O documento descreve a regulamentação da profissão de instrutor de trânsito no Brasil através da Lei Federal no 12.302 de 02 de agosto de 2010. A lei define instrutor de trânsito como profissional responsável pela formação de condutores e estabelece seus requisitos, deveres e direitos. O sindicato dos instrutores comemora a aprovação da lei e convoca os profissionais para definirem novas pautas.