1. JARBAS/DP
CADERNO
ESPECIAL Leis não
andam
DOMINGO
Recife, 16 de outubro de 2011
sozinhas
DIARIOdeP E R N A M B U C O
O Brasil tem uma das melhores legislações de trânsito do Éprecisoqueosestadosemunicípiosestejampreparadospara somoseducadosparaotrânsito.Sejacomomotoristaoupedestre.
mundo.Aafirmaçãoéquaseumaunanimidadeentreosprofis- lidarcomumtrânsitoqueficamaioracadadia.EmPernambuco, Aindapreferimos,porexemplo,tirar“vantagem”nahoradeesta-
sionaisqueatuamnaáreadetrânsito.Masporqueseráquenós, dos 187 municípios apenas 26 tiveram o trânsito municipaliza- cionardeformairregular,atrapalhandootrânsito.Jáopedestre
cidadãos,nãosentimosissonaprática?Aocontrário.Osentimento do.Edesses,apenas10funcionamefetivamenteintegrados.Falta nãopensaduasvezesaoatravessarforadafaixa.Parafuncionar,
coletivo é de que prevalece a impunidade, o que na verdade é de pessoal qualificado e infraestrutura adequada são algumas a legislação tem que vir acompanhada de um tripé básico: es-
umcontrassenso.Easestatísticasmostramisso:cercade40mil dasdeficiênciasdosmunicípios,queacabam nãoconseguindo truturadosórgãosdetrânsito,educaçãodetrânsitonasescolas
pessoasmorremporanovítimasdeacidentedetrânsitono país melhorar a qualidade do trânsito. e fiscalização eficiente. Se a lei fosse cumprida, os motoristas
eosresponsáveisdificilmentevãoparaacadeia.Ondeerramos? Outra questão que nos equipara a países bem menos desen- “culposos” dariam lugar aos responsáveis, que já teriam enten-
Umaquestãoécerta:nãobastaterapenasumaboalegislação.
ert volvidos e nos distancia dos países do primeiro mundo: não dido que trânsito seguro depende de todos nós.
EXPEDIENTE: Diretora de redação: Vera Ogando Textos: Tânia Passos e Rafaella Magna Edição: Lydia Barros Edição de fotografia: Heitor Cunha Edição de arte: Christiano Mascaro

2. 2 especial DIARIOd e P E R N A M B U C O - Recife, domingo, 16 de outubro de 2011
d
desafios para o trânsito do amanhã
O difícil dilema
da interpretação FOTOS: RICARDO FERNANDES/DP/D.A PRESS - 18/12/2008
Acidente provocado por Alisson Jerrar, que dirigia alcoolizado e matou uma pessoa , continua sem desfecho na Justiça
Não há consenso sobre a filha. Aurinete morreu na hora.
a culpabilidade de um O empresário acabou sendo en-
quadrado no crime de homicídio
motorista que provoca doloso, no caso o dolo eventual
mortes. Impunidade ou (quando se assume o risco de ma-
cumprimento da lei? tar), e pode ser o primeiro per-
nambucano a ir a júri popular
em razão de um acidente de trân-
N
ão há unanimidade sito. A defesa recorreu e o jovem
entre os juristas em responde o processo em liberda-
relação a tipificação de. Na época, o então presidente
de crime em aciden- do Tribunal de Justiça de Pernam-
tes de trânsito. Mas na maioria buco, desembargador José Fernan-
das vezes, quem provoca o aci- des, chegou a dizer que a senten-
dente, mesmo quando resulta ça tinha um apelo pedagógico pa-
em morte, é enquadrado em ho- ra os motoristas que costumam
micídio culposo (sem intenção dirigir alcoolizados. "A jurispru-
de matar). A premissa é de que se dência está mudando para enten-
a pessoa tivesse intenção de ma- der que nos casos de delitos de
tar também correria o risco de trânsito com o motorista embria-
morrer. Não por acaso, quase nin- gado, ele assume os riscos. A teme--
eme Rodrigo Lopes estava no carro (acima) com Allsson
guém fica preso depois de um ridade da conduta desse condutor
acidente. Onde não há culpa, em pode classificar um episódio de
“
tese, não há punição. morte resultante de um acidente há intenção. No acidente de trân-
O primeiro caso em Pernambu- nessas condições como homicí- sito, a intenção da pessoa tam-
co que veio de encontro a essa “re- dio doloso", explicou. bém deve prevalecer. Se ela atro-
grinha” ocorreu em 2008, mais Para o advogado Paulo César, a pelou alguém e matou, sem a in-
de uma década depois que o no- lei não tem o papel de educar e tenção, não pode haver dolo”.
vo Código de Trânsito Brasileiro sim de manter o estado de direi- Pode até ser, mas hoje o carro A jurisprudência
(CTB) entrou em vigor. Mesmo as- to. “A educação é um papel do es- nas mãos de motoristas desprepa-
sim permanece sem desfecho até tado. Manter o estado de direito rados é sem dúvida uma arma, es-
está mudando
hoje. O empresário Allisson Jer- é respeitar os direitos de todas as teja ele com a inteção ou não de para entender
rar Zacarias se envolveu em um partes. Por mais que exista um provocar acidentes. “Uma pessoa
acidente de trânsito em dezem- sentimento de querer fazer justi- que bebe, pega o carro e dirige em que nos casos de
bro de 2008, aos 21 anos. Ele vol- ça de qualquer forma. A lei tem velocidade é um criminoso. Ele
tava de uma festa às 5h45, segun- que ser imparcial”, avalia. O advo- não apenas está pondo a própria
delitosdetrânsito
do a perícia, dirigindo a mais de gado diz que há uma diferença vida em risco, mas a de outras pes- com o motorista
100 quilômetros, quando avan- entre uma pessoa que mata em soas. Quem está no volante tem
çou o sinal vermelho em um dos um acidente de trânsito e outra essa escolha”, ressalta Diza Gonza- embriagado, ele
cruzamentos da Avenida Domin- que aponta o revólver e atira. “Se ga, da Fundação Vida Urgente. Ela
gos Ferreira, Boa Viagem. A ca- alguém puxa o revólver para ou- perdeu o filho em um acidente assume os riscos
mionete que ele dirigia atingiu o tro e atira, tem intenção de ma- de trânsito e ajudou a criar a fun-
pálio onde estavam Aurinete Go- tar. Mas se você está com a arma dação que leva o nome dele, Thia- Desembargador José Fernandes,
ernandes
ernande
mes de Lima, 33 anos, o marido e e acidentalmente ela dispara, não go de Moraes Gonzaga. ex-presidente do TJ/PE
Legislação ficou mais rigorosa + saibamais
mais
Composição do
Sistema Nacional
3 - Os órgãos e entidades
Os órgãos entidades
executivos de trânsito da União,
ecutivo trânsito União,
O Código de Trânsito Brasileiro diz respeito à formação dos con- do Penal, o homicídio culposo po- na é de seis meses a dois anos. “O dos Estados
dos Estados, do Distrito Federal
Distrito Federal
(CTB) completou 14 anos. Entre dutores. “A legislação tem um ri- de resultar em pena de um a três CTB é bem mais rigoroso do que
oso que
de Trânsito e dos Municípios;
dos Municípios;
os avanços na atual legislação, o goroso programa que deve ser anos. Já no artigo 302 do CTB, o o Código Penal. Então, não se po-
enal. po-
1 - O Conselho Nacional de
Conselho
advogado Paulo César destaca cumprido pelos candidatos que homicídio culposo, no trânsito, de dizer que há impunidade, mas
punidade, 4- Os órgãos e entidades
Os órgãos entidades
Trânsito - CONTRAN,
rânsito CONTRAN,
maior rigor para retirar a Cartei- vão tirar a CNH. Mas a questão pode resultar em pena de dois a é natural que as pessoas que per-
ue per- executivos rodoviários da União,
ecutivo rodoviários União,
coordenador do Sistema e
oordenador Sist
ra Nacional de Habilitação (CNH). que precisa ser colocada é se a le- quatro anos de prisão, suspensão deram alguém queiram uma pu-
am pu- dos Estados
dos Estados, do Distrito Federal
Distrito Federal
órgão
órgão máximo normativo e
normativo
“Antigamente, a carteira tinha va- gislação está sendo cumprida cor- e proibição da CNH. “No homicí- nição máxima”, opina. e dos Municípios;
dos Municípios;
consultivo;
onsultivo;
lidade de até 20 anos. Hoje em retamente pelos centros de for- dio culposo a pena é aumentada
dia, a cada cinco ou três anos é mação de condutores”, ressalta. de um terço à metade se o aci- 5 - A Polícia Rodoviária Federal;
Rodoviária Federal;
preciso fazer a renovação, e isso
inclui os testes de aptidão física”,
Ainda segundo ela, cabe ao De-
tran esse tipo de fiscalização.
dente ocorrer na faixa de pedes-
tre”, explica o advogado.
>> acesse
diariodepernambuco.com.br
2 - Os Conselhos Estaduais de
Os Conselhos Es
Trânsito - CETRAN e o Conselho
rânsito CETRAN Conselho
6 - As Polícias Militares dos
Polícias Militare dos
de Trânsito do Distrito Federal -
rânsito Distrito Federal
explica. Na opinião da presiden- Do ponto de vista das penalida- Nos casos de lesão corporal gra- Estados e do Distrito Federal; e
tados Distrito Federal;
/vidaurbana CONTRANDIFE, órgãos
ONTRANDIFE, órgãos
te do Conselho Estadual de Trân- des, o CTB contabiliza alguns ve, o Código Penal prevê, no arti- entrevista com normativo onsultivo
normativos, consultivos e
sito (Cetran), Simíramis Queiroz, avanços se comparado ao Código go 129, pena de dois meses a um Paulo César, 7- As Juntas Administrativas de
dministrativas
coordenadores;
oordenadore
o CTB é completo também no que Penal. No artigo 121, parágrafo 3º ano. E no artigo 303 do CTB, a pe- advogado Recursos de Infrações - JARI.
ecurs Infrações
Fonte: CTB

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d especial 3
desafios para o trânsito do amanhã
A cultura da lei seca ARTE SOBRE FOTO DE MARCOS VIEIRA/EM/D.A PRESS
Apesar das críticas à
fiscalização, tolerância
zero ao álcool para
os motoristas, aos
poucos, vem mudando
comportamentos
N
ão se pode dizer que a
lei seca não causou im-
pacto. A tolerância zero
ao álcool para os motoristas, ins-
tituída na legislação de trânsito
pelo presidente Luís Inácio Lula
da Silva, em 2008, ganhou outra
conotação e conseguiu mudar
comportamentos. Beber e diri-
gir, uma combinação sempre pe-
rigosa, passou a ser encarada
com mais cuidado pela maioria.
Não apenas pelo medo da mul-
+ saibamais
Números da vigilância
ta, mas também pelo risco de
passar pelo menos um ano sem Teste de alcoolemia 2008 2009 2010 2011 Total
poder dirigir.
A estudante Raíssa Martins, 22 Total de veículos abordados 47.432 107.535 99621 34.639 289.227
anos, há quatro tem carteira de Total de Motos abordadas 1.953 9.279 8.367 2.854 22.453
habilitação e começou a dirigir
já consciente da tolerância zero Total de Infrações 4.552 11.731 12.739 4.681 33.703
de álcool. “Quando saio para Total de CNH Recolhidas 859 4.051 4.861 1.821 11.592
uma balada, deixo o carro em
casa. Ou vou de táxi ou de caro-
na, mas não me arrisco”, revela.
De agosto de 2008 a julho de fiscalização. Em 2009 foram 107 fiscalização. Só perde para Rio intensas e há também uma crí- ção do Detran, Sérgio Lins, pra- do, mais de cinco mil multas fo-
2011 foram fiscalizados no esta- mil veículos fiscalizados e no de Janeiro e São Paulo, mas le- tica em relação ao trabalho dos ticamente não há denúncias em ram aplicadas em motoristas que
do quase 290 mil veículos, o equi- ano passado 99 mil. O trabalho vando em conta a frota e a estru- agentes. “A lei seca quase fun- relação aos agentes do órgão. “A se recusaram a fazer o teste do ba-
valente a 14,5 % da frota. é realizado por seis equipes que tura deles”, compara. cionou, mas a partir do momen- gente não tem recebido denún- fômetro, mas apresentavam si-
Parece pouco e é. Mas segun- atuam em pontos alternados na Mesmo mantendo o padrão, a to em que alguns agentes come- cia nesse sentido e se ocorrer, ela nais de embriaguez. “Mesmo que
do o diretor de fiscalização e en- capital e região metropolitana, impressão é que a fiscalização çaram a aceitar “bola”, ela per- será investigada. É um procedi- se recusa a fazer o teste, o agen-
genharia de tráfego do Detran, de terça a domingo. “O Detran de perdeu fôlego e há alguns pon- deu a força”, critica o empresá- mento totalmente inaceitável te tem condições de identificar se
Sérgio Lins, o estado vem conse- Pernambuco é um dos mais tos a considerar: as campanhas rio Saulo Gomes, 35 anos. que traz prejuízos para toda a so- há sinais de embriaguez e fazer
guindo manter um padrão de atuantes do país na questão da educativas também estão menos Segundo o diretor de fiscaliza- ciedade”, afirma. No ano passa- a autuação”, explica.
O S E G U R O D P V AT É C O M O O C A PA C E T E : P R O T E G E V O C Ê E M C A S O D E A C I D E N T E
D E T R Â N S I T O. MAS NÃO É POR ISSO QUE VOCÊ VAI DAR MOLE, NÉ?
Nos últimos anos, o índice de acidentes envolvendo motos só tem crescido no nosso Estado. É por isso que o DPVAT,
o seguro do trânsito, vem alertar você sobre a importância de usar capacete e pilotar com cautela, respeitando sempre
as leis. Mas, se mesmo assim acontecer um acidente, conte com o seguro que é um direito seu e dos 190 milhões
de cidadãos deste país.
Use o seu seguro DPVAT sem intermediários: 0800 022 12 04 ou www.dpvatseguro.com.br DPVAT. O SEGURO DO TRÂNSITO.
Administradora do Seguro DPVAT

4. 4 especial DIARIOd e P E R N A M B U C O - Recife, domingo, 16 de outubro de 2011
d
desafios para o trânsito do amanhã
PAULO PAIVA/DP/D.A PRESS
+ saibamais
O que diz a Lei
Motofrete
Motocicleta - deve estar
equipada com um baú,
grelha, bolsas ou caixas
laterais para transportar a
carga.
Mototáxi
Motocicleta - deve possuir
alças metálicas para apoio
do passageiro
Condutor - deve usar
capacete e colete com faixas
refletoras
Para exercer a profissão os
cerca de 2.800 motoboys e
mototaxistas do estado,
devem ter, no mínimo, 21
anos de idade e pelo menos
dois anos de carteira de
habilitação.
Mototaxistas e motofretistas terão que passar por curso de especialização e usar equipamentos específicos de segurança O profissional também
deverá ter a certificação de
Para um ofício
um curso especializado de
Contran regulamenta 30 horas-aula já
atividade profissional regulamentado pelo Contran
dos motociclistas, mas
lei só produzirá efeitos As aulas serão ministradas
pelos Departamentos de
em agosto de 2012 Trânsito (Detrans) ou por
A
de risco, a lei
instituições autorizadas e
profissão de mototaxis-
abordarão assuntos relativos
ta e motofretista foi re-
à ética, cidadania e
gulamentada em 2009,
segurança.
por meio da Lei 12.009, e regula-
mentada em 2010. O Conselho Na-
O curso
cional de Trânsito (Contran) esta-
beleceu as Resoluções 350 e 356,
Segundo a regulamentação,
mas apenas neste ano elas entra-
o curso será dividido em
ram em vigor. A regulamentação JULIO JACOBINA /DP/ D.A PRESS
cial do Transporte (Sest) e o Servi- res, empresas e profissionais têm duas etapas: curso teórico
desses profissionais e as novas re-
ço Nacional de Aprendizagem do um ano para se adequarem às que terá carga horária de 25
soluções sobre equipamentos de
Transporte (Senat), que custa novas exigências, ou seja, em horas-aula e o curso de
segurança e cursos preparatórios
R$160, de acordo com o presiden- agosto de 2012. Até lá, fica a cri- Prática de Pilotagem
só trazem benefícios.
te do Sindicato dos Mototaxistas tério de cada prefeitura regula- Profissional com duração de
A resolução 350/2010 obriga os
de Pernambuco, Rinaldo Tavares. mentar. “As placas vermelhas só cinco horas-aula. Para
condutores a passarem por um
Já a Resolução 356/2010, estabe- serão instaladas nos municípios realizar o curso, o condutor
curso de especialização, seja para
lece requisitos mínimos de segu- que regulamentarem e fizerem não poderá estar cumprindo
o transporte de passageiros (moto-
rança para o transporte de carga a licitação”. pena de suspensão do
taxe) seja para entrega de merca-
e passageiros. Os veículos deverão Edson Magalhães, tem 42 anos direito de dirigir, cassação ou
dorias (motofrete). O curso deve
ter um protetor de pernas e mo- e há 15 trabalha como mototaxis- impedido judicialmente de
ter 30 horas, sendo 25 horas de
tor, uma antena para proteção con- ta. Para ele, essas resoluções vão exercer os seus direitos.
teoria e cinco de aulas práticas.
Apesar da regulamentação, es- tra linhas de pipa, e estar cadastra- ajudar a melhorar e fortalecer o
dos na categoria aluguel, ou seja, grupo. “Com a padronização, o Para ser aprovado e poder
sa formação ainda não é ofereci-
possuir a placa vermelha. cliente vai identificar o motota- trabalhar legalmente, o
da na maioria dos estados brasilei-
De acordo com Rinaldo Tava- xista com maior facilidade, além condutor não poderá faltar a
ros. Em Pernambuco, só é válido
res, o estado, órgãos fiscalizado- de tornar o serviço mais seguro”. nenhuma aula e deverá ter
o curso ministrado no Serviço So- Edson Magalhães acredita que categoria sai fortalecida 70% de acertos na avaliação
final. Se reprovado, terá o
JAN MELO/DIVULGAÇÃO
Quadriciclos na urbe
prazo máximo de 30 dias
para realizar outra avaliação.
Itens
Nos últimos tempos, o quadri- placados e, portanto, não podem passada, no Janga, mais um aci- Capacete - Deve ter viseira e
ciclo deixou de ser vendido ape- circular em áreas urbanas. dente envolvendo um quadriciclo faixa refletora
nas como um equipamento mo- O quadriciclo não consta do Re- poderia ter sido evitado. Antena - Protege contra
torizado para uso off-road e agrí- gistro Nacional de Trânsito e a le- Pela lei, quando pego em situa- linhas de pipa
cola para ganhar também os jo- gislação sobre seu uso não é espe- ção irregular, o veículo é apreen-
Protetor - de perna e motor
vens e adultos da classe média e cífica. Em junho, o jovem Bruno dido. Segundo dados do Detran-
alta nas fazendas, praias e condo- Nogueira, de 15 anos, morreu em PE, neste ano foram realizadas se- Colete - Deve ter faixa
mínios privados. Hoje, apenas 10% um trágico acidente. Estava diri- te apreensões, sendo apenas cin- refletora
dos modelos vendidos são para o gindo um quadriciclo mas, de co liberados. O motivo é simples: Baú - Deve ter faixa refletora
trabalho no campo. Por serem con- acordo com a resolução 008/2010 a máquina só pode circular no pe- Alça - Usada para apoio do
siderados máquinas agrícolas, os do Conselho Estadual de Trânsito rímetro urbano com a autorização passageiro em mototáxi
quadriciclos não podem ser em- (Cetran), não poderia. Na semana do órgão. Acidente no Janga mostra que proibição não é respeitada

5. DIARIOd e P E R N A M B U C O - Recife, domingo, 16 de outubro de 2011
d especial 5
desafios para o trânsito do amanhã
ALCIONE FERREIRA/DP/D.A PRESS
Para quem
ANDRE MARINS/ESP. DP/D.A PRESS
Depois
da hora
é de direito do rush
É fácil andar pelas ruas do
Recife e encontrar veículos pe-
sados fazendo carga e descar-
ga nas vias. A legislação muni-
CTTU promete fazer Urbano do Recife (CTTU) tornou tas e batedores. “Caso houver de- cipal que fala sobre a circula-
rondas para inibir a obrigatória a colocação do docu- núncia, vamos disponibilizar um ção desses transportes ainda é
mento no painel do carro iden- agente para ir no momento ao lo- falha. Por isso, a CTTU vai re-
ocupação indevida tificando que o mesmo transpor- cal e checar. Como os shoppings gulamentar o tráfego pesado
das vagas especiais. ta alguém nas condições descri- possuem um fluxo mais intenso,
f lux além do Centro Expandido (da
Serão aplicadas multas tas. Caso o automóvel esteja es- será o local ideal para conscienti- Lúcia Alecrim reclama da “falta de educação” ao volante Agamenon Magalhães até o
tacionado sem a credencial, es- zar as pessoas”, diz a presidente. Marco Zero), onde a lei muni-
tará sujeito a reboque e infração A dona de casa Lúcia Alecrim, PAULO PAIVA/DP/D.A PRESS. cipal de 1986 estabelece regras
E
stá no Código de Trânsi- leve, multa no valor de R$ 53,20 72, comemora a decisão. “Esta- para evitar o transtorno.
to Brasileiro: os motoris- e três pontos da Carteira Nacio- cionar sem a permissão nas va- Além disso, projeto de lei
tas que se arriscam esta- nal de Habilitação(CNH), deter- gas preferenciais é um ato sério que tramita na Câmara Muni-
cionar nos estabelecimentos pri- minados pelo Código de Trânsi- de falta de educação”, afirma. cipal deve melhorar essa rea-
vados nas vagas reservadas aos to Brasileiro. Há cinco anos dona Lúcia utili- lidade, proibindo a parada e
idosos, pessoas com deficiência No Recife, desde o dia 1º de ou- za o adesivo no carro, mas já se o estacionamento de carga e
e gestantes correm o risco de le- tubro deste ano, quem for f lagra-
flag cansou de ver pessoas que não descarga em horário útil em
var multa. O Código prevê a apli- do ocupando as vagas dos estacio- têm direito ocupando as vagas. vários bairros da cidade. O di-
cação de todas as penalidades namentos exclusivos será multa- “Quando eu encontro, falo e pe- retor de operações da CTTU,
previstas na lei para lugares aber- do se não apresentar a credencial ço para tirar o carro do local. Agostinho Maia, afirma que
tos à circulação de pessoas, mes- emitida pela CTTU. De acordo com Mas é muito difícil.. Com as mu- o motorista e a empresa que
mo que o local seja pago. a presidente do órgão, Maria de danças no Código, Lúcia acredi- recebe ou envia a carga serão
Desde janeiro de 2010, a Com- Pompéia, os agentes vão visitar os ta que esse tipo de situação irá punidos. “Essa ação vai envol-
panhia de Trânsito e Transporte locais e farão giros com motocicle-- diminuir consideravelmente. Beneficiados precisam deixar visível a credencial ver diversos órgãos da prefei-
tura, mas ainda não tem na-
ALCIONE FERREIRA/DP/D.A PRESS. da certo. Não existe um pra-
+ saibamais zo para entrar em vigor”.
A médica Eliane Santos, de
69 anos, moradora da Rua
R$ 53,20 Como retirar o documento São Gonçalo, na Boa Vista,
conhece bem o problema. Ela
Valor da multa que será aplicada para
quem descumprir a norma A permissão, que deve ficar no Idosos e gestantes devem já perdeu as contas das ve-
painel do veículo, comprova que estar com o RG, CPF, zes que organizou abaixo-as-
Mais de 3 mil a pessoa tem direito a comprovante de residência e
sinados para os órgãos com-
Permissões para estacionar de estacionar nas vagas reservadas documento do veículo. O carro
a idosos, gestantes e deficientes será vistoriado petentes tentando evitar que
janeiro de 2010 até o início deste mês
transportes pesados conti-
Fiscalizações iniciadas desde Quem ainda não se cadastrou Pessoas com deficiência devem nuem utilizando a área ina-
1º de outubro pode solicitar a credencial na levar, além dos documentos dequadamente. “Todos os
sede da CTTU (Santo Amaro) acima, o laudo médico. dias eles atrapalham o f luxo
flux
Obrigatória a colocação do
documento no painel do veículo - A permissão emitida em 30 Caso não possam comparecer,
do trânsito e a passagem dos
desde janeiro de 2010 minutos devem mandar procuração Projeto de lei vai disciplinar processo de carga e descarga moradores”, diz.

6. 6 especial DIARIOd e P E R N A M B U C O - Recife, domingo, 16 de outubro de 2011
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