SlideShare une entreprise Scribd logo
1  sur  16
Télécharger pour lire hors ligne
O Brasil sob a Nova Ordem
 A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos
                 governos Collor a Lula




         Rosa Maria Marques e
Mariana Ribeiro Jansen Ferreira
                 Organizadoras


              1ª Edição | 2010 |
Capítulo 14
A Questão Agrária no Brasil



   Luiz Alberto de Jezus
Capítulo 14
                    A Questão agrária no Brasil




Introdução


As leis e propostas de reforma agrária no Brasil nunca foram além de
dar alguns pequenos “sustos” nas oligarquias agrícolas ou, de outra
perspectiva, de se configurarem como pequenos momentos de
esperança para os camponeses sem-terra.


O primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado no início do
processo de redemocratização política de 1985, resultou de uma longa
discussão com os diversos segmentos da sociedade.
Capítulo 14
                    A Questão agrária no Brasil




No campo das ideais, a reforma agrária ficou restrita a um pleito
social, deixando de lado a antiga discussão sobre produtividade e
necessidade de aumento da produção para o barateamento dos
alimentos, por exemplo.


O objetivo deste capítulo é, no campo da discussão da reforma
agrária, mostrar a atual estrutura fundiária do Brasil, sua formação e
suas consequências.
Capítulo 14
                    A Questão agrária no Brasil




1. Antecedentes


Esta parte do capítulo descreve os mais importantes marcos, legais ou
institucionais, que deveriam ter contribuído para a realização da
reforma agrária no Brasil ou que contribuíram para seu retrocesso.


- De 1500 a 1850. Durante esse período, o regime de obtenção da
terra era o de sesmarias, seguido por um movimento de ocupação.


- A Lei de Terras de 1850. Em 1850 foi promulgada a Lei de Terras.
Respondendo ao pleito da oligarquia rural da época, basicamente
mudou o regime de posse e propriedade da terra.
Capítulo 14
                     A Questão agrária no Brasil




- O Estatuto da Terra de 1964 (Lei n. 4.504 de 30 de novembro de
1964). Ato contínuo à Emenda Constitucional n.10, atribuía ao
governo federal a prerrogativa de legislar sobre o direito agrário; foi o
marco jurídico na legislação que regulamenta o uso e a posse da
terra.

- O I Plano Nacional de Reforma Agrária. Apresentada à nação em
1985, a proposta do ministro da Reforma e do Desenvolvimento
Agrário era bastante profunda.

- A Constituição de 1988. Baseada no Estado democrático e de direito,
cujos fundamentos são a cidadania, a soberania, a dignidade da
pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o
pluralismo político (art. 1º), a nova Carta ressalta que a função social
deve nortear o direito à propriedade privada.
Capítulo 14
                    A Questão agrária no Brasil




- Lei n. 8.629/93. Ficou conhecida como a Lei da Reforma Agrária. Em
especial, determina com se afere a produtividade da área agrícola e
preleciona que os parâmetros de produtividade devem ser revistos
periodicamente a fim de incorporar os avanços tecnológicos.


- Medida Provisória n. 2.183. “A Medida Provisória n. 2.027-38/2000,
reeditada, pela última vez, como MP n. 2.183-56/2001, encontra-se
em vigência por força do art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de
11 de setembro de 2001.
Capítulo 14
                    A Questão agrária no Brasil




- O II Plano Nacional de Reforma Agrária de 2003. Este plano tinha 11
metas para o período de 2004 a 2006


2. A Estrutura Fundiária Brasileira, a Análise dos Clássico e
Contemporâneos


Entre     1950    e   1995,   as   terras ocupadas aumentaram
significativamente, de 2007.271 mil hectares para 353.611 mil
hectares, isto é, uma expansão de 70,6%.


Em relação à concentração da terra, destaca-se que, em 1980, 1,4%
dos declarantes detinham 50% dos estabelecimentos acima e mil
hectares; em 1995, 1% detinha 45,1%.
Capítulo 14
                    A Questão agrária no Brasil




Celso Furtado (1972) cita a estrutura baseada no latifúndio-minifúndio
como fonte de poder de uma classe dominante sobre uma maioria de
trabalhadores. Os minifundiários em geral não possuem terras
suficientes para explorar totalmente sua própria mão de obra.


Furtado não tinha dúvida de que a produtividade e o progresso técnico
eram fundamentais para a solução dos problemas agrários.
Capítulo 14
                    A Questão agrária no Brasil




3. O Setor Agrícola nos Governos FHC e Lula

Apesar de a luta pela terra ter sido um dos elementos presentes
durante todo o período militar e bandeira da democratização do País,
nem FHC nem Lula promoveram algo que se aproxime de uma
reforma agrária.

No caso de Lula, isso é mais emblemático, pois em sua trajetória
política sempre esteve ligado aos movimentos sociais que lutam pela
terra e deles recebeu apoio na sua eleição e reeleição para presidente
da República.

Destacam-se no governo Lula a ênfase ao crédito à agricultura
familiar, o programa Luz para Todos no campo e os expressivos saldos
gerados na balança comercial, principalmente derivados do setor de
agronegócios.
Capítulo 14
                     A Questão agrária no Brasil




Em relação ao governo Lula, deve-se ressaltar que este tem se
mostrado aquém das esperanças daqueles que acreditavam que, a
partir dele, seria possível o início de um processo de reforma agrária.


4. A “Modernização” do Setor
4.1 A reformulação produtiva


A modernização do setor agrícola, ocorrida de forma mais intensa a
partir das décadas de 1970 e 1980, permitiu a manutenção das
desigualdades e da concentração no campo ou até mesmo as agravou.
Capítulo 14
                   A Questão agrária no Brasil




Na década de 1960, havia um caloroso debate sobre qual a melhor
opção social para o campo. A corrente progressista pleiteava uma
mudança na estrutura fundiária, sem a qual não poderia haver
desenvolvimento.


No momento em que parte da agricultura se modernizou, adotando
técnicas mais produtivas, algumas atividades que antes lhe eram
próprias foram dela se destacando e passaram a ser exploradas pela
indústria.


Conforme Silva (1994), a modernização do campo agravou as
condições de desigualdade porque, quando o processo se iniciou,
somente alguns produtos tinham condições de absorvê-la.
Capítulo 14
                   A Questão agrária no Brasil




4.2 As medidas liberalizantes pós-1990


A partir de 1990, houve uma mudança no papel do Estado na
economia. O modelo de desenvolvimento baseado na substituição de
importações havia se esgotado, deixando como legado inflação e
dívida pública.


Pereira (2006) descreveu os efeitos das novas políticas de terra e
reforma agrária de mercado e aponta o Banco Mundial e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento e Reconstrução (Bird) como
protagonistas dessa reformulação.
Capítulo 14
                   A Questão agrária no Brasil




No triênio 1996 a 1998, o Bird sistematizou uma reciclagem do
projeto neoliberal para a América Latina e o Caribe.


Esse projeto decorreu de uma necessidade de afirmação positiva das
medidas que vinham sendo implementadas nos países e que em
muitos deles trouxeram como resultado estagnação e crises, sendo a
mais expressiva a do México.


Outro aspecto fundamental a ser considerado é que o processo de
financeirização “encontrou” no mercado agrícola uma forma de
proliferar seus ganhos.
Capítulo 14
                   A Questão agrária no Brasil




Isso fica nítido quando se discutem as transformações que vêm
ocorrendo nos últimos anos com os preços das commodities –
considerando-se bens agrícolas, metais e petróleo.


Considerações Finais


Não faltaram instrumentos legais para que o Estado promovesse uma
reforma agrária no Brasil. O Estatuto da Terra, de 1964, criou o
arcabouço legal necessário para que a terra cumprisse seu papel
social.


A estrutura agrária no Brasil em 1995/1996 era semelhante à de
1950.
Capítulo 14
                    A Questão agrária no Brasil




Exceto pelos ganhos de produtividade, obtidos pelo maior uso de
máquinas e implementos, de adubos químicos e de novas técnicas
produtivas, o campo brasileiro ainda está no século passado.


Os governos – ditatoriais ou democráticos – optaram por não
enfrentar os ruralistas. Ano após ano, um pequeno número
(comparado à demanda) de famílias é assentado e é esse o número
que dá o tom do debate: o de famílias assentadas.


Para frustração de todos, o governo Lula, que tinha em seu plano de
governo de 2002 a desapropriação por interesse social como principal
forma de obter terras para a reforma agrária, muito pouco fez durante
o seu primeiro mandato.

Contenu connexe

Tendances

MST Seminário de psicologia - unicsul
MST Seminário de psicologia - unicsulMST Seminário de psicologia - unicsul
MST Seminário de psicologia - unicsulOrlando Souza
 
Trabalho de sociologia
Trabalho de sociologiaTrabalho de sociologia
Trabalho de sociologiaronualdo
 
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraMrelfaLee
 
As questões do debate sobre a reforma agrária no brasil
As questões do debate sobre a reforma agrária no brasilAs questões do debate sobre a reforma agrária no brasil
As questões do debate sobre a reforma agrária no brasilGabriella Vieira
 
Reforma Agrária Brasileira/Assuntos Possíveis para Enem!
Reforma Agrária Brasileira/Assuntos Possíveis para Enem!Reforma Agrária Brasileira/Assuntos Possíveis para Enem!
Reforma Agrária Brasileira/Assuntos Possíveis para Enem!Joemille Leal
 
Conflitos fundiários e reforma agrária no Brasil
Conflitos fundiários e reforma agrária no BrasilConflitos fundiários e reforma agrária no Brasil
Conflitos fundiários e reforma agrária no Brasilpromotorfarias
 
www.CentroApoio.com - Geografia - Reforma Agrária - Vídeo Aulas
www.CentroApoio.com - Geografia - Reforma Agrária - Vídeo Aulaswww.CentroApoio.com - Geografia - Reforma Agrária - Vídeo Aulas
www.CentroApoio.com - Geografia - Reforma Agrária - Vídeo AulasVídeo Aulas Apoio
 
Reforma Agrária no Brasil
Reforma Agrária no BrasilReforma Agrária no Brasil
Reforma Agrária no Brasilquimsfilho
 
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento dos Trabalhadores Sem TetoMovimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento dos Trabalhadores Sem Tetosmuniamerica
 
As classes trabalhadoras_rurais_no_brasil_contemporaneo
As classes trabalhadoras_rurais_no_brasil_contemporaneoAs classes trabalhadoras_rurais_no_brasil_contemporaneo
As classes trabalhadoras_rurais_no_brasil_contemporaneoThiago Chocolat Vastor
 
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...UNEB
 

Tendances (17)

Mst e o estado brasileiro vfinal
Mst e o estado brasileiro vfinalMst e o estado brasileiro vfinal
Mst e o estado brasileiro vfinal
 
MST Seminário de psicologia - unicsul
MST Seminário de psicologia - unicsulMST Seminário de psicologia - unicsul
MST Seminário de psicologia - unicsul
 
MST
MSTMST
MST
 
Trabalho de sociologia
Trabalho de sociologiaTrabalho de sociologia
Trabalho de sociologia
 
MST
MSTMST
MST
 
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
 
As questões do debate sobre a reforma agrária no brasil
As questões do debate sobre a reforma agrária no brasilAs questões do debate sobre a reforma agrária no brasil
As questões do debate sobre a reforma agrária no brasil
 
Reforma Agrária Brasileira/Assuntos Possíveis para Enem!
Reforma Agrária Brasileira/Assuntos Possíveis para Enem!Reforma Agrária Brasileira/Assuntos Possíveis para Enem!
Reforma Agrária Brasileira/Assuntos Possíveis para Enem!
 
História do mst
História do mstHistória do mst
História do mst
 
Conflitos fundiários e reforma agrária no Brasil
Conflitos fundiários e reforma agrária no BrasilConflitos fundiários e reforma agrária no Brasil
Conflitos fundiários e reforma agrária no Brasil
 
www.CentroApoio.com - Geografia - Reforma Agrária - Vídeo Aulas
www.CentroApoio.com - Geografia - Reforma Agrária - Vídeo Aulaswww.CentroApoio.com - Geografia - Reforma Agrária - Vídeo Aulas
www.CentroApoio.com - Geografia - Reforma Agrária - Vídeo Aulas
 
MST
MSTMST
MST
 
Reforma Agrária no Brasil
Reforma Agrária no BrasilReforma Agrária no Brasil
Reforma Agrária no Brasil
 
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento dos Trabalhadores Sem TetoMovimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
 
Questão agrária no brasil
Questão agrária no brasil Questão agrária no brasil
Questão agrária no brasil
 
As classes trabalhadoras_rurais_no_brasil_contemporaneo
As classes trabalhadoras_rurais_no_brasil_contemporaneoAs classes trabalhadoras_rurais_no_brasil_contemporaneo
As classes trabalhadoras_rurais_no_brasil_contemporaneo
 
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
 

En vedette

Aula 60 políticas industriais e comerciais
Aula 60   políticas industriais e comerciaisAula 60   políticas industriais e comerciais
Aula 60 políticas industriais e comerciaispetecoslides
 
Aula Geografia Agrária
Aula Geografia AgráriaAula Geografia Agrária
Aula Geografia AgráriaLetra C
 
Questão Agrária, Industrialização e Crise Urbana no Brasil
Questão Agrária, Industrialização e Crise Urbana no BrasilQuestão Agrária, Industrialização e Crise Urbana no Brasil
Questão Agrária, Industrialização e Crise Urbana no BrasilGabrieldibernardi
 
Prova assistente social
Prova assistente socialProva assistente social
Prova assistente socialfellery90
 
Questão agrária no brasil
Questão agrária no brasilQuestão agrária no brasil
Questão agrária no brasilArtur Lara
 
O Cineclube de História como instrumento de prática pedagógica
O Cineclube de História como instrumento de prática pedagógicaO Cineclube de História como instrumento de prática pedagógica
O Cineclube de História como instrumento de prática pedagógicaRenata Cardoso
 
GuimarãEs Conflitos Internacionais
GuimarãEs   Conflitos InternacionaisGuimarãEs   Conflitos Internacionais
GuimarãEs Conflitos InternacionaisProfMario De Mori
 
ExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do Campo
ExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do CampoExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do Campo
ExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do Campoecsette
 
Uma Modernização Desigual
Uma Modernização DesigualUma Modernização Desigual
Uma Modernização Desigualsaramandaia
 
Agricultura 2 ano - lista 8
Agricultura   2 ano - lista 8Agricultura   2 ano - lista 8
Agricultura 2 ano - lista 8joao paulo
 
“ADMIRÁVEL” SERTÃO NOVO: o processo de territorialização da soja no município...
“ADMIRÁVEL” SERTÃO NOVO: o processo de territorialização da soja no município...“ADMIRÁVEL” SERTÃO NOVO: o processo de territorialização da soja no município...
“ADMIRÁVEL” SERTÃO NOVO: o processo de territorialização da soja no município...Danniel Madson
 
Aula 03 - Instituições Sociais Num Mundo de Mudanças
Aula 03 - Instituições Sociais Num Mundo de MudançasAula 03 - Instituições Sociais Num Mundo de Mudanças
Aula 03 - Instituições Sociais Num Mundo de MudançasClaudio Henrique Ramos Sales
 
Indústria japonesa
Indústria japonesaIndústria japonesa
Indústria japonesaSuelen Alves
 
A atividade industrial nos eua
A atividade industrial nos euaA atividade industrial nos eua
A atividade industrial nos euaProfessor
 

En vedette (20)

A questão agrária no brasil
A questão agrária no brasilA questão agrária no brasil
A questão agrária no brasil
 
Aula 60 políticas industriais e comerciais
Aula 60   políticas industriais e comerciaisAula 60   políticas industriais e comerciais
Aula 60 políticas industriais e comerciais
 
Espaço rural
Espaço ruralEspaço rural
Espaço rural
 
Aula Geografia Agrária
Aula Geografia AgráriaAula Geografia Agrária
Aula Geografia Agrária
 
Questão Agrária, Industrialização e Crise Urbana no Brasil
Questão Agrária, Industrialização e Crise Urbana no BrasilQuestão Agrária, Industrialização e Crise Urbana no Brasil
Questão Agrária, Industrialização e Crise Urbana no Brasil
 
Prova assistente social
Prova assistente socialProva assistente social
Prova assistente social
 
Questão agrária no brasil
Questão agrária no brasilQuestão agrária no brasil
Questão agrária no brasil
 
O Cineclube de História como instrumento de prática pedagógica
O Cineclube de História como instrumento de prática pedagógicaO Cineclube de História como instrumento de prática pedagógica
O Cineclube de História como instrumento de prática pedagógica
 
GuimarãEs Conflitos Internacionais
GuimarãEs   Conflitos InternacionaisGuimarãEs   Conflitos Internacionais
GuimarãEs Conflitos Internacionais
 
ExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do Campo
ExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do CampoExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do Campo
ExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do Campo
 
Uma Modernização Desigual
Uma Modernização DesigualUma Modernização Desigual
Uma Modernização Desigual
 
Agricultura 2 ano - lista 8
Agricultura   2 ano - lista 8Agricultura   2 ano - lista 8
Agricultura 2 ano - lista 8
 
“ADMIRÁVEL” SERTÃO NOVO: o processo de territorialização da soja no município...
“ADMIRÁVEL” SERTÃO NOVO: o processo de territorialização da soja no município...“ADMIRÁVEL” SERTÃO NOVO: o processo de territorialização da soja no município...
“ADMIRÁVEL” SERTÃO NOVO: o processo de territorialização da soja no município...
 
Transgênicos
Transgênicos   Transgênicos
Transgênicos
 
Aula 03 - Instituições Sociais Num Mundo de Mudanças
Aula 03 - Instituições Sociais Num Mundo de MudançasAula 03 - Instituições Sociais Num Mundo de Mudanças
Aula 03 - Instituições Sociais Num Mundo de Mudanças
 
EUA industrialização
EUA industrialização EUA industrialização
EUA industrialização
 
Unopar grupo
Unopar grupoUnopar grupo
Unopar grupo
 
Cinema tics
Cinema ticsCinema tics
Cinema tics
 
Indústria japonesa
Indústria japonesaIndústria japonesa
Indústria japonesa
 
A atividade industrial nos eua
A atividade industrial nos euaA atividade industrial nos eua
A atividade industrial nos eua
 

Similaire à Aula 31 a questão agrária no brasil (economia brasileira)

Páginas De modo_capitalista ARIOVALDO.pdf
Páginas De modo_capitalista ARIOVALDO.pdfPáginas De modo_capitalista ARIOVALDO.pdf
Páginas De modo_capitalista ARIOVALDO.pdfHenriqueBraga55
 
TERRA, PODER E LUTAS SOCIAIS NO CAMPOBRASILEIRO DO GOLPE À APOTEOSE DO AGRONE...
TERRA, PODER E LUTAS SOCIAIS NO CAMPOBRASILEIRO DO GOLPE À APOTEOSE DO AGRONE...TERRA, PODER E LUTAS SOCIAIS NO CAMPOBRASILEIRO DO GOLPE À APOTEOSE DO AGRONE...
TERRA, PODER E LUTAS SOCIAIS NO CAMPOBRASILEIRO DO GOLPE À APOTEOSE DO AGRONE...FelipeVargas431259
 
Produção agropecuária em Nova Andradina-MS
Produção agropecuária em Nova Andradina-MSProdução agropecuária em Nova Andradina-MS
Produção agropecuária em Nova Andradina-MSAnne Feld
 
A LUTA PELA POSSE DA TERRA NO MARANHÃO: CASO DE CAXIAS/MA
A LUTA PELA POSSE DA TERRA NO MARANHÃO: CASO DE CAXIAS/MAA LUTA PELA POSSE DA TERRA NO MARANHÃO: CASO DE CAXIAS/MA
A LUTA PELA POSSE DA TERRA NO MARANHÃO: CASO DE CAXIAS/MAHenrique Soares
 
OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: A...
OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: A...OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: A...
OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: A...Thiago Netto
 
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...UNEB
 
Reforma Agrária no Brasil
Reforma Agrária no BrasilReforma Agrária no Brasil
Reforma Agrária no Brasilquimfilho
 
Reforma agrária no brasil
Reforma agrária no brasilReforma agrária no brasil
Reforma agrária no brasilquimfilho
 
Índices de rendimento da agropecuária brasileira
Índices de rendimento da agropecuária brasileiraÍndices de rendimento da agropecuária brasileira
Índices de rendimento da agropecuária brasileiraiicabrasil
 
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL.pptx
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL.pptxA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL.pptx
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL.pptxWesleiSantana2
 
2 app necessidade de mais terras
2 app necessidade de mais terras2 app necessidade de mais terras
2 app necessidade de mais terrasLUIS ABREU
 
Brasil em Debate - volume 3: Governo Lula e o Novo Papel do Estado Brasileiro, O
Brasil em Debate - volume 3: Governo Lula e o Novo Papel do Estado Brasileiro, OBrasil em Debate - volume 3: Governo Lula e o Novo Papel do Estado Brasileiro, O
Brasil em Debate - volume 3: Governo Lula e o Novo Papel do Estado Brasileiro, OEdinho Silva
 
Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...
Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...
Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...Edinho Silva
 

Similaire à Aula 31 a questão agrária no brasil (economia brasileira) (20)

Páginas De modo_capitalista ARIOVALDO.pdf
Páginas De modo_capitalista ARIOVALDO.pdfPáginas De modo_capitalista ARIOVALDO.pdf
Páginas De modo_capitalista ARIOVALDO.pdf
 
TERRA, PODER E LUTAS SOCIAIS NO CAMPOBRASILEIRO DO GOLPE À APOTEOSE DO AGRONE...
TERRA, PODER E LUTAS SOCIAIS NO CAMPOBRASILEIRO DO GOLPE À APOTEOSE DO AGRONE...TERRA, PODER E LUTAS SOCIAIS NO CAMPOBRASILEIRO DO GOLPE À APOTEOSE DO AGRONE...
TERRA, PODER E LUTAS SOCIAIS NO CAMPOBRASILEIRO DO GOLPE À APOTEOSE DO AGRONE...
 
Produção agropecuária em Nova Andradina-MS
Produção agropecuária em Nova Andradina-MSProdução agropecuária em Nova Andradina-MS
Produção agropecuária em Nova Andradina-MS
 
A LUTA PELA POSSE DA TERRA NO MARANHÃO: CASO DE CAXIAS/MA
A LUTA PELA POSSE DA TERRA NO MARANHÃO: CASO DE CAXIAS/MAA LUTA PELA POSSE DA TERRA NO MARANHÃO: CASO DE CAXIAS/MA
A LUTA PELA POSSE DA TERRA NO MARANHÃO: CASO DE CAXIAS/MA
 
2º Ma Grupo 05
2º Ma   Grupo 052º Ma   Grupo 05
2º Ma Grupo 05
 
OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: A...
OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: A...OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: A...
OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: A...
 
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após ...
 
Geografia agrária vi
Geografia agrária viGeografia agrária vi
Geografia agrária vi
 
Reforma Agrária no Brasil
Reforma Agrária no BrasilReforma Agrária no Brasil
Reforma Agrária no Brasil
 
Reforma agrária no brasil
Reforma agrária no brasilReforma agrária no brasil
Reforma agrária no brasil
 
Índices de rendimento da agropecuária brasileira
Índices de rendimento da agropecuária brasileiraÍndices de rendimento da agropecuária brasileira
Índices de rendimento da agropecuária brasileira
 
Artigo stedile feab
Artigo stedile feabArtigo stedile feab
Artigo stedile feab
 
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL.pptx
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL.pptxA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL.pptx
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL.pptx
 
O brasil rural
O brasil ruralO brasil rural
O brasil rural
 
2 app necessidade de mais terras
2 app necessidade de mais terras2 app necessidade de mais terras
2 app necessidade de mais terras
 
Brasil em Debate - volume 3: Governo Lula e o Novo Papel do Estado Brasileiro, O
Brasil em Debate - volume 3: Governo Lula e o Novo Papel do Estado Brasileiro, OBrasil em Debate - volume 3: Governo Lula e o Novo Papel do Estado Brasileiro, O
Brasil em Debate - volume 3: Governo Lula e o Novo Papel do Estado Brasileiro, O
 
Agricultura no brasil
Agricultura no brasilAgricultura no brasil
Agricultura no brasil
 
Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...
Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...
Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...
 
Palestra Politicas Publicas no Meio Rural
Palestra Politicas Publicas no Meio RuralPalestra Politicas Publicas no Meio Rural
Palestra Politicas Publicas no Meio Rural
 
2º Md Grupo 05
2º Md   Grupo 052º Md   Grupo 05
2º Md Grupo 05
 

Plus de petecoslides

Aula 59 o que foi a alca
Aula 59   o que foi a alcaAula 59   o que foi a alca
Aula 59 o que foi a alcapetecoslides
 
Aula 58 o gatt e a unctad
Aula 58   o gatt e a unctadAula 58   o gatt e a unctad
Aula 58 o gatt e a unctadpetecoslides
 
Aula 57 modelo hecksher-ohlin
Aula 57  modelo hecksher-ohlinAula 57  modelo hecksher-ohlin
Aula 57 modelo hecksher-ohlinpetecoslides
 
Aula 56 economia política da proteção internacional
Aula 56   economia política da proteção internacionalAula 56   economia política da proteção internacional
Aula 56 economia política da proteção internacionalpetecoslides
 
Aula 55 economia internacional e mercantilismo
Aula 55   economia internacional e mercantilismoAula 55   economia internacional e mercantilismo
Aula 55 economia internacional e mercantilismopetecoslides
 
Aula 54 comércio internacional e desenvolvimento
Aula 54   comércio internacional e desenvolvimentoAula 54   comércio internacional e desenvolvimento
Aula 54 comércio internacional e desenvolvimentopetecoslides
 
Aula 53 capital estrangeiro
Aula 53   capital estrangeiroAula 53   capital estrangeiro
Aula 53 capital estrangeiropetecoslides
 
Aula 52 barreiras ao comércio internacional
Aula 52   barreiras ao comércio internacionalAula 52   barreiras ao comércio internacional
Aula 52 barreiras ao comércio internacionalpetecoslides
 
Aula 51 abordagem desenvolvimentista e integração econômica
Aula 51  abordagem desenvolvimentista e integração econômicaAula 51  abordagem desenvolvimentista e integração econômica
Aula 51 abordagem desenvolvimentista e integração econômicapetecoslides
 
Aula 50 a nova teoria do comércio internacional
Aula 50  a nova teoria do comércio internacionalAula 50  a nova teoria do comércio internacional
Aula 50 a nova teoria do comércio internacionalpetecoslides
 
Aula 61 teorias do comércio internacional
Aula 61   teorias do comércio internacionalAula 61   teorias do comércio internacional
Aula 61 teorias do comércio internacionalpetecoslides
 
Aula 49 uma nova biografia de keynes
Aula 49   uma nova biografia de keynesAula 49   uma nova biografia de keynes
Aula 49 uma nova biografia de keynespetecoslides
 
Aula 48 senior, jevons e walras - a construção da ortodoxia econômica
Aula 48   senior, jevons e walras - a construção da ortodoxia econômicaAula 48   senior, jevons e walras - a construção da ortodoxia econômica
Aula 48 senior, jevons e walras - a construção da ortodoxia econômicapetecoslides
 
Aula 47 robert heilbroner - a revolução econômica
Aula 47   robert heilbroner - a revolução econômicaAula 47   robert heilbroner - a revolução econômica
Aula 47 robert heilbroner - a revolução econômicapetecoslides
 
Aula 46 o que é neoliberalismo
Aula 46   o que é neoliberalismoAula 46   o que é neoliberalismo
Aula 46 o que é neoliberalismopetecoslides
 
Aula 45 o método da economia economia política
Aula 45  o método da economia economia políticaAula 45  o método da economia economia política
Aula 45 o método da economia economia políticapetecoslides
 
Aula 44 modelo de adam smith
Aula 44   modelo de adam smithAula 44   modelo de adam smith
Aula 44 modelo de adam smithpetecoslides
 
Aula 43 keynes - o fim do laissez-faire
Aula 43   keynes - o fim do laissez-faireAula 43   keynes - o fim do laissez-faire
Aula 43 keynes - o fim do laissez-fairepetecoslides
 
Aula 42 karl marx e a mercadoria
Aula 42    karl marx e a mercadoriaAula 42    karl marx e a mercadoria
Aula 42 karl marx e a mercadoriapetecoslides
 
Aula 41 formações econômicas pré-capitalistas
Aula 41  formações econômicas pré-capitalistasAula 41  formações econômicas pré-capitalistas
Aula 41 formações econômicas pré-capitalistaspetecoslides
 

Plus de petecoslides (20)

Aula 59 o que foi a alca
Aula 59   o que foi a alcaAula 59   o que foi a alca
Aula 59 o que foi a alca
 
Aula 58 o gatt e a unctad
Aula 58   o gatt e a unctadAula 58   o gatt e a unctad
Aula 58 o gatt e a unctad
 
Aula 57 modelo hecksher-ohlin
Aula 57  modelo hecksher-ohlinAula 57  modelo hecksher-ohlin
Aula 57 modelo hecksher-ohlin
 
Aula 56 economia política da proteção internacional
Aula 56   economia política da proteção internacionalAula 56   economia política da proteção internacional
Aula 56 economia política da proteção internacional
 
Aula 55 economia internacional e mercantilismo
Aula 55   economia internacional e mercantilismoAula 55   economia internacional e mercantilismo
Aula 55 economia internacional e mercantilismo
 
Aula 54 comércio internacional e desenvolvimento
Aula 54   comércio internacional e desenvolvimentoAula 54   comércio internacional e desenvolvimento
Aula 54 comércio internacional e desenvolvimento
 
Aula 53 capital estrangeiro
Aula 53   capital estrangeiroAula 53   capital estrangeiro
Aula 53 capital estrangeiro
 
Aula 52 barreiras ao comércio internacional
Aula 52   barreiras ao comércio internacionalAula 52   barreiras ao comércio internacional
Aula 52 barreiras ao comércio internacional
 
Aula 51 abordagem desenvolvimentista e integração econômica
Aula 51  abordagem desenvolvimentista e integração econômicaAula 51  abordagem desenvolvimentista e integração econômica
Aula 51 abordagem desenvolvimentista e integração econômica
 
Aula 50 a nova teoria do comércio internacional
Aula 50  a nova teoria do comércio internacionalAula 50  a nova teoria do comércio internacional
Aula 50 a nova teoria do comércio internacional
 
Aula 61 teorias do comércio internacional
Aula 61   teorias do comércio internacionalAula 61   teorias do comércio internacional
Aula 61 teorias do comércio internacional
 
Aula 49 uma nova biografia de keynes
Aula 49   uma nova biografia de keynesAula 49   uma nova biografia de keynes
Aula 49 uma nova biografia de keynes
 
Aula 48 senior, jevons e walras - a construção da ortodoxia econômica
Aula 48   senior, jevons e walras - a construção da ortodoxia econômicaAula 48   senior, jevons e walras - a construção da ortodoxia econômica
Aula 48 senior, jevons e walras - a construção da ortodoxia econômica
 
Aula 47 robert heilbroner - a revolução econômica
Aula 47   robert heilbroner - a revolução econômicaAula 47   robert heilbroner - a revolução econômica
Aula 47 robert heilbroner - a revolução econômica
 
Aula 46 o que é neoliberalismo
Aula 46   o que é neoliberalismoAula 46   o que é neoliberalismo
Aula 46 o que é neoliberalismo
 
Aula 45 o método da economia economia política
Aula 45  o método da economia economia políticaAula 45  o método da economia economia política
Aula 45 o método da economia economia política
 
Aula 44 modelo de adam smith
Aula 44   modelo de adam smithAula 44   modelo de adam smith
Aula 44 modelo de adam smith
 
Aula 43 keynes - o fim do laissez-faire
Aula 43   keynes - o fim do laissez-faireAula 43   keynes - o fim do laissez-faire
Aula 43 keynes - o fim do laissez-faire
 
Aula 42 karl marx e a mercadoria
Aula 42    karl marx e a mercadoriaAula 42    karl marx e a mercadoria
Aula 42 karl marx e a mercadoria
 
Aula 41 formações econômicas pré-capitalistas
Aula 41  formações econômicas pré-capitalistasAula 41  formações econômicas pré-capitalistas
Aula 41 formações econômicas pré-capitalistas
 

Aula 31 a questão agrária no brasil (economia brasileira)

  • 1. O Brasil sob a Nova Ordem A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula Rosa Maria Marques e Mariana Ribeiro Jansen Ferreira Organizadoras 1ª Edição | 2010 |
  • 2. Capítulo 14 A Questão Agrária no Brasil Luiz Alberto de Jezus
  • 3. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil Introdução As leis e propostas de reforma agrária no Brasil nunca foram além de dar alguns pequenos “sustos” nas oligarquias agrícolas ou, de outra perspectiva, de se configurarem como pequenos momentos de esperança para os camponeses sem-terra. O primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado no início do processo de redemocratização política de 1985, resultou de uma longa discussão com os diversos segmentos da sociedade.
  • 4. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil No campo das ideais, a reforma agrária ficou restrita a um pleito social, deixando de lado a antiga discussão sobre produtividade e necessidade de aumento da produção para o barateamento dos alimentos, por exemplo. O objetivo deste capítulo é, no campo da discussão da reforma agrária, mostrar a atual estrutura fundiária do Brasil, sua formação e suas consequências.
  • 5. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil 1. Antecedentes Esta parte do capítulo descreve os mais importantes marcos, legais ou institucionais, que deveriam ter contribuído para a realização da reforma agrária no Brasil ou que contribuíram para seu retrocesso. - De 1500 a 1850. Durante esse período, o regime de obtenção da terra era o de sesmarias, seguido por um movimento de ocupação. - A Lei de Terras de 1850. Em 1850 foi promulgada a Lei de Terras. Respondendo ao pleito da oligarquia rural da época, basicamente mudou o regime de posse e propriedade da terra.
  • 6. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil - O Estatuto da Terra de 1964 (Lei n. 4.504 de 30 de novembro de 1964). Ato contínuo à Emenda Constitucional n.10, atribuía ao governo federal a prerrogativa de legislar sobre o direito agrário; foi o marco jurídico na legislação que regulamenta o uso e a posse da terra. - O I Plano Nacional de Reforma Agrária. Apresentada à nação em 1985, a proposta do ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário era bastante profunda. - A Constituição de 1988. Baseada no Estado democrático e de direito, cujos fundamentos são a cidadania, a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político (art. 1º), a nova Carta ressalta que a função social deve nortear o direito à propriedade privada.
  • 7. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil - Lei n. 8.629/93. Ficou conhecida como a Lei da Reforma Agrária. Em especial, determina com se afere a produtividade da área agrícola e preleciona que os parâmetros de produtividade devem ser revistos periodicamente a fim de incorporar os avanços tecnológicos. - Medida Provisória n. 2.183. “A Medida Provisória n. 2.027-38/2000, reeditada, pela última vez, como MP n. 2.183-56/2001, encontra-se em vigência por força do art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11 de setembro de 2001.
  • 8. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil - O II Plano Nacional de Reforma Agrária de 2003. Este plano tinha 11 metas para o período de 2004 a 2006 2. A Estrutura Fundiária Brasileira, a Análise dos Clássico e Contemporâneos Entre 1950 e 1995, as terras ocupadas aumentaram significativamente, de 2007.271 mil hectares para 353.611 mil hectares, isto é, uma expansão de 70,6%. Em relação à concentração da terra, destaca-se que, em 1980, 1,4% dos declarantes detinham 50% dos estabelecimentos acima e mil hectares; em 1995, 1% detinha 45,1%.
  • 9. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil Celso Furtado (1972) cita a estrutura baseada no latifúndio-minifúndio como fonte de poder de uma classe dominante sobre uma maioria de trabalhadores. Os minifundiários em geral não possuem terras suficientes para explorar totalmente sua própria mão de obra. Furtado não tinha dúvida de que a produtividade e o progresso técnico eram fundamentais para a solução dos problemas agrários.
  • 10. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil 3. O Setor Agrícola nos Governos FHC e Lula Apesar de a luta pela terra ter sido um dos elementos presentes durante todo o período militar e bandeira da democratização do País, nem FHC nem Lula promoveram algo que se aproxime de uma reforma agrária. No caso de Lula, isso é mais emblemático, pois em sua trajetória política sempre esteve ligado aos movimentos sociais que lutam pela terra e deles recebeu apoio na sua eleição e reeleição para presidente da República. Destacam-se no governo Lula a ênfase ao crédito à agricultura familiar, o programa Luz para Todos no campo e os expressivos saldos gerados na balança comercial, principalmente derivados do setor de agronegócios.
  • 11. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil Em relação ao governo Lula, deve-se ressaltar que este tem se mostrado aquém das esperanças daqueles que acreditavam que, a partir dele, seria possível o início de um processo de reforma agrária. 4. A “Modernização” do Setor 4.1 A reformulação produtiva A modernização do setor agrícola, ocorrida de forma mais intensa a partir das décadas de 1970 e 1980, permitiu a manutenção das desigualdades e da concentração no campo ou até mesmo as agravou.
  • 12. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil Na década de 1960, havia um caloroso debate sobre qual a melhor opção social para o campo. A corrente progressista pleiteava uma mudança na estrutura fundiária, sem a qual não poderia haver desenvolvimento. No momento em que parte da agricultura se modernizou, adotando técnicas mais produtivas, algumas atividades que antes lhe eram próprias foram dela se destacando e passaram a ser exploradas pela indústria. Conforme Silva (1994), a modernização do campo agravou as condições de desigualdade porque, quando o processo se iniciou, somente alguns produtos tinham condições de absorvê-la.
  • 13. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil 4.2 As medidas liberalizantes pós-1990 A partir de 1990, houve uma mudança no papel do Estado na economia. O modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações havia se esgotado, deixando como legado inflação e dívida pública. Pereira (2006) descreveu os efeitos das novas políticas de terra e reforma agrária de mercado e aponta o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento e Reconstrução (Bird) como protagonistas dessa reformulação.
  • 14. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil No triênio 1996 a 1998, o Bird sistematizou uma reciclagem do projeto neoliberal para a América Latina e o Caribe. Esse projeto decorreu de uma necessidade de afirmação positiva das medidas que vinham sendo implementadas nos países e que em muitos deles trouxeram como resultado estagnação e crises, sendo a mais expressiva a do México. Outro aspecto fundamental a ser considerado é que o processo de financeirização “encontrou” no mercado agrícola uma forma de proliferar seus ganhos.
  • 15. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil Isso fica nítido quando se discutem as transformações que vêm ocorrendo nos últimos anos com os preços das commodities – considerando-se bens agrícolas, metais e petróleo. Considerações Finais Não faltaram instrumentos legais para que o Estado promovesse uma reforma agrária no Brasil. O Estatuto da Terra, de 1964, criou o arcabouço legal necessário para que a terra cumprisse seu papel social. A estrutura agrária no Brasil em 1995/1996 era semelhante à de 1950.
  • 16. Capítulo 14 A Questão agrária no Brasil Exceto pelos ganhos de produtividade, obtidos pelo maior uso de máquinas e implementos, de adubos químicos e de novas técnicas produtivas, o campo brasileiro ainda está no século passado. Os governos – ditatoriais ou democráticos – optaram por não enfrentar os ruralistas. Ano após ano, um pequeno número (comparado à demanda) de famílias é assentado e é esse o número que dá o tom do debate: o de famílias assentadas. Para frustração de todos, o governo Lula, que tinha em seu plano de governo de 2002 a desapropriação por interesse social como principal forma de obter terras para a reforma agrária, muito pouco fez durante o seu primeiro mandato.