Diário Oficial de Guarujá

Diário Oficial
Sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Edição: 2873 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

ceacon

Pedro Rezende

Banco do Povo faz
plantão para atender
empreendedores

O Banco do Povo de Guarujá está com plantão na Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) até o dia 31 de outubro. O
objetivo é orientar os empreendedores sobre
a linha de microcrédito do programa do Governo do Estado, que oferece financiamento
com juros de 0,5% ao mês. Até o momento,
a instituição já realizou 357 atendimentos.
A iniciativa é realizada em homenagem ao
mês do empreendedor. Página 3

frota

dia do funcionário

Guarda Municipal
ganha novos veículos

Segunda é ponto facultativo
nas repartições públicas

Página 5

Página 4

2

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

25 de outubro de 2013

UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000

Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500

Secretaria de Educação
3308-7770

Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340

Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000

Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500

Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390

UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional

Secretaria da Saúde
3308-7790

Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206

Secretaria de Administração
3308-7870

expediente

Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780

Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n

Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041

Conselho da Condição Feminina
3386-8273

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

Casa dos Conselhos
3383-2181

Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Centros Comunitários

Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666

Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800

Samu
192

Defesa Civil
199

Corpo de Bombeiros
193

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26

Pedro Rezende

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira


O atendimento dos agentes do
Banco do Povo será realizado
na Ceacon até o dia 31 de
outubro, de segunda a sextafeira, das 10 às 14 horas

3

vagas
do
PAT
Eletricista de alta tensão
1 vaga
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Obs: Possuir curso técnico de
eletricista e NR10 e SEP (Sistema
Elétrico de Potência)
Mecânico de equipamento pesado
1 vaga
6 meses de experiência com
Ensino Médio COMPLETO.
Obs: Possuir curso técnico de
Mecânica.

mês do empreendedor

Banco do Povo
realiza atendimento
especial na Ceacon

O

Banco do Povo de Guarujá está
realizando um atendimento
especial por causa do mês do
empreendedor. O programa
de microcrédito do Governo do Estado
é realizado em parceria com a Prefeitura
na Sala do Empreendedor, na Central de
Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)
até o dia 31 de outubro. A instituição já
realizou 357 atendimentos.
Empreendedores poderão realizar
empréstimos de R$ 200 a R$ 15 mil, com
juros de 0,5% ao mês, para ampliar ou
investir em seus negócios. Não é cobrada
tarifa de abertura de crédito ou imposto
sobre operação financeira (IOF). No local,
os empreendedores recebem informações
sobre o funcionamento do Banco e explicações de como contratar o financiamento

para investir em seu negócio.
O dinheiro pode ser usado para compras de máquinas, equipamentos, matériasprimas e mercadorias. O perfil do cliente
do Banco do Povo é composto, em sua
maioria, por mulheres, que representam
66% do total. Elas exercem funções de
doceiras, cabeleireiras, revendedoras de
produtos de catálogos, costureiras e vendedoras de roupas, entre outros.
Empreendedores de negócios formais
ou informais podem participar do programa. O prazo máximo de financiamento
para pessoa física é de até 24 meses. Já a
pessoa jurídica pode financiar o crédito
em até 36 meses. O empreendedor tem
que consultar as condições para o seu caso
específico. O crédito é sujeito à análise. O
faturamento bruto anual não pode ultra-

O serviço já
recebeu mais de
357 empresários
da Cidade; a
contratação de
crédito chega à
R$ 15 mil, com
parcelamento
em até 36 meses

passar R$ 360 mil.
Segundo o Coordenador da unidade
do Banco do Povo do Guarujá, Dario Rodrigues, a iniciativa é uma forma de gerar
empregos e renda no Município. “Para o
empreendedor, é um dinheiro com baixo
custo, que será utilizado para investimento
no negócio, onde o cliente estará efetuando as compras à vista, obtendo descontos
que variam de 10% a 15%, possibilitando
maior aquisição de produtos. Como os
juros são baixos, o lucro dele é maior”.
O Ceacon está localizado na Avenida
Leomil, 630, Pitangueiras. O horário de
atendimento do posto do Banco do Povo
junto ao Ceacon é das 10 às 14 horas, de
segunda a sexta-feira. Outras informações
pelo telefone 3344 4500, nos ramais 4540
ou 4541.

Assistente de vendas
3 vagas
6 meses de experiência sem
Obs: Possuir CNH categoria B.
Porteiro
8 vagas
Recepcionista secretária
1 vaga
Ensino Médio incompleto

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

PAT fecha mais cedo
nesta sexta-feira
O atendimento no Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) de Guarujá
será encerrado às 14 horas, nesta sextafeira, 25. Segundo a direção do PAT, a
unidade passará por serviços de pintura.

4

sexta-feira


Diário Oficial
GUARUJÁ

ponto facultativo

Repartições têm expediente alterado
no Dia do Funcionário Público
Serviços essenciais
de Saúde, Operações
Urbanas e Assistência
Social serão mantidos

A Fábrica de Blocos funcionará normalmente. O equipamento fica na Rua José
Lourenço, s/nº, esquina com a
Rua Afonso Nunes, no Jardim
Conceiçãozinha. O telefone do
local é 3383-2818. O mesmo
ocorre com o Albergue Municipal José Calherani, localizado na Rua Manoel Otero
Rodrigues, 389, no Jardim Boa
Esperança, que atende pelo
telefone 3387-6016.
A Delegacia Sede, situada à
Avenida Puglisi, 656, na Pitangueiras, não sofrerá alteração
no horário de funcionamento.
O telefone da unidade é 33866992.

Pedro Rezende

O

Gover no Municipal decretou ponto
facultativo no Dia
do Servidor Público,
comemorado na segunda-feira,
28. Por esse motivo, o expediente
nas repartições públicas sofrerá
pequenas alterações. Os serviços essenciais serão mantidos.
Neste dia, todas as unidades de
saúde da família (Usafas) abrem
normalmente das 8 às 17 horas,
assim como as unidades de
pronto atendimento (UPA), que
funcionam 24 horas.
Já os serviços da Secretaria de
Operações Urbanas e os Centros
de Apoio Operacional funcionarão
em regime de plantão. A coleta de
lixo e a limpeza urbana também
serão realizadas normalmente.
Os Paços Municipais Moacir
dos Santos Filho e Raphael Vitiello, localizados respectivamente na Avenida Santos Dumont,
640 e 800, no Santo Antônio,
estarão fechados na segundafeira. Já a Guarda Civil Municipal (GCM) funcionará 24 horas,
com telefone de emergência 153,
que também aciona o Corpo de
Bombeiros, a Polícia Militar e a
Fiscalização Municipal.
O posto de informações da
Praia das Pitangueiras, que funciona na Secretaria Municipal
de Turismo (Avenida Marechal
Deodoro da Fonseca, 723 - Centro), vai funcionar das 9 às 17
horas. Os postos da Praia do
Tombo – Bandeira Azul (Núcleo
de Educação Ambiental, Avenida
Prestes Maia s/n – Tombo) e
da Rodoviária (Avenida Santos
Dumont, s/n – Santo Antônio)
também atenderão munícipes e
turistas no mesmo horário.

UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti)
Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com a
Avenida Atlântica)
Telefone: 3351-3661
UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida)
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n (esquina com a
Avenida Mário Daige)
Telefone: 3355-3263
UPA Guarujá (Rodoviária)
Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio
Telefone: 3355-9151
UPA Pediátrica
Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio
Telefone: 3355-9151

Unidades de Saúde abertas na segunda
Usafa
Usafa
Usafa
Usafa
Usafa
Usafa
Usafa
Usafa
Usafa

Jardim dos Pássaros - Rua Rouxinol, 25
Cidade Atlântica - R. Uruguai, 3.000
Perequê - R. Rio Branco, 235
Santa Cruz dos Navegantes - R. Antonio Pinto Rodrigues, s/n
Sítio Conceiçãozinha - R. do Estradão, 31
David Capistrano (Vila Zilda) - R. Paulo Augustinho a Silva, s/n (antiga R.4)
Jandui de Souza Moreira (Jardim Las Palmas) - Rua José Alves de Oliveira, s/n
Jardim Progresso - Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n - Jardim Progresso
Vila Áurea - Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea

UPA Pae Cará
Avenida São João, 111 – Pae Cará
Telefone: 3341-1997
UPA Perequê
Estrada Guarujá-Bertioga, Quilômetros 7 e 8
Telefone: 3353-1648
UPA Santa Cruz
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz
dos Navegantes
Telefone: 3354-2802

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira


5

semana da guarda

Novas viaturas reforçam
frota da Guarda Municipal

N

Raimundo Nogueira

a segunda–feira, 21,
a Prefeitura entregou
dois novos veículos Renault Duster, à Guarda
Civil Municipal. As chaves foram
entregues à diretora da corporação
pelo secretário de Defesa e Convivência Social durante a cerimônia
de abertura da Semana da Guarda. As viaturas integrarão a frota,
ajudando a ampliar o trabalho da
corporação em rondas nas escolas
e vias públicas.
Durante a abertura do evento, houve exibição de um vídeo
sobre as atividades desenvolvidas
pela Guarda Municipal, como
rondas escolares, força-tarefa,
guarda–vidas, projeto Integração e
Jovens no Exercício da Cidadania
(JEC).
Realizada na Câmara Municipal, a cerimônia também contou
com a presença do presidente da

Câmara e do secretário de Infraestrutura e Obras, que representou
a chefe do Executivo. Para ele, a
presença da Guarda na Cidade
é uma forma do administrador
municipal estar mais próximo do
povo, atendendo os anseios da
população nas atribuições solicitadas. “Sabemos que o efetivo
está pequeno para a demanda
exigida, mas esperamos em futuro
próximo ampliar esse contingente,
para equacionar o número”.
Destacando a surpresa que
teve ao assumir a pasta, referindo
se ao leque de demandas desenvolvidas pelos guardas e a qualidade
dos servidores que compõem a
corporação, o secretário de Defesa
e Convivência Social declarou
ser um grande e desafio. “Posso
conferir que a maioria exerce
sua função de forma exemplar
respeitando com dignidade e
respeito aquilo a eles atribuído.
Tendo sempre como objetivo
cuidar da integridade física dos
munícipes”.
Felicitando os servidores, o
presidente do Legislativo mencionou que os guardas representam o melhor dos funcionários

Os veículos contribuirão para
reforçar o trabalho da corporação
nas rondas em escolas e vias
públicas do Município

públicos por serem responsáveis
pela segurança de moradores e
turistas. “Talvez vocês não saibam
a importância do trabalho que
desempenham, mas quero lhes
afirmar que é muito importante

essa responsabilidade a vocês
atribuída”, apontou.

Homenagem

Por terem se destacado em suas
funções, 19 guardas civis foram

homenageados com láureas de
mérito pessoal de 4º grau. Outros
cinco munícipes que colaboraram
com os serviços da corporação
receberam o certificado de amigo
da Guarda Civil Municipal.

prevenção

Agentes femininas recebem
orientação sobre câncer de mama
Em comemoração aos 14 anos
da Guarda Civil Municipal, as mulheres da corporação participaram
de palestra com o tema Câncer de
Mama. Realizada na terça-feira,
22, no auditório do Sindicato dos
Servidores Púbicos da Prefeitura,
a atividade foi alusiva à campanha
Outubro Rosa, que tem como meta
principal a conscientização das
mulheres sobre a importância da
prevenção do câncer de mama.
Na palestra ministrada pela pre-

sidente do Instituto Neo Mama de
Santos, Gilze da Costa Francisco,
foram pontuados aspectos em relação à prevenção da doença como
autoexame, tratamento e detecção
precoce da doença. “A princípio,
o câncer de mama não mostra
nenhum tipo de sintomas, por isso,
as mulheres precisam ficar atentas
e, a partir dos 30 anos, realizarem
os exames para constatar se existe
algum nódulo no seio. Nosso objetivo com essa explanação é despertar

a preocupação e a atenção do sexo
feminino com seu corpo e com essa
doença”, salientou Gilze.
A diretora da Guarda Civil
Municipal ressaltou a importância
da realização do evento para as
guardas. “Este é o terceiro ano do
encontro. Aproveitamos a campanha Outubro Rosa para sensibilizar
as nossas mulheres sobre como é
importante estar informadas em relação ao surgimento e tratamento
da doença”, destacou.

Roberto Sander Jr.

A entrega dos veículos
ocorreu na segundafeira, 21, durante a
abertura da Semana
da Guarda

6

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira


exposição de portfólios

Por meio da arte, crianças
desenvolvem potencialidades
Fotos Raimundo Nogueira

Escolas municipais
expõem trabalhos
desenvolvidos
pelos estudantes

M

elhor do que produzir um bom trabalho é ver o resultado dele exposto
e reconhecido. Em Guarujá,
alunos e profissionais da rede
municipal de Educação Infantil
desfrutam desse momento. Por
meio da arte, toda prática pedagógica desenvolvida pelos educadores está sendo transmitida aos
pais, familiares e à comunidade
do entorno das unidades.
A iniciativa da Secretaria de
Educação é realizada em 19 unidades de pré-escola; 15 núcleos
de educação infantil (Neims),
pelo Grupo Atividades Motoras
e Ações Recreativas (AMAR),
além de 19 Núcleos Conveniados
(Neics). A programação teve início em 19 de agosto e termina no
dia 8 de novembro.
Na última quinta-feira, 17,
foi a vez do Núcleo de Educação Infantil Conveniado (NEIC)
Caminho da Luz, onde estudam
crianças de 2 a 3 anos e 11 meses,
receber a exposição que circula
desde agosto nas unidades de
Educação Infantil da rede municipal.
A unidade escolar preparou
um café da manhã e uma reunião informal recheada de arte
e conhecimento para receber os
pais, familiares, professores e
alunos na abertura da exposição
dos portfólios.
A coordenadora pedagógica
dos Núcleos de Educação Infantil
Conveniados (NEIC) do Município, Sandra Bueno, destaca a
importância da ação. "É um momento enriquecedor do registro

Dirma: “É lindo ver essa
aprendizagem diferente, que
estimula a criatividade das
crianças”

No último dia 17, a mostra aconteceu no Neic Caminho da Luz; a exposição prossegue até o dia 8 de novembro

das ações, ideias, experiências e
opiniões sobre o ensinar e aprender de nossa Cidade".
O objetivo da exposição dos
portfólios, pela primeira vez
itinerante, é favorecer a apreciação dos educadores, familiares
e comunidade para o conhecimento das atividades que as
crianças realizam. “As crianças
aprendem construindo. Convidamos os pais para presenciar
o que as unidades conveniadas
da Prefeitura realizam com os
alunos”, diz Sandra.
Segundo a diretora do Neic
Caminho da Luz, durante a
produção do portfólio, as crianças transmitiam encantamento.
“Eles estavam sentindo prazer

em criar uma arte. Alegria
em executar a atividade com
as mãozinhas sujas de tinta”,
conta. Juntamente com os portfólios está um robô e um peixe
artesanal criado pelas crianças
com bolinha de papel amassada
e material reciclável.
A diretora ressalta ainda,
que se não houvesse a parceria
da Prefeitura com as entidades
conveniadas e subvencionadas
seria difícil a realização de ações
como essa. "Por meio dessas atividades os pequenos aprendem
a ter autonomia, segurança,
compartilhar, dividir, respeitar
o próximo, conviver e trabalhar
em grupo”.
Dirma Massão, bisavó da

pequena Dafine Cristine Massão
Santos Dias, se encantou pela
exposição. “Meus filhos e netos
também passaram pelo NEIC
Caminho da Luz. É lindo ver
essa aprendizagem diferente,
que estimula a criatividade das
crianças”, diz.
A opinião do pai de Lucas
Rodrigues, Edicarlos da Silva
Andrade, não é diferente. Ele
considera importante esse tipo
de atividade. “Meu filho está
aprendendo a ser independente
por meio da escola. Tudo isso que
está sendo feito é uma forma de
aprendizado que ele levará para
vida toda”, conta.
Todas as atividades e ações
realizadas com os alunos das

Para Andrade, o trabalho
desenvolvido com os alunos é
um aprendizado para toda vida

unidades de educação infantil
municipal são desenvolvidas a
partir dos eixos da matriz curricular. Dentro das áreas de formação
social e pessoal e conhecimento
de mundo, cada unidade escolar
desenvolve seus eixos de estudo.
Para a secretária de Educação, a atividade destaca a participação dos pais na vida escolar
dos filhos. “Esta é mais uma
oportunidade criada pela Seduc
de trazer os pais para dentro da
unidade. É o momento de fazêlos conferir os belos trabalhos
realizados pelos alunos que se
expressam pela arte de uma maneira singular e de modo muito
especial. Nossa rede tem grandes
jovens artistas”.

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira


7

viver sem câncer

Outubro Rosa mobiliza
centenas de pessoas
em Vicente de Carvalho
Raimundo Nogueira

Evento integrou a programação da campanha que chama a
atenção para a necessidade de prevenção ao câncer de mama

Mulheres
participaram
de caminhada
e também de
atividades na
Praça 14 Bis

C

erca de 200 pessoas
marcaram presença
na Caminhada Viver
sem Câncer, realizada no sábado, 19, em Vicente
de Carvalho. A atividade foi
organizada pela Assessoria de
Políticas para Mulheres, Secretaria Municipal de Cultura,
Secretaria Municipal de Saúde
e Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF).
O evento integra o cronograma de atividades em alusão ao
movimento “Outubro Rosa”,
que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao câncer
de mama. A marca principal da

campanha mundial é mobilizar
a sociedade para atividades que
despertem o assunto no cotidiano dos munícipes.
Para isso, os participantes da
caminhada vestiram camiseta
rosa e partiram da Rua Gaspar
Silva, entre as ruas São Jorge e
Antônio Bento, no Pae Cará,
em direção à Praça 14 Bis. No
local, diversas autoridades de
conselhos municipais falaram
sobre a importância de se prevenir contra a doença, além de
depoimentos de pessoas que
venceram o câncer.
O casal Celina Maria da Silva Souza, 48 anos, e Ednelson
Alvino dos Santos, 52, foram

um dos muitos que compareceram na caminhada. “Acho
importante esse tipo de evento
para levar informação e buscar
a saúde das pessoas. Tive uma
cunhada que venceu um câncer
e foi ela quem me falou sobre o
Outubro Rosa no ano passado.
Neste ano fiz questão de participar”, disse Celina.
O câncer de mama é uma
das doenças mais estudadas e
que recebem investimentos para
pesquisa no mundo, por causa
da gravidade. “O alerta também
serve para os homens, pois, apesar de mais rara a manifestação,
a doença atinge um homem para
cada 100 mulheres”, ressaltou a

secretária-adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social.
O câncer de mama ocupa hoje
lugar de destaque na literatura
médica por apresentar incidência
crescente e elevada taxa de mortalidade entre mulheres brasileiras.
É primeira causa de mortes frequentes por câncer em mulheres
e a quinta causa de morte por
câncer em dados gerais, segundo
Organização Mundial da Saúde.
Contudo, apesar de ser um tumor
maligno, é uma doença curável se
descoberta a tempo.
O exame de mamografia, oferecido pela rede pública de saúde,
é uma das principais formas de
diagnóstico precoce do câncer.

Recentemente, o Ministério da
Saúde alterou a idade mínima
recomendada para iniciar os exames periódicos de mamografia de
50 para 40 anos.
“A mulher também pode e
deve fazer a detecção precoce do
câncer de mama através de um
exame de palpação. Ele deve ser
realizado cerca de sete dias após
a menstruação ou, para aquelas que não menstruam mais,
uma vez por mês. Hoje, aqui,
simulamos como deve ser feito
o exame em casa. As pessoas
precisam deixar a vergonha de
lado e saber que essa avaliação
pode salvar vidas”, finalizou a
secretária-adjunta.

8

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira


Divulgação

interestilos

Caratecas de Guarujá conquistam
35 medalhas no Troféu SP
A competição foi realizada no último domingo, 20, em Cotia

A

equipe de caratê da
Associação Kobukan
Guarujá, conquistou
35 medalhas no Troféu São Paulo de Karatê Interestilos, realizado no último domingo, 20, em Cotia. Organizada
pela Confederação Brasileira
de Karatê Interestilos (CBKI)
em parceria com a Secretaria de
Esporte, Lazer e Juventude do
Governo de São Paulo (SELJ), a
competição serviu como preparação para os atletas paulistas que
disputarão o Campeonato Brasileiro da modalidade no primeiro
fim de semana de novembro, em
Fortaleza (CE).

O número de medalhas conquistadas na competição reforça
a qualidade técnica dos atletas
guarujaenses treinados pelo professor Adalberto Pires Affonso.
Entre eles, destaque para Gabriel
Souza Borges, que foi campeão
nas modalidades kata (forma) e
kumitê (luta por pontos), dentro
da categoria mirim masculino
para crianças com 7 e 8 anos.
Para Pires, o alto nível técnico
dos competidores do Troféu São
Paulo de Karatê Interestilos valorizam ainda mais as conquistas
dos atletas que representaram
a Cidade. O professor destaca
que os guarujaenses terão um

desafio ainda maior ao representarem São Paulo no Campeonato
Brasileiro, a partir do dia 1° de
novembro.
“O caratê é muito mais do
que um esporte, é um modo de
vida para seus praticantes, que
têm nas competições uma forma
de mensurar a qualidade dos
seus treinamentos. Em eventos
como o Troféu São Paulo da
CBKI - SELJ nossos caratecas
têm a oportunidade de enfrentar
os melhores atletas do Estado e
ainda fazer novas amizades, animados pelo espírito de superação
que o caratê ensina”, finalizou o
professor.

Classificação dos guarujaenses
Adriana Silva Pacheco - 1° kata e 1° kumitê - branca e amarela - 11-12 anos
Adrieli de Jesus Pinheiro - 2° kata e 1° kumitê - todas as faixas - 5-6 anos
Alison Henrique Lira - 1° kata - branca e amarela 11-12 anos
Camila Lira Ferreira 2° kata / 3° kumitê - todas as Faixas - 7-8 anos
Cesar Enrique Esteves - 2° kata - branca e amarela 15-17 anos
Diego de Souza Gomes 3° kata / 3° kumitê - branca e amarela - 7-8 anos
Diego Oliveira Barbosa - 2° lugar em kata e kumitê, de 18 a 35 anos
Douglas Ambrust Teixeira - 3° kata / 1° kumitê - branca e amarela - 18-35 anos
Eduardo Pacheco Diniz - 2° kata - branca e amarela - 9-10 anos
Gabriel Souza Borges - 1° kata / 1° kumitê - todas as faixas 7-8 anos
Guilherme Perciliano Lourenço - 2° kata - branca e amarela - 9-10 anos
Gustavo Enrique Esteves - 1° kata - vermelha a laranja - 9-10 anos
Kátia Pimentel da Silva - 1° kata / 2° kumitê - verde-roxa e roxa a preta - 18-35 anos
Leandro Martins de Oliveira - 2° lugar em kumitê e 3° lugar em kata, de 18 a 35 anos
Linda Lidinalva Oliveira - 1° kata e 3° kumitê - todas as faixas - 5-6 anos
Luana Aparecida da Silva - 2° kata - branca e amarela - 11-12 anos
Marcelo Alves da Silva 2° kata /3°kumitê - branca e amarela - 11-12 anos
Melissa de Souza Gomes - 3° kata / 2° kumitê - todas as faixas 5-6 anos
Stephanie Francielly Passos - 1° kumitê / 3° kata - roxa a preta e marron a preta - 18-35 anos
Valter Cren Júnior - 1° kata / 1° kumitê - vermelha a laranja - 18-35 anos
Victor Pires Affonso Neto - 1° lugar em kata, acima de 35 anos

12.01.00

361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental

12

361

1002 2 080 3 despesas correntes

12.01.00

12

361

1002 2 080 3 3 outras despesas correntes

12.01.00

12

361

1002 2 080 3 3 50

12.01.00

12

361

25 correntes
1002 2 080 3 despesas de outubro de 2013

12.01.00

12

361


12.01.00

Diário Oficial
GUARUJÁ

12

12.01.00

12

361

transf. a inst. priv.
1
sexta-feira tesouro
s/ fins lucrat.

9

318.000,00

12.01.00

12

12.01.00

12

1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro
1.355.000,00


363 ENSINO PROFISSIONAL


363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante

12.01.00

12

363


12.01.00

 12.01.00


12.01.00
12.01.00

12.01.00

 12.01.00

12

363


12

363


12

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12


12

365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches

12

365


12

365


12

365

1002 2 035 3 3 50

12

365


12

365


12.01.00 12
Atos oficiais

gabinete
D E C R E T O N.º 10.611.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando que as despesas com auxílio alimentação devem ser classificadas adequadamente,
a fim de proporcionar uma correta apuração das despesas suportadas por cada modalidade de
ensino ao final do exercício; e,
Considerando ainda a necessidade de cumprimento das obrigações com as subvenções sociais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso
IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.239.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil e quinhentos reais),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto,

no valor de R$ 2.239.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil e quinhentos reais).

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll

Registrado no Livro Competente

“GAB”, em 24.10.2013

Débora de Lima Lourenço

Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino


 12.01.00

 12.01.00

 12.01.00

 12.01.00

12.01.00

12.01.00

12

365

12

365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas

12.01.00

12

365


12.01.00

12

365


12.01.00

12

365

1002 2 036 3 3 50

12.01.00

12

365


12.01.00

12

365


12.01.00

12

365


ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão

Fun Sub Progr

Ação

Fonte de
Recurso

Descrição

3.500,00

Suplementar
R$

s/ fins lucrat.

s/ fins lucrat.

1 tesouro

1 tesouro

58.000,00

22.000,00

19.000,00

249.000,00

12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Subtotal

2.239.500,00


Total

2.239.500,00




12.01.00

12

EDUCAÇÃO

12.01.00

12

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

12.01.00

12


12.01.00

12

244 1002 2 030

12.01.00

12

244


12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.01.00

12

244


12.01.00


ANEXO II - ANULAÇÕES

manutenção dos serviços dos centros de atividades
educacionais e comunitárias - CAEC's

s/ fins lucrat.

Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

Anular
R$

EDUCAÇÃO

12.01.00

12

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12

122

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

60.000,00

12

12.01.00

1 tesouro

12.01.00

12

122

1002

0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular

12.01.00

12

122

1002

0 011 3 despesas correntes
0 011 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
0 011 3 1 90
1.654.500,00
1 tesouro
diretas
2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação




12.01.00

12

244

1002 2 030 3 3 50

12.01.00

12

244


12.01.00

12

244


12.01.00

12

244


12.01.00

12

361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12


12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

361


12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

361


12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12.01.00

12.01.00

12

122

1002


12

122

1002

12

122

1002

2 032 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 032 3 3 90
1 tesouro
diretas

12


12

363

1002


12

363

1002

2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante

12

363

1002


12

363

1002


155.000,00

12.01.00

12

361

1002 2 080 3 3 50
s/ fins lucrat.

12.01.00

12

361


12.01.00

12

361


12.01.00

12

361


12.01.00

12


12.01.00

12


12.01.00

12

363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante

12.01.00

12

363

2 032 3 3 outras despesas correntes

2 032 3 3 50
1 tesouro
s/ fins lucrat.

1 tesouro

318.000,00

1.355.000,00


12.01.00

12

363


12.01.00

12

363


3.500,00


 12.01.00

 12.01.00
 12.01.00

12.01.00

12.01.00

8.000,00

130.000,00



10












Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira









12.01.00

12


12.01.00

12

363

1002


12.01.00

12

363

1002

2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante

12.01.00

12

363

1002


12.01.00

12

363

1002


12.01.00

12

363

1002

2 034 3 3 50

12.01.00

12


12.01.00

12

EDUCAÇÃO

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

12.01.00

12

365

1002

2 037 subvenções sociais à assistência à criança

12.01.00

12

244

1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

244

1002 2 030

12.01.00

12

244

1002


12.01.00

12

365

1002

2 037 3 3 50

12.01.00

12

244

1002


12.01.00

12

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

12.01.00

12

244

1002

2 030 3 1 90

12.01.00

12

366

1002

12.01.00

12

244

1002


12.01.00

12

366

1002

12.01.00

12

244

1002


12.01.00

12

366

1002

12.01.00

12

244

1002

Aplic Dir
2 030 3 1 91 entre Org e
Fdos

12.01.00

12


12.01.00

12

361


12.01.00

12

361

1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental

Órgão

Fun Sub Progr

Ação

Descrição

Fonte de Recurso

Suplementar


1 tesouro
s/ fins lucrat.

20.000,00

1 tesouro
s/ fins lucrat.

311.000,00

manutenção dos serviços da educação de jovens e
2 038
adultos


manutenção dos serviços dos centros de atividades
educacionais e comunitárias - CAEC's

aplicações
diretas

1 tesouro

120.000,00

1 tesouro

12.01.00

12

366

1002


12.01.00

12

366

1002

2 038 3 3 50

12.01.00

12

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

12.01.00

12

367

1002


12.01.00

12

367

1002

2 039 manutenção dos serviços de educação especial

12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

367

1002


12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

367

1002


12.01.00

12

361

1002

2 080 3 1 90

12.01.00

12

367

1002

2 039 3 3 50

12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002


1002

2 080 3 1 90

26.000,00

1 tesouro
s/ fins lucrat.

1 tesouro
s/ fins lucrat.

55.000,00

61.000,00

aplicações
diretas

1 tesouro

1.695.000,00

Subtotal
Total


Ouvidoria


2.239.500,00
2.239.500,00

12.01.00

12

361

0800-773-7000

12.01.00

12


12.01.00

12

363


12.01.00

12

363

1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante

12.01.00

12

363

1002


12.01.00

12

363

1002


12.01.00

12

363

1002

12.01.00

12

363

1002

aplicações
2 034 3 1 90
diretas



12.01.00

12

363

1002


12.01.00



 12.01.00
 12.01.00

 12.01.00

12.01.00

 12.01.00


12

363

1002

Aplic Dir
2 034 3 1 91 entre Org e
Fdos

12


12

365 1002


12

365 1002

2 035 manutenção dos serviços das creches

12

365

1002


12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

2 035 3 1 90

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

Aplic Dir
2 035 3 1 91 entre Org e
Fdos

12.01.00

12


12.01.00

12

366 1002


12.01.00

12

366 1002

2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos

D E C R E T O N.º 10.612.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando a necessidade de apuração das despesas suportadas por cada modalidade de
ensino ao final do exercício; e,
Considerando, portanto, que as despesas com Folha de Pagamento devem ser classificadas
adequadamente;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.441.000,00 (nove milhões e quatrocentos e quarenta e um mil reais), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto,
no valor de R$ 9.441.000,00 (nove milhões e quatrocentos e quarenta e um mil reais).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 24.10.2013

aplicações
diretas

aplicações
diretas

transferências e
2 convênios estaduais
vinculados



1 tesouro

1 tesouro

transferências e
vinculados

transferências e
vinculados

3.339.000,00


115.000,00

33.000,00

2.023.000,00

90.000,00

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

aplicações
2 035 3 1 90
diretas

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

transferências e
Aplic Dir
convênios
2 035 3 1 91 entre Org e 2
estaduais
Fdos
vinculados
2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas

12.01.00

12

365

1002


1002

Aplic Dir
2 035 3 1 91 entre Org e
Fdos

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

transferências e
aplicações
convênios
2 036 3 1 90
2
diretas
estaduais
vinculados

2.309.000,00

968.000,00

Diário Oficial
GUARUJÁ

transferências e
vinculados

transferências e
vinculados

2.023.000,00

12.01.00

12

365

12.01.00

12


12.01.00

12

366 1002


12.01.00

12

366 1002

2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos

12.01.00

12

366

1002


12.01.00

12

366

1002


12.01.00

12

366

1002

2 038 3 1 90

12.01.00

12


12.01.00

12

367 1002


12.01.00

12

367 1002


12.01.00

12

367

1002


12.01.00

12

367

1002


12.01.00

12

367

1002

2 039 3 1 90

aplicações
diretas

aplicações
diretas

90.000,00

12
12

transferências e
Aplic Dir
convênios
365
1002 2 036 3 1 91 entre Org e 2
estaduais
Fdos
vinculados

12.01.00

12

366

1002

12.01.00

12

366

1002

12.01.00

12

366

1002

12.01.00
1 tesouro

365

12.01.00

12

366

1002

12.01.00

535.000,00

12
12

12.01.00

1 tesouro

12.01.00
12.01.00

12

366

1002

365

1002

Total 9.441.000,00


190.000,00

1002

1.465.000,00
Subtotal 9.441.000,00

manutenção dos serviços da educação de jovens e
2 038
adultos


2 038 3 1  pessoal e encargos sociais
transferências e

aplicações
convênios

2 038 3 1 90
2
7.000,00
diretas
estaduais
vinculados

12.01.00

Órgão

Fun Sub

Progr

Ação

Descrição

12.00.00

Fonte de Recurso

Anular
R$


12.01.00


12.01.00

12

EDUCAÇÃO

12.01.00

12

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.00

12

122

1002


2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 


2 032 3 1  pessoal e encargos sociais
aplicações
2 032 3 1 90
1.969.000,00
1 tesouro
diretas

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

122

1002

12.01.00











11

sexta-feira

12

122

1002

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12


12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002

2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental

12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

12.01.00

12

12.01.00

12

transferências e
Aplic Dir
convênios
361
1002 2 080 3 1 91 entre Org e 2
estaduais
Fdos
vinculados

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

2 035 manutenção dos serviços das creches

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

transferências e
Aplic Dir
convênios
2 035 3 1 91 entre Org e 2
estaduais
Fdos
vinculados
2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

transferências e
aplicações
convênios
2 036 3 1 90
2
diretas
estaduais
vinculados


















361

Aplic Dir
2 032 3 1 91 entre Org e 1 tesouro
Fdos

12

366

1002

12.01.00

12

366

1002

12.01.00

12

366

1002

12.01.00

12


12.01.00

12

367

1002


12.01.00

12

367

1002


12.01.00

12

367

1002


12.01.00

12

367

1002

12.01.00

12

367

1002

transferências e
aplicações
convênios
2 039 3 1 90
2
diretas
estaduais
vinculados

12.01.00

367

1002

12

367

1002

12.01.00
1.900.000,00

12

12.01.00

12

367

1002

Aplic Dir
Fdos

37.000,00

Aplic Dir
Fdos

8.000,00

83.000,00
Subtotal

1002

1.970.000,00

190.000,00

2.309.000,00




9.441.000,00

Total

9.441.000,00

D E C R E T O N.º 10.613.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 32997/110758/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 4.218,98 (quatro mil, duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado
no presente exercício, dos recursos referentes rendimentos de depósitos bancários, no valor de R$
4.218,98 (quatro mil, duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 24.10.2013







12




Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira



Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.01.00

18

GESTÃO AMBIENTAL

15.01.00

18

542 CONTROLE AMBIENTAL

15.01.00

18

542

3001

GUARUJÁ VERDE

15.01.00

18

542

3001

2 047

15.01.00

18

542

3001

2 047 4 despesas de capital

15.01.00

18

542

3001

2 047 4 4 investimentos

15.01.00

18

542

3001

2 047 4 4 90

manutenção dos serviços da secretaria de meio
ambiente



outras
6 fontes de
recursos
Subtotal

4.218,98

Total

aplicações
diretas

4.218,98

4.218,98



D E C R E T O N.º 10.615.
“Permite o uso de bem público que especifica, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe
são conferidas em lei;
Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o
da Legalidade e da Publicidade;
Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus artigos 6.º e 217, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos entes federativos;
Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e no artigo 118, §3.º, ambos da
Lei Orgânica Municipal;
Considerando a importância de se proporcionar à população guarujaense esporte e lazer, uma
vez que esta atividade esportiva traz consigo valores cívicos, morais e educacionais fundamentais
para a vida em comunidade e para o desenvolvimento pessoal e social, em resposta às grandes
necessidades da sociedade contemporânea;
Considerando a relevância social das atividades a serem desenvolvidas na área permitida;
Considerando, ainda, que o evento fomentará o turismo na Cidade; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 27237/189425/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica permitido, a título precário e em caráter oneroso, e pelo período de 25 de outubro a
24 de novembro de 2013, para instalação de arena esportiva o uso do espaço público denominado
Praça Horácio Lafer, localizado no Jardim Tejereba, Enseada, Guarujá/SP, à Confederação Brasileira
de Vôleibol (CBV) inscrito no CNPJ/MF sob n.º 34.046.722/0001-07, com sede à Avenida Salgado
Filho n.º 7000, Barra Nova, Saquarema/RJ, neste ato representado pelo Sr. Oscar Portela Charbel,
brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 058571981-8 MEX e inscrito no
CPF/MF sob n.º 449.593.117-20, residente à Avenida Prefeito Dulcadio Cardoso n.º 1.315, Barra da
Tijuca na cidade do Rio de Janeiro/RJ, fazendo obediência às disposições que constarão de termo
próprio, e que integrará o presente Decreto.
Art. 2.º A finalidade da presente permissão é a exploração de atividades circenses, destinadas a
atender a população em geral.
Art. 3.º O termo a que se refere a parte final do artigo 1.º, deste Decreto, especificará as condições
e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bem como fixará o prazo da permissão.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITA
“SERIN”/dll
“GAB”, em 24.10.2013
Decreto n.º 10.6015.
Proc.Adm.n.º 27237/189425/2013.TERMO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL.
Pelo presente termo e em obediência as disposições constantes nos artigos 78, inciso XIV e 118,
§3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal e no Decreto n.º 10.615, de 24 de outubro de 2013, a PRE-

FEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com Sede na cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont n.º 800 – Vila Santo Antonio, neste ato, representada pela
sua Prefeita, Senhora MARIA ANTONIETA DE BRITO, doravante designada apenas PERMITENTE,
e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, inscrito no CGC/MF sob n.º 34.046.722/0001-07,
com sede à Avenida Salgado Filho n.º 7000, Barra Nova, Saquarema/RJ, neste ato representado por
seu representante, Senhor OSCAR PORTELA CARBEL, portador da Carteira de Identidade RG n.º
058571981-8 MEX e inscrito no CPF/MF sob n.º 449.593.117-20, doravante designado PERMISSIONÁRIO, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 27237/189425/2013 firmam o
presente Termo, pelo qual a PERMITENTE autoriza o PERMISSIONÁRIO a usar o próprio municipal abaixo descrito, sob as cláusulas e condições que seguem:
Cláusula 1.ª O bem municipal, objeto da presente permissão, denomina-se Praça Horácio Lafer,
localizado à Avenida Miguel Stéfano, próximo ao n.º 503, Jardim Tejereba, Guarujá/SP, destinado à
instalação de arena esportiva.
Cláusula 2.ª Fica ciente o PERMISSIONÁRIO de que quaisquer construções a serem erigidas na
citada área deverão ser prévia e expressamente autorizadas pela PERMITENTE.
Cláusula 3.a A presente Permissão de Uso se destina exclusivamente às atividades do PERMISSIONÁRIO, sendo vedada sua transferência a terceiros, bem assim a modificação de sua destinação.
Cláusula 4.ª A presente Permissão de Uso é concedida a título precário e em caráter oneroso, pelo
período do dia 25 de outubro ao dia 24 de novembro de 2013, devendo o PERMISSIONÁRIO devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas condições em que foram recebidos, não cabendo ao PERMISSIONÁRIO direito
a qualquer indenização ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias que venham a executar, sejam
elas necessárias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao imóvel.
Cláusula 5.ª O PERMISSIONÁRIO obriga-se, às suas expensas, pela conservação do próprio municipal, ora permissionado, durante o período do presente permissão, mantendo-o em perfeitas
condições de funcionamento, obrigando-se, por isso, a proceder aos serviços de reparos e pintura
geral da coisa em questão.
Cláusula 6.ª A presente Permissão não poderá ser cedida ou transferida, no todo ou em parte,
a terceiros, salvo com o consentimento expresso e por escrito da PERMITENTE, sendo vedada à
modificação de sua destinação.
Cláusula 7.ª O PERMISSIONÁRIO se compromete ainda a:
a) realizar competições esportivas na arena instalada no local;
b) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no tocante ao horário de funcionamento, e manter a sua exclusiva custa o local sempre limpo;
c) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvolvimento de suas atividades;
d) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da atividade e manutenção das instalações;
e) arcar com as despesas corriqueiras para desenvolvimento da atividade, inclusive conta de luz,
água e telefone;
f) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa;
g) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados,
representantes, público e terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da Permissão, bem
como pelo cumprimento das demais leis sociais, da previdência, seguros em geral, etc., não podendo, em caso algum, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que o PERMISSIONÁRIO
ou terceiros possam sofrer em razão de acidentes que ocorrerem em virtude do presente Termo;
h) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários relativos a funcionários que venham a
ser contratados para o desenvolvimento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipal de
Guarujá de qualquer responsabilidade;
i) observar as normas de segurança de trânsito de veículos automotores, pedestres e bicicletas.
Cláusula 8.ª O PERMISSIONÁRIO assume, perante a PERMITENTE, a obrigação de, a título de
contrapartida pela presente permissão a depositar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
no FUMEL – Fundo Municipal de Esportes e Lazer, conta corrente n.º 180.365-4, Agência 0925-3,
do Banco do Brasil.
Cláusula 9.ª O PERMISSIONÁRIO responsabiliza-se com exclusividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e a terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento
de suas atividades.
Cláusula 10.ª O PERMISSIONÁRIO obriga-se também, às suas expensas, pela perfeita limpeza da
área objeto de permissão, impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se apossar, mantendo,
ademais, inalterada a destinação da mesma.
Cláusula 11.ª O PERMISSIONÁRIO, por seu representante legal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe os bens nas condições referidas neste instrumento, comprometendo-se, outrossim, a devolvê-los, à PERMITENTE, nas mesmas condições em que os recebe.
Cláusula 12.ª A PERMITENTE poderá a seu exclusivo critério e interesse revogar a presente permissão, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO a devolver o bem cedido, em bom estado de conservação, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ou indenização.
E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na
presença das testemunhas abaixo assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito.
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita
OSCAR PORTELA CHARBEL
Confederação Brasileira de Voleibol

16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00



Fun Sub

Progr

Ação

Descrição

2 157 estrutura da atenção básica

1001

10
10

301
301

1001
1001

10

301

1001

10

301

1001

sexta-feira

2 157 3 1 pessoal e PARA TODOS
SAÚDE DE QUALIDADEencargos sociais
2 157 estruturaaplicações básica tesouro
1 de outubro
2 157 3 2590 da atenção de 2013
1
diretas
Subtotal
2 157 3 1 pessoal e encargos sociais Total

aplicações

16.01.00
10 301
1001 2 157 3 1 90

diretas







 Órgão Fun Sub Progr Ação
Descrição

13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

13
1.000.000,00

1.000.000,00
1.000.000,00

1 tesouro

1.000.000,00

Subtotal

1.000.000,00

Total

1.000.000,00

Fonte de
Recurso

Anular
R$

Fonte de
Recurso

Anular
R$


27 Sub Progr Ação
13.01.00 Fun DESPORTO E LAZER
Órgão

Descrição

13.01.00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
13.01.00 27 812 1003 ESPORTE
construção, reforma e ampliação dos próprios da
13.01.00 27 DESPORTO E LAZER
812 1003 1 014
secretaria de esporte e lazer
13.01.00 27 812 DESPORTO014 4 despesas de capital
13.01.00 27 812 1003 1 COMUNITÁRIO
13.01.00
13.01.00

27
27

812
812

1003
1003

13.01.00
13.01.00

27
27

812
812

1003
1003

13.01.00

27

812

1003

13.01.00

27

812

1003

 13.01.00


27

812

1003

ESPORTE 4 investimentos
1 014 4
construção, reforma e ampliação dos próprios da
1 014 4 4 90 aplicações
1 014 secretaria de esporte e lazer1 tesouro
1.000.000,00
diretas
Subtotal 1.000.000,00
1 014 4 despesas de capital
Total

1 014 4 4 investimentos
aplicações
1 014 4 4 90
diretas

1 tesouro

1.000.000,00
1.000.000,00

D E C R E T O N.º 10.618.
Subtotal
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, 1.000.000,00
Total 1.000.000,00


DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.829.305,25 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e cinco reais e
vinte e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado no
presente exercício dos recursos provenientes do Governo Federal, e, com o repasse financeiro do


Governo do Estado de São Paulo, ambos específicos para Atenção Básica, no valor de R$ 1.829.305,25

(um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos).


PREFEITA
“ORÇ”/dll


“GAB”, em 24.10.2013




Órgão

Fun Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de Recurso

Suplementar
R$


Órgão

301

16.01.00



10

16.01.00

D E C R E T O N.º 10.617.
Considerando os reajustes salariais concedidos em dissídio coletivo em abril deste exercício;
Considerando que o percentual praticado, em função do pleiteado, não estava previsto no orçamento de 2013; e,
Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme programação constante do Anexo
I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par

cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no

valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITA
“ORÇ”/dll

“GAB”, em 24.10.2013



1001 2 157 3
301 ATENÇÃO BÁSICA despesas correntes

16.01.00
16.01.00

D E C R E T O N.º 10.616.
“Declara luto oficial e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere,
Considerando o falecimento, na data de hoje, 24 de outubro de 2013, do Sr. Ruy Carlos Gonzalez;
Considerando que o digníssimo foi membro do Poder Legislativo do Município, de 1983 à 1988,
tendo exercido a Presidência da Câmara Municipal de Guarujá, de 1987 à 1988, com intensa e profícua atuação na vida política de Guarujá;
Considerando, ainda, que o extinto foi Deputado Estadual no biênio 1991/1992, e Prefeito Municipal de Guarujá, de 1993 à 1996; e,
Considerando os inestimáveis serviços por ele prestados ao Município e à comunidade de Guarujá;
DECRETA:
Art. 1.º Fica decretado luto oficial no Município de Guarujá, por 07 (sete) dias, a partir do dia 24 de
outubro de 2013, em virtude do passamento do Sr. Ruy Carlos Gonzalez.
Art. 2.º O luto oficial ora decretado não prejudicará o expediente normal nos órgãos da Prefeitura.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 24.10.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino

10

16.01.00
16.01.00

Testemunhas:
_________________
_________________
“SERIN”/dll

301
SAÚDE 1001

16.01.00
16.01.00

Diário Oficial
GUARUJÁ

10

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

16.01.00

10

SAÚDE


16.01.00

10

301 ATENÇÃO BÁSICA


16.01.00

10

301

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

SAÚDE

16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10


16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10

301

1001

16.01.00

16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10

301

1001

16.01.00

10

301

1001

2 157 3 1 90

10

301

1001

16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10

301

1001


aplicações
diretas

transferências e
convênios
5
federais
vinculados

aplicações
2 157 3 1 90
diretas

1 tesouro

1.000.000,00

Subtotal

1.000.000,00

Total

1.000.000,00

aplicações

transferências e
convênios

1.166.300,00

16.01.00

10


16.01.00

10

301

1001


14
16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10

sexta-feira
301 1001 2 157 3 1

Diário Oficial
GUARUJÁ

pessoal e encargos sociais


transferências e
convênios
5
federais
vinculados

16.01.00

10

301

1001

aplicações
2 157 3 1 90
diretas

16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10

301

1001


16.01.00

10

301

1001

2 157 3 1 90

1.166.300,00

2

transferências e
convênios
estaduais
vinculados
Subtotal

1.829.305,25

Total



aplicações
diretas

1.829.305,25

663.005,25

Portaria N.º 3001/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com
os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
RESOLVE:
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classificados
no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º 28605/2013,
para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de outubro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 24.10.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
ANEXO ÚNICO
I – CARGO: MÉDICO SOCORRISTA
Classificação
Nome do Candidato
Pront.
40.º
LARISSA FERNANDA FERREIRA
20.425
38.º
FERNANDA PROVAZI ZANETTA
20.428
Portaria N.º 3003/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com
os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
RESOLVE:
NOMEAR a Sr.ª ROBERTA CATHERINE ELIOPOULOS CATALANI, sob prontuário n.º 20.429, para
exercer o cargo de provimento efetivo de PSICÓLOGO, aprovado e classificado em 21.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDESC, conforme processo administrativo n.º 10324/2012, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 24.10.2013
Portaria N.º 3005/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARIA JACINTA FORDELONE DE SÁ –
Pront. n.º 3.371, Professor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 30.10.2013, data do término da vigência da
última concessão, pelo período de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 24.10.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16269/125987/2013

TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2013
OBJETO: TOMADA DE PREÇOS, REFERENTE EXECUÇÃO DE DRENAGEM, GUIAS, SARJETAS,
PAVIMENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE TALUDE DE ATERRO NA RUA XIV – JD. TRES MARIAS.
À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e, em especial, a decisão
da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, declaro DESERTA a
presente licitação.
Guarujá, 24 de outubro de 2013.
DUINO VERRI FERNANDES
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
DESPACHO
Edital: PRE-QUALIFICAÇÃO 01/2012
Processo Administrativo: 36007/125987/2011
Objeto: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO SANTO AMARO.
Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Pré-Qualificação 01/2012, decido:
a) CLASSIFICAR as empresas licitantes habilitadas quanto os menores preços globais conforme
segue:
1º (primeiro) lugar a empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor de R$ 30.998.183,47
(Trinta milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e
sete centavos);
2º (segundo) lugar a empresa CONSTRUTORA PASSSARELLI LTDA. com o valor de R$
31.514.904,98 (Trinta e um milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e quatro reais
e noventa e oito centavos).
DEBORAH REGINA QUEIROZ DOS SANTOS
Presidente em exercício da Comissão Permanente de
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
DESPACHO
Edital: PRE-QUALIFICAÇÃO 01/2012
Processo Administrativo: 36007/125987/2011
Objeto: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO SANTO AMARO.
Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto à empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor de R$
30.998.183,47 (Trinta milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e três reais e
quarenta e sete centavos).
DUINO VERRI FERNANDES
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
CONVOCAÇÃO
CONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização
e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 8ª Reunião conforme
concordância estabelecida:
Data: 29/10/2013 (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Sala de Reunião do 5º Andar do Paço Moacir dos Santos Filho.
Wilson Roberto Rodrigues
Presidente
UAE TI – Diretoria de Tecnologia da Informação
Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

Atos oficiais
secretarias municipais
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 15911/145773/2013
Dr. Célio Maciel -- OAB/SP 116.612
Dra. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP 160.248
Processado: S.A – prontuário 12.734
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam, os advogados
acima indicados, INTIMADOS, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco)
dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada a Rua Azuil Loureiro,
691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Mariana de Almeida Cruz
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Diário Oficial
GUARUJÁ
Dr. Jair de Campos Dias - OAB/SP 167.586
Processado: S.A. – prontuário 12.734
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica,
o advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar a
Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e
Defesa) no dia 29 de outubro de 2013, a partir das 11:00h,
na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B
Processo Administrativo Disciplinar nº. 28381/137739/2012
Dr. Munir Ricardo Abed – OAB/SP 75.154;
Processado: R.A.F. - prontuário 13.539
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 652/2012, fica o
advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar as sessões de oitivas das testemunhas da Administração, que será realizada no dia 19/11/2013, a partir das 10:00h, e das Testemunhas
Defesa que ocorrerá no dia 26/11/2013, a partir das 09:00h, na
Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/ 137739/2013
Dr. Arthur Albino dos Reis - OAB/SP 43.616
Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918
Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654
Dr. Everaldo Martins de Oliveira – OAB/SP 172.295-E
Dra. Valeria Lima Santana de Souza – OAB/SP 188.221-E
Processado: W. M – prontuário 2.873
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia
29 de outubro de 2013 a partir das 11:00h (Testemunha da Administração) e (Testemunhas da Defesa), na Divisão de Inquérito
e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à
Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Dr. Maurício Hilário Sanches - OAB/SP 143.000
Dr. Daniel Nereu Lacerda – OAB/SP 151.078
Dra. Carla Simone Alves Sanches – OAB/SP 161.525
Dr. João Miguel Gava Filho – OAB/SP 329.772
Dr. Adilson Assis da Silva – OAB/SP 320.506
Dra. Lia Mara Gonçalves – OAB/SP 250.068
Dr. Silvio Meira Campos Arruda – OAB/SP 25.330
Processada: S.A.A – prontuário 5762
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar
a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e
Defesa) no dia 29 de outubro de 2013 a partir das 11:00hs,
na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

sexta-feira


finanças
Edital nº 65/2013 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes
abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de
Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº 630, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta
publicação,no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:
ORDEM

CONTRIBUINTE

ASSUNTO

CADASTRO

PROCESSO

01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14

André Galante Alencar Aranha
Eloisa Alves Barreto
Herminia da Costa Melo
Imobel S/A Urbanizadora e Constr.
Irani Nunes de Castro
João de Sá Pousada - EPP
José Martins da Conceição
Jovino Barreto dos Santos
Lisa Ferraz de Campos
Lupa Incorporações e Empreend.
M. Takahashi Hotel ME
Maria Olímpia Bezerra
Nelson Teruo Nagaschi
Rubens Aparecido Gonçalves

Não atendimento à cientificação
Ciência e Retirar Carnê 2012
Indeferimento de Isenção 2013

3-0716-001-000
2-0126-009-001
6-0687-004-000
3-0479-190-000
3-0453-009-004
Não Informado
6-0916-003-000
3-0103-014-000
3-0451-003-000
0-0016-007-046
3-0282-001-000
6-0653-001-000
1-0017-001-136
3-0452-009-015

2445/2011
39498/2012
31792/2011
2332/2012
34302/2012
35165/2012
3670/2013
22286/2011
5903/2012
9885/2012
7993/2013
24919/2012
31178/2012
1825/2013

Armando Luiz Palmieri
Secretário de Finanças
Maristela Castilho
Diretoria de Gestão Tributária
Rosana de Jesus Santos
Coordenadora III - IPTU

administração
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2125/2013; Compromisso de Estágio: n.º
868/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): NATHALIA ALVES DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir
de 08/10/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de
dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro
de 2008, a pedido do (a) estagiário (a); Processo Administrativo: n.º 31496/190102/2013; Data de assinatura: 14 de outubro
de 2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
246/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): MAITHE DOS SANTOS CLAUDIO; Objeto: Rescisão, a
partir de 11/10/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem
vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17
de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 32177/145026/2013;
Data de assinatura: 16 de outubro de 2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III
- Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
969/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): ANA CLAUDIA SANTANA SANTOS; Objeto: Rescisão, a
partir de 24/09/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem
vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17
de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 32902/126056/2013;
Data de assinatura: 17 de outubro de 2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III
- Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
1999/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): ELIOSVALDO FERREIRA DA COSTA; Objeto: Res-

15

cisão, a partir de 09/10/2013, do Termo de Compromisso de
Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei
n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788,
de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º
32904/144968/2013; Data de assinatura: 17 de outubro de
2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano
589/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): BARBARA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de
04/10/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
2008, a pedido do (a) estagiário (a); Processo Administrativo:
n.º 32910/3418/2013; Data de assinatura: 18 de outubro de
2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano
14/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): TATIANA SANTOS DA LUZ; Objeto: Rescisão, a partir de
09/10/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
2008; Processo Administrativo: n.º 32905/144968/2013; Data
de assinatura: 18 de outubro de 2013, Guarujá, 24 de outubro
de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 2126/2013; Termo de Adesão: n.º 1066/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): BRUNA
ARAUJO CESPEDES; Objeto: Rescisão, a partir de 08/10/2013, do
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31714/125987/2013; Data de assinatura: 14 de outubro
de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): DENYS
WILSON BORGES DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de
03/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 31858/125763/2013; Data de assinatura:
14 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas –
Pront. nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): LAUDICEA DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 04/10/2013, do
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARIA JOSÉ ALEXANDRE DE LIMA; Objeto: Rescisão, a partir de
04/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 31715/125763/2013; Data de assinatura:
14 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas –
Pront. nº 11.507.

16

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira


Rescisão: n.º 2130/2013; Termo de Adesão: n.º 131/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): REJANE
BARBOSA RIBEIRO; Objeto: Rescisão, a partir de 04/10/2013, do
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): REGIANE DA SILVA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 09/10/2013,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31985/3418/2013; Data de assinatura: 16 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): THAIS
GOMES; Objeto: Rescisão, a partir de 09/10/2013, do contrato
de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º
31982/26/2013; Data de assinatura: 16 de outubro de 2013;
Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles;
Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 2139/2013; Termo de Adesão: n.º 482/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARINALVA
RIBEIRO TELES; Objeto: Rescisão, a partir de 09/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo:
n.º 31982/26/2013; Data de assinatura: 16 de outubro de 2013;
Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles;
Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 2140/2013; Termo de Adesão: n.º 561/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ORESTO
ABDIAS JUNIOR; Objeto: Rescisão, a partir de 09/10/2013, do
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31982/26/2013; Data de assinatura: 16 de outubro de
2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano

educação
Comunicado SEDUC
O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Municipal
de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito da qualidade de vida
docente, convida prioritariamente os profissionais da Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponibilidade
de vagas, demais profissionais de educação das redes estaduais
e particulares para participarem do curso a distância: “O que é
importante saber para a qualidade da vida docente”?
O curso tem como objetivo a reflexão da dimensão multifatorial
que prejudica a manutenção da qualidade de vida docente. Levar aos profissionais da educação formas de prevenção para sua
saúde e para o equilíbrio vital por meio do gerenciamento emocional, num compromisso de treinamento e disciplinamento
consigo mesmo. Discutir formas de amenizar o estresse e estar
de bem com a vida socialmente e profissionalmente.
Pré-inscrições: 26/10/13 a 29/10/13 (on-line) por meio do endereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos

com inscrições abertas > inscrição, ou pelo site da Prefeitura de
Guarujá www.guaruja.sp.gov.br > link Serviços on line > Ensino
a Distância, clicando em cima você tem acesso a página do Teleduc para fazer sua inscrição.
Início do curso: 29 de outubro de 2012 - Número de vagas: 70 Duração do Curso: 60 horas
O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que
realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão).
Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incompletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como nas
informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar
necessário.
Obs.: Não reaproveite dados anteriores ao realizar sua préinscrição.
Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefone
da Equipe Educa/EAD, 3342 6361ou pelos e-mails: educa.ead@
guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@gmail.com
Guarujá, 23 de outubro de 2013
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
Edital de Convocação APM
A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos da Associação
de Pais e Mestres para Reunião a ser realizada aos vinte e cinco
dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quinze horas e
trinta minutos em primeira chamada e às dezesseis horas em
segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da
seguinte ordem do dia:
• Prestação e Aprovação de Contas em geral;
• Assuntos gerais;
• Sugestões
Magna Cristina dos Santos de Araújo Gracia
Diretora de Unidade de Ensino
Pront: 13.270
Edital de Convocação Conselho de Escola
A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos do Conselho de Escola para a Reunião a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês
de outubro de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências
desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim
Tejereba, para tratar da seguinte ordem do dia:
Assuntos:
• Prestação e Aprovação de Contas em geral;
• Assuntos gerais;
• Sugestões
Magna Cristina dos Santos de Araújo Gracia
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 13.270
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ
A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio
de 2007, pelo presente Edital convoca os Membros do referido
Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 31 de outubro de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com
1ª. Chamada às 15h00 e em 2ª. Chamada às 15h30min. , com
qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta:
• Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior;
• Apresentação da Prestação de Contas do 3º trimestre/13;

• Informes sobre a organização da Eleição para o biênio
2013/2015;
• Assuntos gerais.
Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes
Conselheira Presidente

desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por
meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da reunião Extraordinária, no dia
30 de Outubro de 2013 às 09h00min, na Sede do conselho
sito a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com
a seguinte pauta:
• Relatos da Conferencia Estadual;
• Serviço de Proteção Básica;
• Eleição do Secretário (a);
• Assuntos gerais:
Guarujá, 24 de Outubro de 2013.
Ângela Gandova
Vice Presidente

desenvolvimento
econômico e portuário
Edital 0030/2013
Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes
abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às
16 horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil
e treze), para regularização cadastral. O não atendimento no
prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei
Complementar 044/98).
Box – ESTAÇÃO DAS BARCAS
CPF
Adalton Pereira
082.766.748-52
Josivaldo dos Santos Silva
052.472.758-96
Laurinaldo Batista dos Santos
002.446.918-19

Localização
Box A -12
Box A-22
Box B-05

Box - FRANCISCO FIGUEIREDO
Nome
CPF
Bruno Fernando Rodrigues de Melo
349.350.718-69
Celia Maria Lucinda da Silva
225.912.144-68
Claudionor Neres
532.430.215-53
Cleide dos Santos Neris de Melo
070.283.528-54
Marcelo Amaro Dias
248.274.338-95
Marcio Fabiano dos Anjos Souza
279.071.648-00
Maria Aparecida de Franca
731.893.248-91
Maria de Lourdes Silva Segunda
108.395.748-19
Maria Edna da Cruz Guimaraes
541.031.185-04
Maria Francisca dos Santos Neris
041.686.428-79
Maria Madalena dos Santos
273.757.145-68
Pedro Henrique de Vasconcelos Lopes
305.746.548-01
Samuel Macedo dos Santos
697.307.335-20
Sebastiana Franca dos Santos
062.190.248-93
Sergio Aparecido de Barros
070.236.748-61
Vera Lucia Goncalves
421.359.077-15

Localização
Box 066
Box 011
Box 050
Box 068
Box 079
Box 070
Box 023
Box 048
Box 072
Box 059
Box 080
Box 069
Box 073
Box 017
Box 030
Box 007

Nome

EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJÁ
Nome
CPF
Artides Esthephanio de Souza Neto
035.065.889-74
Daniela do Nascimento
297.106.308-90
Luiz Alexandre da Silva
022.980.178-16
Marcos Roberto do Nascimento Reis
094.903.488-64

EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL

EVENTUAIS - BAIRROS – VICENTE DE CARVALHO
Nome
CPF
Ademir de Souza Nixdorf
782.356.348-72
Benedito Lopes Diniz
711.236.448-53
Elias Domingos da Silva
001.621.058-19
Erberte Marques de Souza
807.026.788-72
Jean Francisco dos Santos
147.248.898-96
Joao de Abreu Cavalcante
278.807.488.30
Juliana Maria Dias
335.023.458-56

EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL

Diário Oficial de Guarujá

Recommandé

Recommandé

Contenu connexe

Tendances

Tendances (20)

En vedette

En vedette (9)

Similaire à Diário Oficial de Guarujá

Similaire à Diário Oficial de Guarujá (20)

Plus de prefeituraguaruja

Plus de prefeituraguaruja (16)

Diário Oficial de Guarujá