O documento discute o monitoramento eletrônico como alternativa à prisão no Brasil. Ele aborda os objetivos da Lei de Execução Penal, como a ressocialização, e questiona se o sistema prisional atual é a melhor solução. Também debate os aspectos da privacidade versus a liberdade dos condenados e apresenta dados sobre a superlotação carcerária no Brasil.

1. Monitoramento Eletrônico
José Carlos de Araújo Almeida Filho
www.processoeletronico.com.br
jcaaf@dgaf.com.br

2. A Lei de Execução Penal
• Ressocialização
• Reeducação
• Assistência ao detento
• Individualização da Pena
• A LEP e seus objetivo
• O sistema prisional é a solução?

3. O Monitoramento
VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE?
VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA?

4. Entre Privacidade e Liberdade
• O presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz que o texto agride a
dignidade do ser humano. “O Estado está transferindo a
pena do condenado da prisão para a família. Ninguém
vai querer sair de casa com uma tornozeleira ou pulseira
eletrônica”, acredita. “Essa proposta não tem a
consistência necessária para reduzir a superpopulação
carcerária. É subjetivo.” Ophir também cita a pressão
dos empresários do setor. “Há uma insistência”,
acrescenta ele, ao informar que a OAB deve criar uma
comissão para analisar o teor do projeto. “Podemos
pedir que o presidente Lula vete parte da proposição.”

5. Dados do MJ e Alternativa à
Prisão
• População Carcerária: 494.237
• Número de Habitantes: 191.480.630
• População Carcerária por 100.000
habitantes: 258,11
• Quais países já implementaram essa prática?
• Hoje temos conhecimento que países como Estados Unidos,
Argentina, Colômbia, Inglaterra, França, Alemanha, Bélgica, Itália,
Suécia, Portugal, Espanha, Escócia, Austrália, África do Sul e Israel
já utilizam a tecnologia para monitorar pessoas apenadas, claro que
cada país com a sua especificidade.

6. Alternativa
• FONTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
• Em que casos o monitoramento eletrônico poderia ser aplicado
como pena?
• Os projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional (PLS nºs
165/2007 e 175/2007, PLC nºs 337/2007, 641/2007, 1288/2007,
3648/2008 entre outros) prevêem a utilização por presos
condenados ou em progressão para os regimes semi-aberto e
aberto, e ainda nos casos de saídas temporárias. Há a possibilidade
da utilização como forma alternativa a prisão nos casos de crimes
de menor potencial ofensivo.
• A questão a ser debatida: privacidade x liberdade? E liberdade
ainda que vigiada. Dados mostram que a prisão não é medida
saudável e não conduz aos objetivos da LEP.