1) Este documento estabelece normas de acessibilidade para edificações, equipamentos urbanos e mobiliário, visando promover a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
2) Ele define parâmetros antropométricos e especificações técnicas para dimensões, espaços, sinalizações e outros itens que garantam a circulação, o uso e o acesso seguro dessas pessoas.
3) As normas abrangem desde rampas e corredores em edificações, até equipamentos como telefones públicos,