O documento descreve os direitos e deveres dos professores segundo a Constituição Federal brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho, acordos coletivos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e resoluções. Entre os direitos estão férias, 13o salário, plano de carreira, licença maternidade. Entre os deveres, estão participar da proposta pedagógica da escola, elaborar planos de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos e articular-se com as famílias.