Diário Oficial de Guarujá

Guarujá avalia
desempenho escolar
de estudantes
Página 3
simulado
PAT oferece
67 vagas
nesta terça
Página 2
emprego
Prefeitura expede
credencial para vagas
preferenciais
Página 5
idosos e deficientes
bolsa atleta
Amanhã, a Prefeitura assina o termo de compromisso com os esportistas da
Cidade que receberão o Bolsa Atleta em 2013. Ao todo, são 195 munícipes que
representam Guarujá em competições estaduais, nacionais e internacionais, entre
eles, atletas paralímpicos e da terceira idade. Página 9
Prefeitura contempla
195 atletas com
incentivo financeiro
Arquivo/PMG
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 21 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2764 • Distribuição gratuita

emprego
PAT oferece
67 vagas nesta terça
Cozinheiro geral, babá,
garçom, mensageiro e
promotor de vendas são
algumas das oportunidades
O
Posto de Atendimen-
to ao Trabalhador
(PAT) oferece vá-
rias oportunidades
de emprego, nesta terça-feira,
21. No total, são 67 vagas nas
seguintes funções: cozinheiro,
babá, garçom, mensageiro,
eletricista de instalações de
veículos automotores, auxiliar
de serviços gerais, vendedor,
consultor de vendas, promotor
de vendas, fiscal de loja e auxi-
liar administrativo.
Para concorrer às vagas, os
candidatos, além de cumprir os
requisitos exigidos para as áreas,
devem apresentar carteira de tra-
balho, documento de identidade
(RG) e currículo. Para aqueles
que ainda não se cadastraram
junto ao órgão, o atendimento é
das 9 às 12 horas.
Ao todo, são distribuídas 30
senhas diárias para a realiza-
ção do cadastro, que também
pode ser feito pelo site www.
maisemprego.mte.gov.br. É
necessário ter em mãos o CPF,
RG, Carteira de Trabalho e o
número do PIS.
O PAT de Guarujá está loca-
lizado na Rua Cunhambebe, 500,
Vila Alice. A unidade funciona
das 9 às 16h30. Outras informa-
ções pelo telefone 3341-3431.
Confira as vagas:
• Cozinheiro Geral
Vagas: 1
Exigência: 6 meses com comprovação em
carteira
ensino fundamental incompleto
• Babá
Vagas: 10 vagas
6 meses sem comprovação
• Garçom
Vagas: 10 vagas
6 meses sem comprovação em carteira
• Mensageiro
Vagas: 10 vagas
• Eletricista de Instalações de Veículos
Automotores
Vagas: 1 vaga
• Auxiliar de Serviços Gerais
Vagas: 1 vaga
• Vendedor Porta a Porta
Vagas: 10 vagas.
ensino fundamental completo
• Consultor de Vendas
Vagas: 10 vagas
• Promotor de Vendas 1
Vagas: 10 vagas
• Promotor 2
Vagas: 1 vaga
ensino médio completo
• Fiscal de Loja
Vagas: 2 vagas
6 meses sem comprovação em CTPS
ensino médio completo
Reprodução
• Auxiliar Administrativo
de Escritório
Vagas: 1 vaga
superior incompleto
terça-feira
21 de maio de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Curta a página
da Prefeitura no
www.facebook.com/
prefeitura.guaruja
saber em ação
Alunos do Ensino Fundamental
participam de simulado nesta quarta
Cerca de 14.500
estudantes
participam de prova
para avaliação de
desempenho de
cinco matérias;
a de Matemática
equivale à 1ª fase da
Olimpíada Municipal
da disciplina
Os estudantes fazem
simulado amanhã;
atividade integra o
Projeto “Saber em Ação”,
implantado na rede
municipal em 2010
A
Prefeitura realiza
nesta quarta-feira,
22, a 1ª fase da Olim-
píada Municipal de
Matemática, por meio do simu-
lado de avaliação do conteúdo
aplicado no primeiro bimestre.
A iniciativa da Secretaria de
Educação envolve os estudan-
tes do Ensino Fundamental. A
atividade faz parte do projeto
“Saber em Ação”, implantado
na rede municipal em 2010.
Cerca de 4.500 estudantes
do 4º e 5º ano do fundamental
I farão a prova, cuja avaliação
será de 10 questões envolvendo
as disciplinas: Língua Portugue-
sa e Matemática. A avaliação
acontece nos períodos da manhã
e tarde.
Quanto ao Ensino Funda-
mental II (6º ao 9º ano), cerca
de 10 mil alunos irão fazer a
prova com 20 questões de: Lín-
gua Portuguesa, Matemática,
Ciências, História e Geografia.
As questões da disciplina de
Matemática fazem parte da 1ª
fase da Olimpíada Municipal de
Matemática (OMM).
A coordenadora de Mate-
mática da Secretaria de Edu-
cação, Umbelina Dantas do
Nascimento Silva, afirma que
a junção da Olimpíada com
o simulado agrega motivação
para todos os alunos. “A ini-
ciativa traz reconhecimento e
valorização do ensino apren-
dizagem para os alunos que
gostam e tem facilidade com
a disciplina, além de envolver
todos os estudantes”.
Serão classificados na pri-
meira fase da Olimpíada Muni-
cipal, os três melhores alunos de
cada turma, por unidade muni-
cipal. Já na etapa posterior, os
três melhores colocados serão
premiados.
Segundo o coordenador de
História e Geografia da Secre-
taria de Educação, Romualdo
Bellomusto, o simulado é uma
avaliação do desempenho do
aluno nos estudos. “A prova é
um instrumento de diagnóstico
da rede de ensino. É através dela,
que a Secretaria norteia ações
educacionais”.
PedroRezende
terça-feira
21 de maio de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

debate
Juventude participa de
seminário contra violência,
abuso e exploração sexual
A assistente social e atriz Kátia Anselmo integrou a mesa das discussões
Felipe, de 17 anos, começou a participar do Cras Vila Rã por causa do seminário; já Monique, de 18 anos,
participa do Cras Santa Rosa e foi ao seminário junto com seu grupo
L
evar a juventude para debater sobre a questão
doabusoeexploraçãosexualcommenoresfoi
o objetivo da Prefeitura e do Instituto Joana
D’arc com o seminário “Diga Não à Violência,
Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, realizado na
sexta-feira, 17. O evento, que aconteceu na Unaerp ,
contoucomaparticipaçãode110adolescentesejovens
atendidos pelos Centros de Referência de Assistência
Social (Cras) da Prefeitura.
Os participantes do seminário são do programa
“Ação Jovem”, desenvolvido nos Cras, e do projeto
“Cidadania em Pauta”, do Instituto Joana D’arc,
também aplicado nos Centros de Referência em
parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Segundo a diretora municipal de Proteção Social
Básica, a iniciativa reuniu jovens dos quatro Cras
do Município: Santa Rosa, Morrinhos, Vicente de
Carvalho e Vila Rã. Os equipamentos realizam
ações preventivas, com equipes multidisciplinares,
fortalecendo os vínculos familiares.
Na oportunidade, o público assistiu ao curta-
metragem guarujaense “Esquinas”, de Carlos Ratton e
TonyValente,queabordaaexploraçãosexualinfantil.A
assistente social da rede municipal e atriz, Kátia Ansel-
mo,queprotagonizouocurta,participoudasdiscussões
junto aos jovens. “Falar sobre violência e exploração
sexual infantil é um tema ligado à minha área, que é o
Serviço Social. O filme aborda a questão da conscien-
tização, apontando o que é a denúncia da exploração
contra a criança e o adolescente”, disse a atriz.
Para o monitor técnico e operacional do Ins-
tituto Joana D’arc, José Ricardo Gonçalves, o
seminário cumpriu seu objetivo, que era trazer
os jovens para a conscientização sobre o assunto.
“Mostramos que existe uma rede de atenção e aco-
lhimento a este jovem. E não é só uma rede que vai
buscá-lo quando ele não vai para a escola. Tivemos
uma participação bastante positiva e perguntas bem
coerentes”, considerou.
Protagonismo
Felipe Silva Araújo, de
17 anos, começou a parti-
cipar do Cras Vila Rã na
oportunidade do seminário.
Ele já conhecia o Cras San-
ta Rosa e se inscreveu na
unidade do seu bairro, por
indicação de um amigo. “O
evento foi muito importan-
te para a conscientização
dos jovens contando com
apoio do Cras, do Creas e
pela apresentação da prota-
gonista do curta-metragem
junto com a gente”, disse
Felipe.
A moradora de Santa
Cruz dos Navegantes, Moni-
que Jesus de Oliveira, de 18
anos, que participa do Cras
Santa Rosa, foi ao seminá-
rio junto com seu grupo.
“Gostei porque fala sobre
a questão de abuso e explo-
ração sexual. É um assun-
to muito importante para
a orientação dos jovens e
para eles alertarem a outros
também”, comentou.
FotosEduardoCaetano
terça-feira
21 de maio de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

vagas reservadas
terceira idade
Idosos e pessoas com deficiência
podem solicitar credencial exclusiva
Documento para
uso preferencial em
estacionamentos é
emitido na Diretoria de
Trânsito e Transporte
Público e nos Centros
de Cidadania
E
m Guarujá, idosos e
pessoas com deficiên-
cia, que necessitem de
vagas exclusivas em
estacionamento, já podem soli-
citar credencial na Diretoria de
Trânsito e Transporte Público
(Ditran). O documento também
pode ser retirado nas três unida-
des dos Centros de Cidadania do
Município, de segunda a sexta-
feira, das 9 às 17 horas.
O benefício é direcionado
a idosos a partir de 60 anos,
pessoa com deficiência e pais
ou responsáveis por menores,
portadores de deficiência. Para
retirar o documento, é necessário
apresentar cópias dos seguintes
documentos: RG, comprovante
de residência e habilitação. Ao
estacionar em uma vaga reserva-
da, basta deixar a credencial em
local visível do automóvel, como
o painel.
Caso o munícipe não dirija, a
credencial é emitida no nome de
responsável ou acompanhante.
Neste caso, o cuidador tem que
apresentar documentos pessoais
incluindo a habilitação. Quanto à
pessoa com deficiência, além dos
Em comemoração ao Mês
das Mães, a Prefeitura realizou
uma homenagem às idosas que
são mães e avós e participam das
atividades do Centro de Atendi-
mento à Terceira Idade (Cati). O
evento, que reuniu cerca de 120
pessoas, aconteceu na última sex-
ta-feira, 17, com missa de ação de
graças e almoço especial.
O ato religioso foi cele-
brado pelo padre Cláudio da
Conceição, responsável pela
Paróquia Santa Rosa de Lima.
A atividade foi prestigiada pela
secretária municipal de Desen-
volvimento e Assistência Social
e sua adjunta.
Homenagem
às mães marca
programação
mensal do Cati
documentos pessoais, é necessá-
rio apresentação do laudo do mé-
dico atestando a deficiência. Nos
dois últimos casos, se a família
não tem automóvel, a solicitação
pode ser feita em nome de quem
o transporta, podendo ser um
parente. A credencial é emitida
na hora.
Postos para credenciais
As credenciais podem ser
solicitadas na Diretoria de
TrânsitoeTransportePúblico,
localizada na Avenida Santos
Dumont, 70. Os Centros de
Cidadania também estão ap-
tosparaexpedirodocumento.
A cidade conta com três equi-
pamentos:RuaCunhambebe,
500, Rua Washington, 800, e
Avenida Antenor Pimentel,
s/n, em Morrinhos.
RaimundoNogueiraPauloRosa
terça-feira
21 de maio de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

turismo
Guarujá recebe apoio da Aprecesp para
aprimorar intercâmbio com Portugal
A Prefeitura ressaltou
que há interesse da
comitiva de Guarujá
conhecer de perto
o sistema educativo
português, como a
Escola da Ponte
Carlos Fernando Zuppo
e Aristides de La Plata
Cury, da APRECESP, se
colocaram à disposição
do Município
R
epresentantes da As-
sociação de Prefeitos
das Estâncias do Es-
tado de São Paulo
(Aprecesp) estiveram com a
representante do Poder Execu-
tivo e o secretário de Turismo,
na último dia 13, no gabinete
do Paço Moacir dos Santos
Filho. Carlos Fernando Zuppo
e Aristides de La Plata Cury
trouxeram apoio da entidade
e expertise, para aprimorar
o intercâmbio turístico entre
Guarujá e Portugal, durante a
visita da comitiva guarujaense
ao país.
A viagem resultará em assi-
natura de convênios destinados
a cultura e ações de fomento
ao turismo. “É importante essa
presença para divulgar o roteiro
Guarujá e resgatar os turistas
portugueses para a Cidade”,
justificou Zuppo.
O Governo Municipal lem-
brou que Cascais e Guarujá
assinaram o “Termo de Ge-
minação e Irmanamento” há
mais de uma década. Porém,
os contatos estavam inativos.
Em 2012, o vereador da cidade
portuguesa, Alexandre Farias,
esteve em Guarujá, para for-
talecer as relações entre as
cidades, devido à influência
portuguesa na formação cultu-
ral brasileira, e, especialmente,
a semelhança geográfica, eco-
nômica, cultural e social entre
as duas cidades.
O Poder Público ressaltou
que há interesse da comitiva
de Guarujá conhecer de perto
o sistema educativo português,
como a Escola da Ponte. Co-
ordenada por José Pacheco,
a instituição muda o modelo
padrão de ensino.
Novo encontro
Na ocasião, os membros
da Aprecesp anunciaram que
o próximo encontro das enti-
dades será em Santos, no dia
8 de junho. Guarujá garantiu
a presença no evento, que tam-
bém contará com a participação
da Superintendência Regional
da Caixa Econômica Federal,
além de gestores do banco de
Brasília.
PedroRezende
terça-feira
21 de maio de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

cmdca
Eleição para conselheiro
tutelar acontece no domingo
O voto facultativo
é aberto para
maiores de 16
anos das zonas
eleitorais 212ª ou
310ª; é necessário
apresentar título de
eleitor e documento
com foto
Munícipes terão a oportunidade de eleger as
pessoas que atuarão na defesa dos direitos das
crianças e adolescentes pelos próximos dois anos
N
este domingo, 26, os
munícipes elegerão
os conselheiros tu-
telares de Guarujá
e Vicente de Carvalho para o
biênio 2013-2014. Coordenada
pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adoles-
cente (CMDCA), a votação
será realizada das 8 às 17 horas.
Serão eleitos cinco titulares
e cinco suplentes para cada
conselho: Guarujá e Vicente
de Carvalho. Ao todo, 29 can-
didatos concorrem no processo
eleitoral para conselheiro.
O voto é facultativo e aberto
para qualquer cidadão ja maior
de 16 anos, que possua título de
eleitor e vote na 212ª ou 310ª
zona eleitoral. É necessário
comparecer ao local de votação
com o titulo de eleitor, RG ou
outro documento oficial com
foto, nome e número do can-
didato.
De acordo com a presiden-
te do CMDCA, Maria Lúcia
Ribeiro dos Santos, participar
da eleição dos conselheiros
tutelares é um compromisso
com a criança e o adolescente,
que necessitam de proteção.
“A população conhece quais
são aqueles indivíduos que são
sérios e comprometidos com a
causa da infância no seu ter-
ritório de residência; capazes
de enfrentar as mais diversas
situações e riscos em defesa da
criança”, afirmou a presidente.
GUARUJÁ / ZONA 212
* E.M. Almeida
Junior
Avenida Marivaldo
Fernandes
Tejereba
• Raquel de Castro
• Yeda Maria
• Jacinto do Amaral Nanducci
• Presidente Tancredo Neves
• Almeida Junior
• Paulo Freire
• Colégio Alfa
• Milton Borges Ypiranga
• Vicente de Carvalho
• Dirce Valério Gracia
• Coralina Ribeiro dos Santos Caldeira
• Thereza Silveira de Almeida
* Colégio Adélia
Camargo Correia
Av. Miguel Mussa
Gazze, 247
Santa Rosa
• Renê Rodrigues de Moraes
• Emidio José Pinheiro
• Domingos de Souza
• Jardim Primavera II
• Gladston Jafet
• Hugo Santos Silva
• Centro Comunitário Santa Cruz dos
Navegantes
• Nossa Senhora dos Navegantes
• Lucimara de Jesus Vicente
• Hermínia Neves Vitielo
• Colégio Objetivo
* E.M. Adelaide
Fernandes
Rua Jose Terto dos
Santos Filho, 138
Jardim Mar e Céu
• Lucas Nogueira Garcez
• Paulo Clemente Santini
• Benedicta Blac Gonzalez
• Unaerp
• Gabriel Bento De Oliveira Filho
• Ary da Silva Souza
• Galdino Moreira
• São Francisco De Assis
• Ignacio Miguel Stéfano
• Mario Cerqueira Leite Filho
VICENTE DE CARVALHO – ZONA 310
* E.M. Angelina Daige
Praça Sorocaba, s/n
Vila Áurea
• Lúcia Flora Dos Santos
• Diniz Martins
• Aparecida da Costa Sinópoli
• Lamia Del Cistia
* E.M. Afonso Nunes
Rua Rui Barbosa, 365, Parque
Estuario
• Jose Cavariani
• Walter Scheppis
• Philonema Cardoso de Oliveira
• Afonso Nunes
• Idalino Pinez
• Ômega II
• Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho
• Vereador Ernesto Pereira
OS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO
VOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO *
* E.M. Dr. Franklin
Delano Roosevelt
Av. Adriano Dias dos
Santos, 611
Jardim Boa Esperança
• Pastor Francisco Paiva de Figueiredo
• Artur de Campos
• Augusto Antunes Corrêa
• Ivonete da Silva Camara
• Giusfredo Santini
• Roberto Amaury Galliera
• Jacirema dos Santos Fontes
• Giusfredo II
• Napoleão Rodrigues Laureano
• Myriam Terezinha
• 1º de Maio
OS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO
VOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO *
* E.M Prof. Benedito
Cláudio da Silva
Rua Agenor de Assis, 165,
Centro
• Eduardo Gomes
• Benedito Claudio da Silva
• Marcílio Dias
• Oswaldo Cruz II
• Samuel Franco de Menezes
• Waldemar de Teles Rigotto
O órgão
O Conselho Tutelar é
um órgão permanente e au-
tônomo, não jurisdicional,
que faz parte do Sistema
de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente
do Município (SGDCA).
Tem a responsabilidade de
garantir, proteger e defender
os direitos dessa população.
Exerce, ao mesmo tempo, a
vigilância para proteção da
infância e a própria proteção
de direito, apurando as de-
núncias de violações.
Os conselheiros tutelares
desenvolvem várias ações,
como a interação com indiví-
duos, famílias, organizações,
poder público e a comunida-
de em geral. Tais atividades
devem ser desenvolvidas li-
vres de preconceitos, atitudes
discriminatórias, respeitando
o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) em de-
fesa da população infanto-
juvenil.
Reprodução
terça-feira
21 de maio de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

cinema de graça
Ponto MIS exibe
“Quem quer ser um milionário?”
Vencedor de
oito estatuetas
no Oscar 2009, o
longa-metragem
está em cartaz
nesta quinta-feira,
no Anfiteatro
Ferreira Sampaio
Q
uinta-feira, 23, é
dia de cinema de
graça, em Guarujá.
O Ponto MIS do
Município, situado no Anfi-
teatro Ferreira Sampaio (Rua
Oswaldo Aranha, 800 – Jar-
dim Boa Esperança), exibe
o filme “Quem quer ser um
Milionário?” às 19 horas. O
longa-metragem foi vencedor
de oito estatuetas do Oscar em
2009, nas categorias melhor
filme, diretor, roteiro adaptado,
fotografia, mixagem de som,
edição, trilha sonora original
e canção original.
A sessão é aberta ao público.
O programa é desenvolvido em
Guarujá por meio de parceria
entre a Prefeitura e o Museu da
Imagem e do Som (MIS) do Go-
verno Estadual. A iniciativa é via-
bilizada pela Film Commission,
unidade da Secretaria Municipal
de Cultura responsável pelo fo-
mento à produção audiovisual
em Guarujá.
O longa-metragem “Quem
quer ser um milionário?” foi
produzido no Reino Unido,
em 2008, e tem duas horas de
duração. A trama conta a histó-
ria de Jamal, um jovem pobre,
indiano, que se torna milionário
no “Show do Milhão” do seu
País. A vitória do garoto chama
a atenção de todos e desperta
desconfiança. Ele é interrogado
pela polícia e conta toda sua
trajetória.
Filme conta a história de Jamal, um
jovem pobre, indiano, que se torna
milionário no “Show do Milhão” do
seu País; a vitória do garoto desperta
desconfiança, ele é interrogado pela
polícia e conta toda sua trajetória
FotosReprodução
terça-feira
21 de maio de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

incentivo
Prefeitura assina termo de
compromisso do Programa Bolsa Atleta
A cerimônia,
que acontece
no Vila Souza,
amanhã, reunirá
os 195 atletas
contemplados com
o benefício em 2013
A
Prefeitura de Guaru-
já, por meio da Se-
cretaria de Esporte e
Lazer, assina, nesta
quarta-feira, 22, o termo de
compromisso com os atletas do
Município contemplados pelo
Programa Bolsa Atleta. A sole-
nidade acontece às 19 horas, no
Vila Souza Atlético Clube, locali-
zado na Avenida Arthur da Costa
Filho, 282, na Vila Maia.
Na cerimônia, estarão presen-
tes os 195 beneficiados com as
bolsas auxílio. Entre eles, atletas
paralímpicos e da terceira idade.
Serão concedidas 153 bolsas
estaduais, 22 nacionais e 20
internacionais. “O benefício é o
maior incentivo hoje para o atleta
da nossa Cidade. O Bolsa Atleta
visa garantir, ainda, a continui-
dade do trabalho da Secretaria de
Esportes”, destacou o presidente
da Comissão do Bolsa Atleta,
Arnaldo Barreto dos Anjos.
Criado pela Lei Municipal
nº 3815/2010, o programa tem
o objetivo de apoiar os atletas
de Guarujá nas competições
esportivas, fazendo com que
representem a Cidade e tenham
seu trabalho valorizado. Os
munícipes contemplados com
o Bolsa Atleta são acompanha-
dos pela Secretaria de Esporte
e Lazer, considerando as metas
técnicas e as atribuições que o
atleta e a Administração têm
em comum.
DouglasVital
terça-feira
21 de maio de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.390.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.454, de 27
de junho de 2011, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando que compete ao Município, no exercício de sua
autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local, ca-
bendo-lhe realizar programas de apoio às práticas desportivas;
Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos
trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Esporte; e,
Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 234/13, da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e no processo adminis-
trativo n.º 12.385/145773/2013;
D E C R E T A:
Art. 1.º O inciso III do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.454, de 27 de
junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
(...)
III – Elizabeth Jorge Piasenti – Pront. n.º 11.170;
(…).”(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º 9.454, de 27 de junho de 2011.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de maio de 2013.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 16.05.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.391.
“Nomeia membros da Comissão Permanente de Desenvolvi-
mento Funcional do Magistério e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso de suas atribuições que a lei lhe confere;
Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a impor-
tância da Carreira dos profissionais do Magistério Público
Municipal;
Considerando o disposto no artigo 989, da Lei Complementar
n.º 135, de 04 de abril de 2012;
Considerando, ainda, o disposto no artigo 34, do Decreto n.º
10.096, de 28 de novembro de 2012; e,
Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 0897/13, da
Secretaria Municipal de Educação e no processo administrativo
n.º 9667/3418/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente
de Desenvolvimento Funcional do Magistério, os membros a se-
guir relacionados, sob a presidência da representante indicada
na alínea“a”do inciso I:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
a) Ema Tabosa de Oliveira Santos – Pront. n.º 3.914;
II – Representante da Secretaria Municipal de Administração:
a) Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. n.º 2.699;
III – Representantes dos profissionais do Magistério para cada
uma das categorias do Sistema Municipal de Educação, a saber:
a) Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: Paula Adriana Sanches
Emerenciano – Pront. n.º 18.327;
b) Professora de Educação Básica I: Rejeane da Conceição Pina
de Abreu Silva – Pront. n.º 5.420;
c) Professor de Educação Básica I – Substituto: José Wellington
Silva dos Santos – Pront. n.º 16.874;
d) Professor de Educação Básica III: Shirley Araújo de Paula –
Pront. n.º 4.119;
e) Ensino Profissionalizante: Helvino Moreno – Pront. n.º 5.615;
f) Educação Especial: Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes
– Pront. n.º 5.413.
Art. 2.º A Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional
do Magistério, no processo de Progressão Funcional dos servi-
dores integrantes do Quadro Geral da Administração Pública, é
responsável por:
I – julgar os recursos dos profissionais do Magistério relativos à
Avaliação de Desempenho Individual;
II – julgar os recursos dos profissionais do Magistério relativos à
Avaliação por Publicações e Apresentações;
III – avaliar e aprovar título acadêmico apresentado por profis-
sional do Magistério, para fins de Promoção Funcional por Titu-
lação Acadêmica;
IV – controlar o processo de Promoção Horizontal dos profissio-
nais do magistério, verificando o cumprimento dos requisitos
legais para sua concessão;
V – requisitar e controlar certificados de apresentação de traba-
lho e comprovantes de publicação apresentados por Docentes
e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, para fins de concessão
do Adicional de Crescimento Profissional.
Art. 3.º A cada período de 01 (um) ano, correspondente ao ano
letivo, a Comissão terá seus membros renovados, observando-
se a composição e os critérios estabelecidos no § 4.º do artigo 34
do Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012.
Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-
posto no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril
de 2012.
PREFEITA
“LEIN”/dll
“GAB”, em 16.05.2013
Débora de Lima Lourenço
D E C R E T O N.º 10.393.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo
2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei
n.º. 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências”.
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de remoção da família moradora
do Bairro da Vila Rã, uma vez que o imóvel no qual residia foi
afetado por obras e aguarda restauração;
Considerando que a área de risco supra referida encontra-se
incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-
nida na Lei Municipal;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I, e
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º
061/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo
administrativo n.º 13.551/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de Isaura
Soares da Silva, portadora da CI/RG n.º 32.996.337-5 e inscrita
no CPF/MF sob n.º 258.342.548-02, moradora do Bairro Vila Rã,
cadastrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e As-
sistência Social.
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-
creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal
n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)
meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desen-
volvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de
Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
nas seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14
de junho de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
qualquer outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com
base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
termo de recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
PREFEITA
“LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 16.05.2013
D E C R E T O N.º 10.394.
“Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído pelo
“Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º
3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”
no uso de suas atribuições legais;
Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do“Programa
de Locação Social”destinado a prover moradias para famílias de
baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de ju-
nho de 2005;
Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei
Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;
Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos bene-
fícios do Programa de Locação Social de que tratam os Decretos
nos
9.934 e 9.935, ambos de 19 de junho de 2012, e 9.951, de
28 de junho de 2012, tendo em vista, principalmente, que ainda
persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas
concessões; e,
Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º
073/2013, da Secretaria Municipal de Habitação, e no processo
administrativo n.º 13.992/186749/2013;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do ven-
cimento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Mu-
nicipal n.º 8.937, de 28 de maio de 2010, prorrogado pelos
Decretos nºs
. 9.430, de 13 de junho de 2011, e 9.934, de 19 de
junho de 2012, às famílias nominadas através de seus represen-
tantes no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todas as de-
mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-
mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto Municipal
gabinete
Atos oficiais
terça-feira
21 de maio de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

n.º 9.431, de 13 de junho de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º
9.934, de 19 de junho de 2012, às famílias nominadas através
de seus representantes no Anexo Único deste Decreto, ficando
excluída, através do Decreto n.º 10.080, de 22 de novembro de
2012, a família de JOENILTON VERÍSSIMO DE SANTANA, inscrito
no CPF/MF sob nº. 004.206.685-94, mantendo-se todas as de-
mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal
n.º 9.460, de 29 de junho de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º
9.934, de 19 de junho de 2012, às famílias nominadas através de
seus representantes no Anexo Único deste Decreto, mantendo-
se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato
concessivo.
mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal
n.º 9.935, de 19 de junho de 2012, à família nominada através de
seu representante no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se
todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato con-
cessivo.
Art. 5.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do ven-
cimento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Muni-
cipal n.º 9.951, de 28 de junho de 2012, às famílias nominadas
através de seus representantes no Anexo Único deste Decreto,
mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no res-
pectivo ato concessivo.
Art. 6.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
PREFEITA
“LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 17.05.2013
ANEXO ÚNICO
Nº Nome CPF Local Decreto
1 Ângelo Correa Lourenço 318.868.658-76
Favela Porto
Cidade
9.934/2012
2 Aparecida de Araújo Santos 371.975.268-25 Vila Baiana 9.934/2012
3
Ariane Albuquerque Pereira
Brito dos Santos
369.532.008-71
Favela Porto
Cidade
9.934/2012
4 Azarias Alves dos Santos 094.485.038-30 Pte Munhoz 9.934/2012
5 Eutino Ferreira Lima 265.030.198-82 Vila Edna 9.934/2012
6 Jucelia Xavier dos Santos 267.624.358-66 Vila Baiana 9.934/2012
7 Luciene Eugenio dos Santos 363.423.128-93 Vila Baiana 9.934/2012
8
Maria da Glória Oliveira
Rodrigues
880.934.415-49 Vila Baiana 9.934/2012
9 Maria Rita da Silva 286.838.418-80 Vila Baiana 9.934/2012
10 Marilene da Silva Batista 288.763.548-40 Pte. Munhoz 9.934/2012
11 Renilda Fraga Dias 364.537.788-31 Vila Baiana 9.934/2012
12 Vera Lucia dos Santos Barbosa 162.423.688-03
Favela Porto
Cidade
9.934/2012
13 Ana Paula de Freita Faria Novo 229.296.398-14
Favela Porto
Cidade
9.935/2012
14 Irene Ribeiro do Amorim 322.800.978-50
Favela Porto
Cidade
9.951/2012
15 Marcelo Augusto da Silva 162.335.438-27
Favela Porto
Cidade
9.951/2012
16
Maria Márcia Edeltrudes
Martins
048.725.408-24
Favela Porto
Cidade
9.951/2012
17 Sueli de Oliveira 058.210.178-66
Favela Porto
Cidade
9.951/2012
D E C R E T O N.º 10.395.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.459, de 29 de junho
de 2011, alterado pelos Decretos nºs
. 9.906, de 29 de maio
de 2012, 10.025, de 26 de setembro de 2012, e 10.365,
de 22 de abril de 2013, e dá outras providências”.
Considerando que é dever da família, da comunidade, da so-
ciedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionaliza-
ção, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivên-
cia familiar e comunitária;
Considerando, outrossim, que o Projeto Estadual do Leite,
denominado “VIVALEITE”, é destinado ao atendimento às
crianças carentes, de faixa etária entre 06 (seis) meses e 06
(seis) anos de idade, mediante a distribuição gratuita de lei-
te fluído pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3%
(três por cento), e enriquecido com Ferro (Fe) e Vitaminas
A e D;
Considerando, ademais, o disposto no artigo 7.º do Decreto Es-
tadual n.º 44.569, de 22 de dezembro de 1999;
Considerando, ainda, a importância de instituir a referida Co-
missão para supervisionar a execução do aludido Projeto Esta-
dual, no Município de Guarujá; e,
Considerando, por fim, o que consta nos Ofícios n.º 254/2013,
da Secretaria Municipal de Saúde, e n.º 144/2013, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como
no Processo Administrativo n.º 12.384/145773/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso III do artigo 2.º do Decreto n.º 9.459, de 29 de
junho de 2011, alterado pelos Decretos nºs
9.906, de 29 de maio
de 2012, 10.025, de 26 de setembro de 2012, e 10.365, de 22 de
abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
(...)
IV – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Crian-
ça e do Adolescente – Lídio da Silva Neres, portador da CI/RG n.º
29.053.919-5.”(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º 9.459, de 29 de junho de 2011, alterado pelos
Decretos nºs
9.906, de 29 de maio de 2012, e 10.365, de 22 de
abril de 2013.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, notadamente
o Decreto n.º 10.025, de 26 de setembro de 2012.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 17.05.2013
D E C R E T O N.º 10.396.
“Institui a Comissão Especial para coordenar os trabalhos
referentes ao Processo Seletivo Público para vagas do
Programa“Segundo Tempo”e dá outras providências.”
Considerando os Princípios que regem a Administração Públi-
ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora-
lidade, da publicidade e da eficiência;
Considerando a relevância para o Município da implantação do
Programa Federal intitulado“Segundo Tempo”;
Considerando, outrossim, o disposto no inciso IX do artigo 37
da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de contrata-
ção de servidores por tempo determinado para atender a neces-
sidade temporária de excepcional interesse público;
Considerando o disposto no artigo 600 e seguintes, da Lei
Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; e,
Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 113/2013 da
Secretaria Municipal de Educação e no processo administrativo
n.º 2105/3418/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para coordenar os
trabalhos referentes ao Processo Seletivo Público, para contrata-
ção de pessoal por prazo determinado, objetivando prover va-
gas para o Programa “Segundo Tempo”, sendo integrada pelos
membros a seguir relacionados:
I – Eunice Maria Moreira Juliani – Pront. n.º 9.445;
II – Adilson Xavier de Souza – Pront. nº. 6.016;
III – José Henrique Salgado Damy – Pront. nº. 6.556;
IV – Elias de Oliveira Filho – Pront. nº. 11.169;
V – Kátia Cristina Cassiano Meles – Pront. nº. 11.507;
VI – Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº. 2.699.
Art. 2.º Esta Comissão fica sob a Presidência do membro indica-
do no inciso I.
Parágrafo único. Compete ao Presidente da Comissão, com o
assessoramento e suporte de seus membros, dirigir os trabalhos
de supervisão das atividades atinentes ao Processo Seletivo Sim-
plificado, em especial as que advirem da eventual necessidade
de contratação de entidade para o planejamento e execução do
processo.
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
I – Estabelecer todos os contatos necessários, com as Secretarias
envolvidas e a decorrente eventual intermediação caso seja ne-
cessária a contratação de entidade para este fim;
II – Providenciar as condições de operacionalização do Processo
Seletivo;
III – Receber, analisar, dar seguimento e aprovar toda a docu-
mentação referente ao planejamento e execução do Processo
Seletivo Simplificado: edital que rege o processo, análise de
currículos, editais de convocação de candidatos, editais de re-
sultados parciais ou finais, recursos respondidos e demais do-
cumentos;
IV – Acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto
de Recebimento de Currículos e Documentações para análise,
durante o período destinado para esta finalidade, convalidando
os atos decorrentes das inscrições realizadas;
V – Coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Processo Se-
letivo Simplificado, os trabalhos de elaboração do Edital, em es-
pecial os relativos à determinação aos critérios de seleção ou,
eventualmente, dos conteúdos programáticos caso ocorram
realização de provas;
VI – Responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encami-
nhamento de toda a documentação destinada à publicação no
Diário Oficial do Município de Guarujá, em especial os editais
que regerão o certame e todos os procedimentos;
VII – Submeter à aprovação do Chefe do Executivo Municipal os
relatórios de acompanhamento das atividades do Processo Se-
letivo e, em especial, relatório de suporte à homologação parcial
ou total do processo;
VIII – Receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos even-
tualmente interpostos;
IX – Desempenhar outras atividades correlatas.
Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VII deste artigo,
deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e nas Secreta-
rias Municipais de Administração e de Esporte e Lazer, até o 5º
(quinto) dia útil de cada mês.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 17.05.2013
D E C R E T O N.º 10.397.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
já, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
14955/942/2013;
D E CR E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na
autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de
terça-feira
21 de maio de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 914.684,16 (novecentos
e quatorze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros pelo
Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, referentes aoTeto Municipal Rede Cegonha
– RCE–RCEG, no valor de R$ 914.684,16 (novecentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e quatro
reais e dezesseis centavos).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 20.05.2013
Portaria N.º 2466/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administartivo n.º 14374/145026/2013;
R E S O L V E :
FIXAR à servidora EDNA DA FONSECA MAIA, a Jornada de Trabalho Padrão de 180 horas, do
respectivo cargo, a pedido, efetivada mediante senha pessoal eletrônica, de acordo com o diposto
no artigo 389 da Lei Complementar n.º 135/12, produzndo efeitos a partir da sua publicação.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de maio de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB’, em 17.05.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 13331/18798/2013;
R E S O L V E :
PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo
Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, incisos
I, II e III e parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber:
Pront. Nome Cargo Padrão Data
07.188 ACÁCIO DE ALMEIDA PEREIRA Médico G18 – E - I 09/04/2013
11.919 FERNANDA FORNAZARI BERTOLUCCI Odontólogo G18 – D - I 28/04/2013
11.920 FERNANDO TOLEDO ARRUDA FONSECA Odontólogo G18 – D - I 27/04/2013
11.918 LYDIA MARIA DE ARAÚJO LIMA Enfermeiro Padrão G14 – D - I 24/04/2013
11.915 MARIA LÚCIA FIRVEDA SERRA Monitor de Curso G04 – D - I 09/04/2013
11.913 ROSA MARIA DA SILVA B. RODRIGUES Assistente Social G12 – D - I 13/04/2013
2
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 20.05.2013
lhe confere; e,
R E S O L V E :
PROMOVER a servidora abaixo relacionada, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Gru-
po Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, incisos I, II
e III e parágrafo único, art. 992, incisos I e III, seu parágrafo único, art. 999 e art. 1000 e seus §§ 1.º,
2.º e 3.º da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber:
Pront. Nome Cargo Padrão Data
15.813 MARCELA URZEDO CAVALCANTI Recepcionista G02 – B - III 06/04/2013
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 20.05.2013
lhe confere; e,
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora KEITH SILVA SANTOS DE ALMEIDA – Pront.
n.º 12.849, Professor de Educação Básica I, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar
n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data do término da vigência da última
concessão, pelo período de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 16.05.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
lhe confere; e,
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora VENCESLINA SANTANA – Pront. n.º 7.920,
Inspetor de Alunos, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando
a vigorar a partir de 05.05.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período
de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 16.05.2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a
Lei lhe confere; e,
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora SILENE CAVALCANTE SILVA DUO – Pront.
n.º 11.420, Professor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar
n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data do término da vigência da última
concessão, pelo período de 01 (um) ano.
terça-feira
21 de maio de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 16.05.2013
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 101/2012 T.A. 01
CONVITE Nº 28/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 38228/71137/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
OBJETO: Prestação de serviços de seguro para 06 (seis) ambu-
lâncias. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12
(doze) meses, a contar de 08 de maio de 2013, no valor de R$
16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) e correndo as despe-
sas por conta da dotação orçamentária nº 16.01.00.10.302.1001
.2.159.3.3.90.39.00 (982), conforme justificativas constantes no
processo administrativo nº 3485/156223/2013 e nos termos do
que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços
ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscaliza-
dos, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93;
Data da assinatura: 02 de maio de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 103/2012 T.A. 01
CONVITE Nº 30/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2115/125763/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
OBJETO: Prestação de serviços de seguro para caminhão frigorí-
fico. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze)
meses, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) e correndo
as despesas por conta da dotação orçamentária nº 07.01.00.08
.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245), conforme justificativas cons-
tantes no processo administrativo nº 3470/156223/2013 e nos
termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93;
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De-
senvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumpri-
mento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos
do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 08 de
maio de 2013.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 1226/942/2013
LOCADORES: INGMAR SANTOS E SANTOS E AGDA SANTOS
COLBERT
Objeto: Locação do Imóvel situado à Av. Vicente de Carva-
lho, 599, Jardim Boa Esperança, Guarujá, SP, para abrigar
Unidade de Residência Terapêutica.
Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com
fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.
Guarujá, 29 de abril de 2013.
AUGUSTO CEZAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Saúde
secretarias municipais
Atos oficiais
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 28026/137739/2012
Dr. Fabio Moya Diez - OAB/SP 213.889
Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789
Dra. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885
Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741
Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879
Processada: A. B. D. S. – prontuário 14.120
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-
vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 375/2012, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS para a sessão de
oitivas das testemunhas da Administração, designada para
o dia 26/06/2013 a partir das 14 horas, na Divisão de Inqué-
rito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1,
sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa,
Guarujá-SP. O não comparecimento da defesa ensejará a
nomeação de advogado ad hoc.
Naiara Cicconi Bianchi
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
PORTARIA AGM Nº 183 /2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º
34759/2012, para apurar os fatos descritos na representação
encaminhada pelo Advogado Geral do Município, com fun-
damentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM Nº 200/2013
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º
135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 35850/2012,
para apurar os fatos descritos na representação encaminhada
pelo Advogado Geral do Município fl. 17, com fundamentos e
razões que fazem parte integrante deste ato.
RESOLVE:
pelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razões
que fazem parte integrante deste ato.
RESOLVE:
RESOLVE:
RESOLVE:
RESOLVE:
RESOLVE:
terça-feira
21 de maio de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

RESOLVE:
RESOLVE:
RESOLVE:
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente
edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade,
funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem-
bleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maio
de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das
dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto,
nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada de deci-
sões quanto a Festa Junina.
Guarujá, 17 de maio de 2013.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino
Pront: 9.504
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente
edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade,
funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem-
bleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maio
de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada, e
às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em
uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua
José Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada
de decisões quanto a Festa Junina, apresentação e aprovação da
prestação de contas do 1º e 2º bimestre.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino
Pront: 9.504
A Direção Do CAEC Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente
edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais,
professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para
a Assembleia Ordinária a ser realizada aos vinte e sete dias do
mês de maio de dois mil e treze as treze horas, nas dependên-
cias desta Unidade, situada à Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea,
para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Plano de
Trabalho 2013, Projeto Político Pedagógico 2013 e Assuntos per-
tinentes à rotina do CAEC.
Flávia A. O. Garcia
Diretora de Unidade de Ensino
Pront: 7706
A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante
Sinópoli serve-se do presente edital para convocar a Diretoria
Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho
Fiscal, pais, alunos e funcionários para Assembleia Geral Ordi-
nária a ser realizada no dia vinte sete de maio de dois e mil e
treze, ás treze horas e trinta minutos em primeira chamada e
ás quatorze horas em segunda chamada, em uma das depen-
dências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea
– Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Definições
das ações e aquisições do CAEC através das verbas/recursos pró-
prios e outros assuntos pertinentes.
Flávia A. O. Garcia
Diretora de Unidade de Ensino
Pront. 7706
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de
julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo
presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reu-
nião Ordinária a ser realizada dia 23 de maio de 2013 (quinta-
feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos
Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas
em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª cha-
mada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte
Pauta:
Expediente
1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;
Ordem do Dia
1. Discussão e votação do Parecer CME nº 01/2013 – PNAIC
2. Assuntos de interesse do Conselho.
José Edmur Boteon
Presidente
administração
PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº.001/2012 – SEDUC PROJOVEM URBANO
faz saber que fica prorrogado por 01 (um) ano, a contar de 23
de maio de 2013, findando em 22 de maio de 2014, o prazo de
validade do Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2012 –
SEDUC PROJOVEM URBANO, homologado em 23/05/2012, para
preenchimento das funções temporárias e formação de cadas-
tro reserva para as funções conforme segue: Cód. 01 - Educador
de Ensino Fundamental - Língua Inglesa, Cód. 02 - Educador
de Ensino Fundamental – Ciências Humanas, Cód. 03 - Edu-
cador de Ensino Fundamental – Ciências da Natureza, Cód.
04 - Educador de Ensino Fundamental – Matemática, Cód.
05 - Educador de Ensino Fundamental – Língua Portuguesa,
Cód. 07 - Educador de Participação Cidadã, Cód. 08 - Tradu-
tor Intérprete de Libras, Cód. 09 - Assistente Pedagógico,
Cód. 10 - Assistente Administrativo e, Cód.11 - Educador p/o
Monitoramento do Acolhimento às Crianças de 0 a 8 anos.
Maria Antonieta de Brito
Prefeita
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas.
O documento estará à disposição pelo período máximo de 10
(dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami-
nhado para arquivo.
NOME PRONT. DOCUMENTO
Adriana de Oliveira Santos 13.917 Processo nº 11971/2013
Adriana Machado Ene 14.790 Processo nº 13752/2013
Agnaldo Jose da Silva 18.576 Portaria nº 1729/2013
Alessandra Santos Gadi 14.115 Processo nº 13539/2013
Alessandro Jorge Pinheiro 12.306 Processo nº 13247/2013
Alexandre Neves Geronimo 20.022 Processo nº 13128/2013
Alexandre Pereira da Silva 17.113 Processo nº 13245/2013
Alexandre Tomas da Costa 14.933 Processo nº 12855/2013
Aline Rebelo de Araújo 15.071 Portaria nº 1793/2013
Ana Lucia Oliveira da Silva 10.935 Processo nº 13221/2013
Ana Maria Licio 13.309 Processo nº 07072/2009
Ana Paula Farias da Silva 20.036 Processo nº 11291/2013
Andrea Rong Capparelli 16.288 Processo nº 13597/2013
Andreza Cavalheiro Ferrão 19.226 Processo nº 10855/2013
Antonio Carlos Menezes Marques 9.567 Processo nº 11467/2013
Arlei Carlos da Conceição 3.890 Processo nº 13765/2013
Bruno Gouveia de Jesus 14.935 Processo nº 14142/2013
Carla Andrea Tonini 15.005 Portaria nº 2329/2013
Carmem Lucia Xavier 5.507 Requerimento
Carolina Casaro Fernandes 13.937 Portaria nº 2400/2013
Cicero Luiz dos Santos 11.579 Portaria nº 2435/2013
Cinthya T. Peres Matos 10.988 Requerimento
Claudia Aparecida Garcia 17.876 Portaria nº 2330/2013
Claudio Manoel Moraes 18.854 Portaria nº 1740/2013
Clea Maria Simplicio 18.598 Processo nº 11785/2013
Cleusa de Jesus Ramos 17.557 Portaria nº 1846/2013
Cristina de Ollanda Cavalcanti 13.723 Processo nº 14941/2013
Danielle Regina Pedro 17.733 Portaria nº 1837/2013
Edernilo Ribeiro de Lima 14.135 Portaria nº 2348/2013
Edilene Mota de Mendonça 10.707 Portaria nº 2404/2013
Edimilson Cavalheiro 10.373 Portaria nº 2335/2013
Edna de Fonseca Maia 10.888 Requerimento
Edson Antonio Fernandes 17.548 Portaria nº 2382/2013
Edwald Prieto Santiago 9.695 Processo nº 13448/2013
Eliana Souza Rodriguez 14.054 Processo nº 14153/2013
Eliane Oliveira Meireles 16.531 Portaria nº 2331/2013
Elizandra Cabral Teixeira 15.581 Portaria nº 1792/2013
Esmeralda Cirilo da Silva 7.588 Portaria nº 2415/2013
Esmeralda Cirilo da Silva 7.588 Portaria nº 2414/2013
Fabio Luis Tedesco 14.300 Portaria nº 2424/2013
Fernando Luiz Ventura 7.420 Processo nº 14259/2013
Flavia Fuzzi Barroso 14.675 Requerimento
Flavio Firmino de Melo 13.377 Portaria nº 2347/2013
Flavio Guimarães Mattos 17.547 Portaria nº 1734/2013
Francisco Navarro Rodrigues 12.381 Processo nº 14161/2013
Geraldo Pereira da Silva 11.285 Processo nº 13457/2013
Glaucia Crespo da Silva 14.629 Processo nº 13174/2013
Glaucia Roseane Caetano 19.731 Processo nº 14240/2013
Glaucia Torres Mendes 11.502 Processo nº 13961/2013
Igor de Souza Paiva 20.005 Processo nº 13161/2013
Ines Verissimo Nigro 13.883 Portaria nº 1813/2013
Iracildo Bezerra da Silva 8.571 Processo nº 21878/2010
Iranilda Lopes dos Santos 10.046 Processo nº 12704/2013
Isabela Batista Cichelo 11.078 Portaria nº 2336/2013
Ivani Gomes Ferreira 19.237 Processo nº 14615/2013
Janaina Andre Santana da Silva 16.632 Requerimento
Josue dos Santos 14.396 Processo nº 10587/2013
Julio Cesar Gonsalves 14.737 Processo nº 13755/2013
Katia Maria Medeiros 13.985 Portaria nº 2428/2013
terça-feira
21 de maio de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

Katia Simone de Souza Guerra 16.851 Processo nº 13911/2013
Leobino M. de Oliveira 5.994 Processo nº 13455/2013
Lucia Leda Vieira Paulino 12.399 Requerimento
Luciano Jose dos Santos 14.739 Portaria nº 2402/2013
Luciano Jose dos Santos 14.739 Portaria nº 2403/2013
Lucielma Ferreira Feitosa 14.613 Portaria nº 1268/2013
Luciene Jesuino de Sena 14.316 Requerimento
Luiz Carlos dos Santos 14.398 Portaria nº 2406/2013
Marcia Monteiro Salles 13.900 Portaria nº 2398/2013
Marcia Silva de Almeida 14.319 Requerimento
Marcio Silva Dos Santos 13.699 Processo nº 03604/2013
Marcos Antonio de Santana 18.057 Processo nº 27847/2011
Marcos Aurelio da Silva 15.133 Processo nº 13686/2013
Marcos de Brito 14.924 Processo nº 12853/2013
Maria Cabral da Silva e Silva 10.555 Processo nº 08825/2013
Maria Cecilia Cruz 7.215 Processo nº 14115/2013
Maria das Graças da S. Santos 10.229 Portaria nº 1818/2013
Maria Fernanda Teixeira 13.184 Processo nº 13115/2013
Maria Fernanda Teixeira 15.057 Processo nº 13654/2013
Maria Garcia dos Santos 18.969 Requerimento
Maria Marcia Perli 16.622 Processo nº 13707/2013
Maria Mercedes Machado 13.037 Portaria nº 2387/2013
Maria Sidnei Aparecido Rodrigues 9.755 Processo nº 14080/2013
Maria Teresa Funcia Lara 9.043 Portaria nº 2399/2013
Maria Valdenora Silva 20.125 Processo nº 14186/2013
Marilia do Nascimento 16.749 Processo nº 14431/2013
Michele Rachel de Oliveira 13.922 Portaria nº 2401/2013
Michele Rachel de Oliveira 13.922 Portaria nº 1044/2013
Milton Ricardo da Silva 13.468 Processo nº 14328/2013
Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 12350/2013
Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 13962/2013
Neemias Cerqueira Andrade 14.411 Processo nº 11143/2013
Osmar Henrique de Mesquita 18.462 Portaria nº 1847/2013
Paulo Roberto Perezin 14.926 Processo nº 12854/2013
Paulo Roberto Pimentel 16.004 Processo nº 09798/2013
Raimundo Nogueira de Pinho 17.720 Processo nº 14260/2013
Raimundo Silva Filho Nomeação Portaria nº 2440/2013
Renata Alves de Aguiar 16.752 Processo nº 14155/2012
Renata de Freitas Rodrigues 12.354 Portaria nº 1788/2013
Renata de Oliveira Rodrigues 16.867 Processo nº 24657/2013
Rita Aparecida de O. Albuquerque 11.365 Requerimento
Rodrigo Pinto de Azevedo 18.231 Portaria nº 2405/2013
Rogerio Luiz P. Santana 19.289 Processo nº 08186/2013
Rosangela Silva 9.580 Processo nº 13321/2013
Roselaine Rodrigues dos Santos 16.973 Processo nº 13118/2013
Rosemary Miranda da Paixão 11.062 Processo nº 12699/2013
Rosenilde dos Santos 11.616 Processo nº 13729/2013
Rosinalva de Lourdes da Silva 8.354 Processo nº 13132/2013
Sandra Helena Bruno 5.685 Processo nº 13564/2013
Silmara Marques 16.821 Processo nº 14405/2013
Sonia Bonfim Neves 18.371 Processo nº 12280/2013
Sonia Bonfim Neves da Silva 18.371 Processo nº 14043/2013
Sueli Oliveira Santos e Silva 11.578 Processo nº 08971/2013
Taiz Elene Pamplona 18.222 Processo nº 13586/2013
Tatiane Mick Laranjeira 18.314 Processo nº 11402/2013
Tiburcio Ferreira da Silva 12.705 Processo nº 13697/2013
Valdenice Motta 16.265 Processo nº 26805/2012
Valdir Daniel Augusto 11.273 Processo nº 13456/2013
Valeria Rodrigues 2.451 Processo nº 13800/2013
Valquiria Cruz de Albuquerque 20.100 Processo nº 13133/2013
Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1267/2013
Vera Lucia da Silva Duarte 16.820 Processo nº 13912/2013
Viviane Matos Costa 14.699 Processo nº 13176/2013
Wanda Regina dos Santos 11.323 Processo nº 06580/2013
Willian Valdevino da Silva 13.760 Requerimento
Yara Aparecida Ribeiro 11.405 Requerimento
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
A Prefeitura Municipal de Guarujá, conforme Requisição de
Documentos nº 11/2013, do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, convoca os servidores a seguir relacionados a en-
tregar documento comprovando o rompimento de vínculo(s)
público(s) anterior(es) e compatibilidade de vínculo atual, caso
acumule outro vínculo público, até o dia 22/05/2013, ao res-
pectivo Gestor de RH, sob pena de abertura de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar por Acúmulo Ilegal de cargos, empregos e
funções públicas, nos termos do artigo 574 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012.
Prontuário Nome
455608 ADRIANA MACIEL DE ARAUJO
18955 ANA FLÁVIA SACCARDO RATTI
18891 ANA RENATA DE ALMEIDA BATISTA BADAN
511171 ANDREA NEVES PEREIRA
19157 ANDREIA FEDERIGHI ROSTIROLA
19177 CAMILO VELLOSO NUNES
19162 CARLOS ALVES VASQUES JUNIOR
529513 CLAUDIA MARQUES ROSA
516730 DANILO RIBEIRO SANTOS
18954 DECIO DE QUEIROZ TELLES FILHO
522612 EDILSON FURTADO SANTOS
19206 ELIANE CRISTINA AMANCIO SILVA
18843 ERICK NIVARDO ANANOS FLORES
19218 FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES
18934 FELIPE MIRANDA LEAL
19644 ISABELLE LIMA SENNI
19237 IVANI GOMES FERREIRA
19409 JACINTA MARTINS DOS SANTOS PRADO
18949 JEFERSON WILLIAN LOPES FRANKLIN
18948 KARINA BARBOSA VIANA DOS SANTOS SILVA
530912 LIZANDRA FERREIRA
514342 LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE
508972 LUCIENE DA CONCEICAO ANACLETO
19209 MAGALI APARECIDA CARPINETE DE OLIVEIRA
18945 MÁRCIO FRANCISCO VITRO DE MARCO
18932 MARCUS ANDRADE GODINHO
18864 MARIA BIANCA FIORE BRAGHETTO
18882 MARIANA NAPOLI DE CAMARGO EISINGER
19306 MICHELLY GONÇALVES DOS SANTOS
510571 MONICA PESTANA URSINA
18827 NICE ANALIA APARECIDA PRUDENTE DA SILVA
18865 ORIVAL SILVA SILVEIRA
19166 PAULO HENRIQUE GAZOLA RODRIGUES
18863 RACHEL CRISTINA RIBEIRO GIACOIA
18812 REGINA MARIA FONSECA DE VASCONCELOS
19145 REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
19445 RENATO RODRIGUES DA SILVA
18957 RICARDO AUGUSTO DA ROCHA GOULART
18951 RICARDO RATTI
531113 RITA DE CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA
18941 RODRIGO DUARTE VIEIRA DA FONSECA
19289 ROGÉRIO LUIZ PALMEIRA SANTANA
18935 ROSANA MARAUCCI RIBEIRO DE MENDONÇA
18937 SANDRO FABRICIO DE AZAMBUJA LIBERTI
18842 THIAGO BORTOLI NOGUEIRA
18938 WASHINGTON MANOEL MARQUES
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 855/2013; Contrato: n.º 686/2013; CONTRATAN-
TE: Município de Guarujá; Contratado(a): LILIAN CRISTINA SAN-
TOS DA SILVA ROSA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário
de prestação de serviços, a partir de 02/05/2013, à pedido do(a)
contratado (a); Processo Administrativo:n.º 13987/3418/2013;
Data de assinatura: 09 de maio de 2013, Guarujá, 17 de maio
de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão:n.º856/2013;CompromissodeEstágio:n.º2203/2012;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):
ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de
03/05/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-
zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
2008; Processo Administrativo: n.º 13751/38947/2013; Data
de assinatura: 09 de maio de 2013, Guarujá, 17 de maio de
2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
EDUARDO FERNANDES DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de
29/04/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-
zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
2008; Processo Administrativo: n.º 13406/942/2013; Data de
assinatura: 09 de maio de 2013, Guarujá, 17 de maio de 2013;
Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes-
soas – Pront. nº 11.507.
NATHALIA DE SOUZA DUARTE SILVA; Objeto: Rescisão, a partir
de 03/05/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vín-
culo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de
dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro
de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrati-
vo: n.º 13605/187485/2013; Data de assinatura: 09 de maio de
2013, Guarujá, 17 de maio de 2013; Kátia Cristina Cassiano Me-
les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
TAMARA CARREIRA NACHTJLER; Objeto: Rescisão, a partir de
10/04/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu-
lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de
dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro
de 2008; Processo Administrativo: n.º 13750/125915/2013;
Data de assinatura: 09 de maio de 2013, Guarujá, 17 de maio
de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
Rescisão: n.º 860/2013; Termo de Adesão: n.º 64/2012; CON-
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): NÍVEA
VALÉRIA LOPES; Objeto: Rescisão, a partir de 19/04/2013, do
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De-
semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra-
tivo: n.º 13490/125763/2013; Data de assinatura: 09 de maio
de 2013; Guarujá, 17 de maio de 2013; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): KAELEN DE
SOUZA ANDRADE; Objeto: Rescisão, a partir de 08/04/2013, do
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RENATA DE
SOUZA GOMES; Objeto: Rescisão, a partir de 08/04/2013, do
Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
terça-feira
21 de maio de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

Data Bairro Local
Terça-feira (21) Enseada
Avenida Atlântica, 1.516 –
Cidade Atlântica (próximo à
Escola Municipal Sérgio Pereira)
Quarta-feira (22) Vila Áurea
Alameda Dracena, 513 – Vila Áurea
(em frente ao Caec Dante Sinópoli)
Terça-feira (28) Morrinhos Praça do Comércio, s/n – Morrinhos II
Quarta-feira (29) Santa Rosa
Avenida Manoel Albino,
esquina com a Rua Carlos Nehring
feira do peixe
Caminhão vende produtos
até 40% mais barato que
supermercados e peixarias
Agora, o
equipamento
da Prefeitura
atende mais
dois bairros:
Enseada e
Santa Rosa
Hoje, o Caminhão Feira do peixe está pela primeira vez na Avenida Atlântica,
próximo à Escola Sérgio Pereira
C
omprar peixe fresco,
de qualidade e a baixo
custo é uma realidade
possível no Guarujá.
Em parceria com o Governo Fe-
deral, por meio do Ministério da
Pesca e Aquicultura, a Prefeitura
realiza o programa “Peixe nos
Bairros”, que leva o Caminhão
Feira do Peixe a quatro pontos
da Cidade, oferecendo pescado a
um preço menor à população. Os
valores cobrados pelos pescados
chegam a ser 40% mais barato
que os praticados nas peixarias e
supermercados.
O programa contribui ain-
da com a renda familiar dos
pescadores da Cidade. É mais
barato porque não tem a ação
de intermediários, o que garante
a redução do preço do pescado.
Receita da Semana
Ingredientes
2 cabeças de peixe
1 cebola pequena
4 dentes de alho
2 colheres de sopa azeite de
dendê (opcional)
½ meia xícara de pimentões
picados
1 tomate
coentro
1 limão
sal
pimenta
2 xícaras de água
2 colheres (sopa) de extrato de tomate
2 xícaras de farinha de mandioca crua
Modo de preparo
1. Limpe a cabeça do peixe e tempere com pimenta, sal, limão e um pou-
co de coentro; 2. Coloque para ferver em fogo baixo e misture a cebola
cortada em cubinhos até dourar; 3. Após, misture o pimentão e a pimen-
ta, jogando água para que essa mistura faça um caldo; 4. O processo deve
ser repetido até que a cabeça esteja bem cozida; 5. Retire a cabeça do
peixe e reserve o caldo; 6. Feito isso, pegue pedaços do peixe desfiados e
sem espinhos, acrescente ao caldo feito anteriormente, deixe ferver mais
um pouco; 7. Jogue a farinha aos poucos, sempre mexendo para não
embolar; 8. Acrescente sal a gosto e por último o coentro.
Semanalmente, os produtos em
promoção variam. Nesta semana,
por exemplo, o quilo do peixe es-
pada está a R$ 3,50 no caminhão,
contra R$ 6 no mercado formal,
uma diferença de 41,7%.
Já o quilo da mistura custa R$
2,50. Se o consumidor procurasse
estabelecimentos comerciais para
comprar o produto, pagaria R$
4 o quilo, ou seja, o Caminhão
Feira do Peixe oferece a mesma
iguaria por 37,5% a menos.
Já a sardinha, produto bastan-
te procurado, é vendido a R$ 3,50
pelo equipamento da Prefeitura.
O produto pesaria mais no bolso
do consumidor se fosse compra-
do no mercado formal, onde é
encontrado por R$ 5, o equiva-
lente a 30% de diferença.
O peixe galo e a cavalinha
podem ser adquiridos com um
abatimento de 30% do valor
praticado nas peixarias e super-
mercados. O “Peixe nos bairros”
traz os produtos a R$ 4,90 e R$
3,50, respectivamente. Já no
comércio, o galo custa R$ 7 e a
cavalinha R$ 5.
O programa oferece ainda
outras promoções esta semana:
os peixes gordinho, perna de
moça e cascoti estão a R$ 3,90 o
quilo. Já a corvina é comerciali-
zada a R$ 6,90 (média) e R$ 8,90
(grande).
Organização
As ações são conduzidas
pelas Secretarias Munici-
pais de Desenvolvimento
Econômico e Portuário e
de Desenvolvimento e As-
sistência Social. Já a comer-
cialização do produto é feita
pela Cooperativa Pérolas de
Guarujá. Os cooperados são
acompanhados por técnicos
da Incubadora Pública de
Empreendimentos Popula-
res e Solidários da Prefei-
tura e têm supervisão do
Ministério.
Agora, o Caminhão
Feira do Peixe ampliou
seus pontos de atendi-
mento. Antes, somente os
bairros Morrinhos e Vila
Áurea recebiam o equi-
pamento. Já a partir desta
terça-feira, 21, às 9 horas,
o serviço atende a Ense-
ada (Avenida Atlântica,
1.516 – Cidade Atlântica,
próximo à Escola Muni-
cipal Sérgio Pereira) e na
próxima semana chega ao
bairro Santa Rosa.
Pirão de cabeça de peixe
FotosPMG
Reprodução
terça-feira
21 de maio de 2013
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