Como se proteger na internet prova e perícia

COMO SE PROTEGER
NA INTERNET
PROVA E PERÍCIA
Paulo Vestim Grande
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A Internet é um mundo
sem lei?

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LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA:
• Pedoﬁlia: Estatuto da Criança e do Adolescente, pune, dentre outras,
a conduta de veicular, pela Internet, fotos, imagens ou cenas de
crianças e adolescentes com conteúdo sexual (art. 241 da Lei
8.069/90).
• Proteção a banco de dados da Administração: a) divulgação de
segredo (art. 153, §1-A do CP) e b) peculato (art. 313-A e 313-B do CP).
GENÉRICA:
• Código Penal de 1940 (furto mediante fraude, fraude, formação de
bando ou quadrilha, calúnia, difamação, etc)
• Legislação extravagante (violação de sigilo bancário, crimes contra o
sistema ﬁnanceiro, etc).

PROVA E PERÍCIA NO
MEIO ELETRÔNICO

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Código de Processo Civil
CAPÍTULO V
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Art. 139. São auxiliares do
juízo, além de outros, cujas
atribuições são
determinadas pelas normas
de organização judiciária, o
escrivão, o oﬁcial de justiça,
o perito, o depositário, o
administrador e o intérprete

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NECESSIDADE DO
PERITO
Quando a prova do
fato depender de
conhecimento técnico
ou cientíﬁco, o juiz
será assistido por
perito, segundo o
disposto no art. 421.

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ESCOLHA DO PERITO
Os peritos serão
escolhidos entre:
proﬁssionais de nível
universitário;
devidamente inscritos
no órgão de classe
competente.

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Art. 145. Quando a prova
do fato depender de
conhecimento técnico ou
cientíﬁco, o juiz será
assistido por perito,
segundo o disposto no art.
421.
Art. 420. A prova pericial
consiste em exame, vistoria
ou avaliação.
PERITO EM TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO

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Prova Eletrônica
CPC, Art. 332. Todos os meios legais, bem
como os moralmente legítimos, ainda
que não especiﬁcados
neste Código são hábeis para
provar a verdade dos fatos em que se
funda a ação ou a defesa.
Impressão?
“Print screan”?
Senha?
HD?
Perícia

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CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INSDUSTRIAL E
INTELECUTAL – Programas de computador – Aquisição de
software pirata – Co-autoria – Delito imputado a todos os
membros diretores de uma empresa – Caracterização de
responsabilidade coletiva, e não objetiva –
Desnecessidade de que a denúncia descreva a conduta
individual de cada co-réu, bastando a menção de que os
agentes praticaram o mesmo fato, deﬁnido como crime.
- “Ao paciente e a todos os membros da diretoria da
empresa tida como fraudadora foram imputados os fatos,
seja porque teriam determinado a aquisição, seja porque
teriam concordado com o uso de software pirata”.
- Responsabilidade coletiva de seus membros – A
diretoria como um todo, determinou a compra e
utilização do software ou, na melhor das hipóteses,
consentiu em que fosse utilizado de maneira ilegal.
- “Ao paciente e a todos os membros da diretoria
da empresa tida como fraudadora foram imputados
os fatos, seja porque teriam determinado a
aquisição, seja porque teriam concordado com o uso

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Este celular tem um ﬁltro de voz especial. faz você parecer
honesto quando você discute negócios, sincero quando lhe pedir
desculpas, e terminal quando você chamar doente.

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vírus diariamente.
nks recebidos por e-mail.
uivos recebidos por e-mail ou via
sagem instantânea.
os programas que você usa sempre
correções de segurança.
ewall pessoal e anti-spyware.
Mais detalhes em:
http://cartilha.cert.br/fraudes/
http://cartilha.cert.br/malware/
Mantenha seu navegador sempre atualizado.
Desative Java e ActiveX. Use-os apenas se for
estritamente necessário.
Só habilite JavaScript, cookies e pop-up windows ao
acessar sites confiáveis.
Mantenha o programa leitor de e-mails sempre
atualizado.
Desative a visualização de e-mails em HTML.
Desative as opções de execução automática de
arquivos anexados.
Desative a execução de JavaScript e Java.
Mais detalhes em:
http://cartilha.cert.br/prevencao/
letras, números e símbolos. Use antivírus e firewall pessoal.
u via
empre
e.
alhes em:
r/fraudes/
malware/
atualizado.
arquivos anexados.
Mais detalhes em:
e
em:
es/
are/
atualizado.
arquivos anexados.
Mais detalhes em:
Mantenha todos os programas que você usa sempre
atualizados.
Instale todas as correções de segurança.
Use antivírus, firewall pessoal e anti-spyware.
Mais detalhes em:
Use senhas com letras, números e símbolos.
Nunca use como senha dados pessoais ou palavras
de dicionários.
Não coloque dados pessoais em páginas Web, blogs
ou sites de redes de relacionamentos.
Habilite bluetooth só quando for utilizá-lo.
Consulte o fabricante sobre atualizações para seu
aparelho.
Não aceite qualquer arquivo enviado para seu
aparelho. Cheque a procedência.
Mais detalhes em:
http://cartilha.cert.br/privacidade/
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Cartilha de Segurança para Internet Versão 3.1 - ©2006 CERT.br

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Atualize seu antivírus diariamente.
Não clique em links recebidos por e-mail.
Não execute arquivos recebidos por e-mail ou via
serviços de mensagem instantânea.
atualizados.
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atualizado.
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Atualize seu antivírus diariamente.
Não clique em links recebidos por e-mail.
Não execute arquivos recebidos por e-mail ou via
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atualizados.
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Use antivírus e firewall pessoal.
Desligue o compartilhamento de recursos.
atualizados.
Use WEP ou WPA sempre que possível.
Use somente serviços com conexão segura.
Implemente também as dicas para quem usa banda
larga.
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http://cartilha.cert.br/bandalarga/
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