TEXTOS NO FORMATO PDF SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO MUNDO E NO BRASIL.
LEITURA COMPLEMENTAR.
O PENSAMENTO COMPLEXO
PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL
Prof.Dr. Marcílio Sampaio Santos
2. EURICO GASPAR DUTRA (1946 – 1951):
ALGUMAS MUDANÇAS
- Proibição de cassinos e jogos de azar.
1946 – NOVA CONSTITUIÇÃO
Alinhamento internacional com os EUA (Guerra Fria):
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Rompimento de relações com URSS.
Liberalismo econômico – facilidades para importações.
1947 – Intervencionismo estatal.
1948 – Plano SALTE (fracasso).
3. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1946.
CAPÍTULO II - Da Educação e da Cultura
Art. 166 - A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. Deve
inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
Art. 167 - O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos Poderes Públicos e
é livre à iniciativa particular, respeitadas as leis que o regulem.
Art. 168 - A legislação do ensino adotará os seguintes princípios:
I - o ensino primário é obrigatório e só será dado na língua nacional;
II - o ensino primário oficial é gratuito para todos; o ensino oficial ulterior ao
primário sê-lo-á para quantos provarem falta ou insuficiência de recursos;
4. III - as empresas industriais, comerciais e agrícolas, em que trabalhem mais de
cem pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus
servidores e os filhos destes;
IV - as empresas industrias e comerciais são obrigadas a ministrar, em
cooperação, aprendizagem aos seus trabalhadores menores, pela forma que a lei
estabelecer, respeitados os direitos dos professores;
V - o ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas
oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrado de acordo com a
confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu
representante legal ou responsável;
5. Art. 169 - Anualmente, a União aplicará nunca menos de dez por cento, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios nunca menos de vinte por cento da
renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 170 - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios.
Art. 171 - Os Estados e o Distrito Federal organizarão os seus sistemas de ensino.
Parágrafo único - Para o desenvolvimento desses sistemas a União cooperará com
auxílio pecuniário, o qual, em relação ao ensino primário, pprroovviirráá ddoo rreessppeeccttiivvoo
Fundo Nacional.
Art. 172 - Cada sistema de ensino terá obrigatoriamente serviços de assistência
educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência
escolar.
6. LEIS EDUCACIONAIS EM 1946:
Tendo como Ministro da Educação Raul Leitão da Cunha, são baixados os seguintes
Decretos-lei:
— O Decreto-lei 8.529, de 2 de janeiro, regulamenta o ensino primário.
— O Decreto-lei 8.530, de 2 de janeiro, regulamenta o ensino normal.
— Os Decretos-lei 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro, criam o Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC.
— O Decreto-lei 9.613, de 20 de agosto, regulamenta o ensino agrícola.
7.
8. GETÚLIO VARGAS (1951 – 54)
Fortalecimento do Nacionalismo
Criação do BNDE - investimentos industriais nacionais.
CAMPANHA “O PETRÓLEO É NOSSO”
Criação da Petrobrás (1953).
Criação da Eletrobrás.
Aumento de 100% para o salário mínimo
15. JUSCELINO KUBITSCHEK (1956 – 1961):
PSD + PTB.
Democrata, hábil politicamente
“Presidente Bossa Nova”.
Desenvolvimentismo
“50 anos em 5”
Plano de Metas – ênfase na indústria.
Desenvolvimento Nacionalista
Facilidades para multinacionais
Setor Automotivo
Construção de Brasília (1960).
Empréstimos – endividamento externo.
Urbanização intensa e desordenada.
22. LEIS EDUCACIONAIS
1957 - É criada a Revista Escola Secundária, pela Campanha de
Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADES, do Ministério
da Educação;
1957 - O ministro Clóvis Salgado altera o projeto original da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e envia para o Congresso Nacional o
Substitutivo nº 2.222;
1958 - É criada a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo -
CNEA. Realiza-se o II Congresso Nacional de Educação de Adultos.
1959 - A Emenda Carlos Lacerda (seu terceiro substitutivo) prevalece sobre o
texto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterando
substancialmente a pujança do projeto original.
- Cento e oitenta educadores lançam um manifesto à nação, solicitando
ao governo que o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
fosse rejeitado.
23. JÂNIO QUADROS (1961):
Sem base partidária:
PTN (Partido Trabalhista Nacional), de
representação inexpressiva.
Teatral, contraditório, apresentava-se como a
renovação política.
23
Vassoura – símbolo de campanha
(“varrer a corrupção”).
Apoio da UDN – “UDN de porre”
25. Em Cuba, com o Ministro da Fazenda Che
Guevara, o escritor Rubem Braga e o ex-governador
de São Paulo, Jânio Quadros
26. Moralismo:
Proibição de brigas de galo.
Proibição de corridas de cavalo em dias úteis.
Proibição do uso do biquíni.
Descontentamento geral.
Renúncia.
26
27. JOÃO GOULART (1961 – 1964):
PTB
Crise para a posse – medo do comunismo:
1961: Movimento da Legalidade - (Leonel Brizola – RS).
Solução Negociada – Instituição do parlamentarismo
1963: Retomada de poderes
(Volta do presidencialismo – plebiscito)
JANGO
27
LEONEL BRIZOLA
28. Lei de Remessa de Lucros:
Descontentamento dos EUA e da oposição ligada a UDN.
Plano Trienal de Desenvolvimento.
Reformas de Base (agrária, urbana, política e educacional).
Atuação intensa das Ligas Camponesas (Francisco Julião).
28 FRANCISCO JULIÃO
29. ACIRRAMENTO DE ATRITOS ENTRE
DEFENSORES E OPOSITORES DO GOVERNO
X
29
COMÍCIO DA CENTRAL DO BRASIL
(RJ)
Manifestação de apoio ao presidente.
MARCHA DA FAMÍLIA COM DEUS PELA
LIBERDADE (SP)
Manifestação contrária ao presidente.
30. LEIS EDUCACIONAIS
1961 - Depois de treze anos de discussões é promulgada a Lei 4.024, que
regulamenta as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O presidente João
Goulart ainda vetou 25 artigos que posteriormente receberam aprovação pelo
Congresso.
http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/fontes_escritas/6_Nacional_Desenvolvimento/l
db%20lei%20no%204.024,%20de%2020%20de%20dezembro%20de%201961.htm
1961 - Surgem os Centros Populares de Cultura - CPC, intimamente ligados à
União Nacional dos Estudantes - UNE, e o Movimento de Educação de Base -
MEB, ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e ao
governo da União.
31. 1961 - A Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, inicia uma
campanha de alfabetização (De Pé no Chão Também se Aprende a Ler).
A técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire,
propunha-se a alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos.
A experiência teve início na cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande
do Norte, e, logo depois, na cidade de Tiriri, no Estado de Pernambuco.
32.
33.
34. LEIS EDUCACIONAIS
1962 - É criado o Conselho Federal de Educação, cumprindo o artigo 9o da Lei
de Diretrizes e Bases. Este substitui o Conselho Nacional de Educação.
1962 - São criados também os Conselhos Estaduais de Educação.
1962 - É criado o Plano Nacional de Educação ee oo PPrrooggrraammaa NNaacciioonnaall ddee
Alfabetização, pelo Ministério da Educação e Cultura, inspirado no Método
Paulo Freire.