Reforço policial chega a Guarujá com 240 agentes para Operação Verão

Diário Oficial
Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2909 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

Fotos Pedro Rezende

operação verão

Guarujá recebe reforço
de 400 policiais militares
Nesta quinta-feira,19, os policiais militares que reforçarão a segurança
durante a temporada de verão começam a chegar à Cidade. A partir de amanhã,
240 homens auxiliarão no patrulhamento preventivo, mas até o dia 26, quando
será lançada oficialmente a Operação Verão, o efetivo da Cidade contará com
o reforço total de 400 agentes da Polícia Militar. Página 3

vagas de emprego

aumento de repasse

PAT oferece 210
oportunidades nesta quinta

Associações de Pais e Mestres
ganham mais recursos

Página 2

Página 5

2

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira

19 de dezembro de 2013

Vigilante líder
5 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio incompleto
É necessário ter habilitação AB

vagas
do
PAT

Auxiliar de Limpeza
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino médio completo
Técnico em Segurança do Trabalho
1 vaga

Porteiro
60 vagas
Ensino Médio completo
É necessário ter conhecimentos básicos em informática.

Auxiliar de Serviço de Copa
4 vagas

Oficial de Serviços Gerais
2 vagas
Ensino Médio completo.

Cozinheiro de Restaurante
2 vagas

Garçom
5 vagas

Vigilante
90 vagas
Vigilante rodante ou motorizado
20 vagas
É necessário ter habilitação AB

Alinhador de Pneus
1 vaga
Ensino Fundamental incompleto

cidade atlântica

Nesta sexta-feira, 20, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(Creas) não atenderá o público das 9 às 13 horas, por causa de reunião geral com os
funcionários. A unidade, que fica na Avenida Washington, 700, no Centro, volta a
funcionar normalmente à tarde. Outras informações pelo telefone 3384-7050.

expediente

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

Vendedor
10 vagas
Ensino fundamental completo.

Creas abre mais tarde nesta sexta

Comissão da Cipa toma
posse nesta sexta

Pizzaiolo
2 vagas
Ensino Fundamental completo

Borracheiro
1 vaga
Ensino Fundamental incompleto

assistência social

prevenção de acidentes

Manobrista
3 vagas

Usafa tem expediente diferenciado amanhã
Nesta sexta-feira, 20, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Cidade Atlântica
(Rua Uruguai, 3.000 – Enseada) atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado devido à reunião mensal de trabalho, com as equipes de funcionários da Estratégia
de Saúde da Família (ESF). Outras informações pelo telefone 3351-6509.

A nova composição da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (Cipa) toma posse nesta sexta-feira, 20. A cerimônia
será realizada às 9h30, na sala de reuniões do Gabinete do Paço
Municipal Moacir dos Santos Filho, localizado na Avenida
Santos Dumont, 800, no Santo Antonio.

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

Formada por servidores, a comissão tem como objetivo
prevenir os acidentes de trabalho e ajudar na promoção da
saúde do trabalhador. A Cipa é composta por 18 membros, nove
eleitos pelos servidores e nove designados pela Administração.
O exercício do mandato é de um ano.

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

e
doe sangu
Colabore
Doe vida
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26

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GUARUJÁ

quinta-feira


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mais segurança

Reforço policial chega nesta quinta
Fotos Pedro Rezende

Nesta primeira fase
da Operação Verão,
o Município receberá
240 policiais, mas a
perspectiva é de que o
número suba para 400
até o dia 26, quando
começa oficialmente a
Operação Verão

N

esta quinta-feira, 19,
Guarujá receberá
o reforço de aproximadamente 240
policiais militares. Os agentes
chegam antes do lançamento
oficial da Operação Verão, que
começa no dia 26 de dezembro,
para iniciar o patrulhamento
na Cidade. Depois do Natal,
a perspectiva é que o reforço

chegue a aproximadamente 400
policiais, que permanecerão na
Cidade até fevereiro.
Para o secretário de Defesa
e Convivência Social, a chegada
antecipada dos agentes é importante para a população do
Município. “O maior número
de policias nas ruas provoca
a sensação de segurança nos
munícipes. Isso é muito bom

para todos”, declarou o titular
da pasta.
Os agentes iniciam as atividades efetivamente no sábado,
20. Durante a permanência na
Cidade, os policiais contribuirão com o patrulhamento em
diversas áreas, sendo priorizadas aquelas consideradas mais
criticas e com maior vulnerabilidade.

Parte do efetivo
estará nas ruas a
partir de amanhã

Escolas são adaptadas para receber policiais
A Prefeitura de Guarujá
adequou às escolas municipais
Antônio Ferreira de Almeida
Júnior e Dirce Valério Gracia
para receber os policiais militares, que reforçarão o efetivo
da Cidade durante a Operação
Verão. Aproximadamente 400
soldados ficarão alojados nas
unidades.
As escolas passaram por ampla manutenção para disponibilizar a estrutura necessária para
descanso, alimentação e lazer
dos agentes. Nas salas de aula, as
carteiras deram lugar a beliches
e armários. Em média, cada sala
receberá dezesseis policiais. Os
aparelhos de ar-condicionado

manterão o clima agradável.
A parte elétrica também
passou por manutenção, às paredes foram pintadas e as ruas
ao redor das unidades receberam operação tapa-buracos e
capinação.
De acordo com a diretora
da Escola Antônio Ferreira de
Almeida Júnior, Sandra Regina
Cardoso, a qualidade da estadia
dos policiais é importante para
a comunidade. “Nós nos dedicamos para que eles tenham a
melhor estrutura. Os policiais
precisam estar bem para desenvolverem o trabalho ainda
melhor”, afirmou a diretora.
O Centro Esportivo Duque

de Caxias, o Tejereba, será utilizado para a prática esportiva
dos agentes. Já as refeições serão
feitas na Escola Dirce Valério
Gracia. Nas unidades escolares, também serão distribuídos
outros setores como o administrativo, central de serviço (atendimento) e almoxarifado.
Para o assessor estratégico
da Secretaria de Defesa e Convivência Social, Raimundo da
Silva Filho, todo o cuidado serve
de motivação para os militares.
“A Prefeitura aposta na boa recepção desses homens. Assim,
eles trabalham com mais afinco.
Isso tem dado um resultado
positivo”, declarou.

As carteiras das salas de aula foram substituídas por beliches e armários

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GUARUJÁ

quinta-feira


vigilância sanitária

Encontro em Guarujá debate ações
integradas para os municípios da região
Fotos Pedro Rezende

A reunião reuniu
representantes da
Agência Nacional
de Vigilância
Sanitária, do
departamento
estadual da região
e das nove cidades
da Baixada Santista

G

uarujá sediou o Encontro de Vigilância
Sanitária da Região
Metropolitana da
Baixada Santista, na última
sexta-feira, 13. A 9ª reunião
ordinária do grupo aconteceu
no Delphin Hotel, com palestra
do diretor da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa),
Jaime César de Moura Oliveira,
presenças da chefe do Executivo
e de representantes do Departamento Regional de Saúde das
nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista
Os participantes trocaram
experiências ao trazer para a
mesa de debates a realidade de
cada município. Desta forma,
identificaram os problemas semelhantes e direcionaram soluções
conjuntas.
Para a governante de Guarujá, reunir as cidades da região
para pensar e trabalhar coletivamente é o melhor caminho. “Por
meio dessa integração, podemos
aperfeiçoar nossas ações e, consequentemente, obter bons resultados. É uma oportunidade de fazer
mais e melhor”, disse.
O diretor da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa),
Jaime César de Moura Oliveira,
enalteceu a iniciativa de Guarujá
de trazer a Anvisa para o debate.
“Foi uma oportunidade excelente
para as Vigilâncias. Hoje somos
um órgão fundamental no maior

enfrentamento que o país tem que
é a saúde. Os gestores precisam
entender que somos muito mais
que uma agência reguladora, e
sim mais uma ferramenta na prevenção e na busca pela qualidade
da saúde”, disse.
Dentre os diversos assuntos
pertinentes à vigilância sanitária
debatidos no encontro, destaque
para o Plano de Ação de Vigilância Sanitária (Pavisa). Nesta
ferramenta de planejamento
estão descritas todas as ações que
a vigilância sanitária pretende
realizar durante um ano, assim
como as metas, os recursos financeiros, responsável e parcerias
necessárias para a execução das
mesmas. O plano é um facilitador
da pactuação entre municípios e
estados na definição das ações a
serem realizadas por cada um.
O coordenador de Vigilância
Sanitária de Guarujá, Carlos

Leda, definiu o encontro como
uma oportunidade para os municípios compartilharem experiências. “Mostrarmos o que está
sendo feito em Guarujá, como
a Operação Verão, e também
aprendermos com as demais
cidades”, disse.
Já a diretora do grupo estadual de vigilância sanitária da Baixada Santista, Florise Malvezzi,
ressaltou que encontros como
esses, que reúnem as cidades, são
importantes para que se pense
em ações conjuntas. “Considero
extremamente proveitoso esse
encontro planejado e realizado
por Guarujá”.

Evento contou com
palestra do diretor da
Anvisa, Jaime César
de Moura Oliveira

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GUARUJÁ

quinta-feira


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escolas municipais

Prefeitura aumenta repasse das
Associações de Pais e Mestres

Q

uando o recurso público é bem administrado, é revertido em
melhorias. É assim que
a Escola Municipal Professora
Jacirema dos Santos Fontes, no
Morrinhos I, em Guarujá tem aprimorado a qualidade de ensino aos
alunos, tornando o ambiente mais
agradável. Um dos fatores que
contribuem para as mais variadas
melhorias nas unidades de ensino
da rede municipal é o recurso
destinado às Associações de Pais
e Mestres (APMs) das escolas. O
valor é repassado pela Secretaria
Municipal de Educação.
O repasse às unidades é bimestral. E para o próximo ano,
os recursos aumentaram. De
autoria do Executivo, o decreto
10.626/2013 regulamenta e estabelece critérios para o repasse de
recursos às APM´s e Associações
de Amigos dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias e Creches (AACC´s).
Para se ter ideia desta diferença
de valores, em 2008, o total repassado era de cerca de R$ 700 mil.
Agora, para 2014, serão exatos
R$ 2.003.624,00 distribuídos às
65 unidades municipais de ensino
e seis Centros de Atividades Educacionais Comunitários (CAECs).
O montante, que é fiscalizado pela
Controladoria Geral do Município
e ainda pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE), estava defasado
desde 2006.
O dinheiro pode ser aplicado
para atender necessidades básicas

das escolas de Ensino Infantil,
como núcleos de educação infantil
(Neims), de Ensino Fundamental
I e II e ainda dos centros comunitários. A secretária de Educação
da Cidade explica que a Prefeitura
fez um trabalho de reestruturação.
“Detectamos necessidades de
descentralizar recursos pela possibilidade a mais na autonomia dos
gestores. Dessa forma, conseguimos agilizar ações prioritárias para
o atendimento de demandas das
unidades, atendendo aos anseios
da comunidade”.
A diretora da Escola Municipal Jacirema, Solange Pinto de
Andrade, conta que, na sua unidade, os materiais básicos estão
entre as prioridades. “Realizamos
uma reunião entre APM, Escola
e a comunidade, para listarmos
o que é prioridade para o próximo ano. É preciso estabelecer
uma programação planejada do
recurso e com muita transparência. E, na nossa escola, os pais
estão vendo como utilizamos o
dinheiro, com o que vem sendo
feito dentro da unidade”.
O valor repassado à APM
desta unidade transformou, em
funcional, uma sala de informática. Solange conta que por meio
de um mutirão conseguiu adquirir mais cadeiras e máquinas, que
antes estavam sem Internet. “Foi
uma verdadeira revitalização na
sala, o que acabou mudando a
visão do professor. Agora, os
alunos fazem pesquisa de maneira aprimorada”. O espaço
teve ainda troca de piso e lousa
digital. “Temos que manter a
escola agradável para alunos e
professores”.
Atualmente com 704 estudantes, a gestora da unidade sabe que
está no caminho certo. “Hoje, a
escola é outra. Tem uma nova cara.
E outra coisa: nossos funcionários
não podem reclamar por falta de
ferramenta de trabalho”.

Fotos Divulgação

O valor repassado
pela Secretaria de
Educação é revertido
em melhorias para
que as principais
necessidades das
unidades de ensino
sejam atendidas

Na Escola
Jacirema dos
Santos, por
exemplo, este
ano, o dinheiro
da APM foi
priorizado para
melhorar a sala
de informática e
fazer a pintura
interna

Comparativo dos recursos por aluno

Além do recurso, um ponto
importante destacado pela diretora é a parceria da gestão da
Unidade com a Secretaria de
Educação. “A Seduc é muito
atenta e nunca nos deixou na
mão, pois existe reciprocidade.
E a questão da transparência que
priorizamos aqui é devolvida em
reconhecimento”, salientou.

2006
Ensino fundamental
R$ 1,00
Ensino infantil (meio período)
R$ 1,50
Ensino infantil em tempo integral (creche)
R$ 6,00
Entidades educacionais e comunitárias
R$ 0,50

2014
R$ 3,00
R$ 6,00
R$ 12,00
R$ 1,00

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quinta-feira


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GUARUJÁ

praça das bandeiras

Cidade promove a 1ª Festa
da Música neste fim de semana
Raimundo Nogueira

O evento seria
realizado nos dias 23 e
24 de novembro, mas
foi adiado por causa
do mau tempo

A

Prefeitura de Guarujá
promove a 1ª Festa da
Música neste sábado,
21, a partir das 14 horas, na Praça das Bandeiras. Organizado pela Secretaria da Cultura,
o evento tem o objetivo de reunir
diversos gêneros musicais, no mesmo espaço popular, com músicos
amadores e profissionais.
O evento seria realizado nos
dias 23 e 24 de novembro, em
homenagem ao Dia do Músico,
celebrado em 22 de novembro, e da
padroeira da categoria, Santa Cecília, mas foi cancelado por causa do
mau tempo. “Nada é mais cultural
do que a música. Propomos um dia
de celebração a esta linguagem formadora e transformadora capaz de
mover e comover massas e trazer
um público diverso para nossas
praças e, assim acrescentar essa
importante marca ao calendário
turístico cultural da Cidade”, declarou a secretária de Cultura.
Ainda de acordo com a secretária, a festa em Guarujá
oferecerá também a possibilidade
de criar intercâmbios entre as
cidades, proporcionando cultura
e a democratização do acesso às
práticas artísticas.

Programação
14 horas – Banda Marcial de Guarujá
15h30 – Orquestra da Câmara de São Paulo
18 horas – Druídas
20 horas – Banda Musical de Guarujá com
a participação da Banda Urano
A Banda Musical de Guarujá é uma das atrações do evento, que acontece neste sábado, 21, na Pitangueiras

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GUARUJÁ

quinta-feira


7

Atos oficiais
gabinete
D E C R E T O N.º 10.688.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a assinatura do Convênio n.º 6000.0081854.13.4 entre a Prefeitura Municipal de
Guarujá e a Petróleo Brasileiro S/A. – Petrobrás, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para fins de desenvolvimento de recursos humanos, em 16 de abril de 2013;
Considerando a transferência de recurso financeiro em 25/10/13 para aplicação no objeto do
referido convênio;
Considerando que tal recurso não estava previsto na Lei Orçamentária 2013 – Lei Municipal n.º
3.993, de 05/12/2012; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 42643/3418/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 382.760,00 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta reais), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recurso financeiro pela Petróleo Brasileiro S/A. – Petrobrás, referente ao Convênio 6000.0081854.13.4 para promoção do for

talecimento e consolidação dos Programas de Formação de Nível Técnico nos cursos de mecânica,

química e meio ambiente, desenvolvidos por meio do Programa de Formação de Recursos Huma
nos – PRH, no valor de R$ 382.760,00 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de dezembro de 2013.
PREFEITA

“ORÇ”/dll

Registrado no Livro Competente

“GAB”, em 17.12.2013

Débora de Lima Lourenço

Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino


ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão

Fun Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12

EDUCAÇÃO

12.01.00

12

363 ENSINO PROFISSIONAL

12.01.00

12

363

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

363

1002

2 034

12.01.00

12

363

1002

2 034 3 despesas correntes

12.01.00

12

363

1002

2 034 3 3 outras despesas correntes

12.01.00

12

363

1002

2 034 3 3 90

manutenção dos serviços de ensino
profissionalizante

outras
aplicações
6 fontes de
diretas
recursos
Subtotal

382.760,00

Total


DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 36756/115611/2012
Pregão Presencial n.º 116/2012.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos de uso Veterinário e Vacina
contra a Leptospirose para a Rede Municipal de Saúde.
I – Em análise à impugnação interposta pela empresa ALICE BOTELHO ME, decido pelo DEFERIMENTO INTEGRAL da mesma, em razão ao atendimento do parecer exarado pela área técnica;
II – Determino a suspensão da sessão pública para alterações no instrumento convocatório e posterior agendamento de uma nova data a ser efetivada pela Diretoria de Compras e Licitações;
III – Publique-se.
Guarujá, 17 de Dezembro de 2013
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 23917/71137/2013
Pregão Presencial n.º 105/2013
Objeto: Aquisição de enxoval de bebê para atender ao Fundo Social de Solidariedade.
I - A vista dos elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, informo que o objeto
do certame foi adjudicado à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME pelo valor global de R$
29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) e em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 105/2013.
II – Considerando o que dispõe o item 8.6 do Edital, fica a licitante DILMA CORDEIRO DE SOUZA
ME convocada a promover a regularização da documentação relativa à regularidade fiscal, em
até dois dias úteis contados a partir desta publicação, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo
endereço constou no preâmbulo do Edital.
III - Publique-se.
Guarujá, 26 de Novembro de 2013
CÂNDIDO GARCIA ALONSO
CHEFE DE GABINETE
DESPACHO
Processo Administrativo nº 15866/71137/2013
Pregão Presencial nº 88/2013
Objeto: Aquisição de veículos para atender as necessidades do Fundo Social de Solidariedade, subordinado à Unidade de Assuntos Estratégicos – Gabinete da Prefeita.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epígrafe
foi considerado DESERTO.
II – Publique-se.
Guarujá, 10 de dezembro de 2013
CÂNDIDO GARCIA ALONSO
CHEFE DE GABINETE

12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.01.00

Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

382.760,00

382.760,00

Portaria N.º 3162/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a
Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no disposto no Anexo III, da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor JUAREZ MENDES DE AZEVEDO – Pront. n.º 5.598, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Educação, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 17.326), por motivo de férias, no período
de 16.12.2013 a 04.01.2014.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SEDUC”/dll

DESPACHO
Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Hospedagem para Operações de
Segurança na Municipalidade, incluindo a Operação Verão 2013-2014.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epígrafe
foi considerado DESERTO.
II – Publique-se.
Guarujá, 16 de dezembro de 2013
WAGNER PEREIRA DA SILVA
SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2013
Registro de Preços
Republicado com Alterações
Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos de uso Veterinário e Vacina
contra a Leptospirose para a Rede Municipal de Saúde.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.

8

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de
Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos
(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de
reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo
Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de dezembro de 2013
até o dia 10 de janeiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal
Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do
Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º,
inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei
Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 14 de janeirode 2014 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 20 de dezembro de 2013.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2013
Registro de Preços
Republicado com Alterações
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médico hospitalares para atendimento da Rede Municipal de
Saúde – Bloco 03.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800,
1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de dezembro de 2013 até o dia 10 de janeiro de 2014. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo
6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e
Lei Municipal nº 2.812/2001.
Os Envelopes nº 1 e 2, a Declaração de Pleno Atendimento
aos Requisitos de Habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 13 de janeiro de 2014 até às
08h55m, iniciando sua abertura às 09h.
DESPACHO
Objeto: Fornecimento e instalação de salas multimídia interativas, complementos para quadro interativo, nobreaks,
switchs, servidores e roteadores para as escolas do município de Guarujá, através do sistema de registro de preços.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de
conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto do certame, em nome da empresa SAPIENTI TECNOLOGIA
EDUCACIONAL LTDA – EPP conforme valores na tabela abaixo:
ITEM

VALOR UNITÁRIO

1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6

R$ 30.893,00 (trinta mil oitocentos e noventa e três reais)
R$ 1.363,00 (mil trezentos e sessenta e três reais)
R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais)
R$ 538,50 (quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos)
R$ 4.627,00 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais)
R$ 143,00 (cento e quarenta e três reais)

II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III - Publique-se.
JUAREZ MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Atos oficiais
secretarias municipais
administração
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES
DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO
SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM
GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640
– Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala
33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta
feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no
período de 02 a 20 de dezembro de 2013, sendo que o não
recadastramento implicará na cessação de benefícios a que
têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a
situação seja regularizada.
OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso
de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram
matrimônio.
Guarujá, 28 de novembro de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2014
Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:
1. Em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que
concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em
2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio
após o encerramento do contrato.
2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788
de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão
apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º Semestre de
2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014
na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes
horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas e 4ª
feira, das 09:00 as 13:00 horas.
3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.
4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2014.
Secretaria Municipal de Administração

advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 17654/145773/2013
Dr. José Henrrique Coelho – OAB/SP 132.186
Dr. Marcus Antonio Coelho – OAB/SP 191.005
Dr. Paulo César Coelho – OAB/SP 196.531
Dra. Julie Marie Moreira Gomes Leal Coelho – OAB/SP 134.657
Dra. Claudia dos Santos Neves – OAB/SP 174.979
Dr. Nelson Ricardo Vieira Candido – OAB/SP 253.708
Dra. Daniella Crispim Fernandes – OAB/SP 229.047
Dr. Matheus Marcelino Martins – OAB/SP 178.066
Dr. Jose Roberto Jahjah Ferrari – OAB/SP 94.635

Dr. Juliano de Moraes Quito – OAB/SP 240.621
Dra. Fernanda Lefevre Rodrigues – OAB/SP 213.680
Dra. Márcia Meiken Agostineli -OAB/SP 128.160
Dra. Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo – OAB/SP 309.816
Dr. Erick Silva Barbosa de Almeida – OAB/SP 315.871
Dr. Romerito da Silva Cruz – OAB/SP 326.546
Processada: R. M. de S. – prontuário nº 19.745
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para tomarem ciência da data do interrogatório do processado, no dia 13/02/2014 às 14:00h, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro,
691, 3º andar, Santo Rosa, Guarujá-SP.
Flávia Augusta Vieira Galvão
Presidente da Comissão
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 14010/187560/2013
Dr. Jair de Campos Dias – OAB/SP 167.586
Processados: A.E – prontuário nº 13.308
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica o advogado acima indicado, INTIMADO,
para acompanhar as oitivas das testemunhas (Administração e
Defesa), na audiência que será realizada no dia 21 de janeiro de
2014 às 13:30h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santo
Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação de Amigos do Centro Comunitário Vereador André
Luiz Gonzalez, cuja sede é na Travessa 268, Quadra 77, s/nº, no
bairro Morrinhos II, Guarujá/SP, através da sua presidente Srª Vilma Maria de Almeida Reis, convoca seus associados para a Assembléia Geral Ordinária que ocorrerá aos dezenove dias do mês de
dezembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos
em primeira chamada e às dezesseis horas em segunda chamada,
para tratar dos seguintes itens: Aprovação das contas 2013; Aprovação de Convênio e Recursos Próprios 2013; Assuntos Gerais.
Vilma Maria de Almeida Reis
Presidente
Pront. 12.155
A Direção do C.A.E.C. Cornélio da Conceição Pacheco, juntamente com o Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, Diretoria Financeira e Conselho Fiscal, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e
demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser
realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano dois
mil e treze, às nove horas, em primeira chamada e nove horas e
trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta
Unidade, situada à Avenida do Bosque s/nº, Maré Mansa, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas
do Ano de 2013.
Margaret Simões Rodrigues
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 10.559-7

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E.M. “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO” serve-se
do presente edital para convocar os membros do Conselho de
Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Extraordinária a ser realizada aos dezenove
dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas e trinta
minutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua
Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte

Diário Oficial
GUARUJÁ
ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios. Relatar resultados das ações Plano Gestor.
Daniela Fontes Sacavem Carvalho
Diretora de Unidade Escolar
Pront.: 13.042
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da E.M. “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO” serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas
da comunidade para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos dezenove dias do mês de
dezembro de dois mil e treze, às nove horas em primeira chamada e nove horas e trinta minutos
em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio
nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de
contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios. Relatar
resultados das ações Plano Gestor.
Daniela Fontes Sacavem Carvalho
Diretora de Unidade Escolar
Pront.: 13.042
A Direção do C.A.E.C. "Isabel Ortega de Souza” serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos do Centro Comunitário Isabel Ortega de Souza, pais, professores,
funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às onze horas, às nove horas em primeira chamada
e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste C.A.E.C.
situado a Avenida Manoel da Cruz Michael 333, Santa Rosa – Guarujá/SP, para tratarmos da seguinte ordem do dia: Verificação e aprovação das contas do exercício 2013.
Solange Silva Reis
Pront.: 10.291
A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do presente edital para convocar os membros
do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Ordinária a ser realizada aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às onze
horas, em uma das dependências deste C.A.E.C, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para
tratar da seguinte ordem do dia: Verificação e aprovação das contas do exercício de 2013.
Solange Silva Reis
Pront.: 10.291
ERRATA - COMUNICADO SEDUC
CLASSIFICADOS VESTIBULINHO 2014 - E.M. “1º de Maio”
A E.M “1º de Maio”, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da SEDUC, torna
pública abaixo, a ERRATA da lista de classificação dos candidatos aos Cursos Técnicos de Administração, Contabilidade, Mecânica, Meio Ambiente e Química, através do Processo Seletivo - Vestibulinho 2014, realizado em 02 de dezembro de 2013.
Dessa forma, torne-se sem efeito a publicação efetuada no D.O de 17 de dezembro de 2013,
passando a valer as classificações a seguir.
Os candidatos classificados devem efetuar matrícula no período de 06 a 10 de janeiro de 2014,
das 16h00 min. às 20h00 min. no endereço da escola:
Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho - Guarujá/SP,
munidos dos seguintes documentos:
- Xerox do RG; (a CNH não será aceita como substituta do RG);
- Xerox do C.P.F ;
- ou Xerox do RG com C.P.F ;
- Xerox da Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
- Xerox do Histórico Escolar do Ensino Médio para aqueles que já concluíram o Ensino Médio;
- ou Atestado de Escolaridade (original) comprovando matrícula a partir do 2º ano do Ensino Médio em 2014 para aqueles que ainda não concluíram o Ensino Médio;
- 01 foto 3x4 recente.
- Candidatos menores de idade deverão ter suas matrículas efetuadas por seus pais ou responsáveis legais.
Os candidatos que NÃO EFETUAREM a matrícula no período e horário acima estipulados perderão automaticamente a vaga.
(RE) CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014
NOME
1 ELAINE DOS SANTOS SULINO
2 SIMONE MARIA DO NASCIMENTO

9

quinta-feira


RG
CURSO
29.137.449-9 ADMINISTRAÇÃO
28.081.746-0 ADMINISTRAÇÃO

NASC
01/02/79
30/05/86

MAT PORT C.GER TOTAL
7
7
7
21
6
8
4
18

3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50

GABRIELLY PEREIRA DA SILVA
CAROLINE SIMÕES NOVAIS
WENDEL JOSE NASCIMENTO AVELINO
THIAGO REIS DOS SANTOS
JULIANA TELES BRANDAREZ
DAIANE CALDEIRA GOMES
JUCIMARA SOUZA DA CUNHA
DAYANE GONÇALVES DOS SANTOS
ODAIR LIMA DOS SANTOS
MARIA LAURA FONTES ARRUDA
LUCIELY MEDEIROS SANTOS
INES DE CASTRO AMORIM DA SILVA
BIANCA PINHEIRO DE SOUZA
DAIANE ALVES TASSINARI
ZENILDA ESPINDULA MIRANDA
ALINE MARQUES DA SILVA FERNANDES
SAHARA ROBERTA DOS SANTOS DA SILVA
RENNAN DA SILVA SIMOES
BRUNO SILVA BARBOSA SANTOS
PRISCILA DOS SANTOS
THAYNAH DE OLIVEIRA SANTOS
VICTORIA BEATRIZ NEVES DOS SANTOS ARAUJO
DANIEL HENRIQUE DA SILVA
JULIA NICOLE FONTES ARRUDA
SALVINA ISABELA PEREIRA SOARES
MARIA FRANCIELLE DOS SANTOS SILVA
KARLA RAMOS SOARES
EDNA APARECIDA DE SOUZA
REGINA CELIA SANTOS DE SOUZA
TALITA EDIANEZ DA SILVA CARNEIRO
MONICA SILVA SANTANA SANTOS
ALESSANDRA SANTOS DA SILVA
BEATRIZ FERREIRA DA SILVA
ROBSON DE OLIVEIRA CORSINO
LUCAS BROGET DOS SANTOS
MAILDA SANTOS DOS ANJOS GONÇALVES
NATHALIA SANTOS DA SILVA
MONIQUE CARREIRA CHAGAS
OHANA SIERPINSKI
MAYARA SANTOS DE FREITAS
ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA
FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO
FRANCISCO LECIO TINTINO DO NASCIMENTO
FRANCISCO DE ARAUJO ALVES
EDILANE DA SILVA FILIAL
AMANDA SOUZA DIAS DA SILVA
KELLY LIMA DA CAMARA
IDEVANIA DA SILVA MAIA

55.542.095-4
49.089.777-0
22.108.062-X
53.531.715-3
48.586.019-3
43.906.393-0
44.268.403-4
34.896.867-X
27.790.016-5
53.119.423-1
49.100.781-4
30.490.503-3
54.210.977-3
41.680.020-8
30.811.318-4
41.881.560-4
46.015.177-0
48.590.305-2
36.056.076-3
42.075.307-2
52.377.747-4
50.753.334-3
48.613.440-4
53.119.455-3
43.918.117-3
36.009.629-3
54.509.666-2
13.065.951
21.160.092-1
46.003.665-8
32.997.855-X
48.030.532-8
54.454.459-6
29.500.779
47.233.382-3
47.366.214-0
53.403.093-9
56.267.027-0
39.420.309-4
52.197.170-6
20.954.882
45.532.683-6
28.081.538-4
43.918.083-1
3.746.349
37.883.853-2
52.583.320-1
29.865.119-1

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO

06/04/98
17/07/92
29/05/85
08/05/96
22/04/92
25/02/94
23/11/85
24/04/83
15/06/78
17/05/98
29/05/93
25/03/78
08/12/95
11/06/94
10/03/79
12/12/87
03/11/88
06/11/91
19/01/98
14/10/93
10/09/97
31/05/98
15/02/91
11/11/96
25/11/82
22/07/92
29/07/95
10/04/59
24/03/69
14/04/89
19/12/81
08/09/91
16/05/98
28/09/77
09/07/94
26/02/91
04/02/98
17/06/98
23/03/96
09/04/96
07/01/71
27/03/86
07/08/80
29/04/81
26/08/92
10/10/95
01/07/96
11/07/78

6
6
6
5
5
5
7
5
4
4
4
3
6
4
3
3
3
6
6
6
4
4
4
4
3
3
3
3
2
2
5
5
5
5
5
5
4
4
4
4
4
4
3
3
3
3
3
3

7
6
7
8
7
7
5
6
7
6
5
8
7
8
7
7
6
5
5
3
6
5
4
4
7
6
6
4
8
6
5
4
4
3
3
2
6
6
5
5
4
4
7
6
6
6
6
5

5
6
4
4
5
5
3
4
4
5
6
4
1
2
4
4
5
2
2
4
3
4
5
5
3
4
4
6
3
5
2
3
3
4
4
5
2
2
3
3
4
4
2
3
3
3
3
4

18
18
17
17
17
17
15
15
15
15
15
15
14
14
14
14
14
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12

(RE) CLASSIFICADOSPARA O CURSO DE CONTABILIDADE – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34

NOME
RAFAEL ARAUJO DE MOURA
ALINE PEREIRA INACIO DOS SANTOS
ANGELA DOS SANTOS PEREIRA PASSOS
RENE MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR
SARA LOPES SOUZA DA SILVA
YONE ALVES DA SILVA
DIANA MORAES DA SILVA
MARIANA DOS SANTOS
PALOMA DA SILVA FREITAS
JACQUELINE G. DOS SANTOS NASCIMENTO
CAMILA MACEDO DOS SANTOS
FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO
JULIANA APARECIDA DE LIMA
VIVIANE CHAGAS DA SILVA
TATIANE FRANCISCA DIAS
CHRISTIANE SECCO DO NASCIMENTO MOLINA
ANA CAROLYNE IGNACIO DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE ARAUJO ANASTACIO
YOHAN ROCHA FERREIRA
MONIQUE DE ABREU SANTOS
ROSEMARY LIMA SANTOS SANTANA
PERLA SARAIVA BARBOSA
MARCILANE DE MACEDO SILVA
MARINILZA EVANGELISTA DA SILVA
RENATA DA SILVA SANTOS
ALINE ALVES DOS SANTOS
NADINI OLIVEIRA SANTOS
NATALIA YOKOYAMA DOS SANTOS
IONE DOS SANTOS PEREIRA
SILAS GOMES DOS SANTOS
CELSO SALES
MARIA JOSE DE CAMPOS
RENATA PEREIRA DA SILVA
ANDREA CHAGAS DA SILVA

RG
38.325.183-7
39.421.803-6
28.484.230-8
32.522.974-0
28.135.886-2
48.166.288-1
32.916.059-X
49.101.036-9
55.085.735-7
42.371.490-9
53.981.418-0
25.007.251-8
44.268.711-4
25.637.286-7
43.915.725-0
44.992.936-x
52.580.519-9
35.910.602-X
53.878.859-8
48.191.590-4
22.680.920-1
43.800.132-1
56.411.559-9
55.727.918-5
43.080.044-7
41.244.800-2
48.276.365-6
48.165.443-4
43.895.371-x
49.089.242-5
32.676.415-X
16.838.043-2
45.739.816-4
22.118.246-9

CURSO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE

NASC
10/06/96
20/05/96
09/03/79
29/05/92
11/10/77
02/10/95
20/10/85
12/09/92
25/08/95
16/09/85
16/10/95
02/04/73
23/02/84
03/08/75
02/02/88
30/05/89
09/06/96
26/08/90
14/08/97
03/06/92
18/04/71
10/02/83
21/03/96
02/07/94
10/12/86
03/09/93
08/01/96
06/05/92
12/12/85
09/03/93
15/02/80
02/09/62
29/11/85
29/08/72

MAT
7
6
5
6
5
5
4
6
4
4
5
4
4
4
3
3
2
2
5
4
4
4
4
3
3
3
3
3
2
2
5
5
4
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PORT
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5
5
5
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6
6
6
4
5
5
4
3
4
6

C.GER
5
5
5
4
4
4
3
2
3
4
4
3
5
6
3
3
3
6
3
2
3
3
3
1
3
3
3
5
5
5
2
3
3
2

TOTAL
19
19
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15
15
15
15
14
14
14
13
13
13
13
13
13
13
13
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12
12
12
12
12
12
12
12
12
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12
11
11
11
11

10
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40
41
42
43
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46
47
48
49
50

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS
RODRIGO CHAGAS DAMIÃO
MARIANNA FERNANDES MARTINS
JASON SILVA BARBOSA DO NASCIMENTO
FERNANDO SILVA MEDEIROS
SANDER TADEU SALES CRUZ
VIVIANNE LOPES CARDOSO DOS SANTOS
MARIA MACILENE DE MACEDO SILVA
MATHEUS RIBEIRO DA SILVA CUNHA
REGIANE ALVES DOS SANTOS
LETICIA LUZIO LIMA
MALIA BARBOSA DE MOURA
BIANCA DE SOUZA MELO
HILLARY SANTOS DE ANDRADE
MARCIA VITOR DOS SANTOS MONTEIRO
LUCAS MOURA DE SOUZA

47.724.612-6
38.947.243-8
48.362.603-x
49.089.209-7
45.586.113-4
43.607.624-X
52.377.831-4
49.088.391-6
54.454.532-1
46.015.823-5
53.979.820-4
46.017.394-7
35.268.527-x
45.978.578-3
30.662.071-6
47.183.317-4

CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE

17/07/95
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14/03/96
27/08/88
17/01/96
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18/01/93
13/04/95
02/11/78
02/08/90

3
3
3
2
1
5
4
4
4
3
3
3
3
3
2
2

6
4
4
7
6
4
5
4
3
5
5
4
3
3
5
4

2
4
4
2
4
1
1
2
3
2
2
3
4
4
3
4

11
11
11
11
11
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10

(RE) CLASSIFICADOSPARA O CURSO DE MECÃNICA – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66

NOME
PEDRO PAULO FRANCELINO SILVA
LUIS FERNANDO DIAS
FERNANDA GONÇALVES DA SILVA
LEONARDO GUIMARÃES TEIXEIRA DOS SANTOS
JOSÉ ANDRÉ SANTOS DA SILVA
WILLIAM OLIVEIRA GOMES
JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS
REGINALDO SOUZA BAPTISTA
FELIPE DA SILVA ARAUJO
DOUGLAS CESARIO SANTOS FERREIRA
GABRIEL SAVEDRA PONTES
FELIPE FERREIRA DA SILVA
GUILHERME WILLIAN ALMEIDA GOMES FREITAS
WELLINGTON SOUZA DA SILVA
VAGNER DOS SANTOS JACINTO
ANDRÉ LUIZ SILVA BARBOSA
RENILDO RODRIGUES
LUCIANO DOS SANTOS
EDUARDO SOARES ALVES
IGOR EDUARDO CARDOSO SALUSTIANO
MATHEUS DE LEMOS GOULART PEDRO
CAIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS
ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ALEXANDER DA SILVA MELO
PAULO DOS SANTOS ZACARIAS
REGINALDO SOUSA GOMES
LEONARDO HENRIQUE REIS DOS SANTOS
BARBARA CAROLINA VIEIRA SOARES
SILVIA DOS SANTOS
LEVI BATISTA DOS SANTOS
ANDRE RICARDO MENEZES DE SOUZA
JOÃO FELIPE DE SOUSA NASCIMENTO
CICERO FERREIRA DO AMARAL JUNIOR
DALTON JOSE LINO
MOACIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
GERSON DOS ANJOS FALBO ESTEVÃO
HARLEYN CAMILO NASCIMENTO
RENATA DA SILVA LIMA
LEANDRO DOS SANTOS NORA
FERNANDO SANTOS SOARES
LINDA CART ALVES DA SILVA SANTOS
RAMON ALVES DE SOUZA CUNHA
SIDNEI PALMA DA SILVA
RAFAEL PATRICIO DOS SANTOS
FERNANDA DA SILVA DOS SANTOS
MICHELLE FARIAS DE SOUZA
LEONARDO AUGUSTO SOUZA RIBEIRO
FELIPE SANTOS CANUTO DA SILVA
WESLEY COELHO ALBERTO
LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO
FRANCISCO ELISIÂNIO SOMBRA SOUSA
TIAGO TAVARES DOS SANTOS
WELLINGTON CARNEIRO XAVIER
ESMAEL PEDRO GONÇALVES FILHO
KENNEDY DA SILVA MENEZES
NATHALIA CAVALCANTE TOMPSON DA SILVA
JEFFERSON NUNES DE JESUS
DOGLAS MAIA DIAS
ALISSON LIPPE DE OLIVEIRA SILVA
PEDRO VINICIUS CORREA DA CRUZ MENEZES
LEANDRO ENRRICO SOUZA FERNANDES
THALISON DA CAL DE OLIVEIRA
GLEVERSON WILLIAN BASSANI DOS SANTOS
JAILSON DE FREITAS
JONATHAN SILVA DA MATA

RG
40.634.511-9
35.489.173-X
45.623.156-0
53.771.962-3
48.578.564-X
48.573.864-8
47.179.967-1
28.079.817-9
52.711.120-X
48.602.828-8
55.759.012-7
44.993.094-4
48.137.432-2
54.740.432-3
45.906.916-0
48.606.974-6
54.412.631-2
28.135.709-2
39.705.583-3
50.280.790-8
52.198.461-0
54.506.949-X
36.055.762-4
49.097.374-7
24.572.568-4
25.416.220-4
41.265.665-6
54.010.758-X
45.351.653-1
25.443.859-3
174.986-7/SP
41.333.677-3
42.141.349-9
44.051.692-4
27.560.026-9
34.249.821-6
44.006.144-1
55.008.539-7
33.825.561-8
40.233.306-8
47.765.188-4
56.883.633-9
50.202.489-6
35.771.956.6
48.053.691-0
48.558.168-1
32.677.680-1
32.677.681-3
50.938.158-3
55.705.990-2
29.230.454-7
30.683.459
48.613.384-9
49.097.823-X
46.015.656-1
47.048.222-9
52.708.263-6
44.433.245-5
93.897.189-1
46.602.867-2
47.670.275-6
41.283.642-7
47.032.353-X
45.907.240-7
22.313.597-5
40.774.597-X

CURSO
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
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MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
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MECÂNICA
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MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA

NASC
27/07/94
27/04/82
21/04/86
07/01/96
30/09/91
15/05/91
19/02/91
14/06/77
05/04/96
10/12/90
29/07/97
05/07/89
27/12/91
11/02/97
23/07/87
15/02/91
02/01/96
17/01/78
18/08/98
20/08/97
16/10/98
15/04/96
08/03/91
12/06/93
18/11/73
28/06/74
27/01/88
17/07/95
04/03/98
25/02/74
25/08/80
18/08/93
17/02/94
14/04/96
06/04/83
13/06/80
27/08/83
21/03/96
17/04/81
07/04/87
26/12/88
07/01/81
24/10/96
19/09/91
17/09/91
02/12/91
01/05/78
14/03/83
28/10/98
11/07/98
28/02/84
17/03/79
16/11/90
30/09/92
17/01/89
15/04/95
17/09/97
03/05/86
19/08/86
27/09/89
16/08/90
17/04/94
03/08/94
27/02/89
12/12/69
22/07/82

MAT
5
3
6
3
6
4
4
3
3
3
7
5
5
3
3
3
3
3
2
6
5
5
5
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
3
3
3
3
2
2
2
2
2
1
6
6
6
5
5
5
5
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
3
3
3

PORT C.GER
9
4
10
3
4
5
6
6
6
2
6
4
5
5
7
4
7
4
6
5
4
2
6
2
5
3
7
3
6
4
6
4
4
6
3
7
6
5
3
3
6
1
5
2
1
6
6
2
5
3
5
3
5
3
5
3
5
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
7
2
6
3
5
4
5
4
7
3
7
3
7
3
6
4
5
5
6
5
3
2
2
3
1
4
5
1
4
2
3
3
1
5
5
2
5
2
5
2
4
3
4
3
4
3
3
4
3
4
3
4
3
4
3
4
1
6
7
1
6
2
6
2

TOTAL
18
16
15
15
14
14
14
14
14
14
13
13
13
13
13
13
13
13
13
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11

67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100

FLAVIO FERREIRA DA ROCHA SOUZA
VICTOR HUGO OLIVEIRA PINTO
GABRIEL FRAZÃO DA SILVA
SERGIO BERTOJA
ANTONIO SANTOS DE FARIAS
DIEGO SANTOS FEIJO
ANA JAQUELINE DOS SANTOS MIRANDA
EDICARLOS DA SILVA ANDRADE
IVAN JOSÉ DOS SANTOS CRUZ
NICHOLLAS SALES DE ANDRADE
RODRIGO SANTOS RAMOS
CLAUDEMIR BARBOSA DE SOUZA
JOSE THAYNAN DO NASCIMENTO
KAIO SOUZA IVACHESK
WAGNER AGOSTINHO DA SILVA
GABRIEL DA SILVA RAMOS
NICHOLAS SANTOS LIRA
GISELE LUCAS DOS SANTOS
VANDER DOS SANTOS NASCIMENTO
THIAGO NASCIMENTO DE MOURA
LUAN DE MOURA NABOR
WESLEY DE JESUS ROSA LOPES
PAULO SERGIO CARDOSO
GUILHERME AUGUSTO TAVARES SILVA
JOSIEL RODRIGUES DA SILVA
JONATAS DA SILVA TEIXEIRA
MAURO MENDONÇA DE CARVALHO
DIOGO RODRIGO BARBOSA CERQUEIRA
CLAYTON DE SOUZA PONCIANO
ALVARO NASCIMENTO PRATES
ANDERSON SANTOS DA SILVA
AGNA MARIA CASSIANO RODRIGUES
EMERSON CELESTINO DA SILVA
RUDGERRY M. RIBEIRO DE ANDRADESILVA

41.562.096-X
38.501.519-7
47.523.703-1
41.784.431
52.065.390-7
49.797.530-0
48.591.344-6
34.249.833-2
49.096.982-3
53.197.644-0
49.100.451-5
43.645.558-4
48.086.151-1
53.197.737-7
20.462.866-0
49.090.381-2
42.022.745-3
45.763.045-0
48.583.397-9
48.568.035-X
49.097.769-8
53.118.752-4
27.345.721-4
48.563.443-0
47.779.883-4
43.607.207-5
44.268.109-4
30.490.496-X
47.076.223-8
38.323.864-X
30.663.581-1
41.224.294-1
41.865.106-3
54.855.503-5

MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA
MECÂNICA

15/10/91
12/08/94
15/09/94
09/10/68
24/07/71
08/09/95
06/04/91
29/03/78
05/08/92
18/12/97
20/12/92
25/05/96
21/09/91
01/02/97
06/08/71
30/03/93
02/02/94
04/12/84
23/11/89
01/08/91
19/05/93
23/06/96
14/06/77
01/06/92
21/10/85
12/11/85
13/01/88
22/07/93
02/06/95
29/07/97
19/05/86
23/04/88
23/05/88
26/10/96

3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
5
5
5
5
5
5
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4

5
5
5
4
4
4
3
2
6
6
5
5
4
4
3
6
6
5
3
3
3
3
2
2
5
5
4
4
4
4
3
3
3
3

3
3
3
4
4
4
5
6
3
3
4
4
5
5
6
4
4
5
2
2
2
2
3
3
1
1
2
2
2
2
3
3
3
3

11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10

(RE) CLASSIFICADOSPARA O CURSO DE MEIO AMBIENTE – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48

NOME
RENATO DA SILVA NUNES
IRIS DE BRITO GONÇALVES
CRISTINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
BIANCA DA CONCEIÇÃO CELINO
BIANCA SANTANA DE OLIVEIRA
JOÃO LUCIANO HENRIQUE NEVES
DEBORA DA SILVA ALVES
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
JOSIANE DOS SANTOS
WAGNER MACHADO GONÇALVES
ALEXSANDER DE LIMA PAULINO
DIEGO CRUZ DOS SANTOS
RENATA RODRIGUES DOS SANTOS
JAQUELINE DA SILVA SANTOS
SABRINA FIGUEIRA HESPANHOL
MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA PENHA
STEFANE MARIA SILVA DE MORAES
NATHALIA CRISTINA DE JESUS LIMA
ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES
PATRICIA RIBEIRO MARCIANO
VITORIA REGINA MELLO
MAYKON CORDEIRO ROCHA
LEONARDO SOUZA SANTOS
RAFAEL DA SILVA CAMARGO
SUZANE GOMES VALCÁCIO
JOSE CARLOS DUQUE CERQUEIRA
CAROLINE FERREIRA
FRANCISCO SANDRO DE SOUZA
REINALDO DE MESSIAS NERI
ROBERTA THALIANE DE OLIVEIRA
WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
IVONILDO CORREIA DA SILVA
REBECA ALVES DA SILVA RAMOS
CARLOS MARTINS DOS SANTOS
DERKIAN DO NASCIMENTO SANTOS
ANDREW LIMA DE SOUZA
EMANUELA MARIA BONFIM DOS SANTOS VALE
RAISSA SANTOS DE ANDRADE
JULIANA FERREIRA DE SALES
RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA
ALINE APARECIDA SANTOS SILVA
EVANILDA SANTANA HORA ANDRADE
RAFAEL VITOR FERREIRA
SILVANI MARIA DE JESUS LIMA
CRISTIANA ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA
GLAUBER CERQUEIRA GUEDES
AYANA SILVA DOS SANTOS

RG
22.313.797-2
50.398.230-1
19.761.024-9
41.981.724-4
37.813.755-4
35.733.144-8
48.217.073-6
42.678.834-5
48.575.884-2
34.645.638-1
34.026.704-5
46.798.214-4
41.550.621-9
30.813.069-8
39.357.381-3
21.746.794-5
32.996.378-8
44.841.917-8
49.092.752-X
47.091.659-8
37.463.477-4
48.074.714
41.101.095-5
42.735.450-X
41.256.748-9
47.522.604-5
46.089.259-9
35.414.009-7
29.285.663-5
43.887.709-3
34.896.528-X
405.179
18.270.920
45.462.595-9
26.304.664-3
44.884.392-4
47.031.682-2
41.333.839-3
48.015.978-6
32.468.720-5
41.436.045-X
45.594.217-0
47.762.472-8
21.053.880-4
23.663.185-8
27.000.067-7
43.790.193-2
33.494.923-3

CURSO
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE

NASC
MAT
02/12/68
4
19/09/97
5
03/05/63
5
31/05/94
4
01/02/96
4
01/12/80
4
23/01/98
3
17/10/86
2
25/09/91
5
22/04/81
4
22/03/81
4
17/10/89
4
15/10/82
4
05/09/86
3
18/08/95
3
15/12/70
4
15/11/84
4
09/07/88
4
07/08/92
4
05/11/94
4
03/01/98
3
28/02/92
3
05/10/96
5
06/02/83
4
14/02/94
4
23/12/94
4
09/05/95
4
14/09/76
4
14/07/78
3
26/05/88
3
02/03/84
3
10/01/68
3
13/10/65
2
05/11/94
2
31/12/75
2
29/11/88
2
14/07/94
2
06/10/93
1
28/02/92
1
16/09/85
4
06/11/87
4
26/06/93
4
28/09/83
3
12/06/87
3
30/09/63
3
22/10/76
3
26/11/87
3
12/07/92
3

PORT
7
7
6
7
7
6
6
8
4
7
6
6
5
7
5
6
5
5
4
3
8
5
3
5
5
4
4
3
5
4
3
2
6
5
4
4
4
6
5
5
4
2
4
4
3
3
3
3

C.GER
4
2
3
3
3
4
5
4
4
2
3
3
4
3
5
2
3
3
4
5
1
4
3
2
2
3
3
4
3
4
5
6
3
4
5
5
5
4
5
1
2
4
3
3
4
4
4
4

TOTAL
15
14
14
14
14
14
14
14
13
13
13
13
13
13
13
12
12
12
12
12
12
12
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
10
10
10
10
10
10
10
10
10

Diário Oficial
GUARUJÁ
49 NATALIA FERREIRA DIAS
50 CAROLINA FERNANDEZ PIMENTA

46.181.208-3
49.096.887-9

AMBIENTE
AMBIENTE

24/03/95
15/02/93

3
2

3
5

4
3

10
10

(RE) CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE QUÍMICA – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80

NOME
ANA MARIA BORGES FEITOZA DOS SANTOS
CAIO CESAR FERRETTI CARDOSO
DRIELLY BARROS DA SILVA
FELIPE DA SILVA COSTA
TAMIRIS ELOI BARBOSA LIMA
JULIA SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA
TIAGO ARAGÃO RIBEIRO
JORDAN GOES PAIXÃO BARGAS SANTOS
BEATRIZ VERSIANI LEME
JOSIAS DOS SANTOS
JEFFERSON DA SILVA PINHEIRO
ELLEN DA SILVA COSTA
LUIZ CARLOS KOUVALIZUK JUNIOR
LUCAS SANTOS DE SOUZA
THAMIRIS FERREIRA DE SANTANA
ALLAN RICARDO COUTINHO
ANDRESSA BUENO DA SILVA
MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA
BRUNO DA SILVA SANTOS
RAYLLA SARA CANDIDO DE LIMA
OSVALDO SOUSA DE NOVAIS JUNIOR
MARCIO SOARES RODRIGUES
GUSTAVO DE ABREU FREIXO
ALINE OLIVEIRA DA SILVA
MARIANA SANTOS DA SILVEIRA
HENRIQUE BUCK RODRIGUES DA CRUZ
ALEX MOURA NASCIMENTO
DIEGO CAVALCANTE RAMOS
DIANE SILVA DE OLIVEIRA
JOÃO VITOR DA SILVA SIMÃO
LEONARDO NASCIMENTO FONSECA
ADRIANO MENDONÇA LUTA
SANDRO TEIXEIRA LIMA DE SANTANA
LEANDRO DE CARVALHO
LUCAS DE JESUS MARTINS
ANDREA MOLINA DOS SANTOS
KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS
DANIELA DA SILVA BORGES
SUELEN LEITE VALIDO DOS SANTOS
JAQUELINE CORREA CAVALCANTE
JOÃO RICARDO SOUSA DOS SANTOS
JACKSON JOSE DE SANTANA
YONE CRISTINA SILVA DE ARAUJO
BARBARA CRISTINA DOS SANTOS THOMAZ
DANYEL DA SILVA PAIVA
ANDREZA GOMES DOS SANTOS
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
MICHAEL DOUGLAS SANCHES NASCIMENTO
FABIO DA SILVA SANTOS
CAUE REDINHA SILVA
JOSE AIRTON FRITSCH GRASSI
GABRIEL PONTES
LUCAS VASQUES IVACHESK
GABRIELA MARTINS VERA
VAGNER DE SOUSA ARAUJO
IGOR HILTON BARBOSA DA SILVA
MATHEUS FREITAS SANTOS DA SILVA
CAUE GOIS SANTA FÉ
GABRIELA MARIA DE JESUS DOS SANTOS
MARCUS VINICIUS DE BRITO FERREIRA
FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS MENDES
HENRIQUE SERRÃO DA COSTA
RODRIGO DE OLIVEIRA
VALDIR CAETANO DE SOUZA JUNIOR
FELIPE RIBEIRO DE SOUSA
THALITA CRUZ FERNANDES DA SILVA
INGRID KELLY DOS SANTOS MARQUES FERREIRA
DANIEL PRADO CARNEIRO
DANIELA DA PAIXÃO SANTANA
THIAGO BARROS DA SILVA
JAQUELINE SANTOS SILVA
EDILSON DE ARAUJO CORDEIRO
LARISSA BATISTA DE ARAUJO DA SILVA
FERNANDO SEABRA
WANDEIA MENEZES DE SOUZA
BEATRIZ LOURENÇO
ALDEVANDRO AUGUSTO DE ALMEIDA
MATHEUS DE SOUSA MORADO LINO
AMAURI CORREIA DA FONSECA JUNIOR
RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA

11

quinta-feira


RG
32.677.721-0
45.728.671-4
54.010.848-0
53.979.332-2
30.460.181-0
56.558.757-2
33.673.225-9
47.032.599-9
50.049.725-4
16.695.978
54.211.272-3
44.167.563-3
42.678.909-X
56.352.481-9
46.833.383-6
50.705.985-7
54.509.453-7
41.146.673-2
42.585.545-4
48.820.458-6
43.916.999
34.352.469-7
45.289.723-3
45.619.183-5
53.651.508-6
27.495.432-1
48.555.291-7
50.753.324-0
49.664.351-4
50.674.872-8
40.724.410-4
41.256.891-3
48.276.222-6
46.620.405-X
32.562.689-3
45.392.406-2
48.887.954-1
32.916.265-2
42.678.321-9
54.508.412-X
57.656.070-4
49.704.567-9
56.015.187-1
43.790.556.-1
53.533.489-8
40.376.255-8
19.189.879
58.008.684-8
42.904.425
39.420.007-X
23.735.142-0
49.097.336-X
40.731.770-3
54.091.285-2
48.626.522-5
48.559.583-9
53.980.718-7
53.531.549-1
42.030.174-4
46.047.337-2
36.057.076-8
45.907.283-3
41.436.330-9
34.450.229
48.622.308-5
53.119.089-4
49.624.314-7
29.159.922-9
33.432.526-2
56.631.523-3
46.437.542-3
53.771.848-5
54.010.729-3
41.435.968-9
43.080.625-5
34.895.767-1
23.032.788-6
49.936.604-3
47.481.347-2
33.876.757-5

CURSO
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
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QUIMICA
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QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA
QUIMICA

NASC
07/06/80
30/04/97
28/05/96
20/05/96
03/01/88
17/01/98
01/11/88
28/06/95
25/07/97
21/09/65
17/04/88
17/03/85
20/01/86
05/05/98
27/02/89
10/04/97
04/05/96
16/03/94
07/06/94
09/05/95
20/10/85
21/08/81
20/02/92
22/02/89
25/04/96
03/03/79
21/01/92
13/04/96
26/01/93
13/03/98
28/11/82
14/03/94
03/03/96
30/11/89
21/03/93
03/03/95
19/04/93
27/06/77
08/07/88
11/03/96
18/07/96
06/04/83
30/10/97
04/03/93
30/08/97
09/11/94
05/08/68
04/09/96
17/04/85
23/12/96
24/03/84
15/04/93
09/01/94
05/01/97
12/11/88
09/08/90
03/08/93
24/02/98
11/12/81
17/01/89
10/01/93
30/06/89
06/04/86
26/02/91
14/05/91
18/12/96
22/07/93
18/09/80
30/06/82
11/12/97
11/12/89
03/09/98
02/07/96
22/04/88
18/03/82
17/07/92
28/07/73
22/05/92
06/06/91
10/04/83

MAT
22
4
6
6
5
5
5
4
3
7
5
4
7
6
4
4
3
6
5
5
5
4
4
3
3
3
3
3
3
1
5
5
5
5
4
4
4
4
4
4
3
3
3
3
3
2
2
6
5
5
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
3
3
3
3
3
3
2
2
2
2
1
5
5
4
4
4
4
4
3

PORT
5
10
8
7
8
8
6
7
10
6
6
6
4
6
7
6
9
3
7
5
4
7
5
9
9
7
6
6
5
9
5
5
5
4
8
6
5
4
4
4
7
6
6
5
5
8
7
2
5
3
6
5
5
5
4
4
4
4
3
3
3
8
7
7
5
4
3
6
6
6
5
6
4
3
5
5
4
4
3
5

C.GER
0
5
3
4
4
4
6
6
4
3
5
6
4
3
4
5
3
5
2
4
5
3
5
2
2
4
5
5
6
4
3
3
3
4
1
3
4
5
5
5
3
4
4
5
5
3
4
4
2
4
2
3
3
3
4
4
4
4
5
5
5
1
2
2
4
5
6
4
4
4
5
5
2
3
2
2
3
3
4
3

TOTAL
27
19
17
17
17
17
17
17
17
16
16
16
15
15
15
15
15
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
11
11
11
11
11
11
11
11

81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100

RAFAEL SILVA DOS SANTOS
PAULA DIANE DOS SANTOS
JOÃO PAULO RIBEIRO MONTEIRO
ELIAS DE SANTANA DA HORA
ELSIMARA ARLENO DOS SANTOS
CLEBESON SANTOS CARDIM
ROBSON TADEU DA SILVA
TAINARA SILVA OLIVEIRA
BARBARA CAROLINA ARAUJO DA SILVA
ERICA MOREIRA DOS SANTOS
EVELIN DE ANDRADE NEVES
GIOVANNA RUBIA PRADO DOS PASSOS MACEDO
INGRID DE PEIXOTO DO CARMO DA SILVA
LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA
RAFAEL VALENTIN LIBERATO
KATHARINE CHAGAS DOS SANTOS
BRUNO DA SILVA BEZERRA
ANDERSON WILLIAM DO ESPIRITO SANTO
VITOR OLIVEIRA SANTOS
LETICIA DO NASCIMENTO COELHO

45.185.246-1
45.185.979-0
53.341.931-1
41.961.640-8
33.085.856-7
56.769.458-6
48.570.087-6
13.895.078-40
48.631.142-9
39.955.130-X
43.607.062-5
29.003.919-7
43.779.085-0
32.676.753-8
35.910.163-X
55.187.313-9
56.326.027-0
33.577.335-7
36.991.575-6
53.533.126-5

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17/12/88
01/04/89
04/02/94
15/04/94
26/01/80
17/05/90
19/11/91
09/06/97
16/02/96
24/08/93
01/03/88
23/08/98
07/08/94
28/05/80
24/09/85
23/08/97
29/10/97
17/03/84
09/08/93
27/03/96

3
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Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

desenvolvimento e assistência social
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 041/2013
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROJETOS RELATIVOS À
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá - FMDCA definiu que o repasse de recursos
financeiros às organizações governamentais e não governamentais será através de Concurso de
Projetos;
Considerando que os concursos de projetos realizados anteriormente contemplavam apenas o
inciso I do item 4.3 do Plano de Ação do CMDCA e Aplicação de Recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (FMDCA);
Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Ordinária de 17 de setembro de 2013, que
aprovou a realização de concurso de projetos para o repasse dos recursos remanescentes.
RESOLVE:
Art. 1° - O CMDCA realizará o Concurso de Projetos II/2013, com a finalidade de receber propostas
de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente, financiados pelos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá
(FMDCA).
Art. 2º - As propostas para o desenvolvimento de projetos deverão contemplar os incisos II e III, do
item 4.3 do Plano de Ação do CMDCA e Aplicação de Recursos do FMDCA, que estabeleceu a distribuição da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
abrangendo:
- Ações estruturantes definidas no Plano de Ação e Aplicação;
- Ações de incentivo ao acolhimento, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 260 do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Art. 3º - Conforme define o nº 3.4 do Plano de Ação e Aplicação, as linhas de estruturação dizem
respeito à organização e ao fortalecimento do atendimento as crianças e adolescentes. São exemplos de propostas de projetos para ações estruturantes:
I - Aprofundar a organização em rede;
II - Intensificar as medidas para o funcionamento de cadastro de crianças e adolescentes atendidos
e suas famílias, garantindo o mapeamento constante das demandas e a identificação de casos
específicos na família, que demandam encaminhamentos;
III – Atualizar o Diagnóstico da Situação de Crianças e Adolescentes, para acompanhamento dos
impactos das políticas públicas, ações e programas na área de crianças e adolescentes;
IV – Incentivar as organizações não governamentais para que iniciem e mantenham atividades em
áreas de maior vulnerabilidade, dentro das linhas de ação previstas no Plano de Ação do CMDCA;
V - Programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das
ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
VI - Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do
Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, tais como:
a) Capacitação para conselheiros de direitos, entidades e gestores;
b) Capacitação para professores, educadores, profissionais de saúde, outros agentes que atuam
com crianças e adolescentes, para identificação e encaminhamento de casos de violência, prevenção, identificação e encaminhamento de casos de drogadição e suicídios, além de outros temas
relacionados ao ECA e aos direitos de crianças e adolescentes;
c) Capacitação e supervisão profissional para os programas de Liberdade Assistida e demais me-

12

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GUARUJÁ

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didas sócio-educativas;
d) Capacitação e supervisão profissional para os Acolhimentos Institucionais;
e) Capacitação continuada especifica para os conselheiros tutelares;
VII - Dotar os Conselhos Tutelares da infraestrutura necessária ao seu funcionamento e equipe
técnica especializada, exceto quanto às obrigações legais da Administração Municipal;
VIII - Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e
atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
IX - Ações de fortalecimento do Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do
adolescente, para continuamente melhorar a atuação articulada da Rede socioassistencial.
Art. 4º - As propostas de ações de incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda de criança e
de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3o, VI, da Constituição
Federal e do art. 260, § 2o da Lei n° 8.069, de 1990, devem observar as diretrizes do Plano Nacional
de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária;
Art. 5º - O Concurso de Projetos II/2013 obedecerá ao Regulamento aprovado com a Resolução
CMDCA nº 20/12, com as seguintes alterações:
§ 1º - Poderão ser aceitos projetos de organizações governamentais ou da sociedade civil, que
tenham registro no CMDCA e CMAS;
§ 2º - O montante de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente destinado para este concurso de projetos será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
§ 3º - O valor máximo de financiamento para cada um dos projetos propostos, não incluída a contrapartida, será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
§ 4º - O CMDCA poderá, a seu critério, cancelar o certame ou prorrogar o prazo de recebimento de
projetos, caso o numero de propostas seja insuficiente para garantir a seleção.
§ 5º - Os projetos e as respectivas planilhas orçamentárias, acompanhadas de oficio de encaminhamento ao CMDCA deverão ser entregues na Secretaria da Casa dos Conselhos.
§ 6º - As propostas de projetos devem ser entregues em duas vias e uma copia em mídia digital
(cd ou cdr), devendo o proponente utilizar, exclusivamente, o formulário que consta do anexo da
presente Resolução;
§ 7º - Serão desclassificadas as propostas de projetos que não atendam ao requisito acima;
§ 8º - O Projeto deverá ter o prazo de execução de 12 (doze) meses.
§ 9º – As organizações sociais poderão apresentar mais de um projeto, sendo apenas um único
contemplado.
§ 10ª – Considerando o estabelecido no § 1º acima, ficam sem efeito os itens 3.4, 3.5, 4.1, 5.2, 5.8 e
6 da Resolução CMDCA nº 20/12;
Art. 6º - O Concurso de Projetos II/2013 obedecerá ao seguinte cronograma:
I - A publicação do edital do Concurso de Projetos ocorrerá até o dia 19 de dezembro de 2013, na
imprensa oficial e local;
II - As organizações governamentais e da sociedade civil deverão encaminhar os seus projetos até
o dia 21 de janeiro de 2014, às 17h00min, para a Secretaria da Casa dos Conselhos, à Rua Montenegro, 455. Centro. Guarujá;
III – A entrega será comprovada mediante protocolo, atestando o recebimento da proposta pelo
CMDCA;
IV - A Comissão de Avaliação de Projetos, até o dia 29 de janeiro de 2014, realizará a sua primeira
reunião de avaliação;
V - A Comissão de Avaliação de Projetos até o dia 10 de fevereiro de 2014 apresentará o resultado
da análise dos projetos classificados;
VI - A Comissão poderá solicitar esclarecimentos e readequações dos projetos apresentados dentro do prazo acima, não podendo ultrapassar a data estabelecida;
VII - O Plenário do CMDCA deliberará sobre os Projetos a serem financiados e a ordem de classificação dos mesmos na reunião ordinária do CMDCA a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2014
ou em reunião extraordinária, antes da referida data.
VIII - O CMDCA publicará os resultados na imprensa oficial e local até 21 de fevereiro de 2014.
IX – A entidade proponente terá quinze dias, após a publicação do resultado, para encaminhar
o Termo de Compromisso e a documentação necessária para exame e assinaturas, sob pena de
desclassificação.
X - O repasse de recursos às entidades será efetuado em três parcelas, após a assinatura do Termo
de Compromisso, tendo como signatários o CMDCA, a dirigente do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente/Secretaria de Assistência Social e Cidadania e o representante legal
da Organização Social.
XI – O repasse da primeira parcela será realizado até quinze dias após a assinatura do Termo de
Compromisso.
XII – Após a desclassificação do projeto, conforme previsto no item VII acima, O CMDCA fará a
chamada do projeto seguinte na ordem de classificação.
Artigo 7º - A avaliação das propostas apresentadas para o Concurso caberá a uma Comissão, especialmente designada pelo plenário do CMDCA, composta de representantes da sociedade civil,
Conselheiros de Direitos e Tutelares, pessoas físicas e jurídicas, que tenham destinado recursos
para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
§ 1º - Os nomes dos membros da Comissão de Avaliação de Projetos serão publicados pelo CMDCA no Diário Oficial do Município.
§ 2º – O resultado da analise da Comissão de Avaliação será referendado em reunião plenária do

CMDCA.
§ 3º - Serão soberanos e irrecorríveis o resultado da análise da Comissão de Avaliação e a deliberação do CMDCA, não cabendo aos proponentes qualquer contestação dos resultados.
§ 4º - Os Conselheiros de Direito representantes de entidades não governamentais e órgãos governamentais que tenham projetos inscritos no certame não poderão participar da Comissão de
Avaliação e deverão abster-se do direito do voto durante a reunião do Colegiado que deliberar
sobre o certame.
Artigo 8º - Serão desclassificados os projetos enviados por organizações que tenham recebido
recursos do FMDCA e deles feito uso indevido e/ou deixado de prestar contas nos prazos legais.
Artigo 9º - A apresentação do projeto implica na concordância e aceitação das cláusulas e condições do presente Regulamento, por parte dos proponentes.
Artigo 10º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pelo
Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada regulamentação do
assunto.
Artigo 11º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Denise de Castro Nascimento
Primeira Secretaria do CMDCA
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente CMDCA
(Anexo 1)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 0xx/2013 - CONCURSO DE PROJETOS II/2013.
PROPOSTA DE PROJETO
Identificação da Organização Proponente:
a) Nome do órgão ou entidade proponente: ________________________
b) Registro/Inscrição CMDCA nº _____ Validade: ___/____/20__
c) CNPJ: _________________________________________________
d) Endereço: ______________________________________, Nº______ Bairro:________________________ CEP: ____________
e) Telefones de contat7o: _____________________________________
f ) E mail: __________________________ Site: __________________
g) Identificação do responsável pelo pedido: _______________________
h) Protocolo desta proposta na Casa dos Conselhos nº:____ /20___
TÍTULO DO PROJETO:
RESUMO DA PROPOSTA:
(breve exposição sobre o Projeto)

CONTEXTUALIZAÇÃO:
(objeto de apresentação da proposta: situação local levada
em consideração para o desenvolvimento deste Projeto)

JUSTIFICATIVA:
(motivos que foram levados em consideração para o desenvolvimento deste Projeto)

OBJETIVO GERAL:
(O que se que pretende atingir com o desenvolvimento deste Projeto)

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
(O que também será atingido/resultados alcançados em decorrência do objetivo geral)

POPULAÇÃO ALVO:
(quantidade, sexo, idade, de que local)

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METAS
(Resultados, em geral quantificados, das ações com a população alvo,
estabelecidos para atingir o objetivo geral. Por exemplo: reduzir em 10%
o índice de crianças em situação de desnutrição, até dezembro de 201x).

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MONITORAMENTO DAS AÇÕES:
(descrever como o Projeto será acompanhado e controlado:
ações, frequência, documentos utilizados e quem irá executar esta fase)

DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO:
(Detalhamento do projeto pedagógico para atingir os objetivos e metas: quem será responsável pela execução, tipo de atividade, com quem será desenvolvido, como, local, características dos envolvidos, quando necessários, dia, horário, duração,
período etc.)

AVALIAÇÃO:
(descrever como o Projeto será avaliado: indicadores de resultados que serão utilizados)

RECURSOS NECESSÁRIOS:
1) HUMANOS:

IMPACTO:
(descrever como o Projeto pretende impactar a comunidade onde
será desenvolvido: indicadores de resultados que serão utilizados)

Cargo/Função

Quantidade

Formação/Qualificação

Existentes

Necessários
SUSTENTABILIDADE:
(descrever como o Projeto será terá continuidade após o prazo do financiamento pretendido)

2) MATERIAIS:
(gás, luz, água, material de limpeza, higiene, escritório, transporte, alimentação, utensílios, medicamentos etc.)

GUARUJÁ, _______/_______/_______
____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
_____________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE:

GASTO MENSAL: R$
3) RECURSOS DIDÁTICOS

(Anexo 2)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 0XX/2013 - CONCURSO DE PROJETOS II/2013.
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GUARUJÁ E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL EXECUTORA DO PROJETO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Guarujá, doravante denominado CMDCA/GJA, com
sede na Rua Montenegro, nº. 455, Centro, nesta cidade, representado neste ato por seu Presidente, __________________
______________________, RG SSP/SP ____________________ CPF/MF _______________, tendo como anuente o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, doravante denominado FMDCA/GJA, representado pela
sua Coordenadora, ____________________________, RG SSP/SP__________________, CPF/MF _____________ e a Organização Executora do Projeto, ______________________, doravante denominada ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, com sede na
________________________, nº. ____, neste Município, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. _______, registro neste CMDCA/GJA nº
____ representada neste ato por seu Presidente/Dirigente _______________________________________________, RG SSP/
SP ______________________, CPF/MF nº. __________________, ajustam entre si o presente Termo de Compromisso, nas cláusulas e condições a seguir dispostas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto
O presente Termo de Compromisso tem como objeto estabelecer os procedimentos para a utilização dos recursos financeiros
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/GJA, conforme disposto na Lei Municipal 3.382/06,
transferidos pelo CMDCA/GJA à ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, para cumprimento do projeto ____________, com o repasse
de recursos aprovado em Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, de
xx de ____ de 201X.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do valor
Em decorrência da aprovação do projeto mencionado na clausula primeira, a ORGANIZAÇÃO EXECUTORA receberá do
CMDCA/GJA, para realização do mesmo, mediante repasse de recursos do FMDCA/GJA, a verba no valor de R$ _________
(________________________).
CLÁUSULA TERCEIRA – Do repasse de recursos e da movimentação financeira
3.1 O CMDCA/GJA, através do FMDCA/GJA, repassará os recursos à ORGANIZAÇÃO EXECUTORA conforme programação abaixo:

GASTO MENSAL: R$
4) SERVIÇOS DE TERCEIROS:

5) ESPAÇO FÍSICO:

GASTO MENSAL: R$
6) OUTROS RECURSOS NECESSARIOS
(descrever, quantificar e apontar o valor em R$):

Parcelas
Primeira
Segunda
Terceira

GASTO MENSAL: R$

Especificação
Recursos humanos
Recursos Materiais
Recursos Didáticos
Serviços de terceiros
Espaço Físico
Outros (especificar)
Total

CUSTO TOTAL DO PROJETO PROPOSTO
(custo mensal e anual da proposta em R$):
Custo mensal

ORIGEM DOS RECURSOS (valor anual):
Subvenção Municipal
Subvenção Estadual
Subvenção Federal
Subvenção ou doação de terceiros
Recursos próprios da Instituição
Outros (especificar)
TOTAL

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

CONTRAPARTIDA
(descrever e calcular em R$ o valor da contrapartida oferecida pela
entidade proponente, no mínimo 20% do custo total do projeto proposto):

PARCERIAS ENVOLVIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DESTE PROJETO
(explicitar de que forma/momento/ações de envolvimento dos parceiros no Projeto):

Custo anual

Valor
R$ XX.000,00
R$ XX.000,00
R$ XX.000,00

Repasse
Até quinze dias após a assinatura do Termo de Compromisso
Na primeira semana do quinto mês, após o recebimento da primeira parcela.
Na primeira semana do nono mês, após o recebimento da primeira parcela.

3.1 O depósito e a movimentação financeira dos recursos repassados pelo FMDCA/GJA serão efetuados em conta corrente
específica do projeto, em nome da entidade, conforme dados abaixo:
Banco ________ Código nº. ____________ Agência __________ Código nº. _______
Conta corrente nº. ____________________
3.2 O movimento financeiro dos recursos repassados pelo FMDCA/GJA será efetuado mediante cheques nominais, assinados
por seu representante legal ou por quem ele especialmente designar.
3.3 Não somos permitidas a utilização dos recursos em finalidades diversas das estabelecidas neste instrumento, conforme o
plano de aplicação de recursos explicitado no presente termo.
3.4 Os rendimentos eventualmente auferidos através de aplicações financeiras feitas com os recursos de que trata esta cláusula serão considerados como parte dos recursos repassados pelo CMDCA/GJA e, consequentemente, deverão ser tratados de
acordo com as disposições deste instrumento.
3.5 Os saldos financeiros eventualmente não utilizados, serão restituídos ao Fundo Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente, por ocasião da conclusão do objeto ou da extinção deste instrumento, mediante depósito na conta bancária do
FMDCA/GJA, conforme os procedimentos para prestação de contas.
CLÁUSULA QUARTA – Da aplicação e da prestação de contas
4.1 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA terá até 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do recebimento da primeira parcela, para iniciar sua aplicação na finalidade estabelecida neste termo de compromisso.
4.2 As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas deverão ser emitidos em
nome da ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, conforme as exigências legais.
4.3 A forma de apresentação das prestações de contas e dos relatórios de acompanhamento é a prevista nos anexos do presente instrumento.
4.5 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA encaminhará para análise do CMDCA/GJA, 15 (quinze) dias antes da data prevista para o
pagamento de cada uma das parcelas de que tratam a cláusula terceira acima, relatório financeiro e relatório técnico sobre o
andamento do projeto naquele período.
4.6 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA apresentará prestação de contas ao final do ano, independentemente, das prestações de
contas previstas no presente instrumento, quando o projeto ultrapassar o ano calendário.

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4.7 A prestação final de contas, acompanhado do relatório técnico e financeiro, deverá dar entrada no CMDCA/GJA até 30 (trinta) dias após o prazo final de execução
do mesmo, IMPRETERIVELMENTE.
4.8 Deverão integrar a prestação final de contas os seguintes documentos, devidamente preenchidos.
I - Ofício de encaminhamento do presidente ou responsável legal pela entidade;
II - Parecer do Conselho Fiscal ou órgão equivalente da entidade;
III - Balancete Financeiro;
IV - Demonstrativo de despesas;
V - Conciliação bancária (juntar os extratos bancários)
4.9 Além dos itens acima relacionados deverão ser observadas as rotinas e recomendações para prestação de contas estabelecidas pelo Poder Público Municipal
e demais órgãos envolvidos na avaliação dos recursos repassados, dos gastos realizados e da finalidade do projeto.
4.10 As entidades que tenham prestações de contas pendentes, somente receberão os recursos do presente Concurso de Projetos, após a aprovação das prestações de contas anteriores.
CLÁUSULA QUINTA - Da responsabilidade
5.1 Os comprovantes de pagamentos (notas fiscais, notas de serviços, recibos,
faturas, boletos bancários, duplicatas e outros) deverão ser mantidos pela ORGANIZAÇÃO EXECUTORA à disposição do CMDCA/GJA ou de auditores externos,
durante todo o prazo deste compromisso e durante cinco anos contados a partir
do término da vigência do presente instrumento.
5.2 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA assume o compromisso de fazer menção ao
apoio do CMDCA/GJA, inclusive mediante a divulgação da logomarca deste, sempre que houver publicação ou divulgação, em qualquer meio de comunicação,
das atividades do PROJETO ora apoiado, de seus eventos ou de qualquer ação ou
serviços por ele gerados.
5.3 Afixar aos equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos
ora repassados etiquetas adesivas indicando “Aquisição com recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Concurso de Projetos
CMDCA/GJA – 2012”.
CLÁUSULA SEXTA – Da aplicação dos recursos recebidos
6.1 Por conta e responsabilidade da ORGANIZAÇÃO EXECUTORA correrão todos
os encargos fiscais e trabalhistas decorrentes de contratações de pessoal ou de
serviços para a execução do previsto na cláusula primeira deste instrumento, inclusive as abaixo enumeradas:
a) despesas de manutenção ou reparos que vierem a ser necessários para operação dos equipamentos oriundos deste patrocínio;
b) indenizações que venham a ser devidas a terceiros, a qualquer título, pela utilização desses mesmos equipamentos;
c) indenizações de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária devidas a terceiros, mesmo que os salários ou honorários tenham sido financiados com recursos financeiros previstos no presente instrumento;
d) indenizações relativas a direitos autorais que porventura decorram da utilização
ou produção de materiais para o projeto, objeto deste instrumento;
e) danos materiais ou pessoais que sejam pleiteados por terceiros, a qualquer título, em decorrência da execução do objeto deste instrumento.
6.2 - Os recursos provenientes do FMDCA/GJA não poderão ser aplicados em
construção, reformas, manutenção e ou aluguel de imóveis públicos ou privados,
ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, conforme o
Decreto N.º 10.614/2013, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá e
o Inciso V do Parágrafo Único do Artigo 16 da Resolução CONANDA nº 137/10.
6.3 - Os recursos do FMDCA/GJA não poderão, ainda, ser aplicados nas seguintes
despesas:
I - Custos referentes à administração da organização social (taxas de administração,
gerência, coordenação, telefone móvel e IPTU);
II - Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração a integrantes do corpo dirigente da organização ou a servidor público (federal,
estadual ou municipal) integrante da administração direta ou indireta;
III - Pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
aquelas decorrentes de pagamento ou recolhimento fora do prazo;
IV - Ornamentação, cerimonial, coffee-break, compra de souvenir e outras despesas não previstas na proposta original;
V - Aditamento com alteração do objeto;
VI - Realização de despesas com publicidades, salvo as de caráter educativo, informativo ou social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, com layout devidamente aprovado pelo CMDCA/GJA;
VII - Amortização de equipamentos existentes;
VIII - Encargos com dívidas;
IX - Despesas com combustíveis, salvo os veículos de propriedade da organização ou
com permissão de uso de Órgão Público ou Empresa Privada, usados exclusivamente no desenvolvimento do projeto aprovado, e ainda, devidamente identificados;
X - Custos recorrentes após a conclusão e encerramento do período de vigência
do projeto;
XI - Pagamentos de seguros e de benefícios diversos relacionados aos trabalhadores da organização;
XII - Utilização, mesmo em caráter emergencial, dos recursos em finalidade diversa
da estabelecida na planilha de custos aprovada pelo CMDCA/GJA;
XIII – Aquisição de equipamentos e ou móveis considerados bens de uso permanente.
CLÁUSULA SETIMA – Da fonte de recursos
A despesa de que trata o presente instrumento correrá a conta de recursos próprios do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerido pelo
CMDCA/GJA.
CLÁUSULA OITAVA- Do acompanhamento
8.1 O CMDCA/GJA designará Comissão ou Conselheiro de Direitos, para acompanhar a realização do projeto.
8.2 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA se compromete a facilitar a realização de visitas de acompanhamento do CMDCA/GJA e de auditorias contábeis nos registros,
documentos, instalações, atividades e serviços desta, referentes à aplicação dos

recursos oriundos do presente instrumento e de acordo com os formulários de
prestação de contas.
CLÁUSULAS NONA - Do prazo
O prazo para execução do projeto vigora a partir do recebimento dos recursos, por
parte da ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, devendo ser executado em até 12 (doze)
meses.
CLÁUSULA DECIMA - Das penalidades
O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste termo sujeitará
à ORGANIZAÇÃO EXECUTORA as seguintes penalidades, graduadas conforme a
gravidade e reincidência, a serem aplicadas pelo CMDCA/GJA, sem prejuízo de
outras medidas administrativas e legais cabíveis:
I - Advertência;
II - Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, oriundo do FMDCA/GJA, por período de até 02 (dois) anos.
III – Suspensão do registro da entidade no CMDCA/GJA.
IV – Cassação de registro da entidade no CMDCA/GJA.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das disposições gerais
11.1 – O responsável da entidade, signatário do presente termo, declara que
conhece os termos da legislação que rege a utilização de Recursos Públicos, especialmente quanto à sua aplicação em conformidade com o Plano de Trabalho
devidamente aprovado, assim como a documentação a ser apresentada para a
prestação de contas.
11.2 O CMDCA/GJA reserva-se o direito de usar, a qualquer tempo, o nome, logomarca e imagens do projeto ora financiado, em campanhas publicitárias e quaisquer outras formas de divulgação, desde que referidas ao projeto mencionado.
11.3 As partes elegem o foro da cidade de Guarujá para resolverem os litígios decorrentes deste Termo de Compromisso.
E, por estarem de acordo, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas para que produza
seus devidos e legais efeitos.
Guarujá, xx de ________ de 2013.
____________________________________________________
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GUARUJÁ
Nome
Presidente
____________________________________________________
ORGANIZAÇÃO EXECUTORA
Nome
Presidente
___________________________________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GUARUJÁ
Nome
Coordenadora
Testemunhas:
___________________________
Nome
RG
___________________________
Nome
RG
Anexos:
Anexo I – PROJETO
Anexo II - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Anexo III – RELATÓRIO FINANCEIRO
Anexo IV – RELATÓRIO TÉCNICO
Anexo V – QUADRO DE METAS
Anexo VI – DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O
TERMO DE COMPROMISSO
ANEXOS AO TERMO DE COMPROMISSO
PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO
ANEXO I – PROJETO
ANEXO II - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
ANEXO III – RELATÓRIO FINANCEIRO
ANEXO IV – RELATÓRIO TÉCNICO
ANEXO V – QUADRO DE METAS
ANEXO V – QUADRO DE METAS
ANEXO VI – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

VALOR

Total
Total Geral:

(Anexo III – AO TERMO DE COMPROMISSO
PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO).
RELATÓRIO FINANCEIRO
Relatório nº. ____ de ___/____/____
Organização: _______________________________________________________
Projeto: ____________________________________________________________
Período abrangido pelo relatório: ____________________________
RECEITAS:
1 Saldo anterior da conta do projeto em __/__/__
R$
2 Depósito do FMDCA em __/__/__
R$
3 Rendimento de aplicação financeira no período
R$
RECEITA TOTAL
R$
DESPESAS:
(As despesas relativas ao período deste relatório devem ser listadas por categorias, de acordo com o cronograma físico-financeiro que faz parte do Anexo II.).
DESPESA TOTAL

R$
Saldo disponível em ___/___/___
VERBA COMPROMETIDA
(Relacionar os valores e compromissos assumidos através de contratos, notas
promissórias, duplicatas, cheques pré-datados e outros, mas que ainda não foram
efetivamente pagos).
PENDÊNCIAS E OBSERVAÇÕES:
DOCUMENTOS ANEXOS AO RELATÓRIO:
__________________________________________________________
Local e data
___________________________________________________
Assinaturas
(Anexo IV – AO TERMO DE COMPROMISSO
RELATÓRIO TÉCNICO
Relatório nº ___ de __/___/___
Organização: ______________________________
Projeto: _____________________________________
Período abrangido pelo relatório: ___________________________
Avaliação sucinta do desempenho do projeto no período:
Avaliação sucinta de cada uma das atividades previstas para serem realizadas pelo
projeto no período abrangido por este relatório:
1.__________________________________________
2.__________________________________________
3.__________________________________________
4.__________________________________________
(...)__________________________________________
Pendências:
1. Algum item descrito no quadro de metas anexo, previsto para ser realizado neste período, deixou de ser cumprido? Justifique.
2. A não realização desta meta influenciou e/ou impactou o desenvolvimento do
projeto? Como?
Documentos anexos ao relatório: (numerar e especificar)

METAS

Total
Segunda Parcela – (Mês 5, Mês 6, Mês 7 e Mês 8 de 201__)

Total

ATIVIDADES

(Anexo V – AO TERMO DE COMPROMISSO
PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO)
QUADRO DE METAS – PROJETO ____________

(Anexo I – AO TERMO DE COMPROMISSO
PROPOSTA DE PROJETO
(Copia do projeto conforme o anexo 1)
(Anexo II – AO TERMO DE COMPROMISSO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Primeira Parcela – (Mês 1, Mês 2, Mês 3, Mês 4 de 201__)
ATIVIDADES
VALOR

ATIVIDADES

Terceira Parcela – (Mês nove, Mês 10, Mês 11 e Mês 12 de 201__).

VALOR

1º Quadrim. 2º Quadrim. 3º Quadrim.
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Anexo VI – DOCUMENTOS QUE DEVEM
ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO
I - Ata de fundação da entidade, comprovando a sua existência há pelo menos
02 (dois) anos;
II - Ata de aprovação do Estatuto da Entidade, com o respectivo registro no
órgão competente;
III - Ata da Assembleia de eleição da Diretoria em exercício, com o respectivo
registro no órgão competente;
IV - Estatuto consolidado, devidamente registrado no órgão competente;
V - Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, do Presidente e do Tesoureiro da entidade;
VI - Balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do exercício anterior à formalização do pedido;

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