O documento discute a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil em 2005, incluindo: 1) ampliação da adesão dos municípios ao SUAS; 2) expansão da cobertura dos serviços de assistência social; 3) adoção de critérios objetivos para expansão e financiamento.

1. A NOB SUAS 2005 e o processo de implantação do SUAS
1. Adesão ao SUAS
2. Capilaridade do SUAS
3. Ampliação da cobertura
4. Adoção de critérios objetivos e republicanos para expansões e
cofinanciamento
5. Nova lógica de financiamento garantindo à oferta permanente e
construindo a possibilidade de universalização “pisos por
proteção”
6. Maior clareza da oferta padronizando serviços e criando uma
referência unitária em todo território nacional
7. Regulamentação do art. 3º da LOAS através da Lei 12.101
(CEBAS) criando possibilidade de vinculação da rede privada ao
SUAS

2. 99,8% dos municípios brasileiros declararam possuir alguma estrutura para tratar
da política de assistência social, destes 70,1% possuem secretaria exclusiva para
esta área;
Conselhos de Assistência Social estão presentes em 99,3 % dos municípios;
93,1% dos municípios possuem Planos de Assistência Social;
97,7% dos municípios declararam possuir Fundo de Assistência Social, destes
91,4% são unidade orçamentária.
Outra informação importante é relativa à oferta dos serviços socioassistencias
que estão presentes em 98,6% dos municípios, sendo que 97,9% destes
declararam ofertar serviços de proteção social básica (PSB) e 87,6% afirmaram que
ofertam serviços de proteção social especial (PSE).
CENÁRIO NACIONAL
Informações sobre Assistência Social no Brasil
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE-MUNIC/2009)

3. AMPLIAÇÃO DA
COBERTURA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO BRASIL

4. Porcentagem de Municípios por Nível de
Gestão

5. Beneficiários do BPC – Idosos e Pessoas com Deficiência Continuada – Brasil, 2000 a
2010

6. Expansão da rede de CRAS 2003 a 2010

8. Expansão de alcance do Projovem Adolescente de
2007 a 2010

10. Evolução percentual dos recursos da Assistência Social
em relação ao Orçamento Total e da Seguridade Social da União

11. Evolução financeira dos recursos da União na Assistência Social