A importância da conae na construção do pne para o próximode

A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio

Leocádia Maria da Hora Neta

Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011

próximo decênio

PL nº 8.035/10, “... principal agenda no campo da
educação para o Brasil”

(deputada Fátima Bezerra – PT/RN, presidente da Comissão de Educação da
Câmara)


próximo decênio

“... o governo apresentou uma proposta a ser melhorada, e
ela será, com certeza.”

(prof. Francisco das Chagas, coordenador da Conae e do FNE)


próximo decênio

“... O Congresso tem o dever de votar o melhor Plano
Nacional de Educação já feito, para que o Brasil
chegue ao posto de quinta potência do mundo...
... Vivemos um tempo de conjuntura econômica e social
favorável ao enfrentamento dos problemas educacionais
no Brasil, que podem ser sintetizados em ampliação de
oportunidades e melhoria da qualidade.”
(Ministro Fernando Haddad)


próximo decênio

O que é o PNE II?


próximo decênio

Projeto elaborado pelo MEC e enviado ao Congresso
em dezembro passado.

O documento levou em conta um processo de
mobilização social de mais de dois anos, que envolveu
cerca de 3,5 milhões de pessoas, 450 mil delegados,
cerca de 2% da população do país, culminando nas
deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação
(Conae), em 2010.


próximo decênio

Base social do PNE

Deliberações da Conae

A Conae é o norte


próximo decênio

O PNE é uma legislação com 12 Artigos, 10 Diretrizes, 20
Metas com as respectivas Estratégias

Metas e Diretrizes amparadas num percentual do PIB: 7%

Será o pilar das políticas educacionais brasileiras nos
próximos dez anos.

Referência de luta por uma educação de qualidade

Plano de Estado, a partir do resgate das contribuições da
Conae


próximo decênio

Compromisso assumido pelo Estado brasileiro no sentido da construção de
um PNE a partir de um processo participativo

Fortalecimento das instâncias democráticas na gestão da política
educacional como um todo

Envolvimento da sociedade na perspectiva de um Estado participativo,
fundamental para garantir a sustentabilidade do Plano


próximo decênio

Para a UNDIME, as principais críticas ao PL 8035:
- as limitações de financiamento que inviabilizam o
cumprimento das metas,
- a ausência de metas intermediárias que permitam
monitorar a implementação do Plano
- e a falta de definição do papel de cada ente federado

“Apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros possuem
arrecadação própria, reforçando a defesa de que é preciso
destinar mais recursos da União para educação no Brasil”.
(Cleuza Repulho, secretária de educação de São Bernardo do Campo e presidenta
nacional da UNDIME)


próximo decênio

“... sobrecarga dos municípios ao terem de bancar e gerir a
educação infantil e o ensino fundamental Esse é o grande
desequilíbrio do pacto federativo: quem tem menos recursos
tributários, tem mais atribuições. É tarefa do Parlamento pensar uma
solução definitiva para o problema, pois o reforço financeiro dado
pelo FUNDEB tem data para acabar (2020)”.
(professor José Marcelino /USP, ativista e colaborador da Campanha)

“Há de se pensar na progressividade e na distribuição da conta”
entre as esferas federativas”.

(João Monlevade, assessor do Senado)


próximo decênio

Os limites do PL 8035


próximo decênio

CONAE, 2010:

“Tendo em vista a necessidade de efetivação e/ou consolidação
de políticas educacionais direcionadas à garantia de padrões de
qualidade social e de gestão democrática, destacam-se as
seguintes diretrizes a serem consideradas com vistas a um novo
PNE como política de Estado:
(...)
h) a consolidação das bases da política de financiamento,
acompanhamento e controle social da educação, por meio da
ampliação dos atuais percentuais do PIB para a educação, de
modo que em 2014, sejam garantidos, no mínimo, 10% do
PIB.”


próximo decênio

"O PNE coloca a necessidade da expansão do sistema
educacional como um todo e de melhorar a qualidade. Os
problemas são urgentes e todos eles demandam mais
dinheiro.

... O plano obriga municípios, Estados e União a aumentar o
atendimento educacional, da creche à pós‐graduação,
melhorar a qualidade, erradicar o analfabetismo, igualar os
salários do magistério à média de mercado dos profissionais
com nível superior. A vigésima e última meta está entrelaçada
com as anteriores: prevê a necessidade expansão de gastos
para o cumprimento dos objetivos”.
(Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da Universidade de
São Paulo)


próximo decênio

“Para definir o financiamento necessário para o PNE, é
preciso ter uma noção clara do tamanho dos desafios da
educação brasileira. Um deles é garantir 12 anos de estudo (o
equivalente ao ensino médio) para a população na faixa etária
de 18 a 24 anos.
Estima-se que 14 milhões de pessoas nessa faixa necessitam
de um ou mais anos de estudo para alcançar essa meta”.

(José Marcelino, professor da USP, ativista e colaborador da Campanha)


próximo decênio

“Das 2.919 emendas apresentadas para alterar o
texto original do governo, 10% se referem a temas
relacionados a financiamento.
... o plano irá determinar maior participação do
governo federal nos gastos educacionais do país,
mas já prevê embates com a equipe econômica”.

(Angelo Vanhoni - PT/PR, relator do PL)


próximo decênio

“Detentora de cerca de 70% de toda a
arrecadação nacional, a União ‐ que
institucionalmente cuida do ensino superior e
técnico ‐ responde por apenas 20% das despesas
totais do setor, enquanto Estados e municípios ‐
responsáveis pela EDUCAÇÃO básica como um
todo ‐ pagam o resto da conta”.
(Valor)


próximo decênio

“Nos últimos 20 anos, as verbas da educação não têm
acompanhado o crescimento da carga tributária do País. Em
1995 a carga tributária representava cerca de 27% do PIB e,
em 2007, 35%”, pois essa elevação foi provocada pelo
aumento de contribuições e taxas, e não de impostos.
“Já a educação recebeu repetidamente cerca de 5% no
período.
Ao mesmo tempo, o número de matrículas em diversas faixas
etárias aumentou de forma expressiva”.
(Márcio Pochmann, presidente do IPEA)
De cada 100 reais arrecadados, a União fica com 58 reais, os
Estados com 26 reais e os Municípios com 16 reais.


próximo decênio

As matrículas de creche devem saltar dos pouco mais de
2 milhões atuais de crianças matriculadas para quase
4,7 milhões em 2020.
Para o total da educação básica, o salto deve ser das
atuais 52 milhões de matrículas para quase 61 milhões
em 2020.
Levando em conta esses e outros números, conforme a
proposta do CAQi, em 2016, o gasto com educação no
Brasil deveria ser equivalente a 7,67% do PIB, devendo
alcançar 10,01% do PIB em 2020, já considerando a
dinâmica populacional. a carga tributária brasileira
corresponde a 35% de seu PIB.


próximo decênio

“Utilizar o PIB como referência de investimento em educação pode
ser uma armadilha, quando não se considera outros dados da
economia dos países. Dados da Agência de Inteligência Americana
mostram que a Bolívia aplica 6,4% de seu PIB em Educação,
enquanto o Canadá aplica 5,2%.

Mas isso significa 2,9 bilhões de dólares na Bolívia e 66,5 bilhões de
dólares no Canadá, sendo que a Bolívia gasta 695 dólares por
estudante ao ano e o Canadá 7.731 dólares por cidadão. Se
aplicasse 7% do PIB o Brasil chegaria a um patamar de 1.678
dólares por habitante. Com 10% chegaria a 2.397 dólares por
pessoa, ainda nada comparável com os países desenvolvidos,
sendo que nossos desafios educacionais são muito maiores do que
nesses países”
(professor Nelson Cardoso do Amaral, da UFGO)


próximo decênio

A não definição de responsabilidades pelo cumprimento de
cada uma das estratégias e metas

A consecução das metas do PNE – 2011/2020 e a
implementação das estratégias deverão ser realizadas em
Regime de Colaboração entre a União, os estados , o Distrito
Federal e os Municípios (Art. 7º do PL)

Portanto, é necessário transpor as barreiras que impedem a
efetivação dos princípios da colaboração e cooperação entre
os entes federados


próximo decênio

“É a gestão eficiente e responsável de investimentos que vai
fazer a diferença na qualidade da educação pública brasileira
... Após afirmar não haver correlação direta entre volume de
investimentos e aprendizagem, ponderou que, se não houver
melhoria na eficácia de uso das verbas na área, o sistema
público não vai avançar na velocidade que o país precisa”
(Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação)

Em artigo recente ... Claudio de Moura Castro, J. B. Araujo e
Oliveira e Simon Schwartzman centram suas sugestões
exclusivamente em matéria de gestão educacional


próximo decênio

“Claro que devemos saber como aplicar bem
esse dinheiro para termos um professor mais
qualificado e uma escola com mais estrutura. No
entanto, ao mesmo tempo, temos que ter a
garantia do aumento das verbas”.
(deputado Lelo Coimbra - PMDB/ES)


próximo decênio

“É importante aplicar o CAQi, ou passaremos os
próximos dez anos discutindo a divisão dos
recursos que temos, e não os recursos que
precisamos para incluir todas as crianças, jovens
e adultos e oferecer educação de qualidade para
todas e todos”.

(Cleuza Repulho, secretária de educação de São Bernardo do Campo e
presidenta da Undime)


próximo decênio

“O gasto público em educação promove um ciclo
econômico positivo, com efeito no crescimento
da economia, na distribuição de renda, e na
diminuição das desigualdades, entre outros
aspectos”,

(Jorge Abrahão de Castro, do economista IPEA)


próximo decênio

O que vem no bojo do
PL 8.035/10?


próximo decênio

A definição de um FNE e a institucionalização de novas
Conferências

Constituição do Fórum Nacional de Educação:

- responsável pelo monitoramento da tramitação e
implementação do PNE

- pela mobilização da sociedade para constituição dos
Fóruns estaduais e municipais de educação

- e pela organização das próximas Conferências de
Educação


próximo decênio

Constituição e/ou reformulação dos PEEs e PMEs de
Educação

Constituição dos Fóruns Estaduais e Municipais

"Só fazer o plano não é suficiente. O plano precisa ser
executado... E a sociedade deve ficar de plantão para
acompanhar e avaliar a implementação dos planos.
Tivemos uma década perdida porque não tivemos essa
avaliação."
(Isaac Roitman, da SBPC)


próximo decênio

PNE - Prerrogativa de articular, planejar e dar sustentação ao
Sistema Nacional Articulado de Educação, mediante a
regulamentação do Regime de Colaboração
(Art. 214/CF)

“ ... Também nos preocupamos ... com a criação de um sistema
nacional e temas relacionados à qualidade.”
(dep. Gastão Vieira, Estado de São Paulo)


próximo decênio

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA,
realizou mais um importante estudo. Os resultados
mostram que, entre os investimentos na área social, os
que apresentam maior taxa de retorno para a economia
são os destinados à educação (cada R$ 1 gasto com
educação pública gera R$ 1,85 para o PIB, e o mesmo
valor investido na saúde gera R$ 1,70).
Novidade? Não, apenas ratificação daquilo que os
estudiosos da educação vêm dizendo há muitos anos.
Mas é importante que um órgão com a responsabilidade
do IPEA confirme essa assertiva.”
(Em Pauta/Undime)


próximo decênio

Endereços para consulta:

- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime
Em defesa da educação pública com qualidade social

undimenacional@undime.org.br www.undime.org.br
www.undime.org/pne
Telefone/Fax: (61) 3037 7888
SCS - Q. 6 Bloco A. Ed. Carioca - Salas 611/613
CEP: 70306-000 - Brasília / DF

- professor Nelson Cardoso do Amaral:
http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/nelson amaral.pdf


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