Comercio internacional regular 3

CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR
PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA

AULA 03

POLÍTICAS COMERCIAIS
O comércio exterior de um país trata das relações de compras, trocas e vendas
entre uma determinada economia e as demais. Nesse sentido, os países podem
possuir diferentes formas de conduzir e regular essas transações. Basicamente, os
governos podem interferir no comércio exterior introduzindo normas que
incentivem ou que restrinjam essa atividade, seja em um sentido (importações) ou
no outro (exportações).
Importação de um bem é quando este se incorpora à economia nacional do país
importador. Exportação de um bem é quando este deixa de pertencer à economia
nacional de um país para se incorporar à de outro.
Então, a política comercial de um país é a forma como o governo conduz as
relações econômicas com o mundo exterior (demais países). O incentivo às
exportações e a restrição das importações são mecanismos normalmente utilizados
quando o país precisa melhorar a sua Balança Comercial (Exportações menos
Importações), que é um item importante do Balanço de Pagamentos. Com a
geração de divisas (moeda estrangeira) oriundas das exportações, o país consegue
obter os recursos necessários (divisas) para custear as importações de que
necessita.
De uma forma ou de outra, o país procura (ou deveria procurar) uma política
comercial que lhe conduza ao crescimento econômico.
As políticas comerciais, no contexto da disciplina comércio internacional, se
referem à forma como os países atuam junto ao mercado externo. Nesse sentido,
dois extremos podem ser observados, sob o ponto de vista de abertura do país ao
comércio exterior: o protecionismo e o livre-cambismo.
Desde a formação dos Estados modernos, o comércio mundial tem passado por
períodos de maior ou menor liberação, ou seja, tem encontrado mais ou menos
resistência por parte dos países. Essa política externa dos países sempre sofreu
grande influência da situação político-econômica do mundo moderno (1ª e 2ª
Guerras, Depressão de 1930, queda do Muro de Berlim, Globalização dos anos 1990
etc.)
Os economistas clássicos, de cuja escola o expoente era Adam Smith, afirmavam
que o livre comércio eleva o padrão de vida mundial em função do aumento da
produção. Porém, o que se tem observado é que os países agem de acordo com
seus interesses, ou seja, pregam a liberação comercial apenas quando esta lhes
seja favorável. Isso quer dizer que quando um país A fala em livre-cambismo é
porque está interessado em que os outros países (B, C, D,...) abram seus mercados
para as mercadorias exportadas por A. Por acaso vocês conhecem algum país que
se encaixe no perfil do país A? Eu conheço. Chama-se Estados Unidos da América.
Assim, observou-se nos países que tentaram incrementar seu parque industrial a
partir da segunda metade do século XX (período pós-guerra), como o Brasil, a
implantação de um sistema de restrições às importações para viabilizar o processo
de industrialização e crescimento, em suma, um sistema protecionista. O que esses
países tentaram foi correr atrás do prejuízo, já que as grandes potências (EUA,
Inglaterra, França) possuíam indústrias e potencial exportador bem mais
avançados.
Os países desenvolvidos também se utilizaram desta política de restrições às
importações, protegendo suas indústrias nascentes e seus empregos, com o
objetivo de atingir o crescimento econômico. Na verdade, os EUA sempre foram
muito protecionistas com relação a sua agricultura. Por outro lado, em franco

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crescimento, aparecem os blocos econômicos de integração entre nações (NAFTA,
União Européia, Mercosul etc.), que objetivam a liberação e o crescimento do
volume de trocas entre países, por meio da redução de boa parcela destes entraves
ao comércio. Parece uma contradição? Não exatamente.
Analisaremos, a seguir, as características principais destas duas políticas
comerciais (livre-cambismo e protecionismo), conferindo suas vantagens e
desvantagens.

LIVRE-CAMBISMO
O livre-cambismo consiste em uma política comercial que prega a queda das
restrições ao comércio entre países. Esse pensamento surgiu na carona dos ideais
liberais, no século XVIII, amparado pelo filosofia do laissez-faire, que significa, de
forma muito simplória, a não intervenção estatal na economia dos países. O livre-
cambismo seria o liberalismo aplicado no campo econômico.
O crescimento da burguesia exigia a menor intervenção estatal possível para que
os comerciantes pudessem executar suas atividades sem burocracia e sem
impedimentos. Isso aplicado ao comércio internacional implica queda de barreiras,
ou livre comércio. Os economistas clássicos sempre seguiram nessa linha, ou seja,
a de que “o livre comércio levará ao crescimento econômico”. Seu defensor mais
ilustre foi Adam Smith, que pregava em seu livro A Riqueza das Nações que, “o
indivíduo, ao procurar o seu próprio interesse (lucro), também estaria promovendo
o interesse e o bem-estar da sociedade”.
Ora, esse pensamento significa que seria melhor o Estado deixar a economia se
regular por si só, ou seja, de acordo com o mercado, pois os empresários, ao
criarem seus negócios (empresas), com o objetivo de geração de lucro, iriam, como
conseqüência natural, gerar empregos, o que por sua vez aumentaria a renda dos
trabalhadores, que poderiam consumir produtos fabricados pelas indústrias de
outros países, a preços mínimos, e assim a coisa caminharia, num ciclo de geração
de renda, sem intervenção estatal, rumo ao crescimento, elevando o bem-estar da
sociedade como um todo. Tudo muito bonito, não é mesmo? Só que esse
pensamento veio a ser combatido pelos opositores do livre-cambismo, como
veremos adiante.
Para explicar porque os países deveriam comercializar produtos com os demais,
abrindo suas economias, Adam Smith criou a Teoria das Vantagens Absolutas1, por
meio da qual os países deveriam se especializar na produção daqueles bens em que
fossem mais eficientes. Essa maior eficiência na produção de determinados bens
poderia ocorrer em função de aspectos como recursos naturais (ex: o solo e o clima
francês são favoráveis à produção de vinho), capital ou recursos humanos.
Assim, suponha que o Brasil produza sapatos de forma mais eficiente que o
Japão, conseguindo colocá-los a preços menores no mercado internacional. O
Japão, por sua vez, fabrica televisores com muito mais eficiência que os brasileiros,
e por esse motivo suas TVs são vendidas a preços bem menores e com qualidade
superior.
Na situação acima, segundo Smith, não valeria a pena o Brasil fabricar
televisores. O melhor a fazer seria concentrar toda a mão-de-obra e o capital na
produção dos bens onde se possua mais eficiência. Conseqüentemente, o Brasil
fabricaria somente sapatos, e exportaria o excedente para o Japão, que fabricaria
somente televisores, exportando o excedente para o Brasil. Isso aplicado em todos
os países, com absoluta liberdade de movimentação de mercadorias, serviços e
capitais de um país para o outro, faria com que os mesmos atingissem um nível

1
Esse assunto não consta mais no programa do concurso AFRF explicitamente, mas entendemos que sua
compreensão superficial seja importante para a prova.



ótimo de bem-estar, já que o mundo teria se transformado em um único mercado,
onde os bens são negociados a preços mínimos, independentemente do país onde
sejam produzidos.
Posteriormente, essa teoria foi aprimorada por Ricardo, que criou a Teoria das
Vantagens Relativas (ou Comparativas), onde provou que, mesmo um país (A)
sendo mais eficiente na produção dos dois produtos, ainda assim valeria a pena
comercializar com o exterior (país B), devendo o país A se especializar na produção
do bem em que fosse mais eficiente. Por outro lado, o país B, menos eficiente na
produção dos dois produtos, deveria se especializar na fabricação daquele em que
fosse menos ineficiente.
Essas teorias levam as nações a uma especialização da produção, ou a uma
divisão internacional do trabalho, e dependem totalmente da liberação comercial
para ser posta em prática. Isso quer dizer que, segundo os clássicos, a imposição
de barreiras poderia prejudicar a alocação ótima dos recursos de produção, e
possivelmente geraria um custo muito grande para o país por manter uma indústria
ineficiente funcionando, como seria o caso, em nosso exemplo hipotético, da
fabricação de televisores no Brasil e de sapatos no Japão.
A especialização da produção possibilitaria ao país produzir em larga escala
(ganhos de escala), aumentando a oferta do mesmo, fazendo com que o preço final
do produto ficasse reduzido. Para o consumidor, certamente é a melhor opção, pois
permite a possibilidade de escolha no mercador internacional.
O livre-cambismo é, portanto, uma política comercial baseada na livre
concorrência, na desregulamentação das atividades de comércio exterior (não
intervenção estatal), na especialização internacional na produção. Todos esses
fatores levariam ainda, segundo seus defensores, a uma maior solidariedade entre
as nações.
Diversas vantagens são apontadas pelos defensores do livre-cambismo, tais
como:
a) Aumento da competitividade e, conseqüentemente, da qualidade das
mercadorias fabricadas pelos produtores-exportadores;
b) Exportações a preços mínimos com vantagens comparativas;
c) Geração de emprego e renda nos países em desenvolvimento;
d) Menores gastos com importações, melhorando a situação da Balança
Comercial do país;
e) Distribuição ótima dos fatores de produção.
Nesse sistema, o Estado não interfere diretamente nas atividades econômicas,
ficando seu papel restrito a tarefas como:
a) Manutenção da soberania nacional;
b) Preservação da justiça;
c) Manutenção da lei e da ordem;
d) Complementação das atividades (produção, importação, exportação)
onde não houvesse interesse do setor privado;
e) Redução das barreiras relativas ao comércio exterior.

Os opositores do livre-cambismo assentavam-se no argumento de que as
oportunidades não são apresentadas para os pequenos, ou seja, para os países
subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Isso quer dizer que os países com perfil
de produção agrícola teriam de se especializar somente na produção de bens
primários para exportá-los. Como o mercado consumidor desse tipo de bem não é
crescente, a tendência é que esses países se tornem eternos produtores rurais,



exportando produtos a preços baixos no mercado internacional, e pagando salários
cada vez menores.
EM 1959, no âmbito da Comissão Econômica da ONU para a América Latina
(CEPAL), o argentino Raul Prebisch levantou esse problema, e criou uma teoria
chamada de Deterioração dos Termos Internacionais de Troca. Segundo essa
teoria, esses países (produtores agrícolas) só tinham a perder com o modelo do
livre-cambismo e com a divisão internacional do trabalho.
Isso porque a demanda pelos produtos primários (produzidos e oferecidos pelos
países em desenvolvimento) não se estica tanto quanto a procura por produtos
industrializados (oferecidos pelos países industrializados), quando ocorre aumento
na renda do consumidor, ou seja, possui baixa elasticidade-renda da demanda.
Nessa situação, satisfeitas as condições básicas de sobrevivência (alimentação,
moradia e vestuário), a procura por alimentos não sofrerá grandes variações a
partir de então. Por outro lado, a procura por bens mais sofisticados, de alto valor
agregado, oferecidos pelos países desenvolvidos, será tanto maior quanto maior a
renda do consumidor.
Para entender o parágrafo anterior, pense no seguinte fato: você ganha salário
mínimo no Brasil. Como sabemos, sua renda mal dá pra comer e morar. Aliás não
dá nem pra isso. No máximo você consegue pôr arroz e feijão na mesa para sua
família, mas não todos os dias. Aí finalmente você consegue um emprego um pouco
melhor e passa a incluir no cardápio carnes, legumes, verduras e frutas. Depois
você consegue outro emprego ainda melhor, que lhe permite pagar plano de saúde
e alugar uma casa melhor. Depois você é promovido, e seu salário já dá pra pagar
um colégio particular para os filhos e pra comprar um carrinho velho. Se o salário
aumentar, você pode querer comprar um carro melhor, DVD, home-theater,
computador etc. Se aumentar mais ainda, você vai querer um outro carro e trocar
seus aparelhos eletrônicos por outros melhores, além de comprar novos video-
games para seu filho, e assim por diante.
E o arroz com feijão? Por que o indivíduo, quando teve aumento de salário, não
comprou mais e mais arroz e feijão? Porque ele não precisava mais disso. A comida
é uma necessidade básica do ser humano. Porém, quando atendida essa
necessidade, você não vai querer ficar comprando mais e mais comida. Chega um
momento em que essa demanda estaciona. Já o consumo de bens mais elaborados
(eletrônicos, por exemplo) não tem limite. Se a renda do indivíduo aumentar, ele
vai querer carros melhores, novos computadores, MP3 players, DVDs etc.
Outro fato que contribuiu para reduzir ainda mais a demanda mundial pelas
matérias-primas exportadas pelos países subdesenvolvidos foi a descoberta de
produtos sintéticos nos países desenvolvidos, agravando ainda mais a sua situação
no comércio exterior. Ora, se o Brasil exporta algodão, por exemplo, para
fabricação de roupas, a descoberta de fios sintéticos (poliéster, nylon, poliamida
etc.) certamente teria impacto negativo nas nossas exportações.
Prebisch defendeu então que esses países deveriam se industrializar, pois a
riqueza só seria distribuída com a exportação de bens industrializados. Exportar
produtos primários não estava com nada. Foi implantado na região (América
Latina), em conseqüência dessa tese, o modelo de substituição das
importações, utilizado com certo sucesso, até a década de 70/80. Trata-se de um
modelo protecionista, e será discutido mais adiante, no tópico “Comércio
Internacional e Crescimento Econômico”.
No mesmo contexto, para não ter de concorrer diretamente com as economias
avançadas (EUA, Inglaterra, França etc.), surgiu a idéia de integrar o continente em
uma só região econômica, sem barreiras na comercialização de bens entre as
partes, que procurariam desenvolver suas indústrias de forma complementar, e não
concorrente. Por outro lado, para que essas indústrias pudessem sobreviver em



suas fases iniciais de implantação, sistemas de proteção seriam aplicados às
importações de países de fora do bloco. Surgia a ALALC (Associação Latino-
Americana de Livre Comércio), em 1960, que não logrou sucesso, e veio a ser
substituída pela ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) em 1980.
Talvez o principal argumento contra os livre-cambistas fosse de que a queda de
todas as barreiras ao comércio beneficiaria, de imediato, apenas os países cujas
indústrias já se encontrassem em estágios avançados (as indústrias maduras). Essa
tese foi criada por F. List, economista alemão, exatamente para justificar a
proteção às indústrias nascentes da Alemanha no século XIX, por meio da
imposição de barreiras às importações, para que estas não tivessem que concorrer
com as já maduras indústrias inglesas.
Segundo List, o processo de industrialização de um país possui cinco etapas.
Segundo ele, à época, Inglaterra e França já estariam na etapa final de
desenvolvimento industrial, e a Alemanha não. Para atingir a fases mais avançada
de industrialização, a única maneira seria protegendo suas indústrias nas etapas
inicias, ou seja, enquanto o país não possuísse indústrias maduras em determinado
setor, para que se alcance o desenvolvimento industrial pleno, seria imperioso
impor tarifas às importações de produtos concorrentes.
Essa seria a única maneira de as indústrias jovens conseguirem sobreviver. É o
que se chama de proteção às indústrias nascentes. Esse tipo de barreira está
previsto na Organização Mundial do Comércio (OMC), desde o GATT/47, sob certas
condições, e por prazo suficiente para que a indústria se estabeleça.
Os opositores afirmavam também que o livre-cambismo, até como conseqüência
do que já foi dito, concentraria a renda na mão dos mais ricos, ou seja, não
propiciaria a tão sonhada distribuição de renda. Os países que não conseguissem
gerar exportadores competitivos teriam problemas com sua balança comercial.
Essa concentração de renda para grandes empresas poderia levar ao que se
chama de desvios do comércio (subsídios, trustes, cartéis, dumping). O dumping
será explicado por completo em outro ponto do programa, mas só pra se ter uma
idéia, vejamos o caso abaixo:

Estudo de Caso

Imaginem uma empresa brasileira tentando iniciar atividades no
mercado de cosméticos de luxo. Suponha que o mercado seja
dominado por fornecedores franceses, já que o comércio é livre (livre-
cambismo), ou seja, não há nenhum tipo de restrição a importações
de cosméticos franceses ou de qualquer outra parte do mundo.
A empresa brasileira, a menos que se associe a algum grande
grupo econômico com capital, nome e tradição no mercado, terá
grandes dificuldades em competir com os franceses. Mesmo assim,
vamos supor que ela consiga se instalar e inicie uma produção
modesta a preços reduzidos, abrindo mão da sua margem de lucro
inicial.
Os produtores franceses, então, para não perder o mercado,
resolvem baixar seus preços de exportação para o Brasil a valores
inferiores aos que negociam as mesmas mercadorias em território
francês, ou seja, em seu mercado interno. Isso é o que se chama de
dumping. Dessa forma, os consumidores brasileiros continuariam
preferindo os cosméticos franceses.
Com essa atitude objetivam aniquilar o novo concorrente brasileiro,



que não terá condições de competir por muito tempo com preços tão
reduzidos. Se o mercado não fosse totalmente livre, o Brasil poderia
impor uma tarifa para proteger, temporariamente, sua indústria de
cosméticos nascente, eliminando a tarifa quando a indústria já
estivesse instalada no mercado e em condições de concorrer com os
fabricantes estrangeiros.
Futuramente veremos no curso que a OMC prevê mecanismos de
defesa para esse tipo de atitude desleal no comércio. É o caso das
medidas antidumping.

Vale lembrar que o GATT/OMC regula este assunto, e possui um Acordo sobre a
aplicação de direitos antidumping.

PROTECIONISMO
Temendo os efeitos negativos que o livre-cambismo puro poderia trazer para a
economia, segundo seus opositores, muitos países, na história contemporânea,
inclusive os que hoje defendem o livre-cambismo, se desenvolveram utilizando
alguma forma de proteção a seus mercados. É o protecionismo econômico.
No sistema protecionista puro, o Estado controla toda a atividade produtiva, a
promoção das exportações, a entrada de produtos estrangeiros no mercado
nacional, as barreiras impostas para proteger as indústrias nacionais, enfim, regula
o mercado com o objetivo de levar o país ao desenvolvimento econômico.
Vimos, no tópico anterior, que a CEPAL defendeu a adoção de um modelo
protecionista como forma de sobrevivência do parque industrial das economias da
América Latina, regime que funcionou até os anos 80, quando se iniciaram os
processos de abertura econômica na região. Era o modelo de substituição das
importações, implantado em parte no Brasil, que possuía um sistema híbrido,
também voltado para as exportações.
Para aplicar a proteção às indústrias nacionais os governos se utilizam de
diversos meios, chamados de barreiras ao comércio internacional. Essas
imposições governamentais dificultam aos exportadores penetrar no mercado
nacional em igualdade de condições com o fabricante doméstico, reservando o
consumidor nacional para o produtor local, que com isso não sofre concorrência
externa e pode cobrar preços mais elevados dos consumidores. Por esse motivo, o
protecionismo é considerado uma política discriminatória, pois, com o objetivo de
alcançar o crescimento, o governo coloca as indústrias nacionais em uma situação
privilegiada em relação aos produtores estrangeiros, distorcendo a concorrência.
Essa proteção é considerada bastante válida em uma primeira fase, como
justificativa de desenvolvimento das indústrias nascentes. Por esse motivo, é aceita
pelas regras da OMC, como será visto em tópico próprio do curso. Outras
justificativas, além da proteção às indústrias domésticas, são apresentadas pelos
defensores do protecionismo, sendo que umas podem ser consideradas como
conseqüências de outras.
O desenvolvimento econômico, por exemplo, viria com o crescimento das
indústrias nacionais e conseqüentemente da renda. Haveria melhoria no balanço de
pagamentos, em virtude da queda das importações. O crescimento da produção
local também tenderia a gerar mais empregos para o país que impusesse a
barreira.
Uma das conseqüências ruins do protecionismo seria o aumento de preços no
mercado interno, considerando a falta de concorrência estrangeira. A reboque
desse aspecto, viria a redução da poupança, da renda e dos investimentos.



A indústria nacional tenderia a se tornar ineficiente, reduzindo o nível do
emprego, abrindo assim caminho para o surgimento e monopólios e de oligopólios.
Considerando esse quadro, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT/47),
celebrado em 1947 para impulsionar o comércio mundial após a 2ª Guerra Mundial,
pregou o livre-cambismo como regra geral, estabelecendo, porém, diversas
situações (exceções) onde os países poderiam impor medidas protecionistas
(barreiras), sob as mais diversas justificativas. O Acordo do GATT será estudado
por completo em outro ponto do curso, com todas essas exceções, mas vamos
resumir algumas dessas justificativas para imposição de barreiras.
Dentre as justificativas para a imposição de barreiras ao comércio estão:
a) segurança nacional;
b) proteção às indústrias nascentes;
c) melhoria do balanço de pagamentos;
d) razões políticas;
e) defesa comercial;
f) redução do desemprego;
g) melhoria dos termos de troca (substituição das importações).

Veremos em aula futura com detalhes que o GATT, à época de sua criação,
estabeleceu diversas situações onde um país poderia impor barreiras às suas
importações, ou seja, utilizar uma política protecionista. Por hora vamos comentar
algumas dessas situações.
Um país poderá impor restrições ao comércio de artigos considerados essenciais
à segurança nacional, como é o caso de material bélico e de outros produtos
negociados em tempos de guerra. Também é considerada de questão nacional a
escassez de alimentos, quando se permite a imposição de restrições à exportação.
Por questões de sobrevivência e abastecimento, a agricultura local deve ser
incentivada, mesmo que mais ineficiente que a do concorrente estrangeiro. Sobre
produtos alimentícios, o GATT previu ainda a imposição de barreiras à importação
ou à exportação necessárias para a aplicação de normas, regulamentos,
classificação, controle de qualidade ou comercialização de produtos destinados ao
comércio internacional.
Esse dispositivo acabou sendo interpretado de forma distorcida pelos países,
permitindo a adoção de exigências muitas vezes impossíveis de serem atingidas
pelo exportador, que na realidade encobertam uma forma de proteção à indústria
nacional. É o caso dos produtores agrícolas da União Européia, que, com o objetivo
de proteção ao seu mercado doméstico, fazem de tudo para impedir a importação
de produtos concorrentes. Para isso alegam que os mesmos não se enquadram em
normas técnicas exigidas por autoridades destes países. Por esse motivo, a OMC
procura estabelecer regras para a imposição desse (e de qualquer outro) tipo de
exigência, para que não se transforme em uma barreira comercial com fins de
proteção ao mercado doméstico, a chamada barreira técnica.
A justificava de imposição de barreiras para proteção às indústrias nascentes de
um país já foi comentada quando falamos sobre os estágios do desenvolvimento
industrial de um país, estabelecidos pelo alemão Friderich List. A OMC permite a
adoção de barreiras às importações de mercadorias de determinado setor quando o
país importador está apenas começando seu parque industrial naquele setor.
Reparem. Não estamos falando de criação de firmas (empresas), mas sim de um
ramo industrial. Assim, por exemplo, caso um país não possua indústria automotiva



e comece a criar essa indústria, por meio da instalação de fábricas, poderia impor
barreiras às importações de veículos, somente enquanto permanecesse nesse
estágio de desenvolvimento.
Outra justificativa (prevista no GATT) é a imposição de barreiras comerciais com
o objetivo de ajustar o saldo deficitário do balanço de pagamentos. Esta situação
ocorre quando o país importa mais do que exporta e, conseqüentemente, registra
mais saída de divisas do que entrada. Com a imposição de barreiras às
importações, o país espera deslocar recursos de sua atividade mais eficiente para a
menos eficiente. Ora, esse pensamento vai na contramão da Teoria das Vantagens
Comparativas, pois o país estará investindo em uma indústria não eficiente, ao
invés de comprar no exterior, onde o produto sai mais barato, e direcionar seus
recursos para o setor mais produtivo. Em um primeiro instante, se atingirá a
redução das importações. Porém, em uma segunda etapa, não se terá o benefício
desejado, conforme as explicações acima. Muitos recursos estarão sendo gastos
com uma atividade ineficiente.
O GATT, assim como o FMI (Fundo Monetário Internacional), prevê situações nas
quais um déficit crônico no Balanço de Pagamentos do país pode ser corrigido por
meio da imposição de barreiras.
Uma das justificativas para a imposição de restrições comerciais mais discutidas
na OMC é a proteção contra as chamadas práticas desleais de comércio (dumping e
subsídios). Nesse ponto, nos limitaremos a chamar a atenção ao fato de que, se um
país pratica dumping (exportação a preços menores que o praticado nas vendas
internas) ou subsídios (fornecimento de auxílio financeiro governamental a
empresas), causando algum tipo de dano às indústrias domésticas do país do
importador, este (o país importador) poderá adotar medidas restritivas
(protecionistas) para combater a atitude desleal da outra parte. A OMC possui
acordos nesse sentido, que prevêem a adoção de medidas antidumping (para
combater o dumping), compensatórias (para combater os subsídios) e de
salvaguarda (para cortar os efeitos do aumento súbito de importações de
determinada mercadoria). A aplicação dessas medidas é um ato protecionista,
porém há um rito definido pelos Acordos da OMC para que um país possa introduzir
uma barreira como essa às suas importações. Todos esses conceitos serão
discutidos mais adiante.

POLÍTICAS COMERCIAIS NA HISTÓRIA RECENTE
Até o século XVIII, a política econômica dos grandes países era
fundamentalmente baseada no mercantilismo. Tratava-se de uma orientação
político-econômica onde a única forma possível de crescimento era a acumulação
de moedas preciosas (ouro e prata). Além das minas existentes nas metrópoles e
nas colônias, a outra forma de gerar essa acumulação seria exportando mais do
que importando. Era o protecionismo comercial a qualquer custo.
Apesar do pensamento liberal de Adam Smith ter suplantado o mercantilismo,
diversos foram os países que se utilizaram de políticas protecionistas para se
desenvolverem, não mais com o argumento da acumulação de ouro e prata, mas
com as justificativas analisadas no tópico anterior.
Os Estados Unidos, mesmo sendo uma nação de extensões territoriais e solo
favoráveis à agricultura, impôs barreiras pesadas às importações com o objetivo de
desenvolver suas indústrias no século XVIII.
A Alemanha, por estar em situação desfavorável na Europa com relação a
Inglaterra e França no século XIX, fez o mesmo, amparado pelo estudo de F. List,
que determinava que os países em estágios menos avançados de industrialização



somente atingiriam novos degraus se adotassem algum tipo de proteção às suas
indústrias nascentes.
Já no Oriente, o Japão teve de se fechar para progredir de uma economia
semifeudal para a potência que é hoje (Revolução Meiji). A extinta URSS, após a
sua formação, deixou de lado não só a liberdade comercial como diversas
liberdades individuais.
Percebe-se que, para atingir o patamar de desenvolvimento das atuais potências
industriais, por algum período de tempo na história, invariavelmente se fez
necessária a adoção de sistemas protecionistas nos momentos iniciais de
implantação do parque industrial.
Isso não vai na contramão das tendências do comércio mundial. Após a 2ª
Guerra Mundial, para reduzir a tendência protecionista dos países que tentavam se
recuperar e se industrializar, foi assinado o GATT (Acordo Geral de Tarifas e
Comércio), cujo centro nervoso era a liberdade nas transações comerciais entre
países e a regulação das medidas de exceção.
Assim, o GATT (e posteriormente a OMC) determinava quando, como, porque e
por quanto tempo poderia ser imposta uma restrição ao comércio por parte de
alguma parte contratante do Acordo, visando resguardar a própria existência de
exportadores e importadores.
Com a regulação e limitação do montante das barreiras tarifárias (imposto de
importação) pelo GATT, os países procuraram brechas nos textos do Acordo, onde
regras de exceção estabelecem a imposição de medidas restritivas às importações
por outros motivos (medidas sanitárias, fitossanitárias, de segurança etc.). Daí
passaram a se utilizar de barreiras com esses argumentos, com o objetivo de
acobertar o real interesse das nações, qual seja, a proteção a setores específicos da
economia, como é o caso da agricultura americana e européia. Esse é o
protecionismo moderno, que será discutido juntamente com as demais modalidades
de barreiras ao comércio na próxima aula.
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RESUMO

1) Política comercial ou política econômica externa de um país é a forma
como este regula as transações comerciais entre empresas nacionais e
empresas estrangeiras. Consiste em incentivar ou restringir as atividades
de importação e de exportação.
2) Livre-cambismo é a política econômica na qual o governo não deve intervir
nas negociações privadas, se limitando a atividades como manutenção da
ordem e da segurança, da soberania nacional e complementação das
atividades privadas onde não houver interesse empresarial. Importações e
exportações não sofrem quaisquer restrições por parte dos países.
3) Dentre as vantagens do livre-cambismo estão a livre iniciativa, a
desregulamentação, a livre concorrência, preços mínimos e possibilidade
de escolha para o consumidor.
4) Adam Smith foi o grande defensor do livre-cambismo, tendo criado a
Teoria das Vantagens Absolutas. Por meio dessa, cada país deveria se
especializar na produção daquilo que fosse mais eficiente, se tornando um
exportador desse produto, além de abandonar suas indústrias ineficientes
para adquirir a preços mais baratos no exterior (importar) os produtos que
deixasse de fabricar. A conseqüência disso é uma divisão internacional do
trabalho (especialização da produção).



5) Protecionismo econômico é a doutrina que sustenta que o livre-cambismo
não tem condições de levar ao crescimento econômico, sendo necessária a
imposição de barreiras para se atingir o desenvolvimento. Os defensores
do protecionismo alegam que o livre-cambismo só tem efeitos para os
países que possuem indústrias maduras.
6) Há diversos argumentos protecionistas, sendo que alguns deles viraram
regras de exceção no GATT para imposição de barreiras, tais como:
segurança nacional, proteção de indústria nascente, defesa comercial
contra práticas desleais e melhoria do balanço de pagamentos.
7) Problemas que podem ser gerados pelo protecionismo: indústria nacional
ineficiente com preços altos, tomando renda da população, limitação da
oferta ao consumidor, formação de monopólios e oligopólios.
8) Não há uma regra sobre a definição de qual o melhor sistema,
protecionista ou livre-cambista. A proteção total é absurda, mas a história
mostra que as grandes potências industriais utilizaram alguma forma de
proteção para desenvolver suas indústrias nascentes.



EXERCÍCIOS COMENTADOS
1. (AFTN/96): O livre-cambismo é uma doutrina de comércio que parte do
pressuposto de que a natureza desigual dos países e regiões torna a especialização
uma necessidade, sendo o comércio o meio pelo qual todos os participantes obtêm
vantagens dessa especialização. Cada país deveria especializar-se na produção de
bens onde consegue maior eficiência, trocando o excedente por outros bens que
outros países produzem com mais eficiência. O principal argumento contra o livre-
cambismo, desde o século XIX (A. Hamilton e F.List), se concentra na idéia de que:
a) O livre-cambismo é incapaz de promover a justiça social;
b) No livre-cambismo, somente se beneficiam do comércio os países que
apresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui
demanda inelástica. Quando isso não ocorre, a concorrência é predatória;
c) O livre-cambismo é bom para os países de economia madura, mas os países
com indústrias nascentes necessitam de alguma forma de proteção;
d) O livre-cambismo atende apenas aos interesses dos grandes exportadores,
que usam a liberdade econômica para estabelecer monopólios e cartéis;
e) Na verdade não existe livre-cambismo na prática. Todos os países são
protecionistas em razão da intervenção do Estado.

RESOLUÇÃO:

Até o século XVIII, a maioria dos países acreditava que a melhor forma de
proporcionar o crescimento econômico seria por meio do aumento das exportações,
a qualquer custo, e a restrição das importações, gerando, dessa forma, uma
acumulação de riqueza nas nações. Assim, os países procuravam produzir
internamente as mercadorias em substituição às importações, mesmo que essa
produção fosse a um custo bem maior do que a compra no exterior. Era o
mercantilismo, que visava apenas a acumulação de ouro e prata, com um forte
cunho protecionista e intervenção estatal na economia.
Em oposição a esse pensamento, Adam Smith pregava, em seu livro a Riqueza
das Nações, que “o indivíduo, ao procurar o seu próprio interesse (lucro), também
estaria promovendo o interesse e o bem-estar da sociedade”. Isso significou uma
completa inversão na direção do pensamento econômico, ou seja, o Estado não
deveria mais intervir na economia, nem no comércio exterior. Os países deveriam
se especializar na produção daquilo em que fossem melhores, para produzir
maiores quantidades a preços menores. Surgia a especialização da produção, e o
Estado não deveria intervir nas relações privadas, deixando o fluxo do comércio
internacional a cargo do mercado.
Dentre as correntes contrárias ao livre-cambismo (List e Hamilton), destacou-se
o argumento de que, sem a devida proteção às indústrias nascentes, os países em
desenvolvimento não conseguiriam se estabelecer no mercado internacional, pois
os grandes concorrentes, com seus preços inferiores, sempre venceriam a disputa
com os produtores jovens. Argumentava-se que toda indústria nascente necessita
de alguma forma de proteção para se estabelecer no mercado.
Vamos às alternativas:
(a) (ERRADA) Dizer que o livre-cambismo era incapaz de produzir a justiça social
até poderia ser dito pelas correntes contrárias ao pensamento, mas isso nem o
protecionismo era capaz de garantir. Os pensamentos eram econômicos, e não de
cunho social. Assim, esse jamais foi o principal argumento contra o livre-cambismo.



(b) (ERRADA) A demanda inelástica é aquela que não se altera (ou se altera
pouco) conforme o preço do produto, dada a essencialidade do mesmo, ou a falta
de concorrência. É o caso dos produtos agrícolas exportados pelos países em
desenvolvimento, pois a procura por esses produtos não sofre grandes variações,
nem mesmo em função da renda do consumidor. Na verdade, quem se beneficia
mais do livre-cambismo são os países que exportam produtos com demanda
elástica da renda (aumenta com o aumento da renda), como é o caso dos países
exportadores de produtos industrializados.
(c) (CORRETA) Os países cujos produtores-exportadores já se estabeleceram no
comércio internacional (indústrias maduras) se beneficiam mais do livre-cambismo,
pois têm condições de enfrentar a concorrência com preços reduzidos. Já as
indústrias nascentes podem quebrar se tiverem de enfrentar, inicialmente, a
concorrência internacional sem a devida proteção.
(d) (ERRADA) De fato os grandes exportadores podem se beneficiar do livre-
cambismo, mas os pequenos que conseguirem penetração em mercados externos
também podem obter benefícios com o comércio. Muito cuidado quando
aparecerem palavras como “somente”, “apenas”, “nunca”, “jamais”, “sempre” e
semelhantes nas alternativas.
(e) (ERRADA) De fato alguma forma de intervenção estatal, mesmo que mínima,
sempre haverá. Porém, este jamais foi um argumento contra o livre-cambismo, que
era o que se perguntava na questão.
Resposta: Letra C

2. (AFRF/98) Não é verdadeiro, em relação ao Livre-Cambismo, que:
a) Todas as moedas devem ser conversíveis em ouro.
b) O governo deve remover todos os obstáculos legais para o funcionamento de
um comércio livre.
c) Existe uma divisão internacional do trabalho.
d) O governo deve se limitar à manutenção da lei e da ordem.
e) Existe uma especialização de funções, motivada pela distribuição desigual de
recursos naturais ou por outros motivos.

RESOLUÇÃO:

(a) (ERRADA) A conversão das moedas em ouro é característica de sistema
monetário, no caso o sistema de Bretton Woods. O livre-cambismo é política
comercial.
(b) (CORRETA) A característica do livre-cambismo puro é essa mesma, qual
seja, a remoção de barreiras ao comércio, apesar de sabermos que, na prática e na
OMC, há exceções institucionais previstas para a imposição de barreiras em
situações específicas.
(c) (CORRETA) As teorias das vantagens absolutas e comparativas
determinavam que os países deveriam se especializar na produção dos artigos nos
quais fossem mais eficientes, levando assim à divisão internacional do trabalho.
(d) (CORRETA) No livre-cambismo o governo não deve interferir na economia,
deixando-a ao sabor do mercado. Suas atribuições seriam somente as típicas de
Estado, como a manutenção da lei, da ordem, da justiça e a atuação (como agente)
no mercado somente nas atividades onde inexistir o interesse privado.



(e) (CORRETA) Os países divergem em recursos naturais, humanos e de capital.
Uns têm terra boa para plantio de uva, outros de soja, outros detêm tecnologia
para produção de eletrônicos, e assim por diante. Esse é o motivo, segundo as
teorias das vantagens absolutas e comparativas, para que cada um se especialize
naquilo que conseguir produzir com mais eficiência.

Resposta: Letra A

3. (AFRF/98) Indique a opção que não está relacionada com a prática do
mercantilismo:
a) O comércio exterior deve ser estimulado, pois um saldo positivo na balança
fornece um estoque de metais preciosos.
b) O princípio segundo o qual o Estado deve incrementar o bem-estar nacional.
c) O conjunto de concepções que incluía o protecionismo, a atuação ativa do
Estado e a busca de acumulação de metais preciosos, que foram aplicadas em toda
a Europa homogeneamente no século XVII.
d) A riqueza da economia depende do aumento da população e do volume de
metais preciosos do país.
e) Uma forte autoridade central é essencial para a expansão dos mercados e a
proteção dos interesses comerciais.

RESOLUÇÃO:

Essa questão foi realmente incrível. Com tantos assuntos mais modernos para
serem exigidos, aparece uma questão sobre MERCANTILISMO na prova. Não há de
ser nada. O mercantilismo, conforme aprendemos na aula, consistia em um
pensamento econômico onde o Estado assumia a responsabilidade por
praticamente TUDO na vida da sociedade, atuando nas áreas política, econômica,
social, financeira etc.
No campo econômico, o objetivo era a obtenção, a qualquer custo, de saldo
positivo na balança comercial, obtido com a imposição de barreiras comerciais,
visando a acumulação de moedas preciosas. Entendia-se que esta seria a única
forma de atingir o desenvolvimento.
A única alternativa que não tem a ver com o que foi dito e contém uma parte
incorreta é a letra c, pois afirma que os princípios mercantilistas foram aplicados de
forma homogênea na Europa do século XVII, o que não é verdade, pois os países
se encontravam em estágios diferentes de desenvolvimento.
Resposta: Letra C

4. (AFRF/98) Entre as opções abaixo, indique aquela que não constitui
argumento utilizado pelo protecionismo:
a) É preciso manter as indústrias de um país em um nível tal que possam
atender à demanda em caso de um corte de fornecimento externo devido a uma
guerra.
b) O comércio e a indústria são mais importantes para um país do que a
agricultura e, portanto, devem ser submetidos a tarifas para evitar a concorrência
com produtos estrangeiros.



c) A adoção de tarifas favorece a criação de empresas nacionais.
d) Quando há capacidade ociosa, as tarifas contribuem para aumentar o nível
de atividade e de emprego, e, portanto, de renda de um dado país.
e) As indústrias-chave da defesa nacional devem ser protegidas para evitar a
ação de fornecedores estrangeiros.

RESOLUÇÃO:

Reparem que as alternativas assinaladas como “correta” são aquelas que
caracterizam argumentos utilizados pelos protecionistas. A resposta é a alternativa
que não representa argumento a favor do protecionismo.

(a) (CORRETA) A imposição de barreiras para manter indústrias e garantir o
abastecimento em caso de corte de fornecimento externo é previsto como um das
questões de segurança nacional. Esse corte pode ocorrer nos casos de guerra, por
exemplo.
(b) (ERRADA) Nenhum dos defensores do protecionismo declarou que comércio e
indústria são mais importantes que a agricultura. Prebisch dizia que os países
produtores agrícolas teriam perdas internacionais cada vez maiores com suas
trocas em relação aos produtos industrializados que adquirissem. Por isso pregava
a sua industrialização a qualquer custo. Digamos que ele defendeu que seria
fundamental o país possuir indústrias para competir no mercado externo, mas não
que estas fossem mais importantes do que a agricultura. De forma oposta, a
agricultura é de fato tão importante para um país que o GATT previu a imposição
de barreiras a importações de produtos agrícolas em algumas situações, pois a
produção de alimentos é considerada estratégica para os países.
(c) e (d) (CORRETAS) A imposição de tarifas fará, teoricamente, com que as
indústrias se desenvolvam, gerando renda e emprego para o país que as impôs, a
despeito dos efeitos negativos que essa tarifa possa causar.
(e) (CORRETA) A proteção às indústrias-chave do país, como a indústria bélica
ou a produção de alimentos, é considerada uma questão de segurança nacional,
sendo por esse motivo um dos casos previstos de imposição de tarifas, inclusive no
GATT/OMC. A afirmativa da letra A é uma conseqüência dessa previsão.

Resposta: Letra B

5. (AFRF/2000) Julgue as opções abaixo e assinale a correta:
a) O livre-cambismo é uma doutrina de comércio estabelecida através de
tarifas protecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados.
b) O livre-cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, que
apresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui
demanda inelástica.
c) O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo não provê a remoção
dos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços.
d) O livre-cambismo defende a adoção de tarifas em situação de defesa
nacional.



e) O livre-cambismo rege que a livre troca de produtos no campo internacional,
os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, se
aproximaria ao da livre concorrência perfeita.

RESOLUÇÃO:

(a) (ERRADA) Tarifas protecionistas, subvenção de créditos (subsídios) e câmbio
diferenciado são exatamente características de sistemas comerciais protecionistas,
e não de livre-cambismo. O câmbio diferenciado pode ser aplicado sob mais de uma
forma: pode ser uma taxa para importação e outra para exportação, ou utilizar
uma taxa para produtos essenciais e outra para produtos supérfluos. É um
instrumento de correção do déficit do BP (Balanço de Pagamentos) proibido pelo
FMI e pela OMC.
(b) (ERRADA) Se ao invés de “o livre-cambismo só beneficia os países em
desenvolvimento...” constasse “o livre-cambismo normalmente não beneficia os
países em desenvolvimento...”, estaria correta a assertiva, pois a pauta de
exportações dos países em desenvolvimento em geral contempla uma maioria de
produtos básicos. A demanda por esse tipo de bem (arroz, frango, laranja etc.) não
aumenta na mesma proporção que a renda do consumidor, pois garantido o
abastecimento essencial (roupa, comida, habitação), o consumidor que dispuser de
excedente de renda não comprará mais comida ou outros produtos básicos, mas
procurará bens mais sofisticados. Isso significa que a demanda por esses bens
(básicos) é inelástica (varia pouco) em relação à renda do consumidor.
(c) (ERRADA) É exatamente o oposto. O livre-cambismo prega a eliminação das
barreiras ao comércio.
(d) (ERRADA) Atenção !!! O livre-cambismo puro não prevê adoção de tarifas! É
claro que isso é utópico, não existe. O argumento de proteção à indústria nacional,
como o próprio nome diz, é um argumento protecionista, inclusive previsto na OMC.
(e) (CORRETA) É a essência do sistema livre-cambista. Sem intervenção estatal
na economia, os produtores se especializariam na fabricação/produção de bens nos
quais fossem mais eficientes. O consumidor, por sua vez, poderia escolher o melhor
produto entre o nacional e o importado, considerando qualidade e preço. Como não
há tarifa, a competição entre produtores domésticos e estrangeiros seria
equiparada, aproximando-se do regime de concorrência perfeita.

Resposta: Letra E

6. (AFRF/2000) Para explicar a relação entre comércio de produtos primários e
industrializados, a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) apresentou
uma série de estudos e propostas. Acerca da CEPAL pode-se fazer as seguintes
afirmativas abaixo, exceto:
a) A CEPAL teve um papel decisivo na criação da ALALC.
b) Os países produtores de bens primários deveriam diversificar sua produção,
deixando de ser produtores de monoculturas.
c) Os países em desenvolvimento deveriam abrir suas economias para torná-
las mais competitivas e assim conquistarem espaço no comércio internacional.



d) Os países em desenvolvimento deveriam procurar exportar produtos
manufaturados.
e) O comércio internacional tendia a gerar uma desigualdade básica nas
relações de troca (uma deterioração nas relações de troca) pois os preços das
matérias-primas (dos países em desenvolvimento) tendia a declinar a longo prazo,
enquanto o preço dos produtos manufaturados (fabricados em geral em países
desenvolvidos) tendia a subir.

RESOLUÇÃO:

(a) (CORRETA) A ALALC foi concebida no contexto dos estudos de Raul Prebisch
sobre a dificuldade dos países latino-americanos em competirem com as indústrias
dos países desenvolvidos. Então a idéia foi integrar economicamente o continente,
aplicando barreiras às importações de terceiros países, mas liberando o comércio
intra-bloco, de forma que as economias se complementassem.
(b) (CORRETA) Prebisch entendia que não havia outra forma que não a
industrialização para melhorar os termos internacionais de troca, e assim obter
ganhos com o comércio.
(c) (ERRADA) É exatamente o oposto. Segundo a CEPAL, os países em
desenvolvimento deveriam impor barreiras às importações de produtos
industrializados, para poderem desenvolver suas próprias indústrias.
(d) (CORRETA) A exportação de produtos manufaturados traria mais benefícios
aos PED (países em desenvolvimento) do que se estes exportassem somente
produtos agrícolas, segundo a CEPAL.
(e) (CORRETA) Já comentado. É a tese de deterioração dos termos
internacionais de troca.
Resposta: Letra C

7. (AFRF/2000) Entre as razões abaixo, indique aquela que não leva à adoção
de tarifas alfandegárias.
a) Aumento de arrecadação governamental;
b) Proteção à indústria nascente;
c) Estímulo à competitividade de uma empresa;
d) Segurança nacional (defesa);
e) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos.

RESOLUÇÃO:
(a) (CORRETA) Apesar de não ser o objetivo principal de uma tarifa de
importação a arrecadação, se mesmo com a tarifa o volume de importações for
significativo, o país registrará um aumento em sua arrecadação tributária.
(b) (CORRETA) Em várias ocasiões nesse trabalho já foi citado o argumento de
proteção à indústria nacional nascente como favorável ao protecionismo.
(c) (ERRADA) É exatamente o oposto. Com a tarifa, os fornecedores externos
acabam não participando do mercado doméstico, e as empresas nacionais não
sofrerão com essa competição estrangeira. Foi o que ocorreu no Brasil durante
muitos anos com diversos bens, como os automóveis e os bens de informática.



(d) e (e) (CORRETA) Também já foram citados esses dois argumentos
(segurança nacional e equilíbrio do BP) como favoráveis ao protecionismo,
incentivando a adoção de tarifas.
Resposta: Letra C

8. (ACOMEX/2002) O argumento em favor da proteção às indústrias nascentes
ganhou força com a publicação do “Report on Manufactures”, de Alexander
Hamilton, que defendeu o desenvolvimento nos Estados Unidos da América e o uso
de tarifas para promovê-lo. A respeito dos instrumentos de proteção a indústrias
nascentes é correto afirmar que:
a) o argumento que analisa as economias de escala produzidas pela proteção a
indústrias nascentes defende como instrumento principal as firmas, em vez de
indústrias, uma vez que, ao concentrar os benefícios nas mãos de poucos agentes
privados, preferencialmente um monopólio, criam-se condições para que a indústria
local se desenvolva mais rapidamente.
b) desde que ocorra, a proteção a indústrias nascentes atinge os resultados
pretendidos a custos semelhantes, não importando muito se utiliza instrumentos
tais como cotas, subsídios ou tarifas.
c) o argumento que analisa a aquisição de experiência pela economia nacional,
baseado no princípio de se “aprender fazendo”, o que permite justificar a proteção
a tais indústrias por tempo indeterminado, preferencialmente longo, já que a
inovação é condição necessária à manutenção da competitividade industrial.
d) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para proteger
indústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suas
implicações, a exemplo da dificuldade de se escolher corretamente as indústrias
que devem receber proteção, a relutância das indústrias a dispensar a proteção
recebida e seus efeitos deletérios sobre outras indústrias.
e) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para proteger
indústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suas
implicações, a exemplo da dificuldade de se combinar as indústrias que devem
receber proteção com o modelo de substituição de importações, a concordância das
indústrias em dispensar a proteção recebida e seus efeitos deletérios sobre outras
indústrias.

RESOLUÇÃO:

(a) (ERRADA) Monopólio é considerado desvio de comércio. O país que impõe
barreiras ao comércio para prover proteção à indústria nacional não objetiva com
essa atitude desenvolver monopólios em setores produtivos. O foco da proteção às
indústrias nascentes são as indústrias (setor produtivo), e não as firmas
(empresas). Assim, só caberia a imposição de tarifas quando for o caso de
implantação de um setor industrial em um país (ex: setor automotivo), e não pelo
surgimento de novas firmas de um setor já maduro.
(b) (ERRADA) O custo para o governo em conceder um subsídio é maior do que
o custo de se aplicar uma tarifa. O governo gasta para conceder subsídios,
enquanto que arrecada com a imposição de tarifas.
(c) (ERRADA) A proteção às indústrias nacionais defendida é por tempo
DETERMINADO, enquanto o setor produtivo específico ainda não for maduro o
suficiente para competir com o fornecedor externo.



(d) (CORRETA) Quando se vai proteger o mercado nacional, o governo tem de
selecionar o setor que receberá a proteção (automotivo, brinquedos, informática
etc.). Imaginem a disputa dos fabricantes nacionais por proteção ao seu setor. Isso
pode gerar inúmeras “negociações” entre governo e produtores, e até mesmo a
corrupção. Difícil também para o governo é a tarefa de determinar o período de
vigência da proteção.
(e) (ERRADA) As empresas não têm que concordar em dispensar a proteção. O
governo é que tem que definir por quanto tempo ela valerá.

Resposta: Letra D

GABARITO AULA 03

1 –C
2 –A
3 -C
4 -B
5 -E
6 -C
7 -C
8 -D


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