GESTÃO AMBIENTAL

Governo da República
Portuguesa

Programa: Programa Operacional do Potencial Humano
Eixo Prioritário: 9.2 – Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida
Tipologia de Intervenção: 9.2.3- Formações Modulares Certificadas
Entidade Beneficiária: SOPROFOR REGIÕES - Sociedade Promotora de Formação, Lda.

Entidade Formadora: SOPROFOR REGIÕES - Sociedade Promotora de Formação, Lda.
UFCD: 0719-Gestão Ambiental
Área de Formação: Ambiente
Carga Horária: 50h
Nível de Formação: 4

Nome da Formadora: Filipa Andrade

TÍTULO: GESTÃO AMBIENTAL

1. OBJETIVOS DA FORMAÇÃO


Identificar e sistematizar os conceitos de Gestão Ambiental.



Identificar a legislação relevante no âmbito da Gestão Ambiental.



Identificar os requisitos da norma NP EN ISO 14001.



Identificar os aspetos e impactes ambientais mais significativos.



Classificar os resíduos e a sua diferenciação.



Reconhecer os resíduos urbanos e industriais e metodologias para a
sua gestão.

2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
2.1 Conceitos Gerais:













Ambiente;
Qualidade;
Meio recetor ;
Poluição ;
Ecossistema ;
Principais ciclos biogeoquímicos ;
Níveis e relações tróficas ;
Desenvolvimento sustentável;
Indicadores de desenvolvimento sustentável ;
Gestão de recursos naturais ;
Conceitos ambientais ;
Aspetos gerais da política ambiental
- Perspetivas atuais e futuras da política ambiental.

2.2 Legislação ambiental relevante:










Requisitos legais comunitários e nacionais;
Licenciamento, licenças ambientais e impacte ;
Água;
Ar ;
Resíduos;
Ruído;
Energia e combustíveis ;
Substâncias perigosas .

2.3 Normas de Gestão Ambiental:


Norma NP EN ISO 14 001 e EMAS
- Política ambiental;
- Aspetos e impactes ambientais significativos ;
- Objetivos e metas e o estabelecimento de programas ambientais ;
- Indicadores ambientais;
- Controlo operacional ;
- Prevenção e capacidade de resposta a emergências;
- Monitorização e medição ;
- Passos para a implementação de um sistema de gestão ambiental;
- Avaliação da significância dos aspetos ambientais;
- Avaliação do desempenho ambiental.

2.4 Gestão de Resíduos:








Conceitos básicos ;
Classificação de resíduos e sua diferenciação;
Análise dos conceitos – reciclar, reutilizar, valorizar e eliminar ;
Legislação sobre resíduos ;
Gestão de resíduos urbanos ;
Gestão de resíduos industriais (RI).

3. AVALIAÇÃO


Teste diagnóstico;



Fichas de avaliação por cada tema principal;



Trabalhos de grupo.

CORREÇÃO DO TESTE DIAGNÓSTICO


1ª Pergunta: Diga o que entende pelo termo de Gestão
Ambiental?



R: É o controlo/administração das atividades económicas e sociais das
empresas/países de forma a utilizar de uma forma racional os recursos
naturais, incluindo fontes de energia renováveis ou não renováveis.



Permite a redução de custos diretos, pela diminuição do desperdício de
matérias-primas, cada vez mais escassos e dispendiosos, como a água e
energia; redução de custos indiretos, que podem ser representados por
sanções e indemnizações relacionadas a danos ao meio ambiente ou à
saúde de funcionários e da população de comunidades que vivam perto
das empresas.

2ª PERGUNTA: O QUE É O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?
ACHA QUE PORTUGAL É UM PAÍS COM UM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL? PORQUÊ?


R: É o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da
geração presente, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.

2ª Pergunta (continuação)



R: Portugal tem uma estratégia Nacional, ENDS (Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentável), que visa o período de 2005 a 2015.



Em 2001, 84% da energia consumida no nosso país foi importada.



Entre 2008 a 2012, Portugal comprometeu-se a limitar o aumento de
emissões de gases com efeito de estufa, em 27%. Em 2001 emitíamos
36%. O sector energético e os transportes são os mais responsáveis.



Portugal tem um sério problema de crescimento sustentável para
resolver: tem que criar mais emprego, aumentar a sua produtividade,
aumento ao nível das habilitações e qualificação da população ativa,
melhorias no ensino e saúde, melhor gestão dos solos, maior
desenvolvimento rural….

3ª PERGUNTA: O QUE ENTENDE POR RECURSOS NATURAIS E DÊ
EXEMPLOS.


R: Os recursos naturais são componentes, materiais, ou não,
da paisagem geográfica, mas que ainda não tenham sofrido
importantes transformações pelo trabalho humano.

Os recursos podem ser:
 Renováveis: elementos naturais que usados da forma correta podemse renovar. Exemplos: animais, vegetação.
 Não-renováveis: São aqueles que de maneira alguma não se
renovam, ou demoram muito tempo para se produzir.
Exemplos: petróleo, ferro, ouro.
 Inesgotáveis: Recursos que não se acabam, como o Sol e o vento.

4ª PERGUNTA: EXISTE UMA POLÍTICA AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPEIA
E EM PORTUGAL. PORQUE ACHA QUE FORAM CRIADAS?



R: As questões ambientais entre nós tiveram, assim, um percurso muito
próprio. O país chegou à política ambiental, ou, melhor dizendo, a
política ambiental chegou ao país, marcada sobretudo pela influência
externa, primeiro de efemérides, e depois através das leis e diretivas
europeias.

5ª PERGUNTA: QUE TIPOS DE POLUIÇÃO CONHECE?


R: A poluição é a introdução pelo homem, direta ou indiretamente de
substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no
seu equilíbrio, causando assim danos na saúde humana, nos seres
vivos e no ecossistema ali presente.



Poluição atmosférica
Poluição hídrica
Poluição do solo
Poluição sonora
Poluição visual
Poluição térmica
Poluição luminosa









6ª PERGUNTA: O QUE ENTENDE PELAS SEGUINTES SIGLAS: NP, SGA, EMAS E
ISO?
R:
NP = Norma Portuguesa
 Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado a
que se destina, sendo por isso usada em processos: de legislação, de
acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e
até por vezes nas relações comerciais Cliente - Fornecedor.
 No caso particular das Normas Portuguesas são, regra geral,
elaboradas por Comissões Técnicas de Normalização, onde é
assegurada a possibilidade de participação de todas as partes
interessadas.
 As Normas Portuguesas são voluntárias, salvo se existe um diploma
legal que as torne de cumprimento obrigatório.
 As Normas Portuguesas entram em vigor no dia seguinte ao da sua
referenciação na Publicação oficial do IPQ, enquanto Organismo
Nacional de Normalização, denominada "LISTA MENSAL DE
DOCUMENTOS NORMATIVOS".

R:
SGA = Sistema de Gestão Ambiental
 O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um dos instrumentos com mais
potencialidades para o alcance de um comportamento eco-eficiente
pelas empresas, sendo o principal objetivo a integração da gestão
ambiental nos seus sistemas de gestão global.
EMAS = Sistema de Eco-gestão e Auditoria da União Europeia
 Trata-se de uma ferramenta de gestão para as empresas e outras
organizações avaliarem, reportarem e melhorarem o seu desempenho
ambiental, e que se traduz na norma EMAS de certificação. É de
participação voluntária e abrange organizações públicas ou privadas da
União Europeia e do Espaço Económico Europeu


ISO = Organização Internacional de Normalização (International
Organization for Standardization )

7ª PERGUNTA: JÁ OUVIU FALAR DA NP ISO 14001? EM QUE CONSISTE E
QUAIS OS SEUS REQUISITOS?



R: É a Norma de certificação ambiental que tem como finalidade fornecer o
modelo para a implementação de um sistema de gestão ambiental,
adequado e eficaz para a gestão dos aspetos ambientais e passível de ser
certificado. Esta norma pertence à família das ISO 14000 que são um
conjunto de normas internacionais ambientais.



Os objetivos gerais desta norma são a proteção ambiental e a prevenção da
poluição, em equilíbrio com as necessidades socio-económicas.

8ª PERGUNTA: O QUE SÃO RESÍDUOS? DÊ EXEMPLOS.



R: Materiais provenientes da atividade humana e animal, normalmente
sólidos, que são considerados inúteis e indesejáveis.



Os resíduos são quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se
desfaz, ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer. A classificação
dos resíduos é efetuada de acordo com a sua origem e/ou características
físicas, químicas e biológicas.
São considerados urbanos (anteriormente designados RSU, ou resíduos
sólidos urbanos) os provenientes de habitações bem como outros resíduos
que, pela sua natureza ou composição, sejam semelhantes.
Para além dos resíduos urbanos, existem outras categorias principais de
resíduos, designadamente os resíduos industriais, os hospitalares e os
agrícolas.





9ª PERGUNTA: DIGA O QUE ENTENDE PELOS SEGUINTES CONCEITOS
AMBIENTAIS: RECICLAR, REUTILIZAR, REDUZIR, VALORIZAR E ELIMINAR.
R: Reciclar = Consiste em recuperar os componentes dos resíduos para
produzir novos produtos.

Reutilizar = Consiste em usar um produto mais de uma vez,
independentemente de o produto ser utilizado novamente na mesma
função ou não.
Reduzir = Consiste em evitar a produção de resíduos.
Valorizar = Reutilizar os resíduos que outrora tinham como destino o aterro
sanitário e transformá-los noutros produtos, materiais ou substâncias.
Eliminar = Terminar com o ciclo de vida de um resíduo. Enviar para aterro,
incineração, etc.

10ª PERGUNTA: QUALQUER EMPRESA PODE IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL? PORQUE É TÃO IMPORTANTE PARA AS EMPRESAS TEREM UM SGA?






R: Deve-se salientar que a empresa é a única responsável pela adoção de
um SGA e por conseguinte de uma política ambiental. Só após a sua
adoção, o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos
integralmente, pois eles adquirem configuração de “sagrados”. Portanto,
ninguém é obrigado a adotar um SGA e/ou Política Ambiental;
Benefícios para exportadores, fabricantes e empresas em geral, para os
consumidores e para os governos.
Maior facilidade de créditos e incentivos por parte das instituições
financeiras e governos; planos de seguro mais atractivos; maior valorização
dos negócios da empresa, mercados com menos barreiras comerciais;
maior credibilidade e confiança por parte dos clientes; maior
consciencialização da sociedade em geral.

11ª PERGUNTA: QUE MEDIDAS AMBIENTAIS OPTA NO SEU DIA-A-DIA?











R: Tomo banhos curtos e desligo a água sempre que possível;
Faço reciclagem;
Compro produtos biológicos, sazonais e locais;
Uso só o carro quando necessário e ando bastante a pé;
Não deixo nenhum aparelho elétrico em stand-by;
Uso lâmpadas de baixo consumo;
Desligo sempre as luzes quando já não são necessárias;
Evito de usar o elevador do prédio.

2.1 Conceitos Gerais:
2.1.1 Ambiente
O meio ambiente é um sistema formado por elementos naturais e
artificiais relacionados entre si e que são modificados pela ação
humana. Trata-se do meio que condiciona a forma de vida da sociedade
e que inclui valores naturais, sociais e culturais que existem num
determinado local e momento.
Os seres vivos, o solo, a água, o ar, os objetos físicos fabricados pelo
homem e os elementos simbólicos (como as tradições, por exemplo)
compõem o meio ambiente. É imprescindível preservá-lo para
o desenvolvimento sustentável das gerações atuais e das vindouras.

2.1.1 AMBIENTE


Pode-se dizer que o meio ambiente inclui fatores físicos (como
o clima e a geologia), biológicos (a população humana, a flora, a fauna,
a água) e socioeconómicos (a atividade laboral, a urbanização, os
conflitos sociais).

“Conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações, e dos
fatores económicos, sociais e culturais com efeito direto ou indireto,
mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do
homem.”(Lei nº 11/87, Lei de Bases do Ambiente, Artigo 5º, nº 2)

2.1.1 AMBIENTE
UTILIZAÇÕES DO AMBIENTE:
As atividades sócio-económicas utilizam o ambiente e
os recursos naturais sob múltiplas formas, que se podem
agregar nos seguintes tipos:
• provisão de bens e serviços;
• suporte de atividades;
• meio recetor de resíduos.

2.1.1 AMBIENTE


No inquérito Eurobarómetro de 2008, 64% dos europeus questionados
atribuíram uma elevada importância à proteção do ambiente, sendo
esta percentagem um pouco superior quando analisamos
especificamente as respostas dos cidadãos portugueses: cerca de
67%.



Constata-se ainda, no mesmo inquérito de 2008, que 78% dos
cidadãos europeus (37% concordam totalmente e 41% tendem a
concordar) e em particular 89% dos portugueses (38% concordam
totalmente e 51% tendem a concordar) consideram que os problemas
ambientais afetam diretamente a vida quotidiana, revelando desta
forma o quão importante é o ambiente para o bem estar da sociedade.

2.1.1 AMBIENTE



Em Portugal a Agência Portuguesa do Ambiente tem como missão:

“Propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das
políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, de forma
articulada com outras políticas sectoriais e em colaboração com
entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim,
tendo em vista um elevado nível de proteção e de valorização do
ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos
cidadãos.”
http://www.apambiente.pt/

2.1.1 AMBIENTE

Relatórios do Estado do Ambiente (REA)


Este relatório é atualmente publicado e divulgado pelo Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional,
através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que assegura a
recolha, tratamento e análise da informação ambiental, coordenando a
sua elaboração anual.

.


O REA constitui um instrumento de referência neste contexto,
fundamental no apoio à definição, execução e avaliação da política
ambiental, permitindo acompanhar o desenvolvimento de políticas e
estratégias, e a integração do ambiente nas atividades sectoriais.
Deste modo, o REA assume um papel central na avaliação e
comunicação do desempenho ambiental do país.

2.1.1 AMBIENTE
Os Principais problemas ambientais estão relacionados com o ar, a água,
os resíduos e o ruído.

2.1.2 Qualidade




Na nossa vivência diária, e sobretudo nas duas últimas décadas, o
termo Qualidade é cada vez mais frequente no nosso vocabulário : falase hoje muito em Qualidade de um Produto, Qualidade de um Serviço,
Qualidade Ambiental, Qualidade de Vida, etc.
Com o aparecimento em todos os domínios de produtos cada vez com
melhor qualidade, as pessoas adquiriram uma nova cultura e tornaramse mais exigentes e sensíveis para pormenores anteriormente
descurados.

2.1.2 QUALIDADE


Qualidade ambiental = conjunto de propriedades e características do
ambiente, generalizada ou local, uma vez que afeta tanto o ser humano
como outros organismos desse ambiente.



Refere-se a características que dizem respeito tanto ao ambiente
natural como o ambiente construído, como a qualidade do
ar e qualidade da água ou do nível geral de poluição características
essas que podem ser prejudiciais ao ser humano, direta ou
indiretamente.

2.1.2 QUALIDADE

Instituto Português da Qualidade – IPQ :
 É a entidade portuguesa responsável pela coordenação, gestão
geral e desenvolvimento do sistema português da qualidade
(SPQ), bem como de outros sistemas de qualificação no domínio
regulamentar, que lhe sejam conferidos por lei.


No âmbito do SPQ, o IPQ, é responsável em Portugal pela
atividades de acreditação de entidades, de normalização e
de metrologia, e pela gestão de programas de apoio financeiro,
intervindo ainda na cooperação com outros países no domínio
da qualidade.



É membro da Organização Internacional de Normalização (ISO).

2.1.2 QUALIDADE


Cada vez mais as empresas procuram soluções que englobem várias
necessidades. Podem estar certificadas a nível de Segurança, a nível
ambiental e a nível da Qualidade, separadamente, ou podem implementar
Sistemas Integrados da Qualidade, Ambiente e Segurança.



A implementação de um Sistema Integrado de Gestão da Qualidade,
Ambiente e Segurança (SIG-QAS) reveste-se como o desafio máximo para as
organizações, uma vez que considera a satisfação dos clientes (Qualidade),
a sociedade (Ambiente) e os trabalhadores (Segurança).

2.1.2 QUALIDADE


A Gestão da Qualidade consiste em controlar os processos de modo a obter
um produto de qualidade.



A palavra qualidade engloba: satisfazer as necessidades do cliente com um
mínimo de custos possíveis, trabalhadores e fornecedores (colaboradores)
e envolvente da organização, fazer bem o trabalho – sem falhas – desde o
início (fase de conceção) até ao serviço após venda, passando por todas as
restantes etapas do processo de criação de valor, como a produção,
comercialização e administração.



A Gestão Ambiental visa essencialmente minimizar os impactes ambientais
das atividades de uma organização que gera subprodutos (resíduos, águas
residuais, emissões gasosas, ruído).

2.1.2 QUALIDADE


Algumas das principais motivações para a implementação de um SIGQAS são as exigências quer de clientes, quer de investidores, os
requisitos legais, o (eco)marketing e melhoria de imagem, a redução de
custos, os seguros de responsabilidade civil e a melhoria da eficiência
e resultados.



As principais vantagens e potencialidades da implementação de um
SIG-QAS relacionam-se com a redução de custos, vantagens
competitivas e aumento da motivação dos trabalhadores. O aumento
da motivação dos trabalhadores é assegurado através do recurso à
sensibilização e formação dos mesmos para as questões ambientais,
para as questões da sua segurança e saúde e para a diminuição de
não-conformidades nos produtos, beneficiando a produtividade.

2.1.2 QUALIDADE


A implementação de qualquer Sistema de Gestão, isolado ou integrado, é
um ato voluntário, associado à publicação de normas e regulamentos que
definem requisitos, sugestões e referências para o concretizar, bem como
para obter uma posterior certificação ou outro tipo de validação do Sistema
de Gestão implementado pela organização.



Para a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)
recorre-se à ISO 9001:2000 (fusão das antigas normas ISO 9001:1994 –
desde a conceção até ao após venda, ISO 9002:1994 – produção e após
venda, e ISO 9003:1994 – inspeção e ensaios finais). Atualmente já sofreu
uma nova revisão e fala-se agora na ISO 9001:2008.

2.1.3 MEIO RECETOR


“A atual situação da Ria Formosa na vila de Cabanas devido à
descarga de águas residuais domésticas é um facto que tem
preocupado e indignado a população, não só a residente como
a de veraneio, e que se vem arrastando há alguns anos.

As águas residuais domésticas são constituídas por cerca de
97 % de água e 3 % de detritos orgânicos, nutrientes
(nomeadamente azoto e fósforo), detergentes, gorduras,
servindo de meio de uma variedade de microrganismos –
bactérias
e
vírus.
O enquadramento jurídico relativo à descarga de águas
residuais obriga ao seu tratamento. O tratamento será mais
exigente quanto maior for a sensibilidade do meio recetor,
como é o caso da Ria Formosa. “ in Naturlink.

2.1.3 MEIO RECETOR


“De entre as diversas consequências das descargas não
tratadas de águas residuais, como inconvenientes de ordem
estética, maus cheiros, perigos para a saúde pública e
depleção de oxigénio na linha de água, destaca-se a
eutrofização.
A eutrofização consiste no enriquecimento do meio aquático
com nutrientes, sobretudo compostos de azoto e/ou fósforo,
que provoca o crescimento acelerado de algas e de formas
superiores de plantas aquáticas, perturbando o equilíbrio
biológico e a qualidade das águas em causa.
É então imperativa a remoção de nutrientes das águas
residuais, quando se trata de um meio receptor sensível.” in
Naturlink

2.1.3 MEIO RECETOR


A devolução das águas residuais ao meio ambiente deverá
prever, se necessário, o seu tratamento, seguido do
lançamento adequado no corpo receptor que pode ser um rio,
um lago ou no mar através de um emissário submarino.

2.1.4 POLUIÇÃO


Por poluição entende-se a
introdução pelo homem, direta
ou
indiretamente
de
substâncias
ou
energia
no ambiente, provocando um
efeito
negativo
no
seu
equilíbrio, causando assim
danos na saúde humana,
nos seres vivos e no
ecossistema ali presente.

TIPOS DE POLUIÇÃO
1- Poluição Atmosférica


A poluição atmosférica refere-se a mudanças da
atmosfera suscetíveis de causar impacto a nível ambiental ou
de
saúde
humana,
através
da
contaminação por gases, partículas sólidas, líquidos em
suspensão, material biológico ou energia.



Para além de prejudicar a saúde, pode igualmente reduzir a
visibilidade, diminuir a intensidade da luz ou provocar odores
desagradáveis. Esta poluição causa ainda mais impactes no
campo ambiental, tendo acção direta no aquecimento global,
sendo responsável por degradação de ecossistemas e
potenciadora de chuvas ácidas.

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA


Poluentes:



Os contaminantes do ar provêm de diversas fontes,
como
fábricas,
centrais
termoelétricas,
veículos
motorizados, no caso de emissões provocadas pela
atividade humana, podendo igualmente provir de meios
naturais, como no caso de incêndios florestais, ou das
poeiras dos desertos.



Os
poluentes
são
normalmente
como primários ou secundários.

classificados

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA


Poluentes primários são os contaminantes diretamente
emitidos no ambiente, como no caso dos gases
dos automóveis.



Poluentes secundários resultam de reações dos poluentes
primários na atmosfera. Neste caso, o ozono
troposférico (O3), resultante de reações fotoquímicas entre
os óxidos de azoto, monóxido de carbono ou compostos
orgânicos voláteis.

SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Para combater o smog, as chuvas ácidas, o aumento do efeito de
estufa, a destruição da camada de ozono e alterações climáticas,
foram adotadas medidas de preservação da Natureza, tais como:


A redução das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera;



A utilização de filtros nas chaminés das fábricas;



A promoção de energias alternativas, não poluentes;
A eliminação da utilização de CFC;



SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA (CONTINUAÇÃO)



A utilização de tecnologias “limpas”.
A promoção da reciclagem;



A reutilização de determinados produtos, por exemplo a utilização de
garrafas de vidro em substituição das de plástico descartáveis;



A redução na utilização de determinados produtos mais poluentes,
como o plástico.

43

2 - POLUIÇÃO DA ÁGUA


Poluição da água é a contaminação de corpos de água por
elementos que podem ser nocivos ou prejudiciais aos
organismos e plantas, assim como a atividade humana.



A Poluição pontual, onde o foco de poluição facilmente
identificável como emissora de poluentes, como no caso
de águas residuais, industriais, mistos ou de minas.



Como Poluição difusa, onde não existe propriamente um
foco definido de poluição, sendo a origem difusa, tal como
acontece nas drenagens agrícolas, águas pluviais e
escorrimento de lixeiras.

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR)

46



A água pode ser contaminada de muitas maneiras:

-

pela acumulação de lixos e detritos junto de fontes, poços e
cursos de água;

-

pelos esgotos domésticos que são lançados pelas aldeias,
vilas e cidades nos rios ou nos mares;

-

pelos resíduos tóxicos
algumas fábricas nos rios;

que

são

lançados

por

- pelos produtos químicos que os agricultores utilizam para
combater as doenças das suas plantas, e que as águas das
chuvas arrastam para os rios e para os lençóis de água
existentes no subsolo;

A ÁGUA PODE SER CONTAMINADA DE MUITAS MANEIRAS:
pela lavagem clandestina, ou seja, não autorizada, de barcos
no alto mar, que largam combustível;

-

- pelos resíduos nucleares radioactivos, depositados no fundo do
mar;
-

pelos naufrágios dos petroleiros, ou seja, acidentes que
causam o derrame de milhares de toneladas de petróleo,
sujando as águas e a costa e matam toda a vida marinha – as
chamadas marés negras.

POLUIÇÃO DA ÁGUA
Os poluentes podem ser classificados como:
Agentes Químicos



Orgânicos
(biodegradáveis
ou
persistentes):
Proteínas,
gorduras, hidratos de carbono, Ceras, solventes entre outros.
Inorgânicos: Ácidos, álcoois e sais solúveis

Agentes Físicos


Radioatividade, Calor, Modificação do sistema terrestre, através de
movimentação de terras ou similares.

POLUIÇÃO DA ÁGUA
Agentes Biológicos



As coliformes são um bioindicador normalmente utilizado na análise da
qualidade microbiológica da água.
Microrganismos encontrados nas águas de superfície, que têm
causado problemas para a saúde humana incluem:



Microscópicos:
como Vírus, Bactérias, Protozoários, Algas



Macroscópicos:
como animais e plantas não pertencentes ao habitat natural em
sobreexploração.

POLUIÇÃO DA ÁGUA

Efeitos dos poluentes nos meios aquáticos:


Eutrofização (processo de degradação que sofrem os lagos
e outros reservatórios naturais de água quando
excessivamente enriquecidos de nutrientes, que limita a
atividade biológica)



Hipóxia (é um fenómeno de baixa concentração de oxigénio
que ocorre em ambientes aquáticos)

EFEITOS DOS POLUENTES NOS MEIOS AQUÁTICOS:
Transmissão de doenças:
 A água poluída pode causar diversos efeitos prejudiciais à
saúde
humana,
tais
como:
febre
tifóide, cólera, disenteria, meningite e hepatites A e B.
 Pode ser igualmente por vetores de contaminação por doenças
transportadas
por
mosquitos,
como paludismo, dengue, malária, doença do sono, febre
amarela.

POLUIÇÃO DA ÁGUA


As águas poluídas por efluentes líquidos industriais podem
causar contaminação por metais pesados que geram
tumores hepáticos e de tiróide, alterações neurológicas,
dermatoses, rinites alérgicas, disfunções gastrointestinais,
pulmonares e hepáticas.



No caso de contaminação por
ocorrer problemas renais e diarreia.

mercúrio,

podem

SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO DA ÁGUA
 Saneamento urbano:


“ De acordo com os últimos dados do RASARP – Relatório
Anual dos Serviços de Água e Resíduos em Portugal, de 2012,
apenas 78% da população tem as suas águas residuais
tratadas, muito longe da meta dos 90% que constava do
anterior Plano Estratégico de Abastecimento de Água e
Saneamento de Águas Residuais – PEAASAR 2007-2013.



Apesar do enorme esforço desenvolvido e dos progressos
conseguidos nos últimos anos, subsistem problemas graves no
saneamento urbano, nomeadamente em zonas populacionais
mais dispersas e com uma orografia mais complexa. Verifica-se
também que algumas Estações de Tratamento de Águas
Residuais (ETAR) apresentam graves deficiências de
tratamento, com os subsequentes problemas de poluição
associados. “

Tratamento de efluentes agro-pecuários e agro-industriais:




“Apesar da publicação, em 2007, da ENEAPAI - Estratégia
Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agroindustriais, pouco ou nada foi feito até hoje. O problema
continua sem fim à vista, as descargas de efluentes agropecuários são constantes, com grandes impactes na
qualidade da água dos nossos rios e com eventual risco
para a saúde pública.
As soluções apontadas pela Administração, no sentido da
instalação de grandes centrais de tratamento em algumas
zonas do País, revelaram-se economicamente inviáveis e
inadequadas à realidade nacional. Urge encontrar soluções
alternativas, que passem por tecnologias de pequena
escala, mas eficazes, e com menores custos de instalação
e operação.”

Eficiência hídrica:
 “O Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA)
encontra-se supostamente em vigor desde 2005, sem que
se tenham verificado grandes progressos reais nesta área.
Em 2012, foram reequacionadas as prioridades do PNUEA,
tendo sido iniciada uma Comissão de Implementação e
Acompanhamento, englobando os vários setores de
utilizadores, desde a Administração Pública, às associações
dos vários setores (urbano, industrial e agrícola), e
englobando ainda técnicos especializados e organizações
da sociedade civil, incluindo as Organizações Não
Governamentais de Ambiente, como a Quercus.
 Apesar dos esforços iniciais desenvolvidos, muito há ainda
a fazer e é necessário que a Administração Pública seja
capacitada para poder proceder à efetiva implementação
do PNUEA. “

Monitorização e fiscalização:
“A Administração Pública confronta-se atualmente com uma
enorme escassez de meios para a monitorização dos recursos
hídricos e a fiscalização junto dos seus utilizadores. O Sistema
Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH)
encontra-se desde 2011 com gravíssimas deficiências ao
nível da manutenção das suas estações de monitorização,
pelo que não se conhece o estado atual das nossas massas
de água. Por outro lado, continuam a ser dramaticamente
comuns os casos de descargas ilegais para os nossos rios, o
encanamento e destruição das margens ribeirinhas, entre
outros atentados.
A necessidade do reforço da fiscalização é pois por demais
evidente, o que, tendo em conta a difícil conjuntura
económica e a escassez de meios, torna absolutamente
necessária uma colaboração estreita entre o Ministério do
Ambiente, as Autarquias e as diversas forças de segurança
nacionais.”


3 – POLUIÇÃO SONORA


A poluição sonora refere-se ao efeito danoso provocado por
sons em determinado volume que supera os níveis
considerados normais para os seres humanos.





Há sempre um grau de subjectividade na percepção do
som e na avaliação da incomodidade sonora.
Mas afinal quando é que um som é considerado ruído? E o
que é a poluição sonora?



O ruído é, em termos simples, qualquer som indesejado –
ou porque incomoda ou porque pode fazer mal à saúde, ou
ambos.



Por definição, a poluição sonora é a produção de sons,
ruídos ou vibrações que podem acarretar vários problemas
como, por exemplo:











Redução da capacidade auditiva
Perturbação do sono
Interferência com a comunicação
Interferência na aprendizagem
Efeitos fisiológicos – como hipertensão, taquicardia, arritmia,
etc.
Ou simplesmente, desassossego.



A unidade de medida da intensidade do som é o Decibel (dB).



Esta é uma escala logarítmica, em que se considera a unidade
(1 dB) como o valor correspondente ao som mais baixo que o
ouvido humano consegue detectar.



Por esse facto, 10 dB correspondem a um som 10 vezes mais
intenso que 1 dB, 20 dB 100 vezes mais intenso, 30 dB 1000
vezes e assim sucessivamente.

A partir do nível de pressão sonora de 85 dB são
potencialmente danosos aos ouvidos, se o contacto com
esses sons, sejam eles ruidosos ou não, durar mais de 480
minutos (8 horas):






o ruído de uma sala de estar chega a 40dB;
um grupo de amigos a conversar num tom normal chega a
55dB;
o ruído de um escritório chega a quase 64dB;
um camião pesado em circulação chega a 74dB;




Em creches foram encontrados níveis de ruído superiores a
75dB;



o trânsito de uma avenida de grande movimento pode
chegar aos 85dB;



o trânsito de uma avenida com grande movimento em
obras até 120dB;



Numa discoteca a intensidade sonora chega até 130dB.



Sabendo que o ouvido pode sofrer lesões a partir dos 85
dB, e que 120 dB corresponde ao limiar da dor, verificamos
que qualquer habitante de uma cidade de média ou grande
dimensão está diariamente exposto a agressões múltiplas
com consequências que poderão ser irreversíveis.



O efeito nefasto do ruído não depende apenas do tipo de
ruído e da sua intensidade, mas também da sua duração e
das características da própria pessoa sujeita à poluição
sonora. Uma pessoa, por exemplo, pode se sentir
incomodada com um ruído mas as medições não acusarem
intensidade elevada.

3 - POLUIÇÃO SONORA





As medições do ruído podem
ser realizadas não apenas por
entidades acreditadas mas
também por técnicos
superiores e técnicos de
Higiene e Segurança no
trabalho.
O aparelho usado na medição
do ruído designa-se por
sonómetro ao qual podem ser
ligados filtros de ponderação:
A, B, C e filtro linear.

3 - POLUIÇÃO SONORA


Para se analisarem os efeitos dos vários tipos de ruído
perante exposição de um trabalhador, criou-se o conceito
de Nível Sonoro Contínuo Equivalente (Leq).



Pela presente Legislação (DL nº 182/2006 de 6 de
Setembro) os valores limite de exposição de um
trabalhador durante 8horas de trabalho deve estar entre
80dB (A) e 87dB (A) .



Para ambientes de trabalho administrativo recomenda-se
um nível sonoro contínuo equivalente limitado a 55dB (A).

SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO SONORA:


Acompanhamento médico regular aos trabalhadores;



Controlo do ruído : levantamento dos níveis do ruído e análise
dos resultados;



Medidas de redução: medidas de redução na fonte, medidas
de redução na transmissão, medidas de redução na recepção;



Utilização de protecções individuais (abafadores ou tampões
auriculares)

4 – POLUIÇÃO LUMINOSA


Poluição luminosa é o tipo de poluição ocasionada pela luz
excessiva ou obstrutiva criada por humanos. A poluição
luminosa interfere nos ecossistemas, causa efeitos
negativos à saúde, ilumina a atmosfera das cidades,
reduzindo a visibilidade das estrelas e interfere
na observação astronómica.



De um modo geral, a poluição luminosa é o excesso de luz
artificial emitido pelos centros urbanos, com destaque para
as grandes cidades. Pode ser emitida de diversas formas,
como através de grandes anúncios publicitários, luzes
externas nos edifícios, entre outros, mas a principal fonte
desta poluição reside na iluminação pública.

PARA QUE A ILUMINAÇÃO SEJA SUFICIENTE, A LUZ DEVE VIR DO TOPO
E DIRIGIR-SE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA BAIXO, OU SEJA, PARA
AS RUAS, ONDE AS PESSOAS E O TRÂNSITO CIRCULAM. NO ENTANTO,
BOA PARTE DOS CANDEEIROS NÃO FORAM DESENHADOS NESSE
SENTIDO. UNS, DISTRIBUEM TAMBÉM A LUZ NO SENTIDO HORIZONTAL
ÁS LÂMPADAS E OUTROS, QUE SÃO OS PIORES EM TERMOS DE
EFICIÊNCIA E POLUIÇÃO, PROJECTAM A LUZ PARA CIMA, OU SEJA
PARA AS NUVENS.

CONSEQUÊNCIAS DA POLUIÇÃO LUMINOSA










É um desperdício de energia, pois é necessária uma maior
quantidade de luz para que ilumine suficientemente as
ruas, já que a maioria é dispersa para a atmosfera;
Sendo um gasto energético desnecessário, isso significam
custos que se podem considerar elevados, e que saem
integralmente das carteiras dos contribuintes;
A projecção horizontal e para as nuvens, bloqueia a luz dos
astros, reduzindo em larga percentagem os objectos
observáveis no céu.
A poeira atmosférica difunde a luz que lhe é projectada e
forma o conhecido halo nocturno em torno das grandes
cidades;
Este tipo de projecção da iluminação não trás qualquer
vantagem ou benefício aos cidadãos, que só usufruem da
porção de luz que é direccionada para o chão.

CONSEQUÊNCIAS DA POLUIÇÃO LUMINOSA









A poluição luminosa afecta o sistema biológico humano
(que necessita de períodos de escuridão para efeitos
reparadores e equilíbrio emocional),
As aves (fortemente desorientadas pela luz projectada para
a atmosfera),
Os peixes (causando danos nos olhos destes)
E as plantas (desequilibra a fotossíntese e altera a
polinização).
A diminuição de insectos e consequente aumento de
pragas, bem como alterações nas posturas das tartarugas
e outros desequilíbrios no ecossistema já foram também
relatados e estudados.

Medidas de Prevenção e Soluções:


A solução para este problema não esta em apagar todas as
luzes da cidade, consiste sim em direcionar a luz apenas
para onde necessitamos dela.



A melhor e única forma para solucionar o problema da
população luminosa de forma satisfatória é apenas a
substituição dos candeeiros existentes por uns mais
eficientes.



Estes novos candeeiros irão não só diminuir o nível de
poluição existente, como também diminuir a energia
consumida em cerca de 40%.

CICLOS BIOGEOQUÍMICOS


“Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo
se transforma.”-Antoine Lavoisier (1743-1794)

74



Os elementos químicos vão passando de um ser vivo
para outro e sofrem agrupamentos e dissociação
formando novos elementos químicos.



Das transformações que ocorrem na biosfera quatro
elementos são fundamentais: Oxigénio, Carbono,
Nitrogénio e o Hidrogénio, estes passam do ambiente
para os seres vivos e dos seres vivos ao ambiente
completando o ciclo.

75



O nosso planeta vive em constante mudança, e são
essas mudanças capazes de fazer que haja vida na
Terra. É aí, que entra a questão dos
ciclos biogeoquímicos, responsáveis pelos gases que
respiramos, o desenvolvimento das plantas, a
decomposição da matéria morta. São elementos com
a capacidade de fazer transformações físicas,
químicas e biológicas. Dentre os vários ciclos que
podemos encontrar na natureza, os que mais se
destacam são o do carbono, nitrogénio e oxigénio.
76

2.1.6 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


Desenvolvimento sustentável refere-se a um modo de
desenvolvimento capaz de responder às necessidades do
presente sem comprometer a capacidade de crescimento
das gerações futuras.



Visa melhorar as condições de vida dos indivíduos,
preservando simultaneamente o meio envolvente a curto,
médio e, sobretudo, longo prazo.



O desenvolvimento sustentável comporta um triplo
objetivo: um desenvolvimento economicamente eficaz,
socialmente equitativo e ecologicamente sustentável.



Em Maio de 2001, foi adotada uma estratégia da União
Europeia a favor do desenvolvimento sustentável.



A estratégia foi revista em 2005, com o objetivo de lhe
imprimir um novo dinamismo.



A Parceria Mundial para o Desenvolvimento Sustentável,
adotada pela Comissão em 2002, conferiu-lhe uma dimensão
externa.



O Relatório Brundtland, Our Common Future, preparado
pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento em 1987, onde foi pela primeira vez
formalizado o conceito de desenvolvimento sustentável



Para promover um desenvolvimento sustentável, as
autoridades públicas devem adotar medidas adequadas
que procurem limitar os efeitos nefastos dos transportes e
dos riscos sanitários, melhorar a gestão dos recursos
naturais e nomeadamente o seu consumo, e combater a
exclusão social e a pobreza na Europa e no mundo.



Devem, igualmente, combater as alterações climáticas e
limitar as suas consequências.

2.1.6.1 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


Em 1995, a Comissão das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável aprovou um conjunto de
indicadores de desenvolvimento sustentável, com o intuito de
servirem como referência para os países em
desenvolvimento ou revisão de indicadores nacionais de
desenvolvimento sustentável, tendo sido aprovados em 1996,
e revistos em 2001 e 2007.

O quadro atual contém 14 temas, que são ligeiramente modificados a
partir da edição anterior:

















Pobreza
Perigos naturais
O desenvolvimento económico
Governação
Ambiente
Estabelecer uma parceria global económica
Saúde
Terra
Padrões de consumo e produção
Educação
Os oceanos, mares e costas
Demografia
Água potável, Escassez de água e Recursos hídricos
Biodiversidade



Cada um destes temas encontra-se dividido em diversos subtemas, indicadores padrão e outros indicadores.



Além das Nações Unidas, outras entidades elaboram ainda
outros modelos de indicadores, como no caso da Comissão
Europeia, da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Global Environment

Outlook (GEO).

2.2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL



Lei de Bases do Ambiente : Lei nº 11/87 de 7 de abril:



Princípios Gerais
Princípios Específicos
Componentes ambientais Naturais
Componentes ambientais Humanos
Instrumentos da politica de ambiente:









Estudos e Avaliações de Impacte Ambiental
Licenciamentos

Controlo Ambiental
 Antes de uma empresa se estabelecer e começar a
funcionar, terá de efetuar uma Avaliação de Impacto
Ambiental (AIA). O objetivo é analisar os potenciais
impactos que um projeto de investimento poderá ter sobre
o ambiente. Os resultados da AIA são considerados durante
o processo de aprovação de um projeto.
 Um Decreto-Lei especial estipula quais os projetos que têm
de ser avaliados em termos de impactos ambientais.


Avaliação de Impacte Ambiental


A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento
preventivo da política de ambiente e do ordenamento do
território, que permite assegurar que as prováveis
consequências sobre o ambiente de um determinado
projeto de investimento sejam analisadas e tomadas em
consideração no seu processo de aprovação.


Objetivos da AIA




O principal objetivo do processo de AIA é fornecer aos
decisores informação sobre as implicações ambientais
significativas de determinadas ações propostas, bem como
sugerir modificações da Acão, com vista à eliminação ou
minimização dos impactes negativos inevitáveis e potenciação
dos impactes positivos, antes da decisão ser tomada.
As implicações ambientais são encaradas de uma forma
global, contemplando os efeitos físicos, biológicos e
socioeconómicos, de modo a que a decisão final se baseie
numa avaliação sistemática integrada.


Legislação Aplicável
 O atual regime jurídico de AIA encontra-se instituído pelo
Decreto - Lei n.º 69/2000, de 3 de maio


http://dre.pt/pdf1s/2000/05/102A00/17841801.pdf

2.3 NORMAS AMBIENTAIS


NP EN ISO 14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental –
Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização



A família ISO 14000 concerne à gestão ambiental, isto é,
ao modo como a Organização gere os impactes ambientais
decorrentes das suas atividades, produtos e serviços.
A família ISO 14000 inclui normas relacionadas com o
desenvolvimento de SGA e normas sobre atividades e
ferramentas de suporte à gestão ambiental, tais como
avaliação de desempenho ambiental ou avaliação do ciclo
de vida.






A certificação de SGA suportados na norma NP EN ISO
14001:2004, constitui uma ferramenta essencial para as
organizações que pretendem alcançar uma confiança
acrescida por parte dos clientes, colaboradores,
comunidade envolvente e sociedade, através
demonstração do compromisso voluntário com a melhoria
contínua do seu desempenho ambiental.



A certificação é feito por uma empresa/entidade
acreditada.

O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO ENVOLVE AS SEGUINTES
ETAPAS:











1 - Pedido de certificação (feito a uma entidade certificadora);
2 - Instrução do Processo;
3 - Visita Prévia (Opcional);
4 - Auditoria de Concessão – 1ª fase;
5 - Auditoria de Concessão – 2ª fase;
6 - Resposta da Organização – Plano de ações corretivas;
7 - Análise do Relatório e Resposta;
8 - Decisão de Certificação;
9 - Manutenção da Certificação (Auditorias anuais de
Acompanhamento e Auditoria de Renovação ao fim de 3
anos).



A visita prévia é de caráter facultativo e destina-se a avaliar
a adequabilidade do SGA e informar a Organização sobre o
estado de preparação da mesma para a auditoria de
concessão.



Esta avaliação é efetuada de acordo com as metodologias
aplicáveis de auditoria, sendo o seu resultado
independente do processo e decisão de certificação.



A auditoria de concessão de SGA ocorre em duas fases:



Na 1ª fase é realizada uma auditoria ao sistema
documental da Organização e verificada a adequabilidade
do sistema à atividade da empresa.



O enfoque da 1ª fase da auditoria é a avaliação da
capacidade do sistema criado em gerir todos os aspetos
ambientais relacionados com as atividades, produtos e/ou
serviços da Organização, na confirmação do âmbito da
auditoria e no levantamento da legislação aplicável, sendo
relevante uma visita aos locais de atividade.



A 2ª fase da auditoria de concessão decorre no(s) local(ais)
de atividade da Organização, sendo auditados todos os
requisitos da norma de referência e avaliado o modo como
a Organização estabeleceu e implementou o SGA.



Qualquer auditoria realizada pela empresa auditora dá
origem a um relatório que formaliza as principais
conclusões sobre o sistema de gestão da Organização
auditada, em particular sobre a implementação,
conformidade face aos requisitos normativos e ao âmbito
de certificação, relatando eventuais não conformidades,
oportunidades de melhoria e áreas sensíveis.



As não conformidades devem ser motivo de ações
corretivas apropriadas por parte da Organização auditada.



Após receção do relatório de auditoria e do plano de ações
corretivas elaborado pela Organização auditada, a empresa
auditora procede à análise desses documentos.



Caso estejam reunidas as condições necessárias, a
empresa auditora procede à emissão do Certificado de
Conformidade (Concessões e Renovações), que tem uma
validade de três anos.



Durante o período de validade do Certificado de
Conformidade, a empresa auditora pode realizar auditorias
de acompanhamento com periodicidade anual ao SGA da
Organização certificada, com vista à verificação da
manutenção das condições que deram lugar à concessão
do referido certificado.



Antes do final do ciclo de três anos é realizada uma
auditoria de renovação reiniciando novo ciclo de
certificação.



OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO DE UM SGA
RELACIONAM-SE COM:



Redução de custos, devida a uma melhoria da eficiência
dos processos e, consequentemente, a redução de
consumos (matérias-primas, água, energia);



Minimização do tratamento de resíduos e efluentes;
diminuição dos prémios de seguro e minimização de multas
e coimas;



Redução de riscos, tais como, emissões, derrames e
acidentes;



Vantagens competitivas, decorrentes de uma melhoria da
imagem da Organização e sua aceitação pela sociedade e
pelo mercado;



Evidência, de uma forma credível, da qualidade dos
processos tecnológicos de uma Organização, de um ponto
de vista de proteção ambiental e de prevenção da poluição;



Uma nova dinâmica de melhoria, nomeadamente através
da avaliação independente efetuada por auditores
externos;



Reforço da compatibilidade com a NP EN ISO9001:2008 e
a integração dos SGA no sistema global de gestão da
Organização, na sequência da clarificação da 1ª edição
desta norma.

As etapas principais de estabelecimento e melhoria
de um SGA, conforme esquematizadas no
esquema acima, incluem:
a) Política Ambiental
A direção deve definir a política ambiental da organização e
garantir que:


É adequada à natureza, à escala e aos impactes
ambientais das suas atividades, produtos e serviços;



Incluí compromisso de melhoria contínua e prevenção da
poluição;

A) POLÍTICA AMBIENTAL
A DIREÇÃO DEVE DEFINIR A POLÍTICA AMBIENTAL DA
ORGANIZAÇÃO E GARANTIR QUE:


Inclui compromisso de cumprimento dos requisitos
regulamentares;



Proporciona o enquadramento para a definição e revisão
dos objetivos e metas ambientais;



Está documentada, implementada, mantida e comunicada
a todos os empregados;



Está disponível ao público.

b) Planeamento


Identificação de aspetos ambientais com impacte
significativo no meio, associados a atividades, produtos e
serviços da organização e identificação dos requisitos
legais relevantes que a organização subscreva, aplicáveis
aos aspetos ambientais previamente identificados;



Estabelecimento de objetivos e metas ambientais
adequadas aos aspetos ambientais e requisitos legais
previamente identificados;

B) PLANEAMENTO


Definição de um Programa Ambiental que dê cumprimento
aos compromissos assumidos na Política Ambiental da
organização e que permita atingir os objetivos e metas
definidos. Este Programa deve incluir a designação das
responsabilidades para atingir os objetivos e metas e os
meios e os prazos para que sejam atingidos.

c) Implementação e Operação


Definição, documentação e comunicação a todos os
funcionários das responsabilidades específicas de cada
um; a definição e implementação de um SGA não pode
(nem deve) ser da responsabilidade única do representante
da Direção, devendo existir também um responsável
sectorial para a gestão ambiental, que poderá ser o mesmo
responsável pelo sistema de qualidade, caso exista.



Identificação das necessidades de formação,
sensibilização e formação dos funcionários,
particularmente em relação à Política do Ambiente da
organização, ao impacte ambiental das suas atividades e
ao SGA específico a implementar;

C) IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO


Estabelecimento de um sistema eficaz de controlo de
documentação do SGA, que permita constante revisão e
atualização; no caso da organização já ter implementado um
sistema de gestão de qualidade, é preferível haver uma
integração dos dois sistemas e a elaboração de um único
manual;



Estabelecimento de procedimentos que garantam o
cumprimento da política ambiental, do programa e dos
objetivos;

c) Implementação e Operação


Estabelecimento de processos de emergência que
minimizem o impacte ambiental de quaisquer acidentes
que possam ocorrer;



Estabelecimento de um sistema adequado de comunicação
interna entre os vários níveis hierárquicos e de
comunicação externa;



Controlo eficaz das operações de rotina associadas a
impactes ambientais consideráveis.

d) Ações de Verificação e Correção


Medição, monitorização e avaliação do desempenho
ambiental da organização, para verificação e correção de
desvios em relação aos objetivos e metas definidas e em
relação à legislação a cumprir;



Identificação e acessibilidade de todos os registos
ambientais, incluindo os respeitantes a formações
e auditorias;

D) AÇÕES DE VERIFICAÇÃO E CORREÇÃO
•Estabelecimento e manutenção de procedimentos e
planos que visem garantir auditorias periódicas internas ao
SGA, de modo a determinar a sua conformidade com as
exigências normativas. Todas as não conformidades
detetadas deverão ser tratadas.

e) Revisão pela Direção


Análise periódica do SGA, de forma a garantir a sua
contínua atualização e adequação às exigências em termos
ambientais; possíveis alterações à Política do Ambiente,
aos objetivos e às metas serão efetuadas em função dos
resultados das auditorias ambientais, alterações
organizativas, melhorias contínuas e modificações
externas.

VANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL(SGA)
Melhoria do
desempenho
ambiental
sustentado

Redução
custos

SGA
Prevenção da
poluição e
diminuição os
Impactes
Ambientais

Aumento da
satisfação e
das
condições de
SST de
funcionários

Cumprimento
dos requisitos
legais

Aumenta a competitividade das empresas salvaguardando todos os recursos naturais que
integram o Ambiente!
118

EMAS (Sistema de Eco-Gestão e Auditoria da União Europeia):


Trata-se de uma ferramenta de gestão para as
empresas e outras organizações avaliarem,
reportarem e melhorarem o seu desempenho
ambiental, e que se traduz na norma EMAS de
certificação. É de participação voluntária e
abrange organizações públicas ou privadas da
União Europeia e do Espaço Económico Europeu
(EEA) — Islândia, Liechtenstein e Noruega.

Para a certificação EMAS, uma organização deverá cumprir os
seguintes passos:


Efetuar uma avaliação ambiental de todos os seus
produtos, serviços e métodos e enquadramento legal;



Tendo em conta esta avaliação, estabelecer um Sistema de
Gestão Ambiental com o objetivo de cumprir a política
ambiental definida pela Administração ou Gestão. Este
Sistema estabelece responsabilidades, objetivos, meios,
procedimentos, necessidades de formação sistemas de
monitorização e de comunicação.





Efetuar uma auditoria ambiental que avalie se o sistema
de gestão implementado cumpre os objetivos e a
legislação ambiental;
Efetuar um relatório do seu desempenho ambiental que
confronte os resultados obtidos com os objetivos e defina
os passos para a melhoria contínua do desempenho
ambiental.

A avaliação e auditoria e a política ambiental têm de ser
aprovados por uma entidade com acreditação EMAS, e é
a autoridade competente que regista esse processo e
atribui a certificação.

2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS


A nível nacional, a definição de resíduo encontra-se
estabelecida no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de
Setembro, que consagra o regime jurídico de gestão de
resíduos em Portugal. Importa referir que se encontram
excluídos do conceito de resíduo, os efluentes gasosos
emitidos para a atmosfera e as águas residuais, com
exceção dos resíduos em estado líquido, a biomassa
florestal e a biomassa agrícola.



Uma determinada substância ou objeto que se enquadre
nestas classificações não constitui automaticamente um
resíduo. Apenas se torna resíduo se o detentor se desfaz ou
tem a intenção ou a obrigação de se desfazer dessa
substância ou objeto.



No entanto, numa lógica de utilização sustentável dos
recursos, as substâncias ou objetos de que um detentor se
pretenda desfazer não devem igualmente considerar-se um
resíduo automaticamente pois podem constituir um recurso
interessante para outra entidade (industrial, por exemplo).



Neste contexto, o conceito de subproduto presente na nova
Diretiva-quadro é importante, de forma a facilitar o
aproveitamento destes recursos, desde que se garanta que
esse aproveitamento é realizado em condições adequadas.



Tipos de Resíduos:



Resíduos Industriais:

Gerados em actividades industriais. Resultam das actividades
de exploração, manufacturação e utilização dos recursos
naturais.


Resíduos Perigosos:

Apresentam perigo imediato ou temporário à vida humana,
vegetal e animal

TIPOS DE RESÍDUOS:


Resíduos Hospitalares:

Produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde
em seres humanos ou em animais


Resíduos Sólidos Urbanos:

São os resíduos domésticos e os provenientes de
restaurantes, cafés e outros estabelecimentos comerciais

ATERRO SANITÁRIO


Aterros sanitários são instalações de eliminação, utilizadas
para a deposição controlada de resíduos acima ou abaixo do
solo

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS

• A Política de Resíduos assenta em objetivos e
estratégias que visam garantir a preservação dos
recursos naturais e a minimização dos impactes
negativos sobre a saúde pública e o ambiente.
• Para a prossecução destes objetivos importa
incentivar a redução da produção dos resíduos e a sua
reutilização e reciclagem por fileiras. Em grande
medida, tal passa pela promoção da identificação,
conceção e adoção de produtos e tecnologias mais
limpas e de materiais recicláveis.
• Face ao papel que desempenham na gestão de
resíduos, importa promover ações de sensibilização e
divulgação em matéria de resíduos destinadas às
entidades públicas e privadas.



Para além da prevenção, importa ainda promover e
desenvolver sistemas integrados de recolha, tratamento,
valorização e destino final de resíduos por fileira (p.ex.,
óleos usados, solventes, têxteis, plásticos e matéria
orgânica).



A elaboração e aplicação de um Plano Nacional de Gestão
de Resíduos e o cumprimento integral dos Planos
Estratégicos de Gestão dos Resíduos são medidas de
política de Ordenamento do Território e de Ambiente,
preconizada para a prossecução dos princípios de
sustentabilidade, transversalidade, integração, equidade e
da participação, advogados no Programa do Governo.





A mudança de paradigma nas políticas em matéria de resíduos
foi sendo cada vez mais acentuada, culminando, com o 6º PAA
(2002-2010), intitulado “O nosso futuro, a nossa escolha”
(Decisão n.º 1600/2002/CE, de 22 de Julho).
A política de resíduos, até aqui considerada de forma bastante
parcelar, deixou de ser estanque e separada das políticas
orientadas para os recursos naturais (entendidos como
entradas no sistema económico). Os resíduos passaram a ser
considerados como saídas do sistema económico, sendo que,
desta forma, a gestão de resíduos constitui parte do ciclo
socioeconómico dos materiais devendo integrar a sua gestão
global.



A nova Directiva-quadro em matéria de resíduos (Directiva n.º
2008/98/CE, de 19 de Novembro) defende o reforço da
prevenção dos resíduos, a introdução de uma abordagem que
considere todo o ciclo de vida dos produtos e materiais (e não
apenas a fase de produção de resíduos) e a redução dos
impactes ambientais associados à produção e gestão dos
resíduos.



A visão, os objectivos estratégicos e operacionais propostos
para o PNGR reflectem esta abordagem holística que é veículo
de sustentabilidade na utilização dos recursos naturais.

DIMENSÕES DA GESTÃO DE RESÍDUOS
POLÍTICAS
TRANSPORTE

VALORIZAÇÃO

RECOLHA
ELIMINAÇÃO

REGULAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Prevenção

PRINCÍPIOS DA GESTÃO DE RESÍDUOS




Para além do Princípio da Prevenção e Redução, presente
na Gestão de Resíduos, o Princípio da Responsabilidade
pela Gestão, que atribui ao produtor a responsabilidade
pela gestão dos resíduos (excepção para resíduos urbanos
cuja produção diária não exceda 1100 litros por produtor,
em que passa para os municípios)
Em caso de não ser determinado o produtor, o responsável
é o detentor. Quando os resíduos provêm do exterior, são
da responsabilidade de quem os introduziu no território
nacional.

MODELOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
A gestão de resíduos a nível nacional tem vindo a ser
dominada nos últimos anos por duas áreas de intervenção:


Melhoria das infra-estruturas de recolha e valorização de
resíduos urbanos e equiparados;



Gestão de resíduos não urbanos como os industriais, e de
outras origens como por exemplo os resíduos hospitalares
e agrícolas, especialmente os perigosos;

MODELOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
Estes modelos são genericamente os seguintes:


O modelo dos resíduos urbanos, cuja gestão é da
responsabilidade dos municípios;



O modelo dos resíduos industriais ou de outros tipos
de resíduos, em que a responsabilidade da gestão é
do produtor/detentor dos resíduos.



As empresas que produzem resíduos têm de preencher
anualmente o Mapa Integrado de Registo de Resíduos
(MIRR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) onde
indicam a quantidade de resíduos produzidos, a empresa
transportadora e a empresa de destino.



Cada tipo de resíduo tem um código (CÓDIGO LER), quando
é feito o registo do resíduo no MIRR e quando é preenchida
a "Guia de Acompanhamento de Resíduo - Modelo A" tem
de ser inserido esse código. Existe também um código
correspondente ao tipo de registo de resíduo



Exemplo: Designação do Resíduo - Embalagens de vidro;
Código LER - 15 01 07



Exemplo de base de dados para atualização dos resíduos pelos
produtores de resíduos ao longo do ano (para depois terem a
informação para preencherem o MIRR).



Código
LER

Designação
do Resíduo

Operador
de Gestão
de
Resíduos
Nº da Guia

Data

Quantidade
(ton)

Transportador

Destinatário
do Resíduo

Destino do
Resíduo

CONCLUSÕES


O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) exige uma
nova forma de gerir Os velhos padrões não são
coerentes com o comportamento e estruturas
necessárias para o sucesso de um sistema de
gestão ambiental na realidade do mundo atual.



Dessa forma, novas tecnologias de gestão estão a
surgir exatamente para suportar a necessidade de
uma administração pelas empresas mais
inteligente, compatível com as novas exigências
mundiais.
147

ENQUADRAMENTO LEGAL (ÁREA TEMÁTICA)
Água

 Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro,
 Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março
 Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de
maio
 Decreto-Lei n.º 236/98 01 de agosto

Ruído

 Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro
 Decreto –Lei n.º 182/2006, de 06 de
setembro
 Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de agosto
 Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho
148

ENQUADRAMENTO LEGAL (ÁREA TEMÁTICA)
Ar








Decreto-Lei nº 78/2004 de 3 de abril
Decreto-Lei nº 126/2006 de 3 de julho
Portaria n.º 80/2006, de 23 de janeiro
Portaria n.º 676/2009, de 23 de junho
Portaria n.º 286/93, de 12 de março
Portaria n.º 675/2009, de 23 de junho
Portaria n.º 263/2005, de 17 de março






Decreto-Lei nº 73/2011 de 17 de junho
Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro
Decreto-Lei nº 153/2003 de 11 de julho
Decreto-Lei 6/2009, de 6 de janeiro

Resíduos

149

ENQUADRAMENTO LEGAL
Lei nº 11/87 de 07 de abril
(Lei de bases do ambiente);
 NP EN ISO 14001:2004 e EMAS
 NP EN ISO 9001:2008
 DL n.º 69/2000 de 03 de maio
 Lista Europeia de Resíduos (Códigos LER)


150

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