O documento discute o papel das comunidades terapêuticas na política nacional sobre drogas no Brasil. Apresenta os objetivos e eixos da política, legislação relevante, edital para seleção de projetos de comunidades terapêuticas e desafios como fiscalização e avaliação.

1. O Papel das Comunidades
O Papel das Comunidades
Terapêuticas na Política
Terapêuticas na Política
Nacional sobre Drogas
Nacional sobre Drogas
FreeMind 2013 - São Paulo, 19 de janeiro
Paulina Duarte
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas

2. Política Nacional sobre Drogas
Resolução nº03
GSIPR/CH/CONAD,
27 de outubro de 2005

3. A nova política orienta-
se pelo princípio da
responsabilidade
compartilhada, adotando
como estratégia a
cooperação mútua e a
articulação de esforços
entre governo, iniciativa
privada, terceiro setor e
cidadãos, no sentido de
ampliar a consciência
para a importância da
integração setorial e da
descentralização das
ações sobre drogas no
país.

4. Política Nacional sobre Drogas
Eixos:
 Prevenção
 Tratamento, Recuperação e Reinserção Social
 Redução de Danos Sociais e à Saúde
 Redução da Oferta
 Estudos, Pesquisas e Avaliações

5. POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS - PNAD
OBJETIVOS
“O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a
sociedade (incluindo os usuários, dependentes, familiares e
populações específicas), possa assumir com responsabilidade ética
o tratamento, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica e
financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos
governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, pelas
organizações não-governamentais e entidades privadas”.

6. LEGISLAÇÃO
Em 30 de maio de 2001, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), adotou a Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC 101/01, estabelecendo Regulamento técnico para o
funcionamento das Comunidades Terapêuticas.
Ao longo do período de vigência desta resolução, a realidade de uso e
abuso de drogas no país se transformou, fazendo com que as
necessidades dessas práticas mudassem e ficassem bem diferentes da
elaborada na RDC 101/2001.
Assim, a ANVISA em 30 de junho de 2011, adotou a Resolução nº 29,
de 16 abril de 1999, que revogou a RDC 101/01 e passou a dispor
sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de
instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos
decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

7. REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS
Disciplina a participação
- Instituída pela Portaria no 3.088 de Dezembro de 2011
- Finalidade: Criação, ampliação e articulação de pontos de atenção
à saúde para pessoas com sofrimentos ou transtorno mental e com
necessidades decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas, no
âmbito do SUS.
- Funcionam de maneira articulada com a atenção básica, que apóia
e reforça o cuidado clinico geral dos seus usuários e o centro de
atenção psicossocial, que é responsável pela indicação do
acolhimento, acompanhamento durante este período, pelo
planejamento da saída e pelo seguimento do cuidado.

8. REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS
Portaria estruturante da RAPS
PORTARIA No 131 DE 26 DE JANEIRO DE 2012
- As comunidades terapêuticas são entidades como espécie do
gênero serviços de atenção em regime residencial, aplicando-se a
elas todas as disposições e todos os efeitos desta portaria.

9. COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.179, de 20 de maio de
2010, lançou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e
outras Drogas, que destinou recursos e investimentos em ações de
saúde, assistência social, prevenção e repressão ao tráfico.
Dentre as diversas ações previstas no Plano Integrado, destaca-se o
mapeamento das redes de atenção à saúde e assistência social,
tanto as oficiais como as de iniciativa da sociedade civil e
comunidades, o edital de chamamento para as comunidades
terapêuticas, bem como o curso de capacitação para profissionais
desta área.
-1º Edital realizado em conjunto SENAD e MS

10. Reunião entre Comunidades Terapêuticas,
Senad, Casa Civil, Ministério da Saúde e a
Presidenta da República
Brasília, 22 de junho de 2011

11. COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Reunião com a Presidenta da República Dilma Rousseff - 22/06/2011
Apoio efetivo do Governo Federal às Comunidades Terapêuticas
Ministério da Saúde – Editais
- Equipamento do SUS
- Seleção de Projetos
SENAD / Ministério da Justiça
Mapeamento
Capacitação

12. MAPEAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Finalidade do mapeamento: conseguir um conjunto de dados
atualizados e de acesso universal das comunidades terapêuticas
em atividade e ainda mapear a distribuição geográfica dessas
instituições.
O período de realização foi de 1° de novembro de 2011 a 31 de
agosto de 2012, contabilizando um total de 1802 instituições
cadastradas.
Para acessar o Mapeamento acesse o
Portal do OBID
http://www.obid.senad.gov.br

13. Mapeamento das Comunidades Terapêuticas
1802
Instituições cadastradas

14. Mapeamento das Comunidades Terapêuticas
Dados disponíveis sobre as Comunidades Terapêuticas

15. Mapeamento das Comunidades Terapêuticas
Percentagem de CTs que atendem público
das diferentes grupos etários sobre o total
de CTs da Região/País
Percentagem de CTs que atendem cada tipo de público
100
80
60
40
20
0
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste BRASIL
Crianças 1% 8% 5% 5% 7% 5%
Adolescentes 44% 48% 36% 35% 36% 39%
Adultos 95% 94% 96% 96% 95% 96%
Idosos 53% 33% 41% 43% 31% 40%

16. Mapeamento das Comunidades Terapêuticas
VAGAS UTILIZADAS LISTA DE ESPERA
ACRE 557 581 77
ALAGOAS 1450 976 345
AMAPÁ 370 286 50
AMAZONAS 494 296 321
BAHIA 3763 2534 2028
VAGAS
CEARÁ 2151 1520 1030
DISTRITO FEDERAL 1761 967 121
ESPÍRITO SANTO 1501 1225 524
Brasil GOIÁS
MARANHÃO
1330
775
741
641
213
231
MINAS GERAIS 7215 5546 1300
MATO GROSSO 2132 1198 58
MATO GROSSO DO SUL 473 341 43
PARÁ 1133 809 229
PARAÍBA 618 385 201
PARANÁ 4040 2909 466
PERNAMBUCO 1008 792 378
PIAUÍ 450 243 343
RIO DE JANEIRO 2799 2062 676
RIO GRANDE DO NORTE 761 584 233
RIO GRANDE DO SUL 6791 4394 287
RONDÔNIA 496 333 156
RORAIMA 160 128 300
SANTA CATARINA 3712 2873 394
SÃO PAULO 16338 11330 1272
SERGIPE 316 194 0
TOCANTINS 362 247 65
62.956 44.135 11.264

17. Edital de chamamento para Comunidades Terapêuticas
Julho/2012: reunião entre Casa Civil, Ministério da Justiça (Senad) e
Ministério da Saúde
Seleção de entidades que prestam serviços de acolhimento a
pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência
de substância psicoativa.
Disponibilização de 10 mil vagas de internação.
Recursos: R$ 135 milhões, do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
3 Fases: Habilitação ; Pré-qualificação ; Celebração de contrato
1ª Fase:
391 projetos recebidos
9 aprovados
Prorrogação do envio de propostas até 8 de março de 2013 para
recebimento da documentação da 1º fase.

18. Parcerias
- CONSELHOS ESTADUAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
- CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
- CONFEDERAÇÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

19. Desafios
- Acompanhamento e fiscalização dos contratos e das práticas;
- Comitê de acompanhamento;
- Capacitação; e
- Avaliação

20. CURSO DE CAPACITAÇÃO
Nº de vagas: 10 mil para profissionais
Modalidade à distância
Duração: 4 meses
Carga horária: 120 horas
Certificado emitido pela Unesp
As inscrições podem ser feitas até o
dia 8 de março de 2013 pelo site
www.capacitact.senad.gov.br
Total de inscritos: 14.454
Realização: SENAD e Unesp.
Apoio:Confederação das Comunidades
Terapêuticas

21. OBRIGADA!
www.mj.gov.br/senad
www.obid.senad.gov.br
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