Resposta ao req. 51 2014 (informações sobre as etapas para fornecimento de medicação de alto custo)
1. PREFEITURA
DE
VALINHOS
Oficio
n° 5212014-DTL/ SAJI/P
Valinhos, em 21 de fevereiro de 2014.
Ref.:
Requerimento n° 51/ 2014-CMV
Vereador Rodrigo Fagnani Popó
Processo administrativo n° 1.785/ 2014-PMV
-
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Atendendo à solicitação contida no requerimento supra
epigrafado, de autoria do vereador Rodrigo Fagnani
Popó, consultadas as áreas
competentes da Municipalidade, encaminho a Vossa Excelência os esclarecimentos aos
-
quesitos formulados, como seguem:
Quais são as etapas (descrever cada uma delas, endereços das unidades de saúde e
contatos) para o fornecimento de medicação de alto custo?
Resposta: Seguem na forma do anexo, as informações solicitadas pelo nobre Edil,
disponibilizadas pela área técnica da Secretaria da Saúde.
Existem linhas de ônibus que servem as unidades de saúde responsáveis pelo cadastro e
fornecimento de medicação de alto custo?
Resposta: De acordo com as informações ofertadas pelas Secretarias da Saúde e de
Transportes e Trânsito, o Programa do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica, ou a "farmácia de alto custo" em nosso Municipio funciona na rua João
Bissoto Filho n° 21, bairro Ortizes. O local é atendido pela linha urbana n° 524 Jardim Bom
Retiro/Terminal e linhas metropolitanas ns. 679 e 680, Jardim das Figueiras/ Campinas via
Terminal de Valinhos, cabendo ressaltar que as três linhas supra mencionadas fazem parte
do programa de integração, ou seja, os usuários de qualquer região do Município podem
chegar ao posto de entrega pagando apenas uma tarifa de ônibus.
-
Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha
elevada consideração e já patenteado respeito.
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UIZ MA
Prefeito4lunicipal em Exercicio
/
Anexo: 17 folhas.
A
Sua Excelência, o senhor
9
LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Valinhos
PAÇO MUNICIPAL PALÁClo INDEPENDÉNCIA Rua Antc
Fone: (19) 3849-8000 e-mail: imprensa@ valinhos
-
-
-
Data de Protocolo:24/02/ 2014Hora de Protocolo: 13: 59: 00
PEl?ITORA Di IEDBol
|
gsga
Procedencia: CillAll ME'DE
Esp6ele: oFÍClo
Número: OF N° 52/2014 DTL/SAlo Documento: 24/02/2014
Assunto: nac N-51/ 14 cMV van noDRIgo raaNAWI
N°
1785/14 PMV
PRC
2. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Estabelecido pela Portaria GM/ MS n° 1554 de 31 de julho de 2013, o Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), popularmente conhecido como "Farmácia
de Alto Custo", é um programa do Ministério da Saúde destinado a fornecer medicamentos
gratuitos para o tratamento de algumas doenças consideradas graves e geralmente crônicas.
Consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a
medicamentos no SUS, o principal objetivo do CEAF é garantir o tratamento em todas as fases
evolutivas das doenças contempladas.
Atualmente, o CEAF disponibiliza cerca de 270 medicamentos em diferentes
apresentações farmacêuticas, que são utilizados no tratamento de 80 doenças e/ ou situações
clínicas contempladas pelo referido programa de saúde do SUS.
Farmácia CEAF Valinhos
A Prefeitura Municipal de Valinhos, através da Farmácia do CEAF, oferece aos
munícipes de Valinhos os serviços de encaminhamento de processos de solicitação e retirada
de medicamentos junto à Farmácia de Alto Custo da Secretaria Estadual de Saúde de
Campinas.
A Farmácia de Alto Custo de Campinas é a entidade responsável pela avaliação,
autorização e dispensação dos medicamentos do CEAF aos pacientes dos municípios da
região pertencente à DRS VII.
As etapas de avaliação e autorização, realizadas pela Farmácia de Alto Custo de
Campinas, são dependentes de análise técnica, de caráter documental, e são realizadas por
profissional de saúde com ensino superior designado pelo gestor estadual (médico auditor).
Dessa forma, a Farmácia do CEAF de Valinhos facilita o acesso dos usuários aos
medicamentos disponibilizados pelo CEAF, realizando as seguintes atividades:
•
•
•
•
•
•
•
Orientação dos pacientes e/ou responsáveis sobre os procedimentos, documentos e
exames necessários para solicitação dos medicamentos;
Agendamento prévio do atendimento aos pacientes, garantindo a continuidade do
tratamento do paciente;
Conferência prévia dos documentos e exames necessários para a solicitação dos
medicamentos, identificando possíveis erros que possam gerar uma negativa do processo;
Encaminhamento semanal dos processos de solicitação à Farmácia de Alto Custo de
Campinas;
Conferência e retirada semanal dos medicamentos junto à farmácia de Alto Custo de
Campinas;
Dispensação dos medicamentos no município de Valinhos, evitando que os pacientes
tenham que se deslocar até o município de Campinas;
Assistência Farmacêutica aos usuários da Farmácia do CEAF, prestando orientações
sobre o uso correto dos medicamentos dispensados e seus possíveis efeitos adversos.
Endereço da Farmácia do CEAF Valinhos
Rua João Bissotto Filho, n.° 21 (esquina com a
Bairro Ortizes Valinhos / SP
-
Telefone da Farmácia do CEAF
Tel. (19) 3849-6506
Horário de Atendimento
Segunda a Quinta-feira das 8h00 às 16h00.
-
R. Luiz
Bissoto)
3. Solicitação de Medicamento na Farmácia do CEAF
Para solicitar medicamentos no CEAF são obrigatórios a presença do paciente ou seu
responsável legal (devidamente autorizado), além da apresentação dos seguintes documentos
originais acompanhados de cópia:
•
•
•
•
Documento de identidade (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
Comprovante de Endereço (recente).
Também é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos, que devem ser
adequadamente preenchidos (sem rasura) pelo médico que acompanha o paciente:
•
•
•
•
Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (ou formuiário específico);
Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (modelo específico para cada doença);
Prescrição médica (receituário) em 02 vias;
Exames e outros documentos estabelecidos e exigidos pelo PCDT (específicos para cada
doença e/ou medicamento).*
*
**
OBS: A lista de exames, relatórios e outros documentos exigidos devem ser obtidos
pessoalmente pelo paciente e/ou responsável junto ao atendimento da Farmácia do C EAF
Valinhos. A exigência destes documentos é variável e depende do medicamento solicitado, da
patologia apresentada pelo paciente, bem como de outros critérios estabelecidos pelos PCDT.
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)
Todo cidadão tem direito a receber os medicamentos fornecidos pelo CEAF, desde que
se enquadre nos critérios estabelecidos pelo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT)
da respectiva doença.
Os PCDTs estabelecem claramente os critérios para diagnóstico de cada doença
contemplada, os esquemas de tratamento, as doses adequadas dos medicamentos, os
mecanismos de monitoramento clínico que garantam a efetividade do tratamento, e a
supervisão de possíveis efeitos adversos.
Protocolos do Ministério da Saúde:
Acne Grave
Acromegalia
Anemia Aplástica Adquirida
Anemia Aplástica, Mielodisplasia e Neutropenias Constitucionais
Anemia Insuficiência Renal Crônica
Anemia Hemolítica Auto-imune
-
Anemia
Deficiência de Ferro Secundária
Angioedema
-
Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha
Artrite Reativa Doença de Reiter
-
Artrite Reumatoide
Asma Grave
Deficiência de Hormônio do Crescimento
Dermatomiosite e Polimiosite
Diabete Insípido
-
Hipopituitarismo
4. Dislipidemia (Colesterol e Triglicerídeos)
Distonias focais e Espasmo Hemifacial
Doença de_Alzheimer
Doença de Crohn
Doença de Gaucher
Doença de Paget Osteíte Deformante
Doença de Parkinson
-
Doença de Wilson
Doença Falciforme (Talassemia)
Doença Renal em Estágio Final
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)
Dor Crônica
Endometriose
Epilepsia
Esclerose Lateral Amiotrófica
Esclerose Múltipla
Escierose Sistêmica
Espasticidade
Espondilite Anquilosante
Esquizofrenia
Fenilcetonúria
Fibrose Cística
-
Fibrose Cística
-
Insuficiência Pancreática
Manifestações Pulmonares
Glaucoma
Hemangioma Infantil
Hepatite Autoimune
Hepatite Viral C e Coinfecções
Hepatite Viral Crônica B e coinfecções
Hiperfosfatemia na Insuficiência Renal Crônica
Hiperplasia Adrenal Congenita
Hiperprolactinemia
G
Hipoparatireoidismo
letioses Hereditárias
imunodeficiência Primária com predominância de defeitos de Anticorpos
lmunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria
lmunossupressão no Transplante Renal
Insuficiência Adrenal Primária Doença de Addison
Insuficiência Pancreática Exócrina
-
Leiomioma de Útero
Lúpus Eritematoso Sistêmico
Miastenia Gravis
Osteodistrofia Renai
Osteoporose
Profilaxia da Reinfecção pelo Vírus da Hepatite B Pós-transplante Hepático
Psoríase Grave
Puberdade Precoce Central
Púrpura Trombocitopênica Idiopática
5. Raquitismo e Osteomalácia
Retocolite Ulcerativa
Síndrome de Guillain-Barré
Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo
Síndrome de Turner
Síndrome Nefrótica Primária em Adultos
Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes
Sobrecarga de Ferro
Transplante Renal
Uveítes Posteriores Não-Infecciosas
Protocolos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo):
Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, através de Protocolos e Normas
Técnicas Estaduais, disponibiliza medicamentos adicionais para o tratamento de algumas
doenças que apresentam importante morbidade no Estado de São Paulo.
A
Estes Protocolos e Normas Técnicas Estaduais complementam a lista medicamentos
disponibilizados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)
Esquizofrenia Refratária
Fórmulas Alimentares para Portadores de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV)
Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP)
Isoimunização Rh em Gestantes (lmunoglobulina
Anti-D
ou Anti-Rh)
Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR)
Toxoplasmose Aguda na Gestação
-
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Doença
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outra
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Doença
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outra
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múltiplas
múltiplas
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doença
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pneumonia
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out.
[
outras
infecções
infecções
por
infecções
infecções
citomegálica
HIV]
parte
intersticiat
ou
não
virais
Filgrastim
Molgramostim
lmunoglobulina
lmunoglobulina
imunoglobulina
lmunoglobulina
imunoglobulina
lmunoglobulina
300
mcg
300
mcg
Humana
Humana
Humana
Humana
Humana
Humana
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3,0
2,5
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18
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