Diário Oficial de Guarujá do dia 23 de abril de 2013

1. Diário Oficial
Terça-feira, 23 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2745 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
curso de libras
Prefeitura capacita professores
para atender deficientes
auditivos nas bibliotecas
Dez educadores
Pedro Rezende
participam do curso
de Linguagem
Brasileira de
Sinais (Libras),
que começou na
última sexta-feira,
na Biblioteca
Municipal Geraldo
Ferraz em Vicente
de Carvalho.
A intenção da
Administração
é oferecer mais
facilidades aos
cidadãos com
necessidades
especiais que
frequentam as
bibliotecas da
Cidade.
Página 3
vagas documentário apagão
PAT tem 25 Município Audiência pública
oportunidades recebe inscrições debate quedas de
de emprego para curso energia elétrica
Página 4 Página 8 Página 9

2. 2 terça-feira
23 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer 3386-6259 Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3308-7770 3386-2340
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Desenvolvimento 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 e Assistência Social Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
3308-7780 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 Central de Atendimento ao Contribuinte 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
(Ceacon) Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
3344-4500 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria da Saúde
3308-7790 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
Secretaria de Coordenação • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Governamental 3386-4120 3352-2945
Secretaria de Infraestrutura e Obras Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7480 Rua Brasilina Desidério, s/n
3308-7970
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social 3355-9206 / 0800-777-6655 Enseada
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 190 3386-6806
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
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PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
23 de abril de 2013
3
Pedro Rezende
Dez educadores participam do
curso de Libras, que começou
na última sexta-feira, na
Biblioteca Municipal Geraldo
Ferraz, em Vicente de Carvalho
capacitação
Professores fazem curso para atender
deficientes auditivos nas bibliotecas
A
A intenção da Administração Secretaria da da na Biblioteca Municipal Ao todo, serão 30 aulas, tiva, para que frequentem as
Educação iniciou Geraldo Ferraz, situada à dividas em 15 encontros, rea- bibliotecas da Cidade. “O
é oferecer mais facilidades o curso de libras Rua Ceará, s/n, em Vicente lizados uma vez por semana. objetivo é que nosso aluno
aos munícipes com para professores, de Carvalho. O objetivo é A capacitação ministrada consiga ser bem entendido”,
necessidades especais que na última sexta-feira, 19. preparar os profissionais pela professora Maria Eliza explicou a coordenadora da
Dez professores da Rede para atenderem os deficien- Della Casa Galvão, propor- Área de Defesa Auditiva
frequentem as bibliotecas Municipal de Ensino partici- tes auditivos na bibliotecas cionará mais facilidades aos e Surdez, Eloisa Helena
da Cidade pam da capacitação realiza- municipais. jovens com deficiência audi- Macaro.

4. 4 terça-feira
23 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
oportunidade o pão nosso
Instituições
PAT oferece 25 vagas cadastradas na
campanha têm
de emprego nesta terça reunião na quinta
O Fundo Social de Soli-
dariedade de Guarujá realiza,
Reprodução
nesta quinta-feira, 25, às 15
horas, reunião com entidades
cadastradas na campanha “O
Pão Nosso de Cada Dia”. O
encontro acontece na sede do
Auxiliar financeiro órgão, na Rua Cavaleiro Nami
é uma das vagas
oferecidas pelo PAT
Jafet, 549, no Centro. Cerca de
50 instituições participam da
campanha de arrecadação de
alimentos não perecíveis.
A atividade acontece men-
salmente na entrada dos su-
permercados parceiros da
iniciativa. Organizada pelo
Fundo Social, a mobilização
envolve voluntários das insti-
tuições cadastradas, que, iden-
tificados, ficam na porta dos
estabelecimentos recebendo
as doações.
atendimento
CREAS tem
expediente
diferenciado
na sexta
Confira as oportunidades
• Auxiliar financeiro
Vagas: 1 O Centro de Referência
Escolaridade: Ensino Médio completo Especializado de Assistência
O
Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Social (CREAS), localizado
Posto de Atendimento junto ao órgão, o atendimento é
ao Trabalhador (PAT) das 9 às 12 horas. • Cozinheiro de Restaurante na Rua Washington, 700,
tem 25 oportunidades Ao todo, são distribuídas 30 Vagas: 1 no Centro, terá expediente
de trabalho em diver- senhas diárias para a realiza- Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto alterado na sexta-feira, 26,
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho quando o atendimento será
sos cargos, nesta terça-feira, 23. ção do cadastro, que também
Há vagas para cozinheiro de res- pode ser feito pelo site www. • Supervisor de vigilantes realizado somente das 13
taurante, supervisor de vigilantes, maisemprego.mte.gov.br. É Vagas: 3 às 17 horas. A alteração
Escolaridade: Ensino Médio completo acontece em virtude de reu-
porteiro, auxiliar de limpeza e necessário ter em mãos o CPF, Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
auxiliar financeiro. RG, Carteira de Trabalho e o nião com a equipe geral de
Para concorrer às vagas, os número do PIS. • Porteiro trabalho, das 8 às 12 horas.
Vagas: 10 O expediente será normali-
candidatos, além de cumprir os O PAT de Guarujá está lo- Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
requisitos exigidos para as áreas, calizado na Rua Cunhambebe, Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho zado na segunda-feira, 29,
devem apresentar Carteira de 500, na Vila Alice. A unidade das 8 às 17 horas. Outras
Trabalho, documento de identi- funciona das 9 às 16h30. Outras • Auxiliar de limpeza informações pelo telefone
Vagas: 10
dade (RG) e currículo. Para aque- informações podem ser obtidas Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
3355-7918.
les que ainda não se cadastraram pelo telefone 3341-3431. Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
23 de abril de 2013
5
treinamento
Profissionais da Saúde debatem
melhorias no atendimento às gestantes
Fotos Divulgação
Município fez parceria chamado de puerpério. Ao todo, população
30 profissionais participaram do Segundo a Coordenadora
com Governo Estadual evento, entre médicos e enfer- de Atenção Básica de Guaru-
para aperfeiçoar meiros que atendem na rede de já, Ângela Segantini, a oficina
atendimento no atenção básica. aborda assuntos pertinentes ao
A ação é feita em parceria período pré-natal, importante
pré-natal e pós parto com o Governo do Estado. O para diminuir a mortalidade
N
Núcleo da Baixada Santista da infantil e materna. Para ela, a
a última semana, a Educação Permanente do Estado ação é interessante para o mu-
Prefeitura realizou a discute junto com os profissionais nicípio, por somar aos trabalhos
oficina de qualifica- da área que atuam na região as dos profissionais e beneficiar os
ção de pré-natal e do necessidades de aperfeiçoamento pacientes atendidos pela rede
período posterior ao nascimento, para melhorar o atendimento à municipal.

6. 6 terça-feira
23 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
combate à dengue
Prevenção
Crianças e é o melhor
remédio para
idosos precisam evitar a doença
A melhor forma de preve-
de atenção
nir a dengue é acabando com
os criadouros e combatendo
o mosquito Aedes Aegypti. A
equipe de Controle e Combate
redobrada
à Dengue mantém o trabalho
casa a casa diariamente e rea-
lizando mutirões nos fins de
semana. Durante a vistoria nas
Aos primeiros sintomas da dengue, residências, os agentes fazem
telagem nas caixas d'água que
crianças, idosos, gestantes e portadores necessitam e orientam a popu-
de doenças crônicas devem ser lação sobre os riscos da dengue
encaminhados a uma unidade de saúde e a forma correta de combater
o mosquito vetor da doença.
A
equipe de Combate e Ainda de acordo com o dire- Além disso, a segunda etapa
Controle da Dengue tor, é fundamental a hidratação, de nebulização pesada come-
de Guarujá ampliou nos casos mais brandos, com o çou nesta semana e atende os
os trabalhos de casa soro oral e nos com maior gravi- bairros Enseada, Morrinhos e
a casa, mutirões e a nebulização dade com o soro por endovenosa. Pae Cará. Dois carros “fuma-
pesada nos bairros com maior in- “Não existe tratamento específi- cês” foram encaminhados ao
cidência de casos. No entanto, o co para a dengue, a hidratação é Guarujá pela Superintendên-
mosquito transmissor da doença recomendada”. cia de Controle de Endemias
continua se proliferando. Por esse O ideal é que crianças, ido- (Sucen) para esse trabalho. A
motivo, é preciso ficar atento aos sos, gestantes e portadores de orientação da Sucen é que a po-
possíveis sintomas da doença: fe- doenças crônicas procurem pulação abra as janelas, portas,
bre aguda com duração máxima uma unidade de saúde nos box dos banheiros e levantem
de sete dias, acompanhada de primeiros dias de sintoma. A as colchas da cama para que a
dois ou mais sintomas como dor Prefeitura disponibiliza o aten- fumaça entre na residência para
de cabeça, dor atrás dos olhos, dimento nas unidades básicas matar mosquito.
dor muscular, dores nas articu- (UBS) e nas Unidades de Saúde
lações, prostração e manchas da Família (Usafa), de segunda Faça sua parte
vermelhas pelo corpo. a sexta-feira, das 8 às 17 horas, A luta contra dengue é
Diante dos sintomas, crianças e ainda aos sábados das 8 às uma batalha de todos. No
e idosos precisam de atenção 12 horas, sem necessidade de Guarujá, lamentavelmente, a
redobradas. As crianças preocu- agendamento prévio. doença fez uma vítima fatal. A
pam porque nelas os sintomas A Prefeitura criou uma sala população pode colaborar no
podem ser facilmente confundi- de estabilização anexa à UPA enfrentamento, retirando pos-
dos com os sinais de d a Ro d o v i á r i a , síveis criadores, como pneus
gripe ou de viroses para atender os ca- em áreas abertas, que podem
A Prefeitura
Pedro Rezende
comuns. A dificul- sos de dengue. A reter água da chuva; colocan-
dade de chegar ao não descuida unidade fica aber- do areia ao invés de água nos
diagnóstico correto ta durante todo o pratinhos de plantas; limpando
pode levar à demora das ações fim de semana: das sempre vasos sanitários pouco
do tratamento. preventivas 19 horas de sexta- usados, vasilhames de água de
“Os idosos têm feira até as 7 horas theus Santamaria – Upa da A equipe de Controle animais domésticos, caixas de
maior facilidade de de segunda. Rodoviária (Avenida Santos e Combate à água e piscinas.
desidratação, o que, consequente- As seis unidades de Pronto Dumont, 995), UPA Vicente Dengue mantém o
trabalho casa a casa Serviço
mente, pode agravar o estado da Atendimento (UPAs) funcio- de Carvalho – PSVC, (Rua São diariamente
doença. Outra preocupação são nam 24 horas: UPA Perequê João, 111), UPA Santa Cruz A população pode denun-
os portadores de doenças crôni- (Estrada Bertioga – KM 8), dos Navegantes (Rua Antônio ciar e solicitar orientação pelo
cas porque a Dengue pode ser um UPA Paulo Flávio Afonso Pinto Rodrigues, s/) e UPA Boa Controle e Combate à Dengue
complicador”, explicou o Diretor Piasenti - Enseada (Avenida Esperança (Rua Álvaro Leão de (3341-6569) ou pelo e-mail:
de Vigilância em Saúde. Dom Pedro, S/n), UPA Ma- Carmelo, s/n). dengue@guaruja.sp.gov.br.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
23 de abril de 2013
7
dengue
Guarujá inicia terceiro Ação será realizada
nesta terça-feira, 23,
entre a Rua Bolívia e a
ciclo de nebulização Avenida Santa Maria,
na Enseada
N
esta terça-feira, 23, a
Reprodução
Prefeitura dá conti-
nuidade às ações de
nebulização contra a
dengue. Os dois carros fumacê,
da Superintendência de Controle
de Endemias (Sucen), realizarão
o terceiro ciclo de nebulização
pesada na Enseada, entre a
Rua Bolívia e a Avenida Santa
Maria, da Avenida Dom Pedro
I até a base do morro, das 18 às
22 horas. O trabalho na região
será finalizado na próxima terça-
feira, 30.
O serviço tem o objetivo de
eliminar os mosquitos adultos e,
por consequência, diminuir os
casos da doença. A orientação
da Sucen é que a população
abra as janelas, portas, box dos
banheiros e levantem as colchas
da cama para que a fumaça entre
na residência para matar o Aedes
aegypti.
A coordenadora do Con-
trole e Combate à Dengue de
Guar ujá, Ana Lúcia Gama
da Cruz, explica que a ação
do veículo nebulizador é au-
torizado apenas em casos de
e pidemia, mas que o mais
importante é a colaboração
da população. “Para evitar a
dengue, devemos impedir que o
mosquito seja gerado. Noventa
por cento dos criadouros estão
nas residências, por isso temos
que continuar com os trabalhos
em casa diariamente”, disse Nesta semana, os fumacês lizaram o Bloqueio de Controle primeiro ciclo da nebulização
Embora a fumaça
Ana Lúcia. também realizarão o terceiro de Criadouros (BCC) no bairro pesada no Morrinhos, foi refeito não seja tóxica,
Embora a fumaça não seja ciclo de nebulização nos bairros Morrinhos entre quarta-feira, no bairro para iniciar o terceiro a Sucen orienta
tóxica, a Sucen ainda faz duas Morrinhos e Pae Cará, na quar- 17, e domingo, 21. No total, ciclo do fumacê nesta quarta- que as janelas dos
orientações em relação ao ve- ta-feira, 24, e quinta-feira, 25, 1.263 casas foram vistoriadas: feira,24. ambientes com
idosos e bebês
ículo nebulizador. A primeira respectivamente. Guarujá foi a 870 estavam fechadas ou não A população pode denun- com problemas
é para que as janelas dos am- única cidade da Baixada Santista permitiram a entrada dos pro- ciar e solicitar orientação pelo respiratórios não
bientes onde há idosos e bebês a receber os veículos. fissionais. Disque-Dengue (0800 779 8000) sejam abertas
com problemas respiratórios O trabalho foi específico e pelo Controle e Combate à
não sejam abertas. O outro Bloqueio para a retirada dos criadouros Dengue (3341-6569). Além dis-
pedido é para as crianças não Cerca de 100 agentes, sendo das residências, eliminando so, é disponibilizado um e-mail
correrem atrás do carro para 65 comunitários de saúde e 35 as larvas do Aedes aegypti. O para a comunicação: dengue@
evitar acidentes. do controle de endemias, rea- bloqueio, realizado antes do guaruja.sp.gov.br.

8. 8 terça-feira
23 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
audiovisual
Prefeitura abre vagas para
oficina de produção de
documentário
A
manhã. o Ponto MIS tora e produtora independente,
Guarujá promove a além de acumular em seu currí-
oficina “Documen- culo o longa-metragem “Flávio
tário – A formação Rangel – O teatro na palma da
Município de uma identidade”. Direcio- mão”. Paola também leciona e
nada a adolescentes e jovens, a realiza seminários nos cursos
disponibiliza partir dos 14 anos, que tenham de pós-graduação de Rádio e
20 vagas interesse em produzir docu- TV da FAAP.
para o curso mentário, a atividade acontece Na oficina, a diretora apre-
das 13 às 17 horas. A ação pro- sentará o documentário como
gratuito; movida pelo Museu da Imagem uma ferramenta de construção
interessados e do Som (MIS) do Governo da identidade, apresentando
podem se do Estado em parceria com a conceitos básicos. Serão abor-
inscrever até Prefeitura disponibiliza 20 va- dadas ainda a possibilidade
gas gratuitas. O Município é o de desenvolver o olhar crítico
uma hora
Reprodução
único Ponto MIS da Região. e sensível e implicações do
antes do início As inscrições podem ser registro de conhecimento em
da atividade feitas pelo telefone 3342-6262 um suporte audiovisual. Os
até uma hora antes do início do inscritos também participarão
curso ou até durarem as vagas. de exercícios práticos envolven-
A atividade será ministrada do a elaboração de uma pauta,
pela doutoranda em Comunica- finalizando com a gravação
ção e Semiótica e pós-graduada de depoimentos capturados
em Cinema Documentário, Pa- por câmeras fotog ráficas e
ola Prestes. Ela também é dire- celulares.
Curso será ministrado
por Paola Prestes,
doutoranda em
Comunicação e pós-
graduada em Cinema
Documentário
Film Commission
A ação é viabilizada pela Film Commission
Guarujá, braço da Secretaria Municipal de Cultura
responsável pelo fomento da produção audiovisual na
Cidade. A unidade promove capacitação gratuita à po-
pulação, abre espaços públicos para exibição de filmes
e atrai gravações de curta-metragens, longa-metragens,
novelas e comerciais para Guarujá.
Serviço
A ação acontece no Ponto MIS Gua-
rujá, que funciona no Anfiteatro Ferreira
Sampaio, sito à Rua Oswaldo Aranha,
Divulgação
800, no Jardim Boa Esperança.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
23 de abril de 2013
9
queda de energia
Procon promove audiência pública
para que CPFL apresente soluções
Órgão promoveu
Pedro Rezende
debate entre a
população e a
concessionária de
energia elétrica; a A empresa diz que
está investindo na
intenção é encontrar troca de cabos e
soluções para apresentou projeto
de uma subestação
problemas gerados em de energia
Vicente de Carvalho
R
epresentantes da
Prefeitura de Guaru-
já, Procon, CPFL e
lojistas da Avenida mostrou os investimentos que
Thiago Ferreira, participaram vem realizando em Vicente de
de audiência pública, a fim de Carvalho, como a troca de mais
encontrar solução para os pro- de 138 km de rede secundária de
blemas constantes de oscilações energia, que deve ser encerrada
de energia elétrica, em Vicente em junho deste ano. A CPFL
de Carvalho. O debate ocorreu apresentou também o projeto de
na quinta-feira, 18, na Sociedade construção de uma subestação de
Esportiva Itapema. energia com capacidade para 40
Presente à reunião, o secre- MVA, que está em fase inicial de
tário municipal de Coordena- captação de recursos.
ção Governamental disse que o De acordo com o gerente de
encontro foi importante, pois a transmissão da empresa, Cristia-
população pode tirar dúvidas e no Santos Cucatti, o investimento
a CPFL esclarecer e apresentar total chega a R$ 23,9 milhões.
soluções para os problemas. “Uma certeza é que todos esses
“Sempre é bom termos um di- investimentos em Vicente de Car-
álogo aberto. Os munícipes ti- valho irão reduzir os transtornos
veram a chance de mostrar seus que estão sendo encontrados
anseios e a companhia se dispôs hoje. Estamos trocando o cabea-
a solucionar o que estiver ao seu mento do Distrito por algo mais
alcance”, explicou. moderno e que ocupa menos
Durante a reunião, de cerca espaço”, disse Cucatti.
de duas horas e meia, a empresa Já o diretor do Procon espera
soluções o mais rápido possível.
“Esses problemas só prejudicam
a população e a imagem da em-
presa”, ressaltou.
A população A audiência pública foi acer-
tada pelo Procon, Prefeitura e por
reclama uma comissão formada por vere-
das quedas adores de Guarujá, após inúme-
ras reclamações dos moradores
constantes e comerciantes, pelas constantes
de energia quedas de energia nos locais
atendidos pela companhia.

10. 10 terça-feira
23 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.180, de 24 de
Atos oficiais janeiro de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
D E C R E T O N.º 10.360. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de abril de 2013.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de PREFEITA
2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” “LEIN”/rdl
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei Registrado no Livro Competente
lhe confere; “UAE GBPRE”, em 22.04.2013
Considerando a necessidade de remoção da família moradora da Marezinha; Renata Disaró Lacerda
Considerando que a área de risco supra referida encontra-se incluída em Zona Especial de Inte- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
resse Social – ZEIS, assim definida na Lei Municipal;
Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional Favela Posto Cidade e D E C R E T O Nº 10.369.
que a nova moradia a ela destinada encontra-se em fase de construção; “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especial- de dezembro de 2012.”
mente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-
Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.º 040/2013, da Secretaria Municipal de gais; e,
Habitação e processo administrativo n.º 10.628/186749/2013; Considerando o que consta no processo administrativo nº 4836/18/2013,
DECRETA: DECRETA:
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (du- Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
zentos reais) à família de Michele dos Santos Missias, portadora da cédula de identidade RG n.º artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
45.710.941-5 e inscrita no CPF/MF sob n.º 389.846.778-33, moradora da Marezinha, cadastrada de R$ 258.166,34 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, cuja casa foi removida para centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, será pago no valor e forma esta- no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacio-
belecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. nal de Saúde, destinados ao Bloco de Gestão do SUS: Gestão SUS, Financiamento de Ações de
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante auto- 2
Alimentação e Nutrição – FAN e Incentivo aos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, no valor
rização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvi- de R$ 258.166,34 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro
mento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. centavos).
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze) Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: Registre-se e publique-se.
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do arti- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de abril de 2013.
go 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; PREFEITA
II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, “ORÇ”/rdl
Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; Registrado no Livro Competente
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fun- “UAE GBPRE”, em 22.04.2013
damentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com base Renata Disaró Lacerda
em periódicas vistorias relatadas. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da
cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim
reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo
de recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2013.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 19.04.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.368.
“Altera dispositivo do Decreto nº 10.180, de 24 de janeiro de 2013 e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando o advento da Lei Municipal nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre
a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guarujá, denomina as Secretarias Munici-
pais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de
gestão missional da administração direta e dá outras providências; e,
Considerando, outrossim, a necessidade de adequar o cronograma da Etapa Preparatória para a
Ouvidoria
5ª Conferência Municipal da Cidade, com o Cronograma da 5ª Conferência Estadual das Cidades,
nos termos do disposto no Decreto Estadual nº 58.916, de 27 de fevereiro de 2013;
DECRETA:
Art. 1.º O artigo 1º, do Decreto nº 10.180, de 24 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte
Fale com a
redação:
“Art. 1.º Fica convocada a Etapa Preparatória para a 5ª Conferência Municipal da Cidade, a se re-
alizar no período compreendido entre 1º de março e 01 de junho de 2013, sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.” (NR)
0800-773-7000 • 3355-4211

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
23 de abril de 2013
11
(Republicação por incorreção) Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente
Portaria N.º 2306/2013.- “GAB”, em 19.04.2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Portaria N.º 2324/2013.- Débora de Lima Lourenço
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
RESOLVE: JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a Portaria n.º 1717/2013, que de- RESOLVE: Portaria N.º 2328/2013.-
signou o servidor MARCO RODRIGUES – Pront. n.º 13.447, para RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Trân- junto à Coordenação do Setor de Vale Transporte do Deficiente, JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
sito e Transporte Público. prevista no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de RESOLVE:
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. abril de 2012, da servidora MARIA IZABEL MENEZES DO NASCI- RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de abril de 2013. MENTO – Pront. n.º 6.091. junto à Coordenação de Protocolo/RH, prevista no artigo 228, da
PREFEITA Registre-se e dê-se ciência. Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, da servidora
“SEDECON”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. MARIA CRISTINA DA S. SANTOS – Pront. n.º 10.741.
Registrada no Livro Competente PREFEITA Registre-se e dê-se ciência.
“GAB”, em 17.04.2013 Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013.
Débora de Lima Lourenço “SEDEAS”/dll PREFEITA
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
“GAB”, em 19.04.2013 “SEDEAS”/dll
Portaria N.º 2321/2013.- Débora de Lima Lourenço Registrada no Livro Competente
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “GAB”, em 19.04.2013
JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Débora de Lima Lourenço
RESOLVE: Portaria N.º 2325/2013.- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
junto à Coordenação da Área Administrativa do Albergue, pre- JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Portaria N.º 2329/2013.-
vista no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
de 2012, do servidor ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS – Pront. n.º RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,
11.686. junto à Coordenação do Centro de Cidadania II, prevista no arti- Considerando o disposto no artigo 225, da Lei Complementar
Registre-se e dê-se ciência. go 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, da n.º 135, de 04 de abril de 2012;
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. servidora LILIAN MIGUEL – Pront. n.º 15.120. RESOLVE:
PREFEITA Registre-se e dê-se ciência. DESIGNAR a servidora CARLA ANDRÉA TONINI – Pront. n.º 15.005,
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. Enfermeiro Padrão, para integrar a equipe da “Estratégia de Saú-
“SEDEAS”/dll PREFEITA de da Família - ESF”, junto à Atenção Básica (PACS), fazendo jus a
Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social percepção do Abono de Incentivo Profissional – AIP, gratificação
“GAB”, em 19.04.2013 “SEDEAS”/dll esta prevista na legislação pertinente, retroagindo seus efeitos
Débora de Lima Lourenço Registrada no Livro Competente à 02.01.2013.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “GAB”, em 19.04.2013 Registre-se e dê-se ciência.
Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013.
Portaria N.º 2322/2013.- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Secretário Municipal de Saúde
JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Portaria N.º 2326/2013.- “SESAU”/dll
RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Registrada no Livro Competente,
RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; “GAB”, em 19.04.2013
junto à Coordenação Técnica Medidas Sócio Educativas, prevista RESOLVE: Débora de Lima Lourenço
no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Téc- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
2012, da servidora ANA PAULA CAMARGO MARQUES – Pront. n.º nica junto à Coordenação dos Serviços em Equipamentos da
14.354. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Portaria N.º 2330/2013.-
Registre-se e dê-se ciência. prevista no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. abril de 2012, do servidor LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS – Pront. JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,
PREFEITA n.º 14.739. Considerando o disposto no artigo 225, da Lei Complementar
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Registre-se e dê-se ciência. n.º 135, de 04 de abril de 2012;
“SEDEAS”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. RESOLVE:
Registrada no Livro Competente PREFEITA DESIGNAR a servidora CLÁUDIA APARECIDA GARCIA BECKER –
“GAB”, em 19.04.2013 Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Pront. n.º 17.876, Enfermeiro Padrão, para integrar a equipe da
Débora de Lima Lourenço “SEDEAS”/dll “Estratégia de Saúde da Família - ESF”, junto à Atenção Básica
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente (PACS), fazendo jus a percepção do Abono de Incentivo Profis-
“GAB”, em 19.04.2013 sional – AIP, gratificação esta prevista na legislação pertinente,
Portaria N.º 2323/2013.- Débora de Lima Lourenço retroagindo seus efeitos à 02.01.2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se e dê-se ciência.
JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013.
RESOLVE: Portaria N.º 2327/2013.- PREFEITA
RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Secretário Municipal de Saúde
junto à Coordenação do Centro de Cidadania I - Guarujá, previs- JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; “SESAU”/dll
ta no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de RESOLVE: Registrada no Livro Competente,
2012, da servidora ISABEL CRISTINA DE A. DE O. SANTOS – Pront. RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica “GAB”, em 19.04.2013
n.º 11.557. junto à Coordenação da Casa de Acolhimento Provisório II, pre- Débora de Lima Lourenço
Registre-se e dê-se ciência. vista no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. de 2012, da servidora MAGALI CARDOSO DOS SANTOS – Pront.
PREFEITA n.º 14.270. Portaria N.º 2331/2013.-
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Registre-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
“SEDEAS”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,
Registrada no Livro Competente PREFEITA Considerando o disposto no artigo 225, da Lei Complementar
“GAB”, em 19.04.2013 Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social n.º 135, de 04 de abril de 2012;
Débora de Lima Lourenço “SEDEAS”/dll RESOLVE:

12. 12 terça-feira
23 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
DESIGNAR a servidora ELIANE OLIVEIRA MEIRELES NASCIMENTO “UAE GBPRE”, em 22.04.2013 cialidades Odontológicas, sito na Rua Marivaldo Fernandes, 275,
– Pront. n.º 16.531, Enfermeiro Padrão, para integrar a equipe da Débora de Lima Lourenço Vila Júlia, Guarujá, SP.
“Estratégia de Saúde da Família - ESF”, junto à Atenção Básica Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino III – Publique-se.
(PACS), fazendo jus a percepção do Abono de Incentivo Profis- ANEXO ÚNICO Guarujá, 22 de Abril de 2013
sional – AIP, gratificação esta prevista na legislação pertinente, I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO MÁRCIA FERNANDES ROCHA
retroagindo seus efeitos à 02.01.2013. Classificação Nome do Candidato Pront. DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
164.º ANDRÉA ALZIRA NUNES RODRIGUES AMARO 20.234
Registre-se e dê-se ciência. 169.º ROSANGELA DOS SANTOS 20.235
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. DESPACHO
PREFEITA Portaria N.º 2339/2013.- Processo Administrativo nº 3232/125987/2013
Secretário Municipal de Saúde MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Pregão Presencial nº 21/2013
“SESAU”/dll JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais Hi-
Registrada no Livro Competente, plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- dráulicos para a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.
“GAB”, em 19.04.2013 do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
Débora de Lima Lourenço RESOLVE: licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR o Sr. JOSÉ RICARDO BAKOS, sob prontuário nº. 20.244, conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos se-
para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE guintes lotes à empresa H. S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME:
Portaria N.º 2335/2013.- ENFERMAGEM, aprovado e classificado em 76.º no Concurso Lote 01 - R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais)
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Público n.º 001/2011 - SEDESC, conforme processo administra- Lote 02 - R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)
JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e, tivo n.º 2364/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, Lote 03 - R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar de 04 de abril de 2012, e alterações. Lote 04 - R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)
n.° 135/2012, de 04 de abril de 2012; Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Lote 05 - R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de abril de 2013. Lote 06 - R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
DESIGNAR o servidor EDEMILSON CAVALHEIRO – Pront. n.º PREFEITA Lote 07 - R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)
10.373, para responder como Responsável Técnico junto “ADM”/dll Lote 08 - R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)
ao Serviço Anti Rábico Humano, retroagindo seus efeitos à Registrada no Livro Competente Lote 09 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
01.02.2013. “UAE GBPRE”, em 22.04.2013 Lote 10 - R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)
Registre-se, publique-se e dê ciência. Débora de Lima Lourenço Lote 11 - R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de abril de 2013. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Lote 12 - R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais)
PREFEITA Lote 13 - R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
Secretário Municipal de Saúde ERRATA Lote 14 - R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
“SESAU” /mesr PORTARIA N.º 2157, DE 21 DE MARÇO DE 2013. Lote 15 - R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
Registrada no Livro Competente, Na Portaria n.º 2157/2013, de 21 de março de 2013, publicado Lote 16 - R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais)
“UAE GBPRE’, em 22.04.2013 no Diário Oficial do Município, de 26 de março de 2013 – Edição II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
Mariana Elizabeth Santos Rosa n.º 2727, III - Publique-se.
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino onde se lê: Guarujá, 12 de Abril de 2013
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
“...
Portaria N.º 2336/2013.- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Pront. Nome Cargo Padrão
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
Agente de Operação
JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e, 9.610 JOSÉ BELÉM DE FIGUEIREDO e Fisc. de Trânsito e G01 - B - I
DESPACHO
Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar Transportes Processo Administrativo n.º: 37101/125987/2012
n.° 135/2012, de 04 de abril de 2012; ...” Pregão Presencial n.º 22/2013
RESOLVE: leia-se: Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Artefatos de
DESIGNAR o servidor ISABELA BATISTA CICHELLO CONCEIÇÃO “... Concreto para a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.
– Pront. n.º 11.078, para responder como Responsável Técnico Pront. Nome Cargo Padrão
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
junto ao Setor de Imunização Central de Distribuição de Vacinas Agente de Manutenção licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de
(CDI), retroagindo seus efeitos à 01.02.2013. 9.610 JOSÉ BELÉM DE FIGUEIREDO G01 - B - I conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos se-
de Veículos
Registre-se, publique-se e dê ciência. ...” guintes lotes à empresa H. S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME:
Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de abril de 2013. Lote 01 - R$ 198.800,00 (Cento e noventa e oito mil e oitocentos
PREFEITA ERRATA reais)
Secretário Municipal de Saúde PORTARIA N.º 2160, DE 21 DE MARÇO DE 2013. Lote 02 - R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais)
“SESAU” /mesr Na Portaria n.º 2160/2013, de 21 de março de 2013, publicado Lote 03 - R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)
Registrada no Livro Competente, no Diário Oficial do Município, de 26 de março de 2013 – Edição II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
“UAE GBPRE’, em 22.04.2013 n.º 2727, III - Publique-se.
Mariana Elizabeth Santos Rosa onde se lê: Guarujá, 16 de Abril de 2013
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “...retroagindo seus efeitos à 01.01.2013, a saber: AVERALDO MENEZES ALMEIDA
...” SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Portaria N.º 2338/2013.- leia-se:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- “...retroagindo seus efeitos conforme relação constante do pro- EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2013
JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- cesso administratvio supracitado, a saber: Republicado com alterações
plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- Objeto: Contratação de Empresa Especializada em
do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, ...” Manutenção Preventiva e Corretiva de Autoclaves para as
RESOLVE: Unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- CONVOCAÇÃO I – Considerando a necessidade de alteração do instrumento
sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público Processo Administrativo nº 37277/942/2012 convocatório, fica o mesmo republicado nos seguintes termos:
n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º Pregão Presencial nº 26/2013 O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra-
2731/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”,
provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º odontológicos para atender a Rede Municipal de Saúde. ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Uni-
135, de 04 de abril de 2012, e alterações. I – Nos termos do item 3.2.1 do Edital, ficam as licitantes declara- dade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. das vencedoras do certame licitatório em epígrafe, convocadas 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du-
Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de abril de 2013. a apresentarem as amostras no prazo máximo de 02 (dois) dias mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período
PREFEITA úteis, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial de 24 de abril de 2013 até o dia 08 de Maio de 2013. As visitas
“ADM”/dll do Município. técnicas deverão ser efetuadas até o dia 09 de Maio de 2013.
Registrada no Livro Competente II – As amostras deverão ser apresentadas no Centro de Espe- O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada