O documento discute as resoluções do CNSP 225 e 232 que alteraram as regras para subscrição de resseguro por resseguradores locais. A resolução 225 exige que seguradoras contratem pelo menos 40% do resseguro com resseguradores locais, diferentemente da regra anterior de 60%. Isso pode aumentar custos para consumidores e trazer mais burocracia. O documento também levanta dúvidas sobre como seriam tratados casos em que resseguradores locais recusassem riscos.

1. Reflexos Econômicos das Resoluções do
CSNP 225 e 232.
O FUTURO DO RESSEGURO NO BRASIL –
Perspectivas e Desafios

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Regras anteriores sobre a subscrição do
Ressegurador Local
Resolução CNSP n° 168, 2007
“Art. 15. A sociedade seguradora deverá assegurar a ressegurador ou resseguradores
locais a oferta preferencial de cada cessão de resseguro, no montante mínimo de 60%
(sessenta por cento) dos prêmios cedidos, até o dia 16 de janeiro de 2010, e de 40%
(quarenta por cento), após o dia 16 de janeiro de 2010.”
Regra da Oferta Preferencial: Previsto nos §§ seguintes.
A Lei complementar 126 usa a palavra “preferencialmente” ao invés de
“obrigatoriamente” sugerida pelo Relator do projeto de lei, Deputado Francisco
Dornelles.

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Resolução CNSP n° 225,2010
“Art. 15. A sociedade seguradora contratará com resseguradores locais pelo menos
quarenta por cento de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou
facultativos.”
“Parágrafo único do Art.2º. Os contratos de resseguro, automáticos ou facultativos,
poderão prever cláusula de controle de sinistro a favor do ressegurador local, quando
este detiver maior cota de participação proporcional no risco.”
A nova cláusula não tem dispositivo regulando o caso de não aceitação total ou
parcial do risco, pelo ressegurador local.
Regras atuais sobre a subscrição do Ressegurador
Local

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Sistema Anterior
* Se a oferta a todos Resseguradores Locais dos 40% não fossem
alcançados, os remanescentes podiam ser oferecidos aos
Resseguradores Admitidos e/ou Eventuais

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Sistema Atual
* Os Resseguradores cadastrados não podem ceder mais do que 20% nas
operações intragrupo.

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Principais diferenças entre os dois sistemas
Sistema Anterior
(Res. 168,2007)
Sistema Atual
(Res. 225,2010)
Subscrição de 40%
para Locais
Direito de Primeira
Recusa
Colocação
obrigatória
Termos e
Condições
Deve acompanhar
os termos e
condições
oferecidos
Liberdade para
alterar os termos e
condições
oferecidos
Sobra de
capacidade (60%)
Colocado com os
Admitidos e/ou
Eventuais (60% ou
mais)
Inalterado (Máximo
de 60%)

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Principais diferenças entre os dois sistemas
Sistema Anterior Prêmio Franquia Indenização
Ressegurador Admitido e/ou
Eventual (+/- 60%)
R$ 1.500.000,00 R$ 800.000,00
Ressegurador Local (+/- 40%) R$ 1.500.000,00 R$ 800.000,00
Prêmio final adotado R$ 1.500.000,00 R$ 800.000,00
Sinistro Prejuízo: R$
2.000.000,00
R$ 800.000,00 R$
1.200.000,00
Sistema Atual Prêmio Franquia Indenização
Ressegurador Admitido e/ou
Eventual (máximo 60%)
R$ 1.500.000,00 R$ 800.000,00
Ressegurador Local (mínimo 40%) R$ 2.000.000,00 R$1.200.000,0
0
Prêmio final adotado R$ 1.700.000,00 R$ 960.000,00
Sinistro Prejuízo: R$
2.000.000,00
R$ 960.000,00 R$
1.040.000,00

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Visão sobre o Mercado Local
1º Trimestre 2010 1º Trimestre 2009 VAR.
ACE RE 2.199.645,00 - 0%
IRB BRASIL 599.197.363,00 1.753.294.795,00 -66%
J. MALUCELLI 87.740.169,00 120.713.561,00 -27%
MAPFRE RE 116.237.110,00 54.794.638,00 112%
MUNICH RE 203.513.558,00 237.337.829,00 -14%
XL RE 98.445.130,00 84.367.201,00 17%
SUB-TOTAL 1.107.332.975,00 2.250.508.024,00 -51%
Sub-Total dos Resseguradores Admitidos/ Eventuais 1.323.174.854,00 198.242.374,00 567%
TOTAL 2.430.507.829,00 2.448.750.398,00 -1%
IRB / Resseguradores Locais 54% 78% -31%
IRB / Premio Total de Resseguro 25% 72% -66%
Resseguradores Locais-IRB/ Resseguradores Locais 46% 22% 108%
Resseguradores Locais- IRB / Premio Total Re 21% 20% 3%
Resseguradores Locais/ Premio total Re 46% 92% -50%
Source: SUSEP
PREMIO DE RESSEGURO (R$)
RESSEGURADORES LOCAIS
MARKET SHARE

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Principais Impactos
Aumento médio do custo do seguro para o consumidor final;
Possível aumento nas taxas obtidas junto aos Resseguradores Admitidos e/ou
Eventuais;
Possível aumento da operação de cosseguro;
Colocações facultativas mais burocráticas (os Resseguradores poderão aguardar as
ofertas locais);
Aumento das tarefas da corretora de Resseguros (negociar o preço local, acompanhar
as sessões obrigatórias, consolidar e alinhar os termos e condições e outras);
Processo mais burocrático pode prejudicar as colocações;
Aumento das operações de “fronting”
Problemas nos Programas Mundiais, com possível reflexo no custo final.

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Principais Dúvidas
A seguradora pode emitir a apólice com menos de 40% da colocação no mercado
local, após consulta formal?
Em caso de negativas ou desinteresse de todos os Resseguradores Locais em
subscrever o risco, pode o Segurado colocar todo ou parte com Resseguradores
Admitidos e/ou Eventuais?
E se o percentual de aceitação for inferior a 40%?
Em caso negativo, como fica o segurado? Sem seguro?
Caso o Segurado tenha a negativa de 10 Seguradoras, impossibilitadas de emitir a
apólice, em face da subscrição de 40% pelos Locais, a apólice pode ser emitida no
exterior?
* Requerimento do deputado Beto Mansur (PP/SP) apresentado à Mesa Diretora da
Câmara solicitando informações do Ministro da Fazenda Guido Mantega.

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Reação do Mercado
CONSEG;
ABECOR;
ABER;
Enviaram para SUSEP sugestões de alteração na Resolução CNSP 225.

12. Obrigado.