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Spread bancário no
Brasil: evolução, dilemas e
desafios
Giuliano Contento de Oliveira
(IE/Unicamp)
Ciclo de Seminários
CONTRAF-CUT
Sumário proposto para a discussão:
1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
2. Spread bancário no Brasil: evolução e decomposição contábil
3. Determinantes econômicos do spread bancário no Brasil
4. As principais medidas do BC para reduzir o spread bancário
5. Conclusão e questões para reflexão
• O papel do investimento, das decisões empresariais, na
economia capitalista;
• A importância dos bancos → circuito finance-investimento-
funding;
• Os bancos enquanto atores capitalistas → ampliação da riqueza
e comportamento pró-cíclico (desestabilizadores endógenos);
• A gestão estratégica de balanço → administração conjunta dos
dois lados do balanço;
• Fases de otimismo → redução das margens de segurança,
redução do grau de liquidez dos ativos; assunção de posições
passivas mais arriscadas;
• Fases de pessimismo → ampliação das margens de segurança e
“limpeza” de balanço;
1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
• O circuito finance-investimento-poupança-funding
1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
• Spread bancário: diferença entre as taxas de aplicação e
captação dos bancos;
• Spread elevado problematiza o desenvolvimento, pois afeta as
condições de financiamento;
• Spread bancário elevado → investimento e competitividade
interna e internacional;
• Situação ainda mais complicada para as pequenas e médias
empresas;
• Economia capitalista avançada: economia de crédito (para o
bem e para o mal...);
• Economia com crédito caro e escasso: sistema que opera
aquém de suas potencialidades (poupança prévia);
• Ampliação do crédito com juros elevados versus grau de
vulnerabilidade financeira do sistema;
1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
• Diversos trabalhos e indicadores apontam um grau acanhado de
desenvolvimento financeiro da economia brasileira, comparativamente
às economias em desenvolvimento (Biancarelli, 2009; Andima, 2001;
IBGE, 1995; entre outros);
•Indicadores comumente utilizados: M2/PIB; crédito/PIB;
capitalização/PIB; entre outros;
• Considerando 26 de países em desenvolvimento, Biancarelli (2009)
constatou a prevalência da estrutura baseada no mercado de crédito vis-
à-vis no mercado de capitais;
• Verificou, ainda, que o grau de profundidade financeira destas duas
estruturas costumam caminhar em conjunto, considerando-se as
economias emergentes;
• Ausência de um sistema financeiro privado de longo prazo: mesmo
diante da recente “revolução” do mercado de capitais?
1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
• “Funding”: consolidação financeira das posições financeiras de curto
prazo assumidas pelas empresas;
• Papel cumprido, nos sistemas financeiros desenvolvidos, pelo mercado
de capitais;
• Mercado de capitais: financiamento direto, mediante lançamento de
ações, debêntures e demais títulos de dívida privada;
• Brasil: problemas de “finance” (crédito bancário) e “funding” (mercado
de capitais ainda estreito);
• Sistemas baseados em bancos/crédito “versus” sistemas baseados em
mercado de capitais (Zysman, 1983);
• "Os mercados de capitais são mais sensíveis à avaliação do risco, o
que determina uma maior seletividade na escolha dos papéis oferecidos
à consideração dos gestores de carteira" (Belluzzo, 1995, p.18);
1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
Tamanho e atividade do mercado financeiro: Crédito para o setor
privado/PIB1
e capitalização/PIB, médias 1990-2005
Fonte: Beck, Demirgüç-Kunt & Levine (2000), Financial Structure Dataset, apud Biancarelli (2008,
p.17). 1
crédito concedido pelos bancos comerciais, apenas.
Dívida de empresas e famílias vis-à-vis dívida do setor público
Fonte: Bacen e Cetip apud Cemec/Ibmec e Folha de São Paulo (p.B1, 24/08/2009). Dívida
privada: bancos e mercado de capitais.
• O padrão de financiamento das grandes empresas brasileiras:
‣ Diversos estudos, contemplando diferentes períodos, apontam a
preponderância dos lucros retidos para o financiamento das empresas
no Brasil (Singh, 1995; Moreira e Puga, 2000; Carneiro et al. org., 2009);
‣ Pesquisa recente contemplando 153 grandes empresas brasileiras de
capital aberto (indústria, comércio e serviços), das quais 104 referem-se
a grandes empresas industriais, mostra que cerca de 40% do
financiamento decorre de lucros retidos;
‣ O cálculo tomou por base os balanços patrimoniais e as notas
explicativas às demonstrações financeiras das empresas;
1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
Padrão de Financiamento – 2004/2007 e 2008 – (em %) – Participação
sobre a Variação do Ativo Total
apud Carneiro (coord.), 2009, p.87.
2004/2007 2008 2004/2007 2008
Lucros Retidos 43,0 19,3 38,8 18,0
Distribuição Pública de Ações (Of. Primárias) 2,2 12,1 3,2 9,3
Captação Privada 4,2 0,5 12,2 -2,8
Dívidas 50,5 68,1 45,7 75,6
Financiamento de LP 14,3 37,5 8,1 38,2
Empréstimos BNDES LP 3,8 5,2 4,1 5,5
Debêntures de LP 0,9 0,8 4,2 0,5
Financiamento de CP -1,4 10,2 -4,5 9,8
Outros Itens 36,8 19,5 37,9 27,1
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Fonte: Balanços Patrimoniais e Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras. Elaboração Própria.
Nota: 104 empresas industriais; total: 153 empresas
SETORES
Indústria Total
• Característica marcante da economia brasileira: prevalência de
spreads bancários muito elevados;
• Spreads bancários (prefixados) chegaram a atingir níveis
excepcionais no período imediatamente posterior ao Plano Real;
• Dados de spread tomam por base as operações com recursos
livres referenciais para o cálculo da taxa de juros;
• Dados de spreads consolidados, que consideram as operações
de crédito pactuadas a taxas prefixadas, pós-fixadas e flutuantes,
são disponíveis apenas a partir de junho de 2000 (total geral e
pessoa jurídica);
2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e
decomposição contábil
Spread bancário em países desenvolvidos e latino-americanos
selecionados, em pontos percentuais (1994 a 2005)
Evolução do spread bancário por tipo de tomador (1994-2009)
Fonte: Banco Central do Brasil.
Evolução do spread bancário consolidado por tipo de tomador (2000-09)
Fonte: Banco Central do Brasil apud Afonso, Köhler e Freitas (2009).
Spread por modalidade – Pessoa Jurídica, média semestral(2000-09)
Fonte: Banco Central do Brasil apud Afonso, Köhler e Freitas (2009).
Spread por modalidade – Pessoa Física, média semestral(2000-09)
Fonte: Banco Central do Brasil apud Afonso, Köhler e Freitas (2009).
Spread por modalidade – Pessoa Física, média semestral(2000-09)
Fonte: Banco Central do Brasil apud Afonso, Köhler e Freitas (2009).
DECOMPOSIÇÃO DOS JUROS - Total geral - 2000-09
Fonte: Banco Central do Brasil apud Fiesp (2009).
DECOMPOSIÇÃO DOS JUROS – Pessoa Jurídica - 2000-09
Fonte: Banco Central do Brasil apud Fiesp (2009).
• Evolução do spread revela:
I. Margens mais elevadas nas operações com pessoas físicas
vis-à-vis pessoas jurídicas → custos por real emprestado,
inadimplência e barganha;
II. Spread aumenta em contextos de maior instabilidade
macroeconômica;
III. Entre 1994-2009, o spread caiu bastante, mas ainda é muito
elevado;
IV. A partir de 2003, na esteira do processo de recuperação das
operações de crédito, observa-se uma redução não
desprezível do spread-PF → crédito consignado e
financiamento de veículos.
2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e
decomposição contábil
• Evolução dos spreads entre as diferentes modalidades de
empréstimos revela, ainda, que:
I. Operações com garantias (consignado, veículos, etc.)
apresentam spreads mais baixos vis-à-vis as operações sem
garantias (crédito pessoal, cheque especial, etc.) →
inexistência de substitutos, mercados secundários dinâmicos,
etc.
• Esta evidência respalda as propostas que buscam, a partir da
estruturação de um ambiente jurídico e institucional, atribuir
maior garantia à recuperação do colateral por parte dos
bancos;
• Aponta, ainda, para a importância da existência de garantia
para a precificação do crédito, bem como de sua execução
em caso de “default” do mutuário;
2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e
decomposição contábil
• Decomposição contábil do spread realizada pelo BC, revela:
i. Importância da inadimplência e do “resíduo líquido” para a
explicação do spread bancário → 37,4% e 26,9% em 2007,
respectivamente;
ii. Custo administrativo,13,5%; custo do compulsório, 3,6%;
tributos e taxas, 8,1%; impostos diretos, 10,5%;
• Verificar possibilidades de aprimoramento da medição da
decomposição do spread → inadimplência toma como
referência a provisão mínima dos bancos (20%); depósitos
concebidos como insumos, ao invés de considerados
enquanto produto;
2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e
decomposição contábil
Apresentação sobre spread giuliano oliveira 09nov09
Apresentação sobre spread giuliano oliveira 09nov09
Composição do spread em 2007, em % do total
Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
Composição do spread em 2007, em % do total
Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
Composição do spread em 2007, em % do total
Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
Cálculo da inadimplência: 20% do
total provisionado pela Res. 2.682 do
Banco Central;
Processos judiciais morosos?
Menor poder de barganha?
Ausência de cadastro positivo?
Morosidade na recuperação das
garantias?
O papel das garantias... (apenas?)
Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
Compulsório maior do mundo, mas boa parte remunerado...
Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
Custos administrativos: toma como referência os custos relativos às
operações de crédito no mercado livre.
Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
• Cálculo do spread realizado pelo BC considera apenas as
operações com recursos livres – crédito referencial para a taxa
de juros → cerca de 45% das operações do sistema bancário
brasileiro;
• Isto significa que não são incluídas modalidades que hoje são
significativas, entre as quais, destacadamente, as operações
com recursos direcionados (BNDES, rural e habitacional),
operações de empresas de arrendamento mercantil e de
cooperativas de crédito ;
• Contemplando estas outras modalidades, o BC calculou o
spread bancário agora abrangendo 86,3% das operações de
crédito do SFN em dez.2008;
2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e
decomposição contábil
• De acordo com esta nova metodologia:
→ A taxa média de juros das operações totais cai de 43,2% para
30,9% ao ano (a.a.), e o spread médio de 30,6 ponto
percentual (p.p.) para 20,2 p.p. ao ano (dez.2008);
→ A taxa média de juros das operações PF recua de 58% para
52,6% a.a., e o spread médio de 45,1 p.p. para 39,8 p.p. ao
ano (89,3% de abrangência das operações);
→ A taxa média de juros das operações PJ diminui de 30,7% para
19,6% a.a., com o spread médio recuando de 18,3 p.p. para
8,5 p.p. ao ano (84,6% das operações);
→ Comportamento mais suave da série da nova metodologia, pois
a incorporação dos recursos direcionados a torna menos
sensível às modulações da política monetária e à conjuntura
(Banco Central, 2009);
2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e
decomposição contábil
Juros e spread do SFN, segundo o BC (2009)
Fonte: Banco Central (2009).
Operações de crédito do SFN
Fonte: Banco Central (2009).
Taxa de juros média ampliada, livres x direcionados
Fonte: Banco Central (2009).
• Desvio das taxas de juros entre a “nova” e a “velha”
metodologia:
→ Taxa PJ desvia muito, ante a inclusão dos empréstimos com
recursos direcionados, notadamente BNDES;
→ Taxa PF desvia pouco, ante a inclusão das operações com
cartão de crédito, cuja taxa foi estimada em 248,2% ao ano
para efeito do cálculo (dez.2008);
→ Em razão disto, taxa PF apresentou menor diferença mesmo
com a inclusão das operações de leasing e dos empréstimos
habitacionais;
• Cálculo revela, pois, elevada diferença entre as taxas
praticadas nas operações livres vis-à-vis as operações
direcionadas (Banco Central, 2009);
2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e
decomposição contábil
Taxa de juros média: atual x ampliada, PJ
Fonte: Banco Central (2009).
Taxa de juros média: atual x ampliada, PF
Fonte: Banco Central (2009).
Juros e spread bancário no Brasil
Fonte: Banco Central (2009).
• Demais questões metodológicas:
→ Uso da taxa dos CDBs como custo de captação dos bancos
para o cálculo do spread → existência, contudo, de
modalidades de captação com custos mais baixos → implica
subestimação do spread;
→ Subtração das receitas de tarifas e de administração de
fundos das despesas administrativas das operações de
crédito, de tesouraria e câmbio – hipótese de que prestação
de serviços não gera lucros → subestima importância dos
custos administrativos no spread; logo, superestima os
demais componentes;
2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e
decomposição contábil
• Afonso, Köhler e Freitas (2009) fazem, ainda, referência:
a) à parcela dos depósitos direcionados que podem ser
livremente aplicada, com custo de captação inferior ao do
CDB;
b) ao nível elevado de agregação, pois o cálculo contempla
todos os bancos no país → medição deveria tomar por base
operações mais relevantes de instituições líderes;
2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e
decomposição contábil
• Para além da decomposição contábil, o spread bancário
sofre influências de diversas variáveis econômicas –
decomposição comportamental;
• Ou seja, o spread bancário é influenciado por fatores
microeconômicos, macroeconômicos e institucionais;
• Fatores microeconômicos: entrada de bancos estrangeiros e
estrutura de mercado (imperfeita, mas não cartelizada) →
competição “ex-ante” versus “ex-post” (rendas
informacionais);
• Fatores macroeconômicos:
→ Trabalho de Afanasieff, Lhacer e Nakane (2002),
contemplando dados de 142 bancos entre
fev.1997/nov.2000, mostra que os fatores macroeconômicos
são mais importantes que os microeconômicos para a
determinação do spread;
3. Os determinantes econômicos do spread bancário
→ Segundo os autores, são variáveis importantes para explicar o
spread: inflação (-), taxa básica de juros (+) e prêmio de risco
(+) (C-Bond – US Treasury Bond), crescimento econômico (+),
requerimento de reservas (+) e taxação sobre os empréstimos
(+);
→ O trabalho de Silva, Oreiro e Paula (2007), por sua vez, a partir
de um modelo VAR com correção de erros, considerando as
variáveis spread, produto industrial, Selic, inflação e câmbio,
mostra que a variável Selic explica 33% da variância do spread;
→ Alencar, Leite e Ferreira (2007), mostram a partir de um modelo
econométrico (System-GMM) considerando 17 países
emergentes entre 1999-2005, que, entre outros fatores, a taxa
básica de juros mostra-se positiva e estatisticamente
significativa na determinação da margem líquida dos bancos
(ganhos com juros menos despesas/ ativos que rendem juros);
3. Os determinantes econômicos do spread bancário
• Diversos trabalhos revelam, deste modo, a importância da
taxa básica de juros na determinação do spread bancário;
→ Inadimplência;
→ Componente custo de oportunidade;
• Redução do spread requer, pois, iniciativas conjuntas,
envolvendo ações destinadas não apenas à melhoria do
ambiente micro-institucional;
• Em relação ao ambiente institucional, os resultados não são
ainda muito claros:
→ Alguns trabalhos apontam uma relação inversa entre
ambiente legal (respeito aos direitos de propriedade,
qualidade do cumprimento dos contratos, etc.) e spread
bancário (Alencar, Leite e Ferreira, 2007);
3. Os determinantes econômicos do spread bancário
→ Sobre a legislação falimentar, por seu turno, World Bank
(2003) mostra uma legislação falimentar eficiente, capaz de
resguardar e dar prioridade aos direitos dos credores, está
relacionada com menores spreads bancários nos países
ricos; isto, contudo, não pode ser verificado nos países em
desenvolvimento...
→ O estudo mostra que nos países pobres, legislações
falimentares mais eficientes estão associadas a spreads
bancários mais elevados;
• Isto não significa, contudo, que aprimoramentos institucionais
não sejam importantes para a redução do spread bancário;
sugere, apenas, a existência de outros fatores tão ou mais
importantes...
3. Os determinantes econômicos do spread bancário
EFICIÊNCIA JUDICIAL, CRÉDITO E SPREAD BANCÁRIO PELO
MUNDO
Fonte: WORLD BANK (2003, p.80).
O spread e o ciclo recente de crédito...
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
O prazo das operações e o ciclo recente de crédito...
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
O spread e o ciclo recente de crédito...
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
O prazo das operações e o ciclo recente de crédito...
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
A taxa básica de juros e o ciclo recente de crédito...
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
• Além do sistema legal, particularmente a legislação
substantiva, alguns autores fazem menção à legislação
processual enquanto fator que desestimula o crescimento
das operações de crédito (Pinheiro, 2003);
• Isto porque a justiça pode ser utilizada enquanto expediente
para postergar o cumprimento de obrigações –
comportamento oportunista;
• Além disso, o custo da cobrança judicial muitas vezes faz
com que apenas a partir de certos valores este tipo de
cobrança passe a compensar (Fachada e Pinheiro, 2003);
• Chamam atenção, ainda, da falta de previsibilidade das
decisões judiciais – defesa de grupos sociais mais fracos
pelo judiciário (Pinheiro, 2003);
3. Os determinantes econômicos do spread bancário
• Foram diversas as medidas implementadas pelo BC desde
1999, destinada a reduzir os spreads bancários. Destacam-
se:
‣ Regulamentação do crédito consignado;
‣ Criação da Cédula de Crédito Bancário (CCB);
‣ Lei de Falências;
‣ Disseminação do instrumento da alienação fiduciária;
‣ Legislação sobre o patrimônio de afetação em
empreendimentos imobiliários;
• Prevalência de medidas circunscritas ao âmbito
microeconômico, com efeitos redutores sobre o spread,
porém moderados;
4. Algumas das principais medidas implementadas pelo BC
para reduzir o spread bancário no Brasil
• “Casos curiosos”:
i. Portabilidade de informações cadastrais: poucos bancos
exigem essas informações quando da concessão de
empréstimos...
ii. Ademais, políticas de precificação do crédito são orientadas
não apenas pela capacidade de pagamento do mutuário,
mas por políticas de fidelização, marketing, etc.
4. Algumas das principais medidas implementadas pelo BC
para reduzir o spread bancário no Brasil
• Economia brasileira: problema de “finance” e problema de
“funding”;
• “Finance” com custo elevado: induz padrão de financiamento
das empresas pautado no autofinanciamento; reduz
competitividade da economia; impõe ônus demasiado ao
devedor; etc.
• No âmbito das PF, reprime capacidade de endividamento e,
por isso, de crescimento econômico;
• Spread bancário: redução consistente requer, no plano mais
geral, estabilidade macroeconômica e manutenção de um
patamar baixo de taxa de juros;
• Isto não significa, contudo, que não se deva avançar no
aperfeiçoamento de medidas micro-institucionais;
• Crédito direcionado versus spread bancário;
5. Conclusões e questões para reflexão

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Apresentação sobre spread giuliano oliveira 09nov09

  • 1. Spread bancário no Brasil: evolução, dilemas e desafios Giuliano Contento de Oliveira (IE/Unicamp) Ciclo de Seminários CONTRAF-CUT
  • 2. Sumário proposto para a discussão: 1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento 2. Spread bancário no Brasil: evolução e decomposição contábil 3. Determinantes econômicos do spread bancário no Brasil 4. As principais medidas do BC para reduzir o spread bancário 5. Conclusão e questões para reflexão
  • 3. • O papel do investimento, das decisões empresariais, na economia capitalista; • A importância dos bancos → circuito finance-investimento- funding; • Os bancos enquanto atores capitalistas → ampliação da riqueza e comportamento pró-cíclico (desestabilizadores endógenos); • A gestão estratégica de balanço → administração conjunta dos dois lados do balanço; • Fases de otimismo → redução das margens de segurança, redução do grau de liquidez dos ativos; assunção de posições passivas mais arriscadas; • Fases de pessimismo → ampliação das margens de segurança e “limpeza” de balanço; 1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
  • 4. • O circuito finance-investimento-poupança-funding 1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
  • 5. • Spread bancário: diferença entre as taxas de aplicação e captação dos bancos; • Spread elevado problematiza o desenvolvimento, pois afeta as condições de financiamento; • Spread bancário elevado → investimento e competitividade interna e internacional; • Situação ainda mais complicada para as pequenas e médias empresas; • Economia capitalista avançada: economia de crédito (para o bem e para o mal...); • Economia com crédito caro e escasso: sistema que opera aquém de suas potencialidades (poupança prévia); • Ampliação do crédito com juros elevados versus grau de vulnerabilidade financeira do sistema; 1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
  • 6. • Diversos trabalhos e indicadores apontam um grau acanhado de desenvolvimento financeiro da economia brasileira, comparativamente às economias em desenvolvimento (Biancarelli, 2009; Andima, 2001; IBGE, 1995; entre outros); •Indicadores comumente utilizados: M2/PIB; crédito/PIB; capitalização/PIB; entre outros; • Considerando 26 de países em desenvolvimento, Biancarelli (2009) constatou a prevalência da estrutura baseada no mercado de crédito vis- à-vis no mercado de capitais; • Verificou, ainda, que o grau de profundidade financeira destas duas estruturas costumam caminhar em conjunto, considerando-se as economias emergentes; • Ausência de um sistema financeiro privado de longo prazo: mesmo diante da recente “revolução” do mercado de capitais? 1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
  • 7. • “Funding”: consolidação financeira das posições financeiras de curto prazo assumidas pelas empresas; • Papel cumprido, nos sistemas financeiros desenvolvidos, pelo mercado de capitais; • Mercado de capitais: financiamento direto, mediante lançamento de ações, debêntures e demais títulos de dívida privada; • Brasil: problemas de “finance” (crédito bancário) e “funding” (mercado de capitais ainda estreito); • Sistemas baseados em bancos/crédito “versus” sistemas baseados em mercado de capitais (Zysman, 1983); • "Os mercados de capitais são mais sensíveis à avaliação do risco, o que determina uma maior seletividade na escolha dos papéis oferecidos à consideração dos gestores de carteira" (Belluzzo, 1995, p.18); 1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
  • 8. Tamanho e atividade do mercado financeiro: Crédito para o setor privado/PIB1 e capitalização/PIB, médias 1990-2005 Fonte: Beck, Demirgüç-Kunt & Levine (2000), Financial Structure Dataset, apud Biancarelli (2008, p.17). 1 crédito concedido pelos bancos comerciais, apenas.
  • 9. Dívida de empresas e famílias vis-à-vis dívida do setor público Fonte: Bacen e Cetip apud Cemec/Ibmec e Folha de São Paulo (p.B1, 24/08/2009). Dívida privada: bancos e mercado de capitais.
  • 10. • O padrão de financiamento das grandes empresas brasileiras: ‣ Diversos estudos, contemplando diferentes períodos, apontam a preponderância dos lucros retidos para o financiamento das empresas no Brasil (Singh, 1995; Moreira e Puga, 2000; Carneiro et al. org., 2009); ‣ Pesquisa recente contemplando 153 grandes empresas brasileiras de capital aberto (indústria, comércio e serviços), das quais 104 referem-se a grandes empresas industriais, mostra que cerca de 40% do financiamento decorre de lucros retidos; ‣ O cálculo tomou por base os balanços patrimoniais e as notas explicativas às demonstrações financeiras das empresas; 1. Spread bancário, financiamento e desenvolvimento
  • 11. Padrão de Financiamento – 2004/2007 e 2008 – (em %) – Participação sobre a Variação do Ativo Total apud Carneiro (coord.), 2009, p.87. 2004/2007 2008 2004/2007 2008 Lucros Retidos 43,0 19,3 38,8 18,0 Distribuição Pública de Ações (Of. Primárias) 2,2 12,1 3,2 9,3 Captação Privada 4,2 0,5 12,2 -2,8 Dívidas 50,5 68,1 45,7 75,6 Financiamento de LP 14,3 37,5 8,1 38,2 Empréstimos BNDES LP 3,8 5,2 4,1 5,5 Debêntures de LP 0,9 0,8 4,2 0,5 Financiamento de CP -1,4 10,2 -4,5 9,8 Outros Itens 36,8 19,5 37,9 27,1 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: Balanços Patrimoniais e Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras. Elaboração Própria. Nota: 104 empresas industriais; total: 153 empresas SETORES Indústria Total
  • 12. • Característica marcante da economia brasileira: prevalência de spreads bancários muito elevados; • Spreads bancários (prefixados) chegaram a atingir níveis excepcionais no período imediatamente posterior ao Plano Real; • Dados de spread tomam por base as operações com recursos livres referenciais para o cálculo da taxa de juros; • Dados de spreads consolidados, que consideram as operações de crédito pactuadas a taxas prefixadas, pós-fixadas e flutuantes, são disponíveis apenas a partir de junho de 2000 (total geral e pessoa jurídica); 2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e decomposição contábil
  • 13. Spread bancário em países desenvolvidos e latino-americanos selecionados, em pontos percentuais (1994 a 2005)
  • 14. Evolução do spread bancário por tipo de tomador (1994-2009) Fonte: Banco Central do Brasil.
  • 15. Evolução do spread bancário consolidado por tipo de tomador (2000-09) Fonte: Banco Central do Brasil apud Afonso, Köhler e Freitas (2009).
  • 16. Spread por modalidade – Pessoa Jurídica, média semestral(2000-09) Fonte: Banco Central do Brasil apud Afonso, Köhler e Freitas (2009).
  • 17. Spread por modalidade – Pessoa Física, média semestral(2000-09) Fonte: Banco Central do Brasil apud Afonso, Köhler e Freitas (2009).
  • 18. Spread por modalidade – Pessoa Física, média semestral(2000-09) Fonte: Banco Central do Brasil apud Afonso, Köhler e Freitas (2009).
  • 19. DECOMPOSIÇÃO DOS JUROS - Total geral - 2000-09 Fonte: Banco Central do Brasil apud Fiesp (2009).
  • 20. DECOMPOSIÇÃO DOS JUROS – Pessoa Jurídica - 2000-09 Fonte: Banco Central do Brasil apud Fiesp (2009).
  • 21. • Evolução do spread revela: I. Margens mais elevadas nas operações com pessoas físicas vis-à-vis pessoas jurídicas → custos por real emprestado, inadimplência e barganha; II. Spread aumenta em contextos de maior instabilidade macroeconômica; III. Entre 1994-2009, o spread caiu bastante, mas ainda é muito elevado; IV. A partir de 2003, na esteira do processo de recuperação das operações de crédito, observa-se uma redução não desprezível do spread-PF → crédito consignado e financiamento de veículos. 2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e decomposição contábil
  • 22. • Evolução dos spreads entre as diferentes modalidades de empréstimos revela, ainda, que: I. Operações com garantias (consignado, veículos, etc.) apresentam spreads mais baixos vis-à-vis as operações sem garantias (crédito pessoal, cheque especial, etc.) → inexistência de substitutos, mercados secundários dinâmicos, etc. • Esta evidência respalda as propostas que buscam, a partir da estruturação de um ambiente jurídico e institucional, atribuir maior garantia à recuperação do colateral por parte dos bancos; • Aponta, ainda, para a importância da existência de garantia para a precificação do crédito, bem como de sua execução em caso de “default” do mutuário; 2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e decomposição contábil
  • 23. • Decomposição contábil do spread realizada pelo BC, revela: i. Importância da inadimplência e do “resíduo líquido” para a explicação do spread bancário → 37,4% e 26,9% em 2007, respectivamente; ii. Custo administrativo,13,5%; custo do compulsório, 3,6%; tributos e taxas, 8,1%; impostos diretos, 10,5%; • Verificar possibilidades de aprimoramento da medição da decomposição do spread → inadimplência toma como referência a provisão mínima dos bancos (20%); depósitos concebidos como insumos, ao invés de considerados enquanto produto; 2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e decomposição contábil
  • 26. Composição do spread em 2007, em % do total Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
  • 27. Composição do spread em 2007, em % do total Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
  • 28. Composição do spread em 2007, em % do total Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009). Cálculo da inadimplência: 20% do total provisionado pela Res. 2.682 do Banco Central; Processos judiciais morosos? Menor poder de barganha? Ausência de cadastro positivo? Morosidade na recuperação das garantias?
  • 29. O papel das garantias... (apenas?) Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
  • 30. Compulsório maior do mundo, mas boa parte remunerado... Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
  • 31. Custos administrativos: toma como referência os custos relativos às operações de crédito no mercado livre. Fonte: Banco Central do Brasil apud Febraban (2009).
  • 32. • Cálculo do spread realizado pelo BC considera apenas as operações com recursos livres – crédito referencial para a taxa de juros → cerca de 45% das operações do sistema bancário brasileiro; • Isto significa que não são incluídas modalidades que hoje são significativas, entre as quais, destacadamente, as operações com recursos direcionados (BNDES, rural e habitacional), operações de empresas de arrendamento mercantil e de cooperativas de crédito ; • Contemplando estas outras modalidades, o BC calculou o spread bancário agora abrangendo 86,3% das operações de crédito do SFN em dez.2008; 2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e decomposição contábil
  • 33. • De acordo com esta nova metodologia: → A taxa média de juros das operações totais cai de 43,2% para 30,9% ao ano (a.a.), e o spread médio de 30,6 ponto percentual (p.p.) para 20,2 p.p. ao ano (dez.2008); → A taxa média de juros das operações PF recua de 58% para 52,6% a.a., e o spread médio de 45,1 p.p. para 39,8 p.p. ao ano (89,3% de abrangência das operações); → A taxa média de juros das operações PJ diminui de 30,7% para 19,6% a.a., com o spread médio recuando de 18,3 p.p. para 8,5 p.p. ao ano (84,6% das operações); → Comportamento mais suave da série da nova metodologia, pois a incorporação dos recursos direcionados a torna menos sensível às modulações da política monetária e à conjuntura (Banco Central, 2009); 2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e decomposição contábil
  • 34. Juros e spread do SFN, segundo o BC (2009) Fonte: Banco Central (2009).
  • 35. Operações de crédito do SFN Fonte: Banco Central (2009).
  • 36. Taxa de juros média ampliada, livres x direcionados Fonte: Banco Central (2009).
  • 37. • Desvio das taxas de juros entre a “nova” e a “velha” metodologia: → Taxa PJ desvia muito, ante a inclusão dos empréstimos com recursos direcionados, notadamente BNDES; → Taxa PF desvia pouco, ante a inclusão das operações com cartão de crédito, cuja taxa foi estimada em 248,2% ao ano para efeito do cálculo (dez.2008); → Em razão disto, taxa PF apresentou menor diferença mesmo com a inclusão das operações de leasing e dos empréstimos habitacionais; • Cálculo revela, pois, elevada diferença entre as taxas praticadas nas operações livres vis-à-vis as operações direcionadas (Banco Central, 2009); 2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e decomposição contábil
  • 38. Taxa de juros média: atual x ampliada, PJ Fonte: Banco Central (2009).
  • 39. Taxa de juros média: atual x ampliada, PF Fonte: Banco Central (2009).
  • 40. Juros e spread bancário no Brasil Fonte: Banco Central (2009).
  • 41. • Demais questões metodológicas: → Uso da taxa dos CDBs como custo de captação dos bancos para o cálculo do spread → existência, contudo, de modalidades de captação com custos mais baixos → implica subestimação do spread; → Subtração das receitas de tarifas e de administração de fundos das despesas administrativas das operações de crédito, de tesouraria e câmbio – hipótese de que prestação de serviços não gera lucros → subestima importância dos custos administrativos no spread; logo, superestima os demais componentes; 2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e decomposição contábil
  • 42. • Afonso, Köhler e Freitas (2009) fazem, ainda, referência: a) à parcela dos depósitos direcionados que podem ser livremente aplicada, com custo de captação inferior ao do CDB; b) ao nível elevado de agregação, pois o cálculo contempla todos os bancos no país → medição deveria tomar por base operações mais relevantes de instituições líderes; 2. Spread bancário no Brasil: evolução recente e decomposição contábil
  • 43. • Para além da decomposição contábil, o spread bancário sofre influências de diversas variáveis econômicas – decomposição comportamental; • Ou seja, o spread bancário é influenciado por fatores microeconômicos, macroeconômicos e institucionais; • Fatores microeconômicos: entrada de bancos estrangeiros e estrutura de mercado (imperfeita, mas não cartelizada) → competição “ex-ante” versus “ex-post” (rendas informacionais); • Fatores macroeconômicos: → Trabalho de Afanasieff, Lhacer e Nakane (2002), contemplando dados de 142 bancos entre fev.1997/nov.2000, mostra que os fatores macroeconômicos são mais importantes que os microeconômicos para a determinação do spread; 3. Os determinantes econômicos do spread bancário
  • 44. → Segundo os autores, são variáveis importantes para explicar o spread: inflação (-), taxa básica de juros (+) e prêmio de risco (+) (C-Bond – US Treasury Bond), crescimento econômico (+), requerimento de reservas (+) e taxação sobre os empréstimos (+); → O trabalho de Silva, Oreiro e Paula (2007), por sua vez, a partir de um modelo VAR com correção de erros, considerando as variáveis spread, produto industrial, Selic, inflação e câmbio, mostra que a variável Selic explica 33% da variância do spread; → Alencar, Leite e Ferreira (2007), mostram a partir de um modelo econométrico (System-GMM) considerando 17 países emergentes entre 1999-2005, que, entre outros fatores, a taxa básica de juros mostra-se positiva e estatisticamente significativa na determinação da margem líquida dos bancos (ganhos com juros menos despesas/ ativos que rendem juros); 3. Os determinantes econômicos do spread bancário
  • 45. • Diversos trabalhos revelam, deste modo, a importância da taxa básica de juros na determinação do spread bancário; → Inadimplência; → Componente custo de oportunidade; • Redução do spread requer, pois, iniciativas conjuntas, envolvendo ações destinadas não apenas à melhoria do ambiente micro-institucional; • Em relação ao ambiente institucional, os resultados não são ainda muito claros: → Alguns trabalhos apontam uma relação inversa entre ambiente legal (respeito aos direitos de propriedade, qualidade do cumprimento dos contratos, etc.) e spread bancário (Alencar, Leite e Ferreira, 2007); 3. Os determinantes econômicos do spread bancário
  • 46. → Sobre a legislação falimentar, por seu turno, World Bank (2003) mostra uma legislação falimentar eficiente, capaz de resguardar e dar prioridade aos direitos dos credores, está relacionada com menores spreads bancários nos países ricos; isto, contudo, não pode ser verificado nos países em desenvolvimento... → O estudo mostra que nos países pobres, legislações falimentares mais eficientes estão associadas a spreads bancários mais elevados; • Isto não significa, contudo, que aprimoramentos institucionais não sejam importantes para a redução do spread bancário; sugere, apenas, a existência de outros fatores tão ou mais importantes... 3. Os determinantes econômicos do spread bancário
  • 47. EFICIÊNCIA JUDICIAL, CRÉDITO E SPREAD BANCÁRIO PELO MUNDO Fonte: WORLD BANK (2003, p.80).
  • 48. O spread e o ciclo recente de crédito... Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
  • 49. O prazo das operações e o ciclo recente de crédito... Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
  • 50. O spread e o ciclo recente de crédito... Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
  • 51. O prazo das operações e o ciclo recente de crédito... Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
  • 52. A taxa básica de juros e o ciclo recente de crédito... Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
  • 53. • Além do sistema legal, particularmente a legislação substantiva, alguns autores fazem menção à legislação processual enquanto fator que desestimula o crescimento das operações de crédito (Pinheiro, 2003); • Isto porque a justiça pode ser utilizada enquanto expediente para postergar o cumprimento de obrigações – comportamento oportunista; • Além disso, o custo da cobrança judicial muitas vezes faz com que apenas a partir de certos valores este tipo de cobrança passe a compensar (Fachada e Pinheiro, 2003); • Chamam atenção, ainda, da falta de previsibilidade das decisões judiciais – defesa de grupos sociais mais fracos pelo judiciário (Pinheiro, 2003); 3. Os determinantes econômicos do spread bancário
  • 54. • Foram diversas as medidas implementadas pelo BC desde 1999, destinada a reduzir os spreads bancários. Destacam- se: ‣ Regulamentação do crédito consignado; ‣ Criação da Cédula de Crédito Bancário (CCB); ‣ Lei de Falências; ‣ Disseminação do instrumento da alienação fiduciária; ‣ Legislação sobre o patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários; • Prevalência de medidas circunscritas ao âmbito microeconômico, com efeitos redutores sobre o spread, porém moderados; 4. Algumas das principais medidas implementadas pelo BC para reduzir o spread bancário no Brasil
  • 55. • “Casos curiosos”: i. Portabilidade de informações cadastrais: poucos bancos exigem essas informações quando da concessão de empréstimos... ii. Ademais, políticas de precificação do crédito são orientadas não apenas pela capacidade de pagamento do mutuário, mas por políticas de fidelização, marketing, etc. 4. Algumas das principais medidas implementadas pelo BC para reduzir o spread bancário no Brasil
  • 56. • Economia brasileira: problema de “finance” e problema de “funding”; • “Finance” com custo elevado: induz padrão de financiamento das empresas pautado no autofinanciamento; reduz competitividade da economia; impõe ônus demasiado ao devedor; etc. • No âmbito das PF, reprime capacidade de endividamento e, por isso, de crescimento econômico; • Spread bancário: redução consistente requer, no plano mais geral, estabilidade macroeconômica e manutenção de um patamar baixo de taxa de juros; • Isto não significa, contudo, que não se deva avançar no aperfeiçoamento de medidas micro-institucionais; • Crédito direcionado versus spread bancário; 5. Conclusões e questões para reflexão