reach

1. Legislação relativa ao registo, avaliação, autorização e restrição de
produtos químicos (REACH)
Regulamento REACH
Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006,
relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a
Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento
(CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva
76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão
JO L 396 de 30/12/2006
Rectificações ao Regulamento REACH
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de
Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas
(REACH)
JO L 136 de 29/05/2007
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de
Dezembro de 2006 ‐ Alínea c) do ponto 20 do artigo 3.º
JO L 36 de 05/02/2009
Alterações ao texto legal do Regulamento REACH
Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008,
relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as
Directivas n.º 67/548/CEE e n.º 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006
JO L 353 de 31/12/2008
Regulamento (CE) n.º 1354/2007 do Conselho, de 15 de Novembro de 2007, que adapta o Regulamento
REACH em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia ‐ Alíneas b) e c) do n.º 20 do artigo 3º
JO L 304 de 22/11/2007
Alterações aos Anexos do Regulamento REACH
Anexo II: Requisitos para Fichas de Dados de Segurança
Regulamento (UE) n.º 453/2010 da Comissão, de 20 de Maio de 2010, que altera o Regulamento
REACH, no que respeita ao anexo II
JO L 133 de 31/05/2010
Anexo IV: Isenções ao registo obrigatório (n.º 7, alínea a), artigo 2.º)
Regulamento (CE) n.º 987/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento
REACH, no que respeita aos anexos IV e V
JO L 268 de 09/10/2008
Lista de legislação ‐ Regulamento REACH 1 / 3

2. Anexo V: Isenções ao registo obrigatório (n.º 7, alínea b), artigo 2.º)
Regulamento (CE) n.º 987/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento
REACH, no que respeita aos anexos IV e V
JO L 268 de 09/10/2008
Anexo XI: Regras de adaptação de ensaios
Regulamento (CE) n.º 134/2009 da Comissão de 16 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento
REACH, no que respeita ao Anexo XI
JO L 46 de 17/02/2009
Anexo XIV: Substâncias sujeitas a Autorização
Regulamento (UE) n.º 143/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011, que altera o anexo XIV do
Regulamento REACH
JO L 44 de 18/02/2011
Anexo XVII: Restrições
Regulamento (UE) n.º 276/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera o Regulamento
REACH, no que respeita ao anexo XVII (diclorometano, petróleo de iluminação e líquido de acendalha
para grelhadores e compostos organoestânicos)
JO L 86 de 1/4/2010
Regulamento (CE) n.º 552/2009 da Comissão, de 22 de Junho de 2009, que altera o Regulamento
REACH, no que respeita ao anexo XVII
JO L 164 de 26/06/2009
Regulamentos de implementação
Métodos de ensaio
Regulamento (UE) n.º 1152/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010, que altera, tendo em vista a
adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio
nos termos do Regulamento REACH
JO L 324 de 09/12/2010
Regulamento (CE) n.º 761/2009 da Comissão, de 23 de Julho de 2009 que altera, tendo em vista a
adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio
nos termos do Regulamento REACH
JO L 220 de 24/08/2009
Regulamento (CE) n.º 440/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008, que estabelece métodos de
ensaio nos termos do Regulamento REACH
JO L 142 de 31/05/2008
Taxas
Regulamento (CE) n.º 340/2008 da Comissão, de 16 de Abril de 2008, relativo a taxas e emolumentos a
pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento REACH
JO L 107 de 17/04/2008
Câmara de Recurso
Lista de legislação ‐ Regulamento REACH 2 / 3

3. Regulamento (CE) n.º 771/2008 da Comissão, de 1 de Agosto de 2008, que estabelece as regras de
organização e procedimento da Câmara de Recurso da Agência Europeia dos Produtos Químicos
JO L 206 de 02/08/2008
Regulamento (CE) n.º 1238/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que estabelece as normas
relativas às qualificações dos membros da Câmara de Recurso da Agência Europeia das Substâncias
Químicas
JO L 280 de 24/10/2007
Legislação Nacional
Decreto‐lei n.º 293/2009, de 13 de Outubro, que assegura a execução na ordem jurídica interna das
obrigações decorrentes do Regulamento REACH
DR n.º 198, 1ª Série de 13/10/2009
Despacho n.º 27707/2007, de 10 de Dezembro de 2007
DR n.º 237, 2ª Série de 10/12/2007
Actualizado em 24 de Fevereiro de 2011
Lista de legislação ‐ Regulamento REACH 3 / 3