O documento discute os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal no Brasil. A favor, alega-se que reduziria a violência e impunidade. Contra, alega-se que fere direitos, não resolve as causas da violência, e o sistema prisional brasileiro não está preparado para receber menores. Também discute os fatores psicológicos e socioeconômicos ligados à criminalidade entre jovens.

1. REDUZIR OU NÃO A MAIORIDADE
PENAL?
 Contra
 A favor
 Psicologia
 Defesas

2. Argumentos a favor
1- Defensores da PEC 171 afirmam que ela
não acaba com direitos, apenas impõe novas
regras;
2- A impunidade gera mais violência.
3- A redução da maioridade penal iria
proteger os jovens do aliciamento feito pelo
crime organizado
4- O Brasil precisa alinhar a sua legislação à
de países desenvolvidos com os Estados
Unidos.
5- A maioria da população brasileira é a
favor da redução da maioridade penal. Em
2013, pesquisa realizada pelo instituto
CNT/MDA indicou que 92,7% dos
brasileiros são a favor da medida.

3. Argumentos contra
1- A redução da maioridade penal fere
uma das cláusulas pétreas da CF 88
(aquelas que não podem ser
modificadas por congressistas)
2- A inclusão de jovens a partir de 16
anos no sistema prisional brasileiro
não iria contribuir para a sua
reinserção na sociedade.
3- Está baseada em casos isolados, e
não em dados estatísticos.
4-Em vez de reduzir a maioridade
penal, o governo deveria investir em
educação e em políticas públicas para
proteger os jovens e diminuir a
vulnerabilidade deles ao crime.
5-Iria afetar, preferencialmente, jovens
negros, pobres e moradores de áreas
periféricas do Brasil

4. Leis
• Estatuto da Criança e do
Adolescente, art. 104,
asseguram a maioridade penal
somente aos 18 anos,
enquanto lei mais recente, o
Código Civil de 2002, reduziu
para 16 anos a maioridade
civil;
• A lei eleitoral e a própria
Constituição asseguraram a
maioridade política a partir
dos 16 anos, quando permitem
aos jovens, nessa idade,
escolher seus governantes.

5. Benefícios
• Ao discutir a redução da maioridade
penal, é essencial analisar as eventuais
vantagens oferecidas por essa.
• Como argumentos básicos dos
defensores da redução da maioridade
penal, citam-se o fato de sempre haver
menores participando das ações das
gangues de ladrões, pois cabe a eles
assumir a responsabilidade total dos
crimes praticados, para assim, livrar a
cara dos demais (maiores), ganhando
assim status na organização criminosa à
qual faz parte.
• Isso acontece pelo fato da presunção, por
parte desta, que o ato de passar no
máximo 3 (três) anos em um centro de
recuperação, e depois sair de lá com a
“ficha limpa”, é compensatório.

6. Psicologia e seus argumentos
1- A adolescência é uma das fases do
desenvolvimento dos indivíduos
2- É urgente garantir o tempo social de
infância e juventude
3- É momento de passagem da infância para a
vida adulta
4- Momento importante na construção de um
projeto de vida adulta
5- O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) propõe responsabilização do
adolescente que comete ato.
6- expressão da forma como uma sociedade
lida com os conflitos
7- Uma das causas da violência está na imensa
desigualdade social
8-não é solucionada pela culpabilização e pela
punição
9- é tratar o efeito, não a causa
10- Reduzir a maioridade penal isenta o
Estado do compromisso com a construção de
políticas educativas

7. Maioridade Penal nos países
• O Sistema Belga é tutelar e portanto
não admite responsabilidade abaixo
dos 18 anos. Porém, a partir dos 16
anos admite-se a revisão da
presunção de irresponsabilidade
para alguns tipos de delitos.
• Também se adota, como na
Alemanha, o sistema de jovens
adultos. Até os 21 anos de idade
podem ser aplicadas as regras da
justiça juvenil.
• Nos 54 países que reduziram a
maioridade penal não se
registrou redução da violência
• A Espanha e a Alemanha voltaram
atrás na decisão de criminalizar
menores de 18 anos.

8. Jovens problemáticos (Documentário)
• Paulo tem 14 anos e rouba desde os 10. Utiliza uma faca para
assaltar pessoas e até já espetou uma num jovem que estava
dentro de um carro com a namorada. Quando foi apanhado
disse que fazia parte de um grupo com oito ou dez miúdos. Os
pais, quando vão trabalhar, deixam-no à porta da escola,
juntamente com a irmã. Enquanto ela vai às aulas, ele foge
com o grupo e, à noite, regressa a casa como se nada se tivesse
passado. Não gosta dos professores e queixa-se deles. Acha
que a culpa é dos professores que não dão aulas interessantes.
Mas a verdade é que ele nem assiste às aulas. E quando lhe
perguntam se o faltar à escola não é uma opção da sua
responsabilidade, pensa um pouco e acaba por concordar que
sim. Mas afirma que gosta da vida que leva e nem se questiona
sobre o amanhã e o que vai fazer no futuro

9. O que leva os jovens a cometerem o
ato?
• Diversas pesquisas apontam que
o cérebro demora até os 25 anos
para se formar por completo.
• . Por isso, um adolescente tende
a fazer escolhas baseado mais na
intensidade das emoções do que
em análises racionais.
• Além do fator biológico, há a
influência do ambiente e do
contexto em que o ser humano
cresce.
• Não há como ignorar as
condições socioeconômicas e a
estrutura familiar de um
adolescente que comete um
crime.

10. Malefícios da redução da maioridade
• Redução da maioridade penal
não diminui a violência. O
debate está focado nos efeitos,
não nas causas da violência.
• Ao contrário do que é
veiculado, reduzir a
maioridade penal não é a
tendência do movimento
internacional
• O jovem passa a responder por
seus atos, tem que trabalhar
para o seu sustento.
• Fazer isso seria reconhecer a
incapacidade do Estado
brasileiro de garantir
oportunidades e atendimento
adequado à juventude

11. Justificação para a redução (retirada
da constituição)
• O tema redução da maioridade penal é pujante e envolve todos os
segmentos sociais e é também um tema previsto em dezenas de
projetos em tramitação no Congresso Nacional.
• Há os que defendem a redução da maioridade penal e que são
acompanhados por cerca de 80% da população brasileira e os que
defendem a manutenção da maioridade penal apenas aos 18 anos.
• Os que são contra a redução da maioridade penal destacam que a
desigualdade social é uma das causas principais da violência e, por
isso, a redução da maioridade em nada contribuirá para por fim as
mazelas resultantes da desigualdade social e não resolverá o
problema que aflige o Brasil.
• Outro argumento é que o Brasil não tem um sistema penitenciário
capaz de abrigar os menores infratores, uma vez que hoje existem
no país mais de 520 mil presos e a carência atual é de 181 mil vagas

12. Família
• Um dos diversos motivos pelos quais
os jovens acabam se envolvendo com
hábitos ilegais é a desestruturação da
família, que por falta de um incentivo
que promova o desenvolvimento a
partir de oportunidades de
profissionalização e trabalho,
acabam levando-os à
marginalização. Essa situação não é
comum apenas entre famílias de
baixa renda, há vários casos de
jovens que têm condições financeiras
e, por influências, começam a
praticar crimes, tais como usar
drogas ilícitas e roubar, apenas por
diversão.
• Diante desta situação, a educação que
a família proporciona é fundamental
para que os jovens não sejam
influenciados por más companhias e
procurem seguir uma vida honesta.

13. Fundação CASA
• A Fundação Centro de
Atendimento Socioeducativo
ao Adolescente (CASA),
instituição vinculada à Secretaria de
Estado da Justiça e da Defesa da
Cidadania, tem a missão primordial
de aplicar medidas socioeducativas
de acordo com as diretrizes e
normas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e no
Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE).
• A Fundação CASA presta
assistência a jovens de 12 a 21 anos
incompletos em todo o Estado de
São Paulo. Eles estão inseridos nas
medidas socioeducativas de
privação de liberdade (internação) e
semiliberdade.

14. Grupo :
• Marcela
• Marco Polo
• Maria Alice
• Maria Eduarda Alencar
• Maria Eduarda Moret
• Maria Fernand
• Maria Heloísa
• Maria Luíza
• Mayane
• Mirela
• Murillo
• Pedro Henrique