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27. Edital recad 1 termo de referência - consulta publica-
01_098598689
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1. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CONSULTA PÚBLICA Nº
26
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/26
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Edital recad 1 termo de referência - consulta publica-
01_098598689
by Francisco Brito, Agente de Fiscalização at Prefeitura de Guarulhos
on Jan 30, 2013
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28. 01/09-DCCPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.673/09OBJETO: Prestação de serviços técnicos
especializados para modernização e atualização docadastro imobiliário do Município de Guarulhos.O
Departamento de Compras e Contratações da Secretaria de Administração e Modernizaçãoestá realizando
Consulta Pública para colher subsídios que poderão ser utilizados naelaboração do Edital de licitação
visando a contratação dos serviços acima mencionados.Com esta Consulta Pública, a Secretaria de
Administração e Modernização, além de garantirmaior transparência a todo o processo licitatório,
aprofunda a qualidade da instruçãoprocessualA licitação será realizada na modalidade Concorrência
Pùblica – tipo Técnica e Preço,considerada a mais apropriada para o objeto que se pretende contratar.As
empresas do ramo interessadas em apresentar sugestões ou opiniões, poderão analisar oTermo de
Referência e enviar o formulário de sugestões até a data prevista.As sugestões deverão ser enviadas, no
prazo estabelecido, para: anabicas@guarulhos.sp.gov.br oupara o fax (11) 2475.9745.PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES: 23/06/09 ​​24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 1 de 1
2. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​7 ( 5 0 2 ​( ​5 ( ) ( 5 Ç 1 & , $ ​OBJETO : Prestação
de serviços técnicos especializados para modernização e atualização docadastro imobiliário do Município
de Guarulhos.HISTÓRICO1 - Do Cadastro Imobiliário:A Prefeitura de Guarulhos através da Secretaria de
Finanças – Departamento de ReceitaImobiliária – Divisão de Cadastro Imobiliário é responsável pela
elaboração das plantas dequadra que foram em sua grande maioria produzidas a partir da ampliação de um
mapeamentoaerofotogramétrico na escala de 1:1.000 de 1970, contratado pela prefeitura naquela época.
Asdivisas de lotes foram adequadas segundo as respectivas plantas de loteamento, desde então asnovas
áreas urbanizadas foram incorporadas utilizando-se somente os projetos de loteamentoaprovados, que
nem sempre garantiu uma padronização entre as plantas de quadra, refletindoapenas a situação legal dos
imóveis.O Município de Guarulhos manteve o Cadastramento Imobiliário utilizando controles manuais
atéo exercício de 1977, através de Fichas Fiscais, contendo os dados para lançamentos e odesenho dos
lotes e edificações e Plantas Quadras em Papel Poliéster. Para o lançamento de1978, através de Sistema
Eletrônico, foi efetuado um Recadastramento Imobiliário,principalmente para levantar os pontos de
acabamentos das edificações.Nos exercícios de 1989/1990 e 1993/1994, Guarulhos passou por 02 (dois)
RecadastramentosImobiliários e os serviços contratados foram concluídos parcialmente, com a inserção
dasedificações levantadas no Sistema Eletrônico de Dados, porem tais edificações não foraminseridas em
plantas quadras.Até o exercício de 2002 todos os processos administrativos que revisaram o
cadastramentoimobiliário foram inseridos, tanto no sistema eletrônico de dados, como em plantas
quadras,inclusive as revisões ocorridas nos levantamentos efetuados pelos recadastramentos
imobiliáriosde 1989/1990 e 1993/1994.A partir do exercício de 2002, face a criação de alíquotas
progressivas para o IPTU, aumentou aprocura, por parte dos proprietários, da inserção de suas
construções no Cadastro Imobiliário,pois buscavam uma alíquota menor para seu tributo. O Setor de
Desenho não conseguiuacompanhar a crescente demanda de atualização das Plantas Quadras, devido a
redução doquadro funcional, passando a acumular “croquis” levantados pelos Cadastradores Municipais
nasSeções. Os Resultados foram aproximadamente, 20.000 (vinte mil) imóveis constantes doSistema
Eletrônico de Dados, que são considerados para lançamento de IPTU, sem entretantoestarem inseridas
em Plantas Quadras.Com a criação da Central de Atendimento ao Cidadão (FÁCIL) também no exercício
de 2002,todas as plantas quadras existentes em papel poliéster foram escaneadas e disponibilizadasatravés
de sistema de visualização para consulta e impressão no FÁCIL e nas várias áreas daPrefeitura. 24673-09
TR Cadastro Imobiliário.doc Página 2 de 2
3. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​De 2002 até hoje as Plantas Quadras em papel
poliéster foram atualizadas no Setor de Desenho,sendo priorizados os desdobros, desmembramentos,
novos loteamentos e grandesempreendimentos, e tais atualizações não foram escaneadas e
disponibilizadascorporativamente, causando transtornos e lentidão nos processos administrativos, uma
vez queos atendentes do FÁCIL não têm acesso as mesmas e necessitam encaminhar solicitações
paracópias xerográficas das plantas quadras.O Setor de Desenho iniciou a digitalização das plantas
quadras usando ferramenta gráfica paraelaboração das mesmas, principalmente das novas Plantas
Quadras e aquelas que sofreramgrandes alterações. Até a presente data somente foi possível a
digitalização de menos de 5%(cinco por cento) das existentes.Com praticamente 300.000 imóveis
cadastrados, é fácil imaginar o volume de papel e de arquivosenvolvidos para guarda e manutenção deste
acervo. Sendo este também, um dos motivos quelevaram a iniciar-se este trabalho de conversão ao meio
digital e compatibilização com a basecartográfica.Também, com base no mapeamento aerofotogramétrico
na escala de 1:5.000 de 1970 o Setor deDesenho do Departamento de Receita Imobiliária mantém as
Plantas de Referências Cadastrais(PRC) e Plantas temáticas, tais como a de Valores Venais (PGV) e
equipamentos Urbanos, empapel poliéster, totalizando 260 (duzentas e sessenta) Plantas.O acesso às
informações contidas nessas plantas por outras Unidades Municipais, bem comooutros interessados,
somente são possíveis através de cópias heliográficas.Com este cenário, busca-se no presente a
Contratação de Serviços Técnicos especializados paraa elaboração do recadastramento imobiliário,

29. atualização da planta de valores genéricos e ogeorreferenciamento das plantas quadra com inserção das
edificações cadastradas.2 - Da atual metodologia de Trabalho:Considerando a expansão da ocupação
urbana do Município, a disponibilidade de recursosmateriais e humanos necessários para revisão geral dos
cadastros e ainda o seu dinamismo,atualmente o incremento cadastral limita-se quase que exclusivamente
àquele provocado peloscontribuintes, tais como:Cadastro Imobiliário: 1- Pedidos de desmembramentos 2-
Pedidos de revisões cadastrais 3- Pedidos de Alvará de Construção 4- Pedidos de Habite-se ou Certidão
de Conclusão de Obras 5- Certidões, etc.3 - Da Revisão:A revisão imobiliária programada tem por
objetivo a identificação de imóveis com áreas ouutilizações diferentes da existente no banco de dados do
Município. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 3 de 3
4. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​As alterações identificadas incrementarão a base de
dados do Município para futura constituiçãode lançamentos, bem como sua utilização poderá servir como
indicador de possível exercício deatividades industriais, comerciais e de prestação de serviços.Essa
indicação poderá levar a ações da Administração Tributária tendente ao cadastramento
deatividade/serviços, o que otimizará a arrecadação de tributos.4 - Conclusão:Considerando que o
Cadastro Fiscal é a fonte para constituição de tributos municipais e que suaotimização depende única e
exclusivamente de atualizações, conclui-se que sem majoração dealíquotas e com aumento da base
cadastral, o que leva a aplicação da justiça fiscal, a RevisãoCadastral é a peça fundamental e prioritária
para se chegar ao objetivo desejado, qual seja, ocrescimento da arrecadação. 24673-09 TR Cadastro
Imobiliário.doc Página 4 de 4
5. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​DOS SERVIÇOS DE REVISÃO A SEREM
EXECUTADOS Primeira Fase: Modernização do Cadastro Imobiliário1. Revisão Cadastral 1.1.
Comparação entre o cadastro fiscal imobiliário existente na Prefeitura de Guarulhos com a Ortofoto 2008.
1.2. Levantamento fotográfico frontal das fachadas dos imóveis; 1.3. Elaboração de boletins imobiliários
individuais para todos os imóveis; 1.4. Emissão de notificação para os proprietários dos imóveis 1.5.
Integração da base de dados gerada com o Sistema Financeiro em uso na Prefeitura de Guarulhos.2.
Serviços Correlatos 2.1. - Elaboração do Mapa Urbano Fiscal do Município de Guarulhos 2.2. -
Digitalização e georreferenciamento das Plantas Quadras Fiscais 2.3. Digitalização do Acervo Histórico3.
Sistema de Informações Geográficas 3.1. Visualizador das imagens e fotos 3.2. Treinamento Segunda
Fase: Atualização do Cadastro Imobiliário4. Atualização Cadastral 4.1 Atualização das imagens aéreas 4.2
Levantamento fotográfico frontal das fachadas dos imóveis atualizados; 4.3 Emissão de notificação para
os proprietários dos imóveis 4.4 Elaboração de boletins imobiliários individuais para os imóveis
atualizados; 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 5 de 5
6. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​Primeira Fase – MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO
IMOBILIÁRIO1. REVISÃO CADASTRALConsiste na identificação das alterações das áreas construídas
e novas edificações, a partir decomparação dos dados existentes no cadastro fiscal imobiliário com a
ortofoto obtida no vôorealizado pela Prefeitura em 2008. 1.1 A partir da comparação: a) Se não houver
divergência entre os dados do cadastro e da ortofoto, sinalizar como cadastro correto. b) Se for
constatada edificação em imóvel constante do cadastro fiscal como terreno vago, e se não for possível a
apuração da área edificada pela ortofoto, fazer a medição em campo. c) Se for constatado
acréscimo/decréscimo de área edificada, deverá medi-los pela ortofoto e não sendo possível, apurar no
local. d) Proceder a alteração do padrão construtivo com base nas fotografias frontais das fachadas dos
imóveis e não sendo possível, deverá vistoriar o local. e) Para os itens b e c, deverão ser emitidas as
cartas de notificação para os proprietários dos imóveis. 1.2 Em todos os casos descritos no subitem 1.1,
elaborar por meio digital, utilizando a ferramenta AutoCad, todos os croquis, contornos das edificações
por “layer” de pavimento, para cada lote individualizado. Este item deverá ser compatibilizado com o item
3.1. (serviços correlatos). 1.3 Comparação dos dados constantes do cadastro fiscal imobiliário, atualizado
conforme subitem 1.1 com a foto digital da fachada consoante subitem 1.5 e identificar a alteração de
utilização do imóvel, apurando as respectivas áreas, visitando o local, quando necessário. 1.4 Deverá
apresentar boletins imobiliários individuais, conforme modelo que será apresentado pelo Departamento de
Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, quando da visita do Proponente. 1.5 A contratada deverá
apresentar fotos digitais de todas as fachadas de todos os imóveis edificados, indicando no boletim e em
meio magnético, os que contenham utilizações não residenciais. 1.6 Digitação, redigitação e consistência
dos boletins apresentados. 1.7 Compatibilização dos dados digitados, com os programas e bancos de
dados existentes no Departamento Informática e Telecomunicações da Prefeitura, visando a pronta
utilização do material apresentado. 1.8 A revisão cadastral dos imóveis em condomínio consiste em
levantamento de campo dos seguintes dados de todos os condomínios: nome dos condomínios, tipo de
condomínios (residencial/comercial/misto), número de pavimentos, de apartamentos, de dormitórios,
elevadores e vagas de garagem. conforme modelo que será apresentado pelo 24673-09 TR Cadastro
Imobiliário.doc Página 6 de 6

30. 7. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria de
Finanças, quando da visita do Proponente. 1.9. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS DA REVISÃO
CADASTRAL: 1.9.1 A entrega dos arquivos do Cadastro Fiscal Imobiliário deverá ser em meio
magnético, contendo os dados revisados conforme item 1. 1.9.2 Os arquivos de que trata o subitem 1.5.
deverão ser indexados pela inscrição imobiliária. 1.9.3 Entrega de arquivos digitais contendo todos os
lotes, sendo os edificados, por “layer” de pavimento e de utilização, formato dwg e/ou shape file. 1.9.4
Entrega quinzenal de relatórios gerenciais e de discrepância relativos aos serviços descritos no item 1,
acompanhado de pastas contendo todos os elementos levantados em ordem de inscrição imobiliária, para
histórico de alterações. 1.9.5 Os produtos deverão ser entregues, quinzenalmente, contendo quadras
fechadas, contemplando todos os itens contratados. 1.9.6 Entrega de relatórios mensais sobre o
desenvolvimento dos serviços contratados.2 – SERVIÇOS CORRELATOS 2.1. Elaboração do Mapa
Urbano Fiscal do Município de Guarulhos: Complementação do Mapa Digital existente na Prefeitura,
compatível com escala 1:1000 e elaborado por “layers” (camadas), com todas as divisões das quadras
fiscais em lotes, incluindo os serviços descritos nos itens 1 e 4, utilizando a ORTOFOTO e as quadras
fiscais do Departamento da Receita Imobiliária devidamente georreferenciadas. O Mapa Urbano Fiscal
deverá conter os seguintes elementos gráficos: a) Planta de Referência Cadastral. b) Bairros. c)
Loteamentos. d) Logradouros (eixos). e) Faces de quadra associadas ao Cadastro de Logradouros. f)
Quadras. g) Lotes e Construções. h) Áreas verdes, praças, parques. L
8. ​,PDJHQV​GLJLWDLV​GDV​IDFKDGDV​​DVVRFLDGDV​DRV​UHVSHFWLYRV​LPyYHLV
9. ​2.2. Todas as quadras, lotes e as edificações deverão ser vetorizadas tendo como base as plantas
quadras do cadastro imobiliário e a ORTOFOTO fornecida pela Prefeitura. A medição de área construída
compreenderá todos imóveis urbanos, estimados em 351.500, incluindo territoriais e prediais. 2.3. Deverá
ser descontado 0,5 m referente ao beiral quando existir e identificado pela fotografia frontal da fachada do
imóvel. Seguindo o padrão de cadastramento da Prefeitura, as economias existentes em cada lote deverão
ser individualizadas, determinando a fração ideal de terreno, proporcional à edificação, correspondente à
cada economia. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 7 de 7
10. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​2.4. Deverão ser elaboradas, juntamente com o
Departamento de Receita Imobiliária, cartas de notificação que serão enviadas pela Prefeitura aos
contribuintes dos imóveis que apresentarem alteração de área construída a serem emitidas pela
Contratada. Na carta de notificação deverá constar, entre outras informações, a área construída antes e
depois da atualização cadastral e a ortofoto do imóvel. Este procedimento será repetido quando das
atualizações do cadastro imobiliário. Os imóveis classificados pelo cadastro imobiliário como territoriais
também deverão ser conferidos. Os que apresentarem edificações serão medidos e, se habitáveis,
receberão cartas de notificação. O sistema de informações geográficas deverá exibir automaticamente os
croquis dos contornos das áreas construídas sobre a ortofoto. 2.5 Digitalização e georreferenciamento
das Plantas Quadras que totalizam cerca de 15.000, sendo sua maioria no formato A3 articuladas em
20.000 plantas. 2.6. Digitalização do Acervo Histórico Digitalização do acervo histórico, composto por
aproximadamente 250.000 folhas tamanho A4 em pastas antigas dos lotes existentes antes da
informatização; Digitalização de aproximadamente 500.000 folhas, tamanho A4 provenientes dos 02
recadastramentos efetuados anteriormente e aproximadamente 500.000 Fichas Fiscais. Todo o acervo
contém informações no anverso e verso. Todas essas imagens deverão estar indexadas e associadas a
uma inscrição imobiliária. Nesta etapa também está prevista a atualização do arquivo digital referente a
Planta de Valores Genéricos, incluindo-se no atributo de cada trecho de logradouro os valores referentes
às PVGs de exercícios fiscais anteriores.2. 7. ENTREGA DOS SERVIÇOS CORRELATOS: 2.7.1Os
serviços deverão ser entregues em mídia digital (DVD) contendo Mapa Urbano Fiscal, elaborado de
acordo com as especificações do subitem 2.1 em formato dwg e/ou shape file. 2.7.2Os serviços
descritos no item 2.6 deverão ser entregues em mídia digital (DVD), em formato “PDF” e indexado pela
inscrição cadastral ou inscrição antiga.3 – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS3.1. Deverá
ser desenvolvido e implantado um Sistema de Informações Geográficas para o uso imediato do
Departamento de Receita Imobiliária, com possibilidade de integração com outras áreas da Prefeitura.3.2.
O Sistema a ser implantado deverá permitir pesquisas espaciais, bem como de dados relacionados com
todas as informações contidas no cadastro fiscal imobiliário, por diversos acessos de consulta (espacial,
alfanumérico e imagens).3.3. O Sistema deverá fazer cruzamento de dados e permitir a emissão de
relatórios das diversas consultas, mapas, fotos e documentos associadas aos imóveis. 24673-09 TR
Cadastro Imobiliário.doc Página 8 de 8
11. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​3.4. ENTREGA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA
DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS: 3.4.1 O Sistema com os respectivos Bancos de Dados, pronto
para utilização nos equipamentos da Prefeitura, acompanhado dos respectivos manuais do usuário e
código fonte. 3.4.2 Deverá ser prestado treinamento relativo ao uso e à manutenção/atualização do

31. sistema, a ser definido de comum acordo com a Prefeitura, para 60 (sessenta) cadastradores lotados no
Departamento de Receita Imobiliária. 3.4.3 O sistema deverá funcionar em rede (Cliente/Servidor). 3.4.4
A Contratada deverá prestar assessoria por todo o período do contrato.Segunda Fase: ATUALIZAÇÃO
DO CADASTRAL:4 – ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIOConsiste na execução de
levantamento aerofotogramétrico ou imagens de satélite de altíssimaresolução (pixel 10cm) anuais por um
período de três anos e, embasado em cada um deles, aidentificação das alterações das áreas construídas e
novas edificações, a partir de comparaçãodos dados da revisão Cadastral, para a primeira atualização
anual, e na atualizaçãoimediatamente anterior para as demais.4.1 - A partir da comparação: a) Se não
houver divergência entre os dados do cadastro e da ortofoto, sinalizar como cadastro correto. b) Se for
constatada edificação em imóvel constante do cadastro fiscal como terreno vago e se não for possível a
apuração da área edificada pela ortofoto, fazer a medição. c) Se for constatado acréscimo/decréscimo de
área edificada, deverá medi-los pela ortofoto. d) Proceder a alteração do padrão construtivo com base nas
fotografias frontais das fachadas dos imóveis e não sendo possível, deverá vistoriar o local. e) Para os
itens b e c, deverão ser emitidas as cartas de notificação para os proprietários dos imóveis.4.2 - Em todos
os casos descritos no subitem 4.1, elaborar por meio digital, utilizando aferramenta AutoCad, todos os
croquis, contornos das edificações por “layer” de pavimento, paracada lote individualizado. Este item
deverá ser compatibilizado com o item 2.1. (serviçoscorrelatos).4.3 - Comparação dos dados constantes
do cadastro fiscal imobiliário, atualizado conformesubitem 4.1 com a foto digital da fachada consoante
subitem 4.5 e identificar a alteração deutilização do imóvel, apurando as respectivas áreas.4.4 - Deverá
apresentar boletins imobiliários individuais, conforme modelo que será apresentadopelo Departamento de
Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, quando da visita doProponente. 24673-09 TR Cadastro
Imobiliário.doc Página 9 de 9
12. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​4.5 - A contratada deverá apresentar fotos digitais
de todas as fachadas de todos os imóveisedificados, indicando no boletim e em meio magnético, que
sofreram alterações a partir darevisão cadastral ou da atualização cadastral anterior.4.6 - Digitação,
redigitação e consistência dos boletins apresentados.4.7 - Compatibilização dos dados digitados, com os
programas e bancos de dados existentes noDepartamento de Informática e Telecomunicações da
Prefeitura, visando a pronta utilização domaterial apresentado.4.8 - A atualização cadastral dos imóveis em
condomínio consiste em levantamento de campodos seguintes dados de todos os condomínios: nome dos
condomínios, tipo de condomínios(residencial/comercial/misto), número de pavimentos, de
apartamentos, de dormitórios,elevadores e vagas de garagem, síndico e administradora, quando
houver.4.9 DA ENTREGA DOS SERVIÇOS DAS ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS: 4.9.1 A entrega dos
arquivos do Cadastro Fiscal Imobiliário deverá ser em meio magnético, contendo os dados revisados
conforme item 4. 4.9.2 Os arquivos de que trata o subitem 4.5. deverão ser indexados pela inscrição
imobiliária. 4.9.3 Entrega de arquivos digitais contendo todos os lotes, sendo os edificados, por “layer” de
pavimento e de utilização, no formato dwg e/ou shape file. 4.9.4 Entrega quinzenal de relatórios gerenciais
e de discrepância relativos aos serviços descritos no item 4, acompanhado de pastas contendo todos os
elementos levantados em ordem de inscrição imobiliária, para histórico de alterações. 4.9.5 Os produtos
deverão ser entregues, quinzenalmente, contendo quadras, fechadas, contemplando todos os itens
contratados. 4.9.6 Entrega de relatórios mensais sobre o desenvolvimento dos serviços contratados.5 –
METODOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOSA Contratada deverá elaborar Plano de
Trabalho com detalhamento de uma rede de precedência(PERT ou Similar), contendo necessariamente as
seguintes etapas e metodologias:5.1. Coleta de Dados da Prefeitura, compreendendo: S​Arquivos digitais
contendo dados cadastrais imobiliários e mobiliários; S​Arquivo contendo BASE CARTOGRÁFICA,
escala 1:1.000, contendo quadras e lotes (polígono fechado); S​Arquivo digital contendo ORTOFOTO
2008; S​Quadras fiscais com divisões em lotes; S​Croquis existentes das edificações; S​Demais plantas e
documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos (Plano Diretor, Planta Genérica de Valores,
faces de quadras, etc.). 5.2. ORGANIZAÇÃO DA INFRA- ESTRUTURA Deverão ser organizados e
estruturados dois locais onde serão desenvolvidos os trabalhos (um em Guarulhos e o outro na sede da
Proponente), com infra-estrutura de responsabilidade da contratada: equipamentos, mobiliário e mão de
obra. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 10 de 10
13. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​5.3. SERVIÇOS PREPARATÓRIOS E
CORRELATOS 5.3.1. Programa de computador para digitação, re-digitação e consistência dos boletins
preenchidos com dados em campo. 5.3.2. Programa de computador para compatibilização dos dados
digitados com os programas e banco de Dados existente no Departamento Informática e
Telecomunicações da Prefeitura. 5.3.3. Elaboração do Mapa Fiscal Urbano, complementando-se o Mapa
Digital, com as divisões das quadras fiscais em lotes com as respectivas edificações, utilizando a
ORTOFOTO e as quadras fiscais do Departamento de Receita Imobiliária, devidamente
georreferenciadas. 5.3.4. Digitalização e georreferenciamento das Plantas Quadras Fiscais. 5.3.5.
Digitalização do Acervo Histórico. 5.3.6. Preparação dos manuais para preenchimento dos boletins em

32. campo. 5.3.7. Impressão dos boletins. 5.3.8. Preparação das pastas por quadra com elementos
necessários ao levantamento em campo, a saber: S​Planta Quadra, Imagem colorida da ORTOFOTO em
impressão A4 ou A3 com divisão em lotes (produto obtido do item 6.3.3.). S​Planta da região do roteiro
(pré-definido no PLANO DE TRABALHO) contendo as quadras a serem levantadas. S​Todos os boletins
pré impressos que compõem a quadra. S​Boletins em branco. 5.3.9. Medições de áreas edificadas: serão
efetuadas com base nas imagens da ORTOFOTO, conforme itens 2.1 e 2.2 (serviços correlatos): S​
Digitalização do perímetro da edificação por “layer”, utilizando ferramenta AutoCad; S​Cálculo da área
edificada; S​Comparação do resultado, sendo 5% para mais ou para menos, considerado correto o
arquivo da PREFEITURA, diferença maior ou menor anotada em RELATÓRIO GERENCIAL DE
DISCREPÂNCIAS. Este percentual será utilizado apenas para áreas construídas de até 500 m2. Para
áreas superiores, o percentual será fixado, em comum acordo com a PREFEITURA; S​O RELATÓRIO
GERENCIAL DE DISCREPÂNCIAS deverá ser emitido em duas vias, uma para a Prefeitura e outra para
equipe de Engenheiros que irão vistoriar os respectivos imóveis. Este é o DOCUMENTO PRINCIPAL
para determinar o ROTEIRO a ser seguido para vistorias; S​As edificações consideradas “CONFORME”
dentro da margem estabelecida, cujos contornos foram digitalizados formarão um arquivo digital parcial
das edificações. OBSERVAÇÃO: as imagens com dificuldade de interpretação para digitalização (sem
clareza ou diferentes dos croquis) deverão ser identificadas (Lote / Quadra Fiscal) para formar o ROL a
ser levantado em campo por método tradicional (levantamento à trena). Os croquis provenientes deste
levantamento voltarão para serem desenhados em AutoCAd, calculando-se as respectivas áreas e
anotadas em campo específico. O arquivo digital parcial será completado com essas informações
formando assim o arquivo completo das edificações.5.4. LEVANTAMENTO EM CAMPO 5.4.1. As
equipes que farão o levantamento em campo, nos imóveis previamente selecionados, irão munidas com
pastas, por quadra, cada uma contendo os elementos descritos no item 6.3.7. Deverão ser preenchidos e
entregues todos 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 11 de 11
14. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​os boletins de acordo com o pré-estabelecido nos
manuais e treinamento efetuado para esta finalidade. Para cada imóvel visitado que tenha edificação será
tirada uma fotografia da fachada com máquina fotográfica digital e quando for o caso várias fotos
esclarecedoras. As fotos terão um identificador para posterior associação com o imóvel. 5.4.2. Deverá
ser dada a divulgação, em comum acordo com a Prefeitura, sobre os trabalhos a serem realizados. 5.4.3.
IDENTIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO Todas as edificações identificadas com
DISCREPÂNCIA (item 4.3.8.) e aquelas a serem medidas com trenas serão vistoriadas por técnicos
especializados, que re- enquadrarão as respectivas edificações, se necessário. 5.4.4. RETORNO AO
CAMPO Nos casos em que o imóvel esteja fechado por ocasião do levantamento de campo, haverá
retorno para coleta das informações.5.5. TRABALHOS DE GABINETE 5.5.1. Complementação de
campos nos boletins: As áreas edificadas levantadas em campo e calculadas no gabinete, bem como, os
padrões identificados em vistorias serão anotados nos espaços destinados a estas informações no boletim.
5.5.2. VERIFICAÇÃO DO LEVANTAMENTO EM CAMPO:Todas as pastas por quadra, contendo
boletins preenchidos em campo, deverão ser verificadas ANTES DA DIGITAÇÃO. Constada qualquer
irregularidade no preenchimento dos boletins, o gerente do campo deverá tomar a medida cabível.
Somente seguirão para digitação as quadras perfeitamente fechadas com boletins corretamente
preenchidos. 5.5.3. DIGITAÇÃO, REDIGITAÇÃO e CONSISTÊNCIA.:Todos os boletins deverão ser
digitados, re-digitados e consistidos, formando arquivos completos, por quadra fiscal. 5.5.4. ENTREGAS
PARCIAIS: Todos os trabalhos de REVISÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL deverão ser entregues
por QUADRA FECHADA, compreendendo: S​Arquivo com dados tabulares verificados compatíveis para
carregamento no Banco de Dados da PMG; S​Arquivo digital com desenhos dos croquis das edificações
contidas na quadra; S​RELATÓRIO DE DISCREPÂNCIAS, para boletins imobiliários; S​RELATÓRIO
DE DISCREPÂNCIAS, para boletins mobiliários; S​Arquivo digital das fotografias das fachadas; S​Pastas
arquivadas com todos os documentos e boletins preenchidos em campo, para servir de MEMÓRIA e
consultas.5.6. GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS Para o desenvolvimento de todos os serviços
mencionados deverá ser efetuado um gerenciamento, envolvendo: planejamento, programação, controles
físicos e de processos de qualidade que deverão ser executados por uma equipe composta, no mínimo,
por: S​Um Coordenador Geral S​Um Gerente de Sistemas S​Um Gerente de Recadastramento S​Um
Gerente de Conversão de Dados. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 12 de 12
15. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​5.7. CRONOGRAMA FÍSICO 1ª FASE –
MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MESES ITENS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 151 – ESTUDOS INICIAIS 1.1. Projeto Executivo 1.2. Coleta de Dados2 – ORGANIZAÇÃO
DA INFRA- ESTRUTURA 2.1. ESCRITÓRIO GUARULHOS e DA PROPONENTE Disponibilização da
Infra-Estrutura3 – SERVIÇOS PREPARATÓRIOS E CORRELATOS 3.1. Programa de digitação e
Consistência 3.2. Programa para Compatibilização de Dados junto ao Departamento Informática e
Telecomunicações da Prefeitura. 3.3. Mapa Urbano Fiscal 3.4. Digitalização e Georreferenciamento das

33. Plantas Quadras Fiscais 3.5. Manuais e Treinamento 3.6. Digitalização do Acervo Histórico 3.7. Medição
de áreas edificadas 3.8. Impressão de Boletins 3.9. Preparação de Pastas 3.10. Emissão das cartas de
notificação para os proprietários dos imóveis4 – LEVANTAMENTO EM CAMPO 4.1. Levantamento em
campo, quando for o caso 4.2. Levantamento fotográfico frontal das edificações. 4.3. Retorno5 –
TRABALHO EM GABINETE 5.1. Complementação de campos boletins 5.2. Verificação 5.3. Digitação /
Consistência 5.4. Emissão das cartas de notificação para os proprietários dos imóveis 5.5. Entregas
parciais * 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 13 de 13
16. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​5.6. Entregas Finais6 – SISTEMA DE
INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS 6.1. Concepção 6.2. Implantação / Assistência Técnica8 –
GERENCIAMENTO* Levantamento em campo: estima-se uma produção de 15.000 inscrições
imobiliárias até o 4º mês e 36.250 do 5º mês em diante 2ª FASE – ATUALIZAÇÃO DO CADASTRAL
MESES ITENS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 151 – SERVIÇOS PREPARATÓRIOS 1.1.
Aquisição de fotos aéreas ou imagens de satélite de altíssima resolução 1.2. Identificar áreas construídas
novas ou ampliadas 1.3. Medição das áreas construídas novas ou ampliadas2 – LEVANTAMENTO EM
CAMPO 2.1. Levantamento em campo das edificações novas ou ampliadas, quando for o caso. 2.2.
Levantamento fotográfico frontal das edificações atualizadas 2.3. Retorno3 – TRABALHO EM
GABINETE 3.1. Complementação de campos boletins 3.2. Verificação 3.3. Digitação / Consistência 3.4.
Emissão das cartas de notificação para os proprietários dos imóveis que sofreram alterações. 3.5.
Entregas parciais 3.6. Entregas Finais 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 14 de 14
17. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​6. PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS6.1. Modernização do Cadastro Imobiliário (1ª FASE) : 15 meses, contados da Ordem de
Iniciodos Serviços (OIS) a ser emitida pela Secretaria de Finanças.6.2. Atualização Cadastral (2ª FASE):
36 meses, sendo 12 meses para cada atualização, contados do encerramento da 1ª fase.6.3. Prazo Total:
51 (cinqüenta e um) meses a contar da Ordem de Início dos Serviços a ser expedida pela Secretaria de
Finanças.7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA7.1. Ficará a cargo da empresa contratada, o
fornecimento de toda mão de obra, transportes dasequipes e os equipamentos necessários para a
execução dos serviços, bem como, todos ostributos e encargos decorrentes dos serviços contratados.7.2.
A contratada deverá fornecer nome, documentos, formação e função do pessoal que atuarána execução
dos serviços, para credenciamento pelo Departamento de Receita Imobiliária.Deverá também, fornecer
identificação (crachá) para todo pessoal envolvido, o qual deveráconter, além dos dados supra referidos,
foto 3X4 e telefones, para contato do Munícipe com aPrefeitura;7.3 Apresentar mensalmente à
CONTRATANTE as notas de serviços e faturas com adiscriminação da execução dos serviços
prestados;7.4 Atender os pedidos de informações, formalizados pela CONTRATANTE, por pessoas
ouentidades por ela credenciadas, relacionados com a execução dos serviços contratados;7.5 Acatar as
normas de acesso de pessoas da CONTRATADA às instalações daCONTRATANTE;7.6 Para fins de
pagamento a CONTRATADA deverá comprovar a realização dos serviçoscontratados, de acordo com o
Plano de Trabalho a ser definido, em conjunto com oDepartamento de Receita Imobiliária, quando da
assinatura do contrato. Esta comprovaçãodeverá ser efetuada através de “Relatórios de Acompanhamento
de Execução dos Serviços”,mediante atestação do Departamento de Receita Imobiliária;7.7 Transferir à
CONTRATANTE, de forma total e irrestrita os respectivos códigos fontes dossistemas, a documentação
técnica completa da solução e do ambiente operacional, e todas asinformações necessárias para a efetiva
transferência do conhecimento dos sistemas para aCONTRATANTE.8. OBRIGAÇÕES DA
PREFEITURA8.1. Adotar as providências e mobilizar os recursos necessários à plena realização
dosserviços objetos desta Licitação, especialmente no que concerne às especificações e definiçõesem
tempo hábil, observada programação a ser estabelecida em conjunto com a CONTRATADA;8.2. Para
tanto, A PREFEITURA deverá disponibilizar à Contratada:O
$UTXLYR​GLJLWDO​FRQWHQGR​GDGRV​FDGDVWUDLV​LPRELOLiULRV​H​PRELOLiULRV​H[LVWHQWHV​QR​0XQLFtSLRO
$UTXLYR​FRQWHQGR​%DVH​&DUWRJUiILFD​​​QD​HVFDOD​​​O
$UTXLYR​LJLWDO​FRQWHQGR​RUWRIRWR​H[LVWHQWHO 4XDGUDV​)LVFDLV​FRP​GLYLV ão em
lotesO &URTXLV​H[LVWHQW es das edificaçõesO ​$FHUYR​+LVWyULFR​D​VHU​GLJLWDOL]DGR
24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 15 de 15
18. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​9. DA ATESTAÇÃO DOS SERVICOSA atestação
dos serviços entregues pela contratada, se dará através de acompanhamentopermanente, a ser realizado
pelo Departamento de Receita Imobiliária, na execução de todos osserviços e em todas as etapas de
desenvolvimento.10. PLANO DE ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICOAs licitantes deverão
apresentar Plano de Atendimento, em suporte e assessoramento técnicoaos gestores e usuários por meio
de atendimento telefônico, “on site”, por meio de visitas, ououtra forma adequada à solução de problemas
que venham a ser identificados durante aimplantação das rotinas, para todos os trabalhos descritos no
presente Termo de Referência. Osuporte técnico deverá estar disponível por todo o período do contrato,
sendo através de telefonee e-mail, no mesmo período de funcionamento da Prefeitura de Guarulhos, ou

34. seja, de segunda asexta, das 8:00 as 17:00. Na impossibilidade de solução por estes meios em até 12
horas, seráobrigatória visita técnica.11. VISTORIA TÉCNICA11.1. A visita técnica tem por objetivo
exclusivo permitir aos interessados conhecerem as condições locais e obter informações relacionadas
com o objeto licitado.11.2. A visita técnica será previamente agendada, no horário e expediente dos dias
úteis, no Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura ou
pelo fone (0xx.11 – 2429-8683) e será levada a efeito até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data de
recebimento das propostas.11.3. Para a realização da visita técnica deverão os interessados comparecer
na data agendada ao Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura, localizada à Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1449 – Vila Augusta –
Guarulhos – S.P.11.4. Feita a visita técnica, cada interessado receberá o competente ATESTADO DE
VISTORIA, o qual deverá ser anexado à documentação do Envelope “A” de Habilitação. 24673-09 TR
Cadastro Imobiliário.doc Página 16 de 16
19. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​12. PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE “B”)A
PROPOSTA TÉCNICA, com os elementos relativos à qualificação técnica das licitantes, deveráconter o
seguinte:12.1. Conhecimento do Problema Demonstração de conhecimento do problema, através de
descrição do empreendimento demonstrando o conhecimento de suas diversas etapas de implantação, dos
aspectos relevantes e problemas potenciais que poderão interferir na sua implantação, vulto, complexidade
do ponto de vista do objetivo almejado, informações adicionais do município, ressalvando os aspectos
físicos e operacionais envolvidos (máximo de 30 páginas em Word, folha tamanho A4, fonte Arial 12,
impressas em um só lado. Poderão ser utilizadas folhas A3, as quais deverão ser dobradas no padrão A4
sendo consideradas como 2 folhas A4).12.2. Metodologia Descrição dos métodos e procedimentos que a
Licitante irá adotar para a execução da totalidade dos serviços previstos, limitada a 40 (quarenta) páginas
em papel A4 e fonte Arial 12, excluindo mapas e figuras que poderão ser apresentadas em papel A3,
devidamente dobradas para resultarem no tamanho A4. Deve constar ainda indicação das instalações e
aparelhamento técnico a serem utilizados para a realização do objeto da licitação com descrição dos
equipamentos e dos softwares. A proponente deverá apresentar também um breve relato de Sistema
semelhante ao objetivado pelo presente Edital, conforme seu sub-item 5.3.7 b) , por ela desenvolvido e
implantado, com cópias de imagens de monitor referentes às telas do Sistema para melhor ilustração. A
Prefeitura Municipal de Guarulhos, para seu esclarecimento e a seu exclusivo critério, poderá também
solicitar a quaisquer das licitantes a demonstração do funcionamento do Sistema apresentado, em sessão
a ser por ela previamente agendada e comunicada aos demais licitantes, que poderão participar da
apresentação.12.3. Programa de Trabalho Relação e descrição das Atividades, e se for o caso das Tarefas
que serão desenvolvidas com seus respectivos produtos e requisitos a atender, e a relação de dependência
entre elas. O resultado será resumido em um cronograma de barras, coerente com o programa proposto
(máximo 30 páginas em Word, folha tamanho A4, fonte Arial 12).12.4. Equipe Técnica A Equipe
Técnica, considerada como principal, deverá no mínimo ser composta por: a) 01 (um) Coordenador
Geral (Responsável Técnico) pelos serviços, devendo ser profissional de nível superior em engenharia
civil ou arquitetura, devidamente registrado no CREA, tendo atuado na direção de serviços de 24673-09
TR Cadastro Imobiliário.doc Página 17 de 17
20. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​cadastramento/recadastramento imobiliário,
elaboração e implantação de Sistema de Informações Geográficas , e assumido a Responsabilidade
Técnica pelos mesmos. b) 01 (um) Gerente de Informática, sendo profissional de nível superior em
análise de sistemas,com experiência em modelagem, desenvolvimento e implantação de Sistemas de
Informações Geográficas para administrações municipais e na condução de equipes com essa finalidade.
c) 01 (um) Gerente para Recadastramento, sendo profissional de nível superior em engenharia civil ou
arquitetura, devidamente registrado no CREA, tendo atuado na organização dos serviços e comando de
equipes de levantamento em campo de dados e informações necessários ao cadastramento ou
recadastramento imobiliário d) 01 (um) Gerente para Conversão de Dados, sendo profissional de nível
superior em engenharia civil, arquitetura ou análise de sistemas, devidamente registrado no CREA, tendo
atuado na organização e comando de equipes de profissionais em serviços de georreferenciamento e
geocodificação para elaboração de mapas digitais e conversão de dados espaciais e tabulares, visando a
organização de Sistema de Informações Geográficas e a integração com os sistemas legados.12.4.1. As
licitantes deverão comprovar o vinculo dos profissionais indicados conforme SÚMULA Nº 25 do TCE –
SP, ou seja mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de
trabalho.12.4.2. Os Curriculum Vitae deverão ser devidamente assinados pelos respectivos
profissionais.12.4.3. Para efeito de avaliação da equipe técnica somente serão aceitos os curriculos que
comprovem a atuação dos profissionais nos projetos declarados, nas respectivas funções para as quais
são indicados, conforme definido acima, sendo considerado como tempo de experiência a totalização das
durações de atuação dos profissionais nesses projetos, expressas em anos e frações.12.4.4. A substituição
dos profissionais indicados na proposta por outros, durante a realização dos serviços que vierem a ser

35. contratados, deverá ser comunicada à Prefeitura para fins de prévia aprovação, exigindo-se que os
substitutos apresentem características iguais ou superiores às dos inicialmente indicados, comprovadas
de idêntica forma ao previsto neste Edital.13. PROPOSTA TÉCNICA – CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO13.1. Na avaliação da proposta técnica serão considerados os seguintes itens: a)
Conhecimento do Problema b) Metodologia de Execução e demonstração de um SIG desenvolvido c)
Programa de Trabalho d) Experiência Anterior da Empresa, em Recadastramento imobiliário,
desenvolvimento e implantação de SIG e manutenção de Base Cadastral e) Equipe Técnica a ser utilizada
24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 18 de 18
21. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​13.2. As notas atribuídas a cada quesito de
julgamento da Proposta Técnica são as seguintes: a) Conhecimento do Problema – de 0 a 5 pontos b)
Metodologia de Execução e demonstração de um SIG desenvolvido – de 0 a 40 pontos c) Programa de
Trabalho – de 0 a 10 pontos d) Experiência Anterior da Empresa, em Recadastramento imobiliário,
desenvolvimento e implantação de SIG e manutenção de Base Cadastral – de 0 a 90 pontos e) Equipe
Técnica a ser utilizada – de 0 a 17 pontos13.3. A nota final será obtida pela somatória dos pontos obtidos
nos subitens acima, sendo desclassificadas as propostas que não atingirem a nota final mínima de 50
(cinqüenta) pontos.13.4. CONHECIMENTO DO PROBLEMA (NT1) Deverá ser demonstrado pleno
conhecimento sobre os fatores e circunstâncias que envolvem a elaboração, implantação e uso de
Sistemas como o objeto do presente edital, bem como com os serviços a serem executados, o seu
desenvolvimento e implantação dos resultados, com menção aos aspectos relevantes e problemas
potenciais que deverão ser resolvidos, ressaltando os aspectos físicos e operacionais envolvidos.​
CONHECIMENTO DO PROBLEMA PONTOS Nota atribuída às licitantes que apresentem amplos
conhecimentos do problema com abordagem sobre todos os aspectos relacionados com o 5 objeto
licitado, seus aspectos relevantes e forma de superar problemas potenciais. Nota atribuída às licitantes
que demonstrem conhecimento do problema, 3,5 mas de forma genérica ou pouco clara ou incompleta.
Nota atribuída às licitantes que apresentem o conhecimento do 2,5 problema em nível superficial, porém
ainda aceitável. Nota atribuída às licitantes que apresentem a comprovação de 0 conhecimento do
problema de forma insatisfatória. ​​13.5. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (NT2) Deverá abordar, no
mínimo, os seguintes itens: a) Metodologia a ser empregada no desenvolvimento dos trabalhos, com
descrição das atividades previstas nas várias etapas, dos métodos, procedimentos, equipamentos e
softwares a serem utilizados, com indicação da forma de participação da prefeitura nos trabalhos se for o
caso. b) Indicação de um Sistema de Informações Geográficas implantado e funcionando, com
características semelhantes ao objeto deste edital, conforme indicado na Tabela abaixo. 24673-09 TR
Cadastro Imobiliário.doc Página 19 de 19
22. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​a) METODOLOGIA DE EXECUÇÃO PONTOS
Nota atribuída às licitantes que apresentem de forma clara e completa a metodologia que pretendem
adotar para execução de todos os serviços, 30 com descrições precisas sobre métodos e procedimentos.
Nota atribuída às licitantes que apresentem metodologia completa mas 21 com abordagens imprecisas.
Nota atribuída às licitantes com descrições apenas genéricas. 16 Nota atribuída às licitantes que
apresentem metodologia considerada 0 insatisfatória. b) SISTEMA DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS(SIG) IMPLANTADO PONTOS 1- Elaboração do mapa digital organizado por layers
mínimos de: Eixos viários Quadras 0 ou 3 Calçadas Lotes Contorno de edificações 2- Análise espacial
envolvendo dados cadastrais imobiliários. 0 ou 2 3- Análise espacial envolvendo dados cadastrais
mobiliários. 0 ou 2 4- Criação de relatórios gerenciais. 0 ou 1 5- Formato raster (ortofoto) como layer
sobreposto ao mapa digital. 0 ou 2 OBS: A nota deste sub-item b) será apurada pela soma dos pontos
atribuídos aos campos de 1 a 5 da Tabela acima. ​O Relato sobre as questões acima apresentadas deverá
ser objetivo e acompanhado de imagens do monitor para efeito de esclarecimento. A Prefeitura de
Guarulhos, a seu exclusivo critério , poderá convocar qualquer licitante para comprovação das
características acima exigidas em Sistema em funcionamento por ela desenvolvido, marcando para esse
fim data para apresentação e análise do referido Sistema, que deverá, também, ser comunicada às demais
lictantes13.6. PROGRAMA DE TRABALHO (NT3) Relação e descrição das atividades que serão
desenvolvidas com seus respectivos produtos e a relação de dependência entre elas. O resultado será
resumido em um cronograma físico, de barras, coerente com a metodologia e o programa propostos.
PROGRAMA DE TRABALHO PONTOS Nota atribuída às licitantes que apresentem com clareza e
precisão a relação e descrição das atividades a serem desenvolvidas, com seus 10 respectivos produtos e
total coerência com a metodologia prevista. Nota atribuída às licitantes que apresentem o Programa de
Trabalho de forma satisfatória mas com alguns problemas de clareza e 7 precisão. Nota atribuída às
licitantes que apresentem o Plano de Trabalho em 5 nível apenas aceitável. Nota atribuída às licitantes que
apresentem o Programa de Trabalho 0 de forma insatisfatória. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc
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23. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​13.7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (NT4).Deverá

36. ser comprovada mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnicacomprovando desempenho
anterior em atividade pertinente e compatível com o objeto licitado,emitido(s) por pessoa jurídica de
Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) no CREA.a) Serão considerados os seguintes
pontos por atestado de Recadastramento Imobiliáriopara Administração Municipal. Poderão ser
apresentados no máximo 5 (cinco) atestados​EXPERIÊNCIA ANTERIOR PONTOS por ( a )
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO atestado Município com mais de 1.000.000 de habitantes ou
com mais de 300.000 12 inscrições imobiliárias. Município com população entre 700.000 e 1.000.000 de
habitantes ou com 8 inscrições imobiliárias entre 250.000 e 300.000. Município com população entre
500.000 e 700.000 habitantes ou com 6 inscrições imobiliárias entre 150.000 e 250.000. Município com
população entre 200.000 e 500.000 habitantes ou com 3 inscrições imobiliárias entre 50.000 e 150.000b)
Serão considerados os seguintes pontos por atestado de Desenvolvimento eImplantação de Sistemas de
Informações Geográficas para Administração Municipal.Poderão ser apresentados no máximo 5 (cinco)
atestados. EXPERIÊNCIA ANTERIOR PONTOS por ( b ) DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO
DE SIG atestado Município com mais de 500.000 habitantes ou com mais de 4 150.000 inscrições
imobiliárias. Município com população entre 150.000 e 500.000 habitantes 2 ou com inscrições
imobiliárias entre 50.000 e 150.000 Município com menos de 150.000 habitantes ou com menos 1 de
50.000 inscrições imobiliárias ​c) Serão considerados os seguintes pontos por atestado de Atualização /
Manutenção da Base Cadastral Municipal realizada com apoio em sensoriamento remoto. Poderão ser
apresentados no máximo 5 (quatro) atestados.​EXPERIÊNCIA ANTERIOR PONTOS por ( c )
ATUALIZAÇÃO / MANUTENÇÃO BASE atestado CADASTRAL Município com mais de 150.000
inscrições imobiliárias. 2 Município com menos de 150.000 inscrições imobiliárias 1 ​24673-09 TR
Cadastro Imobiliário.doc Página 21 de 21
24. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​A população e o número de inscrições imobiliárias
serão o que apresentava o município à época da realização dos serviços atestados. Caso uma Proponente
apresente num só atestado dois ou mais serviços conforme acima indicado, poderá este atestado ser
considerado, para efeito de pontuação, para cada um dos serviços.13.8. EQUIPE TÉCNICA (NT5).Será
avaliada com base na experiência dos profissionais que a integrarão nas funções indicadascom base no
subitem 12.4, através de avaliação dos “curricula vitae” que forem a apresentados.Para efeito de avaliação
da equipe técnica somente serão aceitos os curriculos que comprovem aatuação dos profissionais nos
projetos declarados, nas respectivas funções para as quais sãoindicados, conforme definido acima, sendo
considerado como tempo de experiência a totalizaçãodas durações de atuação dos profissionais nesses
projetos, expressas em anos e frações. Pontos FUNÇÃO NA EQUIPE Menos de 5 De 5 - 10 Mais de 10
anos anos anos Coordenador e Responsável Técnico 1 2 5 Gerente de Recadastramento 1 2 4 Gerente de
Informática 1 2 4 *HUHQWH​GH​&RQYHUVmR​GH​DGRV​1 2 4​13.9. NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA
(NT)A nota será a somatória das NT1, NT2, NT3, NT4 e NT5.Serão atribuídos 10,0 (dez) pontos à
proposta da LICITANTE que obtiver a maior nota técnica(NT). As demais propostas serão pontuadas
proporcionalmente na razão inversa ao maior valorna pontuação técnica final, de acordo com a seguinte
fórmula: NT = Nota Técnica da Proposta em Exame x10 Maior Nota TécnicaSerão desclassificadas as
propostas com pontuação inferior a 50%.A aproximação da NT será feita até a terceira casa decimal,
desprezando-se as demaisfrações14. PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE “C”​A tabela prevista no
ANEXO xxx- Planilha de Preços, deverá ser total e devidamente preenchida no formato indicado, sem
rasuras ou emendas, indicando os Preços Unitários e os respectivos totais e o total previsto da proposta,
expressos em moeda corrente no País.​14.2. CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO detalhado, que
relate a seqüência executiva do projeto, absolutamente aderente ao cronograma físico apresentado com a
Proposta Técnica, demarcando etapas, atividades, prazos, custos e quantidades a executar a cada 24673-
09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 22 de 22
25. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​período, conforme prazo indicado para execução
dos Serviços, devendo apresentar correlação fiel das quantidades a serem executadas com os respectivos
preços por especialidade de serviço, em períodos correspondentes a 30 ou menos dias. (Apresentar barra,
quantidade, valor, início e término para cada atividade, percentuais equivalentes ao período e valores
acumulados).A proposta de menor preço, será considerada a 1ª classificada.Serão atribuídos 10,0 (dez)
pontos à proposta comercial da LICITANTE que apresentar o menorpreço em reais nota técnica. As
demais propostas serão pontuadas proporcionalmente na razãoinversa ao menor preço ofertado, de
acordo com a seguinte fórmula: NPC = Menor Preço apresentado entre as propostas x10 Preço da
Proposta em ExameA aproximação da NT será feita até a terceira casa decimal, desprezando-se as
demaisfrações.15. CLASSIFICAÇÃO FINALA classificação final das licitantes será feita de acordo com
a média ponderada das notastécnicas e de preços, mediante a aplicação da seguinte fórmula: : NF = 7 NT
+ 3 NCOndeNF = Nota Final do licitanteNT = Nota da Proposta TécnicaNC = Nota da Proposta
Comercial15.1. Havendo empate entre duas ou mais propostas será adotado sorteio para o desempate,
para o qual todos os licitantes serão convocados.15.2. A &ODVVLILFDomR​GRV​SURSRQHQWHV​

37. VHUi​UHDOL]DGD​SHOD​RUGHP​GHFUHVFHQWH​GDV​VXDV​1RWDV​
)LQDLV​VHQGR​GHFODUDGR​YHQFHGRU​R​OLFLWDQWH​TXH​REWLYHU​D​PDLRU​SRQWXDomR
24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 23 de 23
26. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​$1(;2​,​±​3/$1,/+$​(​6(59,d26​(​35(d26​​
3/$1,/+$​(​6(59,d26​(​35(d26​3UHoR​7RWDO​3UHoRV​,WHQV​4XDQWLGDGH​SRU​VHUYLoR​
8QLWiULRV​5​5​Primeira Fase: Modernização do Cadastro Imobiliário​1. Revisão Cadastral​1.1.
Comparação entre o cadastro fiscal 350.000 unidades imobiliário existente na Prefeitura de Guarulhos
com a Ortofoto 2008. 1.2. 1.2. Levantamento fotográfico frontal das 350.000 unidades fachadas dos
imóveis; 1.3. Elaboração de boletins imobiliários 350.000 unidades individuais para todos os imóveis; 1.4.
Emissão de notificação para os 350.000 unidades proprietários dos imóveis 1.5. Integração da base de
dados gerada com o Sistema Financeiro em uso na 1 Prefeitura de Guarulhos.2. Serviços Correlatos 2.1.
Elaboração do Mapa Urbano Fiscal do 200Km² Município de Guarulhos 2.2. Digitalização e
georreferenciamento das 20.000 Plantas Quadras Fiscais 2.3. Digitalização do Acervo Histórico
1.250.0003. Sistema de Informações Geográficas 3.1. Visualizador das imagens e fotos 1 3.2.
Treinamento 60 Segunda Fase: Atualização do Cadastro Imobiliário4. Atualização Cadastral 4.1.
Atualização das imagens aéreas ou imagens de satélite de altíssima 3 x 200 Km² resolução 4.2.
Levantamento fotográfico frontal das fachadas dos imóveis atualizados; 4.3. Emissão de notificação para
os proprietários dos imóveis 4.4 Elaboração de boletins imobiliários ​individuais para os imóveis
atualizados; 35(d2​727$/​5​​
​3UHoR​WRWDO​SRU​H[WHQVR​​​BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB​​
1- O preço máximo admitido pela prefeitura será de R$ XXXXX,00 (xxxxxx reais ); 2- A proponente
deverá anexar cronograma físico-financeiro onde constarão os serviços previstos com o seu
desenvolvimento ao longo do tempo, indicando por mês as importâncias correspondentes. Esse
cronograma deverá ser coerente com o cronograma físico apresentado na sua Proposta Técnica. 24673-
09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 24 de 24
27. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​$1(;2​,,​±​$7(67$2​(​9,6725,$​​​​​​
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41. ​​​​​​​​ORFDOLGDGH
42. ​​GLD
43. ​GH​​PrV
44. ​GH​​​​​$VVLQDWXUD​H​FDULPER​​​​​​​​​​​​24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 25 de 25

38. 45. ​​​​​​3UHIHLWXUD​0XQLFLSDO​GH​*XDUXOKRV​​​​PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E
CONTRATAÇÃOCONSULTA PÚBLICA Nº 01/09-DCCOBJETO: Prestação de serviços técnicos
especializados para modernização e atualização docadastro imobiliário do Município de
GuarulhosEMPRESA: CONTATO FONE E-MAIL SUGESTÕES E DÚVIDAS​24673-09 TR Cadastro
Imobiliário.doc Página 26 de 26
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