O Boletim informativo de dezembro descreve as atividades realizadas pelo mandato da deputada federal Luiza Erundina em 2011. A participação nas Frentes Parlamentares e a luta pelos direitos, pela justiça e pela memória.

1. Erundina
Luiza
Informativo
Um mandato de São Paulo a serviço do Brasil
Imprensso
Especial
9912170931/2007-DR/BSB
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
CORREIOS
2011 ficará marcado como o ano em que o Brasil decidiu passar
sua história a limpo. O primeiro passo foi dado com a criação da Co-
missão Nacional da Verdade (CNV) que deve apurar as graves viola-
ções de direitos humanos cometidas no período da ditadura militar.
Porém, o Governo começa essa importante tarefa com 47 anos de
atraso e precisa contar com a ajuda de todos os que há muito tempo
lutam com o objetivo de que a verdade sobre aqueles crimes hedion-
dos seja revelada e os responsáveis por eles, identificados e punidos.
A decisão do Governo de criar a Comissão foi uma tentativa
de resposta à Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em
2010, condenou o Brasil a esclarecer os crimes praticados, em nome
do Estado, na Guerrilha do Araguaia e excluir seus autores dos be-
nefícios da Lei da Anistia.
Anteriormente, a Ordem dos Advogados do Brasil havia apre-
sentado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ao
Supremo Tribunal Federal questionando o fato da Lei da Anistia, de
1979, beneficiar os autores de crimes de tortura, mortes e desapare-
cimentos forçados. O Supremo, no entanto, manteve a interpretação
da Lei, o que impede que os criminosos sejam punidos.
Apresentei, então, o Projeto de Lei nº 573/2011, à Câmara dos De-
putados, que dá interpretação autêntica à Lei da Anistia para que os
responsáveis por crimes de lesa-humanidade não fiquem impunes. A
matéria recebeu parecer contrário na Comissão de Relações Exterio-
res e Defesa Nacional e aguarda votação na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania e, em seguida, no Plenário da Casa.
O Projeto de Lei nº 7376/2010, que cria a CNV foi aprovado
em regime de urgência urgentíssima pela Câmara e pelo Senado,
sem qualquer alteração, ignorando, assim, as reivindicação dos
familiares das vítimas e das entidades de direitos humanos que
criticam pontos da proposta que poderão inviabilizar os objetivos
da Comissão de resgatar a memória, revelar a verdade histórica e,
Brasil dá o primeiro passo rumo à
verdade Sérgio Francês/ Liderança do PSB
sobretudo, fazer justiça às vítimas da ditadura militar.
Por entender que a eficácia da CNV depende do apoio da socieda-
de e de condições políticas que a ajude a superar a oposição das forças
que têm medo da verdade, criamos uma Subcomissão Especial, no
âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara,
com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a CNV
a fim de que esta cumpra plenamente sua missão histórica. Este é o
anseio de todos nós neste Natal com a esperança de que no Novo Ano
que começa o Estado brasileiro promova Justiça de Transição e se
complete a redemocratização do país, ainda inacabada.
Concluocommeuprofundoagradecimentoaosassessoresdoman-
dato e consultores da Câmara dos Deputados pelo competente e dedi-
cado apoio, de modo que o mandato pudesse corresponder às exigên-
cias do momento histórico que vivemos.
Página 2:Câmara cria Comissão da Verdade
Página 4:CLP: há 10 anos, população pode sugerir
projetos à Câmara
Página 5: Erundina recebe homenagem de Dilma e se
torna madrinha de plataforma da Petrobras
Página 6:#FrenteCom: liberdade de expressão para
ampliar a democracia
Página 8:Reforma Política com participação popular
Um 2012 de paz, justiça e cidadania para todo o povo brasileiro.
RobertoStuckertFilho/PR

2. 2
Luiza Erundina - Informativo - Dezembro de 2011
Direitos Humanos
Câmara
cria Comissão da Verdade
C
om muita polêmica, o projeto de lei que cria a “Co-
missão Nacional da Verdade” foi aprovado no Con-
gresso Nacional. Pelas regras, os membros do grupo
serão escolhidos pela Casa Civil e terão apenas dois anos
para examinar as violações de direitos humanos ocorridas
na ditadura. Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina
preside a Subcomissão que vai acompanhar e fiscalizar os
trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Segundo Erundina, a Subcomissão, criada no âmbito da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDGM) da
Câmara, não pretende realizar o mesmo trabalho da CNV.
“Nós não vamos disputar. O que queremos é estabelecer um
diálogo com a sociedade para acumular força política no
sentido de que a CNV tenha plenas condições de levar às
últimas conseqüências sua ação investigativa”, explicou.
A necessidade de acompanhar os trabalhos da Comissão
da Verdade e procurar fortalecê-la politicamente é decor-
rência das críticas ao projeto que criou a Comissão, quando
ainda tramitava na Câmara. Em reunião de audiência públi-
ca realizada na CDHM, familiares das vítimas da ditadura e
entidades de direitos humanos criticaram duramente alguns
pontos da proposta. Alegam que a Comissão é formada por
apenas sete membros; terá somente dois anos para investigar
um longo período de 42 anos (1946-1988); e não tem auto-
nomia orçamentária e financeira, pois depende, nesse par-
ticular, da Casa Civil. O procurador da República, Marlon
Alberto Weichert, lembra que, na Argentina, uma iniciativa
semelhante contou com mais de 100 investigadores.
Criticam ainda o fato de o PL, que tramitou em regime
de urgência urgentíssima, ser aprovado sem que os fami-
liares e ativistas de direitos humanos pudessem debater a
proposta com o governo e os parlamentares em audiências
públicas. Alguns, entre eles Erundina, apresentaram emen-
das ao projeto na tentativa de modificá-lo, mas sequer fo-
ram analisadas.
A vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Victória
Grabois, por exemplo, pediu medidas eficazes para a apura-
ção dos crimes. “Eu não quero a comissão do possível. Que-
ro a comissão da memória, da verdade e da justiça. Quero a
abertura dos arquivos da ditadura militar”, reclamou.
SérgioFrancês/LiderançadoPSB

3. 3
www.luizaerundina.com.br
Manifestações – O descontentamento com o
PL fez com que familiares das vítimas da ditadura e
entidades de direitos humanos organizassem protes-
tos no Rio e em São Paulo. De braços dados com Luiza
Erundina, os manifestantes marcharam pela Avenida
Paulista, em setembro, com destino ao gabinete re-
gional da Presidência da República, onde foi entregue
manifesto dirigido à presidenta Dilma Rousseff com
as reivindicações a respeito da Comissão da Verdade.
“É preciso discutir o perfil das pessoas que vão inte-
grar essa Comissão. Temos que pressionar e fiscalizá-
-la, para que funcione de fato como comissão da me-
mória, da verdade e da justiça”, disse Erundina.
No mês de outubro, o Comitê Paulista pela Memó-
ria, Verdade e Justiça também organizou manifesta-
ção em frente à Catedral da Sé, exigindo punição aos
torturadores e assassinos que vitimaram seus familia-
res e amigos durante a ditadura militar.
DanielGarcia
“É preciso lembrar
que a Lei da Anistia
está ultrapassada,
foi elaborada ainda
sob o domínio dos
militares”.
Luiza Erundina
Revisão da Lei da Anistia - Em setembro, a
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional re-
jeitou o Projeto de Lei 573/2011, de Luiza Erundina, que
pede a alteração da Lei da Anistia, excluindo do perdão
os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou
civis, no período ditatorial. A justificativa é que crimes
hediondos, como assassinatos, torturas e desapareci-
mentos forçados não podem ficar impunes. O projeto
ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara
dos Deputados.
QuemécontraoPLargumentaqueoSupremoTribu-
nal Federal (STF) em resposta a uma ação movida pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já decidiu que a
Lei da Anistia é constitucional e, portanto, não deve ser
revista. Erundina contesta. “O Supremo considerou que
a lei foi fruto de um amplo entendimento e que o Con-
gresso Nacional tinha o poder de aprová-la. Acontece
que se o Congresso de então, que ainda estava sob a tu-
tela dos militares, tinha esse poder, o Congresso de hoje,
sob o imperativo da Constituição de 1988 e a vigência do
Estado Democrático de Direito, tem o poder inquestio-
nável de dar-lhe autêntica interpretação”, esclarece.
Erundina lembra também que, “sem a revisão da Lei
da Anistia,a ComissãoNacionalda Verdadenãoteráefi-
cácia, ou seja, não revelará a verdade sobre os crimes da
ditadura militar e não fará justiça às vítimas, pois, não
produzirá efeitos jurídicos práticos”, finaliza.

4. 4
Luiza Erundina - Informativo - Dezembro de 2011
Soberania popular
H
oje disseminada em as-
sembleias legislativas es-
taduais do Brasil inteiro,
a idéia de um órgão onde a popu-
lação pudesse sugerir projetos de
Lei foi implementada há 10 anos
na Câmara dos Deputados. A Co-
missão de Legislação Participativa
(CLP) foi instalada em 2001 por
iniciativa do então presidente da
Casa, deputado Aécio Neves. Em-
bora soubesse de sua importância,
Aécio talvez não imaginasse que
estava plantando uma semente que
ajudaria a aprovar projetos de ini-
ciativa popular de tanta relevância
para a população. Para comemorar
a data, a Câmara realizou extensa
programação em agosto deste ano.
A tarefa de presidir o primei-
Há 10 anos, a população pode
sugerir projetos à Câmara
ro ano da comissão foi confiada à
deputada federal Luiza Erundina.
Transcorrida a primeira década de
funcionamento, a eterna presiden-
te da CLP, como Erundina ficou
conhecida, avalia que a Comissão
fortaleceu a política. “Ficou com-
provado que, ao contrário do que
alguns supõem, compartilhar o
poder com o povo contribui para
que a representação política se le-
gitime e se fortaleça”.
Ao longo destes últimos anos, 353
sugestões da sociedade civil, apre-
sentadas na CLP, viraram proposi-
ções e passaram a tramitar na Casa.
Uma das sugestões que virou Lei foi
a da Associação dos Juízes Federais
do Brasil (Ajufe), que propôs a infor-
matização dos processos judiciais.
Porém, ao longo desses anos, a
Comissão não teve só vitórias. Um
retrocesso foi a perda, em 2004, da
prerrogativa de apresentar emen-
das ao Orçamento da União. Luiza
Erundina luta para que a Comis-
são recupere essa prerrogativa.
“Há um grande empenho dos que
compreendem o valor inestimável
desse instrumento de democracia
direta”, afirma.
Em debate com ex-presidentes da
Comissão, durante a programação
de aniversário, Erundina enalteceu
a consolidação da CLP, mas lem-
brou que este é apenas um mecanis-
mo temporário, que deve existir até
que se efetive a real democracia nos
espaços de poder do país. “Quero
chegar ao dia em que não precisa-
remos mais da CLP; que tenhamos
implementado todos os meios para
que haja real democracia participa-
tiva”, destacou. Erundina também
defende o fortalecimento de outros
mecanismos que ampliam a parti-
cipação da sociedade nas decisões
polêmicas e estratégicas para o in-
teresse da nação brasileira, como
plebiscito e referendo.
AndréAbrahão/LiderançadoPSB
“Todo poder emana
do povo, que o exerce
por meio de represen-
tantes eleitos ou dire-
tamente, nos termos da
Constituição”, parágra-
fo único, artigo 1º da
Constituição Federal.

5. 5
www.luizaerundina.com.br
Reconhecimento
A
Petrobras inaugurou, em junho de 2011, a pri-
meira unidade de produção construída inteira-
mente no Brasil, a P-56, localizada na Bacia de
Campos, no Rio de Janeiro. Para comemorar o feito,
a presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu
a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) para ser
madrinha da plataforma.
“Luiza Erundina é uma homenagem que nós presta-
mos à plataforma, porque é uma mulher que saiu das
lutas sociais do nosso país, foi prefeita de São Paulo,
jamais abandonou seus compromissos com os traba-
lhadores”, enalteceu a presidente. Para Dilma não have-
ria melhor pessoa para homenagear o feito da empresa.
“São 56 mil toneladas de aço boiando no mar. Mas o
que nos admira é o fato de que foram braços e mãos
brasileiros que construíram esta plataforma”, elogiou.
A P-56 tem capacidade diária de processar 100 mil
barris de petróleo e de comprimir 6 milhões de metros
cúbicos de gás natural.
“Luiza Erundina orgulha esta plataforma e esta platafor-
ma orgulha a deputada Luiza Erundina”, afirmou Dilma.
Erundina recebe homenagem de Dilma e se torna
madrinha de plataforma da
Petrobras
O prêmio Congresso em Foco, uma iniciativa do site
de mesmo nome, agraciou, pela sexta vez consecutiva, a
atuação da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).
A parlamentar foi eleita, em votação pela internet, uma
das 10 melhores representantes da população entre os
513 deputados federais.
A premiação reconhece o trabalho de deputados fe-
derais e senadores que se destacam no cumprimento de
suas obrigações. Para os idealizadores do prêmio, esta é
uma forma de valorizar os bons exemplos e estimular a
população a analisar o desempenho individual dos seus
representantes.
Cabeças do Congresso - Erundina também figu-
rou entre os “Cabeças” do Congresso Nacional. Pelo
12º ano consecutivo, a parlamentar integra o levanta-
mento do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (DIAP).
Entre os 10 melhores
mandatos
RobertoStuckertFilho/PresidênciadaRepública

6. 6
Luiza Erundina - Informativo - Dezembro de 2011
#FrenteCom
Liberdade de expressão para
ampliar a democracia
L
utar pela liberdade de expressão
e pelo direito à comunicação
é uma das bandeiras de Luiza
Erundina. Este ano, a deputada criou
a Frente Parlamentar pela Liberdade
de Expressão e o Direito à Comuni-
cação com Participação Popular -a
#FrenteCom. Integrada por 208 de-
putados e 105 entidades da sociedade
civil, é coordenada por um colegiado
formado por deputados e represen-
tantes de entidades.
No ato de lançamento, a Frente
lançou um manifesto destacando os
principais obstáculos enfrentados na
luta pela democratização dos meios
de comunicação. Um deles diz res-
peito às ações de órgãos federais e
empresas privadas que contrariam a
democratização dos meios e o direito
humano à comunicação.
Nesse contexto, o Projeto de Lei nº
84/1999, que tipifica os crimes come-
tidos na internet, foi debatido num se-
minário promovido pela Comissão de
Ciência, Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara, a requerimento
da deputada. Na ocasião, entidades que
exigem a internet livre entregou a Erun-
dina, como coordenadora da #Frente-
Com, abaixo-assinado com 17 mil as-
sinaturas pedindo a rejeição do PL. Ao
documento se somaram mais 173 mil
adesões recolhidas no #MegaNão, mo-
vimento que mobilizou a sociedade, via
redes sociais, contra o PL.
O Operador de Rede de TV Públi-
ca Digital (ORTVD) também foi
tema de debate da #FrenteCom.
Duas audiência públicas foram re-
alizadas na Câmara para debater o
assunto. O ORDTV é um sistema
que permite que as TVs públicas
retransmitam o sinal digital em
grande escala. Estudos do Gover-
no apontam que são necessários
R$ 2,8 bilhões ao longo de 20 anos
Em nome da #FrenteCom, Erun-
dina defendeu a retirada de pauta do
projeto, alegando que, a pretexto de
combater crimes, o projeto restrin-
ge a liberdade de expressão e afeta o
caráter democrático da internet. O
Instituto de Defesa do Consumidor
(IDEC) também contestou o PL, ar-
gumentando que a proposta viola di-
reitos dos consumidores brasileiros e
não garante proteção aos internautas.
O Marco Regulatório das Comu-
nicações foi outro tema debatido pela
#FrenteCom. Em abril, o ministro
das Comunicações, Paulo Bernardo,
em audiência pública de iniciativa da
Frente, anunciou que o governo está
preparando um novo marco legal para
o setor. O tema também foi debatido
no seminário internacional sobre co-
municação pública, realizado em se-
tembro pela Câmara dos Deputados.
Sérgio Francês/ Liderança do PSB
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, conheceu as propostas da #FrenteCom
para a implantação da rede.
A #FrenteCom apontou a ne-
cessidade de o Operador de Rede
ser incluído no Plano Plurianual
(PPA), para que possa ser implan-
tado a partir de 2012.
“É preciso colocar o setor pú-
blico de comunicação em condi-
ções iguais às do setor privado em
todos os aspectos. A Frente quer
contribuir com o Governo na
construção dessa política pública”,
apontou Erundina.
Em resposta às propostas, o
diretor Executivo do Ministério
das Comunicações, Sérgio Alva-
rez, explicou que a implantação
do ORTVD no momento não é
prioridade. “Precisamos olhar o
mundo como está, como enfren-
tamos a crise de 2008 e como es-
tamos nos preparando para sair
dela, com duríssima contenção
de despesas. E é nesse quadro e
nesse contexto que se dá essa dis-
cussão”, resumiu.
Operador de Rede

7. 7
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Projetos
Cardápio de restaurantes,
bares e lanchonetes em braille
A Câmara dos Deputados aprovou
em 2011 o projeto da deputada
Luiza Erundina (PSB-SP) que obri-
ga restaurantes, bares e lanchone-
tes a disponibilizarem cardápios
em braille para pessoas com defici-
ência visual (PL 1694/99).
Mensagem de cidadania
Tambémdeiniciativadaparlamen-
tar, foi aprovado na Casa o projeto
que obriga todas as publicidades de
serviços e obras públicas federais a
veicularem mensagens de estímulo
à cidadania (PL 5.418/05).
Paulo Freire patrono da
Educação
A Câmara aprovou ainda a propo-
sição que confere o título de Patro-
no da Educação Brasileira ao edu-
cador Paulo Freire (PL 2.076/00).
*Todos os projetos aprovados fo-
ram encaminhados ao Senado Fe-
deral para análise.
Kit gratuito para a saúde bucal
A Câmara ainda analisa dois pro-
jetos apresentados este ano pela
parlamentar. Um deles garante
à população de baixa renda um
“Kit”com escova de dente, creme
dental e fio dental (PL 2.263/11).
Direito a garantia de
transporte na Constituição
O outro é uma Proposta de Emen-
da à Constituição (PEC 90/11) que
inclui na Constituição o transporte
como um direito social, como já
constam educação, saúde, moradia
e outros.
Por indicação da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) o bispo emérito
de Goiás, Dom Tomás Balduíno, recebeu a Comenda de Direitos Hu-
manos “Dom Hélder Câmara”, prêmio do Senado Federal.
Dom Tomás, criador e atual assessor da Comissão Pastoral da Ter-
ra, denunciou um grupo de extermínio que atua no estado de Goiás e
apresentou, junto à Comissão Dominicana de Justiça e Paz, documen-
tos contra o Poder Judiciário e o Governo do Pará, por omissão em
relação aos crimes cometidos pelo grupo.
Dom Tomás Balduíno
recebe prêmio
Transparência Brasil é
agraciada pela Câmara
A Câmara dos Deputados agraciou, em dezembro de 2011, a ONG
Transparência Brasil com o prêmio “Transparência e Fiscalização Pú-
blica” de 2004. Indicada pela deputada Luiza Erundina, a ONG só ago-
ra recebeu o merecido prêmio.
“A ‘Transparência Brasil’ é de tal importância que se tornou uma refe-
rência, inclusive para o Congresso Nacional que tem encaminhado pro-
postas de lei com vistas a coibir a corrupção no país”, disse a parlamentar.
Trabalho nas Comissões
Neste mandato, Erundina continuou o trabalho, como titular, nas
comissões permanentes de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In-
formática e a Legislação Participação. Atuou também, como suplente,
na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nas quais promoveu
reuniões de audiência pública sobre assuntos que se articulam com os
eixos temáticos da sua atuação parlamentar.
SérgioFrancês/LiderançadoPSB
Produção Legislativa

8. 8
Luiza Erundina - Informativo - Dezembro de 2011
Reforma Política
N
este ano, a Câmara dos De-
putados se articulou mais
uma vez na tentativa de fazer
a reforma do sistema político. Comis-
são especial foi criada para elaborar
uma proposta a ser apresentada à
Casa, analisada e votada no plená-
rio. Erundina fez parte da comissão
e procurou inserir no texto final me-
canismos que ampliem a participação
popular, como plebiscito, referendo e
iniciativa popular, e a paridade de gê-
nero nas listas partidárias de candi-
datos a eleições proporcionais.
Em março, a deputada criou a
Frente Parlamentar pela Reforma Po-
lítica com Participação Popular, com
o apoio de 237 deputados e senadores
e a adesão de 27 entidades represen-
tativas da sociedade civil. Coordena-
da por um colegiado integrado por
parlamentares e representantes das
entidades, a Frente apresentou à Co-
missão Especial da Reforma Política
um conjunto de emendas. Poucas
foram acolhidas e a maioria rejeita-
da pelo Relator, deputado Henrique
Fontana (PT-RS).
Em novembro, representantes dos
partidos de esquerda organizaram
um ato em defesa da reforma política.
Erundina participou do evento repre-
sentando a Frente Parlamentar e de-
fendeu as listas partidárias com pari-
dade de gênero. Nós mulheres somos
Reforma política com
participação popular
mais de 50% da sociedade e os outros
49% nós parimos! Não é justo que as
mulheres continuem subrepresenta-
das nos espaços públicos de poder, o
que atenta contra a democracia brasi-
leira”, declarou.
A parlamentar acrescentou ain-
da que se a proposta do relator de
alternar dois homens e uma mulher
nas listas for aprovada, o pouco que
se conquistou até agora poderá estar
comprometido no que se refere à par-
ticipação feminina na política. “A al-
ternância de dois homens e uma mu-
lher poderá resultar em não se chegar
Em seminário, Erundina defendeu a lista partidária com paridade de gênero
aos 30% de participação”, explica.
Após meses de debates na Câma-
ra e nos estados, os membros da Co-
missão Especial e seus partidos não
conseguiram chegar a acordo para
votar o texto final do relator antes do
recesso parlamentar e a votação ficou
adiada para o início da próxima ses-
são legislativa, em fevereiro de 2012.
“A proposta está longe de um acor-
do. Não existe consenso nem mesmo
dentro das bancadas partidárias. A
quantidade de emendas é enorme. A
sensação é de nadar contra a corren-
te. É frustrante”, desabafa Erundina.
Brasília
CâmaradosDeputados
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