Desafios para garantir os direitos das crianças
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1) O documento discute os desafios de assegurar os direitos da criança e do adolescente no Brasil após 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2) A política econômica priorizou o pagamento da dívida pública em detrimento de áreas sociais como saúde e educação. 3) É necessário reformular a política macroeconômica para libertar os recursos do Estado e financiar adequadamente as políticas públicas para a infância e juventude.
![20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente : Conquistas e Desafios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]](https://image.slidesharecdn.com/20anosdoestatutodacriancaedo-100602082713-phpapp01/85/20-anos-do-estatuto-da-criana-e-do-adolescente-1-320.jpg)
![[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Direitos Sociais](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7)
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- 19. A Explosão da Dívida em Títulos Fonte: Banco Central
- 22. CONFLITO : Consequências na divisão dos recursos (PLOA 2010)
- 23. Projeto de Lei para o Orçamento de 2010
Notas do Editor
- INTERNA? Grande parte em mãos de estrangeiros que vêem usufruir das maiores taxas de juros do mundo + moeda que está novamente se valorizando frente ao dólar + isenção de IR e na remessa ao exterior + total liberdade de movimentação Crescimento exponencial em 2007 reflete o custo da formação das reservas de R$ 200 bilhões, a altíssimo custo (SELIC A 13% enquanto títulos do Tesouro norte-americano não paga quase nada) Estrangeiro ganhou mais de 30% livre em 2007, quando consideramos a variação do dólar (20%) e as taxas de juros SELIC médias durante o ano (13%) A FALÁCIA DA QUEDA DA RELAÇÃO DÍVIDA/PIB (de DIL 42% DEL 15,5% BC -4,2 PARA DIL 51,3%, DEL -13,8 BC -16) ACÚMULO DE RESERVAS CAMBIAIS Quando os investidores querem vir ao país (para ganhar com os juros altos), o BC compra estes dólares, pagando com títulos da dívida interna, e aplica os dólares em títulos dos EUA ALTO CUSTO DA MANUTENÇÃO DAS RESERVAS Ataque especulativo: desvalorização do dólar e mega prejuízo para o Banco Central, enquanto os investidores ganham com valorização do real Quando os investidores querem sair do país e o dólar sobe, o BC devolve os dólares ao mercado, e faz as operações de “swap” para impedir o prejuízo aos investidores BC compra dólares na baixa e vende na alta – transferência de recursos públicos para o setor privado E quando o BC tem lucro, este é destinado para o pagamento da dívida! Item Dez/2002 Abr/2009 Dívida Interna Líquida 42% 51,3% Dívida Externa Líquida 15,5% -13,8% Dívida Líquida do Setor Público 57,5% 37,5%