Melhoria das Relações entre a Administração Tributária e os Contribuintes

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Este documento discute as relações entre a administração tributária e os contribuintes em Portugal. Ele destaca a necessidade de (1) melhorar a transparência e cooperação entre as partes e (2) reduzir a morosidade da justiça fiscal, especialmente por meio de soluções alternativas como a arbitragem tributária.

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5ª Parte do Relatório PROCEDIMENTO, PROCESSO E RELAÇÕES ENTRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS CONTRIBUINTES Comentário Pedro Patrício Amorim [email_address] Conferência OTOC/IDEFF FDL - 21.05.2010

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A morosidade da justiça fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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