Aula 02 de Departamento Pessoal

Professor Maurício Valadão
Aula 02

O que é a conversão?
 SE, SE, SE, no contrato de experiência
incluir-se uma cláusula que permita a
rescisão antecipada (antes do término), o
cálculo das verbas rescisórias será levado
em conta como se fosse um contrato
indeterminado, ou seja, pagamento do
aviso prévio e demais.
05/05/2015Mauricio Valadão

- O CONTRATO de experiência pode ser
prorrogado APENAS UMA vez e respeitado o
limite de MÁXIMO de (noventa) dias,
conforme Art. 451 da CLT e Enunciado 188
do TST;

O que é o contrato temporário?
É aquele firmado pela empresa com as agências de trabalho
temporário.
Qual objetivo?
Atender de forma momentânea as necessidades de aumento
da empresa.
Tem prazo? PORTARIA 789/M.TE
PODERÃO DURAR ATÉ 9 MESES.
Tem exceção?
Exceto se autorizado pela Delegacia Regional do Trabalho.

Além disso, a nova norma determina que a
solicitação de autorização para a
contratação de trabalho temporário
superior a três meses deve ser feita no
site da instituição, com antecedência
mínima de cinco dias do início do contrato.
No caso de prorrogação o pedido deve ser
feito cinco dias antes do término previsto
inicialmente no contrato.

A necessidade da empresa de trabalho
temporário ter que indicar, no
requerimento de autorização, a justificativa
para a celebração ou prorrogação de
contato de trabalho superior a três meses.

 Espécie de contrato por prazo determinado;
 Criado com a finalidade de tentar reduzir o
desemprego e trabalhadores sem carteira
assinada;
 Possui vigência do termo prefixado ou da
execução de serviços – ex.: Construção Civil;
 Não existe prazo mínimo;
 Prazo máximo: 2 anos – prorrogável por 1
única vez;
 Formalizada em convenção coletiva.

 Prazo determinado;
 Trabalhado enquanto a obra durar, conforme
artigo 443, § § 1º e 2º;
 Serviço que justifique a predeterminação do prazo;
 Transitório;
 Trabalhador vinculado a uma obra específica;
 Pode ser firmado apenas por construtor;
 Seguir critérios de um contrato com prazo normal,
emprego mesmos direitos de um contrato normal;
 Não admite PERÍODO DE EXPERIÊNCIA, se
assim fizer, vira contrato indeterminado;
 Todos os encargos normais;
 Se não respeitar isso, será prazo indeterminado.

Prazo determinado;
Setor Agrário;
Celebrar contratos de trabalho com
empregados rurais para a realização de
serviços específicos; por exemplo, o
plantio ou a colheita de alimentos;
Anotado CTPS;
Prazo máximo de até 2 anos e não possui
prazo mínimo.

Modalidade Prazo
mínimo
Prazo
Máximo
Prorrogação Finalidade
Experiência –
Art. 451
Não há 90 dias Um única vez Avaliação de
ambos
Temporário Não há 3 meses Uma vez, por
igual período
Subsituit ou
aumentar
quadro de
pessoal em
emergências
Prazo
determinado
Não há 02 anos Uma única
vez
Depende do
tempo e da
execução do
serviço.

O trabalhador temporário não tem vínculo
com a empresa e sim com a agência que
foi contratado.
Tudo é de responsabilidade da agência.

 Quando contrato um estrangeiro, tenho um
contrato de trabalho estrangeiro.
 O empregador deve requerer autorização do
Ministério do Trabalho para contratar.
Pode ser DETERMINADO (duração máxima de
02 anos) ou INDETERMINADO, porém
cumprir todas as formalidades da Lei
6.815/80.

Quando falamos em Gestão de Pessoas,
estamos falando em que exatamente?
- Video – Comportamento no Trabalho.

O que é um Trabalhador Autônomo?
Pessoa Física (não entra empresa), trabalha
por conta própria, atividade profissional
que rende $$$$$$ e, presta serviço de
caráter eventual a uma ou mais empresas.

Prestador de serviço (artigos 593 a 609 do
Código Civil de 2002);
Empreiteiro (art. 610 a 626 do CC de
2002);
Rep. Comercial (art. 710 e 721 do CC);
Colaborador Jornalístico (Lei nº 972/69).

- Não é contratado da empresa;
- A legislação não regula o seu trabalho;
- Ele é DONO de si mesmo;
- Não está subordinado à empresa;
- Pode começar e parar a hora que quer;
- Ele estabele o que vai ganhar.
Resumão: o trabalhor é regulado pela
empresa, o autônomo não.

 Regulado pela Lei nº11.788 de 26/09/2008.
- O que é o estágio? Ato educativo escolar
supervisionado, que visa preparar os alunos para um
trabalho produtivo. Faz parte da educação e do
processo pedagógico do curso.
- O que precisa para eu ser estagiário?
Frequentar o ensino regular, em instituições de ensino
regular, educação superior, profissional, médio,
especial e anos finais do ensino fundamental
(Educação de Jovens e Adultos) Contrato Individual do
Trabalho.
OBSERVAÇÃO: Não é regido pela CLT, ou seja, não
tem vínculo trabalhista.

• Não incidem encargos.
• Mas tem direito ao recesso remunerado
(férias) de 30 dias a cada 12 meses de
estágio na mesma empresa.
• Seis horas diárias/trinta horas semanais.
• Qual o tempo máximo de estágio?
02 anos (exceto quando for portador de
deficiência)

 Não tem piso de bolsa, pago o que quiser ou
até pago nada (??????)
Livre acordo entre a empresa e o estagiário
 Auxílio transporte e remuneração são
obrigatórios em estágio não obrigatórios.
 A Contratação é realizada pelo TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
 Deverá ser assinado pela empresa, aluno e a
Instituição de Ensino;
 O Estagiário deverá assinar mensalmente o
Recibo de Pagamento do Bolsa-Estágio.

Se a empresa quiser, posso dar os
mesmos benefícios dos funcionários, sem
criar vínculo;
O período médio é de contratação é de 06
meses, pode ser rescindido a qualquer
momento, por qualquer das partes, sem
ônus, multas e etc.
OBRIGATÓRIO o estagiário ter um
Seguro de Acidentes Pessoais

Se eu não fizer o Termo de Estágio e nem
o seguro, o que eu tenho?????
 Você terá um vínculo empregatício e
sujeita a empresa às sanções previstas na
CLT.
Não existe a necessidade de assinar em
carteira.

 Você é Gerente de Recursos Humanos da
empresa Branca de Neve S/A, trabalha
especificadamente na área de Departamento
Pessoal. A sua empresa precisa de 03
estagiários (01 na área de tecnologia, 01 na
área de recursos humanos e 01 na área de
logística).
 Sabendo disso, faça um Termo de
Compromisso de Estágio entre os alunos, a
empresa e a instituição de ensino. Não
esqueça de colocar todos os termos
necessários, bem como horas trabalhadas.

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