1. Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da MM JCJ do
O SINDICATO DOS TRABALHADORES, NA PESSOA DO SEU
REPRESENTANTE LEGAL, POR SEU ADVOGADO QUE ESTA SUBSCREVE, NOS
AUTOS DO PROCESSO, EM QUE CONTENDE COM A SRA. FULANA, VEM
OFERECER EMBARGOS À ARREMATAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 746 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO
TRABALHISTA COM ARRIMO NO ARTIGO NO 769 DA CLT, TUDO DE
CONFORMIDADE COM O ADUZIDO, NOS SEGUINTES TERMOS:
DO CABIMENTO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NO PROCESSO DO
TRABALHO.
AB INITIO, FA-ZE MISTER DESTACAR SER INDISCUTÍVEL O CABIMENTO DOS
EMBARGOS À EXPROPIAÇAO (À ARREMATAÇÃO OU À ADJUDICAÇÃO) NO
PROCESSO TRABALHISTA. A JURISPRUDÊNCIA É INTERATIVA NESSE SENTIDO.
TRANQUILA, TAMBÉM, A DOUTRINA, SENDO OPORTUNO TRANSCREVER OS
ENSINAMENTOS DE MANOEL ANTÔNIO TEIXERA FILHO, EM SEU LIVRO
EXECUÇÀO NO PROCESSO DO TRABALHO( ED. LTR, 4º ED., 1993, P. 539).
“Conquanto a CLT e a LEI n. 6830/80 sejam omissas a respeito do
assunto, entendemos serem os embargos à expropriação não
apenas compatíveis com o processo do trabalho – pois é
plenamente possível uma adaptação ao rito deste – como também
úteis aos interessantes deste processo.”
DO PREÇO VIL
O BEM ARREMATADO, TRATA-SE DO PRÈDIO LOCALIZADO A RUA, QUE
NA ÉPOCA DO ATO EXPROPRIATÓRIO FOI AVALIADO EM UM IMPORTE
DE R$ 45000,00(QUARENTA E CINCO MIL REIAS) OU, SEJA, MUITO AQUEM
DO SEU VALOR DE COMPRA DE MERCADO. NOTE-SE, DE OUTRA PARTE,
QUE APESAR DO PREÇO DA AVALIAÇÃO E DO PEDIDO DE REAVALIÇÃO
FORMULADO NA COTA CONSTANTE NOS AUTOS AS FLS, O REFERIDO

2. BEM FOI ARREMATADO PELO PREÇO VIL DE R$ 13000,00(treze mil reais) OU,
SEJA, MUITO AQUÉM MAIS MUITO AQUÉM MESMO DOS PARÂMENTROS
DA SUA LOCALIDADE.
PARA QUE TENHAMOS IDÉIA DO SUSO REFERIDO O OBJETO DA
ARREMATAÇÃO DE FLS., FICA EM FRENTE A PRAÇA, PRÓXIMO AO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL( SETOR DE INFORMÁTICA), JUNTO A
ARÉA DE MUITO COMÉRCIO, NAS PROXIMIDADES DO SETOR DE
ALISTAMENTO DO EXERCITO E DO ATACADO DA PAPELARIA. ATRELE-
SE A ESTAS CONDIÇÕES DE LOCALIDADE DO BEM, AS SUAS CONDIÇÕES
DE ESPECIFICIDADE, INTERNA E EXTERNA, POIS O DITO BEM É DOTADO
DE DOIS PAVIMENTOS, UM SUPERIOR E OUTRO INFERIOR, TENDO
ASPECTO EXTERNO DE PRÉDIO TOMBADO PELO PATRIMÔNIO, HAJA
VISTA O TEMPO DE SUA EXISTÊNCIA E A IMPOSSIBILIDADE DE
MUDANÇAS DA FAIXADA FRONTAL DO IMOVEL .
PORTANTO, LEVANDO-SE EM CONTA AS CONDIÇÕES DE
ÂMBIÊNCIA EXTERNA DO IMÓVEL, LOCAL DE COMÉRCIO, PRAÇA,
MÚSEU, MONUMENTOS HISTÓRICOS E, AINDA, AS CONDIÇÒES DE
ESPECIFICIDADE INTERNA E EXTERNA, COMO SUPRAMENCIONADAS,
VERICA-SE QUE A ARREMATAÇÃO PELO PREÇO DE R$ 13000,00 (TREZE
MIL REAIS) É MAIS DO QUE VIL.
É MISTER QUE SE REJEITE A ARREMATAÇÃO PELO VALOR QUE
FOI FEITA, POIS QUE EM SUA GRANDE PARTE, OS IMÓVEIS DAQUELA
LOCALIDADE NAS PROXIMIDADES DO BEM ARREMATADO TÊM VALOR
VENAL NA MÉDIA DE R$ 70000.00(SETENTA MIL REAIS) A R$ 100000.00(CEM
MIL REAIS). LOGO, A ARREMATAÇÃO É, REPITA-SE, MAIS DO QUE VIL. E
ESTE FATO É NOTÓRIO DE TODOS, MÁXIME QUANDO SE MANUSEIA OS
JORNAIS DE DOMINGO E DE SÁBADO, ONDE SE VERIFICA DE PRONTO
QUE OS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DO BEM ARREMATADO, NO BAIRRO
DE, MEDEIAM DE PREÇO VENAL O VALOR JÁ MENCIONADO DE...
COM EFEITO, ORDENA O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL QUE NÃO
SE ACEITE LANÇO QUE OFEREÇA PREÇO VIL. ASSIM ENTENDIDO O QUE
NÃO BASTAR PARA SATISFAÇÃO DE PARTE RAZOÁVEL DO CRÉDITO
(ART. 692, SEGUNDA PARTE DO CPC).
É JUSTAMENTE A HIPÓTESE SUB JUDICE. O CRÉDITO DA
EMBARGADA CORRESPONDE A R$ 85000.00(oitenta e cinco mil reais).
ENTRETANTO, O LANÇO DADO AO BEM FOI NO IMPORTE DE R$
15000.00(QUINZE MIL REAIS).
O ARTIGO 888, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSOLIDAÇÀO DAS
LEIS DO TRABALHO, DEVE SER INTERPRETADO JUNTAMENTE COM O
ARTIGO 692, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ QUE SE
COMPLETAM EM ABSOLUTA HARMONIA. DESSA FORMA, OS BENS DEVEM
SER ARREMATADOS POR QUEM OFERTAR O MELHOR PREÇO,
CONTANTO QUE O PREÇO NÃO SEJA VIL.

3. CONSENTIR-SE QUE OS BENS POSSAM SER ARREMATADOS POR
LANÇO VIL, VALE DIZER, POR PREÇO IRRISÓRIO, INFINITAMENTE
INFERIOR AO DA IMPORTÂNCIA EFETIVAMENTE CORRESPONDENTE AO
SEU VALOR DE MERCADO, SERÁ A UM SÓ TEMPO, RENDER ENSEJO AO
SURGIMENTO E A PROLIFERAÇÃO DE VERDADEIROS “ RATOS” DE
ARREMATAÇÃO, OU LICITANTES PROFISSIONAIS, QUE COMPARECEM ÀS
PRAÇAS PARA TIRAR PROVEITO DO INFORTÚNEO DO DEVEDOR. O FATO
É QUE, TAIS PESSOAS SÃO AS ÚNICAS QUE COMPARECEREM ÀS PRAÇAS.
NÀO SE PODE PERMITIR QUE O JUDICIÁRIO SEJA UTILIZADO
COMO MEIO DE PROPICIAR, AOS ARREMATANTES, UM
ENRIQUECIMENTO FÁCIL E IMEDIATO QUE BEIRA, MUITAS VEZES, AS
FIMBRIAS DA LOCUPLETAÇÃO.
NOVA PENHORA SE SEGUIRA, POIS O PRODUTO DA EXPROPRIAÇÃO
TERÁ SIDO INSUFICIENTE PARA SALDAR A DÍVIDA ( ART. 667, INCISO II
DO CPC). SURGE , ENTÀO, UMA CADEIA DE PENHORAS E ARREMATAÇÒES
POR PREÇO VIL, EM RELAÇÀO AO MESMO DEVEDOR, NA MESMA
EXECUÇÃO.
DO PEDIDO
ASSIM, REQUER O EMBARGANTE SEJA ANULADA A
ARREMATAÇÃO, DECLARANDO O VALOR DO LANÇO VIL, REQUERENDO,
AINDA SE NECESSÁRIO PARA ISTO, SEJA O PRESENTE FEITO
CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA DETERMINANDO-SE AO SENHOR
MEIRINHO A REAVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA PENHORA DE ACORDO
COM OS PARÂMETROS DE MERCADO DA LOCALIDADE, CONFORME SUSO
CITADO.
REQUER A NOTIFICAÇÃO DA EXEQUENTE, COM ENDEREÇO NA
INICIAL, E DO ARREMATANTE COM ENDEREÇO NO AUTO DE
ARREMATAÇÃO.
REQUER, OUTROSSIM, PRODUZIDAS AS PROVAS NECESSÁRIAS
PARA O FEITO ADMITIDAS EM DIREITO, PARA QUE AO FINAL, SEREM
ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS, INVALIDANDO-SE A
ARREMATAÇÀO.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
RICARDO HENRIQUE DE JESUS

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