processo penal

1. Exercícios
Proc penal – citações e intimações.
1. Analisando as afirmações abaixo assinale a alternativa correta.
a) A intimação não pode ser efetuada por despacho do juiz na própria petição em que forem requeridas.
b) Se o réu estiver preso, será citado por mandado.
c) Se o réu for citado pessoalmente e não comparecer para o interrogatório marcado, nem constituir
defensor, o juiz suspenderá o processo e o curso do prazo da prescrição.
d) A citação do acusado no estrangeiro, por carta rogatória, suspende o curso do prazo de prescrição.
2 A citação válida, no processo penal, produz qual efeito dentre os abaixo elencados?
a) não pode causar a revelia.
b) previne a jurisdição.
c) completa a instância.
d) interrompe a prescrição.
3 Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado:
a) a citação far-se-á por carta precatória itinerante.
b) a citação far-se-á por edital, com prazo de cinco dias.
c) a citação far-se-á por edital, com prazo de quinze dias.
d) a citação far-se-á por hora certa, nos termos do Código de Processo Civil
4 Em processo Penal, será considerada citação ficta a citação feita:
a) por mandado judicial.
b) por hora certa.
c) por edital.
d) as alternativas B e C estão corretas.
5 Quanto à citação por hora certa, podemos afirmar:
a) que será realizada quando o réu foi requisitado e não foi apresentado em dia e hora designados.
b) ocorre quando o réu reside em lugar de difícil acesso.
c) não existe em processo penal.
d) se dará quando o réu oculta para não ser citado.
6 Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, mas constituir advogado, ficarão suspensos o processo e
o curso do prazo prescricional.
II - Na hipótese de citação por edital, se o réu for revel, poderá o juiz determinar a produção antecipada de
provas urgentes, mas não poderá decretar a prisão preventiva do acusado.
III - O processo será suspenso se o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de
comparecer sem motivo justificado
a) Apenas a afirmação I está correta.

2. b) Apenas a afirmação II está correta.
c) Apenas a afirmação III está correta.
d) Nenhuma das afirmações está correta.
7 Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O edital de citação indicará o fim para que é feita a citação.
II - As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta
precatória.
III - O acusado será sempre citado por edital quando estiver no estrangeiro.
a) Apenas a afirmação I está correta.
b) Apenas a afirmação II está correta.
c) Apenas a afirmação III está correta.
d) Nenhuma das afirmações está correta.
8 O réu, citado por edital, tendo constituído defensor, não compareceu em juízo na data designada pelo juiz.
Sua ausência acarretará:
a) a admissão da veracidade dos fatos imputados ao réu, restando ao magistrado apenas elaborar o cálculo
da pena.
b) a condução coercitiva do réu para que compareça e seja interrogado.
c) a suspensão do processo e do prazo prescricional até o comparecimento do réu.
d) o seguimento do processo à revelia do réu.
9 Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação do defensor constituído, do
advogado do querelante e do assistente far-se-á:
a) diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou qualquer
outro meio idôneo.
b) somente pelo juiz, através de despacho.
c) diretamente pelo oficial de justiça.
d) todas as alternativas estão incorretas.
10 Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa incorreta.
a) Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de
qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o que for disposto em relação às citações.
b) Nunca será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida.
c) Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e
testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
d) Na intimação pessoal, feita pelo escrivão, está dispensada a publicação no órgão incumbido da
publicidade dos atos judiciais da comarca.
Gabarito
1. A resposta certa é a letra d. A afirmação "A" está incorreta nos termos do art. 371, Código de
Processo Penal, o qual dispõe que "será admissível a intimação por despacho na petição em que for
requerida, observado o disposto no art. 357".

3. A alternativa "B", por seu turno, também está incorreta, nos termos do art. 360, CPP, que afirma que "se o
réu estiver preso, será pessoalmente citado".
A alternativa "C" também está incorreta. Com efeito, aduz o art. 367, do CPP, que "o processo seguirá sem a
presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem
motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".
Desta forma, a alternativa correta é a "D". Conforme artigo 368, do CPP, "estando o acusado no estrangeiro,
em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o
seu cumprimento".
2 A resposta certa é a letra c. A citação pode causar a revelia se o acusado mudar de residência ou se
ausentar sem comunicar à autoridade judicial. Não previne a jurisdição, pois o processo é distribuído (art.
75, CPP) e não interrompe a prescrição, o que ocorre com o recebimento da denúncia ou queixa, decisão de
pronúncia e sentença condenatória recorrível (art. 117 do CPP).
Assim, o efeito da citação no processo penal é completar a instância nos termos do art. 363, do CPP, que
afirma que "o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado". (Redação
dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
3 A resposta certa é a letra d. Com efeito, aduz o art. 362, CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei
11.719/08, que "verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a
ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869,
de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". Desta forma a alternativa correta é a "D".
4 A resposta certa é a letra d. A Lei 11.719/08 introduziu, no Código de Processo Penal, a citação por hora
certa. Assim, serão consideradas fictas, no processo penal, tanto a citação por edital como a realizada por
hora certa. Desta forma a alternativa correta é a "D".
5 A resposta certa é a letra d. Com efeito, aduz o art. 362, do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei
11.719/08, que "verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a
ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869,
de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".
6 A resposta certa é a letra d. De acordo com o art. 366, CPP, "se o acusado, citado por edital, não
comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional,
podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar
prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312".
O artigo 367, por sua vez, afirma que "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou
intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de
mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".
Desta forma pode concluir que todas as afirmações são inverídicas, fazendo com que a alternativa correta
seja a "D".
7 A resposta certa é a letra a. Dispõe o art. 365, CPP, que "o edital de citação indicará: (...) III - o fim para
que é feita a citação". Desta forma a afirmação I está correta.
A afirmação II está incorreta pois em desacordo com o art. 369, do CPP, o qual afirma que "as citações que
houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória".
A afirmação III, por sua vez, também está incorreta, pois em desacordo com o artigo 368, do CPP, o qual
aduz que "estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória,
suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento".
Desta forma a alternativa correta é a "A".
8 A resposta certa é a letra d. Ao constituir advogado presume-se que o réu tomou conhecimento da
imputação que lhe é feita e o processo deve continuar normalmente. Nos termos legais, é ele tido como
citado pessoalmente.

4. 9 A resposta certa é a letra a. Conforme o artigo 370, §§ 1° e 2º, do CPP, "a intimação do defensor
constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da
publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado" e "caso não
haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por
mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo".
Portanto, a alternativa "A" está correta.
10 A resposta certa é a letra b. A alternativa "B" é a única incorreta, pois contraria o artigo 371, do CPP, que
aduz que "será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto
no art. 357". Ou seja, é errado dizer que nunca será admissível tal intimação por despacho na petição em que
for requerida.
A alternativa "A" corresponde ao artigo 370, caput, do CPP, que afirma que "nas intimações dos acusados,
das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que
for aplicável, o disposto no Capítulo anterior" (sendo que o capítulo anterior versa sobre as citações - arts.
351 ao 369 do CPP). Portanto, esta afirmação está correta.
A alternativa "C" corresponde ao artigo 372, do CPP, o qual leciona que "adiada, por qualquer motivo, a
instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu
prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos". Portanto, esta afirmação também está correta.
A alternativa "D", por seu turno, corresponde ao artigo 370, §3°, do CPP. Nos termos do mencionado artigo
"a intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o §1°". O §1º aduz que "a
intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no
órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do
acusado". Portanto, na intimação pessoal, feita pelo escrivão, está dispensada a publicação no órgão
incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca. Ou seja, esta afirmação também está correta.
1 Não deverá o mandado de citação indicar:
a) O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
b) O nome do representante do Ministério Público que apresentar o processo;
c) O fim para que é feita a citação;
d) A subscrição do escrivão.
2 O funcionário público deverá comparecer em juízo, como acusado, quando:
a) O dia designado for notificado a ele e ao chefe de sua repartição;
b) Notificado através de carta com Aviso de Recebimento;
c) Notificado através do chefe de sua repartição;
d) Notificado por citação pessoal em seu âmbito de trabalho, no período de expediente.
3 De acordo com a situação do réu se procederá a citação. Assim sendo, é correto afirmar que:
a) Se o réu estiver preso, será por notificação escrita citado;
b) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 12 dias;
c) A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço;
d) Verificando o oficial de justiça, que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-à por edital no
prazo de 8 dias.
4 Se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano, e de 60
(sessenta) dias, nos outros casos, será o prazo do edital:

5. a) De noventa dias.
b) De cento e vinte dias.
c) De sessenta dias.
d) De trinta dias.
5 Qual é o prazo para o juiz remeter aos jurados a multa a ser cobrada, quando os mesmos incorrerem a esta,
após o encerramento da sessão periódica?
a) Dez dias.
b) Quinze dias.
c) Trinta dias.
d) Vinte dias.
6 Se adiada a instrução criminal por qualquer motivo, como deverá proceder o juiz:
a) Deverá marcar desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento,
do que se lavrará termo nos autos;
b) Deverá marcar, passada a data do fato, num prazo de 5 dias o dia e a hora para seu prosseguimento sem a
presença das partes e testemunhas;
c) Intimará as partes e testemunhas para comparecer em juízo no prazo de 5 dias, para marcar o dia e a hora
de seu prosseguimento;
d) Deverá marcar desde logo, independentemente da presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu
prosseguimento.
7 Na instrução criminal, os prazos para as testemunhas de acusação serem ouvidas quando o réu estiver
preso e quando estiver solto, respectivamente serão:
a) Dez dias e trinta dias.
b) Quinze dias e trinta dias.
c) Trinta dias e sessenta dias.
d) Vinte dias e quarenta dias.
8 Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de
qualquer ato, será observado:
I - A intimação do advogado do querelante far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos
atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
II - A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por edital anexado ao seu cartório.
III - Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo
escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
Assim sendo, identifique a alternativa correta:
a) A alternativa I está incorreta.
b) A alternativa II está incorreta.
c) A alternativa III está incorreta.
d) Nenhuma das alternativas estão incorretas.

6. 9 Qual é o prazo para o querelante contestar a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado?
a) Dois dias.
b) Um dia.
c) Dez dias.
d) Cinco dias.
10 Durante a instrução criminal após a apresentação da defesa na aplicação provisória de interdições de
direitos ou do prazo concedido para esse fim e havendo requerimento de aplicação da medida, o réu ou seu
defensor será ouvido no prazo de:
a) Vinte e quatro horas.
b) Dois dias.
c) Cinco dias.
d) Dez dias.
11 Segundo o Código de Processo Penal, com relação a das decisões do Tribunal do Júri, quando for a
decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos caberá apelação no prazo de:
a) Quinze dias.
b) Dois dias.
c) Cinco dias.
d) Dez dias.
12 Não indicará a precatória:
a) O juiz deprecado e o juiz deprecante;
b) A sede da jurisdição do juiz deprecado e do juiz deprecante;
c) O fim para que é feita a citação;
d) A residência do réu, se for conhecida.
13 O Ministério Público deverá apresentar libelo diverso, quando o juiz não aceitar o primeiro, por faltar os
requisitos legais, no prazo de:
a) 24 horas.
b) 48 horas.
c) Três dias.
d) Cinco dias.
14 Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e
ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de:
a) Doze dias.
b) Cinco dias.
c) Dez dias.
d) Quinze dias.
15 Quando será feita a citação por mandado, segundo o dispositivo legal?

7. a) Quando o réu estiver em comarca diversa a do juiz que iniciou o processo em questão.
b) Quando o réu estiver em outro país.
c) Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
d) Quando o réu não for encontrado, por mais de 2 anos consecutivos.
16 Após a inquirição das testemunhas terão o Ministério Público e o defensor do réu prazo igual para dar
vista dos autos, que será de:
a) Cinco dias.
b) Dez dias.
c) 48 horas.
d) Quinze dias.
17 É correto afirmar, com relação a citação:
I - É requisito da citação por mandado a declaração do oficial, na certidão, da entrega da contra-fé, e sua
aceitação ou recusa.
II - Por precatória deverá sempre indicar a subscrição do escrivão.
III - É requisito da citação por mandado a leitura do mesmo pelo oficial, ao citando.
a) As alternativas I e III estão incorretas.
b) A alternativa II está incorreta.
c) A alternativa I e II estão incorretas.
d) Todas alternativas estão incorretas.
18 Na intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu por edital no prazo de:
a) Cinco dias.
b) Dez dias.
c) Quinze dias.
d) Trinta dias.
19 Recebido o libelo, o escrivão, entregará dentro de 3 (três) dias ao réu, mediante recibo de seu punho ou
de alguém a seu rogo, a respectiva cópia, com o rol de testemunhas, notificado o defensor para que, no
prazo de _____________, ofereça a contrariedade; se o réu estiver afiançado, o escrivão dará cópia ao seu
defensor, exigindo recibo, que se juntará aos autos.
Complete a lacuna:
a) 24 horas.
b) Dois dias.
c) Cinco dias.
d) Dez dias.
20 O prazo para a parte pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade,
ambigüidade, contradição ou omissão será de:

8. a) Dois dias.
b) Cinco dias.
c) Oito dias.
d) Dez dias.
Gabarito
1. A resposta certa é a letra b. Conforme o art. 352 do CPP, deverá indicar entre outros, o mandado de
citação o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa, o fim para que é feita a citação e a subscrição
do escrivão, nos incisos II, V e VII respectivamente. Já o nome do representante do Ministério Público não
deve ser indicado, já que não consta no artigo citado, pois não necessariamente haverá a participação deste
no mesmo.
2 A resposta certa é a letra a. Segundo o art. 359 do CPP "o dia designado para funcionário público
comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição". E por
assim ser, torna incorreta as demais alternativas.
3 A resposta certa é a letra c. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado (art. 360 CPP). Se o réu não
for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias e não de 12 como na alternativa (art. 361
CPP). Já se, o oficial de justiça verificar que o réu se oculta, para evitar a citação, a mesma será feita por
edital, com o prazo de 5 dias e não 8, conforme a última alternativa (art. 362 CPP). Assim sendo, está
correta a alternativa que estabelece que a citação far-se-à por intermédio do chefe do respectivo serviço, de
acordo com o art. 358 CPP.
4 A resposta certa é a letra a. De acordo com o art. 392 §1° do CPP - "o prazo do edital será de 90 (noventa)
dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano, e de 60
(sessenta) dias, nos outros casos".
5 A resposta certa é a letra a. Conforme o art. 444 do CPP "As multas em que incorrerem os jurados serão
cobradas pela Fazenda Pública, a cujo representante o juiz remeterá no prazo de 10 (dez) dias, após o
encerramento da sessão periódica, com a relação dos jurados multados, as certidões das atas de que constar
o fato, as quais, por ele rubricadas, valerão como título de dívida líquida e certa.
Parágrafo único. Sem prejuízo da cobrança imediata das multas, será remetida cópia das certidões à
autoridade fiscal competente para a inscrição da dívida".
6 A resposta certa é a letra a. De acordo com o art. 372 CPP, adiada, por qualquer motivo, a instrução
criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu
prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
7 A resposta certa é a letra d. Segundo o art. 401 do CPP "as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro
do prazo de 20 (vinte) dias, quando o réu estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto".
8 A resposta certa é a letra b. As alternativas I e II estão corretas conforme o art. 370 do CPP, §1° e 2°
respectivamente, já a II está incorreta, pois deverá ser feita a intimação pessoalmente conforme o §4° do
mesmo artigo.
Art. 370, §4° CPP - "A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal".
9 A resposta certa é a letra a. Segundo o art. 523 do CPP "Quando for oferecida a exceção da verdade ou da
notoriedade do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de 2 (dois) dias, podendo
ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa, ou outras indicadas naquele prazo, em substituição às
primeiras, ou para completar o máximo legal".

9. 10 A resposta certa é a letra b. O réu ou seu defensor será ouvido no prazo de 2 (dois) dias, conforme o art.
373, §1° do CPP.
11 A resposta certa é a letra c. De acordo com o art. 593 do CPP, "caberá apelação no prazo de 5 (cinco)
dias:
I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular;
II - das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos
no Capítulo anterior;
III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:
a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
12 A resposta certa é a letra d. Segundo o art. 354 do CPP: "Art. 354. A precatória indicará:
I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;
II - a sede da jurisdição de um e de outro;
III - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;
IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
Assim sendo, não haverá a indicação da residência do réu, mesmo se conhecida.
13 A resposta certa é a letra b. Art. 418 do CPP - "O juiz não receberá o libelo a que faltem os requisitos
legais, devolvendo ao órgão do Ministério Público, para apresentação de outro, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas".
14 A resposta certa é a letra d. Segundo o art. 514 do CPP, nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou
queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por
escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz,
ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar.
15 A resposta certa é a letra c. Estabelece o art. 351 do CPP: "a citação inicial far-se-á por mandado, quando
o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado".
16 A resposta certa é a letra a. Seguindo o art. 406 do CPP "terminada a inquirição das testemunhas,
mandará o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e, em
seguida, por igual prazo, e em cartório, ao defensor do réu".
17 A resposta certa é a letra b. Apenas a alternativa II está incorreta, pois a subscrição do escrivão só deverá
ser indicada no mandado de citação e não na precatória, segundo o art. 352 e 354 CPP. Já as alternativas I e
III estão estabelecidos no art. 357 CPP.
18 A resposta certa é a letra d. Art. 415, §1° do CPP - "o prazo do edital será de 30 (trinta) dias".
19 A resposta certa é a letra c. De acordo com o art. 421 CPP, "recebido o libelo, o escrivão, dentro de 3
(três) dias, entregará ao réu, mediante recibo de seu punho ou de alguém a seu rogo, a respectiva cópia, com
o rol de testemunhas, notificado o defensor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ofereça a contrariedade; se
o réu estiver afiançado, o escrivão dará cópia ao seu defensor, exigindo recibo, que se juntará aos autos".

10. 20 A resposta certa é a letra a. Art. 382 CPP "Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao
juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão".