Diário Oficial de Guarujá

Casa do Educador abre
comemorações dos 79 anos
Página 4
semana da emancipação
programação de aniversário
Caminhão
está em
Morrinhos
nesta terça
Página 12
feira do peixe
Município
abre
inscrição
para curso
gratuito
Página 4
artesanato
O Cartório Eleitoral de Vicente de Carvalho terá nova sede. A partir desta terça-feira, 25, a unidade, que funcionava na
Vila Áurea, passa a atender na Avenida Santos Dumont. O novo prédio foi reformado pela Prefeitura para abrigar os serviços
da Justiça Eleitoral. A intenção com a transferência para uma área mais central do Distrito é melhorar o atendimento e
facilitar o acesso da população à repartição pública. Página 3
Prefeitura entrega nova
sede do Cartório Eleitoral
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 25 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2787 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
terça-feira
25 de junho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

vicente de carvalho
Cartório Eleitoral é transferido
para a área central do Distrito
Serviço passa
a funcionar na
Avenida Santos
Dumont
A
tendendo a um antigo
anseio dos moradores
de Vicente de Carva-
lho, a Prefeitura de
Guarujá entrega a nova sede do
Cartório da 310ª Zona Eleitoral
do Município, nesta terça-feira,
25, às 10 horas. A unidade, que
atendia o público na Vila Áurea,
agora funcionará na Avenida
Santos Dumont, 689.
Para a Prefeitura, a mudança
física do cartório para a área
central do Distrito propiciará
a comunidade melhor acesso
aos serviços da Justiça Eleitoral
em Vicente de Carvalho. “A
mudança reforça a sensibilidade
do Governo Municipal quanto
às necessidades da população.
Estar localizado em uma área
centralizada facilitará o acesso
dos moradores a justiça eleito-
ral e permitirá aos servidores
daquele órgão trabalharem em
um ambiente mais confortável e
próximos da população”, disse
o secretário municipal de Ope-
rações Urbanas.
O prédio foi inteiramente re-
formado, ganhou reforço na parte
elétrica, guarita para segurança e
área de recepção, além de toda
a infraestrutura necessária para
o funcionamento da repartição
pública.
Prédio foi totalmente reformado
pela Prefeitura para abrigar os
serviços da Justiça Eleitoral
FotosPedroRezende
terça-feira
25 de junho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

casa do educador
Canto e dança marcam início
das comemorações de 4 anos
Programação no
espaço público
prossegue até
quinta-feira, 27
A
Casa do Educador de
Guarujá, localizada
na Avenida Leomil,
164, na Pitangueiras,
completa quatro anos no próximo
domingo, 30, mas a programação
de aniversário já começou. Na
segunda-feira, 24, a representan-
te do Governo Municipal, que
idealizou o projeto inaugurado
em 2009, abriu as comemorações
no equipamento público criado
para proporcionar bem-estar aos
profissionais da Educação.
Para a Administração, a
celebração demonstra que é pre-
ciso valorizar e comemorar as
conquistas de quatro anos de um
projeto inovador, que hoje se tor-
nou uma política pública. “Sem
esta equipe e os voluntários, isso
com certeza não seria possível.
Vemos que é um trabalho feito
com muito amor, o que já se
percebe logo na recepção, com
a acolhida. Parabéns por trans-
formarem a vida das pessoas”,
ressaltou.
Abrindo a programação, o
público pode conferir a apre-
sentação do quarteto cultural da
Casa do Educador e na seqüên-
cia, mostra de balé. E as ativi-
dades não param por aí. Nesta
quarta-feira, 26, às 19h30, haverá
culto ecumênico para celebrar os
quatro anos da Instituição. As
principais instituições religiosas
da Cidade realizam um momento
de oração coletiva, para pedidos
e agradecimentos.
Já na quinta-feira, 27, último
dia de programação, acontece um
sarau cultural. Os corais da Casa
do Educador, da Ordem dos Ad-
vogados do Brasil (OAB Santos)
e o Nossas Vozes, do Guarujá,
realizam apresentações musicais,
a partir das 19h30.
A coordenadora da Casa do
Educador, Jildete dos Santos,
agradeceu a equipe pela realiza-
ção. “Fazer a Casa acontecer é
fácil, porque é um trabalho feito
com muito amor. É também uma
realização pessoal”, comentou
emocionada.
A secretária de Educação
falou do orgulho de a Cidade
possuir um equipamento que é
referência nacional. “Nasceu em
Guarujá a Casa que hoje está en-
tre as três principais políticas pú-
blicas do Ministério da Educação
(MEC). Desde 2009, pensávamos
em uma linha educacional como
essa. É muito gratificante ver a
importância da valorização na
prática”.
Desde sua inauguração, o
equipamento municipal já reali-
zou mais de 50 mil atendimentos.
O espaço oferece várias ativida-
des, individuais e coletivas para
saúde, bem-estar, conforto e bele-
za aos educadores: yoga, pilates,
ginástica laboral, alongamento,
massagem tradicional e terapêu-
tica, reiki, shiatsu, acupuntura,
drenagem linfática, limpeza de
pele, podologia, neurolinguís-
tica, psicólogo, fonoaudiólogo,
reflexologia, Reeducação da
Postura Global (RPG), avaliação
física, fisioterapia, terapia floral
e artesanato geral. Todas são
ministradas por profissionais
especializados na área.
Por conta da qualidade dos
trabalho desenvolvido, no ano
passado, a Casa do Educador
conquistou o 3º lugar no Prêmio
Nacional Inovação, na categoria
Gestão de Pessoas, A Instituição
competiu com outros 389 pro-
jetos educacionais. O prêmio é
reconhecido pelo Ministério da
Educação.
Serviço
Os educadores interessados
em realizar as atividades, devem
comparecer à Casa do Educador,
para preenchimento da ficha
cadastral. Os atendimentos acon-
tecem, semanalmente, das 7 às
22 horas.
A Secretaria de Cultura de Guarujá está com inscrições abertas para o curso de artesanato. O
objetivo é valorizar e apoiar os guarujaenses que tenham interesse em aprender algo novo nesse
segmento artístico. Com duração de quatro meses, o curso inicia no próximo dia 2 de julho.
Quem tiver interesse em ingressar nas aulas, deve se matricular de hoje até quinta-feira, 27,
das 14 às 16 horas, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera, localizada na Rua Luiz
Ramos, 47, no Bairro Santo Antônio. É necessário apresentar cópias do RG e do comprovante
de residência e uma foto 3x4; além de ter, no mínimo, 14 anos.
As aulas serão às terças-feiras, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera. As turmas
serão dividas em dois horários: manhã, das 9 às 11 horas e tarde, das 13 às 15 horas.
PedroRezende
ERRATA
Na reportagem dos projetos
da Casa do Educador, publicada
no Diário Oficial do sábado, 22:
Onde se lê: recebem receita
para manipulação - Leia-se:
recebem indicação para a ma-
nipulação.
Onde se lê: as cápsulas são
compostas - Leia-se: os florais
são compostos.
ensinando arte
Inscrições para
curso de artesanato
prosseguem
até quinta
terça-feira
25 de junho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

usafa
Prefeitura mantém trabalho
preventivo contra câncer de útero
Atendimento
é realizado em
grupo com as
pacientes da Usafa
da Vila Zilda
As reuniões
acontecem
semanalmente, com
orientação e exame
preventivo; quando
é identificado algum
caso, a paciente é
encaminhada para
tratamento
A
smulheresdaregião
da Vila Zilda con-
tam com orientação
sobre o exame pre-
ventivo do câncer de útero. O
suporte é dado pela Prefeitura
na Unidade de Saúde da Famí-
lia (Usafa) David Capistrano,
localizada na Rua Paulo Agos-
tinho da Silva, s/nº, na Vila
Zilda. Os grupos são formados
quinzenalmente visando a pre-
vençãodadoença.Oexamefica
pronto em uma semana.
A média mensal de aten-
dimento na unidade é de 200
mulheres, que são orientadas a
fazer parte do grupo. A meta é
de 50% do total das pacientes
encaminhadas. A Usafa atin-
ge 80% da população dessa
faixa de risco. “As participantes
aprendem como proceder e quais
os riscos que correm”, explicou
Reginaldo Araújo, médico da
unidade.
Segundo Araújo, o exame
preventivodocâncerdeúterotam-
bém identifica a presença do Vírus
Papiloma Humano, conhecido
por HPV (a sigla vem do inglês,
human papiloma vírus). “A popu-
lação é carente de informação, o
que torna o nosso trabalho essen-
cial”, ressaltou o médico.
Na primeira semana, há orien-
tação, com palestras de como
preveniradoençaesobreoexame.
Na semana seguinte, os resultados
dos exames são liberados e os ca-
sos necessários encaminhamentos
para tratamento. A cada 15 dias
é formado um novo grupo de 20
mulheres.
Toda mulher que teve a sua
primeira relação sexual ou que
mantém a vida sexual ativa deve
participar. A recomendação da
enfermeira gerente da Usafa, Isa-
bela Martins, é que o exame seja
realizado anualmente. “Como o
HPV é uma doença sexualmente
transmissível (DST), detectar o
vírus no começo da encubação
é essencial para o começo do
tratamento. O resultado sai em
45 dias”.
De acordo com a enfermeira,
o HPV tem vários genótipos do
vírus,algunssãogravesedesenvol-
vem o câncer. “A doença tem 90%
de chances de cura se identificada
no começo”, explicou Isabela. A
doença tem três níveis de Neopla-
sia Intravervical (NIC), e quanto
menorforessenivelamento,maior
a probabilidade de cura. O trata-
mento deve começar nos primei-
ros anos de encubamento.
O grupo preventivo já colheu
seus resultados. Na população,
houve dois casos identificados de
NIC nível 2, que foram tratados
assim que identificados.
A dona de casa Rosangela
Aparecida Mesquita, participou
do grupo e recomenda a proati-
vidade das mulheres em também
participarem. “Tem coisa que a
gente não sabe, isso é normal. O
que não pode é ficar desinteirada
sobre a nossa saúde”. As interes-
sadas podem ir à unidade e se
informar como podem participar
do grupo.
RafeAguiar
terça-feira
25 de junho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

feira cultural
Guarujá realiza mais uma edição
da Feira de Troca de Livros
O evento literário
acontece no
sábado, 29, na
Praça 14 Bis, a
partir das 9 horas
N
o sábado, 29, a Pre-
feitura de Guarujá,
por meio da Secre-
taria de Cultura,
realiza a 12ª Edição da Feira
de Troca de Livros. Aberto ao
público, o evento acontece na
Praça 14 Bis, das 9 às 17 horas.
Além da troca de livros, ativi-
dades lúdicas e contação de
histórias fazem parte do evento
literário.
Para participar, basta levar
um livro em bom estado e tro-
car por outra obra. Incentivar
à prática da leitura, propiciar
um momento de lazer, dar aos
cidadãos a oportunidade de
renovar as bibliotecas pesso-
ais, sem custo, são alguns dos
objetivos da Feira de Troca de
Livros.
Não há limite para troca,
mas é necessário que os livros
não sejam didáticos. A troca
poderá ser feita diretamente
entre os frequentadores e
também com a mesa, que fun-
cionacomo ponto de encontro
e estará com obras separadas
por assuntos: literatura geral,
literatura infanto-juvenil e
gibis. Basta o leitor depositar
a obra que trouxe e retirar a
que tenha interesse em levar
para casa.
As obras disponíveis são
doações do Proler/BS, da Fun-
dação Educar Dpaschoal e da
Livraria Viva Livros, além dos
existentes no acervo da Secre-
taria de Cultura. É permitida
somente a troca dos livros. Não
há a possibilidade de comercia-
lização no local.
FotosRaimundoNogueira
terça-feira
25 de junho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.444.
“Dispõe sobre a redução da tarifa do Serviço de Transporte
Coletivo Urbano no Município de Guarujá e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere,
Considerando o impacto da desoneração do pagamento do
Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Fi-
nanceiro da Seguridade Social – COFINS das empresas de trans-
porte coletivo urbano, decorrente da Medida Provisória n.º 617,
publicada no Diário Oficial da União, de 31 de maio de 2013;
Considerando que tal Medida Provisória possibilitou, através
da mobilização e o esforço concentrado da equipe técnica da
Diretoria de Trânsito e Transporte Público do Município de Gua-
rujá a realização de diversos estudos que viabilizam a redução
na tarifa do transporte público coletivo da Cidade, consoante
às planilhas de cálculo tarifário, para o patamar de R$ 2,82 (dois
reais e oitenta e dois centavos); e,
Considerando os preceitos extraídos junto ao art. 175, incisos I,
II, III e IV da Constituição Federal de 1988;
D E C R E T A :
Art. 1.º A tarifa para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano
fica fixada nos seguintes valores:
I - Tarifa sem desconto - R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);
II - Tarifa com desconto - R$ 1,40 (hum real e quarenta centavos);
III - Tarifa Social - R$ 2,00 (dois reais).
Art. 2.º Os valores das tarifas estabelecidas por este Decreto
passarão a vigorar a partir da zero hora (00:00) do dia 01 de ju-
lho de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de junho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 24.06.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ERRATA
DECRETO N.º 10.434, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Publica-se novamente o artigo 12 e seus incisos, suprimido os
§§ 1.º, 2.º e 3.º, do Regulamento do Decreto n.º 10.434, de 20 de
junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 22
de junho de 2013 - Edição n.º 2786, por incorreção, a saber:
“...REGULAMENTO
...
Art. 12. O pedido de subvenção social da entidade cujo projeto
seja aprovado deverá estar instruído, na 2.ª fase com os docu-
mentos a seguir relacionados, anexados em ordem sequencial:
I – ata de fundação da entidade, comprovando a sua existência
há pelo menos 02 (dois) anos;
II – ata de aprovação do Estatuto da entidade, com o respectivo
registro no órgão competente;
III – ata da Assembléia de eleição da Diretoria em exercício, com
o respectivo registro no órgão competente;
IV – estatuto consolidado, devidamente registrado no órgão
competente;
V – cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, do Presidente
e do Tesoureiro da entidade;
VI – balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do
exercício anterior à formalização do pedido;
VII – parecer do Conselho Fiscal e de Administração da entidade
sobre as contas e demonstrações financeiras e contábeis apre-
sentadas no exercício anterior;
VIII – alvará de funcionamento e localização;
IX – contrato de locação vigente para entidade que executa suas
atividades em imóveis locados;
X – termo de autorização ou permissão de uso, para entidade
que executa suas atividades em próprios públicos;
XI – certidão negativa de tributos municipais;
XII – certidão negativa de débito no Instituto Nacional do Segu-
ro Social – INSS;
XIII– certidão negativa conjunta deTributos Federais e Dívida Ativa;
XIV – certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS;
XV – inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
XVI – alvará sanitário ou certificado da vigilância sanitária;
XVII – declaração de ciência, emitida pelo responsável da enti-
dade, acerca dos termos da legislação que rege a utilização de
Recursos Públicos, especialmente quanto à sua aplicação em
conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado,
assim como da documentação a ser apresentada para a presta-
ção de contas, nos moldes do Anexo I, deste Regulamento;
XVIII – relatório contendo a descrição das atividades desenvolvi-
dasnosúltimos02(dois)anos,mencionandoarelaçãonominaldas
pessoasatendidas,contendonome,datadenascimento,endereço,
telefone, e demais dados que se fizerem necessários, apenas para
as entidades que não receberam Subvenção no último ano;
XIX – comprovante de Registro no(s) respectivo(s) Conselho(s)
Municipal(is) de Direitos, que esteja(m) em funcionamento no
Município, correspondente à(s) área(s) de atuação da entidade;
XX – atestado do Corpo de Bombeiros, para as entidades que exer-
çam atividades em sede própria, alugada, cedida ou em comodato;
XXI – declaração de que os profissionais contratados com os re-
cursos governamentais não são servidores públicos, nem mem-
bros da diretoria da instituição;
XXII – declaração de que dispõe de capacidade técnica neces-
sária à implantação de funcionamento do programa, projeto ou
atividade;
XXIII – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde –
CNES apenas para as entidades com projetos relacionados à
área da Saúde;
XXIV – declaração que a entidade está ciente e que se responsabi-
liza pelo disposto nos artigos 10, 11 e 12, da Lei Municipal n.º 3.932,
de 03 de maio de 2012, que trata da colocação de placa na fachada
da entidade, conforme os moldes do Anexo II, deste regulamento;
XXV – declaração que a entidade está ciente e que se responsa-
biliza pelo disposto no artigo 13, da Lei Municipal n.º 3.932, de
03 de maio de 2012, devendo manter em seus arquivos pessoais
os documentos necessários para comprovação do cumprimen-
to da Lei, caso sejam solicitados pela comissão a qualquer mo-
mento, nos moldes do Anexo III, deste Regulamento;
XXVI – a entidade que estiver sob intervenção municipal, deve-
rá apresentar o Decreto de Intervenção da Entidade vigente e
relatório financeiro demonstrando as providências tomadas nos
últimos anos a fim de sanar as irregularidades e o avanço obtido
após a intervenção municipal.
II – Do Procedimento
Art. 13.....”
Portaria N.º 2606/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora ANÍRIA JOSÉ DA FONSECA TEIXEIRA –
Pront. n.º 20.086, para responder, interinamente, pelo cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Munici-
pal de Habitação, durante o impedimento de seu titular (Pront.
n.º 14.787), por motivo de férias, no período de 08 a 27.07.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.
PREFEITA
“SEHAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 24.06.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR o Sr. JORGE DAMIÃO FIDALGO SALGADO, do cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à
Diretoria de Uso e Ocupação do Solo.
PREFEITA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora STELA RODRIGUES MOTA – Pront. n.º
11.080, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Di-
retoria de Uso e Ocupação do Solo.
PREFEITA
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor OSVALDO BASÍLIO DA SILVA – Pront. n.º
5.609, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Di-
retoria de Uso e Ocupação do Solo.
PREFEITA
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor GERSON KENSEI TAMAYOSE – Pront. n.º
14.788, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à
Diretoria de Infraestrutura e Obras.
PREFEITA
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
gabinete
Atos oficiais
terça-feira
25 de junho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor ADIVAL JOSÉ SIQUEIRA DA CUNHA – Pront.
n.º 10.952, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à
PREFEITA
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor MAURO ANTONIO BRAGA – Pront. n.º
4.761, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Dire-
toria de Infraestrutura e Obras.
PREFEITA
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor OSÓRIO CAMPOS DE OLIVEIRA – Pront. n.º
Diretoria de Conservação de Próprios Públicos.
PREFEITA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
“SEURB”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor VLADIMIR CHOMACHENCO – Pront. n.º
PREFEITA
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor MARCOS DA CRUZ – Pront. n.º 14.722,
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria
de Infraestrutura e Obras.
PREFEITA
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora CLEUSA APARECIDA BRAGA – Pront. n.º
6.487, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Di-
retoria de Infraestrutura e Obras.
PREFEITA
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª CRISTINA MARIA DE JESUS ALMEIDA, para o car-
go de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Es-
pecial III, junto à Secretaria Municipal de Habitação, retroagindo
seus efeitos à 15.06.2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“SEHAB”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. ROBSON DA SILVA MACHADO, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial
III, junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas.
PREFEITA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
“SEURB”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CARLOS MENESES MARQUES –
Pront. n.º 9.567, para responder como Coordenador III (FG-S3),
junto à Diretoria de Gestão de Políticas Públicas de Cultura.
PREFEITA
Secretário Municipal de Cultura
“CULT”/dll
“GAB”, em 24.06.2013
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 166/2012 TA 03
TOMADA PERÇOS N.º 07/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12558/125987/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Revitalização das praças: Ferreira Sampaio “Praça do
Povo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. Mário
Covas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila Áurea.
Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 120
(cento e vinte) dias retroagindo seus efeitos a 22/04/2013, con-
forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo
administrativo nº 21803/111787/2012 nos termos do que dis-
põem os artigos 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº 8666/93;
Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados
e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de In-
fraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-
gações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei
Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 12/06/2013.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2013
Registro de Preços
Republicado com alterações
Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis
escolares para a Secretaria Municipal de Educação, pelo
período de 12 (doze) meses.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos
gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link
“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e
Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o
recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio
- Guarujá – SP, no período de 27 de junho de 2013 até o dia
10 de julho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na
Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael
Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão
publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei
Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº
2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site
da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 15 de julho de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 24 de junho de 2013.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 6360/71137/2013
Pregão Presencial n.º 20/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco D.
I – De acordo com os elementos que instruem os autos do pro-
cesso licitatório em epígrafe, e em análise ao recurso adminis-
trativo interposto por DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IM-
PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, considerando, em especial,
a manifestação da Diretoria de Compras e Licitações, por meio
do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar a licitação, deci-
do pelo INDEFERIMENTO, em razão dos fundamentos contidos
na manifestação mencionada, e, em ato contínuo, ADJUDICO o
terça-feira
25 de junho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

objeto do certame de acordo com as seguintes disposições:
ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR (R$)
1 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 32.550,00
2 PORTAL LTDA 68.000,00
11 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 45.000,00
12 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 108.000,00
15 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 48.750,00
17 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 15.800,00
25 DESERTO
II – E, em ato contínuo, declaro DESERTO o item nº 25, e, por
derradeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 20/2013.
III – Publique-se.
Guarujá, 20 de Junho de 2013
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
DESPACHO
para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco B.
I – A vista dos elementos de convicção constantes do processo
em epígrafe, e em análise ao recurso administrativo interposto
por CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, considerando,
em especial, a manifestação da Diretoria de Compras e Licita-
ções, por meio do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar
a licitação, decido pelo INDEFERIMENTO, em razão dos funda-
mentos contidos na manifestação mencionada, e, em ato contí-
nuo, ADJUDICO o objeto do certame de acordo com as seguin-
tes disposições:
ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR
11 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 14.000,00
24 COMERCIAL 3 ALBE LTDA 7.700,00
29
DF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO
DISTRITO FEDERAL LTDA
42.250,00
39 PORTAL LTDA 690,00
II – Declaro FRACASSADO o item nº 5; DESERTO o item nº 8, e
determino a REVOGAÇÃO dos itens nº 13, 22, 23, 28, 42 e 43,
pelas justificativas constantes do processo licitatório, ficando
aberto o prazo legal para interposição de recursos contra a deci-
são de revogação a partir desta publicação.
III – Em ato contínuo, nos termos do item 3.2.1 do Edital, ficam
as licitantes adjudicatárias CONVOCADAS a apresentarem as
amostras dos respectivos itens, acompanhadas de suas devidas
documentações, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo en-
dereço constou no preâmbulo do Edital, no prazo máximo de 2
(dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.
IV – Publique-se.
Guarujá, 20 de Junho de 2013.
DESPACHO
para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco C.
I – A vista dos elementos de convicção constantes do processo
em epígrafe, e em análise ao recurso administrativo interposto
pela licitante DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTA-
CAO E EXPORTACAO LTDA, considerando, em especial, a ma-
nifestação da Diretoria de Compras e Licitações, por meio do
pregoeiro encarregado de conduzir e julgar a licitação, decido
pelo INDEFERIMENTO, em razão dos fundamentos contidos na
manifestação mencionada, e, em ato contínuo, ADJUDICO o ob-
jeto do certame de acordo com as seguintes disposições:
ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR (R$)
9 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 103.950,00
17 DESERTO
24 DESERTO
27 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 600,00
28 DESERTO
43 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 800,00
45 FRACASSADO
48
FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA
CEARENSE LTDA
27.300,00
53
CEARENSE LTDA
18.150,00
57 FRACASSADO
59 DESERTO
61
CEARENSE LTDA
18.000,00
II – Declaro FRACASSADO os itens nº 45 e nº 57 e DESERTO os
itens nº 17, nº 24, nº 28 e nº 59.
III – Em ato contínuo, de acordo com os autos do processo ad-
ministrativo em epígrafe, e nos termos do item 3.2.1 do Edital, fi-
cam as licitantes adjudicatárias CONVOCADAS a apresentarem
as amostras dos respectivos itens, acompanhadas de suas devi-
das documentações, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo
endereço constou no preâmbulo do Edital, no prazo máximo de
2 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.
IV – Publique-se.
Guarujá, 20 de Junho de 2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
HABITAção
Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$
1.125.409,53 (Hum milhão, cento e vinte e cinco mil, quatro-
centos e nove reais e cinqüenta e três centavos) de repasse, 46ª
medição, CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade,
do Ministério das Cidades, relativo a Obras e Regularização Fun-
diária do contrato em epígrafe, conforme cronograma. Em con-
formidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
Carlos Alberto S. de Souza
Secretário de Habitação
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
terça-feira
25 de junho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

Comunicado
Informamos que a redução da tarifa de transporte público foi calculada com base no estudo apresentado em fevereiro de 2013 no processo administrativo nº 36.164/2012, cujo reajuste se deu em
março de 2013, levando em consideração a desoneração da folha de pagamento com redução da alíquota de INSS conforme lei federal nº 12.615/2012, artigo 55.
Sendo assim, apresentamos o cálculo da tarifa anterior conforme planilha, cujo valor verificado foi de R$ 2,93 (dois reais e noventa e três centavos) e, por determinação da Chefe do Executivo, foi redu-
zido para R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos).
O novo cálculo foi realizado após aplicação de desoneração de PIS e COFINS, conforme Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013. A tarifa foi calculada em R$ 2,82, e por determinação da Chefe
do Executivo, o valor foi foi reduzido para R$ 2,80.
Os cálculos apresentados seguem o disposto no contrato de concessão de transporte coletivo nº 1109/2000, anexo XVI, que se utiliza do modelo de planilha para cálculo de tarifa – GEIPOT, conforme
Portaria nº 644/93 – Ministério dos Transportes.
Quetlin Scalioni F. S. de Moura
Diretora de Trânsito e Transporte Público de Guarujá
defesa e convivência social
Prefeitura de Guarujá
Centro de Controle Operacional do Transporte Coletivo
F - CÁLCULO DA TARIFA
Combust. 0,8762 51,89 18,51 17,01
Lubrific. 0,1110 6,57 2,34 2,15
Rodagem 0,2119 12,55 4,48 4,11
Peças/aces 0,4896 28,99 10,34 9,50
1,6886 100,00 35,67 32,78
Veículos 3.553,30 579.188,47 0,492062 16,16 10,39 9,55
Maq.Inst.Eq. 36,12 5.887,56 0,005002 0,16 0,11 0,10
Veículos 2.544,00 414.672,27 0,352294 11,57 7,44 6,84
Máq.Inst. Eq. 144,48 23.550,24 0,020008 0,66 0,42 0,39
Almoxarifado 127,78 20.828,40 0,017695 0,58 0,37 0,34
Operação 8.188,32 1.293.755,20 1,133921 37,23 23,95 22,01
Manutenção 1.303,74 205.990,92 0,180542 5,93 3,81 3,51
Administrat. 1.129,91 178.525,78 0,15647 5,14 3,31 3,04
Benefícios 3.209,98 507.176,84 0,444519 14,60 9,39 8,63
Diretoria 379,92 60.000,00 0,052611 1,73 1,11 1,02
Gerais 1.191,96 194.289,48 0,165063 5,42 3,49 3,20
Seg.Resp.Civ. 144,13 23.493,19 0,019959 0,66 0,42 0,39
Seg. Obrigat. 38,31 6.244,53 0,005305 0,17 0,11 0,10
IPVA 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
Custo fixo total 21.991,96 3.513.602,88 3,0455 100,00 64,33 59,12
4,7340 100,00 91,91
0,4169
5,1509 100,00
1,757940
2,930101
CENÁRIO ATUAL
% total
Custo variável total
% total c/
tributos
Tarifa
F1 - Custo variável
F2 - Custo Fixo
Remuneração
Despesas com pessoal
Depesas Administrativas
Custo total
Tributos - 8,16%
IPKe
Custo total com tributos
Depreciação
Pond.
R$/v.mês
R$/mês R$/km % custo
Combust. 0,8762 51,89 18,51 17,01
Lubrific. 0,1110 6,57 2,34 2,15
Rodagem 0,2119 12,55 4,48 4,11
Peças/aces 0,4896 28,99 10,34 9,50
1,6886 100,00 35,67 32,78
Veículos 3.553,30 579.188,47 0,492062 16,16 10,39 9,55
Maq.Inst.Eq. 36,12 5.887,56 0,005002 0,16 0,11 0,10
Veículos 2.544,00 414.672,27 0,352294 11,57 7,44 6,84
Máq.Inst. Eq. 144,48 23.550,24 0,020008 0,66 0,42 0,39
Almoxarifado 127,78 20.828,40 0,017695 0,58 0,37 0,34
Operação 8.188,32 1.293.755,20 1,133921 37,23 23,95 22,01
Manutenção 1.303,74 205.990,92 0,180542 5,93 3,81 3,51
Administrat. 1.129,91 178.525,78 0,15647 5,14 3,31 3,04
Benefícios 3.209,98 507.176,84 0,444519 14,60 9,39 8,63
Diretoria 379,92 60.000,00 0,052611 1,73 1,11 1,02
Gerais 1.191,96 194.289,48 0,165063 5,42 3,49 3,20
Seg.Resp.Civ. 144,13 23.493,19 0,019959 0,66 0,42 0,39
Seg. Obrigat. 38,31 6.244,53 0,005305 0,17 0,11 0,10
IPVA 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
Custo fixo total 21.991,96 3.513.602,88 3,0455 100,00 64,33 59,12
4,7340 100,00 91,91
0,4169
5,1509 100,00
1,757940
2,930101
CENÁRIO ATUAL
% total
% total c/
tributos
Tarifa
F2 - Custo Fixo
Remuneração
Custo total
Tributos - 8,16%
IPKe
Depreciação
Pond.
R$/v.mês
R$/mês R$/km % custo
Combust. 0,8762 51,89 18,51 17,01
Lubrific. 0,1110 6,57 2,34 2,15
Rodagem 0,2119 12,55 4,48 4,11
Peças/aces 0,4896 28,99 10,34 9,50
1,6886 100,00 35,67 32,78
Veículos 3.553,30 579.188,47 0,492062 16,16 10,39 9,55
Maq.Inst.Eq. 36,12 5.887,56 0,005002 0,16 0,11 0,10
Veículos 2.544,00 414.672,27 0,352294 11,57 7,44 6,84
Máq.Inst. Eq. 144,48 23.550,24 0,020008 0,66 0,42 0,39
Almoxarifado 127,78 20.828,40 0,017695 0,58 0,37 0,34
Operação 8.188,32 1.293.755,20 1,133921 37,23 23,95 22,01
Manutenção 1.303,74 205.990,92 0,180542 5,93 3,81 3,51
Administrat. 1.129,91 178.525,78 0,15647 5,14 3,31 3,04
Benefícios 3.209,98 507.176,84 0,444519 14,60 9,39 8,63
Diretoria 379,92 60.000,00 0,052611 1,73 1,11 1,02
Gerais 1.191,96 194.289,48 0,165063 5,42 3,49 3,20
Seg.Resp.Civ. 144,13 23.493,19 0,019959 0,66 0,42 0,39
Seg. Obrigat. 38,31 6.244,53 0,005305 0,17 0,11 0,10
IPVA 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
Custo fixo total 21.991,96 3.513.602,88 3,0455 100,00 64,33 59,12
4,7340 100,00 91,91
0,2304
4,9644 100,00
1,757940
2,824011
CENÁRIO APLICANDO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617 DE 31 DE MAIO DE 2013
% total c/
tributos
F2 - Custo Fixo
Custo total
Tributos 8,16% - 3,65 % = 4,51%
IPKe
Pond.
R$/v.mês
R$/mês R$/km % custo % total
Tarifa
Depreciação
Remuneração
terça-feira
25 de junho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

câmara
Atos oficiais
SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0014/2013
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do
Processo nº 094/2013, referente a contratação de empresa es-
pecializada na prestação de serviço de telefonia móvel para o
Legislativo, quando da análise da documentação constante nos
envelopes“A – Proposta Comercial”da única licitante VIVO S/A,
declarou prejudicada a licitação tendo em vista que a proposta
comercial apresentava-se acima do valor estimado.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.
Guarujá, em 24 de Junho de 2013.
Clayton Pessoa de Melo Lourenço
Pregoeiro
ERRATA
INDICAÇÃO Nº 2175/2013
No Resumo da 17ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2013,
publicado no Diário Oficial do Município do dia 22 de junho de
2013, edição nº 2786.
onde se lê:
INDICAÇÕES
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
(...)
Nº 2175/2013 -
leia-se:
INDICAÇÕES
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
(...)
Nº 2175/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando reavaliação da planilha de
custos apresentada pela empresa Translitoral Transportes Turis-
mo e Participações Ltda. e promova o recálculo e consequente
redução da tarifa de transporte coletivo em nosso Município. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2)
Guarujá, em 18 de junho de 2013.
Dr.MarceloConradoGouveia-ChefedoSetordeRedaçãoeAtas
De acordo - Dr. Renato Cardoso - Diretor Jurídico
administração
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
dade na PMG:
1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de
25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre-
sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade
de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra-
zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér-
reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª
e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas.
2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-
tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-
trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-
rem em contato para alertar deste comunicado.
3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-
vada no 2º semestre de 2013.
Secretaria Municipal de Administração
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.)
ALICE ROCHA AZEVEDO – prontuario nº 4.079, em obediência
ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,
que conforme o que foi decidido no processo administrativo
nº 26.242/2012, estará aplicando o disposto no artigo 158 da
citada Lei Complementar.
Elias de Oliveira Filho - FG – S3 – Coordenador III
JOSE RODRIGUES DE SOUZA – prontuario nº 11.821, em obe-
diência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar
nº 135, que conforme o que foi decidido no processo adminis-
trativo nº 13.251/2013, estará aplicando o disposto no artigo
158 da citada Lei Complementar.
MARIA LUCIA DE LIMA – prontuario nº 10.739, em obediência
ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,
que conforme o que foi decidido no processo administrativo
nº 11.588/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da
citada Lei Complementar.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
VALDIR CERVEIRA DOS REIS – prontuario nº 13.794, para que
no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, com-
pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº
65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,
Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas
para tomar ciência do que foi decidido no processo administra-
tivo nº 16.842/2013. O não atendimento a este Edital de Con-
vocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas
legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.
Elias de Oliveira Filho - FG-S3 – Coordenador III
Servidores de Guarujá devem entregar
Declaração de Bens até 05 de julho de 2013
Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho de
2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Administrati-
va em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por
servidoresocupantesdecargoefetivoestatutário,deempregos
permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão,
Secretários Municipais e servidores contratados temporaria-
mente com com base na Constituição Federal, conforme as exi-
gências da lei federal n° 8.429/92, e Lei Complementar nº 135.
A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títu-
los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-
niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a
critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-
niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas
que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-
dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme
artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-
sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-
midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos
de qualquer natureza.
As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-
manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor,
dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o
assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o número
do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoria
de Gestão de Pessoas.
Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que
se recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter-
minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, da
Lei Federal nº 8.429/92.
ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
educação
A Direção da E.M. “Sérgio Pereira Rodrigues” convoca pais, alu-
nos maiores de idade, professores, funcionários, membros da
APM, conselho fiscal e demais pessoas da comunidade para a
Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês
de junho de dois mil e treze, às doze horas e trinta minutos em
primeira chamada e às treze horas em segunda chamada, nas
dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Atlântica, nº.
1516 – Balneário Cidade Atlântica, para tratar da seguinte pauta:
reeleição dos membros da A.P.M.
Madalena Lourdes A. Martins
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.:11.102
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho
de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo pre-
sente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião
Ordinária a ser realizada dia 27 de junho de 2013 (quinta-feira),
na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos,
nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª cha-
mada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com
qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:
Expediente
1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior.
Ordem do Dia
1. Assuntos de interesse do Conselho.
José Edmur Boteon - Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 04/2013
Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta-
ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem-
bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com-
põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos
vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez
horas em uma das salas da E.M. Lucimara de JesusVicente, situa-
da à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa.
Elizabeth da Silva Barbosa - Presidente do CAE
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora
Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital
para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas
da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e
oito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas
em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos em
segunda e última chamada, em uma das dependências desta
Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 –
Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia:
Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretora Execu-
tiva e Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente e Destina-
ção de Verbas Convênio/PDDE para o presente ano letivo.
Luciana da Silva Povoas
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10604
A Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ra-
mos Camargo, serve-se do presente edital para convocar pais,
professores, funcionários, membros do Conselho e demais pes-
soas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos
vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezesse-
te horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Uni-
dade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim
Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Apro-
vação dos Balancetes do 1º e 2º Bimestre, Destinação de Verbas
Convênio/PDDE para o presente ano letivo.
Luciana da Silva Povoas
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10604
terça-feira
25 de junho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

feira do peixe
Caminhão estaciona em Morrinhos
e Santa Rosa nesta semana
O programa “Peixe
nos Bairros” tem
pescado de R$ 2,50
a R$ 8,90
Ingredientes
4 kg de filé de linguado
2 kg de arroz
1,5 kg de batata
1 kg de cebola
1 kg de tomate
1,5 kg de pimentão verde
1,5 kg de pimentão vermelho
1,5 de pimentão amarelo
100 gramas de alho
500 ml de azeite
10 unidades de ovo branco
800 gramas de azeitona verde sem caroço
3 unidades de limão
250 gramas de Sal
250 ml de óleo
Modo de Preparo
Tempere o linguado com sal, alho e suco de limão. Corte
em rodelas a cebola, o tomate, os pimentões e as batatas,
no comprimento das mesmas. Coloque no fundo da
assadeira o azeite, acrescente as batatas, o linguado, os
tomates, a cebola, os pimentões e os ovos cortados em
rodelas. Regue com azeite e leve ao forno por aproxima-
damente 40 minutos. Ao retirar do forno acrescente as
azeitonas por cima do peixe. Sirva quente.
N
esta terça-feira, 25, a
partir das 9 horas, o
Caminhão Feira do
Peixe estaciona no
na Praça do Comércio, s/n, em
Morrinhos II. Já na quarta-feira,
26, no mesmo horário, o veículo
estará no bairro Santa Rosa, na
esquina da Avenida Manoel Albi-
no com a Rua Carlos Nehring.
Os moradores dos bairros po-
derão comprar pescados por um
preço acessível. A venda e preparo
de receitas com peixes pelo pro-
grama da Prefeitura de Guarujá,
“PeixenosBairros”,duraatéofim
do estoque do caminhão.
Nesta semana, o Caminhão
oferece mistura por R$ 2,50,
gordinho, carapau e espada por
3,90, pescada branca a R$ 5,00,
corvina média a R$6,90, Corvina
Grande a R$ 8,70 e a tainha e o
camarão sete barbas por 8,90.
> Receita da Semana <
Filé de linguado a portuguesa
PedroRezende
terça-feira
25 de junho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

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