Diário Oficial do dia 7 de fevereiro de 2013.

1. Diário Oficial
Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2697 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Raimundo Nogueira
raphael vitiello
A Prefeitura vai reurbanizar a Avenida Raphael
Prefeitura vai Vitiello, antiga Avenida Brasil. A obra, que beneficiará
moradores da Vila Zilda e Vila Edna, será viabilizada
por meio de parceria com o Governo do Estado. O
revitalizar antiga foco da intervenção é o canal da via pública, que vai
ser redimensionado. A previsão é que a obra ponha fim
às enchentes nos dois bairros. Há mais de 30 anos a
Avenida Brasil população aguarda pela melhoria.
Página 5
vagas robótica
PAT oferece Alunos de Guarujá can
23 oportunidades participam de campeonato ser al d
de emprego internacional
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na
or
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2. 2 quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
3
grande oriente
Grão-mestre da maçonaria elogia
atuação do Governo Municipal
A prefeita recebeu uma visão muito voltada para
o social, com objetivos bem de-
o líder nacional finidos. Isto é motivo de muita
da instituição na alegria para todos nós”, disse o
terça-feira, 5 grão-mestre.
A
Silva representa a instituição
prefeita recebeu a visi- a qual está ligada a maior parte
ta do grão-mestre ge- das lojas maçônicas do País.
ral do Grande Orien- O líder, que veio de Brasília,
te do Brasil, Marcos estava acompanhado do seu as-
José da Silva, em seu gabinete, na sessor especial João José Viana
tarde da terça-feira, 5. De acordo e do secretário-geral de Interior
com o representante Relações Públicas,
dos maçons, o obje- Transporte e Hos-
tivo do encontro foi Líder maçon pedagem, Anibal
fortalecer o relacio- destacou Martinez.
namento com o Go- Na oportunida-
verno Municipal. visão social de, a prefeita ressal-
Pa r a o g r ã o - da prefeita tou a boa relação
mestre, as visitas que mantém com a
dos maçons a re- instituição e o apoio
presentantes do poder público oferecido pelo grupo no início de
ativos, como a prefeita, são sua gestão. “Eu sou muito grata
importantes. “A visita foi muito à maçonaria porque, no início
proveitosa porque a explanação de 2009, contei com vocês para
realizada pela prefeita nos deu garantir a manutenção do aten-
uma visão muito ampla do seu dimento e serviços da Apae, que
programa de trabalho e de ações havia passado por um período de
já realizadas este ano. Ela tem crise”, disse ela.
Marcos José da Silva veio de Brasília para
fortalecer o relacionamento com o Poder Público

4. 4 quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
emprego
PAT disponibiliza 23 oportunidades
C
onquiste uma vaga ção do cadastro, que também
de emprego antes do pode ser feito pelo site www.
feriado de Carnaval. O maisemprego.mte.gov.br. É
Posto de Atendimento necessário ter em mãos o CPF,
ao Trabalhador (PAT) disponibi- RG, Carteira de Trabalho e
liza 23 oportunidades de trabalho o número do PIS. O PAT de
esta quinta-feira, 7. Há vagas para Guar ujá está localizado na
operador de vendas, padeiro, por- Rua Cunhambebe, 500, na Vila
teiro e oficial de serviços gerais. Alice. A unidade funciona das
Ao todo, são distribuídas 30 9 às 16h30. Outras informações
senhas diárias para a realiza- pelo telefone 3341-3431.
Confira as vagas:
• Operador de vendas
Vagas: 20
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
• Padeiro
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
• Oficial de serviços gerais
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
• Porteiro
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
Disque Dengue: 0800 779 8000

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
5
canal
Avenida Brasil vai ser revitalizada
Intervenção, Executivo.
Raimundo Nogueira
Quando concluída, além
que prevê, entre de ampliar a capacidade de
outras medidas, o drenagem da via pública, a
redimensionamento intervenção, que é aguardada
pela comunidade há mais de
do canal, será 30 anos, reduzirá os problemas
realizada em parceria causados pelas chuvas nos dois
com o Governo do bairros. A expectativa é que a
Estado obra ponha fim aos alagamen-
A
tos que geram transtornos à
Prefeitura revitaliza- população.
rá o canal da Aveni- O secretário estadual da
da Prefeito Rapha- Habitação lembra que a obra
el Vitiello, antiga faz parte de uma intervenção
Avenida Brasil. A intervenção ainda maior que será realizada
beneficiará diretamente mora- pelo Estado e o Município na-
dores dos bairros Vila Zilda e quela região. A parceria prevê a
Vila Edna. A prefeita recebeu a construção de aproximadamen-
ordem de serviço que determina te 700 moradias populares pelo
o início das obras, que inclui CDHU no antigo terreno da Sa-
revitalização e redimensiona- besp, além do desadensamento
mento do canal, das mãos do populacional e reurbanização
secretário estadual da Habita- da região da Cacheira. “O que
ção, Sílvio Torres, na tarde da desejamos nesta reunião com
segunda-feira, 4. A previsão a prefeita é delinear um rumo
é que os trabalhos comecem seguro para as intervenções
dia 18. que queremos fazer em parceria
Para a prefeita, a interven- com a Prefeitura em Guarujá,
ção ajudará a transformar pois entendemos que o Estado
a realidade dos moradores pode e quer fazer muito mais
dos dois bairros, que até hoje pela Cidade”, destacou Torres.
convivem com problemas de Também estiveram no en-
enchentes. “Com esta obra, contro o secretário-adjunto de
além de atendermos uma antiga Habitação do Estado, Marcos
reivindicação da comunidade, Penido, e o presidente da agên-
daremos um importante passo cia Casa Paulista, Reinaldo
para dotar Vila Zilda e Vila Iapequino. De Guarujá, além
Edna de melhor infraestrutura da prefeita, participaram da
urbana para seus moradores, reunião o secretário municipal
assegurando, definitivamente, de Planejamento e os diretores
melhores condições de vida a de Habitação e Regularização
todos”, comemorou a chefe do Fundiária do Município.
Obra começa
na segunda A expectativa
quinzena é que a obra,
aguardada há anos
do mês pela população,
acabe com as
enchentes

6. 6 quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira as ações realizadas dia 5
Coleta Mecanizada Varrição
Santo Antônio Desentupimento Praça do Povo
Avenida Antônio Correia – Santa Rosa Rua Dionizio José Lourenço – Morrinhos II
Capinação Avenida Artur Paixão – Santa Rosa Jardim Brasil
Avenida Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Rua 1º de Maio – Pae Cará Ruas Seis, Sete e Oito – Vila Zilda
Avenida Santos Dumont Rua Guilherme Guinle – Pae Cará Praças da Av. Eva Pereira – Morrinhos II
Rua Bahia – Vila Alice Rua Manoel Marques Nabeto – Jardim Boa Esperança Ruas Um, Dois e Três – Vila Edna
Praça do Comercio – Morrinhos II Rua Tambaú – Pae Cará
Rua Floriano Peixoto – Pae Cará Recolha de Resíduos
Roçada Rua Bela Vista - Vila Edna Recolha de resíduos na Orla da Praia
Avenida Plínio de Carvalho Pinto - Enseada Limpeza nas Ruas Quatro e Cinco – Jardim Cidamar
Rua João Anselmo da Rocha – Jd. Boa Esperança Alvenaria Avenida Antenor Pimentel
Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Troca de tubos na Rua Maranhão com Rua Particular Amaury –
Avenida Pres. Castelo Branco – Pae Cará Vila Alice Tapa Buraco
Rua da Madeira – Vila Nova Perequê Reforma de caixa na Rua Cunhambebe – Vila Alice Rua Capitão Alberto Mendes Júnior – Jardim Boa Esperança
Rua Tocantis – Jardim Umuarama Rua Pedro Bento da Costa – Jardim Conceiçãozinha Rua Martinho Araújo – Jardim dos Pássaros
Rua Rio Solimões – Jardim Umuarama Reforma de caixa na Avenida Thiago Ferreira – Centro Av. Dep. Emilio Carlos – Vila Maia
Rua Bidu Sayião – Vila Nova Perequê Confecção de caixas na Rua Bosque – Maré Mansa Avenida Dom Pedro I – Enseada
Rua Manoel Fernandes Neto – Enseada
Rua do Estaleiro – Jardim dos Pássaros
Rua Cláudio dos Santos - Enseada
Rua Iracema – Enseada

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
7
robótica
Cerca de 140 alunos participam
da primeira fase de campeonato
Ao todo, 13 unidades Fazendo”, da Lego Zoom. designer de robô elaborado pelo
Para a coordenadora do Pro- grupo. Por último, eles realizarão
de ensino municipal jeto Lego, Edvânia Maria de as missões propostas pelos juízes
disputam o torneio Arruda dos Santos, da Secretaria voluntários da ONG Aprender
que acontece nos dias de Educação, a disciplina inclusa Fazendo. A segunda fase é nacio-
à grade escolar é de extrema im- nal e a terceira, mundial. Lego Zoom
19 e 20, na Unaerp É uma empresa brasi-
C
portância para o aprendizado dos
erca de 140 alunos da jovens. “A realização na nova ex- Aprender Fazendo leira que representa com
rede municipal de ensi- periência desenvolve o raciocínio É uma organização sem fins exclusividade a Lego Edu-
no de Guarujá partici- das crianças e também os motiva à lucrativos, fundada pela Lego cation no País. Desenvolve
pam da primeira fase do pesquisa e a participação em pro- Zoom, cuja missão é proporcio- soluções de aprendizagem
campeonato de robótica. O evento jetos de conhecimentos extras”. nar experiências de aprendiza- inovadoras, que introduzem
acontece nos dias 19 e 20 de feve- Durante o dia, as equipes gem lúdicas, desafiadoras e en- um novo paradigma na edu- Estudantes realizarão
cação: o de que nada supera missões propostas
reiro, na Unaerp – Campus Gua- serão avaliadas em três partes. A volventes para crianças e jovens. pelo corpo de
rujá (Avenida Dom Pedro I, 3.300 primeira consiste na apresenta- Com isso, pretende contribuir o poder do aprender fazen- juízes formado
– Enseada), das 8 às 18 horas. A ção da pesquisa realizada sobre para formar cidadãos críticos e do, para o desenvolvimento por voluntários da
integral de crianças e jovens organização não
ação é uma parceria da Prefeitura o tema em questão Seniors Solu- criativos, preparando-os para en- governamental
de Guarujá com a Organização tions. A segunda é o momento em contrar soluções inovadoras para do Século XXI. Aprender Fazendo, da
Não Governamental “Aprender que os estudantes apresentarão a sociedade em que vivem. empresa Lego Zoom
Raimundo Nogueira

8. 8 quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
2
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 10.192. “UAE GBPRE”, em 06.02.2013
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Renata Disaró Lacerda
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 3905/18/2013,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 133.194,48 (cento e trinta e três mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-
2
volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de revitalização da Avenida Presidente Var-
gas e Áurea Conde, no valor de R$ 133.194,48 (cento e trinta e três mil, cento e noventa e quatro
reais e quarenta e oito centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.02.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.194.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 3908/18/2013,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 222.883,39 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centa-
vos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
2
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, destinados às obras de drenagem de águas plu-
viais na Av. Santa Maria, Enseada, no valor de R$ 222.883,39 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos
e oitenta e três reais e trinta e nove centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.02.2013
Renata Disaró Lacerda
D E C R E T O N.º 10.193. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 3907/18/2013,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 470.505,91 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e cinco reais e noventa e um centavos),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-
volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de implantação de ciclovia na Av. Antenor
Pimentel, no valor de R$ 470.505,91 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e cinco reais e noven-
ta e um centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
9
D E C R E T O N.º 10.195.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 3909/18/2013,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 263.684,90 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centa-
vos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
2
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-
volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de recuperação asfáltica dos acessos ao
Itapema, no valor de R$ 263.684,90 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro
reais e noventa centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 D E C R E T O N.º 10.197.
Renata Disaró Lacerda “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 3911/18/2013,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 1.398.170,71 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, cento e setenta reais e setenta e um
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
2
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-
volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de melhoria dos acessos aos bairros Santo
Antonio e Jardim Primavera através de serviços de pavimentação, no valor de R$ 1.398.170,71 (um
milhão, trezentos e noventa e oito mil, cento e setenta reais e setenta e um centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.02.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.196.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 3910/18/2013,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 1.379.630,71 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e setenta e um
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-
volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de melhoria dos acessos aos bairros Jardim
Boa Esperança e Vila Áurea através de serviços de pavimentação, no valor de R$ 1.379.630,71 (um
milhão, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e setenta e um centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.
1. PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.02.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Acesse www.guaruja.sp.gov.br

10. 10 quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
D E C R E T O N.º 10.198.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 3912/18/2013,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 388.591,97 (trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e sete
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
2
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-
volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de melhoria dos acessos aos bairros Per-
nambuco e Perequê através de serviços de pavimentação, no valor de R$ 388.591,97 (trezentos e
oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 D E C R E T O Nº 10.200.
Renata Disaró Lacerda “Institui a Comissão Permanente de Fiscalização de Monitoramento do
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Desempenho das Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando a necessidade de se fiscalizar e monitorar o procedimento e desempenho das Enti-
dades do Terceiro Setor, na tramitação dos pedidos de subvenção social, assim como os requisitos
objetivos para sua concessão;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.788, de 24 de novembro de 2009;
Considerando o que consta no Decreto nº 9.308, de 01 de abril de 2011, especialmente o disposto
no artigo 2º;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.932, de 03 de maio de 2012;
Considerando o que consta no Decreto nº 9.938, de 22 de junho de 2012, especialmente o dis-
posto no artigo 17; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 901/177984/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada à Fiscalização e Monitoramento do De-
sempenho das Entidades do Terceiro Setor, vinculada à Controladoria Geral do Município.
Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob
a presidência do membro indicado no inciso I:
I – Vânia Santana Silva Gartner – Pront. nº 14.860;
II – Maria Teresa Funcia Lara - Pront. nº 9.043;
III – Eunice Tiyeko Higa de Araújo - Pront. nº 3.907;
IV – Camila de Magalhães Leite Penteado - Pront. nº 14.071;
V – Maria Fernanda de Melo Apa - Pront. nº 12.360;
VI – Cátia de Souza Silva - Pront. nº 12.987;
D E C R E T O N.º 10.199.
VII – Régia Medeiros de Paula da Glória - Pront. nº 8.317;
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
VIII – Douglas Francisco da Costa - Pront. nº 19.558;
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
IX – Marcelo Diniz de Sousa - Pront. nº 11.561;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, e,
X – Telma Aparecida Bravo - Pront. nº 11.813;
Considerando o que consta no processo administrativo nº 3913/18/2013,
XI – Gustavo Guilherme de Souza - Pront. nº 11.376.
DECRETA:
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
I – acompanhar a execução do projeto apresentado pelas entidades do terceiro setor, beneficiadas
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
com o repasse da subvenção;
de R$ 271.571,58 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e oito
II – emitir parecer quanto ao acompanhamento do projeto;
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
III – julgar pelo cancelamento da subvenção, quanto a entidade subvencionada não cumprir o
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
Plano de Trabalho;
provenientes do convênio nº 749504/2010 – processo nº 08020004319201068, para expansão do
IV – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos realizados pela Comissão.
sistema de videomonitoramento e implantação do Gabinete e Gestão Integrada para integração
Parágrafo único. O relatório previsto no inciso IV, deste artigo, deverá ser protocolizado no Gabi-
sistêmica e multidisciplinar do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRO-
nete do Prefeito e na Controladoria Geral do Município, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
NASCI, no valor de R$ 271.571,58 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e
Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 1º, da Lei Municipal
cinquenta e oito centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. nº 3.208, de 17 de maio de 2005.
Registre-se e publique-se. Art. 5.º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013. janeiro de 2013.
1. PREFEITA Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.308, de 01 de abril
“ORÇ”/rdl de 2011.
Registrado no Livro Competente Registre-se e publique-se.
“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.
Renata Disaró Lacerda PREFEITA
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
11
“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 DESIGNAR a servidora ELDA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA - Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013.
Renata Disaró Lacerda Pront. nº 7.748, para responder como Coordenador II (FG-S2), PREFEITA
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino junto à Diretoria de Proteção Social Especial, durante o impedi- Advogado Geral do Município
mento de seu titular (Pront. nº 16.954), por motivo de férias. “UAE”/rdl
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente
Convênio nº: 019/2013; Convenentes: Município de Guarujá Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de janeiro de 2013. “UAE GBPRE”, em 05.02.2013
(CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL PREFEITA Renata Disaró Lacerda
AFRO KETU (CNPJ/MF nº 10.278.682/0001-52); Objeto: Realiza- Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
ção, pela Entidade, de atividades culturais e oficinas específicas, “UAE”/rdl
com a função precípua de promover a inclusão social de crian- Registrada no Livro Competente Portaria N.º 926/2013.-
ças, adolescentes e jovens da Comunidade do bairro Morrinhos, “UAE GBPRE”, em 29.01.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
em situação de vulnerabilidade social; Processo Administrativo Renata Disaró Lacerda usando das atribuições que a Lei lhe confere,
nº: 1883/144547/2013; Valor total: R$ 100.000,00; Dotação nº: 09 Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino RESOLVE:
.01.13.392.1006.2.073.3.3.50.43.00 (407); Vigência: 12 (doze) me- NOMEAR a Sra. CARLA MARIANI PINTO – Pront. nº 17.460, para
ses, contados a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: Portaria N.º 961/2013.- o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-3, de Asses-
30 de janeiro de 2013; Guarujá, 06 de fevereiro de 2013; RENATA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, sor Estratégico I, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação
DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. usando das atribuições que a Lei lhe confere, Pública, durante o impedimento de seu titular (Pront. nº 17.411),
RESOLVE: por motivo de férias.
Portaria N.º 899/2013.- NOMEAR a Sr.ª MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA, para Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses- Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de fevereiro de 2013.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, sor Especial III, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo PREFEITA
RESOLVE: seus efeitos à 01.02.2013. Secretário Executivo de Coordenação Governamental
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 456/2013, de 10 de janeiro Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/rdl
de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013. Registrada no Livro Competente
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 04.02.2013
Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. Secretário Municipal de Administração Renata Disaró Lacerda
PREFEITA “UAE”/rdl Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
“UAE”/rdl Registrada no Livro Competente
Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 05.02.2013 Portaria N.º 965/2013.-
“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 Renata Disaró Lacerda MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino RESOLVE:
Portaria N.º 962/2013.- DESIGNAR a servidora SANDRA MARA RAMOS S. FERNANDES
Portaria N.º 906/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, – Pront. n.º 9.486, para responder como Coordenador III (FG-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, S3), junto à Assessoria de Planejamento Estratégico Ambiental,
usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 905/2013, de 25 de janeiro Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
DESIGNAR a servidora SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013.
– Pront. nº 14.887, para responder pela função de Diretor de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
Unidade de Ensino junto à E.M. “Cônego Domênico Rangoni”, Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013. Secretário Municipal de Meio Ambiente
durante o impedimento de seu titular (Pront. nº 4.771), por mo- PREFEITA “UAE”/rdl
tivo de férias. “UAE”/rdl Registrada no Livro Competente
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 05.02.2013
Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de janeiro de 2013. “UAE GBPRE”, em 05.02.2013 Renata Disaró Lacerda
PREFEITA Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
Secretária Municipal de Educação Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
“UAE”/rdl Portaria N.º 966/2013.-
Registrada no Livro Competente Portaria N.º 963/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
“UAE GBPRE”, em 28.01.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Renata Disaró Lacerda usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino RESOLVE: NOMEAR a Srª VIVIANE DOS SANTOS, para o cargo de provimen-
NOMEAR a Srª PATRÍCIA MENDES LEITE, para o cargo de provi- to em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à
Portaria N.º 908/2013.- mento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, jun- Secretaria Executiva de Coordenação Governamental.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, to à Secretaria Executiva de Coordenação Governamental. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2013.
RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013. PREFEITA
DESIGNAR a servidora ANDRÉA QUINTEIRO DIAS - Pront. nº PREFEITA Secretário Executivo de Coordenação Governamental
16.545, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretário Executivo de Coordenação Governamental “UAE”/rdl
Diretoria de Compras e Licitações, durante o impedimento de “UAE”/rdl Registrada no Livro Competente
seu titular (Pront. nº 14.491), por motivo de licença prêmio. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.02.2013
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 05.02.2013 Renata Disaró Lacerda
Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de janeiro de 2013. Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
PREFEITA Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
“UAE”/rdl Portaria N.º 968/2013.-
Registrada no Livro Competente Portaria N.º 964/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
“UAE GBPRE”, em 28.01.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Renata Disaró Lacerda usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino RESOLVE: NOMEAR a Srª FERNANDA SOUZA ABREU, para o cargo de pro-
NOMEAR a Srª TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES, para o cargo vimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III,
Portaria N.º 913/2013.- de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Téc- junto à Secretaria Municipal de Saúde.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, nico II, junto à Assistência Judiciária, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, 01.02.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2013.
RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA

12. 12 quinta-feira
7 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Secretário Municipal de Saúde 8951 CARLOS ALBERTO MARIA TORRES 06º. 000737 VALDIR TEIXEIRA DE MELLO
“UAE”/rdl 10932 CICERO CARLOS DA SILVA 25º. 001547 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELO
Registrada no Livro Competente 12684 EDEVALDO APARECIDO SANTOS GOES 26º. 002514 CAROLINA ALONSO MONTEIRO
“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 3916 EDEZIO RIBEIRO DE ANDRADE 37º. 000794 MICHELLI BORGHETH DOS SANTOS
10523 ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE 42º. 001971 DARLANE DA SILVA BARBOSA
Renata Disaró Lacerda
5860 HELENA MARTA DE JESUS SILVA 45º. 001729 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino 9160 HELENO DIONISIO CAVALCANTE 52º. 000544 VANESSA DOS SANTOS NEPOMUCENO
11338 JACIRA DOS SANTOS RAMOS 103º. 000960 INALDO PEREIRA DA CRUZ
DESPACHO 5191 JOAO PINTO FERNANDES
Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 07/2012 8695 JOSE CARLOS SILVEIRA LEIA-SE:
Processo Administrativo: 14409/125987/2012 5813 JOSE DA SILVA II I CLASSIF. Nº. INSCR. NOME
Objeto: Infraestrutura em vias de Morrinhos II e Vila Edna. 5771 JOSEFA PEREIRA 02º. 001280 MARLENE AP. RAMPIM DE SANTANA
Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- 4885 JOSEFA RAIMUNDA DOS STOS CABRAL 88º. 002146 ALEXANDRE SCHIMIDT DE ARAUJO
lises efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concor- 14993 JULIANA SANTOS DE MORAES 22º. 002071 ANA CLARA COELHO VITTA
3466 LUIZ ANTONIO DA FONSECA
rência Pública 07/2012, decido CLASSIFICAR as empresas lici- 8913 MANOEL MESSIAS ARAUJO SOUSA
47º. 002527 ALEXANDRA CRISTINA FRAZÃO DOS SANTOS
tantes habilitadas quanto aos menores preços globais conforme 137º. 000455 MARIANA LEOCÁDIO DOS SANTOS
11142 MARCO AURELIO AREDES BONILHA 34º. 001535 MONICA LIZ MENEGHETTI
segue: 7174 MARIA A SILVA DIAS DUARTE
122º. 000139 SOLANGE DE MOURA CORDEIRO GADY
a) em 1º. lugar a empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.; 4591 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA
119º. 002835 LÚCIA HELENA DOS SANTOS C. DE LIMA
b) em 2º. lugar a empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MON- 14847 MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA
43º. 001609 RICHARD WILLIAM SANTOLAYA CID
TE AZUL LTDA. 13789 NORBERTO DOS SANTOS HORA
06º. 000737 VALDIR TEIXEIRA DE MELLO
c) Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publi- 5554 ORLANDO SANTOS AZEVEDO
25º. 001547 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELO
cação no Diário Oficial para a apresentação de recurso quanto à 8352 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS
26º. 002514 CAROLINA ALONSO MONTEIRO
10611 RENATA MOURA GONCALVES
classificação das empresas no presente certame licitatório. 37º. 000794 MICHELLI BORGHETH DOS SANTOS
12066 ROMILDA MARIA PACHECO
Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. 9739 ROSALI DE FATIMA S DA ROCHA 42º. 001971 DARLANE DA SILVA BARBOSA
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER 8319 RUTH PIRES LICARTE 45º. 001729 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS
Presidente da Comissão Permanente de 11013 TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI 52º. 000544 VANESSA DOS SANTOS NEPOMUCENO
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia 10791 TEREZINHA VALERIA ALVAREZ 103º. 000960 INALDO PEREIRA DA CRUZ
5328 TRISTAO GONCALVES NETO Guarujá, 06 de fevereiro de 2013.
DESPACHO 15983 WAGNER RODRIGUES PEREIRA
Diego Bezerra Pereira
Edital: TOMADA DE PREÇOS n.º 13/2012 Diretor de Gestão de Pessoas
Processo Administrativo: 29242/125987/2012 O não comparecimento dos interessados para se recadastrarem
nos prazos deste edital, acarretará na cessação do plano de saú- ADM GP
Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos de conten-
ção de encostas dos assentamentos subnormais localizados de que o servidor usufrui.
na Serra do Santo Amaro. Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. desenvolvimento
Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- Diego Bezerra Pereira social e cidadania
lises efetuadas nas propostas comerciais apresentadas ao edital Diretor de Gestão de Pessoas
Comunicado
de Tomada de Preços n.º 13/2012, decido: O Conselho Municipal de Assistência Social comunica as datas
a) CLASSIFICAR a empresa JHE CONSULTORES ASSOCIADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através das reuniões Ordinárias de 2013, que se realizam na Sede deste
LTDA., por ter atendido integralmente as exigências editalícias Conselho sito à Rua Montenegro, nº 455, Centro.
e; da Secretaria Municipal de Administração - ADM convoca as
b) DESCLASSIFICAR a empresa LENC LABORATÓRIO DE EN- pessoas relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de Datas das reuniões ordinárias de 2013 do
03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria Conselho Municipal de Assistência Social
GENHARIA E CONSULTORIA LTDA., por estar a proposta co- Março Dia 27
mercial apresentada com o prazo de validade expirado. de Gestão de Pessoas - ADM GP (térreo), desta Prefeitura Muni-
Abril Dia 24
c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publi- cipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio
Maio Dia 29
cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare- das 12:00 hs até as 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta fei- Junho Dia 26
cer e classificação da Comissão. ras e das 09:00hs até às 13:00hs às quarta feira, em razão da lei Julho Dia 31
Guarujá, 6 de fevereiro de 2013. municipal n° 2.664 que trata do recadastramento semestral dos Agosto Dia 28 9 horas
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER funcionários estatutários aposentados, pensionistas e pensões Setembro Dia 25
Presidente da Comissão Permanente de por determinação judicial, conforme processo n° 3.954/2013. Outubro Dia 30
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia NOME PRONTUÁRIO Novembro Dia 27
DEOLINDA MESSIAS JORGE 12781
Guarujá, 06 de fevereiro de 2013.
Atos oficiais
HELENA CARMEN GOMES RIVERA 280
JOAO LAERTE SACHS 286 Regina Rodrigues da Costa
LICA PEREIRA MARTINEZ 959 Presidente
secretarias municipais MESSIAS NÉ 916
Comunicado
administração O não comparecimento dos interessados para se recadastrarem O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente co-
nos prazos deste edital, acarretará na cessação do pagamento munica as datas das reuniões Ordinárias de 2013, que se realizam
EDITAL DE CONVOCAÇÃO de seus proventos ou benefícios até a regularização da situação, na Sede deste Conselho sito à Rua Montenegro, nº455, Centro.
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através nos termos do artigo 1° da lei n° 2.664. Datas das reuniões ordinárias de 2013 do Conselho
da Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
pessoas relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de Diego Bezerra Pereira Fevereiro Dia 19
03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria Diretor de Gestão de Pessoas Março Dia 19
de Gestão de Pessoas - ADM (terreo), desta Prefeitura Munici- Abril Dia 16
pal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio E R R AT A Maio Dia 21
das 12:00hs até as 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta fei- Na publicação do D. O. nº.2695, datado de 05/02/2013 – PRE- Junho Dia 18
ras e das 09:00 hs até às 13:00 hs as quarta feira, em razão de Julho Dia 16 8h30min
FEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - PMG - PROCESSO SELETIVO
Agosto Dia 20
que os servidores APOSENTADOS POR INVALIDEZ listados, até EDITAL 001/2011 – SEDUC, PEB III EDUCAÇÃO FÍSICA, fls.15:,
Setembro Dia 17
a presente data não se recadastraram, conforme consta no pro- ONDE SE LÊ: Outubro Dia 15
cesso n° 3.955/2013. CLASSIF. Nº.INSCR. NOME Novembro Dia 19
PRONT. NOME 137º. 000455 MARIANA LEOCÁDIO DOS SANTOS Dezembro Dia 17
11413 ALTAMIRO RAMOS 34º. 001535 MONICA LIZ MENEGHETTI
11646 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 122º. 000139 SOLANGE DE MOURA CORDEIRO GADY Guarujá, 06 de fevereiro de 2013.
6926 AUREA BARBOSA DE AGUIAR 119º. 002835 LÚCIA HELENA DOS SANTOS C. DE LIMA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
11141 BRUNO MASI NETO 43º. 001609 RICHARD WILLIAM SANTOLAYA CID Presidenta

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
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7 de fevereiro de 2013
13
saúde
Como disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos:

14. 14 quinta-feira
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Diário Oficial
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15. Diário Oficial
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GUARUJÁ
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Diário Oficial
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