1) O documento fornece orientações sobre como lidar com fiscalizações, protegendo os direitos do contribuinte e preservando a imagem da empresa.
2) É recomendado centralizar o atendimento ao fiscal em um profissional qualificado e fornecer apenas documentos obrigatórios por lei.
3) Auditorias periódicas podem reduzir riscos de infrações e é aconselhável defesa por advogado para suspender eventuais autuações.
1. Como atender e proteger-se da fiscalização Dr. Vinicius Maximiliano Carneiro Diretor de RH da AICR Cruzeiro, 11 de novembro de 2009
2. Pense nisso... “ Defender-se do fisco não é apenas um direito, mas um dever de todo cidadão trabalhador, honesto e contribuinte. O Estado, pelo simples fato de ser um mero mandatário dos anseios deste mesmo cidadão, não pode, pela própria lógica jurídica, constrangê-lo, humilhá-lo e, porque não, induzi-lo a produzir qualquer prova contra si . Tampouco podemos nos esquecer que a Administração Pública é ente vinculado à Lei e, somente a ela deve obedecer, não se prestando a caprichos, entendimentos, interpretações ou qualquer outra forma de desvirtuação que possa ser efetuada com amparo no poder de polícia administrativo, ou sob o manto obscuro da supremacia do interesse público sobre o privado.”
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24. Dúvidas? Mais informações: http://nopaisdafiscalizacao.blogspot.com [email_address] Cruzeiro, 11 de novembro de 2009