O documento apresenta a pauta de exames prévios de editais a serem julgados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em sessão extraordinária no dia 17 de junho de 2015. A pauta inclui representações contra editais de licitações estaduais e municipais, com resultados de referendo de suspensão ou improcedência das representações.

1. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226
Sessão de 17/06/2015
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual
contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de
São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A REALIZAR-SE ÀS 11:00
HORAS DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015 NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA
MELLO”.
PAUTA DOS EXAMES PRÉVIOS DE EDITAL
SEÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL
RELATOR – CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
ESTADUAL
TC-3470/989/15
Representante: PARCO PAPELARIA LTDA
Representada: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº
36/00218/15/05, da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE,
objetivando a aquisição de material escolar - kit esco
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
TC-3497/989/15
Representante: COMERCIAL CENTER VALLE LTDA
Representada: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Eletrônico - REGISTRO DE
PREÇOS - Nº. 36/00218/15/05 - OFERTA DE COMPRA Nº 081101080462015OC00169,
da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FD
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
MUNICIPAL
TC-3435/989/15
Representante: EVIDENCY SERVICOS LTDA -ME
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA

2. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº. 10/2015
(Processo Licitatório nº. 18/2015), da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, que tem
por objeto de empresa especializada em pr
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
TC-3444/989/15
Representante: VALFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão nº 077/2015, da Prefeitura
Municipal de Pitangueiras, objetivando a contratação de empresa especializada para a
execução de serviços de Limpeza Públic
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
TC-3510/989/15
Representante: SOBELDER CONSTRUCOES E MONTAGENS - EIRELI
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Objeto: Representação formulada contra o edital do Pregão Presencial nº 12/2015
(Processo Administrativo nº 4474/2015), da Prefeitura Municipal de São Vicente, para
a prestação de serviços com utilização de M
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
TC-2854/989/15
Representante: SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência nº. 04/2015
(Protocolado nº. 17.533/2014 - Edital nº. 43/2015), da Prefeitura Municipal de
Hortolândia, que tem por objeto a contratação de empr
Resultado: IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA SPLICE IND. COM. E SERV. LTDA,
PROCEDENTES AS QUESTÕES SUSCITADAS PELO CONSELHEIRO RELATOR, COM
DETERMINAÇÕES.
RELATOR – CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
ESTADUAL
MUNICIPAL
TC-3434/989/15
Representante: GLOBAL TEC CONSTRUCOES LTDA - EPP
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESARIO LANGE

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Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº. 01/2015,
da Prefeitura Municipal de Cesário Lange, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para prestação de servi
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
TC-3465/989/15
Representante: ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESARIO LANGE
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº. 01/2015,
da Prefeitura Municipal de Cesário Lange, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para prestação de servi
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
TC-3445/989/15
Representante: VALFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA
Objeto: Representação formulada contra o Edital da Concorrência nº 03/2015, da
Prefeitura Municipal de Severínia, obejtivando a contratação de empresa especializada
para execução de construção de uma creche.
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
TC-3458/989/15
Representante: J.N.R ILUMINACAO CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS LT
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Objeto: Representação formulada contra o edital da Concorrência Pública nº 008/2015
(Processo Administrativo nº 3.201/2014), da Prefeitura Municipal de Praia Grande,
objetivando a contratação de obras e servi
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
TC-2586/989/15
Representante: CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E
PAVIMENTACAO LT
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência nº 02/2015, Processo
Administrativo nº 2054/2015, da Prefeitura Municipal de Bertioga, que objetiva a
execução de obras de pavimentação e qualificação do
Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES.
TC-2766/989/15
Representante: GICLESS SERVICOS LTDA ME

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Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES
Objeto: Representação formulada contra o edital do Pregão Presencial nº 013/2015,
da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, objetivando o registro de preços
para aquisição de cestas básicas de aliment
Resultado: PROCESSO NÃO APRECIADO, COM RETORNO AO GABINETE DO
CONSELHEIRO RELATOR.
TC-2844/989/15
Representante: ANDRE KOSSAR
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial - Processo
Administrativo nº. 299/2015-2 - Pregão nº. 026/15 (reprogramado), da Prefeitura
Municipal de Santo André, que tem por objeto o
Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES.
TC-2907/989/15
Representante: ARCANZA CONSTRUTORA LTDA - EPP
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº.
001/2015 (Edital nº. 012/2015 - Processo n. 013/2015), do tipo menor preço global, da
Prefeitura Municipal de Pirajuí, que tem por o
Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES.
TC-3111/989/15
Representante: ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONCA
Representada: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA CAMPINAS
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº 009/2015 -
Processo Administrativo nº 15.10.17.723, da Fundação Municipal para Educação
Comunitária (FUMEC), que tem por objeto a contra
Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES.
RELATOR – CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
ESTADUAL
TC-1219/989/15
Representante: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLOGICO LTDA - EPP
Representada: COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP
Objeto: Interposição de Agravo da Decisão proferida que indeferiu o pedido de
representação com medida cautelar.

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Resultado: AGRAVO. CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
MUNICIPAL
TC-3433/989/15
Representante: MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº. 001/2015 -
Retificado (Processo Administrativo nº. 16.476/2014), da Prefeitura da Estância
Hidromineral de Poá, que tem por objeto o re
Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO.
TC-3471/989/15
Representante: VEROCHEQUE REFEICOES LTDA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 31/2015, do Processo
nº 1013/2015, da Prefeitura Municipal de Mococa, que tem como objeto a
contratação de empresa especializada na administração,
Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO.
TC-3495/989/15
Representante: MARILIA BARBOSA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 31/2015, do Processo
nº 1013/2015, da Prefeitura Municipal de Mococa, que tem como objeto a
contratação de empresa especializada na administração,
Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO.
TC-3528/989/15
Representante: GOTT WIRD COMERCIO E SERVICOS EIRELI
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Objeto: Representação formualda contra o Edital do Pregão Presencial nº 119/2015
(Processo nº 402/2015), da Prefeitura Municipal de Louveira, objetivando o registro de
preços para transporte, distribuição, fo
Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO.
TC-2881/989/15
Representante: ALLBRAX CONSULTORIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº 003/2015

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- Processo Administrativo nº. 14.817/2014, da Prefeitura Municipal de Osasco, que
tem por objeto a contratação de empresa es
Resultado: PROCESSO NÃO APRECIADO, COM RETORNO AO GABINETE DO
CONSELHEIRO RELATOR.
TC-2957/989/15
Representante: TIAGO DA CRUZ CRODA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº 003/2015
- Processo Administrativo nº. 14.817/2014, da Prefeitura Municipal de Osasco, que
tem por objeto a contratação de empresa es
Resultado: PROCESSO NÃO APRECIADO, COM RETORNO AO GABINETE DO
CONSELHEIRO RELATOR.
TC-2394/989/15
Representante: CAROLINA MARINO MEIRELLES SPINA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Objeto: Pedido de reconsideração em face da r. decisão publicada no DOE de
02/04/15.
Resultado: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CONHECIDO / MÉRITO – NÃO PROVIDO.
VENCIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES QUANTO À PRELIMINAR
DE CONHECIMENTO.
RELATOR – CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
ESTADUAL
TC-3477/989/15
Representante: ABSOLUTO GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Representada: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Sabesp On-Line ML 13467/15, da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, que objetiva a
prestação de serviços de engenharia para pavimenta
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO.
MUNICIPAL
TC -3579/989/15
Representante: ANDRE KOSSAR

7. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 30/2015, Processo nº
100.131/2015, da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, que objetiva a
contratação de empresa para o fornecimento de açú
Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. SENDO A MATÉRIA RECEBIDA COMO EXAME
PRÉVIO DE EDITAL.
TC-2373/989/15
Representante: RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº.
001/2015 (Processo nº. 021/2015), do tipo menor preço global, que tem por objeto a
contratação de empresa para execução de mão de ob
Resultado: COMUNICADO DE EXTINÇÃO COM ARQUIVAMENTO.
TC-3000/989/15
Representante: TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Objeto: Representação formulada contra o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 235/2014
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 614-03-07/2014, da Prefeitura Municipal de Santa
Bárbara D´Oeste, que tem por objeto a contratação
Resultado: COMUNICADO DE EXTINÇÃO COM ARQUIVAMENTO.
TC-2654/989/15
Representante: ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Objeto: Representação formulada contra o Edital da Concorrência Pública nº
006/2015, promovida pela Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, visando à contratação
de empresa para execução dos serviços de desassore
Resultado: COMUNICADO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICADA MULTA AO
PREFEITO RESPONSÁVEL.
TC-2869/989/15
Representante: RICARDO PALOSCHI CABELLO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial n° 07/2015, da
Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada
Resultado: COMUNICADO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICADA MULTA AO
PREFEITO RESPONSÁVEL.

8. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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TC-2640/989/15
Representante: DU TRIGO PAES E DOCES LTDA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº. 035/2015,
da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, que tem por objeto o registro de
preços para aquisição de pão tipo hot d
Resultado: MÉRITO – PROCEDENTE COM MULTA.
TC-2037/989/15
Representante: J.N.R ILUMINACAO CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS LT
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 01/15, Processo
SC/15.491/14, da Prefeitura Municipal de Ubatuba, que objetiva a contratação de
empresa de Engenharia especializada para execut
Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES.
TC-2063/989/15
Representante: LUIZ GUSTAVO CLEMENTE MONTEIRO - EIRELI
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência nº. 01/2015
(Processo SC/15.791/14), que tem pior objeto a contratação de empresa de
engenharia especializada para executar serviços de iluminaç
Resultado: PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA REPRESENTANTE E DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE CONTAS, COM DETERMINAÇÕES.
TC-3582/989/15
Representante: JULIO CESAR SZABO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Eletrônico nº. 103/15
(Processo nº. 17.156/15), que tem por objeto o "registro de preços para eventual
aquisição de gêneros alimentícios, destinados a
Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. SENDO A MATÉRIA RECEBIDA COMO EXAME
PRÉVIO DE EDITAL.
RELATOR – CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
ESTADUAL
TC-3399/989/15
Representante: MULTIRACOES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

9. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Representada: PENITENCIARIA DE LUCELIA
Objeto: Representação formulada contra o Edital Eletrônico de contratação CV nº
16331/2015 (Oferta de Compra nº 380161000012015OC00085), da Penitenciária de
Lucélia, objetivando a aquisição de ração para cães
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO E CONHECIMENTO DA EXTINÇÃO COM
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
TC-3418/989/15
Representante: MULTIRACOES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
Representada: PENITENCIARIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Objeto: representação contra o Edital Eletrônico de Contratações - Convite nº
16565/2015, da Penitenciária Zwinglio Ferreira de Presidente Venceslau - Secretaria de
Administração Penitenciária, para fornecime
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO E CONHECIMENTO DA EXTINÇÃO COM
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
MUNICIPAL
TC-3515/989/15
Representante: RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA
Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública n°02/2015, Processo
n°20/2015, da Prefeitura Municipal de Borá, objetivando a construção de imóvel que
abrigará uma creche/escola na Rua Recanto T
Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. SENDO A MATÉRIA RECEBIDA COMO EXAME
PRÉVIO DE EDITAL.
TC-3341/989/15
Representante: BADDINI & BADDINI CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA LTDA - M
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência nº 07/2015, da Prefeitura
Municipal de Piracicaba, que objetiva a execução de obras de infraestrutura e de
sinalização para a implementação do corredor de
Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO.
TC-3452/989/15
Representante: SOBELDER CONSTRUCOES E MONTAGENS - EIRELI
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº 99/15, da
Prefeitura Municipal de Guarulhos, objetivando o Registro de Preços para locação de

10. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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máquinas e equipamentos com operador e/ou
Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO.
TC-3453/989/15
Representante: MARCELO DA SILVA COFFY
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO
Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 025/2015, Processo
Licitatório nº 068/2015, da prefeitura Municipal de Matão, que tem como objeto a
contratação de empresa especializada para a ex
Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO.
TC-3502/989/15
Representante: RENATO VICENTE DA SILVA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
Objeto: Representação formulada contra o edital do Pregão Presencial nº 01/2015, da
Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, objetivando a contratação de locação de
software nas áreas de Contabilidade Pública,
Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO.
TC-6319/989/14
Representante: CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Objeto: Representação contra o edital da Concorr~encia Pública nº 14/2014, que tem
como objeto a outorga de concessão administrativa para a prestação dos serviços
necessários à implantação do projeto "Itatiba
Resultado: COMUNICADO DE ARQUIVAMENTO EM FACE DA REVOGAÇÃO DO
CERTAME.
TC-3150/989/15
Representante: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - ME
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Objeto: Representação formulada contra o Edital do Pregão Presencial nº 32/2015
(Processo nº 121/2015), da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, objetivando a
contratação de empresa especializada para prestação
Resultado: COMUNICADO DE ARQUIVAMENTO EM FACE DA REVOGAÇÃO DO
CERTAME.
TC-846/989/15
Representante: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA

11. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº 001/2015
(Processo de Compras nº 9756/2014) destinada ´a contratação de Parceria Público
Privada para a prestação dos serviços públic
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA.
TC-914/989/15
Representante: NOVA KAKITU´S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência nº. 01/2015
(Processo de Compras nº. 9756/2014), destinada a contratação de parceria público
privada para a prestação de serviços públicos de di
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA.
TC-989/989/15
Representante: ROBERTO MASATAKE NEMOTO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 01/2015, que visa à
contratação de Parceria Público Privada para a prestação dos serviços públicos de
distribuição de água tratada no Município
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA.
TC-1107/989/15
Representante: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 01/2015, que visa à
contratação de Parceria Público Privada para a prestação dos serviços públicos de
distribuição de água tratada no Município
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA.
TC-1114/989/15
Representante: ANDRE LUIZ PORCIONATO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Objeto: representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº. 001/2015
(Processo nº. 9756/14), objetivando a contratação de parceria público privada para a
prestação de serviços de distribuição
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA.

12. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226
RELATOR – AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO
SARQUIS
MUNICIPAL
TC-3505/989/15
Representante: ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI - ME
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Objeto: Representação formulada contra o Edital de pregão presencial nº 051/2015,
da Prefietura Municipal de Guarantã, objetivando a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de administ
Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. SENDO A MATÉRIA RECEBIDA COMO EXAME
PRÉVIO DE EDITAL.
TC-3269/989/15
Representante: COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão nº. 17/15 (Processo nº.
1118/15), da Prefeitura Municipal de Cajamar, que tem por objeto o registro de preços
de cestas básicas, café, leite, açúcar e
Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO E CONHECIMENTO DA EXTINÇÃO COM
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
TC-3005/989/15
Representante: LATINA MOTORS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº 039/2015, da
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, tendo por objeto a aquisição de
veículos.
Resultado: MÉRITO – PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES.
CONTAS DO GOVERNADOR – PARECER
RELATOR-CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
01 TC-000788/026/14

13. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Assunto: Contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2014 (artigo 23 da
Lei Complementar nº 709/93 e artigo 73, § 2º, combinado com artigo 186 do
Regimento Interno). Parecer prévio.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
SDG-3, 17 de junho de 2015
Sergio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL