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Desenvolvimento e Meio Ambiente




      Meio Ambiente e Sustentabilidade




O COMPLEXO DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE                                Pedro Jacobi
                                                                      Professor da Faculdade de Educação da USP e
A problemática da sustentabilidade assume, neste final de século,     presidente do Programa de Pós-Graduação em
                                                                      Ciência Ambiental da USP.
um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvol-
vimento e das alternativas que se configuram.

O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contem-
porâneas revela que o impacto dos humanos sobre o meio ambi-
ente estão se tornando cada vez mais complexos, tanto em termos
quantitativos quanto qualitativos. O conceito de desenvolvimento
sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que, pelo
menos, duas correntes alimentaram esse processo.

A primeira tem relação com aquelas correntes que desde a econo-
mia influenciaram mudanças nas abordagens do desenvolvimento
econômico, notadamente a partir dos anos 70. Um exemplo dessa
linha de pensamento é o trabalho do Clube de Roma, publicado
sob o título de Limites do crescimento, em 1972, que propõe, de
forma catastrofista, para se alcançar a estabilidade econômica e
ecológica, o congelamento do crescimento da população global e
do capital industrial, mostrando a realidade dos recursos limitados
e indicando um forte viés para o controle demográfico.

A segunda está relacionada com a crítica ambientalista ao modo
de vida contemporâneo, que se difundiu a partir da Conferência de
Estocolmo em 1972, quando a questão ambiental ganha visibilida-
de pública. Assim, o que se observa é que a idéia ou enfoque do
desenvolvimento sustentável adquire relevância num curto espaço
de tempo, assumindo um caráter diretivo nos debates sobre os ru-
mos do desenvolvimento.

Em 1973, Maurice Strong utilizou pela primeira vez o conceito de
ecodesenvolvimento para caracterizar uma concepção alternati-
va de política de desenvolvimento. (Brusecke, 1996) Os princípios
básicos foram formulados por Ignacy Sachs (1993), tendo como

                                                                                                                    175
O MUNICÍPIO NO SÉCULO XXI: Cenários e Perspectivas


      pressuposto a existência de cinco dimensões    maximizando a produção dos ecossistemas
      do ecodesenvolvimento, a saber:                para favorecer as necessidades humanas pre-
      • sustentabilidade social,                     sentes e futuras. O ecodesenvolvimento apre-
      • sustentabilidade econômica,                  sentava-se como excessivamente alternativo
      • sustentabilidade ecológica,                  para que as correlações de forças dentro do
      • sustentabilidade espacial e                  sistema dominante lhe permitissem extrapolar
                                                     princípios aceitáveis, desde os níveis locais/
      • sustentabilidade cultural, introduzindo um im-
         portante dimensionamento da sua complexi-   microrregionais até a escala global, em que se
         dade. Esses princípios articulam-se com as  explicitam atualmente os problemas do meio
         teorias de autodeterminação que estavam     ambiente, do desenvolvimento e da ordem
         sendo defendidas pelos países não-alinha-   mundial. (Herrero, 1997) Segundo esse autor,
         dos desde a década de 60.                   provavelmente a maior virtude do ecodesen-
                                                     volvimento seja que, além de incorporar defini-
      Essas cinco dimensões refletem a leitura que   tivamente os aspectos ecológicos no plano te-
      Sachs faz do desenvolvimento dentro de uma     órico, enfatiza a necessidade de inverter a ten-
      nova proposta, o ecodesen-                                           dência autodestrutiva dos
      volvimento, que propõe ...o principal determinante processos de desenvolvi-
      ações que explicitam a ne-                                           mento no seu abuso con-
      cessidade de tornar compa- para a crescente confluência tra a natureza.
      tíveis a melhoria nos níveis
      de qualidade de vida e a das duas vertentes – econo- Muitos desses esforços
      preservação ambiental. O                                             foram esvaziados ou per-
      ecodesenvolvimento apre- micista e ambientalista – de- deram impulso durante os
      sentava-se mais como uma                                             anos 80, apesar da cres-
      estratégia alternativa à or- veu-se principalmente ao cente atuação do movi-
      dem econômica internacio-                                            mento ambientalista, em
      nal, enfatizando a importân- avanço da crise ambiental, virtude da centralidade
      cia de modelos locais base-                                          que assume a crise eco-
      ados em tecnologias apro- por um lado e ao aprofun- nômica. Entretanto, cabe
      priadas, em particular para                                          ressaltar que, se no terre-
      as zonas rurais, buscando damento dos problemas eco- no prático o tema foi esva-
      reduzir a dependência téc-                                           ziado, o mesmo não ocor-
      nica e cultural.             nômicos e sociais para a mai- reu no plano teórico, na
                                                                           medida em que foi desen-
      Os pressupostos do ecode- oria das nações.                           volvida vasta produção in-
      senvolvimento e outras for-                                          telectual e científica, da
      mulações desenvolvidas nos anos 70 conse-      qual o enfoque do desenvolvimento sustentável
      guiram introduzir o tema ambiental nos esque-  é parte componente.
      mas tradicionais de desenvolvimento econômi-
      co prevalecentes na América Latina e, a partir Nas duas décadas subseqüentes, o principal
      deles, avançou-se na adoção de políticas       determinante para a crescente confluência das
      ambientais mais estruturadas e consistentes.   duas vertentes – economicista e ambientalista
      Esse processo configura-se a partir da         – deveu-se principalmente ao avanço da crise
      implementação de análises setoriais e especí-  ambiental, por um lado, e ao aprofundamento
      ficas que permitiram introduzir propostas,     dos problemas econômicos e sociais para a
      notadamente relativas ao manejo de recursos.   maioria das nações. Dentre as transformações
                                                     mundiais nessas duas décadas, aquelas vin-
      O ecodesenvolvimento surge para dar uma res-   culadas à degradação ambiental e à crescente
      posta à necessidade de harmonizar os proces-   desigualdade entre regiões assumem um lugar
      sos ambientais com os socioeconômicos,         de destaque que reforçou a importância de se

176
Desenvolvimento e Meio Ambiente


adotar esquemas integradores. Embora ambos      passam a internalizar a problemática da pre-
os processos tenham sido concebidos inicial-    servação e a defesa do meio ambiente.
mente de maneira fragmentada, sem vin-
culações evidentes, hoje torna-se mais explíci- A partir de 1987, com a divulgação do Relató-
ta a sua articulação dentro da compreensão de   rio Brundtlandt1, também conhecido como Nos-
uma crise que assume dimensões globais. Ar-     so Futuro Comum, a idéia do desenvolvimento
ticulam-se, portanto, de um lado, os impactos   sustentável é retomada, representando um pon-
da crise econômica dos anos 80 e a necessi-     to de inflexão no debate sobre os impactos do
dade de repensar os paradigmas existentes, e,   desenvolvimento. O relatório é o resultado de
de outro, o alarme dado                                               uma comissão da ONU e
pelos fenômenos de aque- ...a estrutura do movimento parte de uma abordagem
cimento global e a destrui-                                           em torno da complexidade
ção da camada de ozônio, ambiental brasileiro assume das causas que originam
dentre outros problemas.                                              os problemas socioeco-
                              uma configuração multisse- nômicos e ecológicos da
Assim, o que se observa é                                             sociedade global. Não só
que, enquanto se agrava- torial e mais complexa no fi- reforça as necessárias re-
vam os problemas sociais                                              lações entre economia,
e se aprofunda a distância nal da década de 80, deman- tecnologia, sociedade e
entre os países pobres e os                                           política, como chama a
industrializados, emer- dando atores com práticas atenção para a necessida-
giram com mais impacto                                                de do reforço de uma nova
diversas manifestações da centradas na busca de uma postura ética em relação à
crise ambiental, que se re-                                           preservação do meio am-
lacionam diretamente com alternativa viável de conser- biente, caracterizada pelo
os padrões produtivos e de                                            desafio de uma responsa-
consumo prevalecentes. vação e/ou restauração do bilidade tanto entre as ge-
Interessa, entretanto, res-                                           rações quanto entre os in-
saltar que a estrutura do meio ambiente degradado.                    tegrantes da sociedade
movimento ambiental bra-                                              dos nossos tempos.
sileiro assume uma configuração multissetorial
e mais complexa no final da década de 80, de-   O Relatório Brundtlandt apresenta uma lista de
mandando atores com práticas centradas na       ações a serem tomadas pelos Estados e tam-
busca de uma alternativa viável de conserva-    bém define metas a serem realizadas no nível
ção e/ou restauração do meio ambiente degra-    internacional, tendo como agentes as diversas
dado. Nesse quadro, destacam-se algumas or-     instituições multilaterais. Os resultados, neste
ganizações ambientalistas que se capacitam      final de década, estão muito aquém das expec-
cada vez mais para exercer uma nítida influên-  tativas e decorrem da complexidade de esta-
cia sobre as agências estatais de meio ambi-    belecer e pactuar limites de emissões, prote-
ente, sobre o Poder Legislativo, sobre a comu-  ção de biodiversidade, notadamente nos paí-
nidade científica e o empresariado.             ses mais desenvolvidos.

Esse contexto gerou condições de maior reper-                                No processo que conduziu à Conferência das
cussão para um questionamento do processo                                    Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o De-
em curso, que busca articular desenvolvimen-                                 senvolvimento – a Rio 92 – o enfoque foi ado-
to e meio ambiente a partir do momento em                                    tado como um marco conceitual que presidiu
que os enfoques dos organismos internacionais                                todo o processo de debates, declarações e

1
 Esse relatório é resultado do trabalho da comissão World Comission on Environment and Development, da ONU, presidida por Gro Harlem Brundtlandt e
Mansour Khalid, daí o nome do relatório final.


                                                                                                                                                     177
O MUNICÍPIO NO SÉCULO XXI: Cenários e Perspectivas


      documentos formulados. Assim, a interdepen-        são globalizante, tanto desde o lado do
      dência entre o desenvolvimento socioeconômi-       questionamento dos problemas ambientais
      co e as transformações no meio ambiente, du-       como desde a ótica das reações e soluções que
      rante décadas ignorada, entrou tanto no dis-       são formuladas pela sociedade.
      curso como na agenda de grande parte dos
      governos do mundo. A conferência represen-         O desenvolvimento sustentável não se refere
      tou o primeiro passo de um longo processo de       especificamente a um problema limitado de
      entendimento entre as nações sobre as medi-        adequações ecológicas de um processo soci-
      das concretas visando reconciliar as ativida-      al, mas a uma estratégia ou modelo múltiplo
      des econômicas com a necessidade de pro-           para a sociedade, que deve levar em conta tanto
      teger o planeta e assegurar um futuro sus-         a viabilidade econômica como ecológica. Num
      tentável para todos os povos. O relatório re-      sentido abrangente, a noção de desenvolvimen-
      presenta o que, segundo alguns analistas, pode     to sustentável leva à necessária redefinição das
      ser denominado de refor-                                                   relações sociedade hu-
      mismo-otimismo desde a
      perspectiva de expansão
                                      ...a noção de desenvolvimento mana/ a uma mudança
                                                                                 tanto,
                                                                                         natureza e, por-

      do sistema econômico
      dominante.
                                      sustentável leva à necessária substancial do próprio
                                                                                 processo civilizatório.

      É importante ressaltar
                                      redefinição das relações socie- Isso se integra plena-
                                                                                 mente dentro das cinco
      que, apesar das críticas
      a que tem sido sujeito, o
                                      dade humana/ natureza e, por- dimensões (1993) e in-
                                                                                 por Sachs
                                                                                             enunciadas

      conceito de desenvolvi-
      mento sustentável re-
                                      tanto, a uma mudança substan- troduz o desafio de pen-
                                                                                 sar a passagem do con-
      presenta um importante
      avanço, na medida em
                                      cial do próprio processo civili- ceito para a ação.
      que a Agenda 21 Glo-                                                       Numa reflexão nessa
      bal, plano abrangente
                                      zatório.                                   direção, é preciso per-
      de ação para o desen-                                                      ceber a existência de
      volvimento sustentável no século XXI, consi-       um conjunto de restrições tecnológicas, cultu-
      dera a complexa relação entre o desenvolvi-        rais, econômicas e socioambientais, das quais
      mento e o meio ambiente numa variedade de          efetivamente dependem as possibilidades re-
      áreas.                                             ais de aplicação prática dessas premissas. A
                                                         falta de especificidade e as pretensões
      A adoção do conceito por organismos interna-       totalizadoras têm tornado o conceito de desen-
      cionais marca a afirmação de uma filosofia do      volvimento sustentável difícil de ser classifica-
      desenvolvimento que, a partir de um tripé, com-    do em modelos concretos e operacionais e ana-
      bina eficiência econômica com justiça social e     liticamente precisos. Por isso, ainda é possível
      prudência ecológica, como premissas da cons-       afirmar que não constitui um paradigma no sen-
      trução de uma sociedade solidária e justa.         tido clássico do conceito, mas uma orientação
                                                         ou um enfoque, ou ainda uma perspectiva que
      As dimensões apontadas pelo conceito de de-        abrange princípios normativos.
      senvolvimento sustentável contemplam o cál-
      culo econômico, o aspecto biofísico e o com-       Freqüentemente observa-se o conceito de de-
      ponente sociopolítico, enquanto referenciais       senvolvimento sustentável como idéia-força
      para a interpretação do mundo e para possibi-      integradora, apesar do consenso que tem sido
      litar interferências na lógica predatória prevale- construído e que serve para impulsionar os
      cente. O fator diferenciador entre ecodesenvol-    enfoques integradores entre meio ambiente e
      vimento e desenvolvimento sustentável re-          desenvolvimento, assim como de forma para-
      side a favor deste último quanto à sua dimen-      lela entre economia e ecologia. Pode-se afir-

178
Desenvolvimento e Meio Ambiente


mar que a transcendência do enfoque sobre o       nômico mundial se aproxima dos limites ecoló-
desenvolvimento sustentável radica-se mais na     gicos do ecossistema global.
sua capacidade de idéia-força, nas suas reper-
cussões intelectuais e no seu papel articulador   Assim, a idéia de sustentabilidade implica a
de discursos e de práticas atomizadas e que,      prevalência da premissa de que é preciso defi-
apesar de seguirem fragmentados, têm uma          nir uma limitação nas possibilidades de cresci-
matriz única, originada na existência de uma      mento e um conjunto de iniciativas que levem
crise ambiental, econômica e também social.       em conta a existência de interlocutores e parti-
                                                  cipantes sociais relevantes e ativos através de
O desenvolvimento sustentável somente pode        práticas educativas e de um processo de diálo-
ser entendido como um processo em que, de         go informado, o que reforça um sentimento de
um lado, as restrições mais relevantes estão      co-responsabilização e de constituição de va-
relacionadas com a exploração dos recursos,       lores éticos. Isso também implica que uma po-
a orientação do desenvolvimento tecnológico e     lítica de desenvolvimento na direção de uma
o marco institucional. De outro, o crescimento    sociedade sustentável não pode ignorar nem
deve enfatizar os aspectos qualitativos,          as dimensões culturais nem as relações de
notadamente aqueles relacionados com a eqüi-      poder existentes e muito menos o reconheci-
dade, o uso de recursos                                                 mento das limitações
– em particular da ener-                                                ecológicas, sob pena de
gia – e a geração de re-
                             A questão que         se coloca é: apenas manter um pa-
síduos e contaminan-                                                    drão predatório de desen-
tes. Além disso, a ênfase                                               volvimento.
                             como superar as contradições
no desenvolvimento deve
fixar-se na superação
                             e qual o alcance de propostas Atualmente, o avanço
dos déficits sociais nas                                                rumo a uma sociedade
necessidades básicas e
                             alternativas no atual cenário sustentável é permeado
na alteração de padrões                                                 de obstáculos, na medi-
de consumo, principal-                                                  da em que existe uma
                             mundial?
mente nos países de-                                                    restrita consciência na
senvolvidos, para poder                                                 sociedade a respeito das
manter e aumentar os recursos-base, sobretu-      implicações do modelo de desenvolvimento em
do os agrícolas, energéticos, bióticos, minerais, curso. Pode-se afirmar que as causas bási-
ar e água.                                        cas que provocam atividades ecologicamente
                                                  predatórias podem ser atribuídas às institui-
A questão que se coloca é: como superar as        ções sociais, aos sistemas de informação e
contradições e qual o alcance de propostas al-    comunicação e aos valores adotados pela so-
ternativas no atual cenário mundial?              ciedade. Isso implica principalmente a neces-
                                                  sidade de estimular uma participação mais ati-
O que se observa é que o desequilíbrio acelera-   va da sociedade no debate dos seus destinos,
do na apropriação e uso dos recursos e do capi-   como uma forma de estabelecer um conjunto
tal ecológico, que sistematicamente favorece o    socialmente identificado de problemas, objeti-
centro dominante do sistema econômico, tem a      vos e soluções. O caminho a ser desenhado
força potencial de concentrar os problemas do     passa necessariamente por uma mudança no
meio ambiente e do desenvolvimento. A estru-      acesso à informação e por transformações
tura desigual no acesso e distribuição dos re-    institucionais que garantam acessibilidade e
cursos do planeta e a influência que exercem as   transparência na gestão. Existe um desafio es-
disparidades dos poderes econômicos e políti-     sencial a ser enfrentado e este está centrado
cos agudizam de forma desproporcional as de-      na possibilidade de que os sistemas de infor-
sigualdades sociais e internacionais e os desa-   mações e as instituições sociais se tornem
justes ambientais, à medida que o sistema eco-    facilitadores de um processo que reforce os

                                                                                                     179
O MUNICÍPIO NO SÉCULO XXI: Cenários e Perspectivas


      argumentos para a construção de uma socie-        sos agigantados e a sua lenta resolução tem
      dade sustentável, a partir de premissas cen-      se tornado de conhecimento público pela viru-
      tradas no exercício de uma cidadania ativa e      lência do seu impacto – aumento desmesura-
      na mudança de valores individuais e coletivos.    do de enchentes, dificuldades na gestão dos
      Para tanto é preciso que se criem todas as        resíduos sólidos e interferência crescente do
      condições para facilitar o processo, suprindo     despejo inadequado de resíduos sólidos em
      dados, desenvolvendo e disseminando indica-       áreas potencialmente degradáveis em termos
      dores e tornando transparentes os procedi-        ambientais, impactos cada vez maiores da po-
      mentos através de práticas centradas na edu-      luição do ar na saúde da população.
      cação ambiental, que pos-
      sam garantir os meios de                                                 A preocupação com o
      criar novos estilos de vida,      A noção de sustentabilidade desenvolvimento susten-
      desenvolver uma consci-                                                  tável representa a possi-
      ência ética que questione         implica uma necessária bilidade de garantir, se-
      o atual modelo de desen-                                                 gundo Rees (1988), mu-
      volvimento marcado pelo           inter-relação entre justiça danças sociopolíticas
      seu caráter predatório e                                                 que não comprometam
      pelo reforço das desigual-        social, qualidade de vida, os sistemas ecológicos e
      dades socioambientais.                                                   sociais nos quais se sus-
                                        equilíbrio ambiental e a ne- tentam as comunidades.
      A sustentabilidade como                                                  É cada vez mais notória
      novo critério básico e inte-      cessidade de desenvolvi- a complexidade desse
      grador precisa estimular                                                 processo de transforma-
      permanentemente as res-           mento com capacidade de ção de um cenário urba-
      ponsabilidades éticas, na                                                no crescentemente não
      medida em que a ênfase            suporte.                               só ameaçado, mas dire-
      nos aspectos extra-econô-                                                tamente afetado por ris-
      micos serve para reconsiderar os aspectos re-     cos e agravos socioambientais.
      lacionados com a eqüidade, a justiça social e a
      ética dos seres vivos.                            Adotamos os argumentos de Beck (1994) rela-
                                                        tivos à configuração de uma lógica da distribui-
      AS CIDADES E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR         ção de riscos. Isso é plenamente compatível
      POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL      com os aspectos acima apresentados, uma vez
                                                        que o desafio que está colocado é o de criar as
      A reflexão em torno das práticas sociais, num     condições para, se não reduzir, pelo menos ate-
      contexto urbano marcado pela degradação per-      nuar o preocupante quadro de riscos existente,
      manente do meio ambiente e do seu ecos-           que afeta desigualmente a população. Os ris-
      sistema, não pode prescindir da análise dos       cos, segundo Beck, estão diretamente relacio-
      determinantes do processo, dos atores envol-      nados com a modernidade reflexiva e os ainda
      vidos e das formas de organização social que      imprevisíveis efeitos da globalização.
      potencializam novos desdobramentos e alter-
      nativas de ação numa perspectiva de susten-       O tema da sustentabilidade confronta-se com
      tabilidade. A noção de sustentabilidade implica   o que Beck denomina de paradigma da soci-
      uma necessária inter-relação entre justiça so-    edade de risco. Isso implica a necessidade da
      cial, qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a multiplicação de práticas sociais pautadas pela
      necessidade de desenvolvimento com capaci-        ampliação do direito à informação e da educa-
      dade de suporte.                                  ção ambiental numa perspectiva integra-
                                                        dora.Trata-se de potencializar iniciativas a par-
      No contexto urbano metropolitano brasileiro, os   tir do suposto de que maior acesso à informa-
      problemas ambientais têm se avolumado a pas-      ção e transparência na gestão dos problemas

180
Desenvolvimento e Meio Ambiente


ambientais urbanos pode significar uma reor-                                  bem-sucedidas de gestão a partir de práticas
ganização de poder e autoridade.                                              alternativas mostram que é possível romper
                                                                              com o círculo vicioso existente e engajar a po-
A passagem da compreensão dos problemas                                       pulação em ações pautadas pela co-respon-
ambientais de uma ótica mais centrada nas ci-                                 sabilização e compromisso com a defesa do
ências naturais para um escopo mais abran-                                    meio ambiente. (Cirs, 1998)
gente sobre o tema inclui também o componen-
te social, ampliando a compreensão da ques-      Em nenhum outro caso existem, segundo White
tão para uma dimensão socioambiental, não se     & Whitney (1992), condições tão favoráveis
esquecendo de levar em conta critérios cultu-    para estabelecer os vínculos entre a atividade
rais e determinações específicas das políticas   humana e o sistema ecológico como quanto à
públicas.                                        forma como uma sociedade administra os
                                                                       dejetos que produz. Esse
A preocupação com o                                                    argumento é vital, uma
tema do desenvolvimen-                                                 vez que transcende o as-
to sustentável introduz        ...maior acesso à informa- pecto específico da ges-
não apenas a sempre po-                                                tão dos resíduos sólidos
lêmica questão da capa-       ção e transparência na ges- e abre um vasto campo
                   2
cidade de suporte , mas                                                de aprofundamento em
também os alcances e li-      tão dos problemas ambien- torno dos meios e fins
mites das ações destina-                                               para atingir algum grau de
das a reduzir o impacto       tais urbanos pode significar sustentabilidade socio-
dos agravos no cotidiano                                               ambiental. Outros temas
urbano e as respostas         uma reorganização de poder urbanos que, por excelên-
pautadas por rupturas no                                               cia, estão relacionados
modus operandi da omis-       e autoridade.                            com o da sustentabilidade
são e conivência com as                                                são as opções de trans-
práticas autofágicas pre-                                              porte, o planejamento e
dominantes.                                      uso do solo e o acesso aos serviços de sanea-
                                                 mento e infra-estrutura básica, todos eles vin-
Torna-se preciso incrementar os meios e o aces-  culados à potencialização de riscos ambientais.
so à informação, assim como do papel indutivo
do Poder Público, na oferta de conteúdos         O principal desafio nos dias atuais é que as ci-
informacionais e educativos, emergem indaga-     dades, independentemente do seu porte, cri-
ções quanto aos condicionantes de processos      em as condições para assegurar uma qualida-
que ampliem as possibilidades de alteração do    de de vida que possa ser considerada aceitá-
atual quadro de degradação socioambiental.       vel, não interferindo negativamente no meio
                                                 ambiente do seu entorno e agindo preventiva-
O tema dos resíduos sólidos é provavelmente      mente para evitar a continuidade do nível de
aquele que melhor exemplifica as possibilida-    degradação, notadamente nas regiões habita-
des de formulação de políticas públicas          das pelos setores mais carentes.
minimizadoras ou preventivas. Entretanto, a ti-
midez das iniciativas e a descontinuidade das    A sua inclusão na esfera da sustentabilidade
políticas têm criado um verdadeiro círculo vici- ambiental implica uma transformação para-
oso pautado pela lógica da paralisia e o         digmática, constituindo-se em elemento comple-
enfrentamento através de práticas alternativas   mentar para atingir um desenvolvimento econô-
da lógica do status quo. Diversas experiências   mico compatível com a busca de eqüidade.

2
  O texto de Daniel Hogan Crescimento populacional e desenvolvimento sustentável, publicado em Lua Nova, São Paulo: Cedec, n. 31, 1993, apresenta uma
excelente reflexão em torno desse tema.


                                                                                                                                                        181
O MUNICÍPIO NO SÉCULO XXI: Cenários e Perspectivas


      A modernização dos instrumentos requer uma         O cenário atual, marcado pela crescente ex-
      engenharia socioinstitucional complexa, apoi-      clusão social provocada por um mercado de
      ada em processos educacionais e pedagógi-          trabalho cada vez mais seletivo, introduz um
      cos, para garantir condições de acesso dos di-     fator complicador, uma vez que um número
      versos atores sociais envolvidos e notadamente     cada vez maior de pessoas não tem outra op-
      dos grupos sociais mais vulneráveis, às infor-     ção senão trabalhar em empregos socialmen-
      mações em torno dos serviços públicos e dos        te excluídos. As massas crescentes de desem-
      problemas ambientais.                              pregados que potencialmente poderiam ser ab-
                                                         sorvidas em cooperativas de reciclagem têm
      Tendo como referência o agravamento dos pro-       contra si a quase total inexistência de meca-
      blemas e a crescente sensação de paralisia e       nismos que incentivem a expansão desse tipo
      insolubilidade dos impactos destrutivos da cri-    de iniciativa.
      se do metabolismo urba-
      no, o desafio ambiental                                                 O grande desafio que se
      urbano deve centrar-se                                                  coloca é, por um lado,
      em ações que dinami-          o desafio ambiental urbano gerar empregos com
      zem o acesso à consci-                                                  práticas sustentáveis e,
      ência ambiental dos ci-       deve centrar-se em ações que por outro, fazer crescer
      dadãos a partir de um in-                                               o nível de consciência
      tenso trabalho de educa-      dinamizem o acesso à consci- ambiental, ampliando as
      ção. Mas também é im-                                                   possibilidades de a po-
      portante estar conscien-      ência ambiental dos cidadãos pulação participar mais
      te das dificuldades que                                                 intensamente nos pro-
      hoje existem para via-        a partir de um intenso trabalho cessos decisórios como
      bilizar, por exemplo, pro-                                              um meio de fortalecer a
      postas que articulam re-      de educação.                              sua co-responsabiliza-
      dução da degradação                                                     ção na fiscalização e
      ambiental com geração                                                   controle dos agentes
      de renda. Embora esse                                                   responsáveis pela de-
      tema seja objeto de projetos pautados pela von-   gradação socioambiental.
      tade política dos administradores municipais,
      nem sempre a intencionalidade é bem-sucedi-       Finalmente, é importante ressaltar que uma
      da ou bem compreendida pelos moradores. Tra-      agenda para a sustentabilidade ambiental ur-
      ta-se de programas que exigem um período de       bana deve levar em conta a relevância de esti-
      amadurecimento e cuja legitimação é bastante      mular a expansão dos meios de acesso a uma
      lenta por parte dos diversos estratos sociais.    informação geralmente dispersa e de difícil com-
      (Jacobi, 1994)                                    preensão, como parte de uma política de forta-
                                                        lecimento do papel dos diversos atores
      Atualmente vive-se uma situação contraditória,    intervenientes.
      que tem, se não desestimulado, pelo menos di-
      ficultado a manutenção de iniciativas de          O momento atual exige que a sociedade este-
      reciclagem através de cooperativas de cata-       ja mais motivada e mobilizada para assumir
      dores. Trata-se de experiências que devem ser     um caráter mais propositivo, assim como para
      valorizadas, apesar da sua pequena escala,        poder questionar de forma concreta a falta de
      porque geram benefício econômico (garantia de     iniciativa dos governos para implementar polí-
      renda estável às famílias envolvidas); benefí-    ticas pautadas pelo binômio sustentabilidade
      cio ambiental (reciclagem de diversos materi-     e desenvolvimento, num contexto de crescen-
      ais ) e benefício social, pois esse trabalho pro- tes dificuldades para promover a inclusão so-
      porciona possibilidades de integração social de   cial. Diversas experiências bem-sucedidas,
      pessoas que sempre estiveram marginalizadas.      principalmente por parte de administrações

182
Desenvolvimento e Meio Ambiente


municipais, mostram que, havendo vontade                                de sustentabilidade ambiental conjugada a re-
política, é possível viabilizar ações governa-                          sultados na esfera do desenvolvimento eco-
mentais pautadas pela adoção dos princípios                             nômico e social.




                                                     REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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  Lua Nova, São Paulo: Cedec, n. 31, 1993.                                overview. Sustainable cities. Boulder: Westview Press, 1992 (ed. by
                                                                          White, Whitney and Stren).


                                                                                                                                                  183

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  • 1. Desenvolvimento e Meio Ambiente Meio Ambiente e Sustentabilidade O COMPLEXO DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE Pedro Jacobi Professor da Faculdade de Educação da USP e A problemática da sustentabilidade assume, neste final de século, presidente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP. um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvol- vimento e das alternativas que se configuram. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contem- porâneas revela que o impacto dos humanos sobre o meio ambi- ente estão se tornando cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que, pelo menos, duas correntes alimentaram esse processo. A primeira tem relação com aquelas correntes que desde a econo- mia influenciaram mudanças nas abordagens do desenvolvimento econômico, notadamente a partir dos anos 70. Um exemplo dessa linha de pensamento é o trabalho do Clube de Roma, publicado sob o título de Limites do crescimento, em 1972, que propõe, de forma catastrofista, para se alcançar a estabilidade econômica e ecológica, o congelamento do crescimento da população global e do capital industrial, mostrando a realidade dos recursos limitados e indicando um forte viés para o controle demográfico. A segunda está relacionada com a crítica ambientalista ao modo de vida contemporâneo, que se difundiu a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, quando a questão ambiental ganha visibilida- de pública. Assim, o que se observa é que a idéia ou enfoque do desenvolvimento sustentável adquire relevância num curto espaço de tempo, assumindo um caráter diretivo nos debates sobre os ru- mos do desenvolvimento. Em 1973, Maurice Strong utilizou pela primeira vez o conceito de ecodesenvolvimento para caracterizar uma concepção alternati- va de política de desenvolvimento. (Brusecke, 1996) Os princípios básicos foram formulados por Ignacy Sachs (1993), tendo como 175
  • 2. O MUNICÍPIO NO SÉCULO XXI: Cenários e Perspectivas pressuposto a existência de cinco dimensões maximizando a produção dos ecossistemas do ecodesenvolvimento, a saber: para favorecer as necessidades humanas pre- • sustentabilidade social, sentes e futuras. O ecodesenvolvimento apre- • sustentabilidade econômica, sentava-se como excessivamente alternativo • sustentabilidade ecológica, para que as correlações de forças dentro do • sustentabilidade espacial e sistema dominante lhe permitissem extrapolar princípios aceitáveis, desde os níveis locais/ • sustentabilidade cultural, introduzindo um im- portante dimensionamento da sua complexi- microrregionais até a escala global, em que se dade. Esses princípios articulam-se com as explicitam atualmente os problemas do meio teorias de autodeterminação que estavam ambiente, do desenvolvimento e da ordem sendo defendidas pelos países não-alinha- mundial. (Herrero, 1997) Segundo esse autor, dos desde a década de 60. provavelmente a maior virtude do ecodesen- volvimento seja que, além de incorporar defini- Essas cinco dimensões refletem a leitura que tivamente os aspectos ecológicos no plano te- Sachs faz do desenvolvimento dentro de uma órico, enfatiza a necessidade de inverter a ten- nova proposta, o ecodesen- dência autodestrutiva dos volvimento, que propõe ...o principal determinante processos de desenvolvi- ações que explicitam a ne- mento no seu abuso con- cessidade de tornar compa- para a crescente confluência tra a natureza. tíveis a melhoria nos níveis de qualidade de vida e a das duas vertentes – econo- Muitos desses esforços preservação ambiental. O foram esvaziados ou per- ecodesenvolvimento apre- micista e ambientalista – de- deram impulso durante os sentava-se mais como uma anos 80, apesar da cres- estratégia alternativa à or- veu-se principalmente ao cente atuação do movi- dem econômica internacio- mento ambientalista, em nal, enfatizando a importân- avanço da crise ambiental, virtude da centralidade cia de modelos locais base- que assume a crise eco- ados em tecnologias apro- por um lado e ao aprofun- nômica. Entretanto, cabe priadas, em particular para ressaltar que, se no terre- as zonas rurais, buscando damento dos problemas eco- no prático o tema foi esva- reduzir a dependência téc- ziado, o mesmo não ocor- nica e cultural. nômicos e sociais para a mai- reu no plano teórico, na medida em que foi desen- Os pressupostos do ecode- oria das nações. volvida vasta produção in- senvolvimento e outras for- telectual e científica, da mulações desenvolvidas nos anos 70 conse- qual o enfoque do desenvolvimento sustentável guiram introduzir o tema ambiental nos esque- é parte componente. mas tradicionais de desenvolvimento econômi- co prevalecentes na América Latina e, a partir Nas duas décadas subseqüentes, o principal deles, avançou-se na adoção de políticas determinante para a crescente confluência das ambientais mais estruturadas e consistentes. duas vertentes – economicista e ambientalista Esse processo configura-se a partir da – deveu-se principalmente ao avanço da crise implementação de análises setoriais e especí- ambiental, por um lado, e ao aprofundamento ficas que permitiram introduzir propostas, dos problemas econômicos e sociais para a notadamente relativas ao manejo de recursos. maioria das nações. Dentre as transformações mundiais nessas duas décadas, aquelas vin- O ecodesenvolvimento surge para dar uma res- culadas à degradação ambiental e à crescente posta à necessidade de harmonizar os proces- desigualdade entre regiões assumem um lugar sos ambientais com os socioeconômicos, de destaque que reforçou a importância de se 176
  • 3. Desenvolvimento e Meio Ambiente adotar esquemas integradores. Embora ambos passam a internalizar a problemática da pre- os processos tenham sido concebidos inicial- servação e a defesa do meio ambiente. mente de maneira fragmentada, sem vin- culações evidentes, hoje torna-se mais explíci- A partir de 1987, com a divulgação do Relató- ta a sua articulação dentro da compreensão de rio Brundtlandt1, também conhecido como Nos- uma crise que assume dimensões globais. Ar- so Futuro Comum, a idéia do desenvolvimento ticulam-se, portanto, de um lado, os impactos sustentável é retomada, representando um pon- da crise econômica dos anos 80 e a necessi- to de inflexão no debate sobre os impactos do dade de repensar os paradigmas existentes, e, desenvolvimento. O relatório é o resultado de de outro, o alarme dado uma comissão da ONU e pelos fenômenos de aque- ...a estrutura do movimento parte de uma abordagem cimento global e a destrui- em torno da complexidade ção da camada de ozônio, ambiental brasileiro assume das causas que originam dentre outros problemas. os problemas socioeco- uma configuração multisse- nômicos e ecológicos da Assim, o que se observa é sociedade global. Não só que, enquanto se agrava- torial e mais complexa no fi- reforça as necessárias re- vam os problemas sociais lações entre economia, e se aprofunda a distância nal da década de 80, deman- tecnologia, sociedade e entre os países pobres e os política, como chama a industrializados, emer- dando atores com práticas atenção para a necessida- giram com mais impacto de do reforço de uma nova diversas manifestações da centradas na busca de uma postura ética em relação à crise ambiental, que se re- preservação do meio am- lacionam diretamente com alternativa viável de conser- biente, caracterizada pelo os padrões produtivos e de desafio de uma responsa- consumo prevalecentes. vação e/ou restauração do bilidade tanto entre as ge- Interessa, entretanto, res- rações quanto entre os in- saltar que a estrutura do meio ambiente degradado. tegrantes da sociedade movimento ambiental bra- dos nossos tempos. sileiro assume uma configuração multissetorial e mais complexa no final da década de 80, de- O Relatório Brundtlandt apresenta uma lista de mandando atores com práticas centradas na ações a serem tomadas pelos Estados e tam- busca de uma alternativa viável de conserva- bém define metas a serem realizadas no nível ção e/ou restauração do meio ambiente degra- internacional, tendo como agentes as diversas dado. Nesse quadro, destacam-se algumas or- instituições multilaterais. Os resultados, neste ganizações ambientalistas que se capacitam final de década, estão muito aquém das expec- cada vez mais para exercer uma nítida influên- tativas e decorrem da complexidade de esta- cia sobre as agências estatais de meio ambi- belecer e pactuar limites de emissões, prote- ente, sobre o Poder Legislativo, sobre a comu- ção de biodiversidade, notadamente nos paí- nidade científica e o empresariado. ses mais desenvolvidos. Esse contexto gerou condições de maior reper- No processo que conduziu à Conferência das cussão para um questionamento do processo Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o De- em curso, que busca articular desenvolvimen- senvolvimento – a Rio 92 – o enfoque foi ado- to e meio ambiente a partir do momento em tado como um marco conceitual que presidiu que os enfoques dos organismos internacionais todo o processo de debates, declarações e 1 Esse relatório é resultado do trabalho da comissão World Comission on Environment and Development, da ONU, presidida por Gro Harlem Brundtlandt e Mansour Khalid, daí o nome do relatório final. 177
  • 4. O MUNICÍPIO NO SÉCULO XXI: Cenários e Perspectivas documentos formulados. Assim, a interdepen- são globalizante, tanto desde o lado do dência entre o desenvolvimento socioeconômi- questionamento dos problemas ambientais co e as transformações no meio ambiente, du- como desde a ótica das reações e soluções que rante décadas ignorada, entrou tanto no dis- são formuladas pela sociedade. curso como na agenda de grande parte dos governos do mundo. A conferência represen- O desenvolvimento sustentável não se refere tou o primeiro passo de um longo processo de especificamente a um problema limitado de entendimento entre as nações sobre as medi- adequações ecológicas de um processo soci- das concretas visando reconciliar as ativida- al, mas a uma estratégia ou modelo múltiplo des econômicas com a necessidade de pro- para a sociedade, que deve levar em conta tanto teger o planeta e assegurar um futuro sus- a viabilidade econômica como ecológica. Num tentável para todos os povos. O relatório re- sentido abrangente, a noção de desenvolvimen- presenta o que, segundo alguns analistas, pode to sustentável leva à necessária redefinição das ser denominado de refor- relações sociedade hu- mismo-otimismo desde a perspectiva de expansão ...a noção de desenvolvimento mana/ a uma mudança tanto, natureza e, por- do sistema econômico dominante. sustentável leva à necessária substancial do próprio processo civilizatório. É importante ressaltar redefinição das relações socie- Isso se integra plena- mente dentro das cinco que, apesar das críticas a que tem sido sujeito, o dade humana/ natureza e, por- dimensões (1993) e in- por Sachs enunciadas conceito de desenvolvi- mento sustentável re- tanto, a uma mudança substan- troduz o desafio de pen- sar a passagem do con- presenta um importante avanço, na medida em cial do próprio processo civili- ceito para a ação. que a Agenda 21 Glo- Numa reflexão nessa bal, plano abrangente zatório. direção, é preciso per- de ação para o desen- ceber a existência de volvimento sustentável no século XXI, consi- um conjunto de restrições tecnológicas, cultu- dera a complexa relação entre o desenvolvi- rais, econômicas e socioambientais, das quais mento e o meio ambiente numa variedade de efetivamente dependem as possibilidades re- áreas. ais de aplicação prática dessas premissas. A falta de especificidade e as pretensões A adoção do conceito por organismos interna- totalizadoras têm tornado o conceito de desen- cionais marca a afirmação de uma filosofia do volvimento sustentável difícil de ser classifica- desenvolvimento que, a partir de um tripé, com- do em modelos concretos e operacionais e ana- bina eficiência econômica com justiça social e liticamente precisos. Por isso, ainda é possível prudência ecológica, como premissas da cons- afirmar que não constitui um paradigma no sen- trução de uma sociedade solidária e justa. tido clássico do conceito, mas uma orientação ou um enfoque, ou ainda uma perspectiva que As dimensões apontadas pelo conceito de de- abrange princípios normativos. senvolvimento sustentável contemplam o cál- culo econômico, o aspecto biofísico e o com- Freqüentemente observa-se o conceito de de- ponente sociopolítico, enquanto referenciais senvolvimento sustentável como idéia-força para a interpretação do mundo e para possibi- integradora, apesar do consenso que tem sido litar interferências na lógica predatória prevale- construído e que serve para impulsionar os cente. O fator diferenciador entre ecodesenvol- enfoques integradores entre meio ambiente e vimento e desenvolvimento sustentável re- desenvolvimento, assim como de forma para- side a favor deste último quanto à sua dimen- lela entre economia e ecologia. Pode-se afir- 178
  • 5. Desenvolvimento e Meio Ambiente mar que a transcendência do enfoque sobre o nômico mundial se aproxima dos limites ecoló- desenvolvimento sustentável radica-se mais na gicos do ecossistema global. sua capacidade de idéia-força, nas suas reper- cussões intelectuais e no seu papel articulador Assim, a idéia de sustentabilidade implica a de discursos e de práticas atomizadas e que, prevalência da premissa de que é preciso defi- apesar de seguirem fragmentados, têm uma nir uma limitação nas possibilidades de cresci- matriz única, originada na existência de uma mento e um conjunto de iniciativas que levem crise ambiental, econômica e também social. em conta a existência de interlocutores e parti- cipantes sociais relevantes e ativos através de O desenvolvimento sustentável somente pode práticas educativas e de um processo de diálo- ser entendido como um processo em que, de go informado, o que reforça um sentimento de um lado, as restrições mais relevantes estão co-responsabilização e de constituição de va- relacionadas com a exploração dos recursos, lores éticos. Isso também implica que uma po- a orientação do desenvolvimento tecnológico e lítica de desenvolvimento na direção de uma o marco institucional. De outro, o crescimento sociedade sustentável não pode ignorar nem deve enfatizar os aspectos qualitativos, as dimensões culturais nem as relações de notadamente aqueles relacionados com a eqüi- poder existentes e muito menos o reconheci- dade, o uso de recursos mento das limitações – em particular da ener- ecológicas, sob pena de gia – e a geração de re- A questão que se coloca é: apenas manter um pa- síduos e contaminan- drão predatório de desen- tes. Além disso, a ênfase volvimento. como superar as contradições no desenvolvimento deve fixar-se na superação e qual o alcance de propostas Atualmente, o avanço dos déficits sociais nas rumo a uma sociedade necessidades básicas e alternativas no atual cenário sustentável é permeado na alteração de padrões de obstáculos, na medi- de consumo, principal- da em que existe uma mundial? mente nos países de- restrita consciência na senvolvidos, para poder sociedade a respeito das manter e aumentar os recursos-base, sobretu- implicações do modelo de desenvolvimento em do os agrícolas, energéticos, bióticos, minerais, curso. Pode-se afirmar que as causas bási- ar e água. cas que provocam atividades ecologicamente predatórias podem ser atribuídas às institui- A questão que se coloca é: como superar as ções sociais, aos sistemas de informação e contradições e qual o alcance de propostas al- comunicação e aos valores adotados pela so- ternativas no atual cenário mundial? ciedade. Isso implica principalmente a neces- sidade de estimular uma participação mais ati- O que se observa é que o desequilíbrio acelera- va da sociedade no debate dos seus destinos, do na apropriação e uso dos recursos e do capi- como uma forma de estabelecer um conjunto tal ecológico, que sistematicamente favorece o socialmente identificado de problemas, objeti- centro dominante do sistema econômico, tem a vos e soluções. O caminho a ser desenhado força potencial de concentrar os problemas do passa necessariamente por uma mudança no meio ambiente e do desenvolvimento. A estru- acesso à informação e por transformações tura desigual no acesso e distribuição dos re- institucionais que garantam acessibilidade e cursos do planeta e a influência que exercem as transparência na gestão. Existe um desafio es- disparidades dos poderes econômicos e políti- sencial a ser enfrentado e este está centrado cos agudizam de forma desproporcional as de- na possibilidade de que os sistemas de infor- sigualdades sociais e internacionais e os desa- mações e as instituições sociais se tornem justes ambientais, à medida que o sistema eco- facilitadores de um processo que reforce os 179
  • 6. O MUNICÍPIO NO SÉCULO XXI: Cenários e Perspectivas argumentos para a construção de uma socie- sos agigantados e a sua lenta resolução tem dade sustentável, a partir de premissas cen- se tornado de conhecimento público pela viru- tradas no exercício de uma cidadania ativa e lência do seu impacto – aumento desmesura- na mudança de valores individuais e coletivos. do de enchentes, dificuldades na gestão dos Para tanto é preciso que se criem todas as resíduos sólidos e interferência crescente do condições para facilitar o processo, suprindo despejo inadequado de resíduos sólidos em dados, desenvolvendo e disseminando indica- áreas potencialmente degradáveis em termos dores e tornando transparentes os procedi- ambientais, impactos cada vez maiores da po- mentos através de práticas centradas na edu- luição do ar na saúde da população. cação ambiental, que pos- sam garantir os meios de A preocupação com o criar novos estilos de vida, A noção de sustentabilidade desenvolvimento susten- desenvolver uma consci- tável representa a possi- ência ética que questione implica uma necessária bilidade de garantir, se- o atual modelo de desen- gundo Rees (1988), mu- volvimento marcado pelo inter-relação entre justiça danças sociopolíticas seu caráter predatório e que não comprometam pelo reforço das desigual- social, qualidade de vida, os sistemas ecológicos e dades socioambientais. sociais nos quais se sus- equilíbrio ambiental e a ne- tentam as comunidades. A sustentabilidade como É cada vez mais notória novo critério básico e inte- cessidade de desenvolvi- a complexidade desse grador precisa estimular processo de transforma- permanentemente as res- mento com capacidade de ção de um cenário urba- ponsabilidades éticas, na no crescentemente não medida em que a ênfase suporte. só ameaçado, mas dire- nos aspectos extra-econô- tamente afetado por ris- micos serve para reconsiderar os aspectos re- cos e agravos socioambientais. lacionados com a eqüidade, a justiça social e a ética dos seres vivos. Adotamos os argumentos de Beck (1994) rela- tivos à configuração de uma lógica da distribui- AS CIDADES E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR ção de riscos. Isso é plenamente compatível POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL com os aspectos acima apresentados, uma vez que o desafio que está colocado é o de criar as A reflexão em torno das práticas sociais, num condições para, se não reduzir, pelo menos ate- contexto urbano marcado pela degradação per- nuar o preocupante quadro de riscos existente, manente do meio ambiente e do seu ecos- que afeta desigualmente a população. Os ris- sistema, não pode prescindir da análise dos cos, segundo Beck, estão diretamente relacio- determinantes do processo, dos atores envol- nados com a modernidade reflexiva e os ainda vidos e das formas de organização social que imprevisíveis efeitos da globalização. potencializam novos desdobramentos e alter- nativas de ação numa perspectiva de susten- O tema da sustentabilidade confronta-se com tabilidade. A noção de sustentabilidade implica o que Beck denomina de paradigma da soci- uma necessária inter-relação entre justiça so- edade de risco. Isso implica a necessidade da cial, qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a multiplicação de práticas sociais pautadas pela necessidade de desenvolvimento com capaci- ampliação do direito à informação e da educa- dade de suporte. ção ambiental numa perspectiva integra- dora.Trata-se de potencializar iniciativas a par- No contexto urbano metropolitano brasileiro, os tir do suposto de que maior acesso à informa- problemas ambientais têm se avolumado a pas- ção e transparência na gestão dos problemas 180
  • 7. Desenvolvimento e Meio Ambiente ambientais urbanos pode significar uma reor- bem-sucedidas de gestão a partir de práticas ganização de poder e autoridade. alternativas mostram que é possível romper com o círculo vicioso existente e engajar a po- A passagem da compreensão dos problemas pulação em ações pautadas pela co-respon- ambientais de uma ótica mais centrada nas ci- sabilização e compromisso com a defesa do ências naturais para um escopo mais abran- meio ambiente. (Cirs, 1998) gente sobre o tema inclui também o componen- te social, ampliando a compreensão da ques- Em nenhum outro caso existem, segundo White tão para uma dimensão socioambiental, não se & Whitney (1992), condições tão favoráveis esquecendo de levar em conta critérios cultu- para estabelecer os vínculos entre a atividade rais e determinações específicas das políticas humana e o sistema ecológico como quanto à públicas. forma como uma sociedade administra os dejetos que produz. Esse A preocupação com o argumento é vital, uma tema do desenvolvimen- vez que transcende o as- to sustentável introduz ...maior acesso à informa- pecto específico da ges- não apenas a sempre po- tão dos resíduos sólidos lêmica questão da capa- ção e transparência na ges- e abre um vasto campo 2 cidade de suporte , mas de aprofundamento em também os alcances e li- tão dos problemas ambien- torno dos meios e fins mites das ações destina- para atingir algum grau de das a reduzir o impacto tais urbanos pode significar sustentabilidade socio- dos agravos no cotidiano ambiental. Outros temas urbano e as respostas uma reorganização de poder urbanos que, por excelên- pautadas por rupturas no cia, estão relacionados modus operandi da omis- e autoridade. com o da sustentabilidade são e conivência com as são as opções de trans- práticas autofágicas pre- porte, o planejamento e dominantes. uso do solo e o acesso aos serviços de sanea- mento e infra-estrutura básica, todos eles vin- Torna-se preciso incrementar os meios e o aces- culados à potencialização de riscos ambientais. so à informação, assim como do papel indutivo do Poder Público, na oferta de conteúdos O principal desafio nos dias atuais é que as ci- informacionais e educativos, emergem indaga- dades, independentemente do seu porte, cri- ções quanto aos condicionantes de processos em as condições para assegurar uma qualida- que ampliem as possibilidades de alteração do de de vida que possa ser considerada aceitá- atual quadro de degradação socioambiental. vel, não interferindo negativamente no meio ambiente do seu entorno e agindo preventiva- O tema dos resíduos sólidos é provavelmente mente para evitar a continuidade do nível de aquele que melhor exemplifica as possibilida- degradação, notadamente nas regiões habita- des de formulação de políticas públicas das pelos setores mais carentes. minimizadoras ou preventivas. Entretanto, a ti- midez das iniciativas e a descontinuidade das A sua inclusão na esfera da sustentabilidade políticas têm criado um verdadeiro círculo vici- ambiental implica uma transformação para- oso pautado pela lógica da paralisia e o digmática, constituindo-se em elemento comple- enfrentamento através de práticas alternativas mentar para atingir um desenvolvimento econô- da lógica do status quo. Diversas experiências mico compatível com a busca de eqüidade. 2 O texto de Daniel Hogan Crescimento populacional e desenvolvimento sustentável, publicado em Lua Nova, São Paulo: Cedec, n. 31, 1993, apresenta uma excelente reflexão em torno desse tema. 181
  • 8. O MUNICÍPIO NO SÉCULO XXI: Cenários e Perspectivas A modernização dos instrumentos requer uma O cenário atual, marcado pela crescente ex- engenharia socioinstitucional complexa, apoi- clusão social provocada por um mercado de ada em processos educacionais e pedagógi- trabalho cada vez mais seletivo, introduz um cos, para garantir condições de acesso dos di- fator complicador, uma vez que um número versos atores sociais envolvidos e notadamente cada vez maior de pessoas não tem outra op- dos grupos sociais mais vulneráveis, às infor- ção senão trabalhar em empregos socialmen- mações em torno dos serviços públicos e dos te excluídos. As massas crescentes de desem- problemas ambientais. pregados que potencialmente poderiam ser ab- sorvidas em cooperativas de reciclagem têm Tendo como referência o agravamento dos pro- contra si a quase total inexistência de meca- blemas e a crescente sensação de paralisia e nismos que incentivem a expansão desse tipo insolubilidade dos impactos destrutivos da cri- de iniciativa. se do metabolismo urba- no, o desafio ambiental O grande desafio que se urbano deve centrar-se coloca é, por um lado, em ações que dinami- o desafio ambiental urbano gerar empregos com zem o acesso à consci- práticas sustentáveis e, ência ambiental dos ci- deve centrar-se em ações que por outro, fazer crescer dadãos a partir de um in- o nível de consciência tenso trabalho de educa- dinamizem o acesso à consci- ambiental, ampliando as ção. Mas também é im- possibilidades de a po- portante estar conscien- ência ambiental dos cidadãos pulação participar mais te das dificuldades que intensamente nos pro- hoje existem para via- a partir de um intenso trabalho cessos decisórios como bilizar, por exemplo, pro- um meio de fortalecer a postas que articulam re- de educação. sua co-responsabiliza- dução da degradação ção na fiscalização e ambiental com geração controle dos agentes de renda. Embora esse responsáveis pela de- tema seja objeto de projetos pautados pela von- gradação socioambiental. tade política dos administradores municipais, nem sempre a intencionalidade é bem-sucedi- Finalmente, é importante ressaltar que uma da ou bem compreendida pelos moradores. Tra- agenda para a sustentabilidade ambiental ur- ta-se de programas que exigem um período de bana deve levar em conta a relevância de esti- amadurecimento e cuja legitimação é bastante mular a expansão dos meios de acesso a uma lenta por parte dos diversos estratos sociais. informação geralmente dispersa e de difícil com- (Jacobi, 1994) preensão, como parte de uma política de forta- lecimento do papel dos diversos atores Atualmente vive-se uma situação contraditória, intervenientes. que tem, se não desestimulado, pelo menos di- ficultado a manutenção de iniciativas de O momento atual exige que a sociedade este- reciclagem através de cooperativas de cata- ja mais motivada e mobilizada para assumir dores. Trata-se de experiências que devem ser um caráter mais propositivo, assim como para valorizadas, apesar da sua pequena escala, poder questionar de forma concreta a falta de porque geram benefício econômico (garantia de iniciativa dos governos para implementar polí- renda estável às famílias envolvidas); benefí- ticas pautadas pelo binômio sustentabilidade cio ambiental (reciclagem de diversos materi- e desenvolvimento, num contexto de crescen- ais ) e benefício social, pois esse trabalho pro- tes dificuldades para promover a inclusão so- porciona possibilidades de integração social de cial. Diversas experiências bem-sucedidas, pessoas que sempre estiveram marginalizadas. principalmente por parte de administrações 182
  • 9. Desenvolvimento e Meio Ambiente municipais, mostram que, havendo vontade de sustentabilidade ambiental conjugada a re- política, é possível viabilizar ações governa- sultados na esfera do desenvolvimento eco- mentais pautadas pela adoção dos princípios nômico e social. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BECK, Ulrich. Risk society. London: Sage Publications, 1994. JACOBI, Pedro (coord.). Pesquisa sobre problemas ambientais e qualidade BRUSECKE, Franz. Desestruturação e desenvolvimento. FERREIRA, Leila, de vida na cidade de São Paulo. São Paulo: Cedec/SEI, 1994. VIOLA, Eduardo (orgs.) Incertezas de sustentabilidade na REES, William. Defining sustainable development. Vancouver: University globalização.Campinas: Unicamp, 1996. of British Columbia, 1988 (Background paper). HERRERO, Luis. Desarrollo sostenible e economia ecológica. Madrid: SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XXI - desenvolvi- Sintesis, 1997. mento e meio ambiente. São Paulo: Studio Nobel/Fundap, 1993. HOGAN, Daniel.Crescimento populacional e desenvolvimento sustentável. WHITE, Rodney, WHITNEY, Joseph. Cities and the environment: an Lua Nova, São Paulo: Cedec, n. 31, 1993. overview. Sustainable cities. Boulder: Westview Press, 1992 (ed. by White, Whitney and Stren). 183