Análise do banco de dados emendas prioritárias artigo e meta

Conclusões da análise do Banco de Dados
das emendas ao PNE:

emendas prioritárias

Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011

das emendas ao PNE: emendas prioritárias

 Das 2905 emendas, aproximadamente, 1292 são
emendas “únicas”.

 Por que aproximadamente?
 Porque ainda falta concluir o processo de revisão fina das emendas
referentes às estratégias. Isso significa dizer que, após verificar a
digitação, poderá aumentar o número de duplicadas. Qualquer
espaçamento (entre as palavras) a mais, altera o resultado da
fórmula/ função.
 Porque há emendas que possuem o mesmo conteúdo de conceito,
mas divergem em alguns detalhes, como a descrição do prazo. Por
exemplo, algumas se referem ao “quinto ano de implementação” e
outras se referem ao ano de “2016”.

(É importante destacar que foram feitos pequenos ajustes na redação
de algumas emendas, quando o conteúdo era o mesmo.)



Emendas mais apresentadas:
 17 vezes

 Art. 2º

 X. Implementação de instrumentos indutores difusão
dos princípios da equidade, do respeito à
diversidade, da gestão democrática da educação e
da laicidade da escola pública



 17 vezes

 11.1 Expandir as matrículas de educação profissional técnica
de nível médio nos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos
Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com
arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem
como a interiorização da educação profissional, garantindo
que a rede federal represente no quinto ano de vigência desta
Lei pelo menos 20% e no último ano de vigência desta Lei,
represente 30% do total de matriculas da modalidade



 14 vezes

 20.1 A União enviará ao Congresso Nacional, no prazo
de seis meses após a aprovação desta Lei, Proposta de
Emenda à Constituição que eleve progressivamente a
vinculação de impostos e transferências para a
manutenção e desenvolvimento do ensino, em ritmo e
percentual compatíveis com o cumprimento da Meta 20,
garantindo-se garantir fonte de financiamento
permanente e sustentável para todas as etapas e
modalidades da educação pública



 14 vezes

 Art. 4º
 Parágrafo Único: A cada dois anos, contados da
aprovação desta Lei, o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, em
cooperação com Congresso Nacional e com o Fórum
Nacional de Educação, publicará estudo que aferirá e
analisará a evolução no cumprimento das metas do PNE
- 2011/2020, previstas no Anexo desta Lei, tomando
como referência os estudos e pesquisas determinados
pelo caput deste artigo



 16 vezes

 Art. 8º
 § 3º: Os processos de elaboração e adequação dos
planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão
realizados com a ampla participação da sociedade,
assegurando-se o envolvimento das comunidades
escolares, trabalhadores da educação, estudantes,
pesquisadores, gestores e organizações da sociedade
civil




Todas essas emendas foram propostas
pela Campanha Nacional pelo Direito à
Educação.



Emendas aos Artigos da Lei:
190 emendas “únicas”;
todas as 28 propostas de emendas elaboradas pela
Campanha Nacional pelo Direito à Educação foram
apoiadas por parlamentares (215 vezes);



Emenda aditiva que merece atenção:

Art. 10
Parágrafo Único: No primeiro ano de vigência
desta Lei, o Ministério da Educação promoverá
amplo debate nacional para definir os parâmetros do
Custo Aluno-Qualidade para níveis, etapas,
modalidades e tempos pedagógicos, os quais
servirão de referência para as subsequentes
dotações orçamentárias previstas no caput deste
artigo



Emendas à Meta 1 – educação infantil:
Proposta Campanha Nacional pelo Direito à Educação
com base nas deliberações da Conae:

Em até 5 anos de vigência desta Lei, universalizar
até 2016 o atendimento escolar da população de 4 e
5 anos e ampliar, até 2020, a oferta educacional de
educação infantil de forma a atender em creches no
mínimo 50% da população de até 3 anos, e, até o
último ano de vigência desta Lei, universalizar o
atendimento da demanda manifesta por creche



Emendas à Meta 1 – educação infantil -
que merecem atenção:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da
população de 4 a 5 anos, e até 2020, o atendimento
escolar da população de 0 a 3 anos

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da
população de 4 a 5 anos, e universalizar, até 2020, a
oferta de educação infantil para a população de até
3 anos, com garantia de creches



Emendas à Meta 5 – alfabetização de
crianças - que merecem atenção:

Assegurar a alfabetização plena de todas as
crianças até o final do segundo ano do ensino
fundamental, a partir de estratégias desenvolvidas
na pré-escola obrigatória, bem como na qualificação
e valorização dos professores alfabetizadores




Em quatro anos, assegurar a alfabetização de todas
as crianças até, no máximo, os 7 anos de idade




Alfabetizar todas as crianças até o final do primeiro
ano do ensino fundamental



Emenda à Meta 6 – educação em tempo
integral - que merecem atenção:

Oferecer educação em tempo integral para 20% dos
estudantes das escolas públicas de educação
básica em 2015 e 50% em 2020



Emenda à Meta 6 – educação em tempo
integral - que merece atenção:

Oferecer educação em turno integral em todas as
escolas públicas de educação básica



Emenda à Meta 18 – Plano de Carreira -
que merece atenção:

O Estado deve assegurar, no prazo de dois anos, a
existência de planos de carreira para profissionais
da educação em todos os sistemas e redes de
ensino



Emenda à Meta 20 – financiamento

Ampliar progressivamente o investimento público
direto em educação pública de forma a até atingir,
no mínimo, o patamar de 7% do PIB em até quatro
anos após a vigência desta Lei e, no mínimo, 10%
do PIB até o último ano de vigência desta Lei, sendo
que 80% dos investimentos públicos em educação
devem ser revertidos para a educação básica e 20%
para o ensino superior



Emenda à Meta 20 – financiamento – que
merece atenção

Estabelecer, em regime de colaboração, a repartição
de responsabilidades financeiras entre as instâncias
da Federação, de modo a viabilizar o cumprimento
da meta, tomando como referência a seguinte
participação relativa no investimento público direto
em educação: 30% a cargo da União; 35% dos
Estados e do Distrito Federal; e 35% dos Municípios



Emenda à Meta 20 – financiamento

Investimento público Investimento público
direto % PIB 2009
% PIB 2009
União ~1,0 ~1,2
Estados ~2,2 ~2,4
Municípios ~1,8 ~2,2
~5,0 ~5,7

De 2000 a 2009, o esforço de investimento em educação
pelo percentual do PIB variou positivamente em ~0,43%
para os municípios, ~0,40% para os estados e apenas
~0,23% para a União.
Fonte: DEED/ Inep/ MEC



Emenda aditiva Meta 21 – CAQ
(apresentada 12 vezes)

 O financiamento à educação deve tomar como
referência o mecanismo do custo aluno-qualidade
(CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual
por aluno/estudante dos insumos educacionais
necessários para que a educação básica pública
adquira e se realize com base em um padrão
mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua
implementação o de dois anos após a aprovação
desta Lei


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