Contrato de Compra e Venda Internacional

CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL
1. Definição
2. Partes do contrato
3. Principais cláusulas e exemplo
3.1 Preço
3.2 Forma de pagamento
3.3 Condições de entrega
3.4 Prazo de entrega
3.5 Reserva de domínio
4. Legislação aplicável
5. Modelo de contrato
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O Contrato de Compra e Venda Internacional vale-se de empresas
situadas em diferentes países para vender e comprar mercadorias.
O exportador (Vendedor) obriga-se a entregar determinados
produtos e o importador (Comprador) a adquiri-los nas condições de
pagamento, entrega e prazo que se pactuem.
O contrato está delineado para venda de produtos da empresa
a empresa, não a consumidores finais e naquelas em que cada
operação constitui uma venda em si mesma, ou seja, não faz parte de
envios regulares de mercadorias.
1. DEFINIÇÃO

Normalmente, tanto o Vendedor como o Comprador
são empresas. Para cada parte deve-se incluir:
• Nome da empresa, endereço e nacionalidade;
• Tipo de empresa: Sociedade Anônima, Sociedade
Limitada, etc;
• Número de identificação fiscal;
• Nome e cargo do representante da empresa que
assina o contrato.
2. PARTES DO CONTRATO

Algumas das cláusulas mais relevantes do Contrato
de Compra e Venda Internacional são:
• Preço
• Forma de pagamento
• Condições de entrega
• Prazo de entrega
• Reserva de domínio
3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS E EXEMPLO
Ver exemplo de Contrato de Compra e Venda Internacional

“O preço total dos produtos que o Comprador se compromete a
pagar ao Vendedor será de ……..……… [quantia em número e
por extenso].”
“Ambas as partes comprometem-se a renegociar o preço pactuado
quando este se veja afetado por alterações substanciais no mercado
internacional, ou por situações políticas, econômicas ou sociais
no país de origem ou no de destino do produto, que prejudiquem
notavelmente uma das partes.”
3.1 PREÇO

“O Comprador obriga-se a pagar o preço total que figura no Contrato.
O pagamento do dito preço efetuar-se-á:
Alternativa A. em efetivo, mediante cheque, ou transferência bancária
paga ao balcão da agência bancária designada pelo Vendedor.
Alternativa B. mediante letra de câmbio ou recibo domiciliado nos
balcões da agência bancária designada pelo Comprador.
Alternativa C. mediante carta de crédito irrevogável e confirmada,
pagável nos balcões da agência bancária designada pelo Comprador.”
3.2 FORMA DE PAGAMENTO

“O Vendedor entregará os produtos em ………... [mencionar o lugar físico:
armazém, porto, aeroporto, etc.] de ………………… [cidade e país],
em condições ..…. [Incoterm]. Deverá entregar a mercadoria no lugar
estabelecido e ao transportador designado pelo Comprador, no máximo um
dia antes da data limite estabelecida no presente Contrato.”
“Se à chegada da mercadoria ao destino, o Comprador não se
encarregar dela, o Vendedor poderá exigir o cumprimento do contrato e,
concretamente, que se efetue o pagamento do preço acordado.”
3.3 CONDICÕES DE ENTREGA

“O Vendedor obriga-se a entregar os produtos no prazo máximo
de ……… dias civis contados a partir da data da confirmação do
pedido correspondente, com prévio cumprimento das condições
de pagamento estabelecidas no presente Contrato.”
“O prazo de entrega estabelecido poderá ser modificado pelas
Partes quando concorra causa de força maior ou circunstâncias
imprevistas que impossibilitem o seu cumprimento.”
3.4 PRAZO DE ENTREGA

“Entende-se que os produtos objeto deste Contrato continuam a
ser propriedade do Vendedor, enquanto o Comprador não estiver
satisfeito o pagamento total de seu preço. Até esse momento,
considera-se que os produtos estão na qualidade de depósito
em poder do Comprador, devendo este cumprir com todas as
obrigações como depositário, se bem que possa usar os mesmos
com a diligência de um bom administrador.”
3.5 RESERVA DE DOMINIO

No contrato de compra e venda internacional serão
aplicadas as seguintes normas do Direito Internacional:
• Convenção das Nações Unidas sobre Contratos
de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
(Convenção de Viena).
• Princípios UNIDROIT de Contratos Comerciais
Internacionais.
• Lei Uniforme para a Venda Internacional de
Mercadorias.
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para obter o modelo de contrato em formato Word y
seu guia de uso, clique em:
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5. MODELO DE CONTRATO

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