11 pluviômetros automáticos monitoram chuvas em Guarujá

Diário Oficial
Terça-feira, 5 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2879 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

pluviômetros

Guarujá conquista 11 aparelhos
para monitoramento de chuva
Pedro Rezende

O Município acaba de conquistar 11 pluviômetros. Com os novos aparelhos meteorológicos, a Defesa Civil poderá medir a
quantidade de chuva em pontos estratégicos da Cidade, sem precisar se deslocar até o local onde o equipamento está instalado,
como é feito atualmente. Os aparelhos de alta tecnologia foram adquiridos, sem custo para os cofres públicos, junto ao Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão ligado ao Governo Federal.
Página 3

emprego

PAT
oferece
82 vagas
nesta terça
Página 2

feira do peixe

infantil e fundamental

Prefeitura inicia
rematrículas nas escolas
Página 24

Hoje é dia
de comprar
pescado
mais barato
Página 5

2

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

5 de novembro de 2013

Reprodução

vagas
do
PAT

Balconista de lanchonete
15 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Instrutor de informática
1 vaga

Auxiliar de mecânico de autos
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Eletricista
1 vaga
Mecânico de manutenção de ar-condicionado
1 vaga

Ajudante de cozinha
2 vagas

Garçom
2 vagas
Ensino Fundamental completo

Promotor de vendas
5 vagas

Vigilante condutor
8 vagas
Ensino Fundamental incompleto
Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas, possuir
CNH categoria A ou A/B

Vigilante
1 vagas

expediente

Técnico em manutenção em equipamentos de
informática
1 vaga

Vigilante
40 vagas
Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas.

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

Vigilante operador de monitoramento
4 vagas
Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas, possuir
curso de monitoramento

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26

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terça-feira


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monitoramento de chuva

Município recebe maior número de
pluviômetros automáticos da região
auxiliando na promoção da segurança da comunidade.
Guarujá conta com dois pluviômetros, um no Cemitério da Vila
Júlia e outro na sede da Defesa Civil, mas são equipamentos de uso
manual. Para saber a quantidade
de água das chuvas, é necessário
ir até o local para fazer a medição.
Com os aparelhos novos, as informações são automáticas e vindas
de diversos pontos da Cidade.
“A nova tecnologia trará um
grande avanço para o poder de resposta da Defesa Civil em grandes
emergências no município, o que
facilitará tomar medidas preventivas e reduzir os riscos de desastre
com probabilidade de danos e
perdas à população causada pelos
fenômenos da natureza”, disse o
diretor da Defesa Civil.
Segundo ele, a conquista se
deve a preocupação da atual administração em contar com uma
linha de ação sobre áreas de risco
relacionadas a escorregamento
de encostas, enxurradas e inundações.
O Cemadem, órgão que fornece os equipamentos, tem como estratégia principal o estabelecimento de parcerias com instituições

Roberto Sander Jr.

São 11 equipamentos
adquiridos junto
ao Centro Nacional
de Monitoramento
e Alertas de
Desastres Naturais,
órgão ligado ao
Governo Federal,
para monitorar
a quantidade de
chuvas na Cidade

G

uarujá recebeu 11
pluviômetros automáticos, de alta tecnologia, adquiridos
junto ao Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (Cemaden),
órgão ligado ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem custos à administração
municipal, o equipamento possibilita o monitoramento automático e contínuo do volume
pluviométrico, disponibilizando
dados de intensidade de chuvas
no período. Segundo a Defesa
Civil, Guarujá foi a cidade da região que recebeu o maior número
de equipamentos.
Os aparelhos meteorológicos,
que foram instalados em locais
estratégicos da Cidade (ver tabela),
estão em fase de pré-teste. Dentro
de aproximadamente 30 dias os
equipamentos devem começar a
operar.
Segundo o diretor da Defesa
Civil de Guarujá, os locais foram
definidos para monitorar toda a
Cidade. “Desta forma, poderemos
observar a quantidade de chuva
em diferentes pontos e a partir
desses dados decidir para onde
deslocar a equipe, ou seja, agir de
acordo com a maior necessidade”,
explicou.
O diretor ressaltou ainda que

municipais, regionais, estaduais
e federais. Cabe ao órgão público
decidir onde os pluviômetros
serão instalados.
“Nosso objetivo é monitorar
a Cidade para ter dados sobre a
quantidade de chuvas de forma
sazonal. Só temos a agradecer
os parceiros privados que prontamente se dispuseram a receber os
equipamentos. Não temos órgãos
públicos suficiente nos pontos
estratégicos e precisávamos de
lugares seguros”, disse o diretor,
ressaltando locais como o GB
Mar (Grupamento de Bombeiros,
na garagem náutica, em Vicente
de Carvalho), a Alma (Associação de Amigos do Lar do Menor
Assistido, em Vicente de Carvalho) e a Translitoral (empresa de
ônibus), também em Vicente de
Carvalho.
“Os locais que não puderam nos atender num primeiro
momento, como a empresa
Saipem, que estava terminando
a concretagem de uma área
específica para receber o pluviômetro, podem vir a se adequar
futuramente, visto que podemos
receber mais dois ou três equipamentos”, finalizou.

Locais onde os pluviômetros foram instalados
1. Sede da Defesa Civil – Santo Antônio
2. 6º Grupamento de Incêndio-Bombeiro
– Jardim Boa Esperança
Informações dos equipamentos serão utilizadas pela Defesa Civil

das nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista,
Guarujá foi a que recebeu o maior
número de equipamentos. “Mais
uma conquista para a nossa Cidade, o que vai ajudar bastante
a realizar um monitoramente
abrangente e eficaz”, disse.
Totalmente eletrônicos, os
pluviômetros funcionam por meio

de energia solar. Os dados sobre
quantidade e distribuição das
chuvas serão emitidos via satélite
para o Cemaden, que os disponibilizará de imediato à central na
Defesa Civil de Guarujá. Assim,
as informações emitidas ajudarão
a propor ações de prevenção a
desastres e alertas mais precisos
sobre as condições do município,

3. Posto da Nudec Motociclística – Jardim Enguaguaçu
4. Centro Esportivo Don Domênico – Pernambuco
5. Unidade de Saúde da Família – Perequê
6. Cemitério Jardim da Paz – Morrinhos
7. Sítio São Pedro – km 16,8 da Estrada Guarujá-Bertioga
8. Forte dos Andradas – Praia do Tombo
9. Unaerp – Enseada
10. Marina Porto do Sol – km 21,5 da Estrada Guarujá-Bertioga
11. Moto Clube Piratas da Ilha – Jardim Las Palmas

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GUARUJÁ

terça-feira


jardim dos pássaros

Usafa promove caminhada
para idosos

I

ncentivar a prática de
exercícios físicos entre os
idosos, fazendo com que
tenham mais qualidade de
vida e interajam socialmente.
Com este objetivo a Unidade de
Saúde da Família (Usafa) Jardim
dos Pássaros (Rua Rouxinol, 25 –
Jardim dos Pássaros) promoveu a
1ª Caminhada da Melhor Idade,
na última quinta-feira, 31. A ação
foi realizada pela Prefeitura de
Guarujá, por meio da Secretaria
de Saúde.
Acompanhados por agentes
comunitários, médico da família
e uma professora de educação
física, os participantes caminharam no entorno da unidade.
Antes da ação, eles se prepararam
com alongamento e aferiram a
pressão arterial.
Na chegada à Usafa, os idosos fizeram mais um alongamento para encerrar a atividade
e tomaram café da manhã para
repor as energias. Eles participaram, ainda, de uma palestra
sobre alimentação saudável, que
abordou o que é necessário para
que tenham uma melhor qualidade de vida, como a prática
de atividade física, alimentação
saudável e interação social.
O médico da família da
Usafa Jardim dos Pássaros,
Enéas Leite Filho, explicou
a importância da prática de
exercícios. “A atividade física
é sempre muito importante em
qualquer idade. Trabalhamos
na Usafa com a prevenção e
a promoção da saúde e essa
atividade é exatamente isso. A
prática de caminhada ajuda hipertensos, diabéticos e pessoas
com colesterol alto a terem uma
saúde melhor”.
Muito animada, Francisca de
Freitas Lira, de 62 anos, aprovou
a iniciativa e espera que tenha

continuidade. “Adorei a caminhada, foi muito bom. É ótimo
para a circulação e a postura
correta. Isso faz a gente sentir
vontade de viver mais. é um
incentivo para nós”.
A vontade de Francisca e
dos outros participantes será
atendida, conforme a agente
comunitária Simone Ferreira de
Jesus. Segundo ela, que é uma
das organizadoras do evento,
a intenção é dar continuidade
à caminhada semanalmente.
“Eles precisam praticar uma
atividade física e queremos
incentivá-los. É bom para eles
e também para nós, que vemos
sua alegria e interação com os
outros”.

Fotos Aliana Brito

A ação tem como objetivo contribuir para melhorar
a qualidade de vida dos munícipes da terceira idade

Participantes fizeram
alongamento antes e
depois da atividade

A educadora física Gilmara
Régia destaca o bem que a prática de exercícios promove. “É
importantíssimo para a saúde
dos idosos a prática de atividades
físicas, pois previne e controla
doenças e ajuda na perda de peso,
quando é preciso. Além disso, há
a parte social, porque a atividade
física resgata o contato com o
outro, e isso também faz muito
bem a eles”.
A ação integrou as comemorações do Dia do idoso, celebrado
em 1º de outubro, e também da
programação do Outubro Rosa
da Usafa Jardim dos Pássaros.

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terça-feira


5

feira do peixe

Caminhão atende Enseada, Vila
Áurea e Santo Antônio nesta semana
Roberto Sander Jr.

Entre as promoções estão gordinho, abrótea e corvina grande

O

moradores do bairro do Santo
Antônio poderão comprar pescado mais barato.
Nesta terça-feira, 5, às 9 horas, o veículo estaciona na Avenida Atlântica, 1.516, na Enseada,
em frente à Escola Municipal
Sérgio Pereira. Na quarta-feira,
6, no mesmo horário, o serviço
atenderá a população da Vila Áurea, na Alameda Dracena, 513,
em frente ao Centro de Atividades Educacionais Comunitárias
(Caec) Dante Sinópoli. Já na
quinta-feira, 7, o veículo
estará parado junto à

Pastoral da Criança, na Rua José
Ferreira Canaes, 29.
A iniciativa é uma parceria da
Prefeitura, por meio do Governo
Federal, e a Cooperativa Pérolas
do Guarujá (Coopeg). Com foco
em uma produção sustentável, a
Coopeg gera renda, em especial
para as mulheres da comunidade
pesqueira da Cidade por meio
de diversas atividades, como a
comercialização de pescados no
Caminhão Feira do Peixe. Entre
as promoções da semana, estão
gordinho e abrótea por R$ 4,00 e
corvina grande por R$ 7,00.
Cerca de 1.500 munícipes são
atendidos por mês no equipamento, que estimula o consumo
do pescado, com produtos de
qualidade e, principalmente,
preço acessível, podendo ser de
30% a 60% mais barato que nos
supermercados e peixarias. Um
exemplo é a corvina, que custa
R$ 14,00 no mercado geral e no
Caminhão pode ser encontrada,
ocasionalmente, por R$ 6.

Tabela de preços

Caminhão Feira do
Peixe de Guar ujá
atende nesta semana
em três pontos da
Cidade: Enseada, Vila Áurea
e Santo Antônio, disponibilizando alimento saudável e
barato à população.
Esta é a segunda
vez que os

Mistura: R$ 2,50
Gordinho: R$ 4,00
Paru: R$ 4,00
Perna-de-moça: R$ 4,00
Abrótea: R$ 4,00
Galo: 4,50
Bagre: R$ 5,00
Pescada: R$ 6,00
Corvina (média): R$ 6,00
Corvina (grande): R$ 7,00

Peixe com Batata ao Forno

Receita
da semana

Ingredientes
4 filés de peixe
5 batatas cruas (em rodelas, sem casca)
1 pimentão cortado em rodelas
2 tomates cortados em rodelas
1 cebola grande cortada em rodelas
200 ml de molho de tomate
Orégano a gosto
Azeite para untar
Sal

Modo de preparo
Tempere o peixe a gosto e reserve por 10 minutos. Unte
um refratário com azeite e faça uma camada de batata.
Em seguida, arrume o peixe sobre a batata e cubra com
o restante das batatas.Acrescente a cebola, o tomate,
o pimentão, orégano a gosto e regue com o molho de
tomate. Cubra com papel alumínio e leve ao forno médio
até que as batatas fiquem macias.
Observação: Coloque pitadas de sal sobre as batatas

6

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GUARUJÁ

terça-feira


Atos oficiais

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“GAB”, em 25.10.2013
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Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
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
(Republicação)
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ERRATA

DECRETO N.º 10.625, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.

No Decreto n.º 10.625, de 25 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 26
de
outubro de 2013 - Edição n.º 2874,
onde se lê:



gabinete
L E I N.º 4.057.
(Projeto de Lei n.º 135/2013)
(Vereador Luciano de Moraes Rocha)
“Denomina Walter Damasceno Pêgo o logradouro que especifica e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara
Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2013, eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica denominada Walter Damasceno Pêgo, Rua 26 no Bairro Jardim Acapulco 1, em Guarujá, código de logradouro n.º 036.41-2.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias,
afetas ao Poder Executivo.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 33619/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 25.10.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.626.
“Regulamenta e estabelece critérios para o repasse de
recursos às Associações de Pais e Mestres (APM’s) e Associações de Amigos dos Centros de
Atividades Educacionais e Comunitárias e Creches (AACC’s) e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando que a educação enquanto direito de todos, é um dever do Poder Público e da
sociedade que deve ser baseado nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos, visando constituir-se em instrumento de desenvolvimento da capacidade de elaboração e da reflexão crítica da realidade;
Considerando que a gestão democrática do ensino público municipal tem como diretriz a
instituição e pleno funcionamento de conselhos deliberativos em todas as unidades escolares, formada por estudantes, pais, mestres e funcionários, com o objetivo de acompanhar o
nível pedagógico das escolas, nos termos do art. 208, inciso III, da Lei Orgânica do Município
de Guarujá;
Considerando, outrossim, o disposto no parágrafo único, do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.316,
de 17 de março de 2006; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 13.414/3418/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Os recursos a serem repassados às Associações de Pais e Mestres (APM’s) e Associações de
Amigos dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias e Creches (AAAC’s) que firmarem
convênio com o Poder Público Municipal, a que alude a Lei n.º 3.316, de 17 de março de 2006,
seguirão os seguintes critérios:
I – Unidades Municipais:
a) Ensino Fundamental até 1.000 (hum mil) alunos serão repassados bimestralmente, a quantia
mensal de R$ 3,00 (três reais) por aluno/mês, sendo que acima de 1.000 (hum mil) alunos serão
repassados, bimestralmente, a quantia de R$ 1,50 (hum real e cinquenta centavos) por aluno/mês
excedente;
b) Educação Infantil em regime de meio período, serão repassados, bimestralmente, a quantia de
R$ 6,00 (seis reais);
c) Educação Infantil em regime de tempo integral (creche), serão repassados, bimestralmente, a
quantia de R$ 12,00 (doze reais) por aluno/mês;
II – Unidades Estaduais, serão repassados bimestralmente a quantia de R$ 1,00 (hum real) por
aluno/mês, matriculado no Ensino Fundamental.
Parágrafo único. As Associações de Amigos dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias que firmarem o convênio com o Poder Público Municipal, a que alude a Lei n.º 3.316, de 17 de
março de 2006, que desenvolvam atividades educacionais diversas das atividades desenvolvidas
por creches, receberão R$ 1,00 (hum real), por aluno/mês matriculado.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de
1.º de janeiro de 2014.
Art. º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 7.674, de 17
de março de 2006, alterado pelo Decreto Municipal n.º 8.067, de 04 de junho de 2007.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente

Órgão
16.01.00

Fun Sub
10

Progr

302

1001

Fun Sub

Ação
2

Progr

159

Descrição
3 3

90

Fonte de
Recurso

aplicações
1 tesouro
diretas

Suplementar
R$
4.175.641,60

...”
leia-se:
“...
Órgão

16.01.00

10

302

1001

Ação

2

159

Fonte de
Recurso
transf. e
convênios
aplicações
5
federais
diretas
vinculados

Descrição

3 3

90

Suplementar
R$
4.175.641,60

...”
Portaria N.º 3012/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere;
Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 3.540, de 17 de dezembro de 2007, que cria a Láurea
de Mérito Pessoal aos integrantes da Guarda Civil Municipal; e,
Considerando a solenidade de abertura das comemorações da XII Semana do Guarda Civil
Municipal;
RESOLVE:
CONCEDER Láurea de Mérito Pessoal de 4.º grau (bronze), aos Guardas Civis Municipais abaixo
relacionados, por terem se destacado no exercício de suas funções, conforme previsto no artigo
4.º da Lei n.º 3.540, de 17 de dezembro de 2007, conforme segue:
NOME
PRONT. N.º
ALEXANDRE ANTONIO QUINTÉRIO
13.300
ANA PAULA DÁGOLA M. DA SILVA
14.121
ANDERSON MAIA RACA
13.313
CARLOS BATISTA
14.123
CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS
17.136
DEMIS NASCIMENTO DOS SANTOS
14.134
EDINA MARIA DA SILVA MORAES
13.343
JOABE DA SILVA
14.157
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
13.404
LUÍS CARLOS DA COSTA
13.427
NOME
MARCELO CUNHA DA SILVA
MARIA VANUSA SANTOS BITENCOURT
MAXWELL SILVA SANTANA
RENATO ALEXANDRE LOPES DE LIMA
RODOLFO RIBEIRO GUIMARÃES
WAGNER NUNES DE ABREU
WELLINGTON RIBEIRO

PRONT. N.º
13.437
13.454
17.089
14.178
17.116
14.195
13.527

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de outubro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“GCM”/dll
“GAB’, em 25.10.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino



Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


Portaria N.º 3013/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MÁRCIA FERRAZ – Pront. n.º 9.047, para
responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de
Proteção Social Especial, durante o impedimento do seu titular
(Pront. n.º 16.717), por motivo de férias.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
“SEDEAS”/dll
“GAB”, em 04.11.2013
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ROBERTA TEIXEIRA XAVIER – Pront. n.º
15.975, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS14, de Diretor III, junto à Diretoria de Gestão Orçamentária, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 16.785), por motivo de férias.
PREFEITA
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
“SEPLAN”/dll
“GAB”, em 04.11.2013
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
30597/145026/2013;
RESOLVE:
PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a
Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível,
conforme disposto no art. 973, art. 974, incisos I e II, parágrafo
único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04
de abril de 2012, a saber:
Pront.
16.158
15.874
07.464
07.494
16.162
16.155
16.166
16.167

Nome
ANDREA RITA MARQUES MANDELLI
ANDREIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO SANTOS
ANGELA GANDOLFA DOS SANTOS
AUREA DO AMARAL PENTEADO DE JESUS
GISLEINE APARECIDA ZANQUETTIN LIMA
PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA
RODNEY PENNA SARAIVA
ROSA LÚCIA FRANCO PUTTINI

Cargo
PSEB I – B
PSEB I – B
PEB III – E
PEB III – E
PSEB I – B
PEB III – B
PEB III – B
PEB III – B

Data
14/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
17/09/2013
14/09/2013
14/09/2013
18/09/2013
18/09/2013

PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 04.11.2013
Portaria N.º 3025/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações,
e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição
Federal,

RESOLVE:
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público
n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º
29281/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de
provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 04.11.2013
ANEXO ÚNICO
I – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - SUBSTITUTO
Classificação Nome do Candidato
Pront.
42.º
RENATA DAVID GUCHILO
20.431
II – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Classificação Nome do Candidato
Pront.
205.º
MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA 20.432
14250/81894/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora
VALDICE DE CARVALHO SANTANA – Pront. n.º 11.894, Pajem, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º
135/2012, passando a vigorar a partir de 30.10.2013, data do
término da vigência da última concessão, pelo período de 01
(um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 04.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
15867/86102/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARIA GENI DE OLIVEIRA AUGUSTO – Pront. n.º 16.102, Agente de
Serviços Gerais, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 30.10.2013,
data do término da vigência da última concessão, pelo período
de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 04.11.2013
25583/86775/2013;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora ELISANGELA DE LOURDES DAVIES – Pront. n.º 16.775, Recepcio-

7

nista, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º
135/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, pelo período de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 04.11.2013
28615/81033/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA – Pront. n.º 11.033, Professor de
Educação Básica I, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 30.10.2013,
data do término da vigência da última concessão, pelo período
de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 04.11.2013
Portaria N.º 3026/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações,
e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição
Federal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI, sob prontuário
n.º 20.433, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL, aprovado e classificado em
13.º no Concurso Público n.º 001/2011 – AGM, conforme processo administrativo n.º 32421/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 04.11.2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Tarifa
e da Rede de Transporte Público do Guarujá – RTG, instituída
pelo Decreto n.º 8.718, de 07 de julho de 2009, alterado pelos
Decretos n.ºs 8.985, de 19 de julho de 2010, 9.000, de 29 de
julho de 2010, 9.410, de 01 de junho de 2011, 9.462, de 06
de julho de 2011, 9.801, de 14 de março de 2012 e 10.424,
de 13 de junho de 2013, CONVOCA seus membros (representantes do Poder Público, usuários, empresa e Sindicato)
para participar de Reunião Ordinária a realizar-se no dia 07
de novembro de 2013 – quinta-feira, às 15:00 horas, na Sala
de Reuniões do Gabinete da Prefeita, localizada no 5.º andar
do Paço Municipal “Moacir dos Santos Filho”, à Av. Santos Dumont 800.
DUINO VERRI FERNANDES
Presidente

8

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação
Processo nº. 7.646/3.418/2013
Contratada: FUNDAÇÃO PROFESSOR DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL - FUNAP.
Objeto: Contração de “SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR”
Ratifico a dispensa de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93.
Guarujá, 04 de novembro de 2013.
PRISCILA MARIA BONINI RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação

Atos oficiais
secretaria municipais
administração
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) MARA
DENISE DA SILVA – prontuario nº 13.000, em obediência ao
parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,
que conforme o que foi decidido no processo administrativo
nº 27.275/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da
citada Lei Complementar.
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura,
sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que
funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) MARIA
DE LOURDES CARMONA RUIZ – prontuario nº 13.191, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar
nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 6.267/2013, estará aplicando o disposto no artigo
158 da citada Lei Complementar.
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura,
sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que
funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COMISSÃO DE LOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Locação, instituída pelo Decreto
nº9.712, de 18 de janeiro de 2012, que adiante se identifica,
convoca todos os seus membros para Reunião Ordinária, a ser
realizada no dia 06 de novembro de 2013, quarta-feira, às 16h00,
nas dependências da Secretaria de Municipal de Administração,
no Paço Raphael Vitiello, 2º andar, sala 65, para as deliberações
que forem necessárias. Ausências deverão ser justificadas por
escrito.
Marcos Roberto Pegorezi Mendes
Presidente da Comissão de Locação
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
COMUNICADO
A CE – Comissão Eleitoral CIPA 2013/2014 – após o prazo regulamentar e em não havendo solicitação de recursos, HOMOLOGA
as seguintes candidaturas que participarão das eleições para
membros da COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 2013/2014:

Inscrição
1459
1463
1496
1497
1500
1501
1502
1503
1511
1512
1514
1518
1519
1556
1558

Nome do Candidato
Andréia Gomes de Carvalho
Carlos Eduardo Batista de Oliveira
Oscar Tadeu de Assunção
Cheila Marise Baptista Ramos
Pedro Paulo de Mello e Souza Lima
Admilson Massão
André Luiz Maia Reis
Yugue dos Remedios Dias
Agostinho Ramos Neto
Adilson Ricardo Teixeira
Marcia Aparecida Souza Araújo
Patricia Cristina de Souza
Luiz Paulo Neves Nunes
Sonia Regina de Castro Serafim
José Altamir Aguiar
COMISSÃO ELEITORAL

COMUNICADO
A CE – Comissão Eleitoral CIPA 2013/2014 – CONVOCA os candidatos inscritos, abaixo relacionados, para reunião dia 06 de novembro de 2013, às 15 horas, na sala Multimídia da Secretaria de
Educação, no 1º andar do Paço Municipal Raphael Vitiello, para
tratar de assuntos pertinentes às eleições da CIPA 2013/2014.
Inscrição Nome do Candidato
1459
Andréia Gomes de Carvalho
1463
Carlos Eduardo Batista de Oliveira
1496
Oscar Tadeu de Assunção
1497
1501
Admilson Massão
1502
André Luiz Maia Reis
1503
Yugue dos Remedios Dias
1511
Agostinho Ramos Neto
1512
Adilson Ricardo Teixeira
1514
Marcia Aparecida Souza Araújo
1518
Patricia Cristina de Souza
1519
Luiz Paulo Neves Nunes
1556
Sonia Regina de Castro Serafim
1558
José Altamir Aguiar
COMISSÃO ELEITORAL
COMUNICADO
A CE – Comissão Eleitoral CIPA 2013/2014 – tendo em vista a
solicitação do candidato
PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA, inscrição nº 1500, de
retirada de sua candidatura, comunica que:
Fica retirada a candidatura do servidor PEDRO PAULO DE MELLO
E SOUZA LIMA, inscrição nº 1500, das eleições CIPA 2013/2014.
COMISSÃO ELEITORAL
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.
NOME
Adriana Patricia Ferrete
Alberto Pires de Faria Neto
Alessandra Helena Martins Maduro
Ana Celia Rosa Marques
Ana Lucia Othoni Faria
Ana Paula da Silva Bezerra
Ana Paula Moreira Soares Souza
Andreia Gomes de Carvalho

PRONT.

DOCUMENTO

16.633
8.071
19.518
12.030
10.299
14.526
20.368
12.930

Processo nº 23255/2013

Anna Lucia Martins de Paula
Antonio Carlos da Silva Nascimento
Aparecida Fatima dos Santos
Camila Aparecida Buck da Cruz
Celimar do Nascimento Silva Almeida
Charlene Soares da Silva
Claudia Vilar Andrade Machado
Claudiane Francisco da Silva
Cristiane da Silva Vassao Barreto
Cristiane Leandro Barbosa Santos
Cristina de Hollanda Cavalcanti
Daniela Carneiro Soares Santos
Daniela Goes de Andrade Medeiros
Debora Clementino Saraiva
Debora da Conceição Alves
Denise Kastup M. Ferreira
Dercilia Maria Sá Almeida
Edirene Ramalho Cardoso
Edna Henrique Esteves
Edvania Maria da Silva
Elizabeth dos Santos Marculino
Emanuela Albuquerque da Silva
Emanuela Medeiro da Silva
Erica Rodrigues Cruz
Esperança Pereira das S. Correia
Fabio Jose da Silva
Fatima Camilo Jose
Fernanda Manzioni
Filomena Monteiro Fernandez
Filomena Monteiro Fernandez
Flavia Aparecida de Paula
Flavia dos Santos Neto
Gerson Viana da Silva
Ghislaine Paes Brenguere
Gildenes Valeria Izidorio
Jackeline Karla
Jamir Carlos dos Santos
Joaldrey Rodrigues Franco
Joyce Vieira de Carvalho
Leonardo Augusto Walker
Ligia Maria Quirino
Luciane Pirani Arcon
Luiz Carlos Andrade
Luzia Gomes Souza
Maibe Maiara Prestes de Oliveira
Marcela Urzedo Cavalcante
Marcelo Jose Gonçalves
Marcus Lacerda Martins
Maria Aparecida Alves Ribeiro
Maria Aparecida dos Santos
Maria Cabral da Silva
Maria do Carmo Vaz
Maria do Socorro P. M. Estevam
Maria Norma Lima dos Santos
Marilda Estela C. G. Rodrigues
Marileide Gomes da Silva
Marilia do Nascimento
Marli da Conceição Santana
Marta Maria Ferreira
Marta Maria Ferreira
Mauricio de Avelar Rodrigues
Mauricio de Avelar Rodrigues
Milene Masutani Munhoz
Neide Aparecida Jorge Rodrigues
Nilda Oliveira de Brito
Norberto dos Santos Pio
Olintet Maria Mendes B. de Goes
Olivia Marcia Ramos Delegido
Pedro Luis Gomes
Priscila Maria Amaro de Oliveira
Regina Helena Antonieti Mattoso
Regina Maria Casado Lima
Rita Maria de Freitas
Rosa Lucia Franco Puttini
Rosimeire Tokesi T. da Silveira
Sandra Mara Ramos S. Fernandes
Sandra Maria Carneiro dos Santos

5.407
2.282
16.007
13.035
18.656
19.673
11.489
11.035
19.756
12.107
19.748
13.723
18.211
18.725
10.264
10.602
13.689
11.460
17.080
10.521
20.367
16.812
19.502
20.385
20.381
13.879
16.013
11.500
13.108
20.360
20.360
7.325
12.902
16.811
10.309
16.256
18.427
13.063
14.918
20.306
16.565
8.772
13.069
6.677
13.078
20.203
15.813
11.923
14.320
9.908
3.992
10.555
17.889
19.629
6.583
20.376
7.773
16.749
20.375
7.394
7.394
20.268
20.268
11.816
10.283
13.039
14.885
9.916
11.851
17.011
14.562
8.204
14.881
12.065
16.167
16.859
9.486
15.066

Requerimento
Requerimento

Diário Oficial
GUARUJÁ
Sandra Maria Ribeiro de Souza
Sandra Teresa Sant'anna
Sergio Soto Miranda
Shirlei Kazue Chinen
Simone Olivares
Simone Santos Lopes
Tania Mara Ascoli M. Tavares
Tania Maria Grecca Bazzoli
Tatiane Mick Larangeira
Tayna Alencar de Souza
Tiago Aparecido Batista da Conceição
Valderez Maria Alves Bezerra
Veralucia dos Santos Araujo Cabral
Weronica Pereira da Silva Santos
Yvie Cristina Favero de Souza

terça-feira


12.831
5.799
6.070
12.784
14.929
13.210
9.503
20.374
18.314
20.369
20.222
20.377
7.426
20.145
12.096

Requerimento
Requerimento

Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas

meio ambiente
PRORROGAÇÃO - CAGIA
O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente e Secretário Municipal de Meio Ambiente
Elio Lopes dos Santos
Decide prorrogar o prazo para inscrições de participação no processo de cadastramento para composição do CAGIA (Cadastro
Geral das Instituições Ambientalistas) do COMDEMA (Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
As Instituições de Pesca, Instituições de Ensino Técnico-Científico (nível superior), Sindicatos, Entidades de Bairro, ONG’s, Instituições Comerciais e Industriais podem se inscrever no cadastramento, ressaltando que o mesmo é gratuito.
Importante destacar, que o Conselho é paritário, consultivo
e deliberativo, servindo de uma importante ferramenta de
participação da sociedade civil nas questões atinentes à seara
ambiental.
Para tal, é necessário apresentar os seguintes documentos:
1-Relatório das Atividades do Último Biênio;
2-Comprovação de Atuação na Cidade, por no mínimo 2 anos;
3-Estatuto;
4-Ata de Fundação;
5-Ata de Eleição e/ou posse da atual diretoria;
6-Oficio com Requerimento de Cadastramento.
O cadastramento estará prorrogado até dia 14nov2013 e as inscrições poderão ser realizadas das 09h às 12h e das 14h às 17h,
na Av. Santos Dumont, nº 640 – 2º andar – sala 57 - Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMAM.
Informações na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através
dos telefones 3308-7885, com Antonio Lopes da Silva, Secretário Executivo do COMDEMA.
Elio Lopes dos Santos
Secretário Municipal de Meio Ambiente

advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013
Dr. Jair de Campos Dias - OAB/SP 167.586
Processado: S.A. – prontuário 12.734
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica, o
advogado acima indicado, INTIMADO, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data
desta publicação, nas dependências da Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro,
691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Presidente de Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar 2-B
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA - AGM Nº. 646/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-

RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
RETIFICAR o objeto desta Sindicância Investigatória. Onde
constou que o objeto da Sindicância Investigatória n.º
34435/126056/2011 é apurar suposta agressão de policiais militares contra munícipe, leia-se que o objeto versa sobre demora
excessiva no atendimento na Unidade de Pronto Atendimento
Municipal da Rodoviária, com fundamentos e razões que fazem
parte integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município

desenvolvimento e
assistência social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA 13/2013
Em cumprimento ás lei 8.742 de dezembro de 1993; 12.101
de 27 de novembro de 2009; 12.435 de 6 de julho de 2011,
o Conselho Municipal de Assistência Social no desempenho
de suas competências específicas, aprova o plano de reordenamento dos serviços de acolhimento para população em
situação de rua.
Guarujá, 01 de Novembro de 2013.
Ângela Gandolfa
Vice - Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2013.11.01.MAC.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais e não governamentais titulares e suplentes integrados na Lei n°3294 de 10 de janeiro de 2006, do
biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, como os
militantes e as instituições do 3º setor que operam na área da
alimentação na cidade de Guarujá, para a Assembleia Ordinária do mês de novembro do ano de 2013 a ser realizada no dia
08 de novembro de 2013, em primeira chamada as 8h30min e
a segunda chamada as 9h00min na sede da Casa dos Conselhos
Centro de Guarujá, Rua Montenegro nº 455.
Pauta:
a) 3º Leitura do Regimento Interno;
b) Leitura da Lei nº 4048/2013;
c) Informes da Eleição do CRSANS.(COMISSÃO REGIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL);
d) Informes da Eleição do Consea Estadual;
e) Assuntos gerais.
Marcos Antônio Costa
Presidente

educação
A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da
“Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios,
através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar
dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de
23 de Dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2010, convoca seus membros para reunião, no dia doze
de novembro do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria
de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jardim Boa
Esperança – Guarujá, SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das próximas ações para as Chamadas
Públicas de 2013.
Guarujá,04 de Novembro de 2013.
Regina Célia de Oliveira Lopes
Presidente

9

Comunicado SEDUC – Projeto Educa/EAD
O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá em parceria com o MEC/FNDE
convida todos os professores do Município de Guarujá, a realizarem o “Curso de Competências Básicas” do Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações do FNDE
- Formação pela Escola. Elaborado pelo Fundo Nacional de
desenvolvimento da Educação, tem como objetivo informar e
capacitar esses profissionais envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE, visando fortalecer a atuação dos agentes e contribuir para a melhoria
da qualidade da gestão e fortalecimento do controle social dos
recursos públicos destinados à Educação.
Temos: 30 vagas
Período de: 40 horas divididas em 2 horas presenciais e 38 h a
distância.
Receberemos emails de inscrições nos dias 06 e 07 de outubro.
Início do Curso: 08 de novembro
A aula presencial será marcada e avisada a todos os classificados por email.
Para pré-inscrição o professor precisará preencher os dados a
seguir e enviar no email: educa.ead.guaruja@gmail.com
Intitulado Curso “Competências Básicas.”
Seu nome completo;
Data de nascimento;
Município de Nascimento;
RG – data da emissão (obrigatório);
CPF;
Estado civil;
Endereço completo com CEP (obrigatório);
Telefone residencial e celular (obrigatório);
EMAIL;
Grau de escolaridade;
Local de Trabalho – Cargo ou função.
Se os dados estiverem incompletos, não haverá como realizar
sua inscrição no curso, caso seja selecionado.
Critérios: ser professor da Rede Municipal de Guarujá e ordem
de chegada dos e-mails que ficará registrada no Banco de dados
EAD, para qualquer esclarecimento.
Telefone para contato: 33426361 - Educa/EAD, falar com a professora/tutora responsável, Lisete Costa.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
EDITAL Nº 04/13 – SEDUC
A Secretaria Municipal da Educação de Guarujá, no uso das suas
atribuições legais comunica aos senhores pais ou responsáveis
legais pelos alunos matriculados nas escolas municipais em
2013, que deverão comparecer na unidade escolar para efetuar
as rematrículas para 2014, no horário das 8h às 17h, de acordo
com o cronograma abaixo:
1) Rematrícula - Ensino Fundamental:
• 1º e 2º anos ........... 07/11/13
• 3º e 4º anos ........... 08/11/13
• 5º e 6º anos ........... 11/11/13
• 7º e 8º anos ........... 12/11/13
Os pais ou responsáveis que não puderem comparecer nas datas acima discriminadas, poderão rematricular seus filhos no dia
14/11/2013.
2) Matrículas novas ou transferências para o Ensino Fundamental:
• Janeiro de 2014.
3) Rematrícula - Educação Infantil:
• 07 e 08/11/13
• 11/11 - para os que não puderam comparecer nas datas acima.
Observação: O não comparecimento do pai ou o responsável
legal nos períodos acima estipulados implicará na desistência
da vaga escolar.
Guarujá, 31 de outubro de 2013.
Priscila Maria Bonini Ribeiro
Secretária de Educação

10

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


controladoria geral
As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 11ª
parcela de subvenção suspenso, por não entregarem o relatório
de atividades ref ao mês de outubro/2013, para cumprimento
do disposto no art. 25 do Decreto 10.434/2013, ou por apresentarem o relatório com irregularidades.
As pendências poderão ser sanadas até o prazo estipulado no
mesmo artigo.
• AMORVIN (SEDEAS, CULTURA);
• Lar Espírita Cristão Elizabeth (SEDEAS, SEDUC);
• GAP (SEDUC);
Vânia Santana S. Gartner
Presidente da Comissão de Fiscalização e
Monitoramento das Entidades Subvencionadas
As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 11ª
parcela de subvenção suspenso, para cumprimento do disposto
nos art. 21 e 27 do Decreto 10.434/2013, por possuírem pendências de documentação e/ou pendências em relação à prestação
de contas.
• Associação de Moradores da Vila Nova – AMORVIN;
• Centro Comunitário e Creche Tia Nice;
• GAP - Grupo Assistencial Paraíso;
• Auto Escola Mirim Capra;
• CRPI;
• Lar Espírita Cristão Elizabeth;
Vânia Santana S. Gartner
Presidente da Comissão de Fiscalização e
Monitoramento das Entidades Subvencionadas

saúde
Comunicado de 04/11/2013, conforme disposto no
CAPITULO VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
O Coordenador da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVISA
2 comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA do estabelecimento abaixo relacionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendo que os
responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar
as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. Protocolo: 23977/2012
Data de Protocolo: 14/08/2012
No. CEVS: 351870101-863-001061-1-9
Data de Vencimento: 02/10/2014
No. CEVS: 351870101-863-001062-1-6
Razão Social: WILLIAM POSSE DE CARVALHO
CNPJ/CPF: 288.889.498/01 - ( )
Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,1347 18 A SANTA
MARIA
Município: GUARUJÁ
CEP: 11430-002 UF: SP
Resp. Legal: WILLIAM POSSE DE CARVALHO
CPF: 288.889.498-01
Resp. Técnico: WILLIAM POSSE DE CARVALHO
CPF: 288.889.498-01
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO
No. Inscr.: CD - 81.300
UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000857-1-5
Razão Social: MARIA JOSEFA BESERRA DO NASCIMENTO - ME
CNPJ/CPF: 017.594.766/0001-44( )
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES,285 LOJA
01 CACHOEIRA
CEP: 11435-000 UF: SP
Resp. Legal: MARIA JOSEFA BESERRA DO NASCIMENTO
CPF: 297.757.188-48
05.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
No. CEVS: 351870101-960-000399-2-6
Data de Deferimento: 02/10/2013
Razão Social: ADRYENNE KELY SOUZA DA SILVA - ME
CNPJ/CPF: 014.640.050/0001-48( )
Endereço: RUA GUILHERME GUINLE,665 PAE-CARÁ
CEP: 11450-260 UF: SP
Resp. Legal: ADRYENNE KELLY SOUZA DA SILVA
CPF: 284.548.378-33

No. CEVS: 351870101-471-000197-1-2
Data de Vencimento:02/10/2014
Razão Social: LUIZANGELA DA G. DE JESUS MINIMERCADO - ME
CNPJ/CPF: 017.800.180/0001-99( )
Endereço: RUA BRAGANÇA,280A LOJA 01 PARQUE ENSEADA
CEP: 11443-080 UF: SP
Resp. Legal: LUIZANGELA DA GUARDA DE JESUS
CPF: 221.635.998-09

06. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
No. CEVS: 351870101-960-000397-2-1
Razão Social: ELISANGELA DA SILVA
CNPJ/CPF: 012.262.314/0001-41( )
Endereço: RUA AGENOR DE ASSIS,330 LJ SALÃO LETRA SP227
VILA ALICE
CEP: 11450-180 UF: SP
Resp. Legal: ELISANGELA DA SILVA
CPF: 253.482.928-93

02.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. CEVS: 351870101-477-000173-1-0
Razão Social: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
CNPJ/CPF: 006.626.253/0414-27( )
Endereço: AVENIDA PUGLISI,310 CENTRO
CEP: 11410-000 UF: SP
Resp. Legal: FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS
CPF: 024.922.883-15
Resp. Técnico: OFELIA BARRIO
CPF: 343.890.378-46
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 45.694
UF: SP

No. CEVS: 351870101-477-000138-1-1
Razão Social: GREGHI & PAIVA LTDA.
CNPJ/CPF: 002.029.553/0006-07( )
Endereço: AVENIDA LEOMIL,421 LOJA 01 CENTRO
CEP: 11410-161 UF: SP
Resp. Legal: APARECIDA AKEMI AKIMOTO
CPF: 041.214.638-03
Resp. Técnico: MARIANA FRANCISCO POLLI
CPF: 311.143.608-05
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 41.964
UF: SP

No. CEVS: 351870101-561-000884-1-2
Razão Social: DEIBIDDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
CNPJ/CPF: 017.997.152/0001-03( )
Endereço: AVENIDA LEOMIL,660 LOJA 08 CENTRO
CEP: 11410-162 UF: SP
Resp. Legal: ANTONIO TADEU FERREIRA PEIXOTO
CPF: 810.998.438-04
No. CEVS: 351870101-464-000016-1-9
Razão Social: MLFX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 015.717.011/0001-64( )
Endereço: RUA BUENOS AIRES,352 VILA MAIA
CEP: 11410-010 UF: SP
Resp. Legal: MARCELLO JUSTUS CHIORATTO
CPF: 065.849.918-14
No. CEVS: 351870101-562-000081-1-7
Razão Social: SALETE ASSIS DOS SANTOS REGO
CNPJ/CPF: 017.067.102/0001-27( )
Endereço: RUA TAPAJÓS,95 BALNEARIO PRAIA DO PEREQUE
CEP: 11446-310 UF: SP
Resp. Legal: SALETE ASSIS DOS SANTOS REGO
CPF: 129.785.708-90
No. CEVS: 351870101-472-000355-1-3
Razão Social: CARLOS ANDRE ALVES DA COSTA - ME
CNPJ/CPF: 017.997.507/0001-64( )
Endereço: AVENIDA DO BOSQUE,748 BALNEARIO PRAIA DO
PERNAMBUCO
CEP: 11444-540 UF: SP
Resp. Legal: CARLOS ANDRE ALVES DA COSTA
CPF: 412.243.978-78
No. CEVS: 351870101-521-000164-1-1
Razão Social: LOCALFRIO S. A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS
CNPJ/CPF: 058.317.751/0008-92( )
Endereço: AVENIDA VEREADOR LYDIO MARTINS CORREA,S/Nº
SITIO CONCEIÇÃOZINHA
CEP: 11436-010 UF: SP
Resp. Legal: LUIZ WALTER ALVES ORTIZ
CPF: 223.309.338-00
Resp. Técnico: ROSANGELA GOMES DA SILVA
CPF: 333.024.228-06
CBO: 03605 Conselho Prof: CRQ
No. Inscr.: 04266008
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-001119-1-0
Razão Social: MATHEUS MORO RABESQUINE

Diário Oficial
GUARUJÁ
CNPJ/CPF: 226.676.598/13 - ( )
Endereço: RUA BUENOS AIRES ,40 SALA 09 VILA MAIA
CEP: 11410-010 UF: SP
Resp. Legal: MATHEUS MORO RABESQUINE
CPF: 226.676.598-13
Resp. Técnico: MATHEUS MORO RABESQUINE
CPF: 226.676.598-13
CBO: 06105 Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 125.359
UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000438-1-8
Razão Social: D. N. DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME
CNPJ/CPF: 011.598.457/0001-66( )
Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,1686 PAE CARÁ
CEP: 11460-003 UF: SP
Resp. Legal: DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF: 304.331.438-78
No. CEVS: 351870101-472-000358-1-5
Razão Social: EMERSON PORTO FERREIRA - ME
CNPJ/CPF: 018.173.389/0001-32( )
Endereço: RUA AUREO BARBARA DOS SANTOS,836 LOJA02
ESPLANADA DO CASTELO
CEP: 11470-030 UF: SP
Resp. Legal: EMERSON PORTO FERREIRA
CPF: 318.744.458-00
No. CEVS: 351870101-463-000063-1-9
Razão Social: ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 005.800.256/0014-11( )
Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT ,S/Nº VICENTE DE
CARVALHO
CEP: 11460-000 UF: SP
Resp. Legal: MÁRIO EDUARDO DE GOUVEIA ROLDÃO
CPF:
101.249.108-07
No. CEVS: 351870101-960-000434-2-7
Razão Social: KATIA ESTEVES
CNPJ/CPF: 012.522.209/0001-02( )
Endereço: RUA JURACI SEVERINO DA SILVA,37 VILA ZILDA
CEP: 00000-000 UF: SP
Resp. Legal: KATIA ESTEVES
CPF: 723.295.485-91
No. CEVS: 351870101-869-000023-2-1
Razão Social: DINA MARIA MACEDO PEREIRA GOMES
CNPJ/CPF: 070.870.458/14 - ( )
Endereço: AVENIDA LEOMIL,660 CENTRO
CEP: 11410-161 UF: SP
Resp. Legal: DINA MARIA MACEDO PEREIRA GOMES
CPF: 070.870.458-14

terça-feira


No. CEVS: 351870101-960-000400-2-9
Razão Social: ROBERTA ZWING DA SILVA
CNPJ/CPF: 012.691.682/0001-05( )
Endereço: RUA JOSE DA SILVA FIGUEIREDO,124 LOJA 01 JARDIM
TRES MARIAS
CEP: 11440-440 UF: SP
Resp. Legal: ROBERTA ZWING DA SILVA
CPF: 175.147.028-81
No. CEVS: 351870101-865-000065-1-3
Razão Social: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA
CNPJ/CPF: 070.170.838/73 - ( )
Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,290 VILA MAIA
CEP: 11410-140 UF: SP
Resp. Legal: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA
CPF: 070.170.838-73
Resp. Técnico: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA
CPF: 070.170.838-73
CBO: 07435 Conselho Prof: CRP
No. Inscr.: 46.033
UF: SP
No. CEVS: 351870101-472-000317-1-2
Razão Social: ALESSANDRA GOMES
CNPJ/CPF: 015.189.928/0001-33( )
Endereço: RUA MARIA ALZIRA DA CONCEIÇÃO,349 PARQUE
ENSEADA
CEP: 11443-290 UF: SP
Resp. Legal: ALESSANDRA GOMES
CPF: 276.814.928-44
No. CEVS: 351870101-561-000297-1-8
Razão Social: RESTAURANTE FRUTOS DO MAR LTDA. - EPP
CNPJ/CPF: 065.021.404/0001-07( )
Endereço: AVENIDA MIGUEL STÉFANO,4.795 ENSEADA
CEP: 11440-534 UF: SP
Resp. Legal: HEITOR HENRIQUE GONZALEZ TAKUMA
CPF: 781.702.658-00

11

No. CEVS: 351870101-960-000364-2-0
Data de Deferimento:22/10/2013
Razão Social: LINDALVA DE OLIVEIRA LIMA - ME
CNPJ/CPF: 017.283.158/0001-19( )
Endereço: RUA MATO GROSSO,388 VILA ALICE
CEP: 11450-250 UF: SP
Resp. Legal: LINDALVA DE OLIVEIRA LIMA
CPF: 227.588.938-86
No. CEVS: 351870101-960-000368-2-0
Razão Social: ANA LUCIA TEIXEIRA SILVA
CNPJ/CPF: 017.022.457/0001-08( )
Endereço: RUA MONTENEGRO,513 VILA MAIA
CEP: 11410-040 UF: SP
Resp. Legal: ANA LUCIA TEIXEIRA SILVA
CPF: 086.417.108-09
No. CEVS: 351870101-960-000435-2-4
Razão Social: APARECIDA CELIA RIBEIRO
CNPJ/CPF: 013.064.564/0001-30( )
Endereço: RUA JORDANO DE PAIVA,225 LOTE 4 Q. A JARDIM IDEAL
CEP: 11410-060 UF: SP
Resp. Legal: APARECIDA CELIA RIBEIRO
CPF: 134.925.798-25
27.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇLA DE FUNCIONAMENTO
No. CEVS: 351870101-561-000818-1-7
Razão Social: ALINE DE BARROS AZEVEDO
CNPJ/CPF: 014.668.961/0001-83( )
Endereço: AVENIDA DOS CAIÇARAS,1213 JARDIM LAS PALMAS
CEP: 11420-440 UF: SP
Resp. Legal: ALINE DE BARROS AZEVEDO
CPF: 318.588.348-99
No. CEVS: 351870101-561-000882-1-8
Razão Social: CINTIA TAVARES DA CRUZ - ME
CNPJ/CPF: 018.153.431/0001-53( )
Endereço: RUA PETROPOLIS,179 LOJA 14 CENTRO
CEP: 11410-300 UF: SP
Resp. Legal: CINTIA TAVARES DA CRUZ
CPF: 191.875.018-13

No. CEVS: 351870101-863-001100-1-9
Razão Social: CRISTINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CASTRO
CNPJ/CPF: 062.543.048/48 - ( )
Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS,616 SALA 01 JARDIM
PRIMAVERA
CEP: 11432-240 UF: SP
Resp. Legal: CRISTINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CASTRO
CPF: 062.543.048-48
Resp. Técnico: CRISTINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CASTRO
CPF: 062.543.048-48
No. Inscr.: CD 106.818
UF: SP

No. CEVS: 351870101-561-000887-1-4
Razão Social: A. DA SILVA PAZ LANCHONETE - ME
CNPJ/CPF: 016.749.008/0001-95( )
Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,1477 LOJA 03 SANTO ANTONIO
CEP: 11430-000 UF: SP
Resp. Legal: ARIANE DA SILVA PAZ
CPF: 384.480.248-77



12

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


No. CEVS: 351870101-472-000320-1-8
Razão Social: MAHASSEN MEHYI HAMMOUD
CNPJ/CPF: 014.673.104/0001-71( )
Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,2088 FUNDOS JARDIM SANTA MARIA
CEP: 11430-002 UF: SP
Resp. Legal: MAHASSEN MEHYI HAMMOUD
CPF: 231.820.098-00
No. CEVS: 351870101-562-000043-1-6
Razão Social: B & F SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ/CPF: 007.595.255/0010-84( )
Endereço: RODOVIA CONEGO DOMENICO RANGONI,3105
CEP: 11454-630 UF: SP
Resp. Legal: CAROLINA NASCIMENTO FERNANDES
CPF: 322.294.658-21
Resp. Técnico: MARCELLY DOS SANTOS SANTIAGO
CPF: 313.744.978-27
CBO: 06810 Conselho Prof: CRN
No. Inscr.: 15.206
UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000355-1-3
Razão Social: IVANILDO LOPES FERREIRA - ME
CNPJ/CPF: 003.233.307/0001-20( )
Endereço: PRAÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ,31 VILA LYGIA
CEP: 11430-001 UF: SP
Resp. Legal: IVANILDO LOPES FERREIRA
CPF: 098.005.358-70
No. CEVS: 351870101-472-000322-1-2
Razão Social: R. M. CARRIÇO FERREIRA - ME
CNPJ/CPF: 017.003.151/0001-04( )
Endereço: RUA ANTONIO COSTA JUNIOR,59 LOJA JARDIM NANCY
CEP: 11431-010 UF: SP
Resp. Legal: REBECA MARQUES CARRIÇO FERREIRA
CPF: 219.659.988-36
No. CEVS: 351870101-472-000075-1-0
Razão Social: RIVIERA DE GUARUJÁ PÃES DOCES LTDA. - EPP
CNPJ/CPF: 056.120.132/0001-01( )
Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,2.689 SANTA ROSA
CEP: 11430-005 UF: SP
Resp. Legal: LUCIANO DO NASCIMENTO
CPF: 730.075.958-00
No. CEVS: 351870101-472-000331-1-1
Razão Social: MILAGRE & DOMINGUES PANIFICADORA E CONFEITARIA LTD
CNPJ/CPF: 017.283.218/0001-01( )
Endereço: RUA SILVIA VALADÃO AZEVEDO,274 BARRA FUNDA
CEP: 11410-340 UF: SP

Resp. Legal: VITOR MANOEL MILAGRE DOMINGUES
CPF: 098.042.668-57
No. CEVS: 351870101-472-000362-1-8
Razão Social: ALINE NUNES DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 011.678.561/0001-60( )
Endereço: RUA ENGENHEIRO SILVIO FERNANDES LOPES,52 PAECARÁ
CEP: 11460-400 UF: SP
Resp. Legal: ALINE NUNES DE OLIVEIRA
CPF: 368.856.078-78
No. CEVS: 351870101-863-000104-1-3
No. CEVS: 351870101-863-000897-1-0
Razão Social: ANA BEATRIZ MARCHESE SILVA
CNPJ/CPF: 159.748.378/86 - ( )
Endereço: AV. DOM PEDRO I ,1405 SALA 10 ENSEADA
CEP: 11440-001 UF: SP
Resp. Legal: ANA BEATRIZ MARCHESE SILVA
CPF: 159.748.378-86
Resp. Técnico: ANA BEATRIZ MARCHESE SILVA
CPF: 159.748.378-86
No. Inscr.: 61009
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-001112-1-0
No. CEVS: 351870101-863-001113-1-7
Razão Social: SHIRLEI WOLF GOMES
CNPJ/CPF: 097.304.138/27 - ( )
Endereço: RUA COMENDADOR VICENTE GAGLIANO,29/31 SALA
64 CENTRO
CEP: 11410-200 UF: SP
Resp. Legal: SHIRLEI WOLF GOMES
CPF: 097.304.138-27
Resp. Técnico: SHIRLEI WOLF GOMES
CPF: 097.304.138-27
No. Inscr.: 42.941
UF: SP
No. CEVS: 351870101-466-000002-1-3
Razão Social: CBM MULTIS COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 000.195.888/0001-65( )
Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,39 CENTRO
CEP: 11410-130 UF: SP
Resp. Legal: MAURO BORASO
CPF: 918.267.728-04
No. CEVS: 351870101-873-000016-2-7
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA
SOCIAL ESTRELA DO MAR
CNPJ/CPF: 005.273.791/0001-47(002)

Endereço: ALAMEDA DOS LÍRIOS,276 SANTO ANTONIO
CEP: 11432-260 UF: SP
Resp. Legal: VALDECI JOÃO DOS SANTOS
CPF: 047.661.438-41
Resp. Técnico: MARINALVA GOMES LOPES DOS SANTOS
CPF: 255.216.888-46
CBO: 14945 Conselho Prof: N/A
No. Inscr.: 1311
UF: SP
41.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
No. CEVS: 351870101-931-000045-2-9
Razão Social: DENIS ELEUTERIO DA SILVA
CNPJ/CPF: 261.130.288/01 - ( )
Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,2231 SALA 10 E 11
HELENA MARIA
CEP: 11430-003 UF: SP
Resp. Legal: DENIS ELEUTERIO DA SILVA
CPF: 261.130.288-01
Resp. Técnico: DENIS ELEUTERIO DA SILVA
CPF: 261.130.288-01
CBO: 18120 Conselho Prof: CREF No. Inscr.: 40.541
UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000476-1-9
Razão Social: OMINE & TORRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 012.353.798/0001-34( )
Endereço: AVENIDA PRESTES MAIA,330 LOJA 3 PRAIA DO TOMBO
CEP: 11420-170 UF: SP
Resp. Legal: RODRIGO TORRES SILVA
CPF: 320.476.528-80
No. CEVS: 351870101-561-000901-1-5
Razão Social: NATALIA CRISTINA DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 017.486.348/0001-33( )
Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,679 LOJA B SANTO ANTONIO
CEP: 11432-501 UF: SP
Resp. Legal: NATALIA CRISTINA DOS SANTOS
CPF: 326.461.068-07
No. CEVS: 351870101-960-000422-2-6
Razão Social: MARILENE ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 097.541.210/0001-29( )
Endereço: AVENIDA BRASIL,3030 LOJA 02 VILA ZILDA
CEP: 11436-000 UF: SP
Resp. Legal: MARILENE ALVES DE OLIVEIRA
CPF: 098.026.928-83
No. CEVS: 351870101-562-000042-1-9
Razão Social: B & F SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA - ME
CNPJ/CPF: 007.595.255/0006-06( )
Endereço: AV. SANTOS DUMONT,S/Nº CONCEIÇÃOZINHA
CEP: 11460-006 UF: SP
Resp. Legal: MARIA THEREZA VIGNA

Diário Oficial
GUARUJÁ
CPF: 052.712.118-51
Resp. Técnico: SHELLEY DIAS SIMI
CPF: 307.004.628-21
CBO: 06810 Conselho Prof: CRN
UF: SP

terça-feira


No. Inscr.: 18.448

No. CEVS: 351870101-561-000736-1-0
Razão Social: GRAN ROMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 001.836.357/0007-62( )
Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,840 MUC 4 SANTO ANTONIO
CEP: 11460-002 UF: SP
Resp. Legal: MARIO EDUARDO PEREIRA MARTINS JUNIOR
CPF: 034.241.458-58
No. CEVS: 351870101-477-000189-1-0
Razão Social: S & C DROGARIA LTDA
CNPJ/CPF: 008.926.473/0008-00( )
Endereço: RUA MÁRIO RIBEIRO ,531 PITANGUEIRAS
CEP: 11410-191 UF: SP
Resp. Legal: FABIANA DE MORAIS GERAIGIRE
CPF: 258.666.238-54
Resp. Técnico: THAIS AYMAR RODRIGUES
CPF: 300.546.908-54
CBO:
Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 1771/29534
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000200-1-0
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CNPJ/CPF: 044.959.021/0004-57( )
Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,310 LOJA 01 PAE CARÁ
CEP: 11460-000 UF: SP
Resp. Legal: RUI DE PAIVA
CPF: 020.309.528-69
Resp. Técnico: EUGENIO AMARAL BASTOS
CPF: 041.669.848-45
CBO: 06710
SP

Conselho oficiais
AtosProf: CRF No. Inscr.: 15617

UF:

câmara

29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2013.
INÍCIO: 15:47 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício nº 738/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para
oferecer as informações solicitadas pelo Vereador Walter dos
Santos, através do Requerimento nº 153/2013. À SECRETARIA
PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Ofício nº 737/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para
oferecer as informações solicitadas pelo Vereador Valdemir Batista Santana, através do Requerimento nº 151/2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES
Comunicado s/nº, da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, informando que a Presidência da Comissão será exercida pelo Vereador Luciano Lopes da Silva. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 029/2013, da Comissão de Justiça e Redação, opinando favoravelmente à tramitação do Projeto de Resolução

nº 124/2013. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 030/2013, da Comissão de Justiça e Redação, opinando favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 120/2013.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 031/2013, da Comissão de Justiça e Redação, opinando favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 103/2013.
Parecer nº 032/2013, da Comissão de Justiça e Redação, opinando favoravelmente à tramitação do Projeto de Resolução
nº 049/2013. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Telegrama nº 000626/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$
13.380,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
365,30. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES
VEREADORES.
VEREADORES.
2.154.674,85. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
55.750,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-

13

RES VEREADORES.
VEREADORES.
Súmula do Expediente recebido no período de 08 a 15 de outubro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0135/2013 - Denomina Walter Damasceno Pêgo o logradouro que especifica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 0133/2013 - Dispõe sobre a necessidade de apresentação
do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, de Constituição de Comissão Interna e de Prevenção de
Acidentes - CIPA e do Programa de Prevenção de Riscos nos
Ambientes de Trabalho - PPRAT, das empresas prestadoras de
serviços que utilizem mão-de-obra, ao contratarem com o Poder Público Municipal. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0134/2013 - Dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de animais em Pet Shops que possuem banho e tosa no
Município de Guarujá, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 0023/2013 - Estabelece regras para o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e similares, e cria os Ecopontos para a
coleta e destinação ambientalmente responsável. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de
MEIO AMBIENTE.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 3821/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação,
remoção do lixo e manutenção da caixa de esgoto no cruza-

14

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


mento das Ruas Abdala Daige e Antonio Del Nero, no Jardim
Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3822/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação e nivelamento de bloquetes na esquina da Avenida Mário Daige com
a Rua Edvaldo Pires, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3823/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica
em toda extensão da Rua Luis Roberto Horváth, no Morrinhos.
Nº 3824/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda das árvores na
Avenida da Saudade, no trecho entre a Avenida Dom Pedro I e
a Rua Santa Rosa, no Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3825/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda das árvores
na Avenida Santa Maria, no trecho entre os números 137 e
175, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3826/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e
limpeza da caixa de esgoto, em frente ao nº 310 da Avenida
Santa Maria, na Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3827/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação e nivelamento dos bloquetes na rotatória localizada entre as Avenidas
Luciano de Castro e Jesus de Castro, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3828/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica,
em toda extensão da Rua Bauru, na Vila Áurea. À SECRETARIA
Nº 3829/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica
da Avenida Miguel Mussa Gaze, no trecho entre as Ruas Atílio
Gelsomini e Presidente Kennedy, no sentido Avenida Adhemar
de Barros, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3830/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e limpeza da caixa de esgoto localizada em frente ao nº 236 da Rua
Acadêmico Inácio Nascimento Opazo, no Jardim Santa Maria.
Nº 3831/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao nº 65 da Rua
Eugênio Amado, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS
Nº 3832/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e limpeza
da caixa de esgoto localizada em frente ao nº 131 da Rua Ostreiras, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3833/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de operação
tapa buracos em frente aos nos 430 e 435 da Rua das Galhetas,
nas Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3834/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos em frente ao nº 1028 da Avenida Dom
Pedro I, no Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3835/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos em frente ao nº 457 da Rua Doutor Carlos
Nehring, no Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 3963/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine a execu-

ção dos serviços de instalação de placa na atual Rua Projetada
14 localizada na super quadra 20 - Pae Cará. À SECRETARIA
Nº 3964/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine a execução dos serviços de substituição das lâmpadas que hoje são de
mercúrio para as de sódio na Rua Arthur Costa Filho - Centro À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3965/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine a execução dos serviços de asfaltamento, capinação e pintura da guia
da calçada e retirada de lixo e entulho, na Rua Maymoré – Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3966/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine a execução do serviço de desobstrução de bueiros - Balneário Praia do
Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3967/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine a execução dos serviços de asfaltamento, desobstrução de bueiros
e a colocação de guias na calçada da Rua Xingú - Balneário
da Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3968/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine providências junto ao setor competente, para a execução de serviços de asfaltamento e desobstrução de bueiros, na Rua Acre
- Balneário Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3969/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine a execução dos serviços de asfaltamento, desobstrução de bueiros e a
colocação de guias na calçada, na Rua Julai - Balneário Praia do
e a capinação e pintura de guias na calçada, na Rua Purus Balneário Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
e a retirada de lixo e entulho, na Rua Juruá - Balneário Praia do
Nº 3972/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine a execução dos serviços de asfaltamento, desobstrução de bueiros e a
retirada de lixo e entulho na Rua das Madeiras - Balneário Praia
do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3973/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine a execução dos serviços de desobstrução de bueiros, capinação e
pintura da guia da calçada e a pintura das lombadas existentes
na Rua Amazonas - Balneário Praia do Perequê. À SECRETARIA
e o nivelamento da Rua Novo Horizonte - Balneário Praia do
Nº 3975/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que determine a execução dos serviços de desobstrução de bueiros, capinação e
pintura da guia da calçada e a manutenção do canal na Estrada
do Perequê - Balneário Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA
Do Vereador Elias José de Lima
Nº 3839/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manutenção dos bueiros, capinação, remoção do lixo, manutenção
das bocas de lobo, troca das tampas, limpeza das galerias de
águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão

da Rua Calixto Daige com a Rua Augusto Simões, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3840/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços
de tapa buracos na esquina da Rua Calixto Daige com a Rua
Augusto Simões, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
da Rua Ostreiras, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA
Nº 3842/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ostreiras, no Jardim
Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
da Rua Carlos Alfredo Roderbourg, no Jardim Sana Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3844/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das galerias
de águas pluviais, bem como o remanejamento das árvores
que se encontram em cima do canal da Rua das Magnólias,
no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3845/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a continuação da pavimentação asfáltica da Rua Joel Nascimento, até a Rua Domingos de Souza, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS
Nº 3846/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, limpeza,
remoção do lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das
galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda
extensão do bairro Sitio do Outeiro. À SECRETARIA PARA AS
Nº 3847/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da encosta na Estrada de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA
Nº 3848/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de postes
de iluminação e manutenção da iluminação pública existente
no Ginásio Poliesportivo Parque Guaibê, no Santo Antonio. À
Nº 3849/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza das galerias de
águas pluviais e remanejamento de árvores que se encontram
em cima do canal da Avenida das Acácias, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3850/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos
na Rua Benjamim Constant com a Rua Washington, no Centro.
Nº 3851/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução e manutenção de bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo,
manutenção das bocas de lobo, troca das tampas, limpeza das
extensão da Alameda das Margaridas, no Jardim Santa Maria. À
Nº 3852/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução e manutenção de bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo,
manutenção das bocas de lobo, troca das tampas, limpeza das
extensão da Avenida das Acácias, no Jardim Primavera. À SE-

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