Guarujá conquista R$ 13 milhões para pavimentação

Projeto social
promove Semana
da Comunicação
PáginaS 10 e 11
pequeno cidadão
pac
Quinta tem
cinema de graça em
Vicente de Carvalho
Página 20
ponto mis
Município
supera meta do
Governo Federal
Página 5
vacinação
Na última semana, Guarujá conquistou recursos na ordem R$ 13 milhões para obras de pavimentação em ruas do bairro
Cidade Atlântica e término das obras da Avenida Acaraú. Os recursos do Governo Federal também serão destinados para
outros projetos já aprovados; entre eles, a nova ligação entre Morrinhos e Vila Edna. Página 3
Guarujá conquista R$ 13 milhões
para pavimentação
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 7 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2754 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
terça-feira
7 de maio de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

planejamento
Guarujá participa de videoconferência
com Ministério das Cidades
As Prefeituras foram
convidadas para
debater e esclarecer
dúvidas em relação
a saneamento,
pavimentação e
mobilidade urbana,
obras que serão
viabilizadas pelo PAC
Município debateu
programa com a diretora do
Departamento de Produção
Habitacional
O
Governo Municipal
participou de audi-
ência com os técnicos
do Ministério das Ci-
dades, na última quinta-feira, 2. O
evento ocorreu na sede da Caixa
Econômica Federal, em Santos,
por meio de videoconferência,
com a diretora do Departamento
de Produção Habitacional, Maria
do Carmo Avesani. Na oportu-
nidade, o Município defendeu
a formação de um Gabinete
de Gestão Integrada (GGI) em
Brasília e solicitou audiência
ao departamento que integra o
Ministério das Cidades.
Segundo Maria do Carmo, a
contratação do programa Minha
Casa Minha Vida na Baixada
Santista é baixa em relação a
outras regiões metropolitanas.
“Sabemos da dificuldade de
áreas, mas essa é a oportunidade
de se produzir unidades habi-
tacionais e diminuir o número
de submoradias. Temos alguns
pontos a serem superados”.
Guarujásugeriuqueoassunto
seja debatido pelo GGI envolven-
do Ministério, Caixa Econômica
Federal e municípios. O Poder
Público municipal reivindicou
que o saldo do PAC 1 seja mi-
grado para infraestrutura e as
produções habitacionais venham
por meio do Minha Casa, Minha
Vida. O Município lembrou que
já tem projeto aprovado desde
2010. Para a Prefeitura, o Minha
Casa, Minha Vida dará celerida-
de ao processo de construção.
Além disso, Guarujá também
poderá buscar complementação
do Governo do Estado, por meio
do Casa Paulista.
Maria do Carmo garantiu que
será agendada uma audiência do
Gabinete de Gestão, para tratar
das propostas apresentadas. De
acordo com a Prefeitura, Guarujá
tem quatro projetos que resulta-
rão em cerca de 5 mil moradias,
prontos para encaminhar à Caixa
Econômica Federal, destinados
ao Minha Casa Minha Vida.
Com relação ao Ministério
Público, a Prefeitura mencionou
a quantidade de TAC´s (Termos
de Ajustamento de Conduta)
cobrando os chefes de Executivo,
a remover famílias das palafitas
e áreas de risco. “Os municípios
têm feito um grande esforço neste
sentido, mas acabamos tendo
barreiras com o licenciamento
ambiental. Pedimos um olhar
diferenciado e com maior agili-
dade nesta questão. A demanda é
grande e temos poucas áreas”.
Em relação aos licenciamen-
tos ambientais, a diretora do De-
partamento de Produção Habita-
cional, declarou que essa é uma
questão de todo o Estado de São
Paulo e não apenas pertinente a
Baixada Santista. “Solicitamos
que os municípios dêem entrada
nos projetos e com o protocolo,
saberemos quais tipos de gestão
podemos fazer, inclusive chamar
a Cetesb para participar dessas
audiências”.
Guarujá é contemplado
com R$ 13 milhões
para pavimentação
Durante a apresentação
dos projetos para o PAC –
Saneamento e Pavimentação,
Guarujá foi contemplado com
R$13 milhões. O Município
também pleiteia mais R$ 44
milhões.
O primeiro recurso é des-
tinado a três projetos já apro-
vados: a nova via de ligação
entre Morrinhos e a região da
Vila Edna; a pavimentação das
ruas da Cidade Atlântica e o
término das obras da Avenida
Acaraú.
Enquanto, para o PAC
Saneamento e Pavimentação,
Guarujá apresentou mais três
projetos: pavimentação das
ruas do Jardim Virginia I e
II, infraestrutura da via Paulo
Matarazzo – Enseada, e infra-
estrutura Morrinhos II e Vila
Edna.
Esses são projetos a serem
integrados na nova fase do
PAC 2 Mobilidade e Fase 3 do
PAC Saneamento e Pavimenta-
ção. As devolutivas devem sair
ainda esse mês.
CamilaJerosch
terça-feira
7 de maio de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

novas regras
Prefeitura e Camp discutem impactos
na contratação de aprendizes
Por força de Lei
Federal, contratantes
devem atender novas
regras; representantes
da Administração e
da instituição estudam
soluções que gerem
menos impactos à
vida dos patrulheiros
P
ara resolver o impasse
envolvendo as modifi-
cações impostas pelas
novas regras na contra-
tação de aprendizes, a Prefeitura
se reuniu com representantes do
Centro de Formação Profissional
Camp Guarujá na última sexta-
feira, 3. Desde o ano passado, a
Administração Municipal vem
conversando com a instituição,
no sentido de adequação às no-
vas regras do trabalho de forma
que impacte o menos possível na
vida dos aprendizes.
Na ocasião, a chefe de Gabi-
nete da Prefeitura e o secretário
de Administração reforçaram aos
diretores do Camp que o Poder
Público tem sido “historicamen-
te acolhedor e incentivador” do
processo de aprendizagem. Os
secretários também destacaram
que o Município necessita do
apoio da entidade para a ade-
quação às regras impostas pelo
Ministério do Trabalho e Empre-
go (MTE). “Toda mudança que
envolve ações desta proporção
devem ser feitas com precaução”,
destacou a chefe de Gabinete.
Segundo o secretário de Ad-
ministração, o melhor caminho
para um entendimento entre as
partes será a adoção de jornada
de seis horas de aprendizagem.
“Isso para os adolescentes que
forem contratados a partir de
agora, permitindo que eles se
ausentem da Prefeitura uma vez
por semana, para participarem
de atividades teóricas obrigató-
rias, dentro do Camp Guarujá,
em um programa com duração
de 15 meses”.
De acordo com a chefe de
Gabinete, a manutenção da par-
ceria entre a Prefeitura e o Camp
passará, obrigatoriamente, por
uma revisão da taxa de admi-
nistração cobrada pela entidade,
que hoje é de 70%, uma vez que
as novas regras do MTE para a
contratação de aprendizes gerará
aumento de custos aos cofres
municipais.
Os representantes do Camp
Guarujá se comprometeram a
estudar junto com a direção da
unidade uma proposta de redu-
ção da taxa de administração.
Alternativa deverá ser apresen-
tada à Prefeitura até o próximo
dia 13.
Participaram da reunião o
gerente-geral do Camp Guarujá,
Orlando Dantas Silva, e a gerente
de Projetos Psicossociais, Rosân-
gela Maria Martins. Da Prefeitu-
ra, também estavam presentes o
procurador geral do Município,
entre outros funcionários.
Durante reunião no
paço Moacir dos Santos
Filho, ficou definido
que a instituição
estudará revisão de
taxa e apresentará
nova proposta ao
Poder Público
PMG
terça-feira
7 de maio de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

gripe
Vacinação ultrapassa meta
do Ministério da Saúde
O Município vacinou
54.792 pessoas;
23,85% a mais do
que o previsto pelo
Governo Federal
Público-alvo
A campanha é
voltada para crianças
de 6 meses a 2 anos,
idosos, gestantes e
mulheres no período
pós-parto; pessoas
com doenças
crônicas também
foram vacinadas
A
15ª Campanha Na-
cional de Vacina-
ção contra a In-
fluenza imunizou
45.305 pessoas em Guarujá.
O número representa 102,43%
da meta de 44.229 munícipes
estipulada pelo Ministério da
Saúde. Devido ao fato, o Mu-
nicípio encerra a aplicação da
vacina.
O órgão do Governo Fede-
ral não estipula a meta para os
portadores de doenças crôni-
cas e os indígenas. Somando
os dois grupos, Guarujá tota-
liza 54.792 pessoas vacinadas.
Com isso, o número atinge
123,85% da meta da imuni-
zação.
O diretor de Vigilância
em Saúde acredita que houve
uma procura inesperada pela
imunização após o óbito da
gestante de 19 anos, levando
rapidamente ao término do
estoque em toda a rede pú-
blica e particular. “A vacina
contra a Influenza A (H1n1
e H3n2) e B é dispensada pelo
Ministério da Saúde, levando
em consideração a população
estimada pelo Instituto Brasi-
leiro de Geografia e Estatística
(IBGE), que já está subes-
timada”, afirmou o diretor,
ressaltando que a Prefeitura
tentou adquirir doses extras
da vacina, porém os estoques
do laboratório produtor estão
esgotados.
A imunização era voltada
aos idosos com 60 anos ou
mais, crianças de 6 meses a 1
ano, 11 meses e 29 dias, ges-
tantes, puérperas (mulheres
em período pós-parto de até
45 dias), portadores de doen-
ças crônicas e profissionais da
saúde. (Ver tabela)
BALANÇO
Grupo Meta Vacinados Cobertura (%)
Idosos 22.115 28.255 104,2
Crianças 7.154 7.507 104,93
Gestantes 3.577 3.496 97,74
Puérperas 588 826 140,48
Portadores de doenças crônicas - 9.474 -
Trabalhadores da Saúde 5.795 5.221 90,09
Acamados
O período de agenda-
mento para pacientes aca-
mados encerrou na última
sexta-feira, 3. Todas as pes-
soas que marcaram a imu-
nização receberão a dose
da vacina.
PedroRezende
terça-feira
7 de maio de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

orientação
Usafa Perequê promove
encontro para futuras mamães
Unidade oferece
palestras para orientar
gestantes sobre
cuidados simples, mas
importantes durante a
gravidez
Durante os encontros, que a partir de agora
acontecerão mensalmente na unidade de saúde,
gestantes têm esclarecimentos sobre parto,
amamentação e cuidados com o bebê
A
Unidade de Saúde da
Família (Usafa) do
Perequê, localizada
na Rua Rio Branco,
235, no bairro com o mesmo
nome, promoveu o 1º Encontro
de Gestantes da Unidade, no úl-
timo dia 30. O objetivo do evento
é ajudar gestantes a sanar dúvidas
neste momento tão especial da
vida. O evento é uma realização
da Prefeitura, por meio da Secre-
taria de Saúde e do Fundo Social
de Solidariedade.
A primeira reunião serviu
para a apresentação do programa
oferecido às futuras mães, além
de abordar a importância do pré-
natal. Novos encontros mensais
ocorrerão com as gestantes do
bairro do Perequê, para esclareci-
mento sobre partos, odontologia,
sinais no parto, amamentação e
cuidados com o bebê. “Com a
ajuda de todos os funcionários e
da comunidade, pretendemos re-
alizar esses encontros todo fim de
mês aqui na unidade”, comentou
a gerente administrativa da Usafa
Perequê, Maria Angélica Evange-
lista dos Santos Pereira.
O evento teve a presença de 30
futuras mães que recebem auxílio
da unidade em todo período da
gestação. “O acompanhamento
é ótimo, não posso reclamar. O
bom tratamento dos médicos faz
muita diferença nesse período”,
salientou a gestante Priscila do
Nascimento Cordeiro.
A conduta é também aplicada
para grávidas de primeira via-
gem. “Os doutores tiram todas
as minhas dúvidas e isso é muito
importante”, afirmou a mamãe
Sarah Oliveira dos Santos.
No auxílio dos médicos no
acompanhamento das gestantes
estão os agentes de saúde da uni-
dade. “Passamos semanalmente
nas casas das mães para verificar
se estão seguindo, direitinho,
os cuidados passados pelos mé-
dicos”, comentou a agente de
saúde, Adalgiza Shorr.
Ao fim das palestras deste
primeiro encontro, as gestantes
participaram de sorteio de en-
xovais doados por munícipes e
funcionários. O próximo encon-
tro de gestantes promovido pela
unidade será no dia 28 de maio,
às 14 horas.
terça-feira
7 de maio de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

relaxamento
Ginástica Laboral é usada como
ferramenta nas escolas municipais
Funcionários da rede
pública de ensino
contam com projeto
para prevenir dores e
lesões, além de quebrar
a rotina de trabalho
A Prefeitura leva o
projeto desenvolvido
na Casa do Educador
às escolas, para
que os profissionais
que não podem
frequentar o espaço
também sejam
contemplados com
os benefícios da
atividade física
F
azer com que o trabalha-
dor da rede municipal
de ensino de Guarujá
tenha um momento
de relaxamento, reduzindo e
prevenindo dores provenientes
da rotina de trabalho, além de
proporcionar um momento de
interação. Este é o objetivo do
Projeto Ginástica Laboral, desen-
volvido pela Prefeitura por meio
da Secretaria de Educação.
Coordenada pela Diretoria
de Educação Infantil, por meio
da Casa do Educador (Avenida
Leomil, 164 – Centro), a ginás-
tica laboral usada como meio de
melhoria da saúde física do tra-
balhador, para reduzir e prevenir
problemas ocupacionais. A técni-
ca é aplicada através de exercícios
específicos praticados no próprio
ambiente de trabalho. São apenas
20 minutos de atividade, mas que
fazem diferença na rotina dos
profissionais da educação.
Para a coordenadora do pro-
jeto, Edite Matos da Silva Gracia,
a atividade é uma questão de
saúde. Segundo ela, o Ginástica
Laboral surgiu da necessidade
e dos pedidos dos funcionários
por uma atividade no ambiente
de trabalho. “Essa ginástica
quebra um pouco a rotina dos
funcionários, tira o estresse e faz
com que saiam um pouco do dia-
a-dia. Eles têm mais disposição,
além de prevenir lesões”, ressalta
Edite, que também é professora
do projeto.
A prática inclui exercícios de
alongamento, força, flexibilidade
e relaxamento, proporcionando
Cronograma do primeiro semestre
• E.M. Oswaldo Cruz II (Avenida Presidente Vargas, 485 - Parque Es-
tuário - Vicente de Carvalho) – segunda-feira, às 15h30 e terça-feira às
9h30.
• E.M. Pastor Samuel Franco de Menezes (Avenida Oswaldo Cruz, 350 -
Parque Estuário - Vicente de Carvalho) – terça-feira, às 10h20
• Neim Joana Mussa Gaze (Rua 03, s/nº - Vila Zilda) - Segunda-feira, às
12 e às 13 horas
• Neim Mauro Aprígio (Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n – Jardim Pro-
gresso) - Terça-feira, às 12 e às 13 horas
• Neim Marina Daige (Rua Pardal, 340 – Jardim dos Pássaros) – Quarta-
feira, às 12 e às 13 horas
• Neim Albert Sabin (Avenida Mário Daige, 1555 – Jardim Boa Esper-
ança) – Quinta-feira, às 12 e às 13 horas
• Neim Groussier Magri (Rua 10, quadra 105, número 135), Morrinhos)
– Sexta-feira, às 12 e às 13 horas
bem-estar às pessoas, sem esfor-
ço físico. Os funcionários das
unidades atendidas pelo projeto
possuem ficha com seus dados,
para que os exercícios possam
ser elaborados, antecipadamente,
de acordo com as dificuldades de
cada um.
Segundo a coordenadora, as
maiores reclamações são em re-
lação a dores lombares, joelho e
ombro. A questão da má postura
também é trabalhada no projeto,
com exercícios que corrigem e
ajudam nas atividades do dia-a-
dia. “A ginástica laboral também
é uma sementinha que estamos
plantando para que as pessoas
criem o hábito da prática de ativi-
dades físicas”, observou Edite.
O agente de serviços gerais
Vladimir Freire de Santana conta
que a ginástica laboral o deixa
mais disposto para o trabalho.
“Participo desde que começou e
está fazendo diferença na minha
rotina. Eu sentia dores na lombar
e os alongamentos e exercícios
ajudaram a aliviar essa dor.
Acho ótimo e pretendo continuar
fazendo.”
Uma das unidades contem-
pladas pelo projeto é a Escola
Municipal Pastor Samuel Franco
de Menezes (Av. Oswaldo Cruz,
350 - Parque Estuário). A diretora
da unidade de ensino, Carolina
Amélia Moreira Pereira Nunes,
também participa das atividades
e aprova a iniciativa. “O projeto
é muito bom. Ele realmente nos
deixa mais dispostos para o dia-a-
dia. Eu não sinto dores, mas com
o exercício me sinto mais leve”,
disse Carolina, ressaltando que os
funcionários da escola abraçaram
o projeto e o grupo que participa
é animado.
A Casa do Educador, unidade
municipal que oferece apoio aos
profissionais da educação, leva
os projetos até o local de trabalho
dos profissionais, para que todos
possam ser contemplados como
benefício.
A coordenadora de projetos e
programas da Diretoria de Edu-
cação Infantil da Seduc, Cátia de
Souza Silva, ressalta a importân-
cia de ações como esta. “É a pro-
moção da melhoria da qualidade
de vida e saúde do funcionário. A
ginástica laboral reduz e previne
problemas ocupacionais, por
meio de exercícios específicos e
monitorados, por um professor
experiente. A ação tem trazido
bastante resultado”.
RaimundoNogueira
terça-feira
7 de maio de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

DISQUE DENGUE
0800 779 8000
das 8 às 18 horas
terça-feira
7 de maio de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

programação
Casa do Educador oferece
palestras diversificadas em maio
Temas como
programação
neurolinguística,
magnetismo, beleza
e música integram o
roteiro deste mês
A
Casa do Educador
(Avenida Leomil, 164
– Centro), instituição
de apoio aos profis-
sionais da Educação e da Guarda
Civil Municipal, oferece diversas
palestras neste mês. Além das
atividades que acontecem dia-
riamente no local, como yoga,
terapia floral, reiki, atendimento
psicológico, massagem terapêu-
tica, as palestras fazem parte
da agenda da Casa, para levar
aos profissionais momentos de
aprendizagem e distração.
A pedagoga e master-pract-
tioner em Programação Neuro-
linguistica, Amalia Tardelli, abre
a programação de maio, nesta
quarta-feira, 8, às 20 horas com
a palestra Centro para a Cura das
Atitudes” (CCA), que também
será ministrada nos dias 15 e 29.
A conquista e a manutenção da
paz interior, através da reedu-
cação dos pensamentos e das
emoções é discussão central do
encontro.
A palestrante também estará
na Casa do Educador na próxima
segunda-feira, 13, falando sobre
Programação Neurolinguistica –
estudo de como é representada a
realidade em nossas mentes e de
como se pode perceber, descobrir
e alterar esta representação para
se atingir resultados desejados
– com a palestra Transforme a
sua vida através da programa-
ção neurolinguistica. A palestra
acontece às 19h30.
O pesquisador da área espiri-
tualista, João Roberto Ré, apre-
sentará a palestra O magnetismo
e suas Aplicações, na sexta-feira,
17, às 19h30, com uma abor-
dagem científica e espiritual,
fazendo uma viagem no tempo e
sem mistificações em relação ao
tema. A intenção de João Rober-
to é ajudar os usuários a entender
melhor o assunto, com a maturi-
dade de sua interpretação.
Além da beleza da alma, a
exterior também será lembrada
com uma oficina de automa-
quiagem. Com o propósito de
levantar a autoestima e fazer com
que as mulheres melhorem seu
dia de trabalho se sentindo mais
confiantes e bonitas. As dicas
serão dadas por Eliane Resende,
no dia 22, das 16 às 20 horas.
O sarau que acontece todo
mês na entidade, acontecerá no
dia 23, às 19h30. Organizado
pelo músico Adônis Xavier, o
evento não traz somente música,
mas também poesia e dança.
Aberto aos artistas da Cidade,
que podem utilizar o espaço para
mostrar seu trabalho, o sarau é
um momento de descontração
para os usuários do Casa do
Educador.
No dia 27, às 19h30, a te-
rapeuta floral Patrícia Durval
Rigobelo Ré discutirá A cura
Através da Modificação de Pen-
samento, abordando a utilização
da visualização criativa ao longo
da história da humanidade e a
modificação do pensamento que
é usado desde a antiguidade para
a cura de doenças e problemas.
Ao final, haverá uma meditação
e relaxamento para que os parti-
cipantes possam vivenciar o que
foi falado.
Para assistir às palestras não
é necessário ligar para confir-
mar presença. Já para as aulas,
é necessário agendar horário
pelos telefones 3386-4378 e 3383
7371.
RaimundoNogueira
terça-feira
7 de maio de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

cras morrinhos
Pequenos cidadãos e grandes sonhos
Crianças e adolescentes do “Pequeno
Cidadão”, projeto mantido pela
Prefeitura no Centro de Assistência Social
de Morrinhos, participam de ações para
desenvolvimento da cidadania
Alunos
visitam a
redação do
Diário Oficial
A coordenadora Norma e a assistente social Rebeca
destacam os resultados positivos do projeto
A
companhar de perto a
rotina de uma redação
de jornal e conhecer o
processo da produção
das notícias será uma realidade
possível para 40 crianças e ado-
lescentes atendidos
pela Secretaria Mu-
nicipaldeAssistência
e Desenvolvimento
Social, na tarde des-
ta terça-feira, 7. Os
pequenos integram o
programa “Pequeno
Cidadão”, desenvol-
vido pela Prefeitura e o Governo
Federal no Centro de Referência
deAssistênciaSocial(Cras)Morri-
nhos. Eles farão uma visita à reda-
ção do Diário Oficial de Guarujá,
que funciona no Paço Municipal
Moacir dos Santos Filho (Aveni-
da Santos Dumont, 800 – Santo
Antônio).
O“PequenoCidadão”,queestá
incluso no Programa de Atenção
Integral à Família (Paif), contem-
pla a faixa etária de 7 a 14 anos. A
coordenadora da iniciativa, Nor-
ma Cristina Carramenha, conta
que a visita faz parte
da programação da
SemanadaComuni-
cação realizada pelo
Cras. “Celebramos
datas significativas
de uma forma dife-
rente, fazendo com
que eles vivenciem
e possam sonhar e imaginar. Fa-
lamos com eles sobre a forma de
se comunicar e surgiu a ideia deles
conhecerem um jornal, como se
isso fosse um sonho. De repente,
veioaoportunidadedeconhecerem
o trabalho de um jornalista, de um
cinegrafista e como o trabalho é
realizado nesta área”, contou.
Norma aponta ainda que o
objetivo é ampliar os horizontes
da turma que vivia em situação
de vulnerabilidade social, focando
sempre a linguagem, escrita e co-
municação.Aoproporaideia,logo
os pequenos cidadãos deram asas
à imaginação e usaram material
reciclado para fabricar réplicas de
câmeras e computadores.
A coordenadora conta que as
criançasatéencenaramasnotícias.
“Queremosbuscarcomofunciona
um jornal, como as notícias são
feitas, para depois trabalharmos
aqui no Cras e eles até produzirem
um jornal com assuntos relativos
ao Morrinhos, que é o nosso bair-
ro”, disse.
Segundo a assistente social Re-
beca Pires, no mês passado, o Cras
Morrinhosacompanhou276famí-
lias,alémdosatendimentosindivi-
dualizados. Ao todo, 75 crianças
e adolescentes são atendidas pelo
Paif, em dias alternados, divididos
por turmas que frequentam o local
duas vezes por semana.
Rebeca acrescenta que o equi-
pamento da Prefeitura atende
munícipes em situação de vul-
nerabilidade social, beneficiários
do programa Bolsa Família e de
outros programas de transferência
de renda. “O Cras tem a proposta
de atendimento à família. E nesta
proposta realizamos o programa
PequenoCidadão.Temostambém
grupo de idosos e outras ativida-
des, como o ProJovem, o Grupo
Ação Jovem e o Renda Cidadã.
Oferecemos oportunidades de
cultura, espaços de convivência,
lazer e conhecimento, com aulas
de canto, passeios e oficinas”,
explicou a assistente social.
Duranteavisitadareportagem
da Prefeitura ao Cras Morrinhos,
na sexta-feira, 3, o grupo parti-
cipava de uma edição do projeto
“Mania de Leitura”, ação da
Secretaria Municipal de Cultura
que leva momentos lúdicos, com
contadores de histórias e distribui-
ção de livros, às instituições.
FotosPedroRezende
EDUARDO CAETANO
terça-feira
7 de maio de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

Oportunidades permitem
que cidadãos mirins voem alto
Primeiro passo
para novas
possibilidades
Programa
cria novas
perspectivas
em crianças
“Mudou o meu
comportamento.
Aprendi que não
era mais para
brigar com os
outros porque
violência não leva
a nada"
Com vocação para
cuidar de animais,
Talita sonha em ser
veterinária
A pré-adolescente Talita
Santana Oliveira, de 12 anos,
também participa do programa,
mas começou no início do ano.
Ela foi levada por sua avó, que
frequenta o grupo de melhor
idade. Neste pouco tempo, ela
Há três anos, Caio de Jesus
Costa, de 11 anos, era uma crian-
ça com poucas perspectivas. Com
apenas 8 anos, chegava da escola
e ganhava a rua, sempre se envol-
vendo em brigas e confusões. Foi
quando conheceu o
programa “Pequeno
Cidadão” e, junto
dele, o conhecimen-
to, a música, a boa
postura e a oportu-
nidade de voar alto.
O irmão mais
velho de Caio já
frequentava o programa, mas o
caçula não estava nem um pouco
interessado. “Eu brigava porque
ficavam me xingando e eu gosta-
va de brigar. Depois que vim para
o Cras, aprendi a não brigar mais.
Se me xingarem, eu chego e falo:
por que você está me xingando?.
Aí eu converso, explico que não
precisava ter nada de violência,
e já era”.
Caio conta que não queria
frequentar o espaço porque não
conhecia o progra-
ma. Ele recorda que
sua mãe, que traba-
lha em casa como
manicure, resolveu
colocá-lo no “Pe-
queno Cidadão”
para que não ficasse
tanto tempo na rua,
sujeito a possíveis más influên-
cias. Questionado sobre o que
mudou em sua vida, o garoto tem
a resposta na ponta da língua: “O
meu comportamento, a minha
educação... Aprendi que não era
mais para brigar com os outros
porque violência não ia me levar
a nada”, definiu.
Caio já participou de série
de atividades socioeducativas,
físicas e culturais, fazendo in-
clusive apresentações no coral
do grupo em eventos públicos.
Ao escolher uma música para a
demonstração, o menino optou
por dar uma palinha de “Asa
Branca”, de Luiz Gonzaga, o
Rei do Baião. Assim como a Asa
Branca da canção, Caio bateu
asas e voou alto, conquistando
os céus da cidadania.
participou de alguns passeios
e visitas, além de fazer ami-
zades.
Dona de uma tartaruga, um
passarinho, um cachorro e um
gato, a pequena cidadã pensa
em ser veterinária, e acredita
que conseguirá realizar o seu
sonho. Questionada sobre o
que espera da visita ao Diário
Oficial, Talita disse: “Na minha
imaginação deve ser um lugar
muito importante, porque o
jornal fala sobre novidades, de
tudo que acontece”.
Projeto
promove
integração
de crianças e
adolescentes
FotosPedroRezende
terça-feira
7 de maio de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

gabinete
Atos oficiais
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal,
nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10
de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a
Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 05 de
2012, que versa sobre o seguinte assunto:
1. Aprovação da Peça Orçamentária da Secretaria de Saúde
– 2013;
2. Todo depósito referente ao Fundo Municipal de Saúde do
Tesouro, seja decendial, conforme o percentual orçado para
a Saúde;
3. Que o Secretário de Saúde seja o ordenador de despesas.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita
Proc. nº 13166/119500/2013.
de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, artigo XII, homologa a
Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 02 de 2013, que
versa sobre o seguinte assunto:
Aprovada a Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre
de 2012.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de maio de 2013.
Prefeita
Proc. nº 13167/119500/2013.
AprovaçãodaparticipaçãodoConselhoMunicipaldeSaúde,
na composição dos Conselheiros, como representante do
Terceiro Setor na Agenda 21.
Prefeita
Proc. nº 13168/119500/2013.
Aprovada a Contratualização do Plano Operativo 2013 do
Hospital Santo Amaro.
Prefeita
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 1267/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora VANESSA DOS SANTOS GOMES – Pront.
n.º 14.838, para responder, interinamente, pelo cargo de provi-
mento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Execução e
Controle Financeira, no período de 01 à 10 de março de 2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Finanças
“SEFIN”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora LUCIELMA FERREIRA FEITOSA – Pront. n.º
14.613, para responder,interinamente, pelo cargo de provimen-
to em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria
de Execução e Controle Financeira, no período de 01 à 10 de
março de 2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Finanças
“SEFIN”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o disposto no artigo 225, da Lei Complementar
n.º 135, de 04 de abril de 2012;
R E S O L V E :
DESIGNARaservidoraCARLAANDRÉATONINI–Pront.n.º15.005,
Enfermeiro Padrão, para integrar a equipe da“Estratégia de Saú-
de da Família - ESF”, junto à Atenção Básica (PACS), fazendo jus a
percepção do Abono de Incentivo Profissional – AIP, gratificação
esta prevista na legislação pertinente, retroagindo seus efeitos
à 01.02.2013.
Registre-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente,
“GAB”, em 19.04.2013
secretarias municipais
Atos oficiais
meio ambiente
EDITAL
Secretaria de Meio Ambiente
APA Municipal Serra do Guararú – Conselho Gestor
O Secretario Municipal de Meio Ambiente, Presidente do Con-
selho Gestor da APA Municipal Serra do Guararú vem a publico
CONVOCAR os membros do Conselho Gestor, indicados em reu-
nião do dia 23 de novembro de 2012, para a próxima reunião.
Data: 10 de maio de 2013
Horário: 9 horas
Local: Casa Flutuante. Estrada Guarujá -Bertioga, km 13,5
PAUTA:
- Apresentação Técnica sobre a APA
- Posse do Conselho Gestor biênio 2013 - 2014.
- Formação de Grupo deTrabalho para elaboração do REGIMENTO
INTERNO
- Assuntos gerais
Elio Lopes dos Santos
Secretário de Meio Ambiente
desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal
3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec-
tivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a
ser realizada dia 07 de maio de 2013, às 14 horas nas depen-
dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº
455, Centro, para a discussão da seguinte pauta:
- Aprovação do Logo;
- Regimento Interno;
- Consciência Jovem;
- Assuntos gerais.
Guarujá, 06 de Maio de 2013.
Jonathan Mello
Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 3.928/2012
RESOLUÇÃO NORMATIVA 05/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atri-
buições normativas e de controle social frente à Política Munici-
pal de Assistência Social do Município de Guarujá, regulamen-
tado pela lei Federal 8.742 de 7/12/1993-LOAS e atendendo a
resolução do CNAS n* 16 de maio de 2010, suspende provisoria-
mente as inscrições das entidades sociais abaixo relacionadas,
pelo não atendimento a regulamentação da resolução nacional
nº 16 e resolução do CMAS nº 4/2013.
As entidades abaixo relacionadas tem o prazo de 30 dias para a
regularização de suas pendências, sob pena de suspensão defi-
nitiva da inscrição.
- Lar das moças Cegas
- Instituto Joana Darc
- Casa de Assistência Irmã Sheila
Guarujá, 06 de maio de 2013
Regina Rodrigues da Costa
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013/MAC.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes
governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-
tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de
2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia,
como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen-
tação, que querem realizar seus cadastros para a participação
como membro do COMSEA na forma regimental, após a alte-
ração da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser
realizada no dia 10 de maio de 2013, primeira chamada às 8h30
e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua Mon-
tenegro - nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta:
a) Leitura da ata anterior;
b) Segunda Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janei-
ro de 2006 e de suas alterações;
c) Alteração dos membros do COMSEA;
d) Assuntos gerais:
Guarujá, 03 de maio de 2013.
Marcos Antônio Costa
Presidente
educação
A Direção da E.M. “Constantino Michaello Conde”, serve-se do
presente edital para convocar pais, professores, funcionários e
demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser
realizada aos dez dias do mês de maio de dois mil e treze, às
dez horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar,
situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, para tratar da
seguinte ordem do dia: Elaboração do PDE Interativo e assuntos
terça-feira
7 de maio de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

pertinentes a área Pedagógica.
Nubia Xavier da Silva
Diretora da Unidade de Ensino
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2013
Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimen-
tação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de
setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que
compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reu-
nião aos nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às nove
horas em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, situ-
ada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa, para tratar
da seguinte pauta do dia: aprovação da ata anterior e análise da
prestação de contas referente aos anos de 2011 e 2012.
Elizabeth da Silva Barbosa
Presidente do CAE
administração
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas.
O documento estará à disposição pelo período máximo de 10
(dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami-
nhado para arquivo.
NOME PRONT. DOCUMENTO
Adicelma Reis de Abreu 14.027 Portaria nº 1228/2013
Adilson Cabral da Silva 17.906 Portaria nº 1126/2013
Adriana da Silva Fernandes 20.047 Processo nº 10599/2013
Ailton Jesus da Silva 19.286 Portaria nº 2151/2013
Ailton Massao 19.727 Processo nº 09927/2013
Alda Sueli Dias dos Santos 20.072 Portaria nº 1455/2013
Alessandra Rosa da Silva Regis 19.689 Processo nº 10167/2013
Alessandro Jorge Pinheiro 12.306 Portaria nº 1650/2013
Alex Sandro de Oliveira Santos 20.078 Portaria nº 2149/2013
Alexandre Cardoso 14.390 Portaria nº 1239/2013
Alexandre Neves Geronimo 20.022 Portaria nº 2055/2013
Almir Batista Santana 14.356 Processo nº 12486/2013
Ana Carolina Pinheiro 19.654 Processo nº 09884/2013
Ana Carolina Santana Ferreira 19.283 Portaria nº 1362/2013
Ana Critina Alves 19.691 Processo nº 10598/2013
Ana Lucia Oliveira da Silva 10.935 Processo nº 13221/2013
Ana Maria Ferreira Batista 17.721 Portaria nº 1354/2013
Ana Maria Gozaga de Jonas 14.051 Portaria nº 1634/2013
Ana Paula Camargo Marques 14.354 Portaria nº 1635/2013
Ana Paula Azevedo Stefano 17.960 Portaria nº 1372/2013
Ana Paula Cappellini de Souza 13.906 Portaria nº 1611/2013
Ana Paula da Silva 19.879 Processo nº 10166/2013
Ana Paula Lazzarini 13.132 Processo nº 12122/2013
Ana Rita Prieto Alvares 17.316 Portaria nº 1602/2013
Andre Aparecido Giacometti 20.015 Portaria nº 1997/2013
Andre Carlos dos Santos 11.686 Portaria nº 1638/2013
Andre da Silva Theodoro 16.955 Portaria nº 1507/2013
Andre Luiz Barbosa da Silva 12.518 Portaria nº 1531/2013
Andrea Jane Abreu de Oliveira 20.126 Portaria nº 2073/2013
Angela Lemos dos Santos Lisboa 19.443 Processo nº 10498/2013
Antonio Carlos Braz 13.050 Processo nº 07231/2013
Antonio Carlos dos Santos 20.122 Portaria nº 2050/2013
Antonio Francisco Gomes 20.135 Portaria nº 2051/2013
Antonio Henrique Gabriel 12.465 Portaria nº 2031/2013
Antonio Jose Fernandes 14.403 Portaria nº 1607/2013
Antonio Lopes da Silva 13.684 Portaria nº 1371/2013
Ariane A. P. dos Santos 18.890 Processo nº 01573/2013
Arleto Rosental Rodrigues 5.830 Portaria nº 2295/2013
Arleto Rosental Rodrigues 5.830 Portaria nº 1368/2013
Artur Rodrigues de Freitas 18.578 Portaria nº 1377/2013
Ataide Pedro Alves 20.045 Portaria nº 1544/2013
Benedito Gomes Sandim 17.330 Portaria nº 1603/2013
Bianca Cavalcante da Silva 20.039 Portaria nº 1743/2013
Bianca Cavalcanti da Silva 20.039 Portaria nº 2061/2013
Bruna Angela 19.684 Processo nº 06560/2013
Bruna Silva Alves 16.687 Portaria nº 1631/2013
Bruno Borges Bongiorno 20.079 Portaria nº 1545/2013
Carine Bernardino dos Santos 19.585 Portaria nº 2023/2013
Carla Andrea Tonini 15.005 Processo nº 10815/2013
Carla Mariani Pinto 17.460 Portaria nº 2024/2013
Carlos Adolfo Silva Fernandes 17.301 Portaria nº 1666/2013
Carlos Alberto Carvalhal 18.570 Portaria nº 1674/2013
Carlos Alberto Soares de Souza 14.787 Portaria nº 1270/2013
Carlos Alves Martins 18.552 Portaria nº 1625/2013
Carlos Eduardo dos Santos 20.011 Portaria nº 1991/2013
Carlos Eduardo Souza 20.008 Portaria nº 2066/2013
Carlos Eduardo Souza 20.008 Portaria nº 1539/2013
Carlos Esron de Moraes 17.703 Portaria nº 1672/2013
Carolina Prudente dos Santos 20.056 Portaria nº 1456/2013
Cassio Marcolino da Silva 20.134 Portaria nº 2078/2013
Cecilia Pereira Brandão 20.123 Portaria nº 1399/2013
Celma Ferreira Bispo 19.995 Processo nº 10440/2013
Cibeli Souza do Nascimento 8.335 Processo nº 12132/2013
Cintia Magalhães Vilas Boas 20.076 Portaria nº 1361/2013
Clara Keila Medeiros 17.975 Portaria nº 2012/2013
Claudi Pereira dos Santos 19.724 Processo nº 10744/2013
Claudia Ladvocat 16.033 Processo nº 11989/2013
Claudia Vera Bellem 19.242 Portaria nº 1376/2013
Claudiceia dos Santos Barros 18.581 Portaria nº 1533/2013
Claudio Fernando de Aguiar 20.105 Portaria nº 1551/2013
Claudio Jose Isola 11.162 Portaria nº 1609/2013
Claudiomir da Silva Luduvice 17.928 Portaria nº 1553/2013
Cleomar da Costa Laranjeira 17.299 Portaria nº 1564/2013
Cleonice Ferreira Abade 6.130 Portaria nº 1604/2013
Cristiane Martins dos Santos 10.701 Processo nº 06842/2013
Cybeli Costa Basic 14.942 Portaria nº 1630/2013
Daiane Ramos de Lima 16.972 Processo nº 12072/2013
Daniel Reis da Silva 17.503 Portaria nº 2115/2013
Daniela de Cassia Correa 19.656 Processo nº 11008/2013
Dario de Medeiros Lima 18.305 Portaria nº 1549/2013
Dayse Maria de Oliveira Gomes 17.411 Portaria nº 2008/2013
Deise Lima de Azevedo 19.692 Processo nº 11380/2013
Denis dos Santos Pereira 19.681 Processo nº 06938/2013
Denise de Castro Nascimento 19.578 Portaria nº 1998/2013
Diego Oliveira Barbosa 17.389 Portaria nº 2017/2013
Diego Silva Rubido 17.406 Portaria nº 2019/2013
Diogo Borges Rodrigues 20.044 Portaria nº 1613/2013
Diogo Travassos Almeida 20.018 Portaria nº 1994/2013
Dione Golveia de Araujo 17.438 Portaria nº 1471/2013
Edina Batista Cruz de Abreu 20.133 Portaria nº 2062/2013
Edmar Jorge de Oliveira 19.551 Portaria nº 1673/2013
Edmilson da Silva Correia 14.782 Portaria nº 1624/2013
Edmir dos Santos Claudio 19.607 Portaria nº 2011/2013
Eduardo Caetano Martins da Silva 18.081 Portaria nº 2018/2013
Eduardo Ramos Perissinoto 20.136 Portaria nº 1395/2013
Eduardo Seiko Higa 20.009 Portaria nº 1584/2013
Edwald Prieto Santiago 9.695 Portaria nº 1583/2013
Elaine Dias Bressan 14.358 Portaria nº 1628/2013
Elba Mara Ribeiro 17.197 Processo nº 12256/2013
Elda Lucia Nascimento 7.748 Portaria nº 1620/2013
Eliana Merces Blaschi 17.286 Portaria nº 1355/2013
Eliane Akemi Nakamura 11.380 Processo nº 35858/2011
Eliane Maria Batista 12.232 Processo nº 01764/2013
Eliane Silva dos Santos 19.737 Processo nº 10287/2013
Eliberto Tadeu Motroni 10.963 Portaria nº 1600/2013
Elizabeth de Freitas Ferreira 20.140 Portaria nº 2133/2013
Elizabeth Sandrino 14.708 Processo nº 05220/2013
Elizeth Antonia de Paula 12.513 Processo nº 34075/2012
Emelinda Silva de Freitas 19.300 Processo nº 11786/2013
Ercilia Kanie Kudamatsu 18.641 Portaria nº 2101/2013
Erica Paulo Monteiro 19.188 Processo nº 13045/2013
Erika Guerra de Lima 14.470 Processo nº 05954/2013
Erlon Mastricico Thiele 20.104 Portaria nº 1393/2013
Eugenia Lisboa Homem 18.551 Portaria nº 2001/2013
Evanira Pereira de Moura 9.930 Portaria nº 1597/2013
Fabiana Oliveira de Almeida 19.726 Processo nº 10288/2013
Fabio Camilo Ribeiro Santos 20.030 Portaria nº 2146/2013
Fabio Lins Alves 13.729 Portaria nº 1346/2013
Fabio Luiz Antunes 20.151 Portaria nº 2003/2013
Fabio Renato Aguetoni Marques 14.909 Portaria nº 1235/2013
Fabio Sampaio Almeida 13.890 Portaria nº 1373/2013
Fatima Cristina de Jesus da Silva 16.785 Portaria nº 1449/2013
Fatima Regina Vieites 17.452 Portaria nº 2005/2013
Fernanda de Souza Abreu 20.034 Portaria nº 2047/2013
Fernanda Fidelis Rocha 19.144 Portaria nº 2026/2013
Flavio Lopes de Oliveira Correia 19.271 Processo nº 35896/2012
Francisco Carlos da S. Martins 14.302 Portaria nº 1588/2013
Franklin Santana Junior 14.570 Portaria nº 1265/2013
Gabriel Ramos Queiroz 20.077 Portaria nº 1546/2013
Gabriela Vieira dos Anjos 20.069 Portaria nº 1453/2013
Georgina Maria H. Gomes 12.393 Portaria nº 1649/2013
Geraldo Jose da Silva 16.111 Processo nº 12700/2013
Geraldo Lima Silvestre da Costa 19.616 Portaria nº 1601/2013
Gerson Felipe Campelo 20.146 Portaria nº 2069/2013
Giselli Galloti 18.416 Processo nº 12114/2013
Glaucia Roseane Caetano 19.731 Processo nº 10441/2013
Gleiciane Soares da Silva Batista 20.153 Portaria nº 1466/2013
Guilherme Henrique de Abreu 14.905 Portaria nº 1240/2013
Gustavo Guerra Lopes dos Santos 14.906 Portaria nº 1237/2013
Gustavo Guerra Lopes dos Santos 14.906 Portaria nº 1082/2013
Helio Oliveira da Costa 17.520 Portaria nº 2139/2013
Henrique Lessa de Araujo 19.525 Portaria nº 1680/2013
Henrique Moura dos Santos 20.019 Portaria nº 2049/2013
Iara da Silva Correia 20.025 Portaria nº 2015/2013
Igor de Souza Paiva 20.005 Portaria nº 2064/2013
Ines Maria da Silva 10.725 Portaria nº 1639/2013
Ismael Dias de Amorim 9.318 Processo nº 18395/2012
Ivanete Francisca de Arujo 12.995 Requerimento
Ivelise Maria Salles 19.164 Portaria nº 1467/2013
Izabel Pinheiro Silva 19.749 Processo nº 10286/2013
Jacira Silva Rodrigues 19.743 Processo nº 10442/2013
Jaime Vedor Correia 19.550 Portaria nº 2041/2013
Jandira Correia Santos de Oliveira 20.157 Portaria nº 2105/2013
Jeffer Castelo Barnco 18.198 Portaria nº 1382/2013
Joao Benvenuto 17.989 Portaria nº 1383/2013
Joao Carlos da Silva 18.897 Portaria nº 1668/2013
João de Abreu Cavalcante 20.108 Portaria nº 2057/2013
Joao Roberto Penna 17.516 Portaria nº 1369/2013
Jonathan Allan Santos 19.259 Portaria nº 1481/2013
Jorge Koozo Kamimura 17.283 Portaria nº 1568/2013
Jorge Luiz Teixeira 20.155 Portaria nº 2194/2013
Jose Camilo Batista 20.118 Portaria nº 2070/2013
Jose Carlos dos Santos 20.028 Portaria nº 2004/2013
Jose de Anchieta Lima 20.071 Portaria nº 1540/2013
Jose de Andrade 17.284 Portaria nº 1590/2013
Jose Fernando de Jesus Fonseca 15.968 Portaria nº 1627/2013
Jose Fernando Tavares Papa 20.067 Portaria nº 1398/2013
Jose Figueiredo da Silva 18.485 Portaria nº 1626/2013
Jose Francisco Pires 20.131 Portaria nº 1394/2013
Jose Marcio Rangel 19.128 Portaria nº 1388/2013
Jose Ribamar Belizario Barndao 20.043 Portaria nº 1550/2013
Joselia dos Santos Silva 19.697 Processo nº 10253/2013
Josineide Silva de Oliveira 18.419 Portaria nº 1642/2013
Juliana Danielle Medeiros 19.679 Processo nº 07745/2013
Juliano dos Santos Rosario 13.945 Portaria nº 1605/2013
Jurandir Vieira Canfild 13.418 Portaria nº 1878/2013
Jussara Maria da Silva Nunes 20.156 Portaria nº 1465/2013
Karen Seno Magina 18.750 Portaria nº 1849/2013
Karina Fernandes Praça 17.384 Portaria nº 2009/2013
Laercio Lorça Leal 20.065 Portaria nº 1381/2013
Laura Helena F. Moreira 14.449 Portaria nº 1616/2013
Leila Sales Acurcio Torres 14.837 Portaria nº 1447/2013
Leticia Latrequia dos Santos 19.562 Processo nº 08189/2013
Lidiane Cristina Silva 18.990 Processo nº 13044/2013
Liliane de Alcantara Araujo 20.066 Portaria nº 1457/2013
Livia Francisca Maciel 19.738 Processo nº 11097/2013
Lourdes Ferauche Seguim 20.068 Portaria nº 1451/2013
Luciana de Souza da Assenção 16.710 Portaria nº 1618/2013
Luciana Gonçalves Mota 19.085 Portaria nº 1374/2013
Luciana Salituri 12.999 Portaria nº 1498/2013
Luciano Jose dos Santos 14.739 Portaria nº 1610/2013
Luciano Moraes de Lima 17.537 Portaria nº 1675/2013
Lucielma Ferreira Feitosa 14.613 Portaria nº 1268/2013
Luciene Cavazine dos Santos 19.685 Processo nº 11100/2013
Luis Fernando Scalzitti 15.519 Portaria nº 1331/2013
Luiz Antonio Buciano 17.667 Portaria nº 1667/2013
Luiz Carlos dos Santos 14.398 Portaria nº 1633/2013
Luiz Carlos Mussa 19.261 Portaria nº 1542/2013
Luiz Carlos Pacheco 18.614 Portaria nº 1552/2013
Luiz Ernesto Engelbrecht 20.082 Portaria nº 1396/2013
Luiz Henrique Araujo Dias 14.317 Portaria nº 1187/2013
Magali Cardoso dos Santos 14.270 Portaria nº 1636/2013
Marcelo Oliveira da Silva 13.697 Portaria nº 1178/2013
terça-feira
7 de maio de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

Marcelo Paixão 11.696 Portaria nº 1580/2013
Marceo Ricardo Lourenço Gonçalves 12.636 Processo nº 10538/2013
Marci Gakiya Kanashiro 9.825 Portaria nº 1615/2013
Marcia Alves Vieira 18.026 Processo nº 07076/2013
Marcia de Barros Lima 13.909 Portaria nº 1640/2013
Marcia Monteiro Salles 13.900 Portaria nº 1647/2013
Marcio Nabor Tardelli 20.031 Portaria nº 2053/2013
Marcio Reis dos Santos 19.591 Portaria nº 1538/2013
Marco Antonio de Melo 15.036 Portaria nº 1458/2013
Marcos Miguel França 17.353 Portaria nº 2016/2013
Marcos Paulo de Souza 20.080 Portaria nº 1543/2013
Marcos Roberto Caridade 20.142 Portaria nº 2025/2013
Margarete Cristina Camargo 19.698 Processo nº 12068/2013
Maria Angelica da Silva Lima 17.434 Portaria nº 2007/2013
Maria Aparecida Burato 17.386 Portaria nº 1587/2013
Maria Cristina da S. Santos 10.741 Portaria nº 1608/2013
Maria Cristina da Silva 12.274 Portaria nº 1621/2013
Maria Edith Santos Bonfim 11.115 Requerimento
Maria Izabel Menezes 6.091 Portaria nº 1623/2013
Maria Jose Lima Rodrigues 11.515 Portaria nº 1459/2013
Maria Lucia Ribeiro dos Santos 17.431 Portaria nº 1641/2013
Maria Luiza Santos 12.670 Processo nº 12121/2013
Maria Marly Muniz 19.579 Portaria nº 1719/2013
Maria Neuzinete da Silva 19.729 Processo nº 10289/2013
Maria Silvia Santos Leite 14.879 Portaria nº 1480/2013
Maria Valdenora Silva Santos 20.125 Portaria nº 2059/2013
Marilene Pinto Cordeiro 12.647 Processo nº 09880/2013
Maristela Abreu Gouveia 13.846 Portaria nº 1338/2013
Marlene Alves de Abreu 11.486 Portaria nº 1648/2013
Marlene Farias de Oliveira 17.498 Portaria nº 0115/2013
Marlene Oliveira dos Santos 16.717 Portaria nº 1637/2013
Marli Nunes de Souza 20.130 Portaria nº 2072/2013
Marta Otilia Leão 3.859 Portaria nº 1632/2013
Mauricio de Jesus Maia 19.603 Portaria nº 1999/2013
Meilin Neves da Silva 18.586 Portaria nº 2013/2013
Michel da Silva Chavier 20.103 Portaria nº 1990/2013
Michele Muniz Carranca 19.382 Processo nº 11047/2013
Michele Oliveira da Silva Bueno 20.024 Portaria nº 1996/2013
Michelle Miller Faria 18.405 Processo nº 10495/2013
Miria Fidalgo 6.608 Processo nº 12078/2013
Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 12350/2013
Myrtes Nere Duarte 19.437 Processo nº 09217/2013
Natali Ribeiro da Costa 19.258 Portaria nº 2022/2013
Neide Xavier Marques 19.751 Processo nº 10285/2013
Neila Suely Sales de Assis 14.559 Processo nº 02437/2013
Nilda Soares de Brito 20.137 Portaria nº 2113/2013
Nilton Leopoldino 19.625 Portaria nº 1561/2013
Nilza Soares dos Santos 10.760 Portaria nº 1646/2013
Orlando João de Souza 17.407 Portaria nº 1548/2013
Oseas Pedro Alves 20.154 Portaria nº 2191/2013
Osmar Domingos Piasentin 17.310 Portaria nº 1367/2013
Osvaldo Melro 20.058 Portaria nº 1364/2013
Patricia Coelho Vigna 13.751 Portaria nº 1348/2013
Patricia Paes Prieto 15.060 Processo nº 05798/2011
Paula Renata Badan Martins 17.300 Portaria nº 1452/2013
Paulo Guilherme Correia de Novaes 18.803 Portaria nº 1532/2013
Paulo Henrique Souza dos Santos 17.347 Portaria nº 1676/2013
Paulo Rogerio Albuquerque 11.615 Processo nº 17195/2012
Pedro Rezende da Silva 18.800 Portaria nº 2020/2013
Pedro Rihcalski Neto 19.406 Portaria nº 1468/2013
Priscila Martim Correa 19.704 Processo nº 10918/2013
Rafael da Costa Silva 20.002 Portaria nº 1992/2013
Rafael de Queiroz Visaco 15.934 Portaria nº 1474/2013
Rafael Matias da Silva 19.613 Portaria nº 2106/2013
Rafael Rego Cicconi 18.478 Portaria nº 2014/2013
Rafael Santiago Sauda 20.127 Portaria nº 2075/2013
Raimundo Nogueira de Pinho 17.720 Portaria nº 2021/2013
Raimundo Silva Filho 17.443 Portaria nº 1662/2013
Ramiro Ribeiro de Jesus 17.881 Portaria nº 1614/2013
Raphael da Silva 18.568 Portaria nº 1558/2013
Regiane Fernandes Rosa 13.908 Portaria nº 1644/2013
Regina Estela Botelho 20.149 Portaria nº 2000/2013
Rejane Maria Emilio 12.295 Portaria nº 1470/2013
Renata Coghe Carlos 6.406 Portaria nº 1491/2013
Ricardo Barbur 19.535 Portaria nº 1993/2013
Ricardo Cafaro 20.083 Portaria nº 1450/2013
Ricardo de Oliveira G. Louzada 14.033 Portaria nº 1559/2013
Ricardo Pirani de Santana 20.128 Portaria nº 2077/2013
Ricardo Rodrigues 17.296 Portaria nº 1589/2013
Ricardo Salgado 17.899 Processo nº 06888/2013
Ricardo Simonian Rodrigues 19.506 Portaria nº 1530/2013
Rita Maria Lopes de Nova Pacheco 19.732 Processo nº 11504/2013
Roberta Torres Silva 19.694 Processo nº 10731/2013
Roberto Curi 20.159 Portaria nº 2002/2013
Roberto Luiz de Oliveira 20.150 Portaria nº 2032/2013
Roberto Paes 2.764 Portaria nº 1606/2013
Roberto Santos de Souza 5.467 Processo nº 08084/2013
Rogerio Almeida de Oliveira 12.365 Processo nº 10557/2013
Ronaldo Pinto do Nascimento 14.184 Processo nº 12213/2013
Rosa Maria da Silva 11.913 Portaria nº 1619/2013
Rosangela Andrade de Moura 18.200 Portaria nº 1671/2013
Rosangela Brito Ferreira 16.163 Processo nº 12178/2012
Rose Helena Santana 11.530 Portaria nº 1506/2013
Roseli Aparecida Costa 18.558 Portaria nº 1556/2013
Rosemary Maria de Souza 19.745 Processo nº 10254/2013
Rosemary Vieira da Silva 9.546 Processo nº 12192/2013
Rosineide Bento dos Santos 9.547 Processo nº 07433/2013
Rubens Santos Filho 7.847 Portaria nº 1582/2013
Ruthe Chagas da Silva 20.004 Portaria nº 1528/2013
Ruy Gemignani Petrechem 3.712 Portaria nº 1566/2013
Sandra Maria Ribeiro de Souza 12.831 Processo nº 13141/2013
Sandra Paula da Costa Gentil 16.000 Processo nº 06947/2013
Sandra Ramos Santana 12.541 Processo nº 10750/2013
Sandro Bismarki de Freitas 9.621 Portaria nº 1194/2013
Sarita Patero Rodrigues 17.346 Portaria nº 1380/2013
Selma Alves dos Santos 14.685 Portaria nº 2260/2013
Sergio Lopes Leite 4.599 Portaria nº 1599/2013
Sheila Helena Redinha 19.693 Processo nº 10375/2013
Shirley Silva Lima 20.097 Portaria nº 1392/2013
Sidney Aparecido da Silva 18.567 Portaria nº 1677/2013
Silvana Fernandes da Silva 18.770 Portaria nº 2100/2013
Simone de Carvalho Falasca 20.061 Requerimento
Simone Pisan Soares 13.904 Portaria nº 1645/2013
Sirlei Izumi Fukushima 13.902 Portaria nº 1643/2013
Sonia Regina da Silva 17.450 Portaria nº 1612/2013
Sourak Aranha Borralho 19.257 Portaria nº 1656/2013
Stephany dos Santos Mazagão 19.407 Portaria nº 1678/2013
Sueli Lopes dos Santos 9.707 Processo nº 12287/2013
Sueli Villarinho 18.550 Portaria nº 1397/2013
Taliene Andrade do Nascimento 19.099 Processo nº 08997/2013
Talita Maria Souza Marques 20.138 Portaria nº 2143/2013
Tatiana Patricia Xavier de Lima 20.070 Portaria nº 1454/2013
Tatiane dos Santos Cury 17.351 Portaria nº 2040/2013
Thais Guimarães Scholobach 20.000 Portaria nº 1526/2013
Ubiraci Antonio dos Santos 20.111 Portaria nº 1989/2013
Valdemir dos Anjos 20.029 Portaria nº 1527/2013
Valdineia Silva de Moraes 11.539 Portaria nº 1475/2013
Valdir Anselmo de Souza 12.706 Processo nº 08855/2013
Valdir Antonio Machado Pereira 20.109 Portaria nº 2058/2013
Vanessa Alencar do Nascimento 20.085 Portaria nº 1596/2013
Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1267/2013
Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1266/2013
Verneli de Douza Silva 13.518 Processo nº 10772/2013
Victor Henrique Bento 19.527 Portaria nº 1681/2013
Viviane da Silva Martins 18.297 Portaria nº 1669/2013
Viviane dos Santos 20.037 Portaria nº 2142/2013
Waldir Gomes de Gouveia 19.136 Portaria nº 1679/2013
Wanda Fernandes da Silva 18.573 Portaria nº 2010/2013
Wania Maria Avila Vieira 20.014 Portaria nº 1995/2013
Weronica Pereira da Silva 20.145 Portaria nº 1652/2013
Williams Alves de Lima 18.020 Processo nº 12095/2013
Zarif Ribeiro Felipe 20.152 Portaria nº 2076/2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
WAGNER SANTANA DE ARAUJO – prontuário nº 13.523, para
que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar -
sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont,
n° 640, bairro do Santo Antonio, no horário das 8 às 12 horas e
das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi decidido no
processo administrativo nº 2.138/2013. O não atendimento a
este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guaru-
já adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no
processo citado.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
saúde
COMUNICADO Nº07 / DIVISA-2 / 2013
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ALERTAMOS À POPULAÇÃO QUE EXISTEM PESSOAS SE PASSAN-
DO POR NOSSOS TÉCNICOS. INFORMAMOS QUE QUALQUER
ABORDAGEM DEVE SER FEITA ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO FUN-
CIONAL DE AUTORIDADE SANITÁRIA, E DE FORMA PRESENCIAL,
QUALQUER OUTRA ABORDAGEM É FRAUDE. FAVOR COMUNI-
CAR A POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DO TELEFONE 190.
Carlos leda de Araújo
Assessor Técnico II da Vigilância Sanitária
CLdA/nmp
Comunicado N°06/DIVISA-2/2013
Convoco os Sr.(as) proprietários(as) das drogarias relacionadas
abaixo à comparecer no dia 14/05/2013 ao Setor de Vigilância
Sanitária do Município de Guarujá, situado na Av. Leomil, n° 518,
às 15 horas para assunto do seu interesse.
1) Drogaria Central
Av. Seis, S/N Lj 19
2) A. Moura FE Drogaria Me
Av. Antenor Pimentel, n° 912, quadra 107 / lote 14
3) Bárbara Jaci Silva Farias Drogaria
Rua S.S. Paulo VI, Nº 18
4) Drogaria Tico Ltda ME
Av. Pres. Vargas, n° 591
5) Drogaria do Povo do Litoral Paulista
Av. Thiago Ferreira, n° 238
6) Drogaria Nova Anchieta Bertioga
Av. Anchieta, n° 2300
7) Drogaria Vitória do PaiCara
Av. São João, n° 587
8) S.Oliveira Silva Drogaria
Rua Olympia Sampaio, n° 38
09)Orlando Paixão Alves Jardim ME
Av. Brasil n° 2690 loja 02
10) Drogaria KATIVA LTDA-ME
Rua Onze, nº 57 morrinhos I
11) Ed Nascimento Assunção
Av. Manoel Alves de Moraes n° 789
Carlos Leda de Araújo
Assessor Técnico II
DIVISA-2
Comunicado de 06/05/2013, conforme disposto no CAPITULO
VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011
O Coordenador da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVISA
2 comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do estabelecimento abaixo
relacionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendo
que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do
referido DOCUMENTO.
01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. Protocolo: 32998/2012
Data de Protocolo: 08/11/2012
No. CEVS: 351870101-477-000042-1-9
Data de Vencimento: 01/04/2014
Razão Social: RAIA DROGASIL S. A.
CNPJ/CPF: 061.585.865/0588-26( )
Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS ,2157 SANTA ROSA
Município: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SP
terça-feira
7 de maio de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

Resp. Legal: CLAUDIO ROBERTO ELY
CPF: 137.688.320-15
Resp. Técnico: BARBARA GOMES DEL REY
CPF: 344.509.078-50
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 41.907 UF: SP
No. CEVS: 351870101-471-000170-1-9
Data de Vencimento:01/04/2014
Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
CNPJ/CPF: 047.508.411/0170-40( )
Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT,153 CENTRO
Resp. Legal: EDNUS ASCARI JUNIOR
CPF: 971.513.198-00
No. CEVS: 351870101-561-000759-1-4
Razão Social: B. S. RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 015.596.561/0001-72( )
Endereço: AVENIDA EMILIO CARLOS,96 VILA MAIA
Resp. Legal: ANDRESSA BRAGANÇA SCHARDOSIM
CPF: 806.041.880-72
No. CEVS: 351870101-561-000709-1-2
Razão Social: ALESSANDRO FELIX DE SOUSA
CNPJ/CPF: 011.804.724/0001-04( )
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO,11 PAE CARÁ
Resp. Legal: ALESSANDRO FELIX DE SOUSA
CPF: 270.409.698-82
No. CEVS: 351870101-561-000790-1-4
Razão Social: MARIZIO MATIAS DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 013.250.818/0001-04( )
Endereço: RUA TRINTA E TRES,50 MORRINHOS
Resp. Legal: MARIZIO MATIAS DOS SANTOS
CPF: 051.389.078-59
No. CEVS: 351870101-472-000288-1-9
Razão Social: MARIA ROSA ALMEIDA DO NASCIMENTO
CNPJ/CPF: 012.528.146/0001-93( )
Endereço: RUA MANOEL DA COSTA LARANJEIRA,45 JARDIM
MONTEIRO DA CRUZ
Resp. Legal: MARIA ROSA ALMEIDA DO NASCIMENTO CPF:
070.163.908-37
No. CEVS: 351870101-561-000744-1-1
Razão Social: NEILA ATANASIO DO AMPARO
CNPJ/CPF: 015.084.222/0001-07( )
Endereço: RUA PADRE ANCHIETA,231 VILA ALICE
Resp. Legal: NEILA ATANASIO DO AMPARO
CPF: 053.115.728-84
No. CEVS: 351870101-562-000054-1-0
Razão Social: ANDREA BORGES DE SANTANA
CNPJ/CPF: 015.254.714/0001-01( )
Endereço: AV. CASTELO BRANCO,S/N° JARDIM CUNHAMBEBE
Resp. Legal: ANDREA BORGES DE SANTANA
CPF: 189.888.298-32
No. CEVS: 351870101-562-000049-1-0
Razão Social: SUZEL AGOSTINHO BRANCO
CNPJ/CPF: 011.838.598/0001-09( )
Endereço: RUA HELIO FERREIRA,540 JARDIM BOA ESPERANÇA
Resp. Legal: SUZEL AGOSTINHO BRANCO
CPF: 050.782.929-85
No. CEVS: 351870101-471-000172-1-3
Razão Social: MARIA ROSIANE SOARES
CNPJ/CPF: 015.447.732/0001-00( )
Endereço: RUA SEBASTIÃO PAIVA DE LIMA,141 JARDIM PROGRESSO
Resp. Legal: MARIA ROSIANE SOARES
CPF: 278.109.923-68
11. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
No. CEVS: 351870101-960-000319-2-5
Razão Social: SIDNEIA PEREIRA DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 015.001.800/0001-02( )
Endereço: RUA ACADEMICO INACIO NASCIMENTO OPAZIO,454
CASA JARDIM SANTA MARIA
Resp. Legal: SIDNEIA PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 423.001.180-68
No. CEVS: 351870101-960-000324-2-5
Razão Social: GERSILDA DO AMPARO DOS SANTOS SOUZA
CNPJ/CPF: 015.919.362/0001-58( )
Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,121 SANTO ANTONIO
Resp. Legal: GERSILDA DO AMPARO DOS SANTOS SOUZA
CPF: 352.973.428-48
No. CEVS: 351870101-960-000281-2-6
Razão Social: M. N. GRASSINI SETRA - ME
CNPJ/CPF: 015.199.165/0001-01( )
Endereço: RUA WASHINGTON,607 SALA 1 VILA MAIA
Resp. Legal: MARA NAVARRO GRASSINI SETRA
CPF: 164.981.998-65
No. CEVS: 351870101-471-000025-1-8
Razão Social: SUPERMERCADO KRILL DE GUARUJÁ LTDA.
CNPJ/CPF: 003.032.655/0001-30( )
Endereço: VIA TANCREDO NEVES ,100 SÍTIO GLÓRIA -
CACHOEIRA
Resp. Legal: GENIVALDO FERREIRA PASSOS
CPF: 045.104.168-22
No. CEVS: 351870101-960-000361-2-9
Data do deferimento: 03/04/2013
Razão Social: RHAIZA ROZANA DE MELO ROSA LIRA - ME
CNPJ/CPF: 013.354.885/0001-79( )
Endereço: RUA JOÃO BATISTA REDINHA,217 MORRINHOS
Resp. Legal: RHAIZA ROZANA DE MELO ROSA LIRA
CPF: 387.589.728-54
No. CEVS: 351870101-477-000080-1-0
Razão Social: ROSEMARY DA SILVA SANTOS GUARUJÁ ME
CNPJ/CPF: 003.448.377/0001-04( )
Endereço: RUA JOSE AMADEU RAMOS,1038 LOJA 01 JARDIM
LAS PALMAS
Resp. Legal: ROSEMARY DA SILVA SANTOS
CPF: 070.113.988-99
Resp. Técnico: PRISCILA DA SILVA SANTOS
CPF: 321.130.908-05
No. CEVS: 351870101-472-000308-1-3
Razão Social: MANUELLA PRIETO DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 015.554.498/0001-01( )
Endereço: RUA MARANHÃO,37 LOJA 03 JARDIM SANTENSE
Resp. Legal: MANUELLA PRIETO DOS SANTOS
CPF: 292.820.918-21
No. CEVS: 351870101-472-000170-1-9
Razão Social: CENTRO AUTOMOTIVO PORTO ASTÚRIAS LTDA.
CNPJ/CPF: 010.513.754/0001-07( )
Endereço: AVENIDA DOS CAIÇARAS,759 JARDIM LAS PALMAS
Resp. Legal: CLAYTON JOSÉ RIGO JUNIOR
CPF: 087.162.478-84
No. CEVS: 351870101-477-000112-1-5
terça-feira
7 de maio de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL
DO GUARUJÁ
CNPJ/CPF: 065.921.496/0003-43( )
Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,2569 SANTA ROSA
Resp. Legal: BERNARDETE AMARAL BENINI
CPF: 004.999.458-16
Resp. Técnico: THAIS HELENA SCIGLIANO
CPF: 192.899.178-57
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 27778
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000210-1-6
Razão Social: FARMANUTRI N S A LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 017.367.428/0001-70( )
Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 40 SALA 17 ALA A 2VILA MAIA
Resp. Legal: FABIO HENRIQUE ARENGHI
CPF: 173.828.608-84
Resp. Técnico: FABIO HENRIQUE ARENGHI
CPF: 173.828.608-84
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 27.737
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000205-1-6
Razão Social: HELDER BENINI - EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 016.875.185/0001-18( )
Endereço: PRAÇA DAS NAÇÕES UNIDAS,S/Nº LOJA 1D E 1E
VILA LYGIA
Resp. Legal: HELDER BENINI
CPF: 373.519.618-75
Resp. Técnico: DENISE CAMPOS DE SOUZA
CPF: 388.261.268-10
UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000415-1-3
Razão Social: NELSON P. LIMA
CNPJ/CPF: 011.070.048/0001-92( )
Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS, 89 JARDIM PRIMAVERA
Resp. Legal: NELSON PEREIRA LIMA
CPF: 510.420.458-87
No. CEVS: 351870101-462-000001-1-6
Razão Social: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
CNPJ/CPF: 061.649.810/0018-06( )
Endereço: VIA SANTOS DUMONT,4364 CONCEIÇÃOZINHA
Resp. Legal: EDIMAURO GUIMARÃES
CPF: 979.091.578-00
Resp. Técnico: EDIMAURO GUIMARÃES
CPF: 979.091.578-00
CBO: 01110 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 0421258
UF: SP
No. CEVS: 351870101-521-000163-1-4
Razão Social: LOCALFRIO S. A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS
CNPJ/CPF: 058.317.751/0002-05( )
Endereço: VIA DE ACESSO RODOVIÁRIO AO TECON,S/Nº
Resp. Legal: LUIZ WALTER ALVES ORTIZ
CPF: 223.309.338-00
Resp. Técnico: MARIA ISABEL DO CARMO ALMEIDA DE AGUIAR
CPF: 080.497.928-62
No. CEVS: 351870101-477-000109-1-0
Razão Social: MAXX FARMA DO PAECARA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 010.363.632/0001-73( )
Endereço: VIA SANTOS DUMONT,843 PAE CARA
Resp. Legal: ANTONIO DA SILVA CANDIDO
CPF: 070.049.918-06
Resp. Técnico: RICARDO OLIVEIRA PARNAIBA
CPF: 219.158.628-76
UF: SP
No. CEVS: 351870101-750-000008-1-7
Razão Social: MARIANA CARDOSO DA COSTA - PET SHOP- ME
CNPJ/CPF: 008.095.034/0001-19( )
Endereço: AVENIDA PRESIDENTEVARGAS,512 PARQUE ESTUÁRIO
Resp. Legal: MARIANA CARDOSO DA COSTA
CPF: 307.700.608-11
Resp. Técnico: MARIANA CARDOSO DA COSTA
CPF: 307.700.608-11
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 19.715
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000011-1-2
CNPJ/CPF: 061.585.865/0843-12( )
Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,787 VILA ALICE
Resp. Legal: CLAUDIO ROBERTO ELY
CPF: 137.688.320-15
Resp. Técnico: MARCELO DOS SANTOS
CPF: 134.015.368-85
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-001088-1-2
Razão Social: OSMAR DA CRUZ CATHARIN
CNPJ/CPF: 902.299.831/20 - ( )
Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO ,215 VILA MAIA
Resp. Legal: OSMAR DA CRUZ CATHARIN
CPF: 902.299.831-20
Resp. Técnico: OSMAR DA CRUZ CATHARIN
CPF: 902.299.831-20
CBO: 06119 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 152299
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-001052-1-0
Razão Social: MATILDE FERREIRA
CNPJ/CPF: 783.855.048/34 - ( )
Endereço: RUA ARTHUR COSTA FILHO,215 VILA MAIA
Resp. Legal: MATILDE FERREIRA
CPF: 783.855.048-34
Resp. Técnico: MATILDE FERREIRA
CPF: 783.855.048-34
CBO: 06125 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 54.683
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-001068-1-0
Razão Social: ROSA MARIA RODRIGUEZ ANTONIO ALVAREZ
CNPJ/CPF: 058.159.548/37 - ( )
Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,238 VILA MAIA
Resp. Legal: ROSA MARIA RODRIGUEZ ANTONIO ALVAREZ
CPF: 058.159.548-37
Resp. Técnico: ROSA MARIA RODRIGUEZ ANTONIO ALVAREZ
CPF: 058.159.548-37
CBO: 07925 Conselho Prof: CRFA No. Inscr.: 6020
UF: SP
No. CEVS: 351870101-880-000005-2-3
Razão Social: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
CNPJ/CPF: 001.438.089/0001-35( )
Endereço: RUA JOSEFA HERMÍNIA CALDAS,516 JARDIM
PROGRESSO
Resp. Legal: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE
CPF: 159.008.168-42
Resp. Técnico: CAMILA DUARTE DE MELO VIEIRA CPF:
289.067.328-64
CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 52.978-F
UF: SP
No. CEVS: 351870101-960-000356-2-9
Razão Social: JUDITE DA CONCEIÇÃO NUNES
CNPJ/CPF: 956.707.505/00 - ( )
Endereço: RUA JAIME DE MENEZES DOS SANTOS,341 LOJA 03
PAE-CARÁ
Resp. Legal: JUDITE DA CONCEIÇÃO NUNES
CPF: 956.707.505-00
No. CEVS: 351870101-477-000104-1-3
terça-feira
7 de maio de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

DO GUARUJÁ
CNPJ/CPF: 065.921.496/0001-81( )
Endereço: RUA ENG SILVIO FERNANDES LOPES,67 LOJA 02 PAE
CARÁ
Resp. Legal: BERNARDETE AMARAL BENINI
CPF: 004.999.458-16
Resp. Técnico: EDUARDO BENINI
CPF: 069.185.168-92
UF: SP
No. CEVS: 351870101-864-000043-1-6
Razão Social: INSTITUTO CUBATENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS
S/C LTDA
CNPJ/CPF: 062.289.038/0001-83( )
Endereço: AV. ADHEMAR DE BARROS,2131 SALA 202 JD
HELENA MARIA
Resp. Legal: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA
CPF: 595.864.008-91
Resp. Técnico: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA
CPF: 595.864.008-91
CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 20425
UF: SP
No. CEVS: 351870101-869-000005-1-5
Razão Social: INSTITUTO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE SANTOS LTDA.
CNPJ/CPF: 044.974.822/0006-53( )
Endereço: AVENIDA PUGLISI,483 CENTRO
Resp. Legal: MÁRIO FLÁVIO LEME DE PAES E ALCÂNTARA
CPF: 017.451.908-72
Resp. Técnico: MÁRIO FLÁVIO LEME DE PAES E ALCÂNTARA
CPF: 017.451.908-72
UF: SP
No. CEVS: 351870101-750-000043-1-6
Razão Social: JULIANA MARTINS FERREIRA
CNPJ/CPF: 287.840.078/00 - ( )
Endereço: RUA MANOEL ARAÚJO,628 LOJA E SANTO ANTONIO
Resp. Legal: JULIANA MARTINS FERREIRA
CPF: 287.840.078-00
Resp. Técnico: JULIANA MARTINS FERREIRA
CPF: 287.840.078-00
CBO: 06530 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 29.816
UF: SP
No. CEVS: 351870101-812-000024-1-0
Razão Social: TATIANY BUENO
CNPJ/CPF: 013.124.577/0001-57( )
Endereço: RUA MADEIRA,45 CASA BALNEÁRIO PEREQUE
Resp. Legal: TATIANY BUENO CPF: 192.638.128-96
Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO FARIA DE ALMEIDA
CPF: 278.339.068-08
CBO: 01110 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 04459871
UF: SP
No. CEVS: 351870101-750-000046-1-8
Razão Social: PET SHOP PREÇO BAIXO LTDA ME
CNPJ/CPF: 004.158.849/0001-49( )
Endereço: AVENIDA PUGLISI ,189 LOJA 01 CENTRO
Resp. Legal: JOSÉ DEVANIR AVANÇO
CPF: 331.425.139-49
Resp. Técnico: CARLOS CASTILHO DE BARROS
CPF: 110.534.328-60
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 6359
UF: SP
No. CEVS: 351870101-472-000345-1-7
Razão Social: FATIMA MACRINA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM
CNPJ/CPF: 014.791.443/0001-52( )
Endereço: AVENIDA DAS ACÁCIAS,920 LOJA JARDIM PRIMAVERA
Resp. Legal: FATIMA MACRINA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM
CPF: 911.590.916-68
40. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
No. CEVS: 351870101-863-000788-1-6
Razão Social: MARIA TERESA PORTO MENDES
CNPJ/CPF: 796.425.357/34 - ( )
Endereço: RUA MONTENEGRO,41 VILA MAIA
Resp. Legal: MARIA TERESA PORTO MENDES
CPF: 796.425.357-34
Resp. Técnico: MARIA TERESA PORTO MENDES
CPF: 796.425.357-34
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 28429
UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000412-1-1
Razão Social: GONÇALVES BOLZAN CAFETERIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 011.817.265/0001-01( )
Endereço: RUA BUENOS AIRES,40 LOJA 01 VILA MAIA
Resp. Legal: SILVIA MARIA VEIGAS GONÇALVES
CPF: 838.732.798-00
No. CEVS: 351870101-472-000338-1-2
Razão Social: ORFEU BOTELE FILHO
CNPJ/CPF: 015.435.374/0001-07( )
Endereço: AVENIDA SANTA MARIA,535 VILA JULIA
Resp. Legal: ORFEU BOTELE FILHO
CPF: 986.498.418-72
No. CEVS: 351870101-960-000229-2-6
Razão Social: EDILEUZA DE JESUS SOUZA
CNPJ/CPF: 011.657.240/0001-80( )
Endereço: RUA EPITACIO PESSOA,486 PAE-CARÁ
Resp. Legal: EDILEUZA DE JESUS SOUZA
CPF: 307.382.718-88
No. CEVS: 351870101-960-000360-2-1
Razão Social: ALZIRA DOS SANTOS ALMEIDA
CNPJ/CPF: 015.551.236/0001-93( )
Endereço: RUA BRAGANÇA,353 LOJA 06 PARQUE ENSEADA
Resp. Legal: ALZIRA DOS SANTOS ALMEIDA
CPF: 878.723.585-49
No. CEVS: 351870101-960-000283-2-0
Razão Social: STEFANI SEVERIANO DE CASTRO
CNPJ/CPF: 014.323.260/0001-02( )
Endereço: RUA DONA JOANA DE MENEZES FARO,670 PAE CARÁ
Resp. Legal: STEFANI SEVERIANO DE CASTRO
CPF: 275.578.898-43
No. CEVS: 351870101-477-000107-1-5
DO GUARUJÁ
CNPJ/CPF: 065.921.496/0006-96( )
Endereço: RUA AMAZONAS,72 LOJAS 14 E 15 VILA ALICE
Resp. Legal: EDUARDO BENINI
CPF: 069.185.168-92
Resp. Técnico: ALESSANDRA S. DE S. MORAIS
CPF: 281.764.988-58
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 29538
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000034-1-7
CNPJ/CPF: 061.585.865/0267-03( )
Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,835 CENTRO
Resp. Legal: RICARDO CASTRO DE AZEVEDO
CPF: 638.185.158-91
Resp. Técnico: EVENY FORMES RIECHELMANN
CPF: 319.296.328-00
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-000797-1-5
No. CEVS: 351870101-863-000834-1-0
Razão Social: CLÍNICA DE FRATURAS DO GUARUJÁ LTDA.
terça-feira
7 de maio de 2013
17GUARUJÁ
Diário Oficial

CNPJ/CPF: 003.104.625/0001-91( )
Endereço: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS,223 VILA MAIA
Resp. Legal: LEONARDO TOSHIO TAKEDA
CPF: 006.287.888-35
Resp. Técnico: MÁRCIO DA SILVA TINOS
CPF: 130.962.718-52
CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: SP
No. CEVS: 351870101-960-000343-2-0
Razão Social: NILMA MENEZES DE SOUZA BUENO
CNPJ/CPF: 014.396.207/0001-31( )
Endereço: AVENIDA DA SAUDADE,121 LOJA 03 JARDIM SÃO
MIGUEL
Resp. Legal: NIMA MENEZES DE SOUZA BUENO
CPF: 972.307.588-15
No. CEVS: 351870101-864-000047-1-5
Razão Social: CEG - CLÍNICA DE ENDOSCOPIA DO GUARUJÁ
LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 014.989.482/0001-69( )
Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,195 215 VILA MAIA
Resp. Legal: MARCO ANTONIO LOSS
CPF: 499.299.330-34
Resp. Técnico: MARCO ANTONIO LOSS
CPF: 499.299.330-34
UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000454-1-1
Razão Social: GRAN ROMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 001.836.357/0006-81( )
Endereço: AVENIDA D. PEDRO I,1891 JARDIM BELMAR
Resp. Legal: MARIO EDUARDO PEREIRA MARTINS JUNIOR
CPF: 034.241.458-58
Edital nº 24 /2013
Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III
(IPTU), à Av. Leomil, 630, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação no horário das 10:00 as 16:00 hrs, a fim de
tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:
ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO
01 Ana Claudia Marques Carneiro Indeferimento 3-0228-014-000 23798/11
02 Benedita Lellis Parolari Não atendimento a cientificação 6-0547-061-246 02194/2012
03 Divisão de Cadastro Comer. Imob. Não atendimento a cientificação 0-0077-016-001 ao 021 21947/2009
04 Divisão de Cadastro Comer. Imob. Ciência de Cálculos 3-0345-007-000 21931/2009
05 Fernanda Mendes Cherem Não atendimento a cientificação 0-0067-010-023 13394/2011
06 Igreja Evangelica Assembleia de Deus Não atendimento a cientificação 6-0987-013-000 37540/2009
07 Iramides Pereira Inderifimento 3-0986-007-000 20715/2008
08 Jose Luiz Domingues Não atendimento a cientificação 1-0025-008-005 18734/2012
09 Luiz Paulo Caturegli Ciência de cálculos 2-0216-012-000 13763/2003
10 M.P. Puro V.M. de Barros Não atendimento a cientificação 2-0249-001-0001 32916/2009
11 Marcello Justos Chioratto Não atendimento a cientificação 2-0235-018-000 15478/2010
12 Mario Martins Não atendimento a cientificação 0-0002-002-120 e 121 02169/2006
13 MEI- Micro Empreend. Individual Não atendimento a cientificação 6-0498-005-000 27689/2011
14 Pedro Jose Vieira Não atendimento a cientificação 6-0942-016-000 12249/2010
15 Plinio Galante Ayres Não atendimento a cientificação 1-0069-020-000 12580/2004
16 Recanto das Perolas- Inst. Long. Pe Não atendimento a cientificação 2-0132-018-000 07475/2012
17 Secretaria Mun. Desenv. Economico Não atendimento a cientificação 3-0479-014-000 11206/2010
18 Secretaria Mun. Desenv. Economico Não atendimento a cientificação 3-0786-017-000 11229/2010
19 Sueli Ciurlin Indeferimento 0-0041-009-035 32345/2009
Armando Luiz Palmieri
Secretário de Finanças
Maristela Castilho
Diretoria de Gestão Tributária
Rosana de Jesus Santos
Chefe do SEFIN TRIB III
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do
Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e altera-
ções, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04
de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME BENEFÍCIO
INÍCIO DO
BENEFÍCIO
FIM DO
BENEFÍCIO
196/2013 12.523 001/2013 GILDO DE ARAUJO ROZENDO Auxílio Doença 19/04/2013 22/04/2013
197/2013 14.688 059/2013 ALZIRA MACEDO DE OLIVEIRA Auxílio Doença 01/05/2013 29/08/2013
198/2013 13.026 072/2013 ADRIANA DOS SANTOS Auxílio Doença 23/04/2013 23/06/2013
199/2013 16.360 138/2013 GIDEÃO RODRIGUES DE SOUSA Auxílio Doença 02/05/2013 01/06/2013
200/2013 19.005 155/2013 IRANI SANTOS PEREIRA DA SILVA Auxílio Doença 04/05/2013 19/05/2013
201/2013 19.664 159/2013 RACHEL MAXELL ALFAIA RODRIGUES Auxílio Doença 25/04/2013 25/05/2013
202/2013 14.878 165/2013 MARIA NELIDA DE MELLO E SOUZA Auxílio Doença 27/04/2013 27/06/2013
203/2013 19.693 166/2013 SHEILA HELENA REDINHA Auxílio Doença 30/04/2013 30/05/2013
204/2013 11.404 167/2013 TERESA CRISTINA DA SILVA Auxílio Doença 01/05/2013 15/06/2013
205/2013 5.839 168/2013 WALQUIRIA ANTUNES Auxílio Doença 29/04/2013 29/05/2013
206/2013 10.573 169/2013 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA Auxílio Doença 02/05/2013 01/07/2013
207/2013 16.741 170/2013 CAROLINA DE MOURA O. CARVALHO Licença Gestante 29/04/2013 26/08/2013
208/2013 15.879 171/2013 REGIANE CRISTINA MOREIRA GUEDES Auxílio Doença 30/04/2013 08/05/2013
209/2013 11.867 172/2013 SONIA FERNANDES DOS SANTOS Auxílio Doença 30/04/2013 09/06/2013
210/2013 9.879 173/2013 JULIO CESAR PINTO DA SILVA Auxílio Doença 30/04/2013 29/06/2013
II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de
2012, aos servidores abaixo relacionados:
PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO
211/2013 12.100 161/2013 ZULCE HELENA BATISTA PINTO Auxílio Doença INDEFERIDO
III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das conces-
sões dos benefícios.
IV – Publique-se e cumpra-se.
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
ATO NORMATIVO Nº 001, DE 26 DE ABRIL DE 2013.
Disciplina o trâmite de processos administrativos relativos a concessão de aposentadorias e pen-
sões, no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Município de Guarujá – GUARUJÁ PREVI-
DÊNCIA:
guarujá previdência
EDITAL nº025 /2013 – FINANÇAS
Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para o
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Re-
moçãodeLixo,referenteà5.ªEMISSÃOEXTRADOEXERCÍCIODE
2013, para os cadastros que sofreram alguma alteração através de
processo após o lançamento da Emissão Normal, que será parcela-
da em 07 (sete) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes:
COTA ÚNICA OU
1ª parcela
2ª parcela 3ª parcela
11/06/2013 12/07/2013 12/08/2013
4ªparcela 5ª parcela 6ª parcela
11/09/2013 11/10/2013 12/11/2013
7ªparcela
20/12/2013
Os contribuintes que não receberem seus avisos-recibos até 10
(dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá-
los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (SEFIN TRIB -3/
IPTU) no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira
localizado no CEACON, sito à Av.Leomil n.630,Centro, Guarujá.
Informações complementares em relação aos lançamentos se-
rão prestadas no mesmo local.
Luiz Armando Palmieri
Secretário de Finanças
finanças
terça-feira
7 de maio de 2013
18 GUARUJÁ
Diário Oficial

A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVI-
DÊNCIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 789,
inciso VI, da Lei Complementar nº 135 de 2012:
RESOLVE
ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Para fins de apreciação da legalidade e conseqüente re-
gistro, o GUARUJÁ PREVIDÊNCIA deverá encaminhar aoTribunal
de Contas do Estado de São Paulo, por meio eletrônico, até o 31
(trinta e um) de janeiro, relação dos atos concessórios de apo-
sentadorias e pensão, bem como eventuais apostilas retificató-
rias, que oneram diretamente o tesouro municipal, concedidas
no exercício anterior, por meio do preenchimento das planilhas
eletrônicas específicas oferecidas pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, contidas no SisCAA (Sistema de Controle
de Admissões, Aposentadorias e Pensões), devendo, por ocasião
da remessa, serem acompanhadas de ofício, assinado pelo res-
ponsável, atestando a veracidade do conteúdo da mídia digital
encaminhada.
Art. 2º. Os processos relativos aos atos tratados nesta normativa
serão autuados no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, devendo constar, na
capa, as seguintes indicações:
I - número do processo de origem;
II - órgão de origem;
III - nome do servidor;
IV - número do PIS ou PASEP;
V - assunto (aposentadoria ou pensão);
VI – nos casos de pensão, o(s) nome(s) do(s) beneficiário(s).
Artigo 3º . Os processos deverão conter originais, ou, cópias au-
tenticadas por servidor do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, dos seguin-
tes documentos:
I - nos casos de aposentadoria:
a) requerimento do interessado, em se tratando de aposenta-
doria voluntária;
b) laudo médico, quando se tratar de aposentadoria por invalidez;
c) nos casos de aposentadoria compulsória ou voluntária, com-
provante de idade: cédula de identidade (RG); carteira profissio-
nal; certidão de nascimento ou certidão de casamento;
d) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;
e) decisão judicial, se for o caso;
f) certidão(ões) de contagem e liquidação de tempo de serviço,
oriunda(s)deoutrosórgãosprevidenciários,inclusivedoRegime
Geral de Previdência Social (INSS), para fins de aposentadoria;
h) certidão emitida pelo órgão em que o servidor estava vincula-
do, de acordo com modelo do Anexo I, averbando o tempo para
fins de aposentadoria;
i) ato de nomeação ou admissão do servidor no serviço público;
j) ato concessório da sexta parte, se for o caso;
l) ato concessório do último adicional por tempo de serviço, se
for o caso;
m) apostila do último enquadramento ocorrido antes da apo-
sentadoria;
n) documentação relativa à concessão de outras vantagens pe-
cuniárias incluídas nos proventos, se for o caso;
n) Último Holerite do (a) servidor(a), emitido pelo setor compe-
tente da prefeitura;
o) Ato Concessório;
p) publicação do ato concessório;
q) Termo de Ciência e de Notificação, relativo à tramitação do
processo perante o Tribunal de Contas, firmado pela autoridade
incumbida do ato de concessão e pelo interessado, conforme
modelo contido no Anexo II.
II - nos casos de pensão por morte:
a) requerimento do interessado;
b) certidão de óbito;
c) qualificação do(s) beneficiário(s), conforme o caso:
c.1) - certidão de casamento;
c.2) - certidão de nascimento ou cédula de identidade (RG);
c.3) - confirmação da união estável comprovada de acordo com
o que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº. 10.093 de 28 de
dezembro de 2012;
d) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP do ex-servidor;
e) Último Holerite do servidor falecido, emitida pelo setor com-
petente da prefeitura;
f) justificativas fundamentadas sobre eventuais parcelas ou van-
tagens não consideradas no cálculo do valor da pensão;
g) manifestação(ões) jurídica(s), quando necessário;
h) Ato Concessório;
i) publicação do Ato Concessório;
j) Termo de Ciência e de Notificação, relativo à tramitação do
processo perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
firmado pela autoridade incumbida do ato de concessão e pelo
interessado, conforme modelo contido no Anexo III.
Artigo 4º. As vantagens decorrentes de decisão judicial deverão
ser formalizadas por meio de apostila retificatória e comprova-
das pela juntada da decisão, acompanhada da comprovação do
respectivo trânsito em julgado.
Artigo 5º . Os processos tratados nesta Seção deverão perma-
necer no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, à disposição do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 6º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ANEXO I
MODELO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
FREQUÊNCIA
RELAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES
REFERENTE À CERTIDÃO DE TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO No. _____, DE _____/_____/______
UNIDADE GESTORA DO RPPS
ANEXO II
APOSENTADORIA
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO OU ENTIDADE:
PROCESSO Nº (DE ORIGEM):
RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO:
APOSENTADO(A):
Pelo presenteTERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acom-
panhamento dos atos da tramitação do correspondente proces-
so noTribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente
publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos
e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa,
interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os des-
pachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao
aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Esta-
do, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da
Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993,
iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos proces-
suais.
LOCAL e DATA:
RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: (nome, cargo e as-
sinatura)
APOSENTADO(A): (nome, cargo e assinatura)
ANEXO III
PENSÃO
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO OU ENTIDADE:
PROCESSO Nº (DE ORIGEM):
RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO:
PENSIONISTA(S):
Pelo presenteTERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acom-
panhamento dos atos da tramitação do correspondente proces-
so noTribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente
publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos
e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa,
interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os des-
pachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente
ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Es-
tado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Con-
tas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo
90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de
1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
processuais.
LOCAL e DATA:
RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: (nome, cargo e
assinatura)
PENSIONISTA(S): [nome(s) e assinatura(s)]
câmara
Atos oficiais
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 - Repetição
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal
10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o
Pregão Presencial nº 006/2013, que visa a contratação de em-
presa para a confecção e fornecimento de impressos oficiais
para o Legislativo. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pes-
soalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av.
Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no ende-
reço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o
prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e
“B – Documentação”, no dia 20 de Maio de 2013 às 09:30 Horas,
quando se dará início a fase de credenciamento dos proponen-
tes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão pu-
blicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no ende-
reço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas
pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro
EDITAL DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2013
A Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrên-
cias e Convites, nos autos do Processo nº 065/2013, referente
à contratação de empresa para elaboração de laudos técnicos
de avaliação do ativo imobilizado do Legislativo, de base mobi-
liária e imobiliária, adequando-o ao Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público – PCASP e em atendimento às Portarias STN
nº 406 e 828/2011, após o julgamento do Presidente desta Casa
em relação ao recurso impetrado pela licitante Staff Auditoria
Assessoria - EPP., informa aos licitantes interessados que dará
prosseguimento dos trabalhos do referido certame.
Desta forma, fica estabelecido o dia 10 de maio, às 09:30 horas,
para a abertura e julgamento do envelope“B – Proposta Comer-
cial”dos licitantes habilitados.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.
Guarujá, em 06 de maio de 2013.
Gustavo Furtado Fernandes
Presidente da Comissão
Adriana Andrea Saito Abade
Membro da Comissão
Alberto Antonio de Souza
Membro da Comissão
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terça-feira
7 de maio de 2013
19GUARUJÁ
Diário Oficial

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