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Diário Oficial
                          Quinta-feira, 11 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2737 • Distribuição gratuita
                                                                                                              GUARUJÁ
                                                              creche em casa                                    Na última segunda-feira, 8, a Prefeitura
                                                                                                                lançou o projeto Creche em Casa, para


                          Projeto transforma
                                                                                                                transformar mulheres de comunidades da
                                                                                                                Cidade em cuidadoras. A ação voltada
                                                                                                                para crianças até 6 anos é viabilizada

                          mães em cuidadoras                                                                    no Município em parceria com a Santos
                                                                                                                Brasil e apoio da Lego Zoom.
                                                                                                                                           PáginaS 8 e 9
Fotos Raimundo Nogueira




                                                                                                                                         Integrantes
                                                                                                                                         de projeto
                                                                                                                                         recebem kit para
                                                                                                                                         desenvolver
                                                                                                                                         brincadeiras com
                                                                                                                                         crianças de suas
                                                                                                                                         comunidades




                                         windows                                                inspeção                     oportunidade

                            Guarujá é cenário                                         Balanças de                       PAT tem 28
                             para comercial                                        feiras livres estão               vagas de emprego
                              da Microsoft                                          na mira do Ipem                     nesta quinta
                                       Página 16                                               Página 7                        Página 4
2            quinta-feira
                   11 de abril de 2013
                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ


                                                                                                          UPA Jardim Boa Esperança                                    Defesa Civil
                                                                                                          3355-3263                                                   199
                                                                                                          Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
                                                                                                                                                                      Centros Comunitários
                                                                                                          Jardim Boa Esperança
                                                                                                                                                                      • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                          Albergue Municipal                                          3358-2976
                                                                                                          3387-6016                                                   Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
    Paço Moacir dos Santos Filho                    Secretaria de Desenvolvimento                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
    e Paço Raphael Vitiello                         Econômico e Portuário                                 Jardim Boa Esperança                                        • CAEC João Paulo II
    3308-7000                                       3344-4500                                                                                                         3352-5729
                                                                                                          Serviço Funerário Municipal (24 horas)                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    Secretaria de Educação                          Secretaria de Esporte e Lazer                                                                                     Pae-Cará - Vicente de Carvalho
                                                    3386-2340                                             3386-6259
    3308-7770                                                                                                                                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                    Secretaria da Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                        3353-3553
    Secretaria de Meio Ambiente                     Social e Cidadania                                    3386-6992                                                   Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
    3308-7885                                       3308-7780                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
                                                                                                                                                                      • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    Secretaria de Cultura                           Central de Atendimento ao Contribuinte                Casa do Educador                                            3355-6422
    3386-2230 / 3383-2948                           (Ceacon)                                              3386-4378                                                   Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                    3344-4500                                             Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                              • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    Secretaria do Turismo                                                                                                                                             3386-8556
    3344-4600                                       Secretaria da Saúde                                   Centros de Apoio Operacional                                Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
                                                    3308-7790
    Secretaria Executiva de                                                                               Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                          • CAEC Capitão Dante Sinópoli
    Coordenação Governamental                       Secretaria de Desenvolvimento                         3386-4120                                                   3352-2945
    3308-7480                                       e Gestão Urbana                                       Rua Brasilina Desidério, s/n                                Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                                    3308-7970                                             Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
                                                                                                                                                                      Biblioteca Municipal
    Secretaria da Defesa                            Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                                3341-7845 / 3386-6041
    e Convivência Social                                                                                  Enseada
                                                    3355-9206 / 0800-777-6655
    3347-5000                                                                                             3351-4067                                                   Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                          Avenida Guadalajara, s/n                                    e Hepatites Virais (CTAPT)
                                                    Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
    Secretaria de Administração                     3341-3431                                                                                                         3352-2666
    3308-7870                                       Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice                      Perequê
                                                                                                          3353-7529                                                   Casa dos Conselhos
                                                    UPA Rodoviária                                        Rua Rio Amazonas, 800                                       3383-2181
    Secretaria de Finanças
    3308-7610                                       3355-9151                                                                                                         Conselho da Condição Feminina
                                                    Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio                 Vicente de Carvalho
                                                                                                          3342-2898                                                   3386-8273
    Ouvidoria                                                                                             Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
    0800-773-7000 / 3355-4211                       UPA Vicente de Carvalho                                                                                           Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
                                                    3342-5458                                                                                                         3383-2181
                                                    Rua São João, 111, Pae Cará                           Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
    Disque Denúncia                                                                                       3386-5072                                                   Conselho Tutelar de Guarujá
    181                                                                                                   Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II                3355-3198 - Plantão: 8858-3255
                                                    UPA Enseada
                                                    3351-3661
    Guarda Civil Municipal /                                                                              Procon                                                      Conselho Tutelar de VC
                                                    Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
    Central de Monitoramento                                                                              3383-2177 / 3355-6648                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3344-1440 / 153                                 UPA Perequê                                           Rua Washington, 719, Centro
                                                                                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
                                                    3353-6717                                                                                                         Criança e do Adolescente - CMDCA
    Fundo Social de Solidariedade                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               Emergência - Polícia Militar
    3386-8820                                                                                             190                                                         3386-6806
                                                    UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                                                     Escola de Governo e Gestão Pública
    Advocacia Geral do Município                    3354-2802                                             Samu		                  Corpo de Bombeiros                  3386-4160 / 3383-7008
    3308-7390                                       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                     192		                   193                                 Rua Washington, 227 - Vila Maia


                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                     doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                           | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855           O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                          Doe vida
expediente




                                                                                                                                          atividades da Câmara
                                                                           | Projeto gráfico • Diego Rubido
                                                                                                                                          Municipal, bem como a                           Colabore
                                                                           | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade                    produção e edição de                           com o Banco
                             Gabinete da Prefeita                                                                                        seus atos oficiais, são de                       de Sangue
                             Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                                   do Hospital
                                                                                                                                        responsabilidade exclusiva
                                                                                                                                                                                           Santo Amaro
                             PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                 do Poder Legislativo.
                             Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                             site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                             e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                            Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                             do Município      R$ 2,26
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 GUARUJÁ
                                                                                                                               quinta-feira
                                                                                                                               11 de abril de 2013
                                                                                                                                                               3
carro nebulizador


           Pae Cará recebe ação de
         combate à dengue nesta quinta
O trabalho tem o                      com maior número de casos con-      ção que abra as janelas, portas,     A coordenadora do Controle
                                      firmados da doença: Enseada,        box dos banheiros e levantem e Combate à Dengue de Guaru-
objetivo de eliminar                  Morrinhos e Pae Cará. Os carros     as colchas da cama para que a já, Ana Lúcia Gama da Cruz,
os mosquitos adultos                  passam pelas ruas entre 18 e 22     fumaça entre na residência para explica que a ação do veículo
para evitar novos                     horas.                              matar o mosquito.                             nebulizador é efi-
                                          A ação começou na terça-        Mesmo a fumaça                                caz durante a pas-
casos da doença                       feira, 9, na Enseada. Ontem foi a   não sendo tóxica,                             sagem e que dura     Serviço
                                                                                                         Ação                                    A população pode de-



N
                                      vez dos moradores de Morrinhos      o órgão recomenda                             alguns minutos.
            esta quinta-feira, 11,    receberem a nebulização feita       que, em casas com          começou na         “O mais impor-       nunciar criadouros e solici-
            a Prefeitura realiza      com os veículos. O trabalho tem     idosos e bebês com            Cidade          tante para evitar    tar orientação pelo Disque-
            nebulização no Pae        o objetivo de eliminar os mos-      problemas respira-                            a dengue é que       Dengue (0800 779 8000) e
            Cará com os veículos      quitos adultos, para evitar novos   tórios, as janelas dos
                                                                                                     esta semana        o mosquito não       pelo Controle e Combate à
cedidos pela Superintendência de      casos da doença. Este recurso       ambientes em que                              nasça. Devemos       Dengue (3341-6569). Além
Controle de Endemias (Sucen),         só é autorizado pelos órgãos        ficam não devem ser                           continuar com os     disso, a Secretaria de Saúde
órgão do Governo Estadual.            de Meio Ambiente em casos de        abertas. Outra alerta é para as trabalhos em casa diariamen-       disponibiliza um e-mail para
Os veículos nebulizadores estão       epidemia.                           crianças não correrem atrás do te para evitar os criadouros”,      a comunicação: dengue@
sendo priorizados nos três bairros        A Sucen orienta a popula-       carro, para evitar acidentes.     ressaltou.                       guaruja.sp.gov.br.




                                                                                                                                                                            Reprodução
       Cronograma do serviço

  Enseada – 16, 23 e 30 de abril
  Morrinhos - 17 e 24 de abril e 2 de maio
  Pae Cará - 11, 18, 25 abril e 3 de maio




                                                                                              O carro passa pelas
                                                                                              ruas dos bairros
                                                                                              entre 18 e 22 horas
4            quinta-feira
              11 de abril de 2013
                                                                                                                                 Diário Oficial
                                                                                                                                  GUARUJÁ



mercado de trabalho


PAT oferece 28
oportunidades
de emprego
D
            esempregado? En-     Carteira de Trabalho, docu-
            tão corra para o     mento de identidade (RG) e
            Posto de Atendi-     currículo. Para aqueles que
            mento ao Traba-      ainda não se cadastraram junto




                                                                                                                                                            Reprodução
lhador (PAT) de Guarujá, lo-     ao órgão, o atendimento é das
calizado na Rua Cunhambebe,      9 às 12 horas.
500, na Vila Alice, das 9 às         Ao todo, são distribuídas 30
16h30. Nesta quinta-feira, 11,   senhas diárias para a realização
a unidade oferece 28 oportu-     do cadastro, que também pode
nidades de emprego para can-     ser feito pelo site www.maisem-
didatos com e sem experiência    prego.mte.gov.br. É necessário
profissional.                    ter em mãos o CPF, RG, Car-
    Para concorrer às vagas,     teira de Trabalho e o número
além de cumprir os requisi-      do PIS. Outras informações
tos exigidos para as áreas, os   podem ser obtidas pelo telefone
candidatos devem apresentar      3341-3431.


                                                        Confira as vagas
• Cozinheiro de restaurante
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho
                                                                           • Vigilante
• Ajudante de cozinha                                                      Vagas: 15
Vagas: 6                                                                   Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto                                Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho
                                                                           • Supervisor administrativo de pessoal
• Steward                                                                  Vagas: 1
Vagas: 5                                                                   Escolaridade: Ensino Superior (cursando ou completo em administração)
Escolaridade: Ensino Fundamental completo                                  Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho               Obs: Deve possuir experiência em RH e possuir conhecimento em legislação trabalhista




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da Prefeitura no                                                                                               prefeitura.guaruja
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                   quinta-feira
                                                                                                   11 de abril de 2013
                                                                                                                                         5
santo antônio e jardim primavera


        Obras de revitalização chegam
           à Alameda das Violetas
                                        A
Na última semana, via pública começou              s obras de revitaliza-    Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis, próximos dias, o piso asfáltico.
                                                   ção da região do San-     Sete, Oito e Nove, no Jardim         As obras de revitalização
a receber o sistema de drenagem                    to Antônio e Jardim       Primavera, recebe-                           do Santo Antônio,
                                                   Primavera entraram        rão novo sistema                             Jardim Primave-
                                        em nova etapa. Na última se-         de drenagem, guias,       Investimento       ra e Mangue Seco
                                        mana, foram iniciados os traba-      sar jetas e futura-          na região       estão orçadas em
                                        lhos de implantação de sistema       mente asfalto.                               aproximadamen-
                                        de drenagem na Alameda das               As intervenções         é de R$ 3,5      te R$ 3,5 milhões.
                                        Violetas, no trecho entre a Rua      no Jardim Primave-            milhões        Os recursos foram
                                        das Magnólias e a Avenida das        ra acontecem após o                          conquistados pela
                                        Acácias.                             Município concluir                           Prefeitura junto ao
                                           As Ruas Joel Nascimen-            a primeira etapa da revitalização Governo Estadual, por meio
                                        to Santos, Francisco Antero          das Ruas do Mangue Seco, que do Departamento de Apoio ao
                                        Fontes, Miosótis, Cravinas,          receberam sistema de drenagem, Desenvolvimento das Estâncias
                                        Gerânios, além das Ruas Um,          guias e sarjetas, e ganharão, nos (Dade).




                                                                                                                                                         Fotos Raimundo Nogueira
                                        As intervenções no Jardim Primavera começam após a conclusão da primeira etapa da revitalização do Mangue Seco




                                          Na última semana, foi iniciada a implantação
                                          do sistema de drenagem no trecho entre a
                                          Rua das Magnólias e a Avenida das Acácias
6        quinta-feira
                               11 de abril de 2013
                                                      Diário Oficial
                                                       GUARUJÁ
                    guarujá previdência



                        Inscrições para concurso de
                    logotipo encerram na próxima semana
                                                     Autor do melhor
Raimundo Nogueira




                                                     símbolo será
                                                     premiado com um
                                                     tablet; interessados
                                                     podem se inscrever
                                                     até o dia 15 de abril



                                                     A
                                                                  s inscrições para o
                                                                  concurso que esco-
                                                                  lherá a logomarca do
                                                                  Guarujá Previdência
                                                     terminam na segunda-feira, 15.
                                                     O logotipo escolhido será utiliza-
                                                     do em toda publicação e material
                                                     de divulgação da entidade. Po-
                                                     dem participar servidores ativos
                                                     e inativos da Administração.
                                                         O resultado do concurso será
                                                     divulgado em 30 de abril. O ven-
                                                     cedor leva para casa um tablet
                                                     vibe. Os concorrentes são res-
                                                     ponsáveis pela originalidade dos
                                                     trabalhos e garantia da autoria.
                                                         As inscrições são individuais
                                                     e abertas a servidores ativos e ina-
                                                     tivos da Prefeitura Municipal de
                                                     Guarujá. É vedada a participação
                                                     de pessoas ligadas diretamente
                                                     às comissões de organização e
                                                     julgamento do concurso, bem
                                                     como ocupantes de cargos de
                                                     direção do Guarujá Previdência,
                                                     cônjuges e parentes em primeiro
                                                     grau. Cada participante poderá
                                                     inscrever apenas um projeto.
                                                         A ficha de inscrição, o termo
                                                     de cessão de direitos autorais e
                                                     o edital estarão disponíveis na
                                                     sede do Guarujá Previdência,
                                                     localizado na Avenida Ademar
                                                     de Barros, 230, conjunto 3, no
                                                     Santo Antônio. O atendimento
                                                     é realizado de segunda a sexta-
                                                     feira, das 9 às 17 horas.


                                                     O resultado do
                                                     concurso será
                                                     divulgado em
                                                     30 de abril
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                            quinta-feira
                                                            11 de abril de 2013
                                                                                        7
avaliação


                             Ipem inspeciona
                         balanças das feiras livres
Os feirantes que




                                                                        Pedro Rezende
utilizam instrumentos
de pesos devem
comparecer à sede do
Ipem, em Santos, para
regularização



O
             Instituto de Pesos e
             Medidas do Estado
             de São Paulo (Ipem)
             fará a verificação pe-
riódica anual dos instrumentos
de pesar e medir utilizados nas
feiras livres do Município, de 2
a 3 de maio. A avaliação é para
garantir boas condições aos con-
sumidores.
    Os feirantes terão que com-
parecer com os instrumentos de
medição na Sede da Delegacia
de Ação Regional de Santos,
localizada na Rua Amazonas,
93, no bairro Campo Grande,
em Santos, levando também CPF
ou CNPJ, comprovante de resi-
dência e de pagamento da taxa




                                                                                            Divulgação
metrológica, originais e cópias.



      O atendimento
         pode ser
       feito no site
       do instituto


    O atendimento no Ipem é
agendado e pode ser feito pelo        O Instituto faz a
site do Instituto de Pesos e Me-      verificação anual
didas do Estado de São Paulo:         nos instrumentos
                                      para evitar fraudes
www.ipem.sp.gov.br. A Secre-          na hora da venda
taria Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico e Portuário
apoia a medida. “É importante
pelo respeito ao consumidor.
São medidas básicas e éticas
que devem ser tomadas”, disse o
diretor de Desenvolvimento Em-
presarial, Comércio e Serviços da
Prefeitura.
8              QUINTA-FEIRA
                   11 de abril de 2013
                                                                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                                                                        GUARUJÁ
                                                                                                                                                                                                                                                D


creche em casa



Com foco na primeira infância,
Guarujá lança projeto para
formação de cuidadoras




                                                                                                                                                                                                                                Pedro Rezende
A Prefeitura assinou                                             do Paço Moacir dos Santos, em                                                       cerca de um ano.                  Casa” trabalha a educação extrapo-
                                                                 cerimônia com o Governo Mu-                                                             O “Creche em Casa” é          lando os muros escolares. Segundo
convênio com a                                                   nicipal.                                                                            composto por três etapas:         a pasta o projeto permite que, fora
Santos Brasil para                                                   Na solenidade, a Prefeitura, por                                                formação das cuidadoras;          do ambiente escolar, possa ser feito
viabilização do projeto,                                         meio da Secretaria de Educação,                                                     visita técnica às famílias        um processo de capacitação de
                                                                 assinou convênio com a empresa                                                      para verificar como o Pro-        todas as pessoas que cuidam das
que ensina mulheres                                              Santos Brasil, para implantação do                                                  jeto está sendo aplicado          crianças na sua própria casa.
de comunidades do                                                Projeto em Guarujá. A iniciativa                                                     nas residências e aprofun-
                                                                 tem ainda a parceria da Secretaria                                                   damento de questões. Após        PARCERIA
Município a atuarem                                              de Assistência e Desenvolvimento                                                     isso, uma equipe técnica             A iniciativa está sendo possível
no estímulo do brincar                                           Social e o apoio da Lego Zoom.                                                       realizará uma avaliação          também a partir da parceria com a
com crianças de                                                      Neste primeiro momento, o                                                        de impacto, para ver o re-       iniciativa privada. A Santos Brasil
                                                                 projeto já foi iniciado e abrange                                                    sultado da capacitação na        apoia o projeto porque ele vai ao en-
0 a 6 anos                                                       três núcleos do Município: Santo                                                     comunidade.                      contro dos valores da nossa empresa
                                                                 Antônio, Prainha e Morro da Bela                                                          Na cerimônia, o Gover-      e pratica o respeito e a ética. Desejo
                                                                 Vista. Inicialmente, 75 famílias                                                      no Municipal destacou que       muito sucesso e contem conosco”,



É
           na primeira infância,                                 foram divididas nestes bairros e                                                      o foco é agregar um outro       disse o representante da empresa
           de 0 a 3 anos de idade,                               já estão recebendo a formação,                                                        olhar ao projeto, que pode-     Luiz Felipe Antunes de Gouveia,
           que a criança passa por                               com o módulo introdutório. Para a                                                     ria entrar em comunidades       ressaltando que a finalidade do pro-
           um intenso processo de                                capacitação, as futuras cuidadoras                                                    de maior vulnerabilidade        jeto está totalmente alinhada com a
desenvolvimento. Segundo espe-                                                                                                                         social. Para a Administra-      proposta da Santos Brasil.
cialistas, esse período é determi-                                                                                                                     ção, a grande tarefa é levar
nante para a capacidade cognitiva                                                                          “Sem  dúvida, Guarujá pode ser             conhecimento e estimular         ASSISTÊNCIA SOCIAL
                                                                                                                                           rica
e de sociabilidade, pois é quando                                                                          modelo para todo o Brasil e Amé            à criança. Futuramente, o            Peça fundamental em todo o
o cérebro absorve todas as infor-                                                                          Latina” - Mary Anne de Amorim              “Creche em Casa” pode            processo, a Secretaria de Assis-
                                                                                                           Ribeiro, presidente da Pupa
mações. Para propiciar estímulos                                                                                                                      ainda se transformar em          tência e Desenvolvimento Social
às crianças nesta fase, a Prefeitura                                                                                                            um programa de geração de renda,       também tem sua participação na
lançou, na última segunda-feira,                                                                        ganham um kit com itens de jogos, com foco no empreendedorismo.                iniciativa, com a escolha das fa-
8, um projeto inovador voltado à                                                                        músicas e livros.                         A presidente da Pupa, Mary           mílias em maior risco social, que                        re
primeira infância. É o “Creche em                                                                           No Santo Antônio, a capa- Anne de Amorim Ribeiro, fala                     farão parte do processo. Segundo                         o
Casa”, que transformará mães e                                                                          citação ocorreu na Pastoral da da alegria em iniciar o projeto                 a representante da pasta, as mães                        re
                                       Fotos Raimundo Nogueira




avós em cuidadoras, beneficiando                                                                        Criança, nos últimos dias 8 e 9. em Guarujá. “Fico contente em                 identificadas pela Administração                         p
crianças de 0 a 6 anos, que hoje se                                                                     Já ontem e hoje, a                                   trazer esta oportuni-     estão entusiasmadas.                                     te
encontram em situação de vulne-                                                                         ação contempla a                                     dade para a Cidade,                                                                ta
rabilidade social. A capacitação                                                                        Prainha. A formação         Inicialmente,            cuja Prefeitura é tão     PUPA                                                     n
                                                                                                                                                                                                                                                n
é conduzida pela empresa Pupa,                                                                          acontece na Associa-         75 famílias             comprometida. Nosso          É uma empresa privada com
                                                                                                                                                                                                                                                co
Empreendimentos Educacionais                                                                            ção Palavra de Vida                                  sonho é de, através do    missão social, especializada em
e Representações.                                                                                       (Rua Monteiro Lo-                 foram              projeto, proporcionar     desenvolvimento infantil. Foi a                          d
    O objetivo do projeto é cons-                                                                       bato, 685 – Aldeia.        contempladas uma sociedade mais                     primeira empresa na área de edu-
cientizar as famílias sobre a im-                                                                       Encerrando o crono-                                  justa com o cuidado       cação na América Latina a receber                        ap
portância da primeira infância,                                                                         grama, na sexta, 12,                                 na primeira infância, e   apoio do Programa Oportunidade                           a
despertando para o respeito às                                                                          e sábado, 13, é a vez do Morro assim contribuir com a igualdade de             para a Maioria, do Banco Inte-                           p
necessidades da criança, estabe-                                                                        da Bela Vista receber a formação. oportunidades. Sem dúvida, Guaru-            ramericano de Desenvolvimento                            ci
lecendo, assim, o direito à brin-                                                                       A atividade acontece no Clube já pode ser modelo para todo o Brasil            (BID), que financia empresas que                         en
cadeira, à atenção individual, ao                                                                       das Mães (Rua Nova Esperança, e América Latina”, destacou.                     constroem soluções privadas, cujo                        se
                                                                 Para Luiz Felipe Antunes de Gouveia,
afeto e à proteção. A apresentação                               da Santos Brasil, o projeto trabalha   275 – Vila Edna). O processo de           A Secretaria Municipal de Edu-       objetivo é oferecer alternativas a                       ce
do Projeto ocorreu no gabinete                                   valores como respeito e ética          formação das comunidades durará cação pontuou que o “Creche em                 problemas sociais.
l                      Diário Oficial
                         GUARUJÁ
                                                                                                                                                                QUINTA-FEIRA
                                                                                                                                                                11 de abril de 2013
                                                                                                                                                                                                   9
                                                                                                                                                                                      Durante a capacitação
                                                                                                                                                                                      as futuras cuidadoras
                                                                                                                                                                                      ganham um kit com
                                                                                                                                                                                      jogos, músicas e livros
        Pedro Rezende




apo-
 ndo
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 resa
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co”,
 resa
veia,
 pro-
 ma



do o
                                   Capacitação é bem
ssis-
 cial
o na
                               recebida no Santo Antônio
  fa-                       A partir de um olhar dife-       as participantes assistiram a um     de ocupação. Hoje, aposentada
 que                    renciado na primeira infância,       filme, dançaram e brincaram com      por invalidez, ela vive no Santo
 ndo                    o “Creche em Casa” está sendo        diversos materiais.                  Antônio e precisa cuidar da neta
mães                    realizado por meio de uma                Conforme explica a consultora    todos os dias. A vovó confessa que
 ção                    política integrada. Na última        da Pupa, Vera Melis, responsável     o “Creche em Casa” proporcionou
                        terça-feira, 9, durante a apresen-   pelo processo de capacitação do      uma volta ao passado. “Cuidei
                        tação do módulo introdutório         “Creche em Casa”, a proposta é       dos meus filhos por muitos anos
                        na comunidade do Santo Antô-         fazer um projeto pioneiro na Ci-     e acho que acabei perdendo a prá-
com                     nio, foram colocadas noções de       dade. “Às vezes, em casa, a mãe      tica de gostar de brincar. Agora,
 em                     como despertar a imaginação          tem uma tampa de garrafa, peda-      com a minha neta vou usar o que
oi a                    da criança.                          ços de tecido, caixas de fósforos.   aprendi”.
edu-                        Na oportunidade, as mães         E é a partir destes materiais que        O mesmo ocorreu com Lilian       Marli, que cuida da neta, disse que
                        aprenderam que, para promover        as crianças vão construir signifi-   Camargo de Souza, líder comu-        o projeto trouxe recordações da
eber                                                                                                                                   infância dos filhos
 ade                    a interação com as crianças, não     cados”.                              nitária do Santo Antônio. Ela,                                             “Às vezes, em casa, a mãe tem
nte-                    precisam de um brinquedo espe-           Para muitas participantes do     que atua na Pastoral da Criança,     A gente vai revivendo o brincar e     uma tampa de garrafa, pedaços
                        cifico e que objetos facilmente      Santo Antônio, a capacitação         acredita na transformação pessoal.   voltando à infância, porque temos     de tecido, caixas de fósforos.
ento                                                                                                                                                                         E é a partir destes materiais,
 que                    encontrados em casa podem            tem trazido grandes recordações.     “Tenho quatro filhos e sei que o     um dia-a-dia muito corrido hoje.      que as crianças vão construir
cujo                    ser utilizados em todo este pro-     É o caso de Marli Bispo dos          projeto vai me ajudar na orienta-    A formação me fez lembrar de          significados” - Vera Melis,
as a                    cesso. Em uma das atividades,        Santos, que vê agora uma chance      ção com eles, que são especiais.     quando era pequena”, contou.          responsável pela capacitação
10          quinta-feira
            11 de abril de 2013
                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                           GUARUJÁ
autores que encantam


                    Projeto incentiva
                leitura de forma diferente
                       A
Clássicos infantis                 partir desta sexta-feira,       As histórias serão contadas dos alunos. “O objetivo é incentivar         Todos as turmas lerão os mesmo
                                   12, a história dos Três     para alunos do 1º ao 5º ano da o hábito de ler desde pequenos”.          livros, que serão passados num rodí-
serão contados                     Porquinhos será conta-      unidade de ensino, do ponto de          Segundo a professora respon-     zio entre salas. Cada semana, uma
às crianças da                     da do ponto de vista do     vista de outros personagens, com sável pelo projeto, Regina Lúcia        turma trabalhará uma história, que
                       Lobo Mau, na Escola Municipal           uma linguagem atual,                             Ferreira da Silva,      depois será repassada para a classe
rede municipal         Sérgio Pereira Rodrigues, localizada    além de contar com                               os livros usados nas    seguinte até o fim do mês.
para incentivar a      na Avenida Atlântica, 1.516, na         cenários dinâmicos,           Atividades         atividades estão na         Depois de conhecerem as his-
interpretação de       Cidade Atlântica. Este e outros clás-   criados com materiais         começam            Biblioteca da Escola.   tórias em sala de aula, as crianças
                       sicos infantis ganharam uma versão      reciclados. A profes-                            “Além dos contos de     são levadas à biblioteca da escola
textos; cenários       atualizada para o Projeto “Autores      sora Sonia Maria Vaz
                                                                                               amanhã           fadas, autores brasi-   para participarem de uma dinâ-
utilizados serão       que Encantam”, da Secretaria da         Guimarães conta que                              leiros como Montei-     mica, para demonstração do que
                       Educação, cujo objetivo é incentivar    nenhuma história será alterada, mas ro Lobato e Ana Maria Machado        aprenderam. Por esse motivo, o
feitos com             o hábito da leitura nos alunos mais     sim, estudada de outro ponto de terão seus títulos trabalhados em        espaço de leitura foi decorado
materiais reciclados   novos, de forma diferente.              vista, incentivando a interpretação sala de aula”, explicou Regina.      especialmente para o projeto.




                                                                                                                                                                               Reprodução
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                     quinta-feira
                                                                                                                                     11 de abril de 2013
                                                                                                                                                                      11
Raimundo Nogueira




                                                         O projeto tem como
                                                         objetivo despertar
                                                         o gosto pela leitura
                                                         pela vivência com
                                                         as histórias




                                                    contação de histórias


                                        Lar Maanaim recebe Mania
                                        de Leitura neste sábado
A atividade com                     foi “Quinho”, de Laé de Souza.      caram atentos e interagiram com       150 crianças foram beneficiadas        tusiasmados e trabalharem com
                                        As crianças, de dois a três as atividades.                            com o projeto que já passou pela       o incentivo à leitura”.
adolescentes da                     anos, brincavam e conversavam          Para a diretora da creche          ONG Nostra Aldeia, na Prainha,
instituição começa                  entre si, dispersas, sem dar aten- Miyoko Sato, Luciana Gomes             o Projeto de Reurbanização e
às 15 horas                         ção ao que está em volta. Mas, de Campos, mesmo com a pouca               o Anexo Philomena, em Santa              Mania de Leitura
                                                                                                                                                           O projeto foi implantado



N
                                    assim que começou                                idade e o fato de ain-   Cruz dos Navegantes e a Creche
            este sábado, 13, o      a preparação para                                da não saberem ler, é    Miyoko Sato, na Prainha.                 pela Prefeitura em 2010. É
            Lar Maanaim (Rua        a história que seria           Desde a           importante as crian-         Para a coordenadora de Li-           desenvolvido pela Secretaria
            Chile, 1.067 – Vila     contada, a turma,         implantação, ças já terem esse con-             teratura da Secretaria Municipal         Municipal de Cultura e tem
            Baiana) receberá o      apesar da pouca ida-                             tato com a leitura. “A   de Cultura, Márcia Guedes, a             parceria com a Secretaria
projeto Mania de Leitura, reali-    de, parou e ouviu
                                                                o projeto já         história desperta e      proposta eleva a autoestima das          Municipal de Educação. A
zado pela Prefeitura, por meio da   atenta à narração.           atendeu 5           atrai a atenção deles    crianças. “Elas já procuram as           iniciativa tem como princi-
Secretaria Municipal de Cultura.    A ação contou com                                pela forma lúdica        bibliotecas e se interessam em           pal objetivo despertar o gos-
                                                                mil crianças                                                                           to pela leitura pela vivência
A ação, que acontecerá às 15        a participação do                                com que são conta-       ler”, disse ela, ressaltando o prin-
horas, envolverá os adolescentes    poeta Colibri, que                               das. É uma prática       cipal intuito do projeto: “Criar         com as histórias. Durante os
assistidos pela instituição. Na     discutiu a respeito de dúvidas que já fazemos e o projeto vem             o hábito de leitura, incentivar          dois anos e cinco meses de
segunda-feira , 8, foi a vez das    sobre a deficiência visual, da qual para reforçar essa ideia”.            as crianças a gostarem de ler e          existência, o projeto já aten-
crianças da creche municipal        ele possui, com as professoras.        As obras são contadas de           também ajudar os profissionais           deu mais de 5 mil crianças e
Miyoko Sato, na Prainha, receber    Colibri também recitou uma acordo com a faixa etária do                   das escolas, das creches e das           doou cerca de 4 mil livros.
o projeto. A obra lida na ocasião   poesia para os pequenos, que fi- público. Só este ano, cerca de           entidades a se sentirem mais en-
12                   quinta-feira
                     11 de abril de 2013
                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                   GUARUJÁ
                                                                                                                                                                               2
                                                                                      Atos oficiais                                                                             2

                                                                                       gabinete da prefeita
                                      D E C R E T O N.º 10.352.                                                                                        PREFEITA
              “Institui a Comissão Especial e Transitória de licitação para credenciamento                 “ORÇ”/dll
           de empresas especializadas para prestação de serviços de exames laboratoriais.”                 Registrado no Livro Competente
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei                  “GAB”, em 10.04.2013
lhe confere;                                                                                               Débora de Lima Lourenço
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante                  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem o bem-estar físico, mental e social do indiví-
duo e da coletividade, a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando o chamamento público que visa o credenciamento de empresas para prestação de
serviços de exames laboratoriais a fim de disponibilizar uma rede mais ampla para atendimento
dos usuários do SUS;
Considerando, ainda, a necessidade de criar uma comissão, que atue na regulamentação, avalia-
ção e instituição de procedimentos para viabilizar o credenciamento das instituições interessadas
em complementar o atendimento, na prestação de serviços de exames laboratoriais; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 9849/145773/2013;
                                              DECRETA:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial e Transitória de licitação para credenciamento de em-
presa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais.
Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob
a presidência do membro indicado no inciso I:
I – Ana Teresinha Lopes Placa – Pront. n.º 12.173;
II – Edeli Berti – Pront. n.º 19.587;
III – Magno Silva de Moura– Pront. n.º 14.970.
Parágrafo único. O mandato dos membros desta Comissão será de 12 (doze) meses, podendo
haver recondução, conforme definição da Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário
Municipal.
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
I – receber e conferir toda a documentação referente à fase 01 do processo de avaliação e habilita-
ção, de acordo com as exigências do edital;
II – analisar e julgar as empresas interessadas em conformidade com as regras e critérios estabe-
lecidos no edital;
III – cientificar os interessados sobre o resultado da habilitação através da publicação no Diário
Oficial do Município;
IV – realizar visita técnica das empresas habilitadas – fase 02 do processo de habilitação;
V – emitir relatório descritivo da visita técnica, justificando o seu posicionamento seguindo o dis-
posto no edital;
VI – analisar o relatório de vistoria técnica e publicar no Diário Oficial do Município a relação das
empresas qualificadas em ordem crescente de classificação;
VII – dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões que possam ocorrer durante o processo
de avaliação.
Art. 4.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviço
público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                      Registre-se e publique-se.
                      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de abril de 2013.
                                                PREFEITA
“LEIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 05.04.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

                                          D E C R E T O N.º 10.355.
                     “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                      autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
                                                D E CR E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 438.226,09 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e nove centavos),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste decreto, no valor de
R$ 438.226,09 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e nove centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                         Registre-se e publique-se.
                    Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de abril de 2013.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                     quinta-feira
                                                                                                                                                     11 de abril de 2013
                                                                                                                                                                                          13
                                                                                                                                        Atos oficiais
                                                                                                                                   secretarias municipais
                                                                                                                                        advocacia geral
                                                                                                                                       DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
                                                                                                                                          ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
                                                                                                        Processo Administrativo Disciplinar nº. 4592/137739/2011.
                                                                                                        Dr. Fabiano Lima da Ponte - OAB/SP 213.888.
                                                                                                        Processado: A. C. D. J. - prontuário: 14700
                                                                                                        De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Porta-
                                                                                                        ria AGM nº. 135/2011, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para apresentar as diligencias e
                                                                                                        Alegações Finais no prazo de cinco dias contados da intimação, na Divisão de Inquérito e Processo
                                                                                                        Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa
                                                                                                        Rosa, Guarujá-SP.
                                                                                                                                            Flávia Augusta Vieira Galvão
                                                                                                                          Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
                               EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO                                                                          DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
Convênio nº 035/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04),                                                ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ/MF nº 02.762.121/0001-04) e PUPA EMPREENDIMEN-                   Processo Administrativo Disciplinar nº. 28377/137739/2012.
TOS EDUCACIONAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CNPJ/MF nº 12.992.895/0001-77); Objeto: Implan-                 Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno - OAB/SP 310.511
tação do Projeto Piloto Creche em Casa, para capacitar Cuidadores; Processo Administrativo nº:          Dr. Rodrigo Rocha Ferreira – OAB/SP 283.133
8670/3418/2013; Vigência: 08 (oito) meses, contados da data da assinatura; Data de assinatura: 08       Processada: S.A.A. - prontuário: 5.762
de abril de 2013; Guarujá, 10 de abril de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o         De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Por-
digitei e publico.                                                                                      taria AGM nº. 611/2012, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a
                                                                                                        sessão de oitiva da testemunha da Administração, que ocorrerá no dia 15/04/2013 às 10:00
                                       Portaria N.º 2225/2013.-                                         horas, e para tomar ciência do termo de deliberação (fls. 185) no prazo de 05 (cinco) dias, na
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei               Divisão de Inquérito e Processo Administrativo, sita a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa,
lhe confere;                                                                                            Guarujá-SP.
                                              RESOLVE:                                                                                      Naiara Cicconi Bianchi
DESIGNAR os servidores RICARDO PATERO RODRIGUES - Pront. n.º 6.540, Professor de Educação                                Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Básica III, e SUELI VILLARINHO JARDINETTI – Pront. n.º 17.290, Engenheiro Civil, devidamente habi-
litado - CREA n.º 060.086.606-5, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e Respon-                     DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com           Inquérito Administrativo Disciplinar nº 9717/137739/2010
Deficiência de São Paulo.                                                                               Servidor: Edivaldo Lopes de Oliveira – prontuário 10.998
                                Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                               De ordem da Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, fica, o servidor acima
                         Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de abril de 2013.                          indicado, CONVOCADO a tomar ciência do termo de deliberação de fls.40, no prazo de 10 (dez)
                                               PREFEITA                                                 dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, sito a Rua Azuil Loureiro, 691,
“SEELA”/dll                                                                                             5º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP.
Registrada no Livro Competente,                                                                                                           Flávia Augusta Vieira Galvão
“GAB”, em 09.04.2013                                                                                                      Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                                                  PORTARIA AGM Nº 160/2013
                                                                                                        ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas
                                        Portaria N.º 508/2013.-                                         atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei               Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
lhe confere, e,                                                                                                                                       RESOLVE:
Considerando que a Lei Municipal n.º 3.763, de 18 de setembro de 2009, que autoriza o Município         INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMI-
a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado          NISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 1745/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos
de São Paulo – FUSSESP;                                                                                 na representação encaminhada pela AGM, em face da servidora S. A. A., portadora do prontuário
                                              RESOLVE:                                                  nº 5.762, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos documentos que deram início às ações
Art. 1.º DESIGNAR a Sr.ª ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA, portadora do RG n.º 10.801.590,             judiciais de Cautelar Inominada c.c pedido de liminar e de Improbidade Administrativa, que fazem
exercente do cargo de Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá,              parte integrante deste.
como Gestor do convênio a ser firmado com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social             Constam dos documentos que instruem o processo administrativo disciplinar em epígrafe, que a
e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, para o exercício de 2013.                                  processada S.A.A, valendo-se de sua condição de servidora pública, transferiu para sua conta ban-
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.   cária particular, de forma irregular o valor de R$ 410.654,58 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e
                                Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                               cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), proveniente da Carta de Ordem nº. 2838/09,
                        Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013.                         expedida nos autos do sequestro de rendas nº. 9053569-79.2008.8.26.0000, cujo trâmite se deu
                                               PREFEITA                                                 perante a 3ª Vara Cível de Guarujá, referente ao pagamento de precatório e que por decisão do E.
“FSS”/dll                                                                                               Tribunal de Justiça deveria ter sido restituído aos cofres públicos. Assim, não sendo identificado o
Registrada no Livro Competente                                                                          ingresso do referido valor nos cofres públicos, é dever da Administração Pública Municipal apurar
“UAE GBPRE”, em 10.01.2013                                                                              os atos lesivos ao patrimônio público, buscando, a punição disciplinar dos responsáveis e o ressar-
Débora de Lima Lourenço                                                                                 cimento ao erário.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                               Em tese, se comprovado o ato praticado pela referida servidora, caracteriza-se o ato de impro-
                                                                                                        bidade, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 482, “a”, da CLT, ensejando,


   Ouvidoria
                                                                                                        inclusive, à dispensa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura.

                                                        0800-773-7000                                   ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:
                                                                                                        1) Lucielma Ferreira Feitosa – contadora – pront. 14.613-7;
                                                                                                                                             Registre-se e dê-se ciência.
                                                                                                                                            Guarujá, 09 de abril de 2013.
14                   quinta-feira
                     11 de abril de 2013
                                                                                                                                                                    Diário Oficial
                                                                                                                                                                     GUARUJÁ
             André Figueiras Noschese Guerato                        DERIVALDO FERNANDES ESTRADO                       800445         LEONARDO LUIZ SANTOS DA SILVA                         801858
               Advogado Geral do Município                           DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES                   802171         LEANDRO SANTOS GIANGIULIO                             801101
                                                                     DAMARIS DE PAULO SANTOS                           800745         LUCIMAR DA SILVA                                      800378
         controladoria geral                                         DANIELA DIAS BEZERRA
                                                                     DAILMA MENEZES PEREIRA
                                                                                                                       802256
                                                                                                                       800495
                                                                                                                                      LIVIA MARIA DE LIMA SOUZA
                                                                                                                                      LUZIA EDNA GOMES
                                                                                                                                                                                            800057
                                                                                                                                                                                      802142/ 620760573
      Instrução Normativa N° 02, de 10 de abril de 2013              DAMIANA FRANCISCA DE SOUZA                        802465         LETICIA SANTOS DA SILVA                               801746
                                                                     DENISE RODRIGUES DOS SANTOS                       801171         MÁRCIA MARIA RIBEIRO BRABO PONTES                     800888
Aprova o Manual de Controle Interno como Procedimento pa-
                                                                     DANIELA LIRIEL PINHEIRO BATISTA DOS SANTOS   802420/ 620804379   MARCELLA CARVALHO DA SILVA                            802057
drão nos trabalhos e atividades dos servidores que atuam na          ERASMO CARLOS CONRADO SANTOS                      800147         MONIQUE ELLEN GARCIA DA SILVA                   800037/ 620572885
Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Guarujá.              EUANDEVAN SANTOS                             801271/ 620573763   MICHELLE DOMINGOS ARMINDO                       800906/ 620687600
Abrangência: Servidores da Controladoria Geral do Município          ERISVAN ALVES DA SILVA                            800369         MARCELIA DA SILVA AFFONSO                             801584
Base Normativa: Lei Federal n° 10.180, de 06 de fevereiro de         EMANUEL VICTOR SANTOS DA SILVA               802177/ 620769455   MIRIAN NASCIMENTO DOS SANTOS                    801859/ 620716646
2001, e no Decreto n° 3.591 de 06 de setembro de 2000.               EZEQUIEL CABRAL CARVALHO                          802219         MARINEIDE OLIVEIRA SANTOS LEOTERIO              800417/ 620681364
Considerando que, compete a Controladoria Geral do Municí-           ERIC BRAGA DOMINGUES                              801398         MARILI SANTOS                                         801770
pio, visando maior eficiência e eficácia da Administração Munici-    EDNALDO COSTA DOS SANTOS                     801886/ 620717035   MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA                     802094
pal, elaborar os procedimentos de formas de controle e trabalho      ELIAS PEDRO DE LIMA                               800895         MARCIO AZEVEDO DE OLIVEIRA                            800575
das ações de sua competência,                                        EVANDRO CARLOS TAVARES ALMEIDA                    800554         MURILO CAMPOS DE JESUS                                802102
Considerando que, a padronização de procedimentos por in-            EMERSON RODRIGUES GARCIA JUNIOR                   801264         MARCO ANTONIO MOURA                                   800224
termédio de um manual confere uma maior celeridade e segu-           ESTELA MARIS DE OLIVEIRA                          801321         MARCOS ANTONIO DOS SANTOS                             800041
                                                                     ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA                      801963         MARCOS RODRIGUES DA SILVA                       801329/ 620653363
rança processual do controle interno, ao mesmo tempo em que
                                                                     EDILENE VICENCIA DE LIRA                          802120         MARCIO CLEI DA LAPA                                   801895
propicia e se mostra como instrumento auxiliar na gestão admi-       EUZA PEREIRA BARBOSA                              801293         MARCELO ROCHA DE SOUZA                                800625
nistrativa da municipalidade,                                        FLORISTA BATISTA DA SILVA                         800896         MAURICIO BARBOSA DA SILVA                             801552
Considerando o estatuído na Lei Federal nº 10.180 de 06 de fe-       FRANCISCA DULCIVANIA BRAGA MARCELINO              802069         NIVIO MARQUES                                         801603
vereiro de 2001 e no Decreto nº 3.591 de 06 de setembro de           FRANCISCO DE JESUS SANTOS                         800239         NILDA MARTINS COSTA DOS SANTOS                        800886
2000,                                                                FRANCISCO ANGELICO DE ARAUJO                      801784         NILZA MARIA DE SOUZA                                  800528
Considerando ainda, o disposto no Artigo 26, incisos I á IV da Lei   FRANCISCO SAMUEL SILVA SANTIAGO                   800471         NADEJE XAVIER DOS SANTOS SILVA                        801985
Municipal nº 4004 de 28 de fevereiro de 2013, resolve;               FLORISVALDO BEZERRA SILVA                         801413         NOEMIA FERREIRA DOS SANTOS                          620691727
Artigo 1º- Aprovar o Manual de Controle Interno como proce-          FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS CRUZ                 801051         PEDRO MAYER                                           800822
dimento padrão nos trabalhos e atividades dos servidores que         FELIPE ALVES DOS SANTOS                      801167/ 620708816   PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS                       801821
atuam na Controladoria Geral do Município,                           FRANCISCO BATISTA SILVA FILHO                     800800         PAULO ROBERTO FREIRE FILHO                            801090
                                                                     FERNANDO GONÇALVES DA SILVA                       801873         PAULO DAVI DOS SANTOS                                 801530
Artigo 2º- Os servidores lotados na Controladoria Geral do Mu-
                                                                     FRANCISCO GEANS CARLOS DA SILVA                   801922         ROBERTA PATRÍCIA MARQUES DA SILVA SANTOS              800938
nicípio deverão observar as normas nele contidas na prática dos
                                                                     FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO                      801511         ROSANGELA APARECIDA CAMPANA                           800692
atos que lhe competem,                                               FELIPE PEREIRA DOS SANTOS                         800859         ROBERTA DE SOUZA SILVA                                800482
Artigo 3º- O referido manual se encontra disponível a todos os       FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO SIMÃO          800001/ 620676510   ROSANE PEREIRA DE SOUZA                         801188 / 620696022
senhores servidores da Controladoria Geral do Município, na Di-      GILDA SANTOS DE LIRO DA SILVA                     800850         RENATA LUCIA FERNANDES                                801342
retoria de Controle Interno, autorizada, por este instrumento, a     GRAZIELE DANTAS DE LIMA                           801479         RENATA CASTRO FELICIANO                               801753
fornecer cópia aos interessados,                                     GISELE MARIA DOS SANTOS SILVA                     801796         SILVINALVA MACHADO DE LIMA                            802086
Artigo 4º- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de      GENILDA GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO              801421         SILVERIO PERES FILHO                                  800359
sua publicação, revogada as disposições em contrário,                GABRIELLE DE FATIMA SOUZA NUNES DA SILVA          802123         SILAS DOS SANTOS SILVA                          801369/ 620573424
                   Guarujá, 10 de abril de 2013.                     GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS                 800795/ 620685212   SILVANO PAULA DA SILVA                                802038
                 Zaqueu Elias da Silva Ferreira                      GUSTAVO MISSIAS DE ALCANTARA SANTOS               801663         TATIANA DO NASCIMENTO SANTANA                         801136
                 Controlador Geral do Município                      ITALO ALVES DOS SANTOS                       800172/620679950    THAIS NASCIMENTO DOS SANTOS                           801734
                                                                     ISABELINO LUIZ DA SILVA                           801117         THIAGO SOARES GONÇALVES                         801269/ 620573208
                                                                     ISAAC DE SOUZA VAZ                                800537         THIAGO OLIVEIRA DE JESUS LABATTA                802207/ 620769608
            desenvolvimento e                                        IRIS RUIZ CONCEIÇÃO MESQUITA                 801308/ 620624700   VERIDIANE MIGUEL BARBOSA                        800283/ 620680326
            assistência social                                       JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA                        800168         VALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR                             802096
                                                                     JUCICLEIDE SANTOS LEOTERIO                        800416         VANDERLUCIO AGUIAR DO NASCIMENTO                      800421
                         CONVOCAÇÃO                                  JÚLIA DOS SANTOS SOARES                      801298/ 620701151   VANDA ANGÉLICA SACRAMENTO SOUZA                       800091
A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através do     JULIA EMILY ALMEIDA                          801625/ 620708094   VALDETE DE OLIVEIRA                                   801861
Setor do Vale Transporte da Pessoa com Deficiência, convoca os       JULIA MADALENA FELIX DA SILVA                     800106         VALÉRIA BORGES PEREIRA DE MOURA                       801851
beneficiários abaixo relacionados a comparecerem no setor, sito      JUZILAINE RICARDO DO NASCIMENTO                   800688         VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MOTA                          802437
a Rua Washington nº 719 - sala 14, Centro/Guarujá, para reca-        JENIFFER FEITOZA AMADOR                           800996         VALDEMAR DAS NEVES SILVA                              802208
dastramento no prazo de 07 dias úteis a partir desta data. Após      JAQUELINE DOS SANTOS                              801548         VITOR TAVARES DA SILVA                                802375
o prazo estipulado os beneficiários que não comparecerem ao          JASMINE PEREIRA ACCIOLLY                          801942         VANDERLEI DE OLIVEIRA                                 802367
setor terão seus cartões bloqueados.                                 JHONATAN DOS SANTOS RABELO                        800557         WALDELICE AMORIM LISBOA                               802000
                                                                     JONATHAN DIONISIO SOARES                          801615         WAGNER JOSE DA SILVA SANTOS                           801085
                      Nomes                       Nºs Cartões
                                                                     JORGE YURI DOS SANTOS BORGES                      802049         WANDERLEY SANTANA RAFAEL                              801454
ANDRÉ LUIZ CASTRO FELICIANO                         801911
                                                                     JEAN GUSTAVO DA SILVA BARROS                 800462/ 620681785   WEMERSON GALLE ALVES DE CASTRO                  802119/ 620758303
ALEX DA SILVA CALAZANS                         801800/ 620713910
                                                                     JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS                       802153         YURI SANTOS DE OLIVEIRA                               800460
BENEDITO PAULINO DOS SANTOS                    801832/ 620614540
                                                                     JOSE IVO DE LIMA                                  800510         YASMIN FERREIRA DO NASCIMENTO                         801166
CRISTIANE BEATRIZ ROCHA                             802082
                                                                     JOSE ROBERTO CAMARA                               801135
CLAUDIA MACEDO DOS SANTOS                      801118/ 620577413
                                                                     JOÃO GABRIEL ANDERSON DOS SANTOS                  800854                        Ana Paula Cappellini de Souza
CAROLINA DE CASTRO NASCIMENTO                       800200
                                                                     JOÃO PAULO DE LIMA                                800556                        Diretora de Proteção Social Básica
CELIA MARIA DE OLIVEIRA                             800840
                                                                     JOÃO SABINO DA SILVA                              801549
CLEITON RODRIGO DOS SANTOS                          802044
CLAUDIOMIR GUEDES                                   800562
                                                                     JOÃO VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES                  800599                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                                                                     LUCAS EDUARDO ULADISLAU SANTANA                   800794         O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os
CARLOS ANTONIO BARBOZA FERREIRA                     801266
                                                                     LUIS FERNANDO DOS SANTOS SOUZA RODRIGUES          800074         membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-
CHARLES DOS SANTOS                                  800588
                                                                     LAERCIO DE SOUZA                                  801944
CLEDISON APARECIDO DA SILVA                         801091                                                                            bléia Ordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2013
                                                                     LUCAS SANTOS                                      801256
CLAUDIO CORREA DE GÓES                              801957                                                                            às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos –
                                                                     LUCAS DOS SANTOS JESUS                            801195
CLOVIS CONCEIÇÃO DE SANTANA JÚNIOR             800670/ 620655300
                                                                     LUCAS SILVA LIRA                                  801693
                                                                                                                                      Centro, Guarujá. Pauta:
CLEBERSON MARCULINO DA SILVA                        802029
                                                                     LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA                        801872         • Apresentação do Instituto Evolução Escola de Educação Inclusiva;
DILMA DOS SANTOS FELICIANO                          801369
                                                                     LUCAS RODRIGUES FILDELIS DINIZ                    801979         • Devolutiva do Encontro Regional do Núcleo X - Baixada Santis-
DOROTEIA LORENZETTO CAMPANA                    800689/ 620581293                                                                      ta e Vale do Ribeira;
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Creche em Casa projeto Guarujá

  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 11 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2737 • Distribuição gratuita GUARUJÁ creche em casa Na última segunda-feira, 8, a Prefeitura lançou o projeto Creche em Casa, para Projeto transforma transformar mulheres de comunidades da Cidade em cuidadoras. A ação voltada para crianças até 6 anos é viabilizada mães em cuidadoras no Município em parceria com a Santos Brasil e apoio da Lego Zoom. PáginaS 8 e 9 Fotos Raimundo Nogueira Integrantes de projeto recebem kit para desenvolver brincadeiras com crianças de suas comunidades windows inspeção oportunidade Guarujá é cenário Balanças de PAT tem 28 para comercial feiras livres estão vagas de emprego da Microsoft na mira do Ipem nesta quinta Página 16 Página 7 Página 4
  • 2. 2 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 190 3386-6806 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 3 carro nebulizador Pae Cará recebe ação de combate à dengue nesta quinta O trabalho tem o com maior número de casos con- ção que abra as janelas, portas, A coordenadora do Controle firmados da doença: Enseada, box dos banheiros e levantem e Combate à Dengue de Guaru- objetivo de eliminar Morrinhos e Pae Cará. Os carros as colchas da cama para que a já, Ana Lúcia Gama da Cruz, os mosquitos adultos passam pelas ruas entre 18 e 22 fumaça entre na residência para explica que a ação do veículo para evitar novos horas. matar o mosquito. nebulizador é efi- A ação começou na terça- Mesmo a fumaça caz durante a pas- casos da doença feira, 9, na Enseada. Ontem foi a não sendo tóxica, sagem e que dura Serviço Ação A população pode de- N vez dos moradores de Morrinhos o órgão recomenda alguns minutos. esta quinta-feira, 11, receberem a nebulização feita que, em casas com começou na “O mais impor- nunciar criadouros e solici- a Prefeitura realiza com os veículos. O trabalho tem idosos e bebês com Cidade tante para evitar tar orientação pelo Disque- nebulização no Pae o objetivo de eliminar os mos- problemas respira- a dengue é que Dengue (0800 779 8000) e Cará com os veículos quitos adultos, para evitar novos tórios, as janelas dos esta semana o mosquito não pelo Controle e Combate à cedidos pela Superintendência de casos da doença. Este recurso ambientes em que nasça. Devemos Dengue (3341-6569). Além Controle de Endemias (Sucen), só é autorizado pelos órgãos ficam não devem ser continuar com os disso, a Secretaria de Saúde órgão do Governo Estadual. de Meio Ambiente em casos de abertas. Outra alerta é para as trabalhos em casa diariamen- disponibiliza um e-mail para Os veículos nebulizadores estão epidemia. crianças não correrem atrás do te para evitar os criadouros”, a comunicação: dengue@ sendo priorizados nos três bairros A Sucen orienta a popula- carro, para evitar acidentes. ressaltou. guaruja.sp.gov.br. Reprodução Cronograma do serviço Enseada – 16, 23 e 30 de abril Morrinhos - 17 e 24 de abril e 2 de maio Pae Cará - 11, 18, 25 abril e 3 de maio O carro passa pelas ruas dos bairros entre 18 e 22 horas
  • 4. 4 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ mercado de trabalho PAT oferece 28 oportunidades de emprego D esempregado? En- Carteira de Trabalho, docu- tão corra para o mento de identidade (RG) e Posto de Atendi- currículo. Para aqueles que mento ao Traba- ainda não se cadastraram junto Reprodução lhador (PAT) de Guarujá, lo- ao órgão, o atendimento é das calizado na Rua Cunhambebe, 9 às 12 horas. 500, na Vila Alice, das 9 às Ao todo, são distribuídas 30 16h30. Nesta quinta-feira, 11, senhas diárias para a realização a unidade oferece 28 oportu- do cadastro, que também pode nidades de emprego para can- ser feito pelo site www.maisem- didatos com e sem experiência prego.mte.gov.br. É necessário profissional. ter em mãos o CPF, RG, Car- Para concorrer às vagas, teira de Trabalho e o número além de cumprir os requisi- do PIS. Outras informações tos exigidos para as áreas, os podem ser obtidas pelo telefone candidatos devem apresentar 3341-3431. Confira as vagas • Cozinheiro de restaurante Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho • Vigilante • Ajudante de cozinha Vagas: 15 Vagas: 6 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho • Supervisor administrativo de pessoal • Steward Vagas: 1 Vagas: 5 Escolaridade: Ensino Superior (cursando ou completo em administração) Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Obs: Deve possuir experiência em RH e possuir conhecimento em legislação trabalhista Curta a página www.facebook.com/ da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 5 santo antônio e jardim primavera Obras de revitalização chegam à Alameda das Violetas A Na última semana, via pública começou s obras de revitaliza- Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis, próximos dias, o piso asfáltico. ção da região do San- Sete, Oito e Nove, no Jardim As obras de revitalização a receber o sistema de drenagem to Antônio e Jardim Primavera, recebe- do Santo Antônio, Primavera entraram rão novo sistema Jardim Primave- em nova etapa. Na última se- de drenagem, guias, Investimento ra e Mangue Seco mana, foram iniciados os traba- sar jetas e futura- na região estão orçadas em lhos de implantação de sistema mente asfalto. aproximadamen- de drenagem na Alameda das As intervenções é de R$ 3,5 te R$ 3,5 milhões. Violetas, no trecho entre a Rua no Jardim Primave- milhões Os recursos foram das Magnólias e a Avenida das ra acontecem após o conquistados pela Acácias. Município concluir Prefeitura junto ao As Ruas Joel Nascimen- a primeira etapa da revitalização Governo Estadual, por meio to Santos, Francisco Antero das Ruas do Mangue Seco, que do Departamento de Apoio ao Fontes, Miosótis, Cravinas, receberam sistema de drenagem, Desenvolvimento das Estâncias Gerânios, além das Ruas Um, guias e sarjetas, e ganharão, nos (Dade). Fotos Raimundo Nogueira As intervenções no Jardim Primavera começam após a conclusão da primeira etapa da revitalização do Mangue Seco Na última semana, foi iniciada a implantação do sistema de drenagem no trecho entre a Rua das Magnólias e a Avenida das Acácias
  • 6. 6 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ guarujá previdência Inscrições para concurso de logotipo encerram na próxima semana Autor do melhor Raimundo Nogueira símbolo será premiado com um tablet; interessados podem se inscrever até o dia 15 de abril A s inscrições para o concurso que esco- lherá a logomarca do Guarujá Previdência terminam na segunda-feira, 15. O logotipo escolhido será utiliza- do em toda publicação e material de divulgação da entidade. Po- dem participar servidores ativos e inativos da Administração. O resultado do concurso será divulgado em 30 de abril. O ven- cedor leva para casa um tablet vibe. Os concorrentes são res- ponsáveis pela originalidade dos trabalhos e garantia da autoria. As inscrições são individuais e abertas a servidores ativos e ina- tivos da Prefeitura Municipal de Guarujá. É vedada a participação de pessoas ligadas diretamente às comissões de organização e julgamento do concurso, bem como ocupantes de cargos de direção do Guarujá Previdência, cônjuges e parentes em primeiro grau. Cada participante poderá inscrever apenas um projeto. A ficha de inscrição, o termo de cessão de direitos autorais e o edital estarão disponíveis na sede do Guarujá Previdência, localizado na Avenida Ademar de Barros, 230, conjunto 3, no Santo Antônio. O atendimento é realizado de segunda a sexta- feira, das 9 às 17 horas. O resultado do concurso será divulgado em 30 de abril
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 7 avaliação Ipem inspeciona balanças das feiras livres Os feirantes que Pedro Rezende utilizam instrumentos de pesos devem comparecer à sede do Ipem, em Santos, para regularização O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) fará a verificação pe- riódica anual dos instrumentos de pesar e medir utilizados nas feiras livres do Município, de 2 a 3 de maio. A avaliação é para garantir boas condições aos con- sumidores. Os feirantes terão que com- parecer com os instrumentos de medição na Sede da Delegacia de Ação Regional de Santos, localizada na Rua Amazonas, 93, no bairro Campo Grande, em Santos, levando também CPF ou CNPJ, comprovante de resi- dência e de pagamento da taxa Divulgação metrológica, originais e cópias. O atendimento pode ser feito no site do instituto O atendimento no Ipem é agendado e pode ser feito pelo O Instituto faz a site do Instituto de Pesos e Me- verificação anual didas do Estado de São Paulo: nos instrumentos para evitar fraudes www.ipem.sp.gov.br. A Secre- na hora da venda taria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico e Portuário apoia a medida. “É importante pelo respeito ao consumidor. São medidas básicas e éticas que devem ser tomadas”, disse o diretor de Desenvolvimento Em- presarial, Comércio e Serviços da Prefeitura.
  • 8. 8 QUINTA-FEIRA 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ D creche em casa Com foco na primeira infância, Guarujá lança projeto para formação de cuidadoras Pedro Rezende A Prefeitura assinou do Paço Moacir dos Santos, em cerca de um ano. Casa” trabalha a educação extrapo- cerimônia com o Governo Mu- O “Creche em Casa” é lando os muros escolares. Segundo convênio com a nicipal. composto por três etapas: a pasta o projeto permite que, fora Santos Brasil para Na solenidade, a Prefeitura, por formação das cuidadoras; do ambiente escolar, possa ser feito viabilização do projeto, meio da Secretaria de Educação, visita técnica às famílias um processo de capacitação de assinou convênio com a empresa para verificar como o Pro- todas as pessoas que cuidam das que ensina mulheres Santos Brasil, para implantação do jeto está sendo aplicado crianças na sua própria casa. de comunidades do Projeto em Guarujá. A iniciativa nas residências e aprofun- tem ainda a parceria da Secretaria damento de questões. Após PARCERIA Município a atuarem de Assistência e Desenvolvimento isso, uma equipe técnica A iniciativa está sendo possível no estímulo do brincar Social e o apoio da Lego Zoom. realizará uma avaliação também a partir da parceria com a com crianças de Neste primeiro momento, o de impacto, para ver o re- iniciativa privada. A Santos Brasil projeto já foi iniciado e abrange sultado da capacitação na apoia o projeto porque ele vai ao en- 0 a 6 anos três núcleos do Município: Santo comunidade. contro dos valores da nossa empresa Antônio, Prainha e Morro da Bela Na cerimônia, o Gover- e pratica o respeito e a ética. Desejo Vista. Inicialmente, 75 famílias no Municipal destacou que muito sucesso e contem conosco”, É na primeira infância, foram divididas nestes bairros e o foco é agregar um outro disse o representante da empresa de 0 a 3 anos de idade, já estão recebendo a formação, olhar ao projeto, que pode- Luiz Felipe Antunes de Gouveia, que a criança passa por com o módulo introdutório. Para a ria entrar em comunidades ressaltando que a finalidade do pro- um intenso processo de capacitação, as futuras cuidadoras de maior vulnerabilidade jeto está totalmente alinhada com a desenvolvimento. Segundo espe- social. Para a Administra- proposta da Santos Brasil. cialistas, esse período é determi- ção, a grande tarefa é levar nante para a capacidade cognitiva “Sem dúvida, Guarujá pode ser conhecimento e estimular ASSISTÊNCIA SOCIAL rica e de sociabilidade, pois é quando modelo para todo o Brasil e Amé à criança. Futuramente, o Peça fundamental em todo o o cérebro absorve todas as infor- Latina” - Mary Anne de Amorim “Creche em Casa” pode processo, a Secretaria de Assis- Ribeiro, presidente da Pupa mações. Para propiciar estímulos ainda se transformar em tência e Desenvolvimento Social às crianças nesta fase, a Prefeitura um programa de geração de renda, também tem sua participação na lançou, na última segunda-feira, ganham um kit com itens de jogos, com foco no empreendedorismo. iniciativa, com a escolha das fa- 8, um projeto inovador voltado à músicas e livros. A presidente da Pupa, Mary mílias em maior risco social, que re primeira infância. É o “Creche em No Santo Antônio, a capa- Anne de Amorim Ribeiro, fala farão parte do processo. Segundo o Casa”, que transformará mães e citação ocorreu na Pastoral da da alegria em iniciar o projeto a representante da pasta, as mães re Fotos Raimundo Nogueira avós em cuidadoras, beneficiando Criança, nos últimos dias 8 e 9. em Guarujá. “Fico contente em identificadas pela Administração p crianças de 0 a 6 anos, que hoje se Já ontem e hoje, a trazer esta oportuni- estão entusiasmadas. te encontram em situação de vulne- ação contempla a dade para a Cidade, ta rabilidade social. A capacitação Prainha. A formação Inicialmente, cuja Prefeitura é tão PUPA n n é conduzida pela empresa Pupa, acontece na Associa- 75 famílias comprometida. Nosso É uma empresa privada com co Empreendimentos Educacionais ção Palavra de Vida sonho é de, através do missão social, especializada em e Representações. (Rua Monteiro Lo- foram projeto, proporcionar desenvolvimento infantil. Foi a d O objetivo do projeto é cons- bato, 685 – Aldeia. contempladas uma sociedade mais primeira empresa na área de edu- cientizar as famílias sobre a im- Encerrando o crono- justa com o cuidado cação na América Latina a receber ap portância da primeira infância, grama, na sexta, 12, na primeira infância, e apoio do Programa Oportunidade a despertando para o respeito às e sábado, 13, é a vez do Morro assim contribuir com a igualdade de para a Maioria, do Banco Inte- p necessidades da criança, estabe- da Bela Vista receber a formação. oportunidades. Sem dúvida, Guaru- ramericano de Desenvolvimento ci lecendo, assim, o direito à brin- A atividade acontece no Clube já pode ser modelo para todo o Brasil (BID), que financia empresas que en cadeira, à atenção individual, ao das Mães (Rua Nova Esperança, e América Latina”, destacou. constroem soluções privadas, cujo se Para Luiz Felipe Antunes de Gouveia, afeto e à proteção. A apresentação da Santos Brasil, o projeto trabalha 275 – Vila Edna). O processo de A Secretaria Municipal de Edu- objetivo é oferecer alternativas a ce do Projeto ocorreu no gabinete valores como respeito e ética formação das comunidades durará cação pontuou que o “Creche em problemas sociais.
  • 9. l Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-FEIRA 11 de abril de 2013 9 Durante a capacitação as futuras cuidadoras ganham um kit com jogos, músicas e livros Pedro Rezende apo- ndo fora eito o de das sível ma rasil o en- resa sejo co”, resa veia, pro- ma do o Capacitação é bem ssis- cial o na recebida no Santo Antônio fa- A partir de um olhar dife- as participantes assistiram a um de ocupação. Hoje, aposentada que renciado na primeira infância, filme, dançaram e brincaram com por invalidez, ela vive no Santo ndo o “Creche em Casa” está sendo diversos materiais. Antônio e precisa cuidar da neta mães realizado por meio de uma Conforme explica a consultora todos os dias. A vovó confessa que ção política integrada. Na última da Pupa, Vera Melis, responsável o “Creche em Casa” proporcionou terça-feira, 9, durante a apresen- pelo processo de capacitação do uma volta ao passado. “Cuidei tação do módulo introdutório “Creche em Casa”, a proposta é dos meus filhos por muitos anos na comunidade do Santo Antô- fazer um projeto pioneiro na Ci- e acho que acabei perdendo a prá- com nio, foram colocadas noções de dade. “Às vezes, em casa, a mãe tica de gostar de brincar. Agora, em como despertar a imaginação tem uma tampa de garrafa, peda- com a minha neta vou usar o que oi a da criança. ços de tecido, caixas de fósforos. aprendi”. edu- Na oportunidade, as mães E é a partir destes materiais que O mesmo ocorreu com Lilian Marli, que cuida da neta, disse que aprenderam que, para promover as crianças vão construir signifi- Camargo de Souza, líder comu- o projeto trouxe recordações da eber infância dos filhos ade a interação com as crianças, não cados”. nitária do Santo Antônio. Ela, “Às vezes, em casa, a mãe tem nte- precisam de um brinquedo espe- Para muitas participantes do que atua na Pastoral da Criança, A gente vai revivendo o brincar e uma tampa de garrafa, pedaços cifico e que objetos facilmente Santo Antônio, a capacitação acredita na transformação pessoal. voltando à infância, porque temos de tecido, caixas de fósforos. ento E é a partir destes materiais, que encontrados em casa podem tem trazido grandes recordações. “Tenho quatro filhos e sei que o um dia-a-dia muito corrido hoje. que as crianças vão construir cujo ser utilizados em todo este pro- É o caso de Marli Bispo dos projeto vai me ajudar na orienta- A formação me fez lembrar de significados” - Vera Melis, as a cesso. Em uma das atividades, Santos, que vê agora uma chance ção com eles, que são especiais. quando era pequena”, contou. responsável pela capacitação
  • 10. 10 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ autores que encantam Projeto incentiva leitura de forma diferente A Clássicos infantis partir desta sexta-feira, As histórias serão contadas dos alunos. “O objetivo é incentivar Todos as turmas lerão os mesmo 12, a história dos Três para alunos do 1º ao 5º ano da o hábito de ler desde pequenos”. livros, que serão passados num rodí- serão contados Porquinhos será conta- unidade de ensino, do ponto de Segundo a professora respon- zio entre salas. Cada semana, uma às crianças da da do ponto de vista do vista de outros personagens, com sável pelo projeto, Regina Lúcia turma trabalhará uma história, que Lobo Mau, na Escola Municipal uma linguagem atual, Ferreira da Silva, depois será repassada para a classe rede municipal Sérgio Pereira Rodrigues, localizada além de contar com os livros usados nas seguinte até o fim do mês. para incentivar a na Avenida Atlântica, 1.516, na cenários dinâmicos, Atividades atividades estão na Depois de conhecerem as his- interpretação de Cidade Atlântica. Este e outros clás- criados com materiais começam Biblioteca da Escola. tórias em sala de aula, as crianças sicos infantis ganharam uma versão reciclados. A profes- “Além dos contos de são levadas à biblioteca da escola textos; cenários atualizada para o Projeto “Autores sora Sonia Maria Vaz amanhã fadas, autores brasi- para participarem de uma dinâ- utilizados serão que Encantam”, da Secretaria da Guimarães conta que leiros como Montei- mica, para demonstração do que Educação, cujo objetivo é incentivar nenhuma história será alterada, mas ro Lobato e Ana Maria Machado aprenderam. Por esse motivo, o feitos com o hábito da leitura nos alunos mais sim, estudada de outro ponto de terão seus títulos trabalhados em espaço de leitura foi decorado materiais reciclados novos, de forma diferente. vista, incentivando a interpretação sala de aula”, explicou Regina. especialmente para o projeto. Reprodução
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 11 Raimundo Nogueira O projeto tem como objetivo despertar o gosto pela leitura pela vivência com as histórias contação de histórias Lar Maanaim recebe Mania de Leitura neste sábado A atividade com foi “Quinho”, de Laé de Souza. caram atentos e interagiram com 150 crianças foram beneficiadas tusiasmados e trabalharem com As crianças, de dois a três as atividades. com o projeto que já passou pela o incentivo à leitura”. adolescentes da anos, brincavam e conversavam Para a diretora da creche ONG Nostra Aldeia, na Prainha, instituição começa entre si, dispersas, sem dar aten- Miyoko Sato, Luciana Gomes o Projeto de Reurbanização e às 15 horas ção ao que está em volta. Mas, de Campos, mesmo com a pouca o Anexo Philomena, em Santa Mania de Leitura O projeto foi implantado N assim que começou idade e o fato de ain- Cruz dos Navegantes e a Creche este sábado, 13, o a preparação para da não saberem ler, é Miyoko Sato, na Prainha. pela Prefeitura em 2010. É Lar Maanaim (Rua a história que seria Desde a importante as crian- Para a coordenadora de Li- desenvolvido pela Secretaria Chile, 1.067 – Vila contada, a turma, implantação, ças já terem esse con- teratura da Secretaria Municipal Municipal de Cultura e tem Baiana) receberá o apesar da pouca ida- tato com a leitura. “A de Cultura, Márcia Guedes, a parceria com a Secretaria projeto Mania de Leitura, reali- de, parou e ouviu o projeto já história desperta e proposta eleva a autoestima das Municipal de Educação. A zado pela Prefeitura, por meio da atenta à narração. atendeu 5 atrai a atenção deles crianças. “Elas já procuram as iniciativa tem como princi- Secretaria Municipal de Cultura. A ação contou com pela forma lúdica bibliotecas e se interessam em pal objetivo despertar o gos- mil crianças to pela leitura pela vivência A ação, que acontecerá às 15 a participação do com que são conta- ler”, disse ela, ressaltando o prin- horas, envolverá os adolescentes poeta Colibri, que das. É uma prática cipal intuito do projeto: “Criar com as histórias. Durante os assistidos pela instituição. Na discutiu a respeito de dúvidas que já fazemos e o projeto vem o hábito de leitura, incentivar dois anos e cinco meses de segunda-feira , 8, foi a vez das sobre a deficiência visual, da qual para reforçar essa ideia”. as crianças a gostarem de ler e existência, o projeto já aten- crianças da creche municipal ele possui, com as professoras. As obras são contadas de também ajudar os profissionais deu mais de 5 mil crianças e Miyoko Sato, na Prainha, receber Colibri também recitou uma acordo com a faixa etária do das escolas, das creches e das doou cerca de 4 mil livros. o projeto. A obra lida na ocasião poesia para os pequenos, que fi- público. Só este ano, cerca de entidades a se sentirem mais en-
  • 12. 12 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ 2 Atos oficiais 2 gabinete da prefeita D E C R E T O N.º 10.352. PREFEITA “Institui a Comissão Especial e Transitória de licitação para credenciamento “ORÇ”/dll de empresas especializadas para prestação de serviços de exames laboratoriais.” Registrado no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei “GAB”, em 10.04.2013 lhe confere; Débora de Lima Lourenço Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem o bem-estar físico, mental e social do indiví- duo e da coletividade, a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Considerando o chamamento público que visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de exames laboratoriais a fim de disponibilizar uma rede mais ampla para atendimento dos usuários do SUS; Considerando, ainda, a necessidade de criar uma comissão, que atue na regulamentação, avalia- ção e instituição de procedimentos para viabilizar o credenciamento das instituições interessadas em complementar o atendimento, na prestação de serviços de exames laboratoriais; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 9849/145773/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial e Transitória de licitação para credenciamento de em- presa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais. Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I: I – Ana Teresinha Lopes Placa – Pront. n.º 12.173; II – Edeli Berti – Pront. n.º 19.587; III – Magno Silva de Moura– Pront. n.º 14.970. Parágrafo único. O mandato dos membros desta Comissão será de 12 (doze) meses, podendo haver recondução, conforme definição da Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário Municipal. Art. 3.º São atribuições desta Comissão: I – receber e conferir toda a documentação referente à fase 01 do processo de avaliação e habilita- ção, de acordo com as exigências do edital; II – analisar e julgar as empresas interessadas em conformidade com as regras e critérios estabe- lecidos no edital; III – cientificar os interessados sobre o resultado da habilitação através da publicação no Diário Oficial do Município; IV – realizar visita técnica das empresas habilitadas – fase 02 do processo de habilitação; V – emitir relatório descritivo da visita técnica, justificando o seu posicionamento seguindo o dis- posto no edital; VI – analisar o relatório de vistoria técnica e publicar no Diário Oficial do Município a relação das empresas qualificadas em ordem crescente de classificação; VII – dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões que possam ocorrer durante o processo de avaliação. Art. 4.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de abril de 2013. PREFEITA “LEIN”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 05.04.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.355. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 438.226,09 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e nove centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 438.226,09 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e nove centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de abril de 2013.
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 13 Atos oficiais secretarias municipais advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 4592/137739/2011. Dr. Fabiano Lima da Ponte - OAB/SP 213.888. Processado: A. C. D. J. - prontuário: 14700 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Porta- ria AGM nº. 135/2011, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para apresentar as diligencias e Alegações Finais no prazo de cinco dias contados da intimação, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Convênio nº 035/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04), ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ/MF nº 02.762.121/0001-04) e PUPA EMPREENDIMEN- Processo Administrativo Disciplinar nº. 28377/137739/2012. TOS EDUCACIONAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CNPJ/MF nº 12.992.895/0001-77); Objeto: Implan- Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno - OAB/SP 310.511 tação do Projeto Piloto Creche em Casa, para capacitar Cuidadores; Processo Administrativo nº: Dr. Rodrigo Rocha Ferreira – OAB/SP 283.133 8670/3418/2013; Vigência: 08 (oito) meses, contados da data da assinatura; Data de assinatura: 08 Processada: S.A.A. - prontuário: 5.762 de abril de 2013; Guarujá, 10 de abril de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Por- digitei e publico. taria AGM nº. 611/2012, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a sessão de oitiva da testemunha da Administração, que ocorrerá no dia 15/04/2013 às 10:00 Portaria N.º 2225/2013.- horas, e para tomar ciência do termo de deliberação (fls. 185) no prazo de 05 (cinco) dias, na MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei Divisão de Inquérito e Processo Administrativo, sita a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, lhe confere; Guarujá-SP. RESOLVE: Naiara Cicconi Bianchi DESIGNAR os servidores RICARDO PATERO RODRIGUES - Pront. n.º 6.540, Professor de Educação Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Básica III, e SUELI VILLARINHO JARDINETTI – Pront. n.º 17.290, Engenheiro Civil, devidamente habi- litado - CREA n.º 060.086.606-5, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e Respon- DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Inquérito Administrativo Disciplinar nº 9717/137739/2010 Deficiência de São Paulo. Servidor: Edivaldo Lopes de Oliveira – prontuário 10.998 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. De ordem da Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, fica, o servidor acima Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de abril de 2013. indicado, CONVOCADO a tomar ciência do termo de deliberação de fls.40, no prazo de 10 (dez) PREFEITA dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, sito a Rua Azuil Loureiro, 691, “SEELA”/dll 5º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP. Registrada no Livro Competente, Flávia Augusta Vieira Galvão “GAB”, em 09.04.2013 Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PORTARIA AGM Nº 160/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas Portaria N.º 508/2013.- atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. lhe confere, e, RESOLVE: Considerando que a Lei Municipal n.º 3.763, de 18 de setembro de 2009, que autoriza o Município INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMI- a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado NISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 1745/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos de São Paulo – FUSSESP; na representação encaminhada pela AGM, em face da servidora S. A. A., portadora do prontuário RESOLVE: nº 5.762, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos documentos que deram início às ações Art. 1.º DESIGNAR a Sr.ª ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA, portadora do RG n.º 10.801.590, judiciais de Cautelar Inominada c.c pedido de liminar e de Improbidade Administrativa, que fazem exercente do cargo de Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá, parte integrante deste. como Gestor do convênio a ser firmado com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social Constam dos documentos que instruem o processo administrativo disciplinar em epígrafe, que a e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, para o exercício de 2013. processada S.A.A, valendo-se de sua condição de servidora pública, transferiu para sua conta ban- Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário. cária particular, de forma irregular o valor de R$ 410.654,58 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e Registre-se, publique-se e dê-se ciência. cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), proveniente da Carta de Ordem nº. 2838/09, Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013. expedida nos autos do sequestro de rendas nº. 9053569-79.2008.8.26.0000, cujo trâmite se deu PREFEITA perante a 3ª Vara Cível de Guarujá, referente ao pagamento de precatório e que por decisão do E. “FSS”/dll Tribunal de Justiça deveria ter sido restituído aos cofres públicos. Assim, não sendo identificado o Registrada no Livro Competente ingresso do referido valor nos cofres públicos, é dever da Administração Pública Municipal apurar “UAE GBPRE”, em 10.01.2013 os atos lesivos ao patrimônio público, buscando, a punição disciplinar dos responsáveis e o ressar- Débora de Lima Lourenço cimento ao erário. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Em tese, se comprovado o ato praticado pela referida servidora, caracteriza-se o ato de impro- bidade, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 482, “a”, da CLT, ensejando, Ouvidoria inclusive, à dispensa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura. 0800-773-7000 ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue: 1) Lucielma Ferreira Feitosa – contadora – pront. 14.613-7; Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 09 de abril de 2013.
  • 14. 14 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ André Figueiras Noschese Guerato DERIVALDO FERNANDES ESTRADO 800445 LEONARDO LUIZ SANTOS DA SILVA 801858 Advogado Geral do Município DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES 802171 LEANDRO SANTOS GIANGIULIO 801101 DAMARIS DE PAULO SANTOS 800745 LUCIMAR DA SILVA 800378 controladoria geral DANIELA DIAS BEZERRA DAILMA MENEZES PEREIRA 802256 800495 LIVIA MARIA DE LIMA SOUZA LUZIA EDNA GOMES 800057 802142/ 620760573 Instrução Normativa N° 02, de 10 de abril de 2013 DAMIANA FRANCISCA DE SOUZA 802465 LETICIA SANTOS DA SILVA 801746 DENISE RODRIGUES DOS SANTOS 801171 MÁRCIA MARIA RIBEIRO BRABO PONTES 800888 Aprova o Manual de Controle Interno como Procedimento pa- DANIELA LIRIEL PINHEIRO BATISTA DOS SANTOS 802420/ 620804379 MARCELLA CARVALHO DA SILVA 802057 drão nos trabalhos e atividades dos servidores que atuam na ERASMO CARLOS CONRADO SANTOS 800147 MONIQUE ELLEN GARCIA DA SILVA 800037/ 620572885 Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Guarujá. EUANDEVAN SANTOS 801271/ 620573763 MICHELLE DOMINGOS ARMINDO 800906/ 620687600 Abrangência: Servidores da Controladoria Geral do Município ERISVAN ALVES DA SILVA 800369 MARCELIA DA SILVA AFFONSO 801584 Base Normativa: Lei Federal n° 10.180, de 06 de fevereiro de EMANUEL VICTOR SANTOS DA SILVA 802177/ 620769455 MIRIAN NASCIMENTO DOS SANTOS 801859/ 620716646 2001, e no Decreto n° 3.591 de 06 de setembro de 2000. EZEQUIEL CABRAL CARVALHO 802219 MARINEIDE OLIVEIRA SANTOS LEOTERIO 800417/ 620681364 Considerando que, compete a Controladoria Geral do Municí- ERIC BRAGA DOMINGUES 801398 MARILI SANTOS 801770 pio, visando maior eficiência e eficácia da Administração Munici- EDNALDO COSTA DOS SANTOS 801886/ 620717035 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA 802094 pal, elaborar os procedimentos de formas de controle e trabalho ELIAS PEDRO DE LIMA 800895 MARCIO AZEVEDO DE OLIVEIRA 800575 das ações de sua competência, EVANDRO CARLOS TAVARES ALMEIDA 800554 MURILO CAMPOS DE JESUS 802102 Considerando que, a padronização de procedimentos por in- EMERSON RODRIGUES GARCIA JUNIOR 801264 MARCO ANTONIO MOURA 800224 termédio de um manual confere uma maior celeridade e segu- ESTELA MARIS DE OLIVEIRA 801321 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 800041 ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 801963 MARCOS RODRIGUES DA SILVA 801329/ 620653363 rança processual do controle interno, ao mesmo tempo em que EDILENE VICENCIA DE LIRA 802120 MARCIO CLEI DA LAPA 801895 propicia e se mostra como instrumento auxiliar na gestão admi- EUZA PEREIRA BARBOSA 801293 MARCELO ROCHA DE SOUZA 800625 nistrativa da municipalidade, FLORISTA BATISTA DA SILVA 800896 MAURICIO BARBOSA DA SILVA 801552 Considerando o estatuído na Lei Federal nº 10.180 de 06 de fe- FRANCISCA DULCIVANIA BRAGA MARCELINO 802069 NIVIO MARQUES 801603 vereiro de 2001 e no Decreto nº 3.591 de 06 de setembro de FRANCISCO DE JESUS SANTOS 800239 NILDA MARTINS COSTA DOS SANTOS 800886 2000, FRANCISCO ANGELICO DE ARAUJO 801784 NILZA MARIA DE SOUZA 800528 Considerando ainda, o disposto no Artigo 26, incisos I á IV da Lei FRANCISCO SAMUEL SILVA SANTIAGO 800471 NADEJE XAVIER DOS SANTOS SILVA 801985 Municipal nº 4004 de 28 de fevereiro de 2013, resolve; FLORISVALDO BEZERRA SILVA 801413 NOEMIA FERREIRA DOS SANTOS 620691727 Artigo 1º- Aprovar o Manual de Controle Interno como proce- FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS CRUZ 801051 PEDRO MAYER 800822 dimento padrão nos trabalhos e atividades dos servidores que FELIPE ALVES DOS SANTOS 801167/ 620708816 PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 801821 atuam na Controladoria Geral do Município, FRANCISCO BATISTA SILVA FILHO 800800 PAULO ROBERTO FREIRE FILHO 801090 FERNANDO GONÇALVES DA SILVA 801873 PAULO DAVI DOS SANTOS 801530 Artigo 2º- Os servidores lotados na Controladoria Geral do Mu- FRANCISCO GEANS CARLOS DA SILVA 801922 ROBERTA PATRÍCIA MARQUES DA SILVA SANTOS 800938 nicípio deverão observar as normas nele contidas na prática dos FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO 801511 ROSANGELA APARECIDA CAMPANA 800692 atos que lhe competem, FELIPE PEREIRA DOS SANTOS 800859 ROBERTA DE SOUZA SILVA 800482 Artigo 3º- O referido manual se encontra disponível a todos os FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO SIMÃO 800001/ 620676510 ROSANE PEREIRA DE SOUZA 801188 / 620696022 senhores servidores da Controladoria Geral do Município, na Di- GILDA SANTOS DE LIRO DA SILVA 800850 RENATA LUCIA FERNANDES 801342 retoria de Controle Interno, autorizada, por este instrumento, a GRAZIELE DANTAS DE LIMA 801479 RENATA CASTRO FELICIANO 801753 fornecer cópia aos interessados, GISELE MARIA DOS SANTOS SILVA 801796 SILVINALVA MACHADO DE LIMA 802086 Artigo 4º- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de GENILDA GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 801421 SILVERIO PERES FILHO 800359 sua publicação, revogada as disposições em contrário, GABRIELLE DE FATIMA SOUZA NUNES DA SILVA 802123 SILAS DOS SANTOS SILVA 801369/ 620573424 Guarujá, 10 de abril de 2013. GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS 800795/ 620685212 SILVANO PAULA DA SILVA 802038 Zaqueu Elias da Silva Ferreira GUSTAVO MISSIAS DE ALCANTARA SANTOS 801663 TATIANA DO NASCIMENTO SANTANA 801136 Controlador Geral do Município ITALO ALVES DOS SANTOS 800172/620679950 THAIS NASCIMENTO DOS SANTOS 801734 ISABELINO LUIZ DA SILVA 801117 THIAGO SOARES GONÇALVES 801269/ 620573208 ISAAC DE SOUZA VAZ 800537 THIAGO OLIVEIRA DE JESUS LABATTA 802207/ 620769608 desenvolvimento e IRIS RUIZ CONCEIÇÃO MESQUITA 801308/ 620624700 VERIDIANE MIGUEL BARBOSA 800283/ 620680326 assistência social JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA 800168 VALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR 802096 JUCICLEIDE SANTOS LEOTERIO 800416 VANDERLUCIO AGUIAR DO NASCIMENTO 800421 CONVOCAÇÃO JÚLIA DOS SANTOS SOARES 801298/ 620701151 VANDA ANGÉLICA SACRAMENTO SOUZA 800091 A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através do JULIA EMILY ALMEIDA 801625/ 620708094 VALDETE DE OLIVEIRA 801861 Setor do Vale Transporte da Pessoa com Deficiência, convoca os JULIA MADALENA FELIX DA SILVA 800106 VALÉRIA BORGES PEREIRA DE MOURA 801851 beneficiários abaixo relacionados a comparecerem no setor, sito JUZILAINE RICARDO DO NASCIMENTO 800688 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MOTA 802437 a Rua Washington nº 719 - sala 14, Centro/Guarujá, para reca- JENIFFER FEITOZA AMADOR 800996 VALDEMAR DAS NEVES SILVA 802208 dastramento no prazo de 07 dias úteis a partir desta data. Após JAQUELINE DOS SANTOS 801548 VITOR TAVARES DA SILVA 802375 o prazo estipulado os beneficiários que não comparecerem ao JASMINE PEREIRA ACCIOLLY 801942 VANDERLEI DE OLIVEIRA 802367 setor terão seus cartões bloqueados. JHONATAN DOS SANTOS RABELO 800557 WALDELICE AMORIM LISBOA 802000 JONATHAN DIONISIO SOARES 801615 WAGNER JOSE DA SILVA SANTOS 801085 Nomes Nºs Cartões JORGE YURI DOS SANTOS BORGES 802049 WANDERLEY SANTANA RAFAEL 801454 ANDRÉ LUIZ CASTRO FELICIANO 801911 JEAN GUSTAVO DA SILVA BARROS 800462/ 620681785 WEMERSON GALLE ALVES DE CASTRO 802119/ 620758303 ALEX DA SILVA CALAZANS 801800/ 620713910 JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS 802153 YURI SANTOS DE OLIVEIRA 800460 BENEDITO PAULINO DOS SANTOS 801832/ 620614540 JOSE IVO DE LIMA 800510 YASMIN FERREIRA DO NASCIMENTO 801166 CRISTIANE BEATRIZ ROCHA 802082 JOSE ROBERTO CAMARA 801135 CLAUDIA MACEDO DOS SANTOS 801118/ 620577413 JOÃO GABRIEL ANDERSON DOS SANTOS 800854 Ana Paula Cappellini de Souza CAROLINA DE CASTRO NASCIMENTO 800200 JOÃO PAULO DE LIMA 800556 Diretora de Proteção Social Básica CELIA MARIA DE OLIVEIRA 800840 JOÃO SABINO DA SILVA 801549 CLEITON RODRIGO DOS SANTOS 802044 CLAUDIOMIR GUEDES 800562 JOÃO VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES 800599 EDITAL DE CONVOCAÇÃO LUCAS EDUARDO ULADISLAU SANTANA 800794 O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os CARLOS ANTONIO BARBOZA FERREIRA 801266 LUIS FERNANDO DOS SANTOS SOUZA RODRIGUES 800074 membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem- CHARLES DOS SANTOS 800588 LAERCIO DE SOUZA 801944 CLEDISON APARECIDO DA SILVA 801091 bléia Ordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2013 LUCAS SANTOS 801256 CLAUDIO CORREA DE GÓES 801957 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – LUCAS DOS SANTOS JESUS 801195 CLOVIS CONCEIÇÃO DE SANTANA JÚNIOR 800670/ 620655300 LUCAS SILVA LIRA 801693 Centro, Guarujá. Pauta: CLEBERSON MARCULINO DA SILVA 802029 LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA 801872 • Apresentação do Instituto Evolução Escola de Educação Inclusiva; DILMA DOS SANTOS FELICIANO 801369 LUCAS RODRIGUES FILDELIS DINIZ 801979 • Devolutiva do Encontro Regional do Núcleo X - Baixada Santis- DOROTEIA LORENZETTO CAMPANA 800689/ 620581293 ta e Vale do Ribeira; LUIS FELYPE GOMES DE CARVALHO 802146 DONIZETE CARVALHO 801961 • Discussão sobre a participação na Xll Feira Internacional de Tec- LEONARDO DOS SANTOS SANTANA 800058 DANIEL SILVA DE OLIVEIRA 800464 nologias em Reabilitação, Inclusão e acessibilidade _ Reatech. LUIZ ANTONIO GONÇALVES 800399 DARIO DELFINO 800662 LAERCIO NASCIMENTO DA SILVA 801527 Guarujá, 09 de abril de 2013.