1) O documento descreve a história da luta pela construção da carreira e pelo piso salarial do magistério em Sergipe desde 1827 até 2011; 2) Em 2011, o governo de Sergipe e o sindicato dos professores negociaram propostas de reajuste salarial para cumprir a lei do piso nacional; 3) Os professores aprovaram uma proposta que previa reajuste para todos os níveis e pagamento dos retroativos até dezembro de 2011.

1. A LUTA PELA CONSTRUÇÃOA LUTA PELA CONSTRUÇÃO
DA CARREIRA E PELA FIXAÇÃODA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO
DO PISO SALARIAL DODO PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIOMAGISTÉRIO

2. RESGATE DA LUTA PELA CONSTRUÇÃORESGATE DA LUTA PELA CONSTRUÇÃO
DA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISODA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISO
DO MAGISTÉRIODO MAGISTÉRIO
1827 – Decreto Lei de D. Pedro I cria o Piso Salarial dos
Professores;
1973 – Aprovado o 1º Estatuto do Magistério Estadual de Sergipe;
1981 – A primeira proposta de PSPN formulada pela categoria e
aprovada no XIV Congresso Nacional da CPB;
1988 – A Constituição Federal garante o pagamento do PSPN ,
através do inciso VIII, art. 206;
1994 – Após anos de luta intensa é aprovado o atual Estatuto do
Magistério Estadual de Sergipe – Lei Complementar n°16/94;
2001 – Aprovado o 1º Plano de Carreira dos Profissionais do
Magistério Estadual de Sergipe – Lei Complementar nº 61/2001;

3. RESGATE DA LUTA PELA CONSTRUÇÃORESGATE DA LUTA PELA CONSTRUÇÃO
DA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISODA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISO
DO MAGISTÉRIODO MAGISTÉRIO
1994 – Grupo de Trabalho composto por representantes do MEC,
CRUB, CONSED, UMDINE, CNE, Fórum dos CEE’s e CNTE
propõe o Piso Salarial Nacional no valor de R$ 300,00. (Não foi
implementado).
1996 – Lei nº 9394/96 assegura o Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério;
2006 – Emenda Constitucional 53, que cria o FUNDEB, prevê o
Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação
Básica;
2008 – Lei 11.738/2008 cria o PSPN;
2009 – Conselho Nacional de Educação aprova a Resolução que
fixa as diretrizes nacionais para os Planos de Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica

4. PLANO DE CARREIRA PROIBE QUE OPLANO DE CARREIRA PROIBE QUE O
GOVERNO DE SERGIPE FAÇA DISTINÇÃOGOVERNO DE SERGIPE FAÇA DISTINÇÃO
DE ÍNDICES PARA A REVISÃO SALARIALDE ÍNDICES PARA A REVISÃO SALARIAL
Art. 29 – Fica assegurada, nos termos da Constituição
Federal, a revisão geral anual da remuneração dos
profissionais do Magistério Público do Estado de Sergipe,
sempre na mesma data, 1º de maio, e sem distinção de
índices.

5. Lei nº - 11.738, de 16 de julho de 2008
O PAGAMENTO DO RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO
“Art. 5º - O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação
básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada
utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno
referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente,
nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
O ESTADO DE SERGIPE FEZ ADEQUAÇÃO À LEI DO PSPN DENTRO DO PRAZO
“Art. 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão
elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até
31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição
Federal.”

6. RESOLUÇÃO QUE FIXA AS DIRETRIZESRESOLUÇÃO QUE FIXA AS DIRETRIZES
NACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA ENACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOREMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICAMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Art. 5º - Na adequação dos seus planos de carreira aos dispositivos da
lei 11.738/2008 e da lei 11.494/2007, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios devem observar as seguintes diretrizes:
...
V – Diferenciar o vencimento ou salário iniciais da carreira e dos
profissionais da educação escolar básica por titulação, entre os
habilitados entre o nível médio e os habilitados em nível superior e pós-
graduação latu sensu, e percentual compatível entre estes últimos e os
detentores de cursos de mestrado e doutorado.

7. 1ª PROPOSTA DO GOVERNO1ª PROPOSTA DO GOVERNO
i)transformação do Nível I em nível em extinção,
imediatamente;
ii) reajustamento, a partir de maio de 2011, no mesmo
percentual de correção do Piso Nacional do Magistério
exclusivamente para esse nível, e
iii) reajustamento de 5,7% (cinco vírgula sete por cento)
para os demais níveis da carreira, a partir de maio de
2011;

8. 2ª PROPOSTA DO GOVERNO2ª PROPOSTA DO GOVERNO
i) transformação do Nível I em nível em extinção, a partir de
2012;
ii) reajustamento no mesmo percentual de correção do Piso
Nacional do Magistério para todos os níveis da carreira, a
partir de maio de 2011;
iii) pagamento do retroativo da dívida contraída entre janeiro
e abril de 2011, em 06 (seis) parcelas vencíveis no ano de
2012, e
iiii) abertura de rediscussão sobre a carreira do magistério a
partir de então até o final do ano de 2011.

9. Os Secretários de Estado entregaram ao SINTESEOs Secretários de Estado entregaram ao SINTESE
uma nova redação para a proposta apresentadauma nova redação para a proposta apresentada
anteriormente, com o seguinte teor:anteriormente, com o seguinte teor:
a) reajustamento, a partir de maio de 2011, no mesmo
percentual de correção do Piso Nacional do Magistério
exclusivamente para o Nível I da carreira do Magistério;
b) reajustamento de 5,7% (cinco vírgula sete por cento) para
os demais níveis da carreira, a partir de maio de 2011;
c) estudo dos problemas detectados pelo SINTESE na folha
de pagamentos, para, no prazo de 90 dias, verificar a
possibilidade de extensão do reajuste para os demais níveis da
carreira.

10. DIA 23 DE MAIO DE 2011, O GOVERNODIA 23 DE MAIO DE 2011, O GOVERNO
APRESENTOU UMA TERCEIRA REDAÇÃOAPRESENTOU UMA TERCEIRA REDAÇÃO
PARA A MESMA PROPOSTAPARA A MESMA PROPOSTA
“Pagamento integral do reajuste de 15,86 % para os para os professores de Nivel I do quadro
permanente e dos níveis 1, 2 e 3, do Quadro Suplementar, na folha referente a maio de 2011,
assim como o pagamento do retroativo de janeiro a abril de 2011;
Pagamento do reajuste de 5,7 % para todos os demais níveis dos quadros permanente e
suplementar, a partir da folha de referência de abril de 2011 até agosto de 2011, como primeira
parcela de integralização do Piso;
Pagamento do índice complementar para atingir os 15,86% relativos ao reajuste do piso do
magistério, a partir de setembro de 2011;
Reconhecimento dos atrasados, de janeiro a agosto deste ano para pagamento a partir de janeiro
de 2012, a partir de janeiro de 2012, em 12 parcelas iguais;
O Governo compromete-se a reabrir a discussão com o Magistério sobre a Gestão Democrática
para eleição dos Diretores de Escolas, com o propósito de elaborar Projeto de Lei a ser remetido
na reabertura dos trabalhos legislativos no segundo semestre de2011;
O Governo manterá uma mesa permanente de diálogo entre a Secretaria de Estado da Educação,
a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e a Secretaria de Movimentos Sindicais, com o
objetivo de discutir as propostas de otimização do custeio e folha de pagamento da Secretaria,
disponibilizando informações e examinando as sugestões que o Sindicato apresentar com esse
objetivo.”

11. PROPOSTA APROVADA PELOSPROPOSTA APROVADA PELOS
PROFESSORES EM ASSEMBLEIA GERALPROFESSORES EM ASSEMBLEIA GERAL
DO SINTESEDO SINTESE
a) reajuste dos vencimentos de todos os níveis da carreira, conforme proposto pelo
Governo na segunda proposta, pois explicitado que o Estado tinha recursos para fazê-
lo;
b) divisão dos créditos retroativos na forma a ser proposta pelo Executivo, de
pagamento até dezembro de 2011
c) eliminação das inúmeras irregularidades encontradas pelo Sindicato em auditoria
preliminar da folha de pagamentos, com a finalidade de redução de despesas;
d) rediscussão da estruturação da Secretaria de Estado da Educação, com o mesmo
fim do item anterior;
e) revisão de procedimentos pela Secretaria de Estado da Educação, com o fim de
ampliação da matrícula, notadamente do ensino médio, para o conseguinte aumento
das receitas;
f) Encaminhar para Assembleia Legislativa a proposta do Projeto de Lei que dispões
sobre a regulamentação da Gestão Democrática.

12. DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA
CUMPRIR A LEI DO PISO EM 2011
CRESCIMENTO DA RECEITA NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2011
COMPARADO COM O MESMO PERÍODO DE 2010
FUNDEB 25,94%
FPE 32,83%
ICMS 26,00%

13. RECURSOS DA EDUCAÇÃO SÃO VINCULADOS ÀRECURSOS DA EDUCAÇÃO SÃO VINCULADOS À
MATRÍCULAMATRÍCULA
QUEDA DE MATRÍCULA, QUEDA DE RECURSOSQUEDA DE MATRÍCULA, QUEDA DE RECURSOS
Fonte: http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/matricula/

14. ESCOLAS QUE NÃOESCOLAS QUE NÃO
INFORMARAM O CENSO EM 2010INFORMARAM O CENSO EM 2010
Escola Estadual Jornalista Paulo Costa, Aracaju, 1.241 alunos matriculados.
Escola Estadual Zizinha Guimarães, Aracaju, matrícula não disponibilizada no SIGA.
Escola Estadual Lourival Fontes, Aracaju, 740 alunos.
Instituto Lourival Fontes, Aracaju, matrícula não disponibilizada no SIGA.
Escola Estadual São Tarcísio, Aracaju, matrícula não disponibilizada no SIGA.
Escola Estadual Don Juvêncio de Brito, Canindé do São Francisco, 857 alunos.
Escola Rural Serra Redonda, Frei Paulo, matrícula não disponibilizada no SIGA.
Escola Estadual Nelson R. de Abuquerque, Gararu, 341 alunos matriculados.
Escola Estadual Ernesto Muniz Barreto, General Maynard, matrícula não disponibilizada no SIGA.
Centro de Educação José Rossendo dos Santos, Lagarto, matrícula não disponibilizada no SIGA e
não consta na lista das escolas estaduais.
Colégio Estadual Gilberto Freire, Nossa Senhora do Socorro, 735 alunos matriculados.
Escola Clemência Alves da Silva, Porto da Folha, matrícula não disponibilizada no SIGA e não
consta na lista das escolas estaduais.
UPE São Vicente de Paula, Propriá, matrícula não disponibilizada no SIGA e não consta na lista das
escolas estaduais.

15. PERDAS DOS RECURSOS DOPERDAS DOS RECURSOS DO
FUNDEB EM 2011FUNDEB EM 2011
MATRICULAS DA REDE ESTADUAL DE SERGIPE NOS ANOS DE 2006 E 2010
NÍVEL/MODALIDADE Total 2006 Total 2010 TOTAL TOTAL %
1ª A 4ª SÉRIE EF 56.981 40.698 -16.283 -28,58%
5ª A 8ª SÉRIE EF 68.314 67.354 -960 -1,41%
ENSINO MÉDIO 73.705 67.834 -5.871 -7,97%
ED. PROF. (NIVEL TÉC) 375 679 304 81,07%
EJA PRESENCIAL 37.238 25.732 -11.506 -30,90%
EDUCAÇÃO ESP 1.292 1.617 325 25,15%
TOTAL 237.905 203.914 -33.991 -14,28%
NÍVEL/MODALIDADE GANHO OU PERDA DE RECURSOS DO FUNDEB EM 2011
1ª A 4ª SÉRIE EF -R$ 32.021.007,99
5ª A 8ª SÉRIE EF -R$ 2.076.652,80
ENSINO MÉDIO -R$ 13.854.561,93
ED. PROF. (NIVEL TÉC) R$ 777.169,92
EJA PRESENCIAL -R$ 18.101.469,32
EDUCAÇÃO ESP R$ 766.944,75
PERDAS DOS RECURSOS DO
FUNDEB EM 2011 -R$ 64.509.577,37

16. RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO NAS ESCOLASRELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO NAS ESCOLAS
DA REDE ESTADUAL DE SERGIPEDA REDE ESTADUAL DE SERGIPE
Matrículas de 2010 203.945
Professores nas escolas estaduais 11.315
18 alunos para cada professor
COLÉGIO ATHENEU SERGIPENSE: 13 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR
COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO: 9 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR
CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE SERGIPE: 3 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR
ESCOLA ESTADUAL 11 DE AGOSTO: 7 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR
ESCOLA ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO: 5 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR
COLÉGIO ESTADUAL SENADOR WALTER FRANCO: 11 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR
ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR MÁRIO DE O. REIS: 9 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR

17. QUANTITATIVO DE PROFESSORES EQUANTITATIVO DE PROFESSORES E
SERVIDORES ADMINISTRATIVOSSERVIDORES ADMINISTRATIVOS
LOTADOS EM ÓRGÃOS DA SEED ELOTADOS EM ÓRGÃOS DA SEED E
OUTROS DA ADMINISTRAÇÃOOUTROS DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUALESTADUAL
2.260

18. 1967 PROFESSORES CONTRATADOS

19. EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLASEXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS
ESTADUAIS DA CAPITALESTADUAIS DA CAPITAL
Escola Estadual 17 de Março – Aracaju (2011)

20. EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLASEXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS
ESTADUAIS DA CAPITALESTADUAIS DA CAPITAL
Escola Estadual 8 de Julho – Aracaju (2011)

21. EXEMPLOS DE ALGUMASEXEMPLOS DE ALGUMAS
ESCOLAS ESTADUAIS DAESCOLAS ESTADUAIS DA
CAPITALCAPITAL
Escola Estadual Prof. Ofenísia S. Freire – Aracaju (2011)

22. EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLASEXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS
ESTADUAIS DA CAPITALESTADUAIS DA CAPITAL
Escola Estadual Benedito Oliveira – Aracaju (2011)