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 / ► FMDPU_T1_2015
 / ► Módulo 01 - A Defensoria Pública e o Direito de Acesso à Justiça - Período de 24/08/2015
a 30/08/2015
 / ► M1 - Questionário
Iniciado em sábado, 29 agosto 2015, 10:19
Estado Finalizadas
Concluída em sábado, 29 agosto 2015, 10:52
Tempo empregado 32 minutos 59 segundos
Avaliar 5,85 de um máximo de 10,00(59%)
Questão 1
Correto
Atingiu 0,83 de 0,83
Marcar questão
Texto da questão
A solução extrajudicial dos litígios pela Defensoria Pública:
Escolha uma:
a.
não depende da adoção de programas e ações específicas, cabendo à
Instituição promover a mediação em todas as instâncias de atuação quando
possível.
Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível
para estudos.
b.
está completamente consolidada interna e externamente, não dependendo da
readequação da visão dominante acerca do papel do Defensor Público e de
suas incumbências enquanto agente político.
c.

é tarefa atípica, eis que a função da Instituição é a resolução judicial dos
conflitos sociais.
d.
estando prevista na Lei Orgânica da Instituição, que rege a atividade dos seus
agentes, deve ser realizada por Defensores Públicos, não sendo admitida a
execução por servidores.
e.
é tarefa destinada aos servidores da Instituição, pois aos Defensores Públicos
compete realizar a solução adversativa dos conflitos em face de possuírem
capacidade postulatória (prerrogativa de peticionar em processos judiciais).
Questão 2
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
Sobre o posicionamento histórico da garantia do acesso à justiça e de sua
previsão constitucional, pode-se afirmar que:
Escolha uma:
a.
sempre foi um problema presente na formação das concepções políticas do
Estado Contemporâneo (Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático
de Direito).
Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao
material disponível para estudos, e então tente responder a questão
novamente.
b.
a garantia se insere no contexto programático da Constituição de 1988, a qual
agregou ao discurso político e jurídico um componente revolucionário de
transformação do status quo nacional.
c.
no que tange à Defensoria Pública, a garantia é concretizada por meio do
atendimento individual, não adentrando no questionamento jurídico acerca
da concretização dos direitos sociais por meio das políticas públicas.
d.

a regra constitucional de que “a lei não excluirá da apreciação do judiciário
lesão ou ameaça de direito” impõe uma visão restritiva dessa garantia, no
sentido de que diz com o acesso ao Poder Judiciário.
e.
a Defensoria Pública participa do sistema de justiça na condição de instituição
autônoma, não sendo considerada como instrumento de promoção do acesso à
justiça.
Questão 3
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
Analise as seguintes características da garantia constitucional do acesso à
justiça:
I – Caracterização como pilar fundamental da existência de uma verdadeira
democracia substancial e de um Estado Democrático de Direito.
II – Possibilidade de ser concretizado pela via da proteção individual e coletiva
pelas Instituições que compõem o sistema de justiça, dentre as quais a
Defensoria Pública.
III – Concretização necessária por meio do Poder Judiciário, uma vez que,
mesmo quando promovido extrajudicialmente, o acordo necessita da
homologação judicial.
IV – Restrição à facilitação da chegada do cidadão ao sistema de justiça, não
alcançando a busca pela efetividade da tutela estatal em termos de resolução
do conflito.
Estão corretas apenas as alternativas:
Escolha uma:
a.
II, III e IV.
b.
I e III.
c.
I e II.
d.

I, II e IV.
e.
I, II e III.
novamente.
Questão 4
Correto
Marcar questão
Texto da questão
A Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito:
Escolha uma:
a.
se insere dentro da regulação e da atividade da advocacia pública.
b.
embora considerada essencial à função jurisdicional do Estado, não está no
grupo das instituições permanentes.
c.
é considerada expressão e instrumento do regime democrático, razão pela qual
dotada constitucionalmente de autonomia funcional e administrativa.
para estudos.
d.
impõe a realização formal das garantias como o devido processo legal, não
entrando na dimensão prestacional do Estado na seara do acesso à justiça.
e.
se insere no movimento de previsão normativa de direitos, e não no processo
de efetivação dos direitos normativamente assegurados.
Questão 5
Incorreto

Marcar questão
Texto da questão
À Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito compete:
Escolha uma:
a. efetivar a resolução extrajudicial dos conflitos apenas na seara individual.
b. fortalecer e afirmar a democracia, podendo-se afirmar que a Instituição
não poderia existir nos termos atuais em um Estado totalitário.
novamente.
c.
realizar os Direitos Humanos como tarefa específica, embora o respeito a
esses direitos de natureza fundamental seja tarefa de todas as estruturas de
Estado em uma responsabilidade difusa.
d. promover os direitos humanos e a orientação jurídica exclusivamente na
esfera individual.
e.
concretizar o ideal utópico da instituição do Estado Defensor no âmbito do
Estado Democrático de Direito, o qual está subordinado ao historicamente
consolidado Estado Acusador.
Questão 6
Correto
Marcar questão
Texto da questão
Indique a opção correta acerca do movimento de acesso à justiça:
Escolha uma:
a.
O movimento de acesso à justiça é fenômeno exclusivamente latino-americano,
em razão da ruptura dos regimes ditatoriais e da implantação do regime
democrático.
b.

As ondas renovatórias mencionadas por Capelletti acerca do acesso à justiça
identificam a estruturação institucional de meios para o acesso e a proteção
dos interesses de natureza coletiva, não enfrentando o tema da efetividade da
tutela jurisdicional.
c.
O modelo constitucional adotado no Brasil, com a criação das Defensorias
Públicas, se enquadra no contexto das experiências mais efetivas em âmbito
mundial.
d.
O movimento de acesso à justiça busca alcançar a resolução de conflitos
sociais pela via judicial e extrajudicial.
para estudos.
e.
O movimento de acesso à justiça estabelece instrumentos de resolução
individual dos conflitos sociais, não adentrando na seara transindividual e
coletiva.
Questão 7
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
Indique a opção correta acerca dos sistemas de acesso à justiça:
Escolha uma:
a.
Os sistemas de acesso à justiça existentes no Brasil não se sobrepõem, pois a
constituição das formas mais novas e eficientes extingue os sistemas
anteriores.
b.
A justiça gratuita, instituída pela Lei 1.060/50, garante o direito à gratuidade das
custas e despesas processuais, bem como à condução do cidadão ao sistema
de justiça.
novamente.
c.

A assistência jurídica abarca a condução do cidadão ao Poder Judiciário, não
adentrando na seara da composição extrajudicial de conflitos.
d.
A assistência judiciária compreende diversas organizações paraestatais que
garantem a indicação de advogados aos pobres, não abrangendo estruturas do
Estado.
e.
A assistência jurídica integral é o único sistema que não está matizado
unicamente pelo parâmetro da vulnerabilidade econômica, adotando o
parâmetro da vulnerabilidade organizacional.
Questão 8
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
– Considere as seguintes afirmações sobre os sistemas de acesso à justiça:
I – A assistência jurídica integral está parametrizada pelas normas da justiça
gratuita (Lei 1.060/50).
II – A assistência jurídica integral representa o ápice do movimento de acesso à
justiça no País ao criar a Defensoria Pública, instituição autônoma e
compromissada com a questão do acesso à justiça, e não apenas com o
acesso formal ao Judiciário.
III – A figura do advogado dativo é admissível apenas nas situações em que a
Defensoria Pública não se encontra estruturada.
IV – A realização de direitos pela via extrajudicial é prestada apenas pelos
sistemas da assistência jurídica e da assistência jurídica integral, não sendo
prestada pelo sistema da assistência judiciária.
Estão corretas as alternativas:
Escolha uma:
a.
todas estão corretas.
b. I, II e III.
novamente.
c.
II, III e IV.

d.
I, II e IV.
e. I, III e IV.
Questão 9
Correto
Marcar questão
Texto da questão
Sobre o atendimento da Defensoria Pública, é INCORRETO afirmar:
Escolha uma:
a.
O parâmetro do atendimento pela vulnerabilidade organizacional não encontra
respaldo nas normativas do sistema internacional.
para estudos.
b.
Os conceitos constitucionais de “necessidade” e “insuficiência de recursos” não
promovem uma restrição conceitual à dimensão econômica do indivíduo, até
mesmo porque o olhar do constituinte não estava voltado ao homo
oeconomicus, mas à pessoa perante as vicissitudes sociais, econômicas,
étnicas e/ou culturais de sua existência no contexto individual, familiar e social.
c.
A Instituição defende, para além de pessoas, valores constitucionalmente
assegurados, tais como a dignidade da pessoa humana, a ampla defesa e o
contraditório.
d.
A Instituição atende sujeitos em situação de vulnerabilidade organizacional,
atendendo, em algumas situações, independentemente da situação econômica
da parte assistida, como ocorre na defesa do réu sem advogado na área
criminal e na seara da curadoria especial no juízo cível.
e.
Conforme a disciplina normativa da Defensoria Pública, é cabível a utilização
da mediação nas formas de atendimento oferecidos à população.
Questão 10
Correto

Marcar questão
Texto da questão
A chamada “Justiça Coexistencial” é a que:
Escolha uma:
a.
Estimula a resolução dos conflitos do por meio do consenso entre as
partes;
para estudos.
b.
Estimula a resolução dos conflitos por meio do Poder Judiciário;
c.
Desestimula a resolução dos conflitos.
d.
Estimula a resolução dos conflitos por meio da autotutela;
Questão 11
Correto
Marcar questão
Texto da questão
A Defensoria Pública deve:
Escolha uma:
a.
Resolver as lides prioritariamente pelo Poder Judiciário;
b.
Resolver a lide apenas pela resolução extrajudicial dos conflitos.
c.
Resolver as lides prioritariamente por meio da resolução extrajudicial dos
conflitos;

para estudos.
d.
Resolver as lides sempre por intermédio do Poder Judiciário;
Questão 12
Correto
Marcar questão
Texto da questão
O contraditório e a ampla defesa devem ser assegurados:
Escolha uma:
a.
Apenas no processo judicial civil e no processo administrativo;
b.
Apenas no processo judicial pena e no processo administrativo;
c.
Apenas no processo judicial de qualquer espécie;
d.
No processo administrativo e judicial de qualquer espécie.
para estudos.
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