Aula 31 a questão agrária no brasil (economia brasileira)
1. O Brasil sob a Nova Ordem
A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos
governos Collor a Lula
Rosa Maria Marques e
Mariana Ribeiro Jansen Ferreira
Organizadoras
1ª Edição | 2010 |
3. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
Introdução
As leis e propostas de reforma agrária no Brasil nunca foram além de
dar alguns pequenos “sustos” nas oligarquias agrícolas ou, de outra
perspectiva, de se configurarem como pequenos momentos de
esperança para os camponeses sem-terra.
O primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado no início do
processo de redemocratização política de 1985, resultou de uma longa
discussão com os diversos segmentos da sociedade.
4. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
No campo das ideais, a reforma agrária ficou restrita a um pleito
social, deixando de lado a antiga discussão sobre produtividade e
necessidade de aumento da produção para o barateamento dos
alimentos, por exemplo.
O objetivo deste capítulo é, no campo da discussão da reforma
agrária, mostrar a atual estrutura fundiária do Brasil, sua formação e
suas consequências.
5. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
1. Antecedentes
Esta parte do capítulo descreve os mais importantes marcos, legais ou
institucionais, que deveriam ter contribuído para a realização da
reforma agrária no Brasil ou que contribuíram para seu retrocesso.
- De 1500 a 1850. Durante esse período, o regime de obtenção da
terra era o de sesmarias, seguido por um movimento de ocupação.
- A Lei de Terras de 1850. Em 1850 foi promulgada a Lei de Terras.
Respondendo ao pleito da oligarquia rural da época, basicamente
mudou o regime de posse e propriedade da terra.
6. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
- O Estatuto da Terra de 1964 (Lei n. 4.504 de 30 de novembro de
1964). Ato contínuo à Emenda Constitucional n.10, atribuía ao
governo federal a prerrogativa de legislar sobre o direito agrário; foi o
marco jurídico na legislação que regulamenta o uso e a posse da
terra.
- O I Plano Nacional de Reforma Agrária. Apresentada à nação em
1985, a proposta do ministro da Reforma e do Desenvolvimento
Agrário era bastante profunda.
- A Constituição de 1988. Baseada no Estado democrático e de direito,
cujos fundamentos são a cidadania, a soberania, a dignidade da
pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o
pluralismo político (art. 1º), a nova Carta ressalta que a função social
deve nortear o direito à propriedade privada.
7. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
- Lei n. 8.629/93. Ficou conhecida como a Lei da Reforma Agrária. Em
especial, determina com se afere a produtividade da área agrícola e
preleciona que os parâmetros de produtividade devem ser revistos
periodicamente a fim de incorporar os avanços tecnológicos.
- Medida Provisória n. 2.183. “A Medida Provisória n. 2.027-38/2000,
reeditada, pela última vez, como MP n. 2.183-56/2001, encontra-se
em vigência por força do art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de
11 de setembro de 2001.
8. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
- O II Plano Nacional de Reforma Agrária de 2003. Este plano tinha 11
metas para o período de 2004 a 2006
2. A Estrutura Fundiária Brasileira, a Análise dos Clássico e
Contemporâneos
Entre 1950 e 1995, as terras ocupadas aumentaram
significativamente, de 2007.271 mil hectares para 353.611 mil
hectares, isto é, uma expansão de 70,6%.
Em relação à concentração da terra, destaca-se que, em 1980, 1,4%
dos declarantes detinham 50% dos estabelecimentos acima e mil
hectares; em 1995, 1% detinha 45,1%.
9. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
Celso Furtado (1972) cita a estrutura baseada no latifúndio-minifúndio
como fonte de poder de uma classe dominante sobre uma maioria de
trabalhadores. Os minifundiários em geral não possuem terras
suficientes para explorar totalmente sua própria mão de obra.
Furtado não tinha dúvida de que a produtividade e o progresso técnico
eram fundamentais para a solução dos problemas agrários.
10. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
3. O Setor Agrícola nos Governos FHC e Lula
Apesar de a luta pela terra ter sido um dos elementos presentes
durante todo o período militar e bandeira da democratização do País,
nem FHC nem Lula promoveram algo que se aproxime de uma
reforma agrária.
No caso de Lula, isso é mais emblemático, pois em sua trajetória
política sempre esteve ligado aos movimentos sociais que lutam pela
terra e deles recebeu apoio na sua eleição e reeleição para presidente
da República.
Destacam-se no governo Lula a ênfase ao crédito à agricultura
familiar, o programa Luz para Todos no campo e os expressivos saldos
gerados na balança comercial, principalmente derivados do setor de
agronegócios.
11. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
Em relação ao governo Lula, deve-se ressaltar que este tem se
mostrado aquém das esperanças daqueles que acreditavam que, a
partir dele, seria possível o início de um processo de reforma agrária.
4. A “Modernização” do Setor
4.1 A reformulação produtiva
A modernização do setor agrícola, ocorrida de forma mais intensa a
partir das décadas de 1970 e 1980, permitiu a manutenção das
desigualdades e da concentração no campo ou até mesmo as agravou.
12. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
Na década de 1960, havia um caloroso debate sobre qual a melhor
opção social para o campo. A corrente progressista pleiteava uma
mudança na estrutura fundiária, sem a qual não poderia haver
desenvolvimento.
No momento em que parte da agricultura se modernizou, adotando
técnicas mais produtivas, algumas atividades que antes lhe eram
próprias foram dela se destacando e passaram a ser exploradas pela
indústria.
Conforme Silva (1994), a modernização do campo agravou as
condições de desigualdade porque, quando o processo se iniciou,
somente alguns produtos tinham condições de absorvê-la.
13. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
4.2 As medidas liberalizantes pós-1990
A partir de 1990, houve uma mudança no papel do Estado na
economia. O modelo de desenvolvimento baseado na substituição de
importações havia se esgotado, deixando como legado inflação e
dívida pública.
Pereira (2006) descreveu os efeitos das novas políticas de terra e
reforma agrária de mercado e aponta o Banco Mundial e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento e Reconstrução (Bird) como
protagonistas dessa reformulação.
14. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
No triênio 1996 a 1998, o Bird sistematizou uma reciclagem do
projeto neoliberal para a América Latina e o Caribe.
Esse projeto decorreu de uma necessidade de afirmação positiva das
medidas que vinham sendo implementadas nos países e que em
muitos deles trouxeram como resultado estagnação e crises, sendo a
mais expressiva a do México.
Outro aspecto fundamental a ser considerado é que o processo de
financeirização “encontrou” no mercado agrícola uma forma de
proliferar seus ganhos.
15. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
Isso fica nítido quando se discutem as transformações que vêm
ocorrendo nos últimos anos com os preços das commodities –
considerando-se bens agrícolas, metais e petróleo.
Considerações Finais
Não faltaram instrumentos legais para que o Estado promovesse uma
reforma agrária no Brasil. O Estatuto da Terra, de 1964, criou o
arcabouço legal necessário para que a terra cumprisse seu papel
social.
A estrutura agrária no Brasil em 1995/1996 era semelhante à de
1950.
16. Capítulo 14
A Questão agrária no Brasil
Exceto pelos ganhos de produtividade, obtidos pelo maior uso de
máquinas e implementos, de adubos químicos e de novas técnicas
produtivas, o campo brasileiro ainda está no século passado.
Os governos – ditatoriais ou democráticos – optaram por não
enfrentar os ruralistas. Ano após ano, um pequeno número
(comparado à demanda) de famílias é assentado e é esse o número
que dá o tom do debate: o de famílias assentadas.
Para frustração de todos, o governo Lula, que tinha em seu plano de
governo de 2002 a desapropriação por interesse social como principal
forma de obter terras para a reforma agrária, muito pouco fez durante
o seu primeiro mandato.