Jornal do Fórum Brasil 2013 da ABCCom foi realizado do dia 17 a 19 de novembro de 2013 em Brasília e contou com duas audiências públicas no Congresso Nacional e quatro palestras no Hotel Nacional.

1. Fórum Brasil 2013
TVs Comunitárias em Primeiro Lugar
Fórum TVs Comunitárias em Primeiro Lugar:
Financiamento, desafios e criação de Canais
Comunitários e da Cidadania nos municípios
Patrocínios:
Brasília - DF, 7 de dezembro de 2013
TVs Comunitárias reforçam luta por recursos e
celebram criação de Canais da Cidadania e Comunitários
O
Fórum Brasil2013 – TVs Comunitárias em
Primeiro Lugar, ação conjunta da ABCCOM e
ACESP, patrocinado pelo BNDES, Itaipu
Binacional e Sebrae, ocorrido nos dias 17, 18 e 19
de novembro, em Brasília/DF, foi coroado de pleno
êxito e se transformou numa vigorosa
manifestação das TVs Comunitárias em defesa de
uma política pública de mídia comunitária para o
Brasil.
Com audiências públicas transmitidas, ao vivo,
pelas TVs do Senado e da Câmara, o Fórum
mostrou para as autoridades do Executivo,
Legislativo e Judiciário, como para toda a
sociedade, quão pujante é a comunicação das
organizações sem fins lucrativos, responsáveis
pelos atuais canais comunitários de televisão, que
mesmo tendo que enfrentar toda sorte de
dificuldades, mantém viva a utopia de que “outra
comunicação é possível”.
No Senado, Izamara
Seabra garantiu
apoio do BNDES via
programa de apoio à
Implementação do
sistema de TV
Digital.
Os comunicadores populares, representantes
dos 35 canais comunitários de televisão - vinte
e oito (28) associados da Abccom -, nos três
dias do evento, abordaram os mais variados
temas da agenda da democratização das
comunicações no campo da mídia
comunitária. Eles deixaram o Hotel Nacional
na capital do país, local principal dos encontros
do Fórum, com a certeza do dever cumprido e,
convencidos, que a luta da Abccom, em seus
12 anos de existência, os conduziu as
conquistas que agora se concretizam,
principalmente, a municipalização do Canal da
Cidadania.
A decisão do Ministério das Comunicações de
fazer do Canal da Cidadania - o canal da
comunidade - possibilitará o surgimento de
11.141 novas TVs Comunitárias, espalhadas
em cada um dos 5.570 municípios brasileiros,
Mais de 500 mil
pessoas acessaram
as notícias do Fórum
na fanpage Abccom,
430 compartilharam
e 1.343 curtiram.
Pág.
2
e resolverá em definitivo, o maior conflito das
atuais TVs Comunitárias, que as acompanha
desde seu nascimento, aquele relativo a
obrigatoriedade do povo brasileiro de pagar
uma assinatura para ter acesso a sua
programação.
No bojo da implantação do SBTVD-T - Sistema
Brasileiro de TV Digital Terrestre, que se inicia
em 2015 e vai até 2018, encerrando o ciclo da
TV analógica, todo o cidadão que vê TV poderá
ter acesso a programação de pelo menos um
canal comunitário, pondo fim ao monopólio da
programação que é feita visando o lucro para
seus proprietários, a chamada TV comercial. As
próximas páginas contarão um pouco do que
foi cada audiência pública e cada mesa de
debate da programação do Fórum 2013 da
Abccom.
Mais de 145 cidades
já solicitaram o
Canal da Cidadania
ao Ministério das
Comunicações e 7 já
venceram todas as
etapas. Pág.
7

2. DIRETORIA da ABCCOM 2012-2016
Presidente de Honra:
Edivaldo Farias (Belo Horizonte)
Presidente:
Paulo Miranda (Distrito Federal)
1ª vice: Lília Maria Reginato Gallana (Campinas)
2ª vice: Cláudio Cézar (Porto Alegre)
Secretário-Geral: Moysés Chernichiarro Corrêa
(Rio de Janeiro)
Tesoureiro:
Fernando Mauro Di Marzo Trezza (Guarulhos)
Relações Institucionais:
Fabio Renato Amaro da Silva (São José do Rio Preto)
Diretor Jurídico:
Renato Remus (Porto Alegre)
Diretor Técnico:
Werinton Kermes (Votorantim)
Diretor de Comunicação e Marketing:
Igor Santos (Recife)
Diretor de Relações Governamentais:
Renato Gomes (São Paulo)
Diretor de Cultura:
Wounei Santiago da Silva (Sete Lagoas)
Diretor de Programação:
Paulo Contim (Osasco)
Diretor Adjunto:
Silvio Smaniotto (Florianópolis)
Diretor Adjunto:
Pedro Pozenato (Caxias do Sul)
Diretor Adjunto:
Maurício Corrêa (Recife)
Suplentes
1. Chico Pereira (Distrito Federal)
2. Felício de Jesus Dias da Costa (Uberaba)
3. Davi Adissi (Americana)
4. Ronaldo Saldanha (Petrópolis)
5. Manoel Gonçalves (Nova Friburgo)
6. Anoar Kalil Salles (Rio de Janeiro)
DIRETORIAS REGIONAIS
Centro-Oeste: Laércio Rodrigues (Campo Grande)
Sudeste: Marcos Oliveira (Rio de Janeiro)
Nordeste: Leandro Gomes da Silva (Recife)
Norte: Maria do Socorro Grangeiro Henriques (Manaus)
Sul: Olinda de Jesus Santos (Foz do Iguaçu)
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Ecilla Bezerra (Peruíbe)
Augusto Capodicasa (Santos)
Francisco de Assis Silva (Teresópolis)
Suplentes
Gilson Krieger (Belém)
Wilson Vieira (Sorocaba)
Luiz Cavallari (Rio Claro)
Sede:
SIG Quadra 3 - Bloco B-46
1º Andar - Ed. Bernardo Monteverde II
CEP 70610-430 - Brasília - DF
Fone: 61. 3344-4889
Pág. 2
Editorial
Rede Social do Fórum atingiu mais de 500 mil pessoas
*Por Paulo Miranda
O Fórum Brasil 2013 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar mostrou a
força das TVs Comunitárias ao atingir mais de 500 mil pessoas na sua rede
social, 430 compartilhar e 1.343 curtidas, sem contar mais de 10 mil
mensagens enviadas via emails. E também ao reunir em torno de 6 mesas,
com19 palestrantes, mais de 120 pessoas interessadas na democracia
informativa, incluindo dois senadores, 18 deputados federais, um deputado
distrital, o Secretário de Comunicação e Publicidade do GDF, estudantes, jovens
cineastas, dirigentes de canais e líderes da ABEPEC (Pedro Osório), ASTRAL
(Rodrigo Lucena) e ABTU (Gabriel Priolli).
Esse público é ínfimo em comparação ao público da Rádio e TV Senado em
todo o país e também da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados que
nos assistiram ao vivo e ficaram sabendo das nossas angústias, reivindicações e
projetos.
Vale ressaltar a presença entre nós de Antônio Achilis, ex-presidente da ABEPEC,
fundador da Rede Minas e responsável pela realização dos dois Fóruns de TVs Públicas, e
dos representantes do BNDES: Izamara Seabra, que falou em nome do presidente Luciano
Coutinho, e do palestrante Dr. Cláudio Almeida.
Vale a pena ressaltar também que Nelson Breve falou pela EBC e pela Presidência da República; Octavio Pieranti
pelo Ministério das Comunicações; Maria Mello pelo FNDC – Fórum Nacional de Democratização da Comunicação; o
secretário Paul Singer pelo Ministério do Trabalho; e que as ministras Helena Chagas, Gleisi Hoffmann e Maria do
Rosário agradeceram nossos convites, bem como os secretários de Audiovisual e da Economia Criativa do Ministério
da Cultura e os presidentes do Sebrae e de Itaipu Binacional.
Finalmente, vale ressaltar o lançamento da Cartilha Canal da Cidadania, um documento importante para a nossa
ação no país, as palestras e as intervenções de meus colegas de TVs Comunitárias nos debates. Tudo transcrito em
mais de 260 páginas que, em breve, poderá se transformar em uma rica publicação como registro para os anais da
história.
*Paulo Miranda é jornalista e presidente da Abccom
Conferência de Cultura apoia a Lei da Mídia Democrática
O projeto de lei que propõe a democratização dos setores de rádio e TV e o Marco Civil da
Internet estão entre as diretrizes aprovadas pelo
setor cultural na III CNC.
A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil
da Internet estão entre as diretrizes aprovadas
por representantes do poder público e pela
sociedade civil na III Conferência Nacional de
Cultura, que terminou neste domingo (1/12), em
Brasília. A resolução final da plenária conta com
64 diretrizes para as ações e políticas públicas
em cultura.
Os projetos de lei foram debatidos no eixo
“Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, no
subtema “Democratização e Cultura Digital”.
Além do projeto de Lei da Mídia Democrática, o
documento aponta a necessidade da aprovação
do Marco Regulatório das Comunicações no
Brasil e o fortalecimento da comunicação pública
e comunitária, como diz o texto: “Incluir mais
canais de rádio e TVs públicas, comunitárias,
educativas, universitárias, culturais e de
cidadania, no espectro eletromagnético e digital
do Brasil, disponibilizando recursos públicos
para viabilizar a sustentabilidade dessas
emissoras, assim como para aquisição e
renovação de infraestrutura tecnológica”.
Participaram da programação 1.745
pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26
estados e do Distrito Federal, com 804 votantes 70% representantes da sociedade civil, segundo
o Ministério da Cultura.
Durante quatro dias, os delegados
debateram os temas “. Implementação do
Sistema Nacional de Cultura”, “Produção
Simbólica e Diversidade Cultural”, “Cidadania e
Direitos cultural” e “Cultura e Desenvolvimento”.

3. Senado convoca prefeitos para implantar o Canal da Cidadania
A
Comissão de Direitos Humanos do Senado
enviará carta a prefeitos e vice-prefeitos para
incentivar a criação do Canal da Cidadania. Esse
foi o principal saldo da audiência pública, na
manhã do dia 18 de novembro, como parte da
programação do Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias
em Primeiro Lugar.
A audiência foi transmitida - ao vivo - pela TV
Senado e pelos diversos canais do Senado na internet,
e resultou em outro compromisso assumido pela
senadora Ana Rita (PT-ES) com as lideranças das TVs
Comunitárias que participaram da audiência, para que
a casa legislativa dos senadores envide esforços para a
inclusão da representação das TVs Comunitárias no
Conselho Nacional de Comunicação. A senadora já
enviou várias cartas (vide facsímile página 11) e lançou a
Cartilha Canal da Cidadania, que
pode ser acessada no endereço:
www.forumabccom2013.com.
Na audiência, o representante do Ministério das
Comunicações, Otavio Pieranti,
informou que 145 prefeituras já
haviam pedido o Canal da Nesse dia, senado lançou Cartilha Canal da Cidadania
Cidadania para seu município e aproveitou a TVs Comunitárias usaram da palavra e mostraram a
repercussão do evento para fazer uma conclamação realidade de suas emissoras cobrando compromisso do
aos demais prefeitos no sentido de solicitem ao Executivo, Legislativo e Judiciário com a causa da Tv
Ministério das Comunicações a autorização para a Comunitária, especialmente com a destinação de
exploração do Canal da Cidadania. Doze lideranças das recursos.
Governo do DF |
André Duda
Secretário - GDF
O secretário de
Comunicação e Publicidade, André Duda,
esteve presente no
Fórum e também a secretária Adjunta, Elany
Leão, demonstrando a sintonia do Governo do DF
com as lutas das TVs Comunitárias do país. O
secretário disse que o GDF pedirá o Canal da
Cidadania dentro do prazo estipulado pelo
Ministério das Comunicações para entrar em
operação até 2015.
3º Fórum de Emissoras Públicas |
Reunião entre Paulo Miranda (Abccom), Pedro
Osório (Abepec), Rodrigo Lucena (Astral) e
Gabriel Priolli (Abtu), com apoio de Antônio
Achilis, garante pacto de ação permanente e
conjunta das emissoras públicas em defesa de
recursos, estrutura e desenvolvimento da
comunicação pública do país. As instituições vão
trabalhar para realizar o III Fórum Nacional de
TVs Públicas, incluindo também as rádios
públicas.
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4. Modelo de financiamento
de TVs comunitárias
causa polêmica
Agência Senado (18/11/2013) - O modelo de
financiamento e as dificuldades financeiras pelas quais
passam as TVs comunitárias causaram polêmica na
audiência pública realizada pela Comissão de Direitos
Humanos (CDH) nesta segunda-feira (18/12). A
exemplo do que acontece hoje, a proibição de veiculação
de publicidade comercial e de venda de horários está
mantida para as emissoras comunitárias quando elas
migrarem para o sistema digital, o que gerou
questionamentos de participantes da reunião.
O secretário-geral da Associação Brasileira de Canais
Comunitários (ABCCOM) é um dos que não veem
problema de pequenas e micro empresas apoiarem as
emissoras, a fim de que elas sejam viáveis
economicamente.
– Vivemos no capitalismo, por mais que muitos queiram
outros sistemas. Temos que ter mecanismos de
financiamento. Por que uma padaria não pode dizer que
apoia uma TV comunitária? A padaria não vai para a
Rede Globo ou Bandeirantes. Ou seja, pequenas e micro
empresas estão proibidas de fazer anúncio no meio
televisivo no Brasil porque custa muito caro – opinou.
O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),
Nelson Breve, mostrou-se contrário à ideia. Ele lambrou
que a proibição da publicidade comercial está prevista
em lei e serve inclusive para diferenciar a comunicação
pública da comercial.
– Se não diferenciarmos uma coisa da outra, vamos
continuar aplicando o mesmo modelo de negócios em
duas coisas diferentes. Acho que isso está errado. Temos
que tomar muito cuidado com a publicidade comercial –
avisou, acrescentando que muitas TVs que se dizem
comunitárias não o são.
Além disso, ressaltou, estimular o consumo não é papel
de uma emissora pública, cuja tarefa é prestar serviços e
difundir cultura, educação e cidadania.
Nelson Breve prometeu apoio da EBC às TVs Comunitárias
– Prefiro falar francamente. E quem me conhece sabe
disso. Se a maioria tem posição diferente, vamos mudar
a lei. A lei está aí, pode ser mudada e depende do
Congresso Nacional – disse.
Ainda segundo o dirigente da EBC, se as comunidades se
organizarem e se mobilizarem pela comunicação pública
elas vão compreender que se trata de algo tão
importante quanto a saúde e a educação e ficará mais
fácil defender mais recursos para o setor no orçamento
público.
O diretor da Secretaria de Comunicação Eletrônica do
Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti afirmou
que o modelo de financiamento existente hoje no país
não é o ideal, mas o possível. E mudanças envolvem a
participação da sociedade e do Congresso Nacional.
– É possível avançar? É, mas depende de um diálogo que
vai além do Ministério das Comunicações, que envolve
toda a sociedade e o Congresso Nacional – disse.
Canal comunitário
A audiência da Comissão de Direitos Humanos desta
segunda-feira (18) foi presidida pela senadora Ana
Rita (PT-ES) e tratou da inserção das TVs Comunitárias
no modelo digital que está sendo adotado no país.
No âmbito da televisão digital, foi criado o Canal da
Cidadania, que terá quatro faixas de conteúdo: uma
destinada aos municípios, uma aos estados e duas às
associações comunitárias municipais.
Até junho do ano que vem, somente os municípios
podem pedir ao Ministério das Comunicações uma
outorga do canal. a partir de então, os estados passam a
ter preferência.
Ministério do Trabalho | Tecnologia Social e Economias Solidária e Criativa
P
Pág. 4
ara debater temas tão novos, o Fórum recebeu o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do
Trabalho, Paul Singer, e o professor da Universidade de Brasília e coordenador do Observatório pela Tecnologia
Social da América Latina, Ricardo Neder. Os dois condenaram o monopólio por poucas famílias da comunicação
nacional e internacional. Os dois outros convidados justificaram ausência – secretário de Audiovisual, Mário
Borgneth, e de Economia Criativa, Marcos Carvalho -, ambos do Ministério da Cultura.
Paul Singer abriu as portas do Ministério do Trabalho para futuras parcerias com as TVs Comunitárias e a
Abccom por entender que o setor fortalece o a democracia comunitária, onde imperam os princípios da economia
solidária.
Já o professor Neder, elogiou o conhecimento técnico-científico dos canais comunitários e defendeu radical
aliança sócio-técnica com as comunidades, com os grupos de jovens, de mulheres, de artistas, de lideranças sindicais,
de pesquisadores e de produtores independentes.
Para os dois palestrantes, as tecnologias sociais são capazes de formatar uma nova maneira de produção e de
trabalho, uma revolução social, com a ajuda das TVs Comunitárias.

5. Entidade defende comerciais em TV comunitária
CULTURA | De acordo com dirigente, “canais têm que fazer das tripas coração para sobreviver”
Jornal da Câmara (27/11/2013) - O presidente da Associação de Canais Comunitários do
Estado de São Paulo, FernandoMauro Trezza,
defendeu em audiência pública na Câmara a
publicidade comercial nas TVs comunitárias. No
debate promovido pela Comissão de Cultura, Trezza
ressaltou que sem o recurso das prefeituras, dos
estados, do governo federal, e sem publicidade, “os
canais comunitários têm que fazer das tripas coração
para sobreviver”.
Na opinião do dirigente, o desafio do debate é o
de mostrar a atual situação desse tipo de emissora no
Brasil. “Em primeiro lugar, vamos registrar que
as TVs comunitárias passam, em geral 99% delas,
uma difícil situação sob o aspecto econômico. O que se
pretende é buscar recurso. Um debate que já foi
vivenciado muitas vezes dentro dos canais comunitários é a publicidade comercial, e se poderia ou não
existir dentro dos canais comunitários. Esse debate foi
sendo amadurecido ao longo do tempo e chegou-se à
conclusão de que isso é a realidade, Jandira Feghali:
propostas concretas isso é uma necessidade.”
Canal - No debate promovido para avaliar os
desafios da regionalização da produção audiovisual
nas atuais TVs comunitárias, também foi discutida a
criação do Canal Comunitário, que servirá para a
transmissão de informações dos poderes públicos
federal, estadual e municipal em sinal digital.
Os participantes discutiram ainda a regulamentação do Canal da Cidadania (Portaria 489/12 do
Ministério das Comunicações). Esse canal digital
disponibilizará em cada munícipio, duas faixas de
programação para a veiculação de programas
produzidos por associações comunitárias que tratem
de questões relativas à realidade social.
Segundo a deputada que sugeriu a audiência
pública, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o debate gerou
resultados positivos para quem trabalha com a mídia
independente. “Hoje, além de se falar com muita
força da radiodifusão comunitária, algumas propostas
concretas foram apresentadas, não só pelo fórum,
mas também por nós parlamentares. É uma série de
tarefas que nós saímos daqui hoje, concretamente,
para de fato fazer.
Para que possamos sair do discurso, sair da
retórica e ir para a vida prática, a fim de financiar essa
mídia independente que hoje precisa do nosso esforço
e dedicação.”
Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro Lugar
termina com audiência na Cecult com 18 deputados
Câmara dos Deputados | Atenção especial para a criação de Canais da Cidadania
Brasília, 19 de dezembro de 2013 - O
Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro
Lugar terminou com apoio de 18 deputados federais
que passaram pela Comissão de Cultura da Câmara
dos Deputados para audiência pública destinada a
discutir “Os desafios da regionalização da produção
audiovisual nas atuais TVs Comunitárias, nos novos
Canais Comunitárias dos municípios que têm TV à
cabo e nas duas “TVs Comunitárias”, da
multiprogramação do Canal da Cidadania/SBTVD,
que devem surgir nos 5.570 municípios brasileiros
conforme Portaria 489, de 18/12/2012, do
Ministério das Comunicações”.
À pedido do presidente da ABCCOM, jornalista
Paulo Miranda, a presidente da Comissão de Cultura,
deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ) enviará ofício
ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo
atenção especial para a criação de Canais da
Cidadania junto aos prefeitos no país; enviará carta
para os prefeitos e vice-prefeitos informando sobre o
direito ao Canal da Cidadania; apoiará a aprovação
dos projetos de lei de autoria do deputado Berzoini,
que concede direito de 3 minutos por hora de
veiculação de publicidade comercial às TVs
Comunitárias, e outro de autoria do deputado Octavio
Leite, que destina 10% das publicidade institucional
dos governos federal, estadual e municipal para
mídias alternativas, incluindo as TVs Comunitárias.
Jandira Feghalli se comprometeu também a
apoiar a luta dos canais comunitários ao Fistel e parte
dos recursos da EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
E, finalmente, decidiu apoiar o terceiro Fórum
Nacional das TVs Públicas, que passará a se chamar
Fórum Nacional das Emissoras Públicas, uma decisão
dos quatro representantes da ABCCOM - Associação
Brasileira de Canais Comunitários, ABEPEC Associação Brasileira de Emissoras Públicas,
Educativas e Culturais, ASTRAL - Associação Brasileira
de Rádios e TVs Legislativas e ABTU - Associação
Brasileira de TVs Comunitárias, respectivamente,
Paulo Miranda, Pedro Osório, Rodrigo Lucena e
Gabriel Priolli.
Eis a lista dos 18 parlamentares: Nilmário
Miranda, Jandira Feghalli (presidenta da Comissão de
Cultura), Roberto Santiago (presidente da Frente
Parlamentar de Defesa das TVs Comunitárias),
Luciana Santos –(presidenta da Frente Parlamentar
de Defesa da Cultura), Jean Wyllys, Rubem Santiago,
Stepan Nercessian, Cida Borghetti, José Stédile,
Marcelo Almeida, Sérgio Oliveira, Edinho Araújo,
Eduardo Barbosa,
Professora Dorinha,
Weliton Prado,
Zezeu Ribeiro,
Edinho Bez, Gorete
Pereira.
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6. INOVAÇÃO AUDIOVISUAL E PLATAFORMA DIGITAL
E
sta mesa temática com a participação do assessor da superintendência da
Área de Agricultura e Inclusão Social (Agris) do BNDES, Claudio Almeida, e o
articulador de Rede, Adriano de Angelis, atiçou o interesse das lideranças de
TVs no plenário, especialmente quanto ao aspecto de financiamento por parte do
banco.
Logo no início de sua palestra, Claúdio Almeida afirmou que o banco não faz
favor, faz investimento, cumpre sua missão de Estado, especialmente em
inovação digital, produção cultural, inclusive de TV. Ele prometeu solicitar ao
banco que estude a viabilidade de destinar publicidade oficial para os canais
comunitários e aconselhou aos interessados a acessarem a página eletrônica do
banco para conhecer o Cartão BNDES, o Procult e o Fundo Social para instituições
sem capacidade de endividamento.
Por sua vez, Adriano de Angelis defendeu financiamento público para a
plataforma digital das TVs Comunitárias brasileiras, por meio de recursos do
BNDES, EBC – Empresa Brasil de Comunicação ou pela Ancine – Agência
Nacional de Cinema, a fim possibilitar digitalização do acervo e intercâmbio de
programação. Para Adriano, a EBC deve destinar recurso regular para manutenção, apoio e desenvolvimento dos canais.
O assessor do BNDES Cláudio Almeida sugeriu pesquisas no site www.bndes.gov.br
+ Informação municipal
+ Emprego e renda
+ Democracia
Movimento social participa de abertura do Fórum
Congresso Nacional |Prioridade é aprovar publicidade para as TVsCom
A
luta que está sendo desenvolvida no
Congresso Nacional pela aprovação do
projeto do deputado Berzoini, que
autoriza a inserção de 3 minutos de publicidade
comercial a cada 1 hora de programação nas TVs
Comunitárias, foi o trecho mais comentado do
relatório apresentado pelo presidente da Abccom,
Paulo Miranda, na abertura do Fórum Brasil 2013 –
TVs Comunitárias em Primeiro Lugar. Em pleno dia de
domingo – 17/11 - os comunicadores populares dos
canais comunitários começaram a chegar à capital
federal para participarem do Fórum.
Instalada no Hall do Salão Vermelho A do Hotel
Nacional de Brasília, a equipe de recepção atendeu os
representantes de 35 tevês comunitárias, além de
dezenas de participantes que se inscreveram pela
internet via portal www.forumabccom2013.com.
Também marcaram presença no evento os integrantes
da TV Reflexo Digital, do Recanto das Emas, e exPág. 6
alunos (TV Ginásio/Reação) da Escola de Mídia
Comunitária do DF, pontão de cultura coordenado
pela TVComDF, e vários militantes da luta pela
democratização da mídia de Brasília.
A mesa da abertura contou com a coordenação
dos presidentes da Abccom, Paulo Miranda, e da
ACESP, Fernando Mauro, e do presidente de Honra da
Abccom, Edivaldo Farias, com as presenças de Antônio
Achilis, ex-presidente da ABEPEC e fundador da Rede
Minas, e dos sindicalistas Trajano Jardim, do
Sinproep-DF, e Rosilene Corrêa Lima, do Sinpro-DF.
Antônio Achilis destacou a importância dos canais
comunitários. Já os sindicalistas reafirmaram a
necessidade de democratizar a mídia por meio das TVs
Comunitárias e Fernando Mauro da ACESP agradeceu
a presença dos canais comunitários.
Encerrando o evento, o presidente da Abccom,
jornalista Paulo Miranda fez um relato das atividades
da entidade nesse primeiro anos de seu mandato na
presidência destacando as ações da instituição no ano
de 2013, relacionando os projetos de lei de interesse
das TVs Comunitárias em tramitação no Congresso
Nacional, em particular o do deputado Berzoini que
permite a publicidade comercial nas TVsCom, a ADIN
– Ação Direta de Inconstitucionalidade da ABCCOM
em tramitação no STF contra a proibição de
publicidade contida na Lei 12.485/11, a formação da
Frente Parlamentar de Defesa das TVs Comunitárias,
as negociações com a EBC –Empresa Brasil de
Comunicação e a Ancine – Agência Nacional de
Cinema e defendeu a transformação das TVs Comun
itárias em Pontos/Pontões de Cultura e em Escolas de
Mídia Comunitária.
Paulo Miranda anunciou reunião da direção da
Abccom para a segunda quinzena de março de 2014,
com pauta prioritária sobre recursos e canal
comunitário nacional via satélite.
Mais informações acesse: www.forumabccom2013.com

7. Ministério das Comunicações | Mais de 145 cidades já pediram o Canal da Cidadania
O
diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de
Serviços de Comunicação Eletrônica do
Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, ao
discursar no nosso Fórum, na audiência do Senado
Federal, disse que mais de 145 prefeitos já solicitaram o Canal da Cidadania e que sete cidades para
venceram todas as etapas. Ainda é pouco. Veja a lista
abaixo para conferir se sua cidade já solicitou o canal.
Caso contrário, procure o prefeito. Afinal, o prazo
termina em junho de 2014. Lembre que cada Canal
da Cidadania carregará duas TVs Comunitárias.
Para facilitar a sua ação, acesse a Cartilha Canal da
Cidadania, lançada pela Liderança do PT no
Senado, no nosso site
WWW.forumabccom2013.com.
Lista das cidades que já pediram o Canal
da Cidadania
Cravolândia (AL), Feira de Santana (AM), Guaratinga
(BA), Ilhéus (BA), Itajuípe (BA), Ituberá (BA),
Jaguarari (BA), Jequié (BA), Teolândia (BA), Catarina
(CE), Limoeiro do Norte (CE), Maranguape (CE),
Cariacica (ES), Guarapari (ES), Anápolis (GO),
Aparecida de Goiânia (GO), Crista lina (GO), Formosa
(GO), Jaraguá (GO), Mimoso de Goiás (GO), Nova
Crixás (GO), Padre Bernardo (GO), Palmeiras de Goiás
(GO), Teresina de Goiás (GO), Trindade (GO),
Valparaíso de Goiás (GO), Paço do Lumiar (MA),
Satubinha (MA), Abre Campo (MG), Alpinópolis (MG),
Betim (MG), Borda da mata (MG), Cana Verde (MG),
Canápolis (MG), Cláudio (MG), Guaxupé (MG),
Iguatama (MG), Japonvar (MG), Jeceaba (MG), Juiz
de Fora (MG), Mariana (MG), Miradouro (MG), Monte
Carmelo (MG), Morada Nova de Minas (MG), Nova
Lima (MG), Ouro Preto (MG), Pains (MG), Pará de
Minas (MG), Patos de Minas (MG), Patrocínio (MG),
Piumhi (MG), Pouso Alegre (MG), Santa Luzia (MG),
São Romão (MG), Senhora dos Remédios (MG), Sete
Lagoas (MG), Três Corações (MG), Turvolândia (MG),
Uberlândia (MG), Vieiras (MG), Visconde do Rio
Branco (MT), Chapadão do Sul (MT), Rio Verde de
Mato Grosso (MT), Alto Garças (MT), Brasnorte (MT),
Cáceres (MT), Guarantã do Norte (MT), Juara (MT),
Lucas do Rio Verde (MT), Primavera do Leste (MT),
Tangará da Serra (MT), Almeirim (PA), Anajás (PA),
Baião (PA), Bannach (PA), Capanema (PA), Juruti
(PA), Marituba (PA), Nova Esperança do Piriá (PA),
Novo Progresso (PA), São João de Pirabas (PA), Soure
(PA), Monteiro (PB), Altinho (PE), Belo Jardim (PE),
Itambé (PE), Limoeiro (PE), Pesqueira (PE), Petrolina
(PE), Serra Talhada (PE), Tabira (PE), Vitória de Santo
Antão (PE), Altos (PI), Foz do Iguaçú (PR),
Guarapuava (PR), Maringá (PR), Paranaguá (PR),
Peabiru (PR), Tibagi (PR), Areal (RJ), Comendador
Levy Gasparian (RJ), Itaboraí (RJ), Itaperuna (RJ),
Mangaratiba (RJ), Pinheiral (RJ), Rio de Janeiro
(RJ), Teresópolis (RJ), Três Rios (RJ), Nova Cruz
(RN), Seringueiras (RO), Farroupilha (RS), Lagoa
Vermelha (RS), Viamão (RS), Xerxim (SC),
Forquilhinha (SC), Jaraguá do Sul (SC), Morro da
Fumaça (SC), Ponte Alta (SC), São José (SC),
Japaratuba (SC), Agudos (SP), Araraquara (SP),
Atibaia (SP), Barra Bonita (SP), Buritizal (SP),
Cubatão (SP), Guaíra (SP), Hortolândia (SP),
Itápolis (SP), Louveira (SP), Mairiporã (SP),
Osasco (SP), Ouroeste (SP), Santos (SP), São
Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), São José
do Rio Preto (SP), São Sebastião (SP), Sarutaiá
(SP), Taquaritinga (SP), Urupês (SP), Valinhos
(SP), Votorantim (SP).
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8. Cordel da Democratização da Comunicação
Cordel do deputado pedetista pronunciado na audiência pública do Fórum
Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro Lugar, realizada na Comissão de Cultura
da Câmara dos Deputados, na tarde de 19.11.2013. Vale a pena ver na fanpage
“Abccom TVs Comunitárias do Brasil” e ler aqui: "Pedro Álvares Cabral, navegador
português/ quando chegou nessas terras encantou de uma vez/ tamanha a nossa
riqueza de patrimônio e beleza lhe causando embriaguez/ 5 séculos depois neste país
continente/ há TVs em todo canto/ deixando o povo contente/ televisão tela plana é o
que tem mais por aí/ vende mais do que banana do Oiapoque ao Chuí/ Dilma agora
ajudou com minha casa melhor/ um cartão de fazer dívida/ não vejo coisa pior/ nas
capitais, nas cidades, do litoral ao sertão é gigantesco o acesso com tanta televisão/ é
novela, é futebol, propaganda é o que só tem/ baixaria policial do jeito que não
convém/ cinema e reportagens, muitos filmes eu já vi/ programa de humor também,
a praça é nossa e o Didi/ mas no meio disso tudo uma coisa é muito estranha/ é o
domínio do Sudeste que em todo país se entranha/ a notícia formatada às vezes só
mostra um lado/ e se for de economia deixa o povo alienado/ parece até que o país é
apenas o Sudeste/ é o Rio, São Paulo e Minas, não tem Norte, nem Nordeste/ as
culturas populares com a forças que elas tem, estão sempre relegadas, esquecidas,
mal tratadas/ pro sistema não convém/ a produção local meu amigo passo um sufoco
danado/ falta a chance de exibir sem grana pra produzir/ esse é um país fraturado/
comunicação é arma/ é direito consagrado/ quem reprime a voz do povo um dia vai
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ser julgado/ os modernos coronéis com latifúndios digitais querem seguir ad eternum
com poderes nacionais/ suas redes são cadeias, rejeitam as luzes das candeias/ com
estratégias imorais/ vejo assim nossos cami nhos se entrelaçando afinal/ muitas
questões há dispersas/ com consequências perversas/ um desafio nacional/ que tal se
nós assumirmos e tudo aqui costuramos numa colcha de retalhos pra juntos nos
empolgarmos/ de um lado o financiamento num sistema nacional/ onde o público e o
privado sejam lastras essenciais/ nos editais conhecidos mais espaço garantir, para
as produções locais/ verem o trabalho florir/ um país assim plural, democrático de
fato é um dever da história/ vamos fazê-la é o ato/ comunicação é voz, é gesto, é
cidadania, é imagem que liberta e vai na direção certa construindo a utopia. Um
grande abraço… Produção regional aqui."

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11. DOCUMENTOS DO FÓRUM | Artigo, ofícios do Senado e Cartilha do Canal da Cidadania
Nesta página, o Fórum Brasil 2013 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar registra o artigo
de autoria do presidente da Abccom, Paulo Miranda, publicado no Jornal de Brasília, em 15 de
novembro de 2013; os dois ofícios da presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal, senadora Ana Rita (PT-ES), enviados aos presidentes da ANPV –
Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos, Analdo de Lima, e da ABM – Associação
Brasileira de Municípios, Eduardo Pereira, incentivando a criação dos Canais da Cidadania; e de um
terceiro ofício da presidenta Ana Rita dirigido a Dom Orani João Tempesta, presidente do Conselho
de Comunicação Social do Congresso Nacional, pelo qual solicita audiência pública para discutir “a
criação do Canal da Cidadania e de TVs Comunitárias no modelo digital na onda aberta terrestre nos
municípios”, bem como um assento no Conselho para representantes das “rádios e TVs
Comunitárias”. E, finalmente, capa da Cartilha Canal da Cidadania, lançada no nosso Fórum, que
pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico:
www.forumabccom2013.com
Capa Cartilha | Canal da Cidadania
Acesse:
www.forumabccom2013.com
e baixe os documentos
do Fórum Brasil 2013.
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12. Fórum Brasil 2013
Realização:
TVs Comunitárias em Primeiro Lugar
O mais importante
evento já realizado em
prol da implantação de
5.570 Canais da
Cidadania e 11.141 TVs
Comunitárias no país.
Acesse: www.forumabccom2013.com
Patrocínio:
Lei 12.485/11 | Abccom reivindica canal para exibição dos programas das TVsCom
Palestra sobre o Canal
Comunitário nacional
obrigatório no DTH
N
o segundo dia do Fórum, 18/11, após a
audiência na CDH no Senado na parte da
manhã, os participantes se reuniram no Salão
Vermelho do Hotel Nacional para a primeira palestra
sobre o tema “TV Comunitária do Brasil – canal
comunitário nacional,via satélite”. A coordenação da
mesa esteve a cargo do presidente da Abccom, Paulo
Miranda, e como palestrantes atuaram o secretáriogeral e jornalista Moysés Chernichiarro Corrêa e o
diretor de Comunicação e Marketing, Igor Santos.
Os dois fizeram uma apresentação sobre a
estratégia da Abccom para garantir que a entidade
seja a responsável por esse canal comunitário nacional
obrigatório que terá sua programação veiculada para
os telespectadores assinantes das operadoras de TV
paga na tecnologia DTH, isto é, transmitida via
satélite. Na palestra ficou claro que o objetivo da
Abccom de coordenar o Canal representa tornar
realidade uma reivindicação histórica da mídia
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Moysés Corrêa e Igor Santos falam sobre a experiência da TVComBr e pressão da Abccom junto às empresas
comunitária, de mostrar sua programação em todas as
modalidades de TV por assinatura, bem como, na TV
aberta.
Com o Canal da Cidadania (leia matéria sobre
audiência no Senado) as atuais TVsCOMs poderiam
mostrar sua programação a toda população, sem
necessidade de pagamento de assinatura. Com a
promulgação da Lei 12.485/11 pela presidenta
Dilma, outra conquista da luta da Abccom pode se
tornar realidade, com a programação das atuais
TVsCOMs também sendo disponibilizadas para os
assinantes da SKY, Vivo, Oi, GVT e Claro que
transmitem seus sinais por satélite (DTH). Hoje
apenas os assinantes das operadoras de TV a cabo
podem assistir um canal comunitário.
ABCCOM na luta pelo
Fundo Nacional de Apoio
e Desenvolvimento das
Tvs Comunitárias