Apresentação Seminário BID/GEFIN, Rio de Janeiro, Junho de 2013

1. Seminário "Espaço Fiscal e Projetos de
Investimento nos Estados do Brasil: o papel
de Parcerias Público-Privadas“
REGISTRO E CONTABILIZAÇÃO DAS PPPs
Marcelo Spilki
Rio de Janeiro, 2013

2. Registro e Contabilização das PPPs
Conceito de Parceria Público-Privada
 Internacional – conceito amplo que abrange diversos
tipos de contratos
 Brasileiro – conceito restrito às definições da Lei
11.079/2004:
• Concessão Patrocinada – Contraprestação adicional
à tarifa
• Concessão Administrativa – Impossibilidade de
cobrança de tarifa – Contraprestação
• Concessão Comum não é PPP (Lei 8.987/1995)

3. Registro e Contabilização das PPPs
Contabilização das PPPs
 Polêmica em relação à contabilização de contratos de
PPP
• Endividamento – off-balance sheet (contabilidade
fora do balanço)
• Obrigações financeiras consideradas como
despesas correntes, e não como operação de
crédito

4. Normas Brasileiras
Registro e Contabilização das PPPs
 Lei 4.320/1964 – Direito Financeiro – Orçamento/balanço
 Lei 8.666/1993 – Lei das Licitações
 Lei 8.987/1995 – Lei das Concessões
 Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
 Res. 40/2001 Senado Federal – limites dívida pública
 Res. 43/2001 Senado Federal – operações de
crédito/garantias
 Lei 11.079/2004 Lei das PPP – (modificada pela Lei
12.766/2012 – MP575, de agosto de 2012)
 Portaria 614/2006 STN – Contabilidade PPP
 Portaria 437/2012 STN – Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público MCASP (julho de 2012)

5. MCASP
 Essência x aspectos formais
 Contabilidade on ou off balance sheet baseada na
análise de riscos (aspectos econômicos)
 Os ativos constituídos pela SPE deverão ser
contabilizados no balanço do ente público caso este
assuma parte relevante de pelo menos um entre os
riscos de demanda, disponibilidade ou construção
 Concessão comum – todos os riscos são
transferidos à concessionária
 Investimentos específicos em obras/aquisição de bens
financiados pelo parceiro público on balance sheet
 Provisão para riscos decorrentes de PPP – dimensão e
probabilidade
 8 exemplos ilustrativos
Registro e Contabilização das PPPs

6. Experiência Internacional na Contabilização das PPPs
 Nos EUA, o Congressional Budget Office estabeleceu
algumas regras rígidas. A contabilidade será off
balance sheet se:
• O ativo serve a um fim geral
• O ativo também possui um mercado privado
• Durante o contrato o parceiro privado terá um “título
de propriedade” sobre o ativo
• O contrato não estipula opção de compra a preço
baixo
• O prazo contratual não excede 75% da vida útil do
ativo
• O valor presente de um aluguel mínimo não pode
exceder a 90% do valor de mercado inicial
Registro e Contabilização das PPPs

7. Experiência Internacional na Contabilização das PPPs
 Reino Unido – PF2
• Análise do PFI com objetivo de melhorar o programa
• A definição de contabilização on ou off balance
sheet é baseada na análise de riscos, conforme
European System of Accounts 1995 – ESA95
• Aproximadamente 85% dos projetos são
classificados como off balance sheet conforme
ESA95
• Maior transparência. Whole of Government
Accounts (WGA). Mesmo nos contratos
contabilizados off balance sheet, o Tesouro tem
publicado regularmente previsão de pagamentos
para todos os contratos assinados
Registro e Contabilização das PPPs

8. Registro e Contabilização das PPPs

9. Experiência Internacional na Contabilização das PPPs
 International Monetary Fund
• Como na maioria dos contratos de PPP os riscos de
construção e de disponibilidade são transferidos
para o parceiro privado, o FMI classifica os
empréstimos como off balance sheet
Registro e Contabilização das PPPs

10. Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público
Registro e Contabilização das PPPs
 IPSAS – International Public Sector Accounting
Standards
 EUROSTAT – The Statistical Office of the European
Communities – News Release 18/2004 – Treatment of
Public-Private Partnerships
• Maastrich – The Excessive Deficit Procedure (EDP)
• Análise de riscos – off balance se o parceiro privado
assumir risco de construção e um entre os riscos de
demanda e disponibilidade
 European System of Accounts 1995 (ESA95),
EUROSTAT – Manual on Government Deficit and Debt
(MGDD) – adotou e usa a mesma análise de riscos

11. Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público
Registro e Contabilização das PPPs
 Análise da alocação de riscos é complexa e exige
amplo conhecimento do projeto e dos conceitos de PPP
– Governança
• Repartição de riscos
• Garantias concedidas pelo poder público para
mitigar riscos
 Exemplo: Hungria – Em 2005 o EUROSTAT decidiu que
a transferência de uma autoestrada existente e os
contratos de construção deveriam ter sido
contabilizados on balance. Como resultado da decisão,
o deficit do país em 2005 aumentou em 1,5% do PIB

12. Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público
 International Financial Reporting Interpretations
Committee IFRIC 12 – Service Concession
Arrangements (2006, adotada pela UE em 2009) –
Contabilidade do Parceiro Privado
 International Public Sector Accounting Standard IPSAS
32 – (2011, válida a partir de 2014) – Contabilidade do
Parceiro Público espelhada na IFRIC 12
• Critério do controle do ativo – on balance sheet
• MGDD 2013 – nota de rodapé informa novo
critério adotado pela IPSAS 32, diferente do
critério baseado na distribuição de riscos
adotado no manual
Registro e Contabilização das PPPs

13. IPSAS 32 – SERVICE CONCESSION ARRANGEMENTS:
GRANTOR
Registro e Contabilização das PPPs
“O IPSASB considerou os méritos da análise dos riscos e
benefícios e do controle dos ativos… A análise dos riscos
e benefícios foca nos aspectos econômicos do contrato.
O IPSASB não considera esse foco apropriado para
concessão de serviços porque o principal objetivo do
ativo, pelo ponto de vista do poder concedente, é oferecer
serviços…, e não benefícios econômicos como receitas.
… o IPSASB também questionou se haveria critérios
objetivos para avaliar os riscos e benefícios para alcançar
resultados consistentes. Ainda, parecia problemático
pesar vários riscos e benefícios. O IPSASB concluiu,
assim, que o approach da análise de riscos e benefícios é
inapropriado.” (tradução livre)

14. IPSAS 32 – SERVICE CONCESSION ARRANGEMENTS:
GRANTOR
Registro e Contabilização das PPPs
 3 exemplos ilustrativos
1. Concessão Administrativa
2. Concessão Comum
3. Concessão Patrocinada
Em todos os exemplos a contabilidade é on balance sheet

15. PARA DISCUSSÃO
Registro e Contabilização das PPPs
 Qual o tratamento contábil para o aporte de recursos
durante a fase de investimentos (MP575/Lei
12.766/2012)?
 As Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público –
NBCASP vão convergir com as Normas Internacionais
Aplicadas ao Setor Público – IPSAS?
 Caso as NBCASP sigam a mesma tendência e passem
a contabilizar todos os contratos de concessão como
on balance sheet, as PPPs perderão uma das suas
principais vantagens.

16. Registro e Contabilização das PPPs
OBRIGADO!
Marcelo Spilki
Agente Fiscal do Tesouro do Estado
CAGE/Secretaria da Fazenda do RS
marcelosp@sefaz.rs.gov.br
F: 51 3288.5200