Diário Oficial de Guarujá do dia 23 de março de 2013

1. Diário Oficial
Sábado, 23 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2726 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Pedro Rezende
congestionamento
Secretário
Estadual dos
Transportes
vem à Cidade
na segunda Reprodução
A Prefeitura convocou nova au-
diência com o secretário Estadual
de Transporte e Logística, Saulo
de Castro, a fim de encontrar so-
luções para os problemas gerados
pelo excesso de caminhões na Ro-
dovia Cônego Domênico Rango-
ni. Castro vem ao Município na
segunda-feira, 25, para ver de per-
to a situação apresentada pela Pre-
feitura, em encontro realizado na
Capital, na manhã de ontem.
Página 3
caratê e judô vagas capacitação
Guarujá faz seletiva PAT tem Prefeitura oferece
para Jogos Regionais 73 oportunidades cursos gratuitos
e da Juventude de emprego para professores
Página 9 Página 6 Página 7

2. 2 sábado
23 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
23 de março de 2013
3
D
congestionamentos de caminhões iante dos constantes Michelazzo. O Município solici-
congestionamentos tou apoio do Governo do Estado
Município e Estado
provocados pelo ex- nas tratativas para acabar com os
cesso de caminhões congestionamentos ocasionados
rumo ao Porto de Guarujá, a Pre- pelos caminhões que se dirigem
feitura convocou uma reunião ao Porto de Guarujá.
discutem soluções
com o secretário Estadual de Na ocasião, o Poder Públi-
Transporte e Logística, Saulo de co apresentou a situação e as
Castro; o presidente da Codesp, dificuldades no acesso ao Porto
Renato Barco, e os responsáveis durante a supersafra, que vem
para crise no Porto
por todas as empresas de termi- gerando os congestionamentos.
nais portuários da Cidade. O A Prefeitura também explicou o
encontro acontece às 15 horas, conjunto de problemáticas que
no Gabinete do Paço Moacir dos vem agravando a situação, além
Santos, localizado na Via Santos das ações que o Município pro-
Prefeitura, Secretaria de Transportes, Codesp, Dumont, 800. A promotora de moveu, como o fechamento dos
terminais e MP se reúnem para solucionar crise dos Justiça Nelisa Olivetti de França demais acessos ao Município,
congestionamentos de caminhões no Porto de Guarujá Neri de Almeida, que promoveu para evitar um conflito maior
Ação Civil Pública contra um entre Porto e Cidade.
terminal portuário de Guarujá, O encontro desta segunda
Reprodução
também foi convidada. servirá para tratar da aceleração
A representante do Governo na conclusão da primeira fase da
Municipal se reuniu com Saulo de perimetral e o inicio da segunda
Castro, nesta sexta-feira, 22, em fase. As ações que serão executa-
São Paulo. Também participaram das no domingo, 24, que visam
da reunião o diretor-superinten- ordenar o acesso ao Porto de
dente da Ecovias, José Carlos Guarujá através de identificação
Cassaniga, o coronel da Polícia de destino dos caminhões, tam-
Militar, Hélio Verza, e o tenente bém serão avaliadas na reunião.
da Polícia Rodoviária Newton
A Prefeitura se reúne
novamente com o
Secretário Estadual de
Logística e Transporte,
Saulo de Castro, e o
presidente da Codesp,
Renato Barco, na
segunda; desta vez,
o encontro acontece
no Gabinete do Paço
Moacir dos Santos Filho

4. 4 sábado
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Diário Oficial
GUARUJÁ
gargalo
Dômenico Rangoni passa a ter
duas filas para caminhões
Uma será destinada
Pedro Rezende
ao transporte de
granéis e outra ao de
contêineres; medida
será colocada em
prática a partir de
domingo
A
Prefeitura e Con-
selho de Autorida-
de Portuária (CAP)
se reuniram nesta
quinta-feira, 21, para discutir
as medidas que serão tomadas
para melhorar o tráfego na
Rodovia Cônego Domênico
Rangoni, a fim de solucionar os
problemas de congestionamen-
tos. Dentre as decisões tomadas
está a implantação de duas filas
de caminhões na rodovia, a
partir de domingo, 24. Uma das
filas será para os veículos que
carregam granéis e outra para
os de contêineres.
Participaram da reunião os
Prefeitura adota medidas para reduzir impacto
diretores municipais de Trânsito O Governo Municipal se em- da Cidade e faz com que a popu- Municipal. A presidência da
e de Portos. No encontro, foi de- A Prefeitura e o Conselho penha para ordenar o acesso de lação sofra as consequências. Autoridade Portuária (Codesp)
de Autoridade Portuária
cidido que os caminhões a granel, optaram por medidas para
carretas ao Porto de Guarujá. A Por outro lado, a Prefeitura também foi acionada.
que se dirigem ao Porto, deverão disciplinar o tráfego de Prefeitura montou barreiras com entende a necessidade dos traba- Para amenizar o problema
transitar pelo acostamento da veículos pesados na rodovia agentes e radares nas principais lhadores e pede que as empresas dos congestionamentos, vem
rodovia. Já os de contêineres entradas de Vicente de Carvalho, particulares se empenhem em sendo construída pela Codesp,
vão circular na pista da direita “É uma solução paliativa na Vila Áurea e na ponte do Rio dar condições de trabalho aos a Avenida Perimetral, que vai
e os veículos leves, pela pista da que estamos tentando para Santo Amaro. Dois terminais caminhoneiros, que ficam mui- tirar os caminhões das ruas por
esquerda. normalizar a circulação de veí- também já foram multados por tas horas parados, sem ter como um viaduto que ligará a Rua
Também foi definido que culos leves e os que acessam aos irregularidades nas operações utilizar sanitários, beber água, se Idalino Pinez (Rua do Adubo)
uma força tarefa, formada por terminais portuários da Cidade; de descarga. alimentar e tomar um banho. diretamente ao Porto, passando
13 operadores de trânsito, será desde que começou o problema, A Prefeitura também procura Em busca de soluções, a por cima da linha férrea. Esta
formada ara identificar os cami- no final de fevereiro estamos ajuda dos Governos Estadual e Prefeitura criou o Gabinete medida possibilitará o fim dos
nhões que chegam. Os veículos nos reunindo com as empresas, Federal para minimizar os efeitos de Gestão de Crise. O grupo congestionamentos na Avenida
que não tiverem agendamento Associação Comercial de Gua- na movimentação de caminhões é formado pelas Secretarias de Santos Dumont em períodos de
para descarregar ou carregar rujá, Ecovias, Guarda Portuária em função da safra recorde deste Coordenação Governamental, escoamento de safra e acabará
não serão autorizados a entrar e Polícia Rodoviária para buscar ano. Estima-se que 12 mil ca- Defesa e Convivência Social, definitivamente com as filas de
no Porto de Guarujá. Todos os soluções “, explica a diretora minhões circulam pela Cidade Desenvolvimento Econômico e caminhões na Rua do Adubo.
caminhões com carga a granel de Trânsito de Guarujá, que, na época de safra. Além disso, Portuário e Advocacia Geral do Porém, a obra está praticamen-
deverão passar pelo Ecopátio juntamente com o Diretor de 55% das cargas que passam pelo Município. Além dos represen- te parada e a Prefeitura vem
em Cubatão, onde serão identi- Assuntos Portuários, participa maior porto da América Latina tantes do Executivo, fazem par- cobrando dos responsáveis o
ficados com etiquetas coloridas do comitê de crise criado para são movimentadas na margem de te do grupo as Polícias Militar término da perimetral, mas não
no para-brisa, indicando o ter- monitorar o problema dos ca- Guarujá. O excesso de caminhões e Rodoviária, Polícia Federal, pode interferir, pois a área per-
minal portuário do desembar- minhões, cujos membros se pesados trava as ruas e avenidas Guarda Portuária e a Câmara tence ao Governo Federal.
que da carga. reúnem diariamente.

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GUARUJÁ
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Arquivo/PMG
Na próxima terça, técnicos da
Prefeitura e diretores da CDL
vistoriam as obras das principais
vias comerciais do Distrito
S
vicente de carvalho ecretários municipais Ferreira e Oswaldo Cruz, para rotativo na área comercial de Vi-
se reuniram com repre- evitar transtornos aos comer- cente de Carvalho, o vice-prefeito
Prefeitura e
sentantes da Câmara de ciantes e a comunidade em geral. esclareceu que a Secretaria de
Dirigentes Lojistas de Além disso, estamos trabalhando Planejamento e a Diretoria de
Guarujá (CDL), na tarde da úl- na padronização do sistema de Trânsito estudam um novo tipo
tima quinta-feira, 21. O objetivo drenagem da Oswaldo Cruz, de regulamentação para a efe-
CDL discutem
do encontro foi buscar soluções que aguarda apenas a liberação tivação da zona azul em toda a
aos problemas apontados pelos de verbas para a execução. Re- Cidade.
comerciantes do Distrito nas afirmo, aqui, que os problemas Durante a reunião, também
obras das Avenidas Thiago Fer- de drenagem ocorridos naquela ficou definido que a Força Tarefa,
melhorias para
reira e Oswaldo Cruz. via serão solucionados”, disse o formada por representantes da
Participaram da reunião o vice-prefeito. Prefeitura, Ministério Público e
vice-prefeito e secretário de Co- Na próxima terça-feira, 26, Polícias Militar e Civil, refor-
ordenação Governamental e representantes da Prefeitura e çará a fiscalização do comércio
o comércio
os secretários de Infraestrutura da entidade visitarão as obras ambulante na Avenida Thiago
e Obras, Defesa e Convivência das duas avenidas. A vistoria Ferreira, para ordenar as práticas,
Social, além de técnicos das tem como objetivo sanar dúvidas além de orientar a população
Secretarias de Desenvolvimento sobre os projetos e verificar a pos- para o fechamento do estacio-
Secretários e representantes dos Econômico e Portuário, Finanças sibilidade de pequenas alterações, namento público na Praça 14
e Obras. A pauta da reunião foi para atender aos interesses dos Bis, diariamente a partir das 21
lojistas discutiram soluções para apresentada pelo presidente do comerciantes. horas. As medidas visam coibir o
os problemas apontados pelos CDL, Olivan Belarmino. consumo de bebidas alcoólicas e
comerciantes nas obras da Thiago “É preciso esclarecer que Zona Azul eventos que podem originar atos
foram realizadas alterações nos Com relação à implantação de vandalismos nos comércios
Ferreira e Oswaldo Cruz projetos das Avenidas Thiago do sistema de estacionamento da região.

6. 6 sábado
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Diário Oficial
GUARUJÁ
emprego fundamental I
PAT oferece 73 Professores participam do
Projeto “CPFL nas Escolas”
vagas na segunda Cerca de 40 professores de sidente Franklin Delano Roosevelt
sete unidades da rede de ensino e EM Angelina Daige.
fundamental de Guarujá partici- O objetivo do CPFL nas Es-
O
pam, neste sábado, 23, do Projeto colas é capacitar educadores da
ficial de serviços gerais, 25, no Posto de Atendimento ao Ao todo, são distribuídas 30 CPFL nas Escolas. rede pública para
vigilante de escolta, bal- Trabalhador (PAT) de Guarujá. Ao senhas diárias para a realização do Os educadores per- trabalhar com os
conista de lanchonete, todo são 73 vagas disponíveis. cadastro, que também pode ser feito tencem às unidades alunos em sala de
auxiliar de administra- Para concorrer às vagas, os pelo site www.maisemprego.mte. escolares, que estão A atividade aula os conceitos
ção, promotor de vendas, instalador candidatos, além de cumprir os gov.br. É necessário ter em mãos o na área de cobertura tem o apoio básicos de uso efi-
de sistemas eletroeletrônicos de requisitos exigidos para as áreas, CPF, RG, Carteira de Trabalho e o da concessionária de ciente e seguro da
segurança, costureira, eletricista ci- devem apresentar a Carteira de número do PIS. energia elétrica: EM da Prefeitura energia elétrica. A
vil, encanador civil, ajudante de co- Trabalho, documento de identidade O PAT de Guarujá funciona Professora Lúcia Flo- capacitação acon-
zinha, web designer e vendedor de (RG) e currículo. Para quem que na Rua Cunhambebe, 500, na Vila ra dos Santos; EM tece no Hotel Costa
serviços. Esses são os profissionais ainda não se cadastraram junto ao Alice, das 9 às 16h30. Outras in- Vereador Afonso Nunes; EM Dou- Balena, sito à Avenida Veraneio,
que as empresas da Cidade estão órgão, o atendimento é das 9 às 12 formações podem ser obtidas pelo tor Oswaldo Cruz II; EM Doutor 154, na Enseada, das 8 às 17 horas.
selecionando, nesta segunda-feira, horas. telefone 3341-3431. Napoleão Rodrigues Laureano; A atividade conta com o apoio da
EM Myriam Terezinha; EM Pre- Secretaria de Educação.
Reprodução
• Costureira em Geral - 1 vaga planejamento ubs’s e usafas
6 meses sem comprovação em
Unidades de saúde
carteira de trabalho
Ensino Fundamental incompleto Caps III
funciona apenas abrem no sábado
à tarde na terça para pacientes
Na terça-feira, 26, o Centro com suspeita
de Reabilitação Psicossocial
(Caps) III, localizado na Avenida
de dengue
Adriano Dias dos Santos, 692, A partir deste sábado, 23,
no Jardim Boa Esperança, terá o as unidades básicas de saúde
horário de expediente. Neste dia, (UBS) e Unidades de Saúde da
o atendimento acontece apenas Família (USAFAS) atenderão
no período da tarde, das 12 às pacientes com suspeitas de
18 horas. Dengue, das 8 às 12 horas. A
Confira as vagas A alteração acontece porque
medida foi adotada pela Prefei-
haverá reunião com a equipe
• Balconista de Lanchonete - 2 vagas • Eletricista Civil - 1 vaga. tura para desafogar os atendi-
6 meses com comprovação em carteira de trabalho
de funcionários, para discutir
6 meses com comprovação em carteira de trabalho mentos nas Unidades de Pronto
Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo melhorias no atendimento à po-
pulação. A unidade volta a fun- Atendimento, cuja demanda
• Auxiliar de Administração - 1 vaga • Encanador Civil - 1 vaga. cionar normalmente na quarta- aumenta com as doenças que
6 meses sem comprovação em carteira de trabalho 6 meses com comprovação em carteira de trabalho surgem nessa época do ano, e
Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo
feira, 27, com expediente das 8
Apenas para deficiente físico (PADEF) às 18 horas. Outras informações a população tenha atendimento
• Oficial de Serviços Gerais - 50 vagas pelo telefone 3355-8445. próximo a sua residência.
• Vigilante de Escolta - 10 vagas 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
6 meses sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo
Ensino Fundamental completo
Obrigatório ter o curso de extenção armada. • Ajudante de Cozinha - 1 vaga.
6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
• Promotor de Vendas - 1 vaga Ensino Médio completo ERRATA
6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
Ensino Fundamental completo • Desenhistas de Páginas da Internet (Web Designer) - 1 vaga Na matéria publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 21,
Obrigatório possuir veiculo (MOTO) 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
Ensino Médio completo sobre o projeto de leitura integrado à Língua Portuguesa, a
• Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança - 3 vagas solenidade do dia 26 acontece às 10 e às 16 horas e não como
6 meses sem comprovação em carteira de trabalho • Vendedor de Serviços - 1 vaga constou.
Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
Ensino Médio completo

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
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Foto PMG
A Prefeitura criou o Centro de
Capacitação, em Vicente de
Carvalho, para oferecer formação
continuada aos docentes
cecap
Município abre vagas
para capacitação
de professores
Durante o curso, Numeração Decimal: da Con- O curso terá duração de 16
tagem às Operações”, o curso horas, sendo 12 presenciais,
educadores é voltado para os professores divididas em três módulos de
aprenderão como das redes de ensino da Cidade. quatro horas. Além disso, a
usar o material de A iniciativa da Secretaria de capacitação possui mais quatro
Confira a programação
Educação tem como objetivo horas de atividades práticas a
manipulação no proporcionar formação con- serem desenvolvidas em sala
ensino de matemática tinuada aos educadores do de aula. A certificação será en-
1° módulo 2° módulo 3° módulo
Município. tregue aos alunos que tiverem
A
Dia 26/03 (tarde) Dia 02/04 (tarde) Dia 09/04 (tarde)
Prefeitura está com A preferência de 70% das va- 75% de freqüência.
Dia 26/03 (noite) Dia 02/04 (noite) Dia 09/04 (noite)
inscrições abertas gas é para profissionais da rede O treinamento será na sede
Dia 27/03 (manhã) Dia 03/04 (manhã) Dia 10/04 (manhã)
para novo curso que municipal de ensino. As demais da CECAP, sito à Rua Ceará,
será realizado no são voltadas aos das escolas es- s/n, no Jardim Santense. As
Centro de Capacitação de Pro- taduais e particulares. O curso inscrições podem ser feitas
fessores do Guarujá (CECAP). visa estimular o uso de material presencialmente no CECAP ou
Com o tema “Materiais de de manipulação simples, no por telefone: 3342 7734, das 8
Manipulação e o Sistema de ensino de matemática. às 17 horas.

8. 8 sábado
23 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
jovens talentos
Guarujaense luta por vaga
na seleção brasileira de caratê
N
Andrew Vicente, a busca por uma Andrew, que tem como téc- organizado pela Federação Pau- local ainda a ser definido.
vaga no Campeo- nico o pai, Clayton Vicente, é lista da modalidade. Os dois atletas contam com o
que acaba de nato Sul-americano, natural de Vicente de Carvalho. Já a atleta Nathally Vicente, apoio da Prefeitura de Guarujá.
vencer a seletiva no último domingo, O jovem disputou a seletiva esta- que conquistou o segundo lugar Além do incentivo recebido por
paulista para o 17, o carateca Andrew Vicente dual na modalidade kumitê (luta) na modalidade kumitê (luta) meio da Secretaria Municipal
venceu a seletiva paulista. A até 68 quilos, vencendo todos os para atletas de 14 a 15 anos, em de Esporte, Adrew e Nathally
Sul-americano, vitória permitirá ao guarujaense combates que realizou na cidade competição realizada em Praia também recebem apoio da As-
busca vaga para a disputar com os melhores atle- de Valinhos, município que rece- Grande, também se classificou sociação Nacional Desportiva
tas do país uma vaga na seleção berá, no dia 4 de maio, a final do para a final do Paulista, que será e Paradesportiva Amigos do
equipe nacional brasileira sub-21 e sênior. Campeonato Paulista de Karatê, realizada no mês de maio, em Esporte (Andepae).
Junto com a irmã Nathally,
o guarujaense disputa a
final do Paulista, em maio
Fotos Reprodução

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
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23 de março de 2013
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jogos regionais e da juventude
Município escolhe atletas
para equipes de judô e caratê
C
o m o o b j e t ivo d e a seletiva formatada pelos pro-
Arquivo/PMG
montar as equipes fessores junto com a Secretaria
de judô e caratê que de Esporte e Lazer premiará
representarão a Ci- os atletas que estiverem em
dade na disputa dos Jogos Re- melhores condições esportivas
gionais e Jogos da Juventude, a e possibilitará que, no futuro,
Secretaria de Esporte e Lazer outros caratecas possam plei-
realizará seletiva nos dias 7 e tear a Bolsa Atleta Municipal,
21 de abril. uma inovação do esporte, im-
A seleção do caratê acontece plantada pela Prefeitura.
no dia 21 de abril, A o t o d o, d e z
no Centro Espor- categorias esta-
tivo Duque de Ca- Seletivas rão em disputa no
xias. Os atletas in- acontecem caratê masculino
teressados devem se e sete no femini-
inscrever em uma nos dias 7 e no no Masculino
das 17 categorias 21 de abril (Pena (até 60 qui-
em disputa até o los); Leve (acima
dia 28 de março, na de 60 até 65 qui-
Liga Guarujaense de Karatê-Dô. los); Meio Médio (acima de 65
Para se inscrever, basta enviar e- até 70 quilos); Médio (acima de
mail para o endereço lgk.karate@ 70 até 75 quilos); Meio Pesado
gmail.com, informando nome, (acima de 75 até 80 quilos);
idade, categoria, peso e telefone Pesado (acima de 80 quilos);
para contato. Absoluto (peso livre); Kumite
Segundo a Liga Guarujaense por equipe; Kata individual e
de Karatê-Dô, a equipe da Cida- Kata por equipe) e Feminino
de será integralmente formada (Pena (até 53 quilos); Médio
a partir da seletiva, que con- (acima de 53 até 60 quilos);
tará com corpo de arbitragem Pesado (acima de 60 quilos);
independente e indicado pela Absoluto (peso livre); Kumitê
federação da modalidade. por equipe, Kata individual e
Ainda de acordo com a Liga, Kata por equipe).
Judocas têm até
segunda para se inscrever
Os caratecas A Secretaria de Esporte e Lazer recebe as inscrições dos
interessados devem
se inscrever até o atletas de judô para a seletiva dos Jogos da Juventude e Jogos
dia 28 de março Regionais deste ano. As inscrições são gratuitas e podem ser
feitas até segunda-feira, 25.
Os interessados em participar devem se inscrever por e-mail
(seela@guaruja.sp.gov.br). É necessário informar nome, idade,
categoria, peso e telefone para contato. A seletiva acontece no dia
7 de abril, às 9 horas, na Academia Reinaldo Arantes, localizada
na Alameda das Margaridas, 509, no Santo Antonio.

10. 10 sábado
23 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
páscoa
Restaurantes populares têm
expediente diferenciado no feriado
Unidades não rantes populares Tibério Birolini e e 500 no Tibério Birolini (Rua
Tibério Birolini
Santo Antônio será diferenciado. Colômbia s/n – Vila Baiana).
funcionarão na Santo Antônio
Na próxima semana, as unidades As unidades atendem ao (Vila Baiana)
próxima sexta-feira funcionarão até quinta-feira, 28. público das 10h30 às 13 horas.
Diariamente, a Prefeitura ofe- Cada refeição custa R$ 1. Crian-
E
m virtude do feriado rece 1.500 refeições em dois en- ças até 6 anos não pagam. Ou- Segunda-feira (25) Segunda-feira (25)
nacional de Sexta-feira dereços, sendo mil no Restauran- tras informações pelos telefones Prato principal – Steak de frango
Prato principal – Nhoque de assadeira
da Paixão, no dia 29, o te Santo Antônio (Alameda das 3382-6927 (Santo Antônio) e
expediente dos restau- Violetas, 330 – Santo Antônio) 3351-9896 (Vila Baiana). Guarnição – Abobrinha refogada Guarnição – Creme de milho
Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
Rafe Aguiar
Salada – Acelga Salada – Repolho bicolor
Sobremesa – Banana Sobremesa – Maçã
Suco – Maracujá Suco – Goiaba
Terça-feira (26) Terça-feira (26)
Prato principal – Caçarola de carne Prato principal – Iscas de carne com
com legumes ervilhas
Guarnição – Macarronada
Acompanhamento – Arroz e feijão
Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Acelga
Salada – Alface com escarola
Sobremesa – Banana
Sobremesa – Laranja
Suco – Limão
Suco – Uva
Quarta-feira (27)
Quarta-feira (27)
Prato principal – Carne moída com
Prato principal – Feijoada branca
milho e batata
Guarnição – Virado de acelga
Guarnição – Macarronada
Acompanhamento – Arroz
Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Tomate, pepino e repolho
Salada – Alface
Sobremesa – Gelatina de framboesa
Sobremesa – Doce de amendoim
Suco – Limão
Suco – Jabuticaba
Quinta-feira (28)
Quinta-feira (28) Prato principal – Cubos de frango com
Prato principal – Estrogonofe de carne abóbora
Guarnição – Batata palha Guarnição – Escarola ao bacon
Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Couve Salada – Beterraba
Sobremesa – Laranja Sobremesa – Pudim bicolor com coco
Suco – Cajá Suco – Maracujá
Sexta-feira (29) Sexta-feira (29)
FERIADO FERIADO
• Os cardápios estão sujeitos a alterações

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
23 de março de 2013
11
desenvolvimento social e cidadania
Fundação Casa promove
festa para comemorar a Páscoa
Evento contará coa para os assistidos. Este ano, lescente. “É importante que os Horizontes, que proporcionou fóricos para ver suas famílias. “O
com colaboradores, a comemora- adolescentes e as famílias saibam cursos de capacitação para os momento que eles encontram a
com apresentações ção que, antes ficava restrita aos que estamos próximos e que há jovens da Fundação. O evento família é muito importante, pois
culturais e a presença menores, contará com a presença preocupação”. será encerrado com apresentação é quando podem enxergar um
das famílias dos de famílias e autoridades. A programação será aberta musical. novo horizonte, ver que existe
Para a presidente do Conse- às 14 horas, com a leitura de um Na ocasião, serão servidos um bom futuro”, disse Caroline
menores
N
lho Municipal de Direitos das texto sobre a Páscoa feita por um doces e salgados confeccionados que agradeceu o apoio dos ór-
a próxima quarta- Crianças e dos Adolescentes adolescente. A festa contará com pelos próprios adolescentes, gãos Municipais para o evento:
feira, 27, a Fundação (CMDCA), Maria Lúcia Ribeiro apresentações de Hip Hop, Skate, que segundo a coordenadora “Essa proximidade com a Pre-
Casa de Guarujá pro- dos Santos, o evento é importante Bike e Break, além da entrega pedagógica da Fundação Casa, feitura, é tudo o que a Fundação
moverá Festa de Pás- para aproximar o órgão do ado- dos certificados da Associação Caroline Lopes Ferraz, estão eu- precisa”.

12. 12 sábado
23 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
prevenção
Árvores são substituídas
para evitar acidentes
A ação preventiva
Fotos Raimundo Nogueira
foi adotada pela
Secretaria de Meio
Ambiente porque as
espécies plantadas
na Praça Faria Lima
correm risco de cair
N
esta quinta-feira, 21,
a Prefeitura substi-
tuiu nove árvores da
Praça Faria Lima,
nas Pitangueiras, 21. A medida
foi planejada pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
para evitar possíveis acidentes.
As espécies do gênero Albizia,
conhecida como Farinha Seca,
corriam risco de queda.
A diretora de Áreas de Pre-
servação Ambiental disse que
as substituições são necessárias
por causa do estado debilitado
das árvores. Segundo ela, as
árvores estão com infestação
no caule, que está visivelmente
comprometido. “Estas árvores
foram plantadas há décadas e
serão substituídas por mudas de
Jacarandá (Jacaranda cuspidi-
folia) e Chuva de Ouro (Cassia
ferrugínea). As mudas foram
recebidas por execução de com- As mudas escolhidas para
pensações ambientais”, explicou substituir as Albizias são de
Jacarandá e Chuva de Ouro
a diretora.
Ainda de acordo com a dire-
tora, que é engenheira agrônoma, no sentido de monitorar comuni-
as espécies escolhidas são nativas cando qualquer dano praticado
do bioma Mata Atlântica e pro- contra as árvores. Desta forma,
moverão, além da sombra e ou- os reparos poderão ser realizados
tros benefícios ambientais, uma o mais rápido possível.
florada de cores amarelo e lilás, São considerados maus tra-
contribuindo para o paisagismo tos: tombar as árvores, atear fogo,
do espaço público. “São espécies pintar o caule, remover as estacas
rústicas e bastante adaptadas ao e tutores, cortar indevidamente,
local, apresentando baixa infesta- despejar produtos químicos no
ção de pragas e doenças e pouco solo ou fixar pregos, placas e
exigentes em nutrição”. banners no caule. Por esse moti-
Para êxito do plantio, a Pre- vo, a colaboração da população
feitura pede a colaboração da é essencial para o novo processo
população do entorno da praça de arborização da Cidade.

13. 2
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
23 de março de 2013
13
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O Nº 10.321.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 4520/18/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
2
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde,
para a construção de Pólos de Academia de Saúde Ampliada nos bairros Vila Alice e Jardim Brasil,
no valor de R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.03.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.267.
“Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria
Municipal de Coordenação Governamental e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con-
fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental tem a seguinte estrutura
organizacional, vinculada ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto:
I – Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso;
II – Assessoria de Políticas Públicas da Juventude;
III – Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres;
IV – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas;
V – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência;
VI – Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial;
VII – Assessoria de Coordenação da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública;
VIII – Diretoria de Relações com a Comunidade;
IX – Diretoria de Imagem e Comunicação Pública;
X – Unidade de Processamento Tecnopolítico;
XI – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.
D E C R E T O Nº 10.322.
CAPÍTULO II
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
Seção I
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Do Secretário Municipal de Coordenação Governamental
Considerando o que consta no processo administrativo nº 4535/18/2013,
Art. 2.º Ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental compete desenvolver as
DECRETA:
atribuições expressamente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
2013, relacionadas com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 6.º da mesma
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
Lei Municipal.
de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos),
Seção II
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Do Secretário Adjunto de Coordenação Governamental
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Coordenação Governamental compete exercer as atribuições
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde,
gerais expressamente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013,
para o Projeto Vigisus II, no valor de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove
relacionadas com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal.
reais e trinta e três centavos).
Seção III
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dos Demais Dirigentes
Registre-se e publique-se.
Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013.
diretrizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente
PREFEITA
definidas no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.
“ORÇ”/rdl
Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu
Registrado no Livro Competente
chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de
“UAE GBPRE”, em 22.03.2013
fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais.
Renata Disaró Lacerda
CAPÍTULO III
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

14. 14 sábado
23 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Art. 6.º À Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso compete Municipal de Guarujá, de acordo com as diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação
prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na Governamental;
coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas aos direitos III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com
humanos e ao favorecimento ao diálogo interreligioso, organizando ações para a obtenção de as diretrizes gerais por ele fixadas, na identificação e análise de problemas, assuntos e decisões
recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. relacionadas com a interação do Governo Municipal com as comunidades e organizações sociais;
Art. 7.º À Assessoria de Políticas Públicas da Juventude compete prestar assistência e IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as
assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na recepção, processamento e execução das
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à juventude, visando cumprir demandas e pleitos, em geral, realizados pelas comunidades e pelos munícipes;
o definido nos dispositivos legais vigentes, articulando ações que permitam a obtenção de V – identificar e promover oportunidades de parcerias com as organizações sociais que visem
recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. o fortalecimento da capacidade organizativa da sociedade no enfrentamento de problemas e
Art. 8.º À Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres compete prestar assistência e necessidades da população, de acordo com as diretrizes gerais do Governo;
assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e VI – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem a eliminar a discriminação da as diretrizes gerais por ele fixadas, na verificação e avaliação do cumprimento dos compromissos
mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena assumidos com as comunidades e organizações sociais;
participação nas atividades políticas, econômicos, sociais e culturais, articulando ações que VII – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e Avaliação
permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. permanente da imagem política e institucional do Governo perante as comunidades e organizações
Art. 9.º À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas compete prestar assistência e sociais, de acordo com as orientações e diretrizes estratégicas do Secretário Municipal de
assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e Coordenação Governamental;
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à pessoa idosa, buscando sua VIII – desenvolver, coordenar e acompanhar a implantação de instrumentos de consulta e
integridade, liberdade e direitos conforme definido nas legislações vigentes, articulando ações participação popular, de acordo com as diretrizes gerais do Governo e as orientações estratégicas
que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. do Secretário Municipal de Coordenação Governamental;
Art. 10. À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência compete prestar assistência IX – desempenhar outras atividades afins.
e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e Art. 14. À Diretoria de Imagem e Comunicação Pública compete, na sua área de atribuições e
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas às pessoas com deficiência competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo de Secretário de Coordenação Governamental,
visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes, promovendo gestões que viabilizem cumprir o disposto no inciso XI do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013,
a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. e desempenhar outras atividades afins, notadamente:
Art. 11. À Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial compete prestar assistência I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidade
e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e com as diretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na formulação, implantação e
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem apoiar as iniciativas de igualdade avaliação da política municipal de imagem e comunicação pública;
étnica e racial, promovendo gestões que viabilizem a obtenção de recursos públicos perante os II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental no relacionamento
Governos Estadual e Federal. e interação com os distintos meios de comunicação das ordens Municipal, Estadual, Nacional e
Art. 12. À Assessoria de Coordenação de Escola Municipal de Governo e Gestão Pública compete Internacional;
prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental: III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidade
I – na formulação, implantação e avaliação da política municipal de formação e capacitação com as diretrizes estratégicas por ele fixadas, no processamento, preparação e realização da agenda
dirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo dos agentes, servidores públicos e lideranças de audiências, reuniões e entrevistas com jornalistas dos distintos meios de comunicação;
sociais e comunitárias do Município; IV – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e Avaliação
II – na formulação e atualização dos Programas de Capacitação, de acordo com as necessidades de permanente da imagem política e institucional do Governo perante os distintos meios de
modernização institucional e o melhoramento continuado do padrão de serviços prestados pela comunicação, de acordo com as orientações estratégicas e diretrizes do Secretário Municipal de
Prefeitura Municipal de Guarujá; Coordenação Governamental;
III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, na identificação das necessidades V – coordenar e orientar as ações e atividades de imagem e comunicação pública das distintas
de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais; Secretarias Municipais e unidades organizativas da Prefeitura, com vistas a direcionar e unificar a
IV – na identificação as necessidades de qualificação e capacitação de lideranças sociais e Comunicação Institucional do Governo Municipal, de acordo com as diretrizes gerais da Política
comunitárias de acordo com a política municipal de promoção da participação social e da Municipal de Comunicação Pública;
capacidade de governo das organizações da sociedade civil; VI – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, coordenar, apoiar e supervisionar os
V – na promoção da realização de convênios e programas de cooperação nacional e internacional processos de contratação de agências de marketing e propaganda para prestação dos serviços de
que visem à implantação da política de formação e capacitação na Prefeitura Municipal de publicidade e comunicação pública da Administração Municipal;
Guarujá; VII – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, manter atualizado o visual e o
VI – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre a oferta local, nacional conteúdo do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal.
e internacional de cursos, professores e programas de capacitação de interesse para Prefeitura Art. 15. À Unidade de Processamento Tecnopolítico compete, na sua área de atribuições e
Municipal de Guarujá; competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Coordenação
VII – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre os beneficiários e alunos Governamental, cumprir o disposto nos incisos I, IV, VI, XIII e XIV do artigo 6.º da Lei Municipal n.º
dos programas, projetos e cursos de formação e capacitação realizados e/ou proporcionados pela 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente:
Prefeitura Municipal de Guarujá; I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as
VIII – no desenvolvimento e implantação de um programa de formação e professores, monitores e diretrizes gerais por ele fixadas, na definição dos problemas, dos assuntos e das decisões que são
multiplicadores permanentes, selecionados entre funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujá, importantes para o cumprimento do plano de governo e atribuições constitucionais e legais do
com qualidades técnicas e docentes em áreas críticas de treinamento, com a finalidade de manter Chefe do Poder Executivo Municipal;
a inteligência e a capacidade de modernização institucionalizada; II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com
IX – no desenvolvimento e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação sobre a as diretrizes gerais por ele fixadas, no processamento tecnopolítico da agenda do Chefe do Poder
eficiência e eficácia da política de formação e capacitação da Prefeitura Municipal de Guarujá; Executivo Municipal;
X – na promoção do intercambio de experiências relacionadas com políticas e programas de III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizar de forma
formação e capacitação dirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo, dos agentes, servidores contínua uma síntese da marcha global do Governo, alertando o Secretário Municipal de
públicos e lideranças sociais e comunitárias do Município nos âmbitos Estadual, Nacional e Coordenação Governamental sobre os atrasos e descumprimentos nas metas e objetivos do Plano
Internacional; de Governo e dos projetos e programas institucionais;
XI – na realização dos procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com
necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores as orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na verificação do cumprimento de suas
de delegações de competências e das diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação diretrizes políticas e institucionais.
Governamental; Art. 16. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:
XII – desempenhar outras atividades afins. I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Finanças e de
Art. 13. À Diretoria de Relações com a Comunidade compete: Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira
I – prestar assistência ao Secretario Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as necessários para a execução das atribuições desta Secretaria Municipal dentro das normas
diretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na interação do Chefe do Poder Executivo superiores de delegações de competências;
Municipal com as comunidades, lideranças e população em geral; II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades
II – desenvolver, implantar e coordenar o Sistema de Presença Política e Institucional da Prefeitura de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro das