1. dentro da lei
Compliance:
mais eficiência e
menos risco de corrupção
Tendência no mundo institucional e corporativo, Compliance é uma ferramenta que visa
uma maior eficiência nos negócios em conformidade com as leis, evita riscos de sanções e
agrega valor à imagem das empresas
A
Abinee realizou, em agosto, o se- e corporativo, Compliance é um conjunto
minário Compliance e seus Be- de disciplinas que objetiva fazer cumprir
nefícios: Porque trabalhar em normas legais e regulamentares, políticas e
conformidade com as leis. Duran- diretrizes estabelecidas para os negócios e
te o evento, especialistas abordaram esta para as atividades da instituição ou empre-
tendência no mundo corporativo, que visa sa, bem como para evitar, detectar e tratar
evitar as consequências da corrupção nos qualquer desvio ou inconformidade que
negócios. possa ocorrer.
O termo Compliance tem origem no Sylvia Urquiza, sócia do escritório
verbo em inglês to comply, que significa Trench, Rossi e Watanabe Advogados, uma
agir de acordo com uma regra, um coman- das palestrantes, afirmou que Compliance
do ou um pedido. No âmbito institucional é o assunto do momento. Segundo ela, as
autoridades estão coibindo ações
Andreas Lohner ilícitas e a corrupção em escala
mundial, além disso, países como
EUA possuem leis que responsa-
bilizam as empresas e suas sub-
sidiárias por atos ilegais. “Neste
contexto, o sistema de Complian-
ce contribui para prevenir os ris-
cos de sanções. Um ambiente de
concorrência leal é mais seguro
para todos”, salientou.
O advogado Andreas Lohner,
da Baker & Mackenzie de Mu-
nique, fez uma exposição sobre
o movimento anticorrupção eu-
ropeu e seus reflexos no Brasil.
Segundo ele, as empresas estão
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2. percebendo
a importância
deste tema. “Os
líderes de mercado
estão implementando
sistemas de Complian-
ce”, observou. Lohner
acrescentou que esta
ação previne, detecta
e reage a potenciais
riscos econômicos e
legais, além de agre-
gar valor à imagem
da empresa e trazer
maior eficiência aos ne- Wagner Giovanini
gócios. “O custo de implementa-
ção de um sistema de Compliance
é menor do que o custo de não implementa- ferramenta traz para as empresas e para a
ção”, completou. sociedade.
Participando do evento, Wagner Giova- Ela inicia a entrevista respondendo com
nini, diretor de Compliance da Siemens, mais detalhes o que é Compliance.
destacou que a empresa implantou o siste- “A resposta do que é Compliance depen-
ma de Compliance, tanto em sua matriz derá naturalmente da estrutura interna e da
na Alemanha quanto nas subsidiárias, após própria atividade econômica em que a orga-
descobrir, há dois anos, casos de propina nização se insere. De uma forma geral, no
que afetaram sua atividade. “O programa entanto, podemos definir compliance como
foi criado como um mecanismo de defesa a prática desenvolvida numa instituição
para casos como o ocorrido anteriormente”, com o objetivo de zelar pelo cumprimen-
disse Giovanini, que apresentou como o sis- to de leis, regulamentos e normas aplicáveis
tema foi aplicado no Brasil. a todas as atividades por ela desempenha-
Para o presidente da Abinee, Humberto das, ainda que fora do seu objeto social, isto
Barbato, o papel da entidade é divulgar en- é, do seu core business. Importante notar
tre as suas associadas este tema, que traz efi- que essas regras podem ser internas, gover-
ciência e qualidade na gestão dos negócios namentais ou provenientes de estruturas de
e evita casos de corrupção. “Isto pode con- auto-regulação”.
tribuir para o Brasil afastar o ‘jeitinho bra-
sileiro’ e dar um salto em relação aos países Qual é o objetivo de se adotar esta ferra-
emergentes”, disse. menta de gestão?
O cumprimento das regras de Compliance
Conhecendo os detalhes de Compliance (sejam governamentais ou não) é ferramen-
Para compreender melhor o que é Com- ta essencial para que se alcance a excelên-
pliance e como ele se desenvolve no Brasil e cia em serviços, especialmente consideran-
no mundo, entrevistamos a advogada Sylvia do que o cumprimento das normas é uma
Urquiza, que detalhou os benefícios que a forma bastante eficaz de mitigar riscos,
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3. dentro da lei
especialmente aqueles de natureza operacio- contratuais, problemas regulatórios, da-
nal, decorrentes de falhas humanas, técni- nos à imagem, entre outros aspec-
cas ou de processos. Nessa ótica insere-se o tos. Verifica-se, desse modo, um
risco legal, que nada mais é do que o risco ganho no desempenho da em-
de perdas associadas ao descumprimento de presa, resultante de um controle
regras, em que resta clara a associação direta interno e externo organizado de
entre compliance e a mitigação de riscos. suas atividades, atrelado a políticas e
práticas sociais, laborais, ambientais e
Que benefícios traz para a empresa e para de segurança, que auxiliam na continui-
a sociedade? dade do negócio. A empresa acaba por
O escopo do Compliance, isto é, a preven- adicionar prestígio à sua imagem, benefi-
ção de riscos, está diretamente relacionada à ciando, ainda, o setor no qual faz parte e
redução de custos. Sendo assim, essa ativida- à sociedade que se utiliza de sua atividade.
de, dependendo da forma como será estrutu-
rada, poderá constituir uma ferramenta para Como a implantação do compliance está se
a otimização dos processos produtivos den- desenvolvendo no mundo?
tro de uma empresa, especialmente quando Os escândalos financeiros perpetrados no
determina procedimentos para evitar danos início deste século, principalmente nos
a terceiros (responsabilidade civil), quebras Estados Unidos, abalaram o mercado e
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outubro/09 | 16
e n H ansi C3791 1971
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4. apontaram para a ne-
cessidade de se cultivar
a ética nos negócios. Desde
então, o cumprimento de leis,
regulamentos e normas aplicá-
veis passou a ter papel importan-
te no mundo corporativo. A fim
de restabelecer a confiança do
mercado, diversas normas foram
introduzidas no âmbito interna-
cional, apresentando, inclusive,
consequências extraterritoriais.
Nesse escopo, empresas estran-
geiras introduziram interna-
mente códigos de ética e de conduta Sylvia Urquiza
para seus empregados, procurando adimplir
com novas normas e monitorar a prática empresas estrangeiras, pressionadas por re-
de fraudes e atos de corrupção. Exemplos gulamentações internacionais que responsa-
típicos dessa mobilização internacional bilizavam não apenas os empregados locais,
podem ser verificados na União Européia, mas também aqueles ligados às matrizes no
que tem despendido grande atenção à regu- exterior. Essa é uma tendência que, no en-
lação e ao compliance, apresentando nor- tanto, vem se consolidando entre as demais
mas reguladoras consistentes para a região, empresas brasileiras, que veem nessa política
e nos Estados Unidos, país onde foi intro- seus benefícios, como a mitigação de riscos
duzida, especificamente, a Sarbanes-Oxley e de custos. O grande desafio, no momento,
Act (SOX), legislação abrangente que esta- está na organização de estruturas dentro das
belece regras mais rígidas de responsabili- empresas, já que uma área de compliance re-
zação e transparência para as companhias úne, idealmente, profissionais de formação
públicas americanas, bem como para as interdisciplinar de forma a assegurar a ob-
companhias de capital aberto, e, também, servância dos dispositivos legais aplicáveis
o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), de forma compatível com as especificidades
dispositivo legal cuja finalidade é coibir técnicas e comerciais da atividade. Apesar
práticas de corrupção de agentes públicos de estar ainda começando, a aplicação das
de forma a preservar a integridade das re- regras de compliance no Brasil tem gerado
lações comerciais internacionais (apesar de frutos, tendo o país alcançado recentemente
introduzida na legislação norte-americana título de “grau de investimento” (investi-
em 1977, o FCPA começou a ser aplicado ment grade) concedido por diversas agências
apenas recentemente). de classificação de risco, apontando o Brasil
como um país seguro para investimentos.
Quais as perspectivas para adoção por em- Esse resultado pode ser atribuído não ape-
presas no Brasil? nas ao momento econômico do Brasil, mas
Em um primeiro momento, a ideia de com- também à regulação e transparência dos in-
pliance foi difundida no país por meio das vestimentos, que trazem confiança ao capi-
instituições financeiras e subsidiárias de tal estrangeiro que chega ao país.
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