Civis e militares desfilam no feriado da Independência do Brasil

Concerto encerra
programação da
Semana da Pátria
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sinfonia na praia
Contribuintes
podem solicitar
isenção de IPTU
Página 20
benefício
Cetesb libera licença
ambiental para
nova sede da ETEC
Página 3
conquista
7 de setembro
Neste sábado, 7, Vicente de Carvalho
é palco do Desfile Cívico-Militar em ho-
menagem à independência do Brasil. Ao
todo, 53 instituições civis, entre escolas,
centros comunitários e organizações não
governamentais, participam da festa cívi-
ca, que também contará com a presença
do Exército, Aeronáutica, Polícia Am-
biental e Corpo de Bombeiros.
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Civis e militares
desfilam no
feriado da
Independência
do Brasil
FotosPedroRezende
Diário OficialGUARUJÁSábado, 7 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2839 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
sábado
7 de setembro de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

escola técnica
Cetesb libera licenciamento
ambiental para construção da Etec
Com o licenciamento
ambiental emitido, o
Governo do Estado
já pode iniciar a
construção do
prédio próprio para
a unidade de ensino,
que atualmente
funciona em prédio
alugado no Jardim
São Miguel
Prédio próprio da escola
técnica será erguido
em uma área de 7.700
metros quadrados no
Jardim Progresso, em
Vicente de Carvalho
U
m dos processos
considerados mais
difíceis, no que diz
respeito à viabili-
zação de prédio próprio da
Escola Técnica Estadual Al-
berto Santos Dumont (Etec) em
Guarujá foi vencido. Na última
terça-feira, 3, saiu oficialmente
o licenciamento ambiental
que permitirá a construção da
Etec e Fatec, em Vicente de
Carvalho.
A representante do Poder
Executivo comemorou a notí-
cia. “Depois de muita luta con-
seguimos ter o licenciamento.
Esse processo era o mais difícil,
até porque são várias as exi-
gências, e a Secretaria de Meio
Ambiente do Estado liberou,
por meio da Cetesb, que emitiu
autorização”.
A governante lembrou a luta
que faz pela manutenção da
escola em Guarujá, desde os
tempos em que foi vereadora, em
2002. “Nossa primeira luta foi há
mais de uma década, quando
conseguimos resgatar o curso
de técnico de Manutenção de
Aeronaves. Depois, já enquanto
prefeita, estamos lutando por
uma sede própria, para sairmos
do aluguel e poder expandir a
oferta de novos cursos nas áreas
náutica, portuária, naval e de
petróleo e gás”.
Para conseguir a documen-
tação, a Secretaria de Meio Am-
biente de Guarujá apresentou um
laudo de fauna e flora do terreno
para suprimir a vegetação, e o Es-
tado aceitou uma área contígua
à Etec. “Fizemos a preservação
em uma área de 3.300 m2, bem
ao lado da Etec. Arborizamos o
local, que já está pronto e que
agora ficou mais bonito e agra-
dável”, explicou o secretário de
Meio Ambiente de Guarujá. A
supressão de vegetação foi base-
ada nas Leis: 12.651/2012, com
alteração da MP 571/2012; a Lei
federal 11.428/2006 e o decreto
federal 5.300/2004.
O novo prédio será erguido na
MarcosMiguel
PedroRezende
Rua Josefa Hermínia Caldas, no
Jardim Progresso, em uma área
de 7,7 mil metros quadrados.
A partir da nova construção, o
equipamento vai permitir uma
ampliação da estrutura física aos
estudantes e professores, além da
criação de novos cursos voltados
às áreas náutica, portuária e de
petróleo e gás. A ação também
vai garantir a qualidade do ensino
e da formação dos estudantes. A
construção irá atender a Cidade
e toda a Região.
Em espaço maior, a unidade
no Jardim Progresso vai possibi-
litar ainda a construção de um
hangar para os alunos do curso de
Manutenção de Aeronáutica, que
hoje se deslocam até o Núcleo da
Base Aérea, em Vicente de Car-
valho, para as aulas práticas.
Hoje, a Etec Santos Dumont
funciona na Rua Dona Vitória,
502, no Jardim São Miguel, po-
rém em prédio alugado. O local
é pequeno para suportar a atual
demanda. No novo prédio fun-
cionarão os cursos de Hotelaria,
Secretariado, Turismo e Técnico
em Manutenção de Aeronaves.
Licitação
Em recente visita ao Guarujá,
no último dia 29, o governador
Geraldo Alckmin anunciou que,
em breve, sairá a licitação para
contratação da empresa que
construirá a nova sede da Etec-
Guarujá. O anúncio foi feito
durante a entrega da lancha para
a travessia marítima Vicente de
Carvalho-Santos.
O compromisso foi reafir-
mado após o governador tomar
ciência de que faltava apenas a
liberação ambiental. Na oportu-
nidade, ele salientou que sempre
que entra em contato com a
governante de Guarujá, ela o
cobra a respeito. “O Governo
do Estado está empenhado em
efetivar este equipamento o mais
rápido possível. Acredito que em
breve já estaremos colocando
a licitação na rua”, reforçou
Alckmin.
sábado
3GUARUJÁ
Diário Oficial

vacinação
Campanha
antirrábica atende
região do Santa
Rosa neste sábado
Quem levar os animais para vacinar deve ser
maior de idade e apresentar documento com foto
Cães e gatos podem
ser vacinados das
9 às 16 horas, em
quatro pontos
N
este sábado, 7, a Secre-
taria de Saúde de Gua-
rujá promove vacinação
antirrábica em quatro
outros pontos da Cidade. Desta vez,
a ação acontece na região do bairro
Santa Rosa: próximo à Escola Esta-
dual Emidio José Pinheiro (Rua Dr.
Carlos Nerhing, 1293 – Santa Rosa),
Escola Municipal Gladston Jafet (Rua
João Luiz da Silva, 03 - Vila Lígia),
Creche Marina Daige (Rua Pardal,
s/nº - Jardim dos Pássaros) e Escola
Estadual Renê Rodrigues (R. Dr. Car-
los Nehrhing, 165, no Jardim Helena
Maria). O horário de vacinação é das
9 às 16 horas.
Os munícipes que levarem os ani-
mais precisam ser maiores de idade e
estarem munidos de documento com
foto. Além disso, o cão ou gato deverá
estar saudável e ter, pelo menos, três
meses de idade.
Essa é a segunda vez que Guarujá
promove a Campanha Antirrábica em
2013. A iniciativa tem como objetivo a
imunizaçãodapopulaçãocaninaefelina
do Município. Segundo a Secretaria de
Saúde, a vacina é destinada aos animais
que não receberam a dose em maio.
Além dos quatro locais, os mu-
nícipes também podem vacinar seus
animais no Centro de Controle de Zo-
onoses, localizado na Rua Professora
Lídia Maria Rego Lima, 301, no Jar-
dim Conceiçãozinha. O atendimento
acontece de segunda a sexta-feira, das
14 às 17 horas.
PedroRezende
sábado
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

vicente de carvalho
Desfile Cívico-Militar marca
comemorações do 7 de Setembro
A programação começa às 14 horas, na
Avenida Santos Dumont, com apresentação
de 53 instituições civis, como escolas
centros comunitários e organizações não
governamentais, além dos militares
O
distrito de Vicente
de Carvalho recebe
o Desfile Cívico-Mi-
litar das comemora-
ções da Semana da Pátria, neste
sábado, 7. O ato acontece no
feriado nacional, do Dia da In-
dependência do Brasil. O desfile
ocorre na Avenida Santos Du-
mont, a partir das 14 horas, com
apresentação de 53 instituições.
A concentração será na Avenida
São João.
Ainda neste sábado, 7, após
o desfile oficial, acontece o en-
cerramento das comemorações
da Semana na Pátria, com a
apresentação da segunda noite do
Sinfonia na Praia 2013. A Banda
do Exército Brasileiro se apre-
sentará na Praça das Bandeiras,
às 20 horas.
A programação da Semana
da Pátria na Cidade começou no
último dia 25, com a Caminhada
Ecológica, no Forte dos Andra-
das, na Praia do Tombo. Na últi-
ma segunda-feira, 2, o evento foi
aberto oficialmente com o haste-
amento do Pavilhão Nacional, na
Praça das Bandeiras.
Na terça-feira, 3, houve o
primeiro desfile com participação
de militares no Perequê. Também
como parte das comemorações,
ontem, aconteceu o Sinfonia na
Praia 2013, na Praça das Ban-
deiras, com apresentação das
Bandas Marcial e Musical de
Guarujá.
1. Banda Municipal
2. Guarda Municipal
3. A.P.A.E.
4. Pastoral da Criança – Santo Antonio
5. CATI - Centro de Atendimento
a Terceira Idade
6. Escoteiro Manuel Ernesto/
Escoteiro Vicente Aguiar
7. Associação Karatê Kobukan
8. Projeto Integração da Guarda
Municipal
9. ONG Círculo de Integração
Social Roda Dançante
10. Associação Brasileira de
Resgate Busca e Salvamento
11. Colégio Gaia
12. EM Profª Myriam Terezinha
Wichrowski Millbourn
13. EM Dr. Oswaldo Cruz II
14. EM. Vereador Afonso Nunes
15. EM. Presidente Franklin Delano
Roosevelt
16. EM. Paulo Freire
17. EM. Antonio Ferreira de
Almeida Junior
18. EM. Jacirema dos Santos Fontes
19. EM. Dr. Gladston Jafet
20. EM. Lucimara de Jesus Vicente
21. EM. Sérgio Pereira
22. EM. Giusfredo Santini
23. EM. Profª. Dirce Valério Gracia
24. EM. Profª. Valéria Cristina
Vieira da Cruz Silva
25. EM. Profº Benedito Cláudio da Silva
26. EM. Angelina Daige
27. EM. Profª Ivonete da Silva Câmara
28. EM. Maria Aparecida Ramos
Camargo
29. EM. 1º de Maio
30. EM. Profª Lúcia Flora dos Santos
31. EM. Vereador Francisco
Figueiredo
32. EM. Profª Maria Aparecida
de Araújo
33. EM. Napoleão Rodrigues Laureano
34. C.A.E.C Isabel Ortega de Souza
35. C.A.E.C João Paulo II
36. C.A.E.C Capitão Dante Sinópoli
37. A.E.C Márcia Regina dos Santos
38. C.A.E.C Vereador
André Luiz Gonzalez
39. EE. Lâmia Del Cistia
40. EE. Marechal do Ar Eduardo
Gomes
41. EE. Presidente Tancredo Neves
42. EE. Profº Jacinto do Amaral
Narducci
43. EE. Marcílio Dias
44. EE. Pastor Francisco Paiva de
Figueiredo
45. EE. Dr. Roberto Amaury Galliera
46. EE. Profº José Cavariani
47. EE. Waldemar Rigotho
48. EE. Pastor Jaconias Leite da Silva
49. EE. Paulo Clemente Santini
50. EE. Walter Scheppis
51. Banda Marcial Municipal
52. Defesa Civil
53. Moto Clube Piratas da Ilha
Confira a ordem do desfile
FotosPedroRezende
RaimundoNogueira
sábado
5GUARUJÁ
Diário Oficial

praça das bandeiras
Sinfonia na Praia é
atração neste sábado
nas Pitangueiras
O evento é uma parceria entre a Prefeitura e o Comando
da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea; atividade marca o
encerramento das comemorações da Semana da Pátria
A apresentação da Banda
do Exército acontece
a partir das 20 horas
M
úsica é arte para
todos! Este é o ob-
jetivo do Sinfonia
na Praia que acon-
tece neste sábado, na Praça das
Bandeiras, localizada na Praia
das Pitangueiras. O evento, que
é uma parceria entre a Prefeitura
de Guarujá e o Comando da 1ª
Brigada de Artilharia Antiaérea,
integra as comemorações da Se-
mana da Pátria no Município.
A programação acontece
neste sábado, 7, por volta das 20
horas, marcando o encerramento
das comemorações da Semana
na Pátria com a Banda do Exér-
cito Brasileiro. Composta por 38
elementos, a Banda de Música
do Exército Brasileiro executará
no um repertório de canções
clássicas e populares nacionais e
internacionais.
Banda de Música
Regida pelo primeiro tenente
Denir Figueiredo, pelo mestre de
música o subtenente Walter Luiz
Linhares e como seu auxiliar o
subtenente Edson da Cunha Bar-
ros. A banda tem como principal
missão, em tempo de paz, apoiar
as unidades militares da Baixada
Santista em treinamentos, for-
maturas, Guardas de Honra às
autoridades nacionais e interna-
cionais, atuando como elo entre a
comunidade civil e o Exército.
FotosPedroRezende
sábado
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

prêmio comunidade em ação
Votação para o Projeto
Amar termina amanhã
O projeto Amar, que
concorre na categoria
Voto Popular, é o
único representante
da Cidade na
premiação do jornal A
Tribuna
Funcionários da Secretaria de Educação organizaram pedágio para incentivar a população a votar no projeto da Cidade
O
projeto Atividades
Motoras e Ações
Recreativas (Amar),
desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Edu-
cação, foi indicado ao prêmio
Comunidade em Ação, do jornal
A Tribuna. O Amar, que está
concorrendo na categoria Voto
Popular, é o único representante
da Cidade na premiação.
Os projetos indicados recebe-
rão uma matéria especial no jor-
nal A Tribuna, sempre publicada
às quartas-feiras. Para votar no
projeto de Guarujá, é necessário
procurar a seção “Hotsites” no
site www.atribuna.com.br, clicar
em “Comunidade em Ação”
e em seguida no tópico “Voto
Popular” e escolher o Amar.
É possível votar quantas vezes
quiser, até este domingo, 8.
O Comunidade em Ação ele-
ge as melhores ações realizadas
nas escolas da Baixada Santista
a cada ano. O objetivo é divul-
gar as boas ações e incentivar o
voluntariado na região. Ao todo,
15 projetos concorrem ao prêmio
nas categorias Destaque, Volun-
tariado, Sustentabilidade, Centro
de Referência e Voto Popular.
Para a coordenadora de proje-
tos da Educação Infantil, Cátia de
Souza Silva, a indicação é muito
importante para a divulgação
do projeto da Prefeitura. “Isso
representa o reconhecimento do
investimento em rede, feito pela
Prefeitura nas crianças das nossas
creches. É um projeto diário, rico
e produtivo, que trabalha com
autonomia e movimento das
crianças de forma divertida”,
disse a coordenadora.
Conquistas
O nome de Guarujá cons-
ta frequentemente na lista de
projetos vencedores do prêmio
Comunidade em Ação. No ano
passado, dois troféus vieram
para o Município. No Voto Po-
pular, o vencedor foi o projeto
“Formação no Camp”, do Camp
Guarujá. A instituição da Cidade
recebeu 148.767 votos, do total
de 170 mil.
Na categoria Voluntariado, o
CatiaSouza
projeto Lê Pra Mim, da Secreta-
ria Municipal de Educação, levou
o prêmio. O projeto de Guarujá
tem a proposta de realizar rodas
de leitura, levando mais de 100
títulos de livros em um baú-
caixa para núcleos de Educação
Infantil da rede municipal. Nele,
os professores contam histórias
do universo infantil de forma
lúdica, com auxilio de fantasias
e fantoches. Assim, as crianças
ampliam a esfera da imaginação
e se interessam pela leitura.
Amar
Demonstrando um interesse
especial em cuidar e educar, con-
templando o desenvolvimento
das potencialidades das crianças,
a Prefeitura de Guarujá, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação, desenvolve o Projeto
Amar (Projeto de Atividades Mo-
toras e Ações Recreativas).
O Projeto atende 14 Núcleos
de Educação Infantil Munici-
pal, tendo como público alvo
as crianças de 4 meses a 3 anos
e 11 meses. Conta com uma
equipe de educadores que foram
selecionados conforme o perfil e
especialização para a função.
Motricidade, jogos, rodas de
conversa e poesia, histórias com
recursos visuais, musicalização,
construção de brinquedos, mas-
sagem, recreação, atividades
corporais, de percepção auditiva
e estimulação sensório-motora es-
tão entre os principais objetivos do
projeto, que possibilita um apren-
dizado das noções citadas acima,
melhorando assim a sua qualida-
de de vida durante a permanência
nos núcleos municipais.
O Projeto Amar também
desenvolve anualmente um es-
petáculo que passa por todas as
Unidades de Educação Infantil e,
por meio do teatro, leva o entre-
tenimento, a cultura e propõe o
conhecimento literário de diver-
sos autores aos pequenos.
sábado
7GUARUJÁ
Diário Oficial

expo ambiental
Escola 1º de Maio reúne ciência,
tecnologia e meio ambiente em feira
Atividade reunirá
trabalhos dos alunos
dos cursos técnicos
de Química e Meio
Ambiente
N
esta segunda-feira,
9, a Escola Muni-
cipal 1º de Maio
realiza a 9ª edição
da Expo Ambiental, feira que
faz a exposição de trabalhos de
pesquisa escolar realizada pelos
alunos dos cursos técnicos de
Química e de Meio Ambiente.
A exposição acontece a partir
das 19h30, na Avenida Adriano
Dias dos Santos, 611, no Jardim
Boa Esperança. O evento idea-
lizado pela unidade de ensino
conta com apoio da Secretaria
de Educação, Secretaria de
Meio Ambiente e da empresa de
óleo e gás Eni Saipem, indústria
de óleo e gás internacional, que
também farão exposições de
trabalhos relacionados ao temas
da feira.
A Expo Ambiental 2013
explorará vários temas, como ci-
ência, tecnologia, meio ambiente,
petróleo e gás e biocombustíveis.
O professor e coordenador técni-
co dos cursos de Química e Meio
ambiente da Seduc, Luciano
Cardoso, destacou a importância
da feira. “O evento, além de ser
uma das avaliações bimestrais
dos alunos, é uma forma de fa-
miliarizar os estudantes com as
várias temáticas voltadas às áreas
de Ciências e Meio Ambiente.
Além disso, faz com que eles,
como futuros profissionais téc-
nicos, possam divulgar, debater
e buscar soluções para muitas
questões que se encontram em
debate hoje na sociedade, assi-
milando também, a qualidade de
vida em termos de meio ambiente
e tecnológicos”.
FotosRaimundoNogueira
sábado
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

dente de leite
Guarujá estreia
no Campeonato
Paulista neste sábado
Quatro jogos contra
Cubatão marcam a
primeira rodada do
Campeonato Paulista
Dente de Leite para as
equipes da Secretaria
de Esporte e Lazer de
Guarujá
As equipes da Cidade enfrentam
os times de Cubatão e Santos
A
s categorias Sub-
11, Sub-13, Sub-15 e
Sub-17 da equipe da
Secretaria de Esporte
e Lazer de Guarujá entram em
campo neste sábado, 7, na So-
ciedade Esportiva Vila Áurea,
localizada na Rua Alameda Dra-
cena, 513, a partir das 9 horas.
Quatro jogos contra o município
de Cubatão marcarão a primeira
rodada do Campeonato Paulista
Dente de Leite.
“Caso vençamos a fase re-
gional contra Santos, São Vi-
cente e Cubatão, enfrentaremos
o campeão do Litoral Sul. Mais
uma vitória e ai vamos para
a final estadual, no interior
do Estado”, explicou o gestor
de futebol da Secretaria de
Esportes e Lazer de Guarujá,
Guilherme Novaes.
E para quem pensa que é
impossível, é bom lembrar do
feito do Sub-14, de 2011, que
superou todas as barreiras e
foi até Penápolis onde fez um
grande papel. “Foi muito ba-
cana. O melhor é que essa base
se manteve até hoje, jogando
cada vez melhor”, relembrou o
técnico Sandro Macedo, agora
no Sub-17.
Aliás, as demais comissões
são preenchidas por outras “es-
trelas” das categorias de base
da Cidade: Edu, no Sub-15 e
Marquinhos no Sub-13 e Sub-
11, além dos preparadores de
goleiros Petterson Fera e Lean-
dro Santana e dos preparadores
físicos Fábio Pantoja e Cristiano
Guimarães.
Feminino
Após estrear com uma vitória
por 3 a 1 sobre a forte equipe de
São Vicente, as meninas de Gua-
rujá também voltam a campo
neste sábado, 7, às 16 horas, fora
de casa. O adversário é o time do
Santos. A partida é válida pela
segunda rodada do Campeonato
Feminino Paulista organizado
pela Liga Nacional de Futebol
(LINAF).
O time do técnico Henrique
Araújo vai embalado e quer
manter a liderança do Grupo
I da competição. “Estreamos
bem, mas o desafio é ainda maior
contra Santos. A ordem é manter
o foco e conseguir mais três pon-
tos”, disse.
FotosReprodução
sábado
9GUARUJÁ
Diário Oficial

vagas
do
PAT
• Consultor
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação
em CTPS
Ensino Médio completo
• Chefe de cozinha
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação
em CTPS
• Açougueiro
2 vagas
em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Auxiliar de estoque
2 vagas
em CTPS
• Confeiteiro
2 vagas
em CTPS
• Cozinheiro geral
7 vagas
em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Porteiro
10 vagas
em CTPS
• Motorista carreteiro
3 vagas
em CTPS
• Cozinheiro de restaurante
10 vagas
em CTPS
• Calceteiro
2 vagas
em CTPS
• Mecânico de empilhadeira
2 vagas
em CTPS
Em virtude do Desfile Cívico-
Militar realizado neste sábado, 7,
a Diretoria de Trânsito e Trans-
porte Público interdita os dois
sentidos do tráfego de veículos
na Avenida Santos Dumont.
A interdição, no trecho entre a
Rua Antônio Monteiro da Cruz
e a Praça 14 Bis, ocorre das 8 às
19 horas.
Desfile altera trânsito
na Santos Dumont
nos dois sentidos
Rotasalternativas
Eventos religiosos
animam setembro
A comunidade religiosa de
Guarujá conta com três diferen-
tes eventos a partir deste sábado,
7. A Paróquia Nossa Senhora das
Graças e a Igreja Arca D’Aliança
realizam atividades neste fim de
semana.
Já a Paróquia Nossa Se-
nhora de Fátima e Santo Ama-
ro realiza a Quermesse da Co-
munidade Espírito Santo neste
sábado, 7, e domingo, 8, e nos
dias 14, 15, 21, 22, 28 e 29,
na Rua Paraguai, 810, Jardim
Praiano, a partir das 18 horas.
O evento contará com dez bar-
racas de alimentação, shows
e brinquedos infláveis para o
público infantil. O dinheiro
arrecadado será revertido em
prol da instalação da Pastoral
do Menor na Paróquia, para
atender a comunidade do Es-
pírito Santo.
O Juves 2013, encontro de
jovens, é promovido pela Paró-
quia Nossa Senhora das Gra-
ças, localizada na Rua Padre
Anchieta, 107, na Vila Alice,
em Vicente de Carvalho, neste
domingo, 8. O encontro é reali-
zado anualmente e reúne toda a
juventude de todas as paróquias
da scalabriniana, desenvolven-
do atividades como palestras,
missas, shows e dinâmicas com
o tema “Humano ou Virtual –
Reintegre-se”, que tratará sobre
as relações humanas no meio
virtual e formas de evangeliza-
ção online. A concentração será
na Praça 14 Bis, às 8 horas, de
onde os jovens seguem para o
clube Sociedade Esportiva Ita-
pema (Socia), que fica na Rua
Padre Anchieta, 76.
Já o Evento Evangelístico
da Igreja Arca D’Aliança acon-
tece neste sábado, 7, na Praça
Barnabé, s/nº, Santa Cruz dos
Navegantes, a partir das 14 horas.
Trata-se de uma feira beneficente
com diversos artigos. O objetivo
é arrecadar fundos para o pro-
grama de reabilitação da igreja.
Além da feira, vai haver louvores
e palavra evangelística.
fé e diversão
desvio
Sentido Vicente de Carvalho-Centro
1ª opção:
Rua Maranhão;
Rua Francisco Alves;
Rua Amazonas;
Rua São Paulo;
Avenida Presidente Vargas.
2ª opção:
Rua Guilherme Backeuser;
Rua Guilherme Guinle;
Rua Operária;
Rua Santo Amaro;
Rua Epitácio Pessoa;
Avenida Santos Dumont.
Sentido Centro-Vicente de Carvalho
Rua Antônio Monteiro da Cruz;
Rua Cristóvão Gil Lopes;
Avenida Guarujá;
Avenida Oswaldo Cruz;
Avenida Presidente Vargas.
Fotos Reprodução
sábado
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O Nº 10.542.
“Revoga dispositivo do Decreto n.º 10.512, de
31 de julho de 2013, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica revogado o artigo 4.º, do Decreto n.º 10.512, de 31
de julho de 2013.
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de setembro de 2013.
PREFEITA
“UAE”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 06.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Portaria N.º 2844/2013. -
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
25958/89152/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor RO-
DRIGO THIAGO DUTRA – Pront. n.º 19.152, Médico Socorrista.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de setembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 03.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
25959/89445/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor
RENATO RODRIGUES DA SILVA – Pront. n.º 19.445, Auxiliar Ad-
ministrativo.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 03.09.2013
26143/720255/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor
VICTOR NAGIB MOREIRA – Pront. n.º 20.255, Secretário Escolar.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 04.09.2013
Portaria N.º 2847/2013.-
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR a Sr.ª RUTE CHAGAS DA SILVA – Pront. n.º 20.004, do
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor
Especial II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
PREFEITA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
“GAB”/dll
“GAB”, em 06.09.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª RUBIA CRISTINA DE SOUZA REIS, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial
II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
PREFEITA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
“GAB”/dll
“GAB”, em 06.09.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora SANDRA REIS DE BARROS – Pront. n.º
11.574, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-
13, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e Controle Finan-
ceiro, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.838),
por motivo de férias, no período de 09.09.2013 à 08.10.2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Finanças
“SEFIN”/dll
“GAB”, em 06.09.2013
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, o Sr. JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA –
Pront. n.º 20.155, do cargo de provimento em comissão, símbolo
DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente.
PREFEITA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
“SEMAM”/dll
“GAB”, em 06.09.2013
ERRATA
PORTARIA N.º 2818, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
Na Portaria n.º 2818/2013, de 20 de agosto de 2013, publicado
no Diário Oficial do Município, de 21 de agosto de 2013 – Edição
n.º 2826,
onde se lê:
“..., retroagindo seus efeitos à 10.10.2012.”
...”
leia-se:
..., retroagindo seus efeitos à 09.10.2012”
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2013
Republicado com Alterações
Objeto: Aquisição de Veículo para compor a frota da Secre-
taria Municipal de Meio Ambiente.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du-
mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período
de 10de setembro de 2013 até o dia 19de setembro de 2013.
O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada
dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que
necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-
nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia23de setembrode 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 06 de setembro de 2013.
ELIO LOPES DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 20876/71137/2012
Pregão Presencial n.º 72/2013
Objeto: Aquisição de Veículos de Passeio para uso da Secre-
taria Municipal de Educação.
I - Conforme os elementos de convicção que instruem o proces-
so, informo que o pregoeiro ADJUDICOU o objeto do certame
constante do item nº 1, no valor global de R$ 32.100,00 (trinta e
dois mil e cem reais) e o objeto constante do item nº 2, no valor
global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), à empresa
RENAULT DO BRASIL S/A, e em ato contínuo, HOMOLOGO a
licitação.
II – Publique-se.
Guarujá, 23 de agosto de 2013.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2011 T.A. Nº 03
CONCORRENCIA PUBLICA N.º 04/2010
gabinete
Atos oficiais
sábado
11GUARUJÁ
Diário Oficial

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 37352/144550/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Obras de pavimentação e recuperação de vias de
acesso as praias da Enseada, Pitangueiras, Astúrias e Tombo.
Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 180
(cento e oitenta) dias a partir de 30/08/2013, conforme justifica-
tivas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº
22586/170747/2013 nos termos do que dispõem os artigos 57, §
1º, incisos III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contrata-
dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas
as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93;
Data da Assinatura: 28/08/2013.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 116/2010 TA 04
PREGÃO N.º 020/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11913/125987/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CONSÓRCIO TRÂNSITO SEGURO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de suporte técnico ao trânsito contemplando: a dis-
ponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos de fiscalização de trânsito, com for-
necimento de equipamentos, materiais, mão de obra de siste-
ma. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze)
meses, no valor de R$ 7.382.043,21 (sete milhões trezentos e
oitenta e dois mil quarenta e três reais e vinte e um centavos),
conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces-
so nº 15036/17239/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57,
II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das
dotações orçamentárias nº: 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.3
9.00 (1852) 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.39.00 (2812); Os
serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De-
fesa e Convivência Social, pelo Sr. Antonio Carlos Viana, Prontu-
ário nº 20.189, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal
nº 8666/93. Data da Assinatura: 12/08/2012.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 115/2013
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 16309/71137/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS:
OJETO: ASSESSORAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E ADEQUAÇÃO DE SUA ESTRU-
TURA ORGANIZACIONAL, no valor global de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), os serviços ora contratados serão direta-
mente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal
de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das obri-
gações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67,
da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 03 (tres) meses, data de
assinatura, 21 de agosto de 2013. Dotação Orçamentária: nº. 06
.01.04.122.4002.210.3.3.90.39.00 (211)
secretarias municipais
Atos oficiais
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 539/2013.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL
DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos
da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do
Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 549 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº
13.453/137739/2011, para apurar as irregularidades apontadas
pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no ter-
mo de aditamento celebrado em 03.12.07, entre a Municipa-
lidade e a empresa, Petrobrás Distribuidora S.A., objeto do TC
036085/026/07, termo de aditamento este julgado ilegal, assim
como todas as despesas dele decorrentes, observando-se o pra-
zo de 60 dias para conclusão, conforme requisição da Colenda
Corte de Contas, que faz parte integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/ 137739/2013
Dr. Arthur Albino dos Reis - OAB/SP 43.616
Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918
Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654
Dr. Everaldo Martins de Oliveira – OAB/SP 172.295-E
Dra. Valeria Lima Santana de Souza – OAB/SP 188.221-E
Processado: W. M – prontuário 2.873
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati-
vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar
a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e
Defesa) no dia 22 de outubro de 2013 a partir das 09:30h
(Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste-
munhas da Defesa), na Divisão de Inquérito e Processo Ad-
ministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil
Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B
Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013
Dr. Maurício Hilário Sanches - OAB/SP 143.000
Dr. Daniel Nereu Lacerda – OAB/SP 151.078
Dra. Carla Simone Alves Sanches – OAB/SP 161.525
Dr. João Miguel Gava Filho – OAB/SP 329.772
Dr. Adilson Assis da Silva – OAB/SP 320.506
Dra. Lia Mara Gonçalves – OAB/SP 250.068
Dr. Silvio Meira Campos Arruda – OAB/SP 25.330
Processada: S.A.A – prontuário 5762
vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar
a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e
Defesa) no dia 22 de outubro de 2013 a partir das 09:30h
Dr. Jair de Campos Dias - OAB/SP 167.586
Processada: S.A. – prontuário 12.734
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica,
o advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar a
Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e
Defesa) no dia 22 de outubro de 2013, a partir das 09:30h
Dr. Célio Maciel - OAB/SP 116.612
Dra. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP 160.248
Processada: W. L. F. G. – prontuário 7.607
vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 870/2012, fica, o
advogado acima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitiva
das testemunhas da Administração e de defesa, designada
para o dia 20/09/2013 a partir das 10:00h, na Divisão de In-
quérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM
2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa,
Guarujá-SP.
Aldo Rodrigues Ferreira
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A
Dr. Célio Maciel - OAB/SP 116.612
Dra. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP 160.248
Processada: W. L. F. G. – prontuário 7.607
vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 870/2012, fica, o
advogado acima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitiva
das testemunhas da Administração e de defesa, designada
para o dia 20/09/2013 a partir das 10:00h, na Divisão de In-
quérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM
2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa,
Guarujá-SP.
Aldo Rodrigues Ferreira
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A
educação
COMUNICADO SEDUC
O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, através da
Secretaria de Educação, com o objetivo de proporcionar forma-
ção continuada aos educadores da rede municipal de ensino,
oferece o curso: “Musicalização na Educação Infantil” desti-
nado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADI’s) e
Professores de Ed. Física.
Este curso está sendo repetido atendendo primeiramente aos
professores que ficaram em lista de espera. As demais vagas re-
manescentes serão ofertadas para outros professores e profis-
sionais de educação.
Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa-
ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e
demais profissionais de educação das redes estaduais e parti-
culares do município, além de estudantes de Pedagogia para os
quais serão disponibilizadas 30% das vagas.
O objetivo do curso é demonstrar a importância da música na
Educação Infantil e apresentar sugestões de atividades com
música que possam colaborar no processo de desenvolvimento
infantil.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente
no CECAP ou ainda pelo telefone 33427734, com Eunice, Páscoa
ou Marize, das 8h às 17h.
O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais
divididas em três módulos de 04 horas e mais 04 horas de ativi-
dades práticas a serem desenvolvidas e apresentadas no decor-
rer do curso).
Serão oferecidas vagas às quartas-feiras no período da noite
(das 18h às 22h), a pedido dos professores e para atender a uma
lista de espera.
Número de vagas disponíveis: 25 (o restante das vagas já foi
preenchido com os interessados que estavam na lista de es-
pera).
Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de
frequência nos encontros.
Datas dos encontros:
sábado
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

1º Módulo – dia 11/09 no período da noite (4ª feira)
*Obs.: Os participantes deverão trazer um CD para gravação
no 1º dia de curso.
Formadora responsável pelo curso: Professora Juliana Fátima
Fonseca Dias Bello.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
meio ambiente
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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00:
Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-
tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml
na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de
contato primário. Fonte: CETESB
Elio Lopes dos Santos
Secretário de Meio Ambiente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
36ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP
ASecretariaExecutivaconvocaosmembrosdoFórumPermanen-
te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que
será realizada no dia 9 de setembro de 2013, na ASSOCIAÇÃO
DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ - AEAG - Rua
Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada
e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu
Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia:
1) Abertura;
2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária;
3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi-
dências tomadas;
4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela
equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura
Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á in-
cluir, com base no PLDS;
5) Assuntos gerais.
Lucia Helena da Silva
Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 - 2013-2014
desenvolvimento e
assistência social
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca
os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-
bléia Ordinária que será realizada no dia 12 de setembro de
2013 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos
– Centro, Guarujá.
Pauta:
• Leitura da Ata anterior;
• Elaboração das ações em Comemoração ao dia Nacional da
Luta da Pessoa com Deficiência;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 06 de Setembro de 2013.
Maria Angélica de Araújo Cruz
Presidente
O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado
pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente,
convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para
Reunião Ordinária, a ser realizada dia 9 de setembro de 2013,
às 14 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saú-
de do Guarujá, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras
-Guarujá, com a seguinte pauta:
- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de
Agosto;
- Discussão e Organização da 2ª Reunião do grupo Tecendo
Rede de Serviços de Atenção a Dependência Química, quando
haverá explanação do Programa Crak é Possível Vencer- Plano
Municipal de Guarujá;
- Assuntos gerais;
Gostaríamos de poder contar com a participação de todos. Caso
não possam estar presente, justificar a ausência.
Maria Cecilia Peres Neves
Presidente do Conselho Municipal Antidrogas
finanças
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do
Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen-
tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa
de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de
10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA-
CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs
TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade
de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua
Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs
– TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições
constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei
Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a
redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º
do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple-
mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que:
“Asisençõesdeverãosersolicitadasatravésderequerimento
instruído com as provas de cumprimento das exigências
para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último
dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de
perda do benefício fiscal no ano seguinte”.
Requisitos Básicos:
Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência
(Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com
mais de 65 anos
• Possuir renda de até 05 salários mínimos;
• Possuir um único imóvel e nele residir;
• Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá.
Entidadesreligiosas,clubesesportivos,grêmiosrecreativos,
escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de
assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres
• Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá.
Guarujá, 26 de agosto de 2013.
Armando Luiz Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
:: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas ::
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014
Aposentados, Pensionistas, Portadores de
Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes
e Contribuintes com mais de 65 anos.
• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A
APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS
NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR
DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU).
2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do
INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen-
tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá-
rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO
BANCÁRIO.
4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-
critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e
2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar
a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.
6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP
em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda
7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC.
8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual
ou superior a 65 anos.
9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente.
10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.
(Somente para apartamentos).
11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade
laborativa, no caso de portadores de deficiência física.
12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de
deficiência mental.
13. ( ) Xerox da certidão de casamento.
14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório
em caso de estado civil“marital”
15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha
dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”.
16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi-
de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).
17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató-
ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-
lizadas para o exercício de 2013
EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Eu, _________________________________________________
________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º
_________________ e do C.P.F. N. º __________________ .
Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial
deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de
24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU-
JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do
Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei
Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para
tanto documentos inclusos.
Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas
o imóvel onde resido, localizado à _______________________
____________________________________________ e cadas-
trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve
somente como a minha residência.
DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é
superior àquela declarada no comprovante de recebimento de
proventos.
Processo anterior n. º: _________________________________
Telefone para contato 1: ________________________________
E-mail 1: ____________________________________________
E-mail 2: _____________________________________________
A presente declaração é expressão da verdade.
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
________________________________________________
Assinatura
:: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL ::
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513,
de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de
outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000,
Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple-
sábado
13GUARUJÁ
Diário Oficial

mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade
laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência
Física ou Mental).
Guarujá, _____de ____________ de ______.
_____________________________________
1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de
IPTU).
BANCÁRIO.
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012
e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre-
sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício
declarado.
17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba-
tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
Eu, _________________________________________________
________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º
_________________ e do C.P.F. N. º __________________ .
Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial
deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de
24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU-
JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do
Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei
Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para
tanto documentos inclusos.
Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas
o imóvel onde resido, localizado à _______________________
____________________________________________ e cadas-
trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve
somente como a minha residência.
DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é
superior àquela declarada no comprovante de recebimento de
proventos.
E-mail 1: ____________________________________________
E-mail 2: _____________________________________________
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
________________________________________________
Assinatura
:: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE ::
Eu,________________________________________, estado civil
__________________,portadordoR.G.N.º__________________
e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi-
dente e domiciliado _________________________________
___________________________Bairro__________________,
em _________________. DECLARO possuir apenas o imó-
vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º
_____________________. Venho requerer a concessão de isen-
ção do imposto predial, deste município conforme legislação
vigente no Município.
E-mail 1: ____________________________________________
E-mail 2: _____________________________________________
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
____________________________________________
E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
_____________________________________
1. ª Testemunha
______________________________________
2. ª Testemunha
IPTU).
BANCÁRIO.
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012
e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre-
sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício
declarado.
17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató-
ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel
para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá
apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé-
dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua-
lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável.
Hotel e Estabelecimentos Congêneres
1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato)
IPTU).
3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO
5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento.
6. ( ) Xerox do Estatuto Social
7. ( ) Xerox do CNPJ.
8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores
9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal
e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de
Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en-
tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel
10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da
Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer
ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e
convidados.
11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses
imediatamente anterior à data de ingresso do pedido.
:: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc ::
Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos,
Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades
Religiosas e Entidades de Assistência Social.
A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE-
SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS
ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBI-
TOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato)
IPTU).
sábado
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

PROGRAMAÇÃOCATA COISA
De 9 a 14 de setembro
2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado
Jardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos I
Jardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II
Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos III
Vila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luiz Cachoeirinha
Jardim Santana Jardim Alzira Jardim Virgínia
Jardim Las Palmas Jardim Enseada
Jardim Mar e Céu
Mar Casado
Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211
5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento.
6. ( ) Xerox do CNPJ.
7. ( ) Xerox do Estatuto Social.
8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante.
9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores.
10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa
Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ
11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro
12. ( ) Cadastro no Departamento deTurismo e Esportes da Prefei-
tura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Baixada San-
tista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba).
13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências
ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por
este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de even-
tos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e
escola de samba).
14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assis-
tência Social – CMAS e/ou no Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as
entidades assistenciais e entidades religiosas assistenciais)
TERMO DE CIÊNCIA
Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de
isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum documento
ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem
eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para atendimento e, em último caso, por meio de edi-
tal publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para atendimento.
Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de
2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos
estipulados.
Guarujá, _____de ____________ de 2013.
_____________________________________
NOME:
RG:

administração
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi-
dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – AGM – ADVOGADO (Procurador Jurídico Muni-
cipal) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi
decidido no Processo Administrativo nº.19996/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
12º. 003079 MICHEL DE JESUS
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo
de 03 dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ),
junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Mu-
nicipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640,
Santo Antonio - Guarujá, sendo que, nos dias 10 e 12/09/2013
(3ª. e 5ª feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. Feira),
das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.
Guarujá, 06 de setembro de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi-
dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDESC – ASSISTENTE SOCIAL – LEI COMPLEMEN-
TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad-
ministrativo nº.2729/2013:
43º. 452216 CLEBER GUSTAVO SCAGLIA
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo
de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e
5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Pre-
feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du-
mont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e
12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013
(4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.
Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE (AGENTE DE SERVIÇOS GE-
RAIS) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi
decidido no Processo Administrativo nº.24165/2013 – SEDUC:
318º. 21860 LUISA APARECIDA LEITE
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no pra-
zo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª.,
4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33),
da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. San-
tos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos
dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia
11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas para fins de processo
admissional.
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
fagm
nº.001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENV. INFANTIL - ADI – LEI
COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.24162/2013:
87º. 310786 VANESSA DE SOUZA FRANCO
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo
de 03 dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira),
junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Mu-
nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640,
Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013
(3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira)
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi-
datasabaixorelacionadas,aprovadasemConcursoPúblicoEdital
nº.001/2011 – SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o
que foi decidido no Processo Administrativo nº.24162/2013:
202º. 304704 BERENICE FALERO BARBOSA
203º. 309766 HENRIQUETA OLIVEIRA MACIEL
As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no
prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª.,
4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da
Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito à Av. Santos Du-
mont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e
12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013
(4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.
nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO – LEI COMPLEMEN-
TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad-
ministrativo nº.24162/2013:
41ª. 318424 CAMILLA ARODRIGUES DOS SANTOS
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de
03 (três) dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira),
junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Mu-
nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640,
Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013
(3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira)
sábado
15GUARUJÁ
Diário Oficial

câmara
Atos oficiais
24ª Sessão Ordinária em 10 de Setembro de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 096/2013, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
“Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá
outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
2 – Projeto de Lei nº 099/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade
“Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o próprio público que especifica e dá outras providên-
cias”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
3 – Projeto de Lei nº 101/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade
“Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providências”. Discussão e
votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
4 – Projeto de Lei nº 097/2013, doVereador Nelson Alves Filho
“Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivoTravessia Aquática 14 Bis
e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
5 – Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva
“Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”, com
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º
do Regimento Interno).
6 – Requerimento nº 144/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca dos serviços prestados pela empresa Agrícola e
Construtora Monte Azul Ltda ao Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regi-
mento Interno).
COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-
nistração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que
optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierár-
quico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o
programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT.
LICENCA
PRÊMIO
INÍCIO
DESCANSO
DIAS
DESCANSO
20482/13 ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA 3860 25 ANOS 16/09/13 15 DIAS
23877/13 ADILSON DOS SANTOS II 5245 25 ANOS 30/09/13 15 DIAS
22921/13 AIRTON DE OLIVEIRA 9337 25 ANOS 02/09/13 15 DIAS
21466/13 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12930 15 ANOS 29/10/13 45 DIAS
24780/13 ANTONIO CARLOS MENESES MARQUES 9567 10 ANOS 09/09/13 15 DIAS
22745/13 CATIANE SALES RAMOS 15113 05 ANOS 23/09/13 15 DIAS
17291/13 CINTHYA TRAQUIA P. MARTOS 10988 15 ANOS 23/09/13 15 DIAS
22745/13 CLAUDETH PAES RODRIGUES 2446 25 ANOS 23/09/13 15 DIAS
23449/13 CONSTANTINO KADER CONDE 10858 15 ANOS 11/10/13 15 DIAS
21198/13 DENISE YONE CORREIA GASPAR 6814 25 ANOS 12/09/13 15 DIAS
23251/13 EDITH LOREDO PORTELA 11337 20 ANOS 14/10/13 15 DIAS
22572/13 EMILIA OLIVEIRA DE MOURA 17001 05 ANOS 09/09/13 15 DIAS
20788/13 GELZA CONDE ALMEIDA 3122 25 ANOS 11/09/13 15 DIAS
24981/13 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO 12611 05 ANOS 25/09/13 15 DIAS
19888/13 HAROLDO DIONISIO T. BERNARDES 12202 15 ANOS 02/09/13 15 DIAS
24478/13 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 8289 25 ANOS 09/09/13 15 DIAS
23248/13 LUCIANA IARA DE MORAIS 16676 05 ANOS 14/10/13 30 DIAS
19603/13 MARCIA HELENA PEREIRA CAMARGO 13064 10 ANOS 02/10/13 30 DIAS
24772/13 MARCIA GAKIYA KANASHIRO 9825 20 ANOS 30/09/13 15 DIAS
24457/13 MARCO ANTONIO SANTOS SILVA 13446 10 ANOS 17/09/13 15 DIAS
23252/13 MARIA DA GLORIA DANTAS DA HORA 12630 15 ANOS 24/10/13 15 DIAS
19078/13 MARIA DE FATIMA B DE ANDRADE PIMENTEL 13024 10 ANOS 26/08/13 15 DIAS
20606/13 MARIA HAYDEE SANTOS REIS BRAGA 2550 40 ANOS 16/09/13 15 DIAS
23048/13 MARILENA MASELLA 15094 05 ANOS 07/10/13 15 DIAS
21354/13 MAURILIO TADEU DE CAMPOS 2799 30 ANOS 19/09/13 30 DIAS
19164/13 NAZARE PINHEIRO DA SILVA TREVISAN 11055 20 ANOS 12/09/13 45 DIAS
23288/13 NEY TAMOTSU KUBO 11166 15 ANOS 07/10/13 30 DIAS
18286/13 NIEVES JARDON DOMINGUES 11524 15 ANOS 26/08/13 15 DIAS
23096/13 REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES 2564 40 ANOS 14/10/13 30 DIAS
19175/13 RITA DE CASSIA RIBEIRO FIGUEIREDO 9544 20 ANOS 16/09/13 15 DIAS
23246/13 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3511 25 ANOS 16/10/13 30 IAS
23247/13 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3511 30 ANOS 18/11/13 15 DIAS
20477/13 ROSANA BALTAZAR ALMEIDA 5894 05 ANOS 09/09/13 45 DIAS
21230/13 RUBENITA SANTOS DA COSTA 14058 10 ANOS 07/10/13 15 DIAS
19576/13 SOLANGE RUA DA SILVA 9433 25 ANOS 09/09/13 90 DIAS
20381/13 SUELI DE OLIVEIRA SOUZA COSTA 13625 10 ANOS 26/09/13 15 DIAS
22660/13 THELMA SAGRES DOMINGUES B. CASTRO 11088 20 ANOS 02/09/13 30 DIAS
20378/13 VALDIRENE DA SILVA ALCANTARA 16718 05 ANOS 02/09/13 15 DIAS
21321/13 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14365 10 ANOS 16/09/13 15 DIAS
21571/13 WAGNER CRUZ DA SILVA 16984 05 ANOS 16/09/13 15 DIAS
Guarujá, 01 de maio de 2013.
Diretor de Gestão de Pessoas
7 – Requerimento nº 145/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca do contrato firmado entre a Municipalidade e
a UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regi-
mento Interno).
8 – Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providên-
cias”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emen-
das dos Senhores Vereadores. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno).
Já distribuído.
9 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, do Vereador Nelson Alves Filho
“Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que espe-
cifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo
Salgado Neto. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído.
10 – Projeto de Lei Complementar nº 020/2013, do Vereador Nelson Alves Filho
“Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. 1ª Discussão
e votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno).
Departamento Legislativo, em 05 de Setembro de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA
16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2013.
INÍCIO: 15:35 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício nº 614/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº 019/2013, do Executivo, que “Cria o Programa Municipal de Erradicação das
LigaçõesClandestinasdeEsgoto,edáoutrasprovidências”.ÀSCOMISSÕESDEJUSTIÇAEREDAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Ofício CGCRRM, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, enviando cópia do decidido no TC-
A-10535/026/94. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de FSICALIZAÇÃO E CONTROLE.
Comunicado nº CM202745/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeirosdestinadosagarantiraexecuçãodeprogramasdoFundoNacionaldeDesenvolvimento
da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Comunicado nº CM208728/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeirosdestinadosagarantiraexecuçãodeprogramasdoFundoNacionaldeDesenvolvimento
da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 001118/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 16.200,00. À SECRETARIA PARA
CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
financeirosdoFundoNacionaldeSaúde,novalordeR$300,00.ÀSECRETARIAPARACONHECIMENTO
DOS SENHORES VEREADORES.
Súmula do Expediente recebido no período de 27 de agosto a 03 de setembro de 2013. À
SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 0101/2013 - Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providên-
cias. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.(+06)
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 0102/2013 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos
logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0100/2013 - Dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que
tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FI-
NANÇAS E ORÇAMENTO.
sábado
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 0020/2013 - Altera a Lei Complementar nº135, de 04 de abril
de 2012 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 0042/2013 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento
Interno da Câmara Municipal de Guarujá (Resolução nº031, de
16 de dezembro de 1991) e dá outras providências. À COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 0040/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim
que específica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 0041/2013 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara
Municipal de Guarujá, da Frente Parlamentar de Apoio à Cam-
panha Nacional que visa a desoneração Tributária de Medica-
mentos, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 2885/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo
das canaletas de escoamento de água em toda extensão do
Morro da Cachoeira, bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2886/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando melhorias na travessia e
rampa de acesso de deficientes físicos que transitam na faixa de
segurança em frente à Rodoviária do Guarujá, Avenida Santos
Dumont, sentido Vila Santo Antônio no trecho de acesso da Vila
Santo Antônio, sentido Rodoviária. À SECRETARIA PARA AS DE-
VIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a remoção de árvore existen-
te na calçada do nº 366 no bairro JardimTejereba. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento de bloquetes
na Rua Silvio Daige, no trecho entre os números 225 e 285, Jar-
dim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
ria competente, providências visando serviços de manutenção
na Praça da Rua Elias Joaquim da Silva, Pae Cará. À SECRETARIA
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
capinação e pintura de guias e operação tapa buracos, em toda
extensão da Rua Cicero Soares da Silva, Pae Cará. À SECRETARIA
competente, providências visando a desobstrução de bueiros
em toda extensão da Rua Projetada Cem, Vila Alice - Vicente de
Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o serviço de poda de árvore
na Rua Heleno Correia de Lima, em toda sua extensão, Vila Zilda.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros
e restituição de tampas, em toda a extensão da Rua Orsep Bo-
zokian, Jardim Boa Esperança À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Elias José de Lima
competente, providências visando manutenção dos bueiros, dre-
nagem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infraes-
trutura na Rua Marilucia dos Santos Brito, altura do nº 60 e 61, no
Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando manutenção de caixa de es-
goto na Avenida das Acácias, altura do nº 647, no Jardim Prima-
vera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando operação tapa buracos na
Rua Manoel Cabral, altura do nº 45, no Santo Antônio. À SECRE-
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando instalação de uma caixa de
esgoto profunda na Rua dos Miosótis, altura da Travessa 6, em
frente ao nº 716, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS
competente, informações acerca da Casa do Idoso, seus diag-
nósticos, suas devolutivas e zeladoria em toda sua infraestrutu-
ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, informações inerentes ao Conselho do Idoso e a
posse do Conselho, uma vez que houve eleição, mas não ocor-
reu a posse. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando aumento de vagas disponí-
veis no albergue municipal e zeladoria em toda sua infraestrutu-
ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente,providênciasvisandoreligaçãodarededeesgotoatra-
vés de manilhas na Rua dos Miosótis, altura da travessa 6, no Jardim
Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando manutenção das caixas de
esgoto e das bocas de lobo, desobstrução dos bueiros, drena-
gem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infraes-
trutura em toda extensão da Rua Maurício Lourenço, no Santa
Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando manutenção das caixas
de esgoto e das bocas de lobo, desobstrução dos bueiros, dre-
nagem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infra-
estrutura em toda extensão da Rua Augusto Simões, no Santo
Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando manutenção, pintura das
paredes internas e externas, capinação, limpeza, zeladoria e
infraestrutura na Farmácia do Povo Guarujá, localizada na Rua
Marivaldo Fernandes, 275, na Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando manutenção da encosta na
Estrada da Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando a instalação da rede de sane-
amento básico no bairro Sítio Outeiro em toda sua extensão. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a capinação, limpeza, remo-
ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias
de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda exten-
são do bairro Sítio do Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente,providênciasvisandoadesobstruçãoeamanutenção
de bueiros na Avenida Las Palmas com a Rua Manoel Cabral, bairro
Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a manutenção e o nivela-
mento de bloquetes na Av. das Acácias, altura do nº 647 Jardim
Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a desobstrução e manuten-
ção de bueiros na Av. Las Palmas em frente ao nº 365, bairro San-
to Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Geraldo Soares Galvão
competente, estudos visando policiamento ostensivo e melhor
atenção da Guarda Municipal no (CAEC) Centro Comunitário Ve-
reador André Luiz Gonzalez, principalmente no horário até 22
horas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, estudos visando a instalação de rampas para
acesso de cadeirantes em toda extensão da Alameda das Tuli-
pas, bairro Santo Antônio e Primavera. À SECRETARIA PARA AS
ria competente, estudos visando a pintura de lombada, faixa de
pedestres e sinalização de mão dupla na Rua Santa Izabel, Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, estudos visando a limpeza e manutenção em toda
extensão da Rua Nelson Horácio Conceição, Jardim Las Palmas.
competente, estudos visando a operação tapa buracos em toda
extensão da Rua Caíque 5 K, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
competente, estudos visando a recolocação de bloquetes em
toda extensão da Rua Santa Catarina, Pae Cará. À SECRETARIA
competente, estudos visando a operação tapa buracos próximo
à distribuidora de gás Copagaz na Rua Senador Salgado Filho,
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
competente, estudos visando possibilidade de se fazer calçada
e mureta de proteção no trecho da curva nas proximidades do
Mercadão até a altura do condomínio Umuarama, no Perequê. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+01)
competente, providências visando recuperação do asfalto de vá-
riasruasdoBairroJardimProgresso,emespecialdaRuaJosefaHer-
mínia Caldas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando pintura das lombadas e ins-
talação de placas de sinalização próximas as lombadas e depres-
sões em várias ruas e avenidas de Guarujá eVicente de Carvalho.
ria competente, estudos visando conclusão de benfeitorias em
todo bairro Jardim Mar e Céu e Maré Mansa, em especial a pa-
vimentação da Avenida Luiz Custódio do Valle. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+03)
Do Vereador Jailton Reis dos Santos
competente, providências visando manutenção das bocas de
lobo e bueiros localizados na Travessa da Viela São Benedito, na
Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando retirada imediata do canteiro
que interrompe a Avenida Professor João Batista Julião, próximo
ao nº 60, no Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando operação cata treco, entu-
lhos e outros na Avenida Salim Fará Maluf, na Cidade Atlântica.
competente, providências visando nivelamento de toda Aveni-
da Salim Fará Maluf, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando manutenção dos bueiros e
bocas de lobo da Rua Afonso Câmara, no Parque Enseada - Vila
Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando nivelamento em toda exten-
são da Rua Piraí, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DE-
VIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando manutenção das guias, sar-
jetas, nivelamento e asfaltamento em toda extensão da Rua da
sábado
17GUARUJÁ
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