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Boletim                                                                Professora
Informativo

Câmara Municipal de Curitiba
Ano 7 | n.19 | Maio-Junho de 2011                                        vereadora
                                                                                                sforma!
                                                                               Ousadia que tran


                                                                       Um mandato
                                                                        de oposição
                                                                        às injustiças
                                                                       e a favor dos
                                                                      trabalhadores
                                                                         e da cidade
                                                                                         Página 2.




Dr. Rosinha:
“Compartilho com muitos curitibanos o
sonho de morar em uma cidade que tenha
justiça e dignidade em cada bairro, em cada
vila.” Página 5.

Ainda nesta edição:
Tatau Godinho, assessora especial da SPM, defende que mulheres
precisam se organizar para garantir e ampliar direitos. Página 4.
Mobilização contra privatização das creches em Curitiba completa 10
anos. Página 3.
Mandato de
                                                                   oposição às
                                                                     injustiças
                                                                                     e a favor dos
                                                                                  trabalhadores e
                                                                                        da cidade
Comissões                              Mandato exige CPI para                                  Fiscalização do Executivo
A vereadora Professora Josete (PT)     investigar máfia dos radares                            Após denúncia do mandato,
integra três importantes comissões     O mandato continua cobrando                             o prefeito Luciano Ducci (PSB)
na Câmara Municipal de Curitiba        explicações e investigações sérias                      retirou de tramitação o projeto
(CMC): a de Legislação, Justiça e      sobre o escândalo dos radares.                          que, de forma camuflada e
Redação; a de Serviço Público e a da   Com a Bancada de Oposição,                              imoral, tentava “esquentar”
Revisão da Lei Orgânica Municipal.     exigimos a instalação de uma CPI                        irregularidades em vencimentos
Nesses espaços, ela defende as         para investigar as denúncias de                         de comissionados. A intenção
necessidades dos trabalhadores(as) e   pagamento de propina e de que                           da Prefeitura era tentar corrigir
dos movimentos sociais de Curitiba.    seria possível apagar multas do                         medida equivocada cometida em
                                       sistema. Ainda pairam dúvidas                           2008. Para isso, seria utilizada a
Lei Orgânica                           sobre uma possível indenização                          mesma proposição que tratava
Na Comissão da Lei Orgânica, o         milionária que Curitiba pode                            da carreira dos auditores fiscais
mandato continua defendendo            ser obrigada a pagar à Consilux.                        – se aprovado, o projeto poderia
redução do número de cargos na         Após as denúncias veiculadas                            sofrer contestações judiciais, o
Mesa Diretora da Câmara para reduzir   pela imprensa, o prefeito Luciano                       que acabaria prejudicando esses
os gastos gerados com comissionados;   Ducci anunciou “rompimento” do                          trabalhadores. Mas a Prefeitura
a redução do recesso parlamentar;      contrato. Mas ficou só no discurso                      recuou e agora precisa revisar
garantia da proporcionalidade          e tudo continua como antes, pois                        os planos de carreira de todas as
partidária na composição da Mesa e     a empresa ainda opera os radares                        categorias, além de responder na
das Comissões e 30% do Orçamento       normalmente.                                            Justiça pelas irregularidades.
do Município para a Educação.



Richa, Ducci e a
                                                                                                                                                Erik Feitosa




absurda tarifa do
transporte em Curitiba
O mandato lutou contra o aumento da tarifa
do transporte para R$ 2,50. Enquanto outras
cidades têm redução da passagem, usuários de
ônibus da capital paranaense pagam o preço pela
incompetência do grupo político que há décadas
está à frente da Prefeitura. Agora que Beto Richa
está no Governo do Estado, ele poderia muito
bem decretar a redução de ICMS dos insumos que
interferem na composição da tarifa.                      Protestos da Rede Ampla Contra o Tarifaço mobilizaram dezenas de jovens em Curitiba.



2                                                                     B o l e t i m i n f o r m at i vo. a n o 7. n .19. m a i o -j u n h o d e 2011
Defesa dos servidores(as)
                                                                                                                                   A tática de usar projetos sobre
Imprensa Sismuc




                                                                                                                                   assunto consensual para aprovar
                                                                                                                                   tema controverso também foi
                                                                                                                                   utilizada pela Prefeitura na votação
                                                                                                                                   da data base dos servidores, para
                                                                                                                                   os quais, neste ano, foi concedido
                                                                                                                                   reajuste de 6,5%, que repõe apenas
                                                                                                                                   a variação da inflação. O mesmo
                                                                                                                                   índice foi aplicado, pela primeira vez,
                                                                                                                                   aos agentes políticos – secretários
                                                                                                                                   municipais e vereadores. Para o
                                                                                                                                   mandato, minimamente, os assuntos
                                                                                                                                   deveriam ser discutidos em projetos
                                                                                                                                   diferentes. Na ocasião, ainda
                                                                                                                                   defendemos a reposição das perdas
                  Apesar da mobilização dos servidores, Prefeitura ainda não repôs perdas históricas.                              históricas dos servidores.



                  Despejos e realocações                                                                                           Em quatro anos,
                                                                                                                                   lixões estarão
                  truculentas em Curitiba                                                                                          proibidos no Brasil
                                                                                          imóveis da Cohab em outros locais,
                                                                                                                                   A partir de 04 de agosto de 2014 o
Erik Feitosa




                                                                                          geralmente bastante afastados dos
                                                                                          bairros onde as famílias construíram     Brasil deverá estar livre dos lixões a
                                                                                          boas residências – em muitos casos,      céu aberto. Ficará proibido colocar
                                                                                          poderia ser adotada a solução da         em aterros sanitários qualquer
                                                                                          regularização fundiária, prática que     tipo de resíduo que seja passível
                                                                                          não é priorizada pelo município.         de reciclagem ou reutilização.
                                                                                                                                   Isso é o que define o artigo 54
                                                                                          Famílias que não estão em área de        da Política Nacional de Resíduos
                                                                                          risco ou preservação ambiental estão     Sólidos, regulamentada por decreto
                                                                                          sendo retiradas sem indenização,         presidencial no fim do ano passado.
                                                                                          enquanto outras, que vivem às            Isso significa que os municípios
                  Moradores do Xaxim e do Sabará protestaram na Câmara                    margens de rios e córregos, são          brasileiros, para se adequar a nova
                  Tem passado desapercebido o                                             completamente esquecidas. Não            legislação, terão que criar leis
                  drama de centenas de famílias que                                       há informações públicas sobre as         municipais para a implantação
                  residem em áreas de ocupação                                            realocações e alguns despejos,           da coleta seletiva. Outro ponto
                  de Curitiba. Elas sofrem com a                                          aparentemente, foram realizados sem      fundamental da Política é a inclusão
                  desinformação, desrespeito e                                            determinação judicial.                   econômica, social e cultural das
                  truculência da Cohab em realocações                                     Após a demolição das casas, o            pessoas que vivem, convivem
                  e despejos. Acompanhamos o que                                          entulho não é retirado dos terrenos,     e sobrevivem das atividades
                  vem ocorrendo no Xaxim e no                                             o que gera ainda mais transtornos,       de reutilização e reciclagem de
                  Sabará, onde dezenas de moradores                                       como a multiplicação de roedores e       produtos, materiais e embalagens
                  estão sendo retirados das casas                                         insetos, além do risco de enchentes.     pós-consumo.
                  que conseguiram construir com                                           Um morador do jardim Eldorado, na
                                                                                                                                                                                                       Arquivo Abr




                  muito esforço após décadas de                                           CIC, conta que um dia chegou do
                  trabalho. Por iniciativa da vereadora                                   trabalho e avistou o trator começando
                  Professora Josete, a Câmara Municipal                                   a derrubar a casa de seis peças onde
                  aprovou pedidos de informações                                          mora com a família: “O tratorista não
                  oficiais à Prefeitura sobre essas                                       foi informado de que a casa ainda
                  situações. Também foram realizados                                      estava habitada e, graças a Deus,
                  diversos encontros, inclusive com                                       pude chegar a tempo de salvar a vida
                  representantes da Cohab.                                                dos meus dois filhos, de 12 e sete
                  Questionamos, principalmente, a                                         anos, que estavam lá dentro!”            Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais
                  falta de critérios claros na definição                                  Mais informações sobre moradia popular   40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado
                                                                                                                                   do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades - apenas 8%
                  de quem será retirado das suas casas                                    em Curitiba no nosso site:               dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva.
                  para assumir financiamentos de                                          www.professorajosete.com.br


                   Mandato da vereadora Professora Josete (Pt)                                                                                                                                    3
Mobilização contra privatização das
creches em Curitiba completa 10 anos
                                        Neste mês de maio, completa 10 anos              Houve diversos protestos e
                                        a grande mobilização popular que                 manifestações dos pais nas
                                        conseguiu impedir a privatização das             creches, na Prefeitura e na Câmara
                                        creches em Curitiba. Em 2001, o então            Municipal. Os sindicatos (Sismuc
                                        prefeito Cássio Taniguchi publicou               e Sismmac) e os mandatos
                                        edital de concessão de 26 creches à              do Partido dos Trabalhadores
                                        iniciativa privada. A licitação previa           mobilizavam as comunidades.
                                        que a empresa contratada poderia                 Sem diálogo, a Prefeitura tentava
                                        expandir a administração para os                 convencer de que a privatização seria
                                        outros 126 centros municipais de                 algo bom para a cidade. Até que, em
                                        educação infantil. O curioso é que               resposta à Ação movida pelo PT e
                                        poucos meses antes, na campanha à                pelo Centro de Defesa da Criança e
                                        reeleição, Taniguchi havia prometido             do Adolescente, a Justiça concedeu
                                        a construção de novas creches e                  liminar contra a concessão.
                                        ampliação do número de vagas.
                                                                                         Em sua decisão, o juiz José Roberto
                                        Na época, a Prefeitura investia                  Pinto Júnior, da 4ª Vara da Fazenda
                                        cerca de R$ 140 mensais para cada                Pública, apontou que “o processo
                                        criança matriculada. Com a licitação,            de privatização provocou justificado
                                        o município reduziria o “gasto”                  receio de que haveria prejuízo
                                        para R$ 80, o que deixava nítida                 na qualidade do serviço, além da
                                        a intenção de fazer com que as                   cobrança de mensalidade ou repasse
                                        famílias arcassem com a diferença.               de custos aos pais”. A privatização
                                        Outras preocupações eram a                       atingiria, de imediato, mais de três
                                        diminuição da qualidade do Ensino e              mil crianças (na sequência, todas as
                                        o remanejamento de servidores.                   outras poderiam ser prejudicadas.




Trabalhadores, movimentos sociais e mandatos
populares lutam pela consolidação do SUAS no Paraná
Trabalhadores do SUAS, nosso            trabalhadores(as) e da sociedade                 Estado, as políticas clientelísticas,
mandato e outros mandatos               em geral para a realização dos seus              repressoras e pontuais, que
populares têm lutado pela               direitos, por ampliar a proteção social          só favoreceram o crescimento
consolidação do Sistema Único de        brasileira e regulamentar o conteúdo             desigual, a cultura do favor e a
Assistência Social (SUAS) no Paraná.    específico da Assistência Social, na             pobreza concentrada. De forma
Em maio, por iniciativa do deputado     direção de um sistema universal de               descentralizada, potencializando
estadual Professor Lemos (PT), uma      Seguridade Social”.                              esforços da União, estados e
audiência pública na Assembleia         Principal deliberação da III Conferência         municípios, o SUAS fortalecido é a
Legislativa discutirá o tema – o        Nacional de Assistência Social,                  estratégia mais adequada para a
deputado lidera a Frente Parlamentar    ocorrida em 2003, o SUAS precisa                 qualificação e ampliação de serviços,
da Assistência Social no Paraná.        deixar de ser uma política de governo            programas, projetos e benefícios
Um coletivo composto por                para se tornar uma política do                   prestados à população.
representantes de diversas categorias   Estado Brasileiro. Com o objetivo
                                                                                                                                                          CFP




profissionais que compõem o             de regulamentá-lo, tramita no
segmento dos trabalhadores do SUAS      Senado Federal um Projeto de Lei
organiza um abaixo assinado que         (PLC 189/2010). Os trabalhadores e
exige a consolidação do Sistema. Esse   os movimentos sociais organizados
coletivo publicou recentemente uma      defendem a proposta e se articulam
carta aberta em defesa do SUAS.         pela aprovação imediata do projeto.
O documento ressalta que “o Sistema     O consenso é o de que é urgente
é uma importante conquista dos          superar a história de omissão do                Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS (março): no evento,
                                                                                        foi criado o Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS




4                                                                    B o l e t i m i n f o r m at i vo. a n o 7. n .19. m a i o -j u n h o d e 2011
Entrevista com Dr. Rosinha
                                Servidor municipal, o deputado federal (PT-PR) e pré-candidato a prefeito de Curitiba fala sobre
                                política, desafios, e mitos acerca da capital paranaense
                                                                         o sonho de morar em uma cidade           contrato, tenta nos iludir. Mas ele e
Edson Santos / Agência Câmara




                                                                         que tenha justiça e dignidade em         seu grupo sempre foram cúmplices
                                                                         cada bairro, em cada vila.               de irregularidades, algumas delas
                                                                         Qual é a sua avaliação da gestão do      sob investigação do Ministério
                                                                         prefeito Luciano Ducci?                  Público. Outras já estão na Justiça,
                                                                                                                  com ex-diretores da Urbs e o ex-
                                                                         Dr. Rosinha - Curitiba vem sendo
                                                                                                                  prefeito Taniguchi como réus.
                                                                         administrada da mesma forma,
                                                                         pelos mesmos grupos políticos e          Os números da violência em Curitiba
                                                                         econômicos há muitas décadas.            nos últimos anos são assustadores.
                                                                         Taniguchi, Beto Richa, Jaime Lerner      Como a cidade deve enfrentar isso?
                                                                         e Luciano Ducci, entre outros,           Dr. Rosinha - A taxa de homicídios
                                                                         representam os interesses desses         em Curitiba no ano de 2008 foi
                                                                         mesmos grupos, que não têm nada          de 56,5 a cada 100 mil habitantes,
                                                                         a ver com os interesses da maioria       quase quatro vezes maior que a
                                                                         da população curitibana. Curitiba        de São Paulo e o dobro da do Rio
                                                                         não presta contas e nem tampouco         de Janeiro. Entre 1998 e 2008, os
                                                                         oferece canais reais de participação     homicídios triplicaram por aqui.
                                Curitiba completou 318 anos. A           da população sobre a administração       Mais jovens de 18 a 24 anos são
                                cidade tem mais de 1 milhão e 746        municipal.                               assassinados aqui do que em São
                                mil habitantes, de acordo com IBGE       A gestão do transporte na cidade é       Paulo.
                                e um PIB per capita de R$ 23,7 mil,      boa, ótima, ruim ou péssima?             A violência deve ser enfrentada com
                                segundo dados de 2008. Apesar de         Dr. Rosinha - Não é democrática.         políticas públicas mais articuladas
                                a propaganda oficial retratá-la como     Falta transparência, controle público    e efetivas. Além da mera repressão,
                                um lugar praticamente perfeito, a        e participação popular. A Urbs           é preciso operar políticas em
                                capital paranaense ainda convive         age protegendo e defendendo os           diferentes áreas como Educação,
                                com sérios problemas e dificuldades.     interesses do cartel dos empresários     Cultura, Lazer, Saúde. Os jovens
                                Para abordar as múltiplas realidades     que há décadas domina o transporte       devem ser priorizados. Os bairros da
                                e mitos acerca do município,             coletivo da cidade.                      periferia, também.
                                entrevistamos o deputado federal                                                  Como se deu a construção histórica do
                                                                         O que vemos é que a tarifa subiu
                                Dr. Rosinha, pré-candidato a                                                      mito da “cidade modelo”?
                                                                         acima da inflação, enquanto a
                                prefeito. Boa leitura!                                                            Dr. Rosinha - Essa expressão surgiu
                                                                         qualidade vem caindo dia a dia.
                                Qual é a sua relação com a cidade?       O desafio em Curitiba é aumentar         na década de 1970, durante a
                                Dr. Rosinha - Minha identidade           a qualidade do sistema, baratear         ditadura militar. Cidade ecológica,
                                com Curitiba tem a ver com minha         a tarifa e garantir de fato uma          capital de primeiro mundo, cidade
                                própria história de vida. Vim para cá    mobilidade urbana.                       modelo, cidade da gente, não
                                estudar medicina. Aqui tenho minha       Como você interpreta o rompimento        passam de motes publicitários
                                família, meus amigos. Aqui me            do contrato com a Consilux?              bairristas. Servem para conduzir as
                                formei e ajudei a cuidar de crianças                                              pessoas em torno de interesses que
                                                                         Dr. Rosinha - Quase tudo que a
                                como médico pediatra em postos de                                                 são, na verdade, exclusivos de uma
                                                                         Prefeitura de Curitiba apresenta à
                                saúde na periferia.                                                               classe social.
                                                                         mídia não passa de jogo de cena,
                                Junto com muitos outros servidores       como foi o falso rompimento de           E a velha mídia contribui para a
                                municipais, senti a necessidade          Richa e Taniguchi às vésperas da         fabricação desta imagem de cidade
                                de lutar por melhores condições          eleição em 2004.                         sem contradições, sem problemas.
                                de trabalho e mais recursos para                                                  E as contradições são tão evidentes
                                                                         A Consilux é uma das muitas
                                a saúde. Assim, ajudei a criar o                                                  que saltam aos olhos de qualquer
                                                                         empresas privadas ilegalmente
                                Sindicato dos Servidores Municipais                                               cidadão quando sai de casa para
                                                                         favorecidas ao longo dos anos pela
                                de Curitiba, o Sismuc. Como                                                       ir ao trabalho, ao posto médico ou
                                                                         Prefeitura de Curitiba. O grupo deles
                                consequência desse trabalho fui                                                   mesmo na procura de acesso a bens
                                                                         já privatizou a gestão da informática,
                                                                                                                  culturais de seu bairro.
                                eleito vereador em 1988 e, em            a frota de veículos, a merenda
                                seguida, deputado estadual. Em           escolar. Até as creches eles tentaram    Confira esta entrevista completa no site do
                                1992, fui candidato a prefeito. Isso     privatizar, mas a mobilização            mandato: www.professorajosete.com.br
                                me aproximou ainda mais dos temas        popular conseguiu impedir.               Acompanhe o Dr. Rosinha:
                                prioritários da cidade e da sua gente.   No caso da Consilux, o prefeito, ao      Twitter: @drrosinha
                                Compartilho com muitos curitibanos       acenar com um cancelamento do            Facebook: facebook.com/DoutorRosinha13


                                 Mandato da vereadora Professora Josete (Pt)                                                                                5
Novo tempo para as mulheres
                  Assessora da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) defende organização
                  feminina para a garantia e ampliação de direitos

                                                                            a Caixa Econômica Federal, estamos                       mulheres, considero fundamental
Arquivo pessoal




                                                                            discutindo a ampliação do crédito                        uma mudança nos padrões
                                                                            para pequenas empreendedoras,                            partidário e eleitoral, de maneira
                                                                            para que elas possam investir nos                        que as eleições percam o caráter
                                                                            seus negócios e ampliar a renda                          individualizado. Defendo,
                                                                            familiar. Também estão sendo                             principalmente, a adoção da lista
                                                                            encaminhadas propostas sobre os                          partidária com alternância igualitária
                                                                            direitos das empregadas domésticas,                      entre homens e mulheres para
                                                                            entre outras ações. Algumas                              cargos políticos e o financiamento
                                                                            dessas políticas são novas. Mas é                        público e exclusivo de campanha.
                                                                            importante salientar a continuidade                      Por fim, que mensagem você deixa
                                                                            das anteriores.                                          para as mulheres de Curitiba?
                                                                            Qual é a função da Secretaria e                          Tatau Godinho: Vivemos um
                                                                            quais as ações em andamento você                         momento diferente. Uma mulher
                                                                            considera de maior relevância?                           preside a República. Isso abre
                                                                            Tatau Godinho: A SPM tem o                               muitas oportunidades para que
                  Tatau Godinho: assessora da SPM e ativista do movimento
                  de mulheres                                               papel de discutir com os demais                          possamos ampliar nossos direitos,
                                                                            ministérios a coordenação e                              nossa participação no espaço
                  As mulheres brasileiras vivem                             execução dessas políticas que                            político, a luta pela igualdade.
                  um momento interessante.                                  comentei anteriormente. O objetivo                       Mas isso depende de organização.
                  Pela primeira vez, temos uma                              é garantir que as conquistas sejam                       Então, é preciso que as mulheres se
                  presidenta. O mandato dela está                           permanentes e estejam presentes                          organizem para que nossos direitos
                  quase completando os primeiros                            nas ações dos diversos setores do                        sejam assegurados.
                  seis meses. Nessa caminhada, têm                          governo. A ministra Irini Lopes                          A entrevista, na íntegra, está
                  recebido destaque a manutenção                            (Secretaria de Políticas para as                         disponível no site do mandato:
                  e a ampliação de ações voltadas às                        Mulheres) tem
                  políticas públicas para as mulheres.                      priorizado ações




                                                                                                                                                                                             Roberto Stuckert Filho
                  Para falar sobre esse nova realidade,                     que ampliam
                  o mandato entrevistou a cientista                         a autonomia
                  social Tatau Godinho, militante do                        econômica das
                  Partido dos Trabalhadores (PT/PR) e                       mulheres, por
                  do movimento de mulheres; doutora                         considerar que,
                  em Ciências Sociais pela PUC-SP e                         dentro dos marcos
                  assessora especial da Secretaria de                       de construção
                  Políticas para Mulheres (SPM) da                          da igualdade, é
                  Presidência da República.                                 fundamental que
                  Que balanço você faz dos primeiros                        haja autonomia
                  meses do Governo Dilma, tendo em                          financeira.
                  vista o planejamento e execução de                        A Reforma Política
                  políticas públicas para as mulheres?                      é um tema em
                  Tatau Godinho: A presidenta                               pauta neste ano.
                  anunciou algumas medidas                                  Quais as principais
                  que são bastante importantes,                             bandeiras a serem
                  principalmente na área da Saúde.                          defendidas pelas
                  Mas a SPM vem trabalhando                                 mulheres para que
                  com os demais ministérios em                              possam efetivamente
                  diversos projetos. Com o MEC,                             participar do
                  por exemplo, temos discutido a                            pleito eleitoral
                  capacitação de professores para                           em condições de
                  que eles preparem aulas focadas na                        igualdade com os
                  questão de igualdade entre homens                         homens?
                  e mulheres, algo fundamental                              Tatau Godinho:
                  para superarmos a questão da                              Enquanto ativista         Presidenta Dilma Rousseff é presenteada com camisa do Grupo de Apoio às Mulheres
                  desigualdade entre os gêneros. Com                                                  Mastectomizadas da Amazônia (GAMMA), durante campanha de combate ao câncer de mama e
                                                                            do movimento de           colo do útero (Manaus, AM): políticas do Governo Lula são mantidas e ampliadas.



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PNE: principal
agenda da
Educação em 2011
                 O mandato acompanha as discussões                                      visando garantir qualidade à Educação
                 sobre o Plano Nacional de Educação                                     pública, a partir de financiamento        As 10 diretrizes para
                 (PNE) para a próxima década (2011-                                     adequado, valorização dos                 o PNE 2011-2020
                 2020). O projeto, de autoria do                                        profissionais, laicidade e gratuidade,    I.    Erradicação do analfabetismo;
                 Executivo, vem sendo discutido                                         da Educação Infantil ao Ensino
                                                                                                                                  II.   Universalização do atendimento escolar;
                 com a sociedade em audiências,                                         Superior.
                 conferências e seminários. Para                                                                                  III.  Superação das desigualdades educacionais;
                 que as 10 diretrizes do PNE sejam                                      Setorial de Educação                      IV.   Melhoria da qualidade de ensino;
                 cumpridas (box ao lado), são                                           O PNE também é prioridade em              V.    Formação para o trabalho;
                 estabelecidas 20 metas e para cada                                     2011 para o Setorial de Educação          VI.   Promoção da sustentabilidade sócio-
                 meta são estabelecidas estratégias -                                   do PT Paraná. No Fórum em Defesa                ambiental;
                 ao todo, são 170 estratégias.                                          da Escola Pública, o Setorial alertou,
                                                                                        entre outras questões, para a             VII. Promoção humanística, científica e tecnológica;
                 A Confederação Nacional dos
                 Trabalhadores em Educação (CNTE),                                      utilização do verbo “fomentar”. Ele       VIII. Estabelecimento de meta de aplicação
                 a Campanha Nacional pelo Direito                                       é utilizado em 24 estratégias que               de recursos públicos em educação como
                 à Educação, a União Nacional dos                                       se referem a grandes desafios a                 proporção do produto interno bruto;
                 Estudantes (UNE) e a União Brasileira                                  serem superados. Para o Setorial, não     IX. Valorização dos profissionais da Educação; e
                 dos Estudantes (UBES) apresentaram                                     cabe ao PNE “fomentar”, mas sim           X. Difusão dos princípios da equidade,
                 emendas ao Plano. Essas emendas                                        “assegurar”, “garantir”, “implementar”.         do respeito à diversidade e a gestão
                 visam assegurar a efetivação de                                        Se o PNE assegurar as diretrizes,               democrática da educação.
                 propostas aprovadas na Conferência                                     metas e estratégias, certamente terá
                 Nacional de Educação (Conae), como                                     que acatar a proposta da Conae de
                 a apresentação de prazos para o                                        ampliar o investimento do PIB para a      Municípios precisam garantir
                 cumprimento das metas e estratégias.                                   Educação em 10%.                          hora-atividade
                 As entidades querem que sejam                                                                                    No mês de abril de 2011 a Educação
                 retiradas ou modificadas partes do                                     Audiências                                Brasileira obteve uma grande vitória.
                 texto que são incoerentes, fortalecem o                                A Câmara dos Deputados promoverá,         Além de regulamentar o Piso Salarial
                 setor privado de ensino ou retrocedem                                  nos meses de maio e junho, no             Profissional Nacional (PSPN) para os
                 no processo de gestão democrática.                                     mínimo quatro audiências públicas no      profissionais do magistério público da
                                                                                        país para debater temas relacionados      educação básica, o Supremo Tribunal
                 Fórum                                                                  ao PNE. No Paraná, o deputado             Federal (STF) decidiu que estados
                 O Fórum Paranaense em Defesa da                                        Estadual Professor Lemos (PT)             e municípios precisam reservar 1/3
                                                                                        protocolou pedido para realização de      da jornada para o desempenho
                 Escola Pública, em sua 30ª sessão,
                                                                                        audiência na Assembleia Legislativa       das atividades de interação com os
                 realizada em Curitiba no final do
                                                                                        para o dia 6 de junho.                    educandos. Ou seja, cerca de 30% da
                 mês de abril, também referendou,
                                                                                                                                  jornada de trabalho dos professores
                 melhorou e sistematizou emendas,                                                                                 precisam ser destinadas à hora-
                                                                                                                                  atividade. O piso e a hora atividade
                                                                                                                                  estavam sendo questionados no STF
Leandro Taques




                                                                                                                                  por governadores de cinco estados.
                                                                                                                                  Alguns municípios se anteciparam
                                                                                                                                  à decisão e já cumprem na íntegra
                                                                                                                                  o que determina a Lei 11.738/08.
                                                                                                                                  Curitiba também pode chegar a esse
                                                                                                                                  nível, se houver vontade política e
                                                                                                                                  compromisso com a Educação, pois
                                                                                                                                  a cidade já paga o PSPN e arrecada
                                                                                                                                  consideravelmente. Implantar a hora-
                                                                                                                                  atividade deve ser uma prioridade da
                                                                                                                                  Administração de Curitiba.
                 No final do mês de abril, Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública reuniu-se em Curitiba. Em pauta, o PNE.



                  Mandato da vereadora Professora Josete (Pt)                                                                                                                       7
Gestão
        Seminário




                                                                                       Democrática da
                                                                                       Escola Pública
                                                                                       O mandato promove no dia 2 de junho o seminário “Gestão
                                                                                       Democrática da Escola Pública”. O evento será realizado no
                                                                                       auditório do Instituto Federal do Paraná (IFPR), na Rua João
                                                                                       Negrão, 1285 (Rebouças), das 8h às 17h. Serão abordados temas
                                                                                       como “Conselho Escolar e Associações de Pais, Professores e
                                                                                       Funcionários”, “O PNE e os Desafios no Processo de Efetivação
                                                                                       da Gestão Democrática”, entre outros. Os participantes recebem
                                                                                       certificado de até oito horas. As inscrições são gratuitas e podem
                                                                                       ser realizadas pelo email professora.josete@cmc.pr.gov.br ou pelo
                                                                                       telefone (41) 3350-4603. As vagas são limitadas.
                                                                                                                       A programação completa está disponível no site:
                                                                                                                                       www.professorajosete.com.br


        Reflexão

        Primeiro semestre do Governo Dilma
                                  “Dilma assumiu com muita                                               “Dilma vem dando
                                  disposição e determinação e vem                                          continuidade ao
                                  fazendo um mandato excelente.                                           desenvolvimento
                                  Prova disto é o resultado de                                     econômico e social que
                                  pesquisa divulgada recentemente                                    o Brasil experimentou
                                  quando o governo teve mais                                         ao longo do Governo
                                  de 70% de aprovação. Nenhum                                          Lula. Depois de uma
                                  governante do Brasil teve                                      crise sem precedentes na
                                  tamanha aprovação popular nos                                economia mundial, o Brasil
        100 primeiros dias de mandato. Isso não é por acaso. Ela                                experimenta um momento altamente positivo na geração
        vem determinando mais investimento na Saúde Pública,                                 de emprego e renda e vem demonstrando plena capacidade
        seja na distribuição de remédios para hipertensos e                                        de administrar um processo inflacionário cuja origem é,
        diabéticos ou o acréscimo de investimentos na Saúde da                                    em sua maior parte, devida à conjuntura internacional. A
        Mulher e da Criança. É um governo atento às demandas                                   condução na área econômica segue atenta e intransigente
        da Educação. Dilma pediu celeridade ao Projeto que                                          quanto à estabilidade dos preços, porém não perde de
        trata do PNE. Dilma faz uma administração acima da                                            vista a importância de continuarmos crescendo. Com
        média, relacionando-se muito bem com a base de apoio                                 responsabilidade e coerência, Dilma conduz o país na rota certa
        e tendo uma relação republicana com a oposição.”                                        para nos tornarmos uma nação cada vez mais desenvolvida.”
        Professor Lemos, deputado estadual PT-PR                                                                                 Gleisi Hoffman, senadora (PT-PR)




              Informativo do mandato da vereadora Professora Josete                            Transparência
IM PR E SSO




              Tiragem: 20 mil exemplares Impressão: Gráfica Popular .                          Custeio do gabinete:
              Endereço: Câmara Municipal de Curitiba, Rua Barão do Rio Branco, s/nº.           A CMC fornece ao nosso gabinete materiais de escritório, além de selos e cotas para
              CEP: 80010-902. Telefone: (41) 3350-4603. Fax: (41) 3350-4606.                   cópias/xerox. Temos à disposição um carro Parati ano 2009 (locado da empresa Ouro
                                                                                               Verde) e 50 litros de combustível por semana.
              Email: professora.josete@cmc.pr.gov.br
                                                                                               O salário bruto da vereadora é de R$ 9280,00 - o valor líquido, descontando o IPMC,
              Jornalista responsável: Erik Feitosa (DRT 7320/PR)                               ICS e o IR é de R$ 6.361,59. A soma dos salários de todos os assessores do gabinete é
                                                                                               de R$ 38.326,16 (bruto).
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  • 1. Boletim Professora Informativo Câmara Municipal de Curitiba Ano 7 | n.19 | Maio-Junho de 2011 vereadora sforma! Ousadia que tran Um mandato de oposição às injustiças e a favor dos trabalhadores e da cidade Página 2. Dr. Rosinha: “Compartilho com muitos curitibanos o sonho de morar em uma cidade que tenha justiça e dignidade em cada bairro, em cada vila.” Página 5. Ainda nesta edição: Tatau Godinho, assessora especial da SPM, defende que mulheres precisam se organizar para garantir e ampliar direitos. Página 4. Mobilização contra privatização das creches em Curitiba completa 10 anos. Página 3.
  • 2. Mandato de oposição às injustiças e a favor dos trabalhadores e da cidade Comissões Mandato exige CPI para Fiscalização do Executivo A vereadora Professora Josete (PT) investigar máfia dos radares Após denúncia do mandato, integra três importantes comissões O mandato continua cobrando o prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara Municipal de Curitiba explicações e investigações sérias retirou de tramitação o projeto (CMC): a de Legislação, Justiça e sobre o escândalo dos radares. que, de forma camuflada e Redação; a de Serviço Público e a da Com a Bancada de Oposição, imoral, tentava “esquentar” Revisão da Lei Orgânica Municipal. exigimos a instalação de uma CPI irregularidades em vencimentos Nesses espaços, ela defende as para investigar as denúncias de de comissionados. A intenção necessidades dos trabalhadores(as) e pagamento de propina e de que da Prefeitura era tentar corrigir dos movimentos sociais de Curitiba. seria possível apagar multas do medida equivocada cometida em sistema. Ainda pairam dúvidas 2008. Para isso, seria utilizada a Lei Orgânica sobre uma possível indenização mesma proposição que tratava Na Comissão da Lei Orgânica, o milionária que Curitiba pode da carreira dos auditores fiscais mandato continua defendendo ser obrigada a pagar à Consilux. – se aprovado, o projeto poderia redução do número de cargos na Após as denúncias veiculadas sofrer contestações judiciais, o Mesa Diretora da Câmara para reduzir pela imprensa, o prefeito Luciano que acabaria prejudicando esses os gastos gerados com comissionados; Ducci anunciou “rompimento” do trabalhadores. Mas a Prefeitura a redução do recesso parlamentar; contrato. Mas ficou só no discurso recuou e agora precisa revisar garantia da proporcionalidade e tudo continua como antes, pois os planos de carreira de todas as partidária na composição da Mesa e a empresa ainda opera os radares categorias, além de responder na das Comissões e 30% do Orçamento normalmente. Justiça pelas irregularidades. do Município para a Educação. Richa, Ducci e a Erik Feitosa absurda tarifa do transporte em Curitiba O mandato lutou contra o aumento da tarifa do transporte para R$ 2,50. Enquanto outras cidades têm redução da passagem, usuários de ônibus da capital paranaense pagam o preço pela incompetência do grupo político que há décadas está à frente da Prefeitura. Agora que Beto Richa está no Governo do Estado, ele poderia muito bem decretar a redução de ICMS dos insumos que interferem na composição da tarifa. Protestos da Rede Ampla Contra o Tarifaço mobilizaram dezenas de jovens em Curitiba. 2 B o l e t i m i n f o r m at i vo. a n o 7. n .19. m a i o -j u n h o d e 2011
  • 3. Defesa dos servidores(as) A tática de usar projetos sobre Imprensa Sismuc assunto consensual para aprovar tema controverso também foi utilizada pela Prefeitura na votação da data base dos servidores, para os quais, neste ano, foi concedido reajuste de 6,5%, que repõe apenas a variação da inflação. O mesmo índice foi aplicado, pela primeira vez, aos agentes políticos – secretários municipais e vereadores. Para o mandato, minimamente, os assuntos deveriam ser discutidos em projetos diferentes. Na ocasião, ainda defendemos a reposição das perdas Apesar da mobilização dos servidores, Prefeitura ainda não repôs perdas históricas. históricas dos servidores. Despejos e realocações Em quatro anos, lixões estarão truculentas em Curitiba proibidos no Brasil imóveis da Cohab em outros locais, A partir de 04 de agosto de 2014 o Erik Feitosa geralmente bastante afastados dos bairros onde as famílias construíram Brasil deverá estar livre dos lixões a boas residências – em muitos casos, céu aberto. Ficará proibido colocar poderia ser adotada a solução da em aterros sanitários qualquer regularização fundiária, prática que tipo de resíduo que seja passível não é priorizada pelo município. de reciclagem ou reutilização. Isso é o que define o artigo 54 Famílias que não estão em área de da Política Nacional de Resíduos risco ou preservação ambiental estão Sólidos, regulamentada por decreto sendo retiradas sem indenização, presidencial no fim do ano passado. enquanto outras, que vivem às Isso significa que os municípios Moradores do Xaxim e do Sabará protestaram na Câmara margens de rios e córregos, são brasileiros, para se adequar a nova Tem passado desapercebido o completamente esquecidas. Não legislação, terão que criar leis drama de centenas de famílias que há informações públicas sobre as municipais para a implantação residem em áreas de ocupação realocações e alguns despejos, da coleta seletiva. Outro ponto de Curitiba. Elas sofrem com a aparentemente, foram realizados sem fundamental da Política é a inclusão desinformação, desrespeito e determinação judicial. econômica, social e cultural das truculência da Cohab em realocações Após a demolição das casas, o pessoas que vivem, convivem e despejos. Acompanhamos o que entulho não é retirado dos terrenos, e sobrevivem das atividades vem ocorrendo no Xaxim e no o que gera ainda mais transtornos, de reutilização e reciclagem de Sabará, onde dezenas de moradores como a multiplicação de roedores e produtos, materiais e embalagens estão sendo retirados das casas insetos, além do risco de enchentes. pós-consumo. que conseguiram construir com Um morador do jardim Eldorado, na Arquivo Abr muito esforço após décadas de CIC, conta que um dia chegou do trabalho. Por iniciativa da vereadora trabalho e avistou o trator começando Professora Josete, a Câmara Municipal a derrubar a casa de seis peças onde aprovou pedidos de informações mora com a família: “O tratorista não oficiais à Prefeitura sobre essas foi informado de que a casa ainda situações. Também foram realizados estava habitada e, graças a Deus, diversos encontros, inclusive com pude chegar a tempo de salvar a vida representantes da Cohab. dos meus dois filhos, de 12 e sete Questionamos, principalmente, a anos, que estavam lá dentro!” Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais falta de critérios claros na definição Mais informações sobre moradia popular 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades - apenas 8% de quem será retirado das suas casas em Curitiba no nosso site: dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva. para assumir financiamentos de www.professorajosete.com.br Mandato da vereadora Professora Josete (Pt) 3
  • 4. Mobilização contra privatização das creches em Curitiba completa 10 anos Neste mês de maio, completa 10 anos Houve diversos protestos e a grande mobilização popular que manifestações dos pais nas conseguiu impedir a privatização das creches, na Prefeitura e na Câmara creches em Curitiba. Em 2001, o então Municipal. Os sindicatos (Sismuc prefeito Cássio Taniguchi publicou e Sismmac) e os mandatos edital de concessão de 26 creches à do Partido dos Trabalhadores iniciativa privada. A licitação previa mobilizavam as comunidades. que a empresa contratada poderia Sem diálogo, a Prefeitura tentava expandir a administração para os convencer de que a privatização seria outros 126 centros municipais de algo bom para a cidade. Até que, em educação infantil. O curioso é que resposta à Ação movida pelo PT e poucos meses antes, na campanha à pelo Centro de Defesa da Criança e reeleição, Taniguchi havia prometido do Adolescente, a Justiça concedeu a construção de novas creches e liminar contra a concessão. ampliação do número de vagas. Em sua decisão, o juiz José Roberto Na época, a Prefeitura investia Pinto Júnior, da 4ª Vara da Fazenda cerca de R$ 140 mensais para cada Pública, apontou que “o processo criança matriculada. Com a licitação, de privatização provocou justificado o município reduziria o “gasto” receio de que haveria prejuízo para R$ 80, o que deixava nítida na qualidade do serviço, além da a intenção de fazer com que as cobrança de mensalidade ou repasse famílias arcassem com a diferença. de custos aos pais”. A privatização Outras preocupações eram a atingiria, de imediato, mais de três diminuição da qualidade do Ensino e mil crianças (na sequência, todas as o remanejamento de servidores. outras poderiam ser prejudicadas. Trabalhadores, movimentos sociais e mandatos populares lutam pela consolidação do SUAS no Paraná Trabalhadores do SUAS, nosso trabalhadores(as) e da sociedade Estado, as políticas clientelísticas, mandato e outros mandatos em geral para a realização dos seus repressoras e pontuais, que populares têm lutado pela direitos, por ampliar a proteção social só favoreceram o crescimento consolidação do Sistema Único de brasileira e regulamentar o conteúdo desigual, a cultura do favor e a Assistência Social (SUAS) no Paraná. específico da Assistência Social, na pobreza concentrada. De forma Em maio, por iniciativa do deputado direção de um sistema universal de descentralizada, potencializando estadual Professor Lemos (PT), uma Seguridade Social”. esforços da União, estados e audiência pública na Assembleia Principal deliberação da III Conferência municípios, o SUAS fortalecido é a Legislativa discutirá o tema – o Nacional de Assistência Social, estratégia mais adequada para a deputado lidera a Frente Parlamentar ocorrida em 2003, o SUAS precisa qualificação e ampliação de serviços, da Assistência Social no Paraná. deixar de ser uma política de governo programas, projetos e benefícios Um coletivo composto por para se tornar uma política do prestados à população. representantes de diversas categorias Estado Brasileiro. Com o objetivo CFP profissionais que compõem o de regulamentá-lo, tramita no segmento dos trabalhadores do SUAS Senado Federal um Projeto de Lei organiza um abaixo assinado que (PLC 189/2010). Os trabalhadores e exige a consolidação do Sistema. Esse os movimentos sociais organizados coletivo publicou recentemente uma defendem a proposta e se articulam carta aberta em defesa do SUAS. pela aprovação imediata do projeto. O documento ressalta que “o Sistema O consenso é o de que é urgente é uma importante conquista dos superar a história de omissão do Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS (março): no evento, foi criado o Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS 4 B o l e t i m i n f o r m at i vo. a n o 7. n .19. m a i o -j u n h o d e 2011
  • 5. Entrevista com Dr. Rosinha Servidor municipal, o deputado federal (PT-PR) e pré-candidato a prefeito de Curitiba fala sobre política, desafios, e mitos acerca da capital paranaense o sonho de morar em uma cidade contrato, tenta nos iludir. Mas ele e Edson Santos / Agência Câmara que tenha justiça e dignidade em seu grupo sempre foram cúmplices cada bairro, em cada vila. de irregularidades, algumas delas Qual é a sua avaliação da gestão do sob investigação do Ministério prefeito Luciano Ducci? Público. Outras já estão na Justiça, com ex-diretores da Urbs e o ex- Dr. Rosinha - Curitiba vem sendo prefeito Taniguchi como réus. administrada da mesma forma, pelos mesmos grupos políticos e Os números da violência em Curitiba econômicos há muitas décadas. nos últimos anos são assustadores. Taniguchi, Beto Richa, Jaime Lerner Como a cidade deve enfrentar isso? e Luciano Ducci, entre outros, Dr. Rosinha - A taxa de homicídios representam os interesses desses em Curitiba no ano de 2008 foi mesmos grupos, que não têm nada de 56,5 a cada 100 mil habitantes, a ver com os interesses da maioria quase quatro vezes maior que a da população curitibana. Curitiba de São Paulo e o dobro da do Rio não presta contas e nem tampouco de Janeiro. Entre 1998 e 2008, os oferece canais reais de participação homicídios triplicaram por aqui. Curitiba completou 318 anos. A da população sobre a administração Mais jovens de 18 a 24 anos são cidade tem mais de 1 milhão e 746 municipal. assassinados aqui do que em São mil habitantes, de acordo com IBGE A gestão do transporte na cidade é Paulo. e um PIB per capita de R$ 23,7 mil, boa, ótima, ruim ou péssima? A violência deve ser enfrentada com segundo dados de 2008. Apesar de Dr. Rosinha - Não é democrática. políticas públicas mais articuladas a propaganda oficial retratá-la como Falta transparência, controle público e efetivas. Além da mera repressão, um lugar praticamente perfeito, a e participação popular. A Urbs é preciso operar políticas em capital paranaense ainda convive age protegendo e defendendo os diferentes áreas como Educação, com sérios problemas e dificuldades. interesses do cartel dos empresários Cultura, Lazer, Saúde. Os jovens Para abordar as múltiplas realidades que há décadas domina o transporte devem ser priorizados. Os bairros da e mitos acerca do município, coletivo da cidade. periferia, também. entrevistamos o deputado federal Como se deu a construção histórica do O que vemos é que a tarifa subiu Dr. Rosinha, pré-candidato a mito da “cidade modelo”? acima da inflação, enquanto a prefeito. Boa leitura! Dr. Rosinha - Essa expressão surgiu qualidade vem caindo dia a dia. Qual é a sua relação com a cidade? O desafio em Curitiba é aumentar na década de 1970, durante a Dr. Rosinha - Minha identidade a qualidade do sistema, baratear ditadura militar. Cidade ecológica, com Curitiba tem a ver com minha a tarifa e garantir de fato uma capital de primeiro mundo, cidade própria história de vida. Vim para cá mobilidade urbana. modelo, cidade da gente, não estudar medicina. Aqui tenho minha Como você interpreta o rompimento passam de motes publicitários família, meus amigos. Aqui me do contrato com a Consilux? bairristas. Servem para conduzir as formei e ajudei a cuidar de crianças pessoas em torno de interesses que Dr. Rosinha - Quase tudo que a como médico pediatra em postos de são, na verdade, exclusivos de uma Prefeitura de Curitiba apresenta à saúde na periferia. classe social. mídia não passa de jogo de cena, Junto com muitos outros servidores como foi o falso rompimento de E a velha mídia contribui para a municipais, senti a necessidade Richa e Taniguchi às vésperas da fabricação desta imagem de cidade de lutar por melhores condições eleição em 2004. sem contradições, sem problemas. de trabalho e mais recursos para E as contradições são tão evidentes A Consilux é uma das muitas a saúde. Assim, ajudei a criar o que saltam aos olhos de qualquer empresas privadas ilegalmente Sindicato dos Servidores Municipais cidadão quando sai de casa para favorecidas ao longo dos anos pela de Curitiba, o Sismuc. Como ir ao trabalho, ao posto médico ou Prefeitura de Curitiba. O grupo deles consequência desse trabalho fui mesmo na procura de acesso a bens já privatizou a gestão da informática, culturais de seu bairro. eleito vereador em 1988 e, em a frota de veículos, a merenda seguida, deputado estadual. Em escolar. Até as creches eles tentaram Confira esta entrevista completa no site do 1992, fui candidato a prefeito. Isso privatizar, mas a mobilização mandato: www.professorajosete.com.br me aproximou ainda mais dos temas popular conseguiu impedir. Acompanhe o Dr. Rosinha: prioritários da cidade e da sua gente. No caso da Consilux, o prefeito, ao Twitter: @drrosinha Compartilho com muitos curitibanos acenar com um cancelamento do Facebook: facebook.com/DoutorRosinha13 Mandato da vereadora Professora Josete (Pt) 5
  • 6. Novo tempo para as mulheres Assessora da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) defende organização feminina para a garantia e ampliação de direitos a Caixa Econômica Federal, estamos mulheres, considero fundamental Arquivo pessoal discutindo a ampliação do crédito uma mudança nos padrões para pequenas empreendedoras, partidário e eleitoral, de maneira para que elas possam investir nos que as eleições percam o caráter seus negócios e ampliar a renda individualizado. Defendo, familiar. Também estão sendo principalmente, a adoção da lista encaminhadas propostas sobre os partidária com alternância igualitária direitos das empregadas domésticas, entre homens e mulheres para entre outras ações. Algumas cargos políticos e o financiamento dessas políticas são novas. Mas é público e exclusivo de campanha. importante salientar a continuidade Por fim, que mensagem você deixa das anteriores. para as mulheres de Curitiba? Qual é a função da Secretaria e Tatau Godinho: Vivemos um quais as ações em andamento você momento diferente. Uma mulher considera de maior relevância? preside a República. Isso abre Tatau Godinho: A SPM tem o muitas oportunidades para que Tatau Godinho: assessora da SPM e ativista do movimento de mulheres papel de discutir com os demais possamos ampliar nossos direitos, ministérios a coordenação e nossa participação no espaço As mulheres brasileiras vivem execução dessas políticas que político, a luta pela igualdade. um momento interessante. comentei anteriormente. O objetivo Mas isso depende de organização. Pela primeira vez, temos uma é garantir que as conquistas sejam Então, é preciso que as mulheres se presidenta. O mandato dela está permanentes e estejam presentes organizem para que nossos direitos quase completando os primeiros nas ações dos diversos setores do sejam assegurados. seis meses. Nessa caminhada, têm governo. A ministra Irini Lopes A entrevista, na íntegra, está recebido destaque a manutenção (Secretaria de Políticas para as disponível no site do mandato: e a ampliação de ações voltadas às Mulheres) tem políticas públicas para as mulheres. priorizado ações Roberto Stuckert Filho Para falar sobre esse nova realidade, que ampliam o mandato entrevistou a cientista a autonomia social Tatau Godinho, militante do econômica das Partido dos Trabalhadores (PT/PR) e mulheres, por do movimento de mulheres; doutora considerar que, em Ciências Sociais pela PUC-SP e dentro dos marcos assessora especial da Secretaria de de construção Políticas para Mulheres (SPM) da da igualdade, é Presidência da República. fundamental que Que balanço você faz dos primeiros haja autonomia meses do Governo Dilma, tendo em financeira. vista o planejamento e execução de A Reforma Política políticas públicas para as mulheres? é um tema em Tatau Godinho: A presidenta pauta neste ano. anunciou algumas medidas Quais as principais que são bastante importantes, bandeiras a serem principalmente na área da Saúde. defendidas pelas Mas a SPM vem trabalhando mulheres para que com os demais ministérios em possam efetivamente diversos projetos. Com o MEC, participar do por exemplo, temos discutido a pleito eleitoral capacitação de professores para em condições de que eles preparem aulas focadas na igualdade com os questão de igualdade entre homens homens? e mulheres, algo fundamental Tatau Godinho: para superarmos a questão da Enquanto ativista Presidenta Dilma Rousseff é presenteada com camisa do Grupo de Apoio às Mulheres desigualdade entre os gêneros. Com Mastectomizadas da Amazônia (GAMMA), durante campanha de combate ao câncer de mama e do movimento de colo do útero (Manaus, AM): políticas do Governo Lula são mantidas e ampliadas. 6 B o l e t i m i n f o r m at i vo. a n o 7. n .19. m a i o -j u n h o d e 2011
  • 7. PNE: principal agenda da Educação em 2011 O mandato acompanha as discussões visando garantir qualidade à Educação sobre o Plano Nacional de Educação pública, a partir de financiamento As 10 diretrizes para (PNE) para a próxima década (2011- adequado, valorização dos o PNE 2011-2020 2020). O projeto, de autoria do profissionais, laicidade e gratuidade, I. Erradicação do analfabetismo; Executivo, vem sendo discutido da Educação Infantil ao Ensino II. Universalização do atendimento escolar; com a sociedade em audiências, Superior. conferências e seminários. Para III. Superação das desigualdades educacionais; que as 10 diretrizes do PNE sejam Setorial de Educação IV. Melhoria da qualidade de ensino; cumpridas (box ao lado), são O PNE também é prioridade em V. Formação para o trabalho; estabelecidas 20 metas e para cada 2011 para o Setorial de Educação VI. Promoção da sustentabilidade sócio- meta são estabelecidas estratégias - do PT Paraná. No Fórum em Defesa ambiental; ao todo, são 170 estratégias. da Escola Pública, o Setorial alertou, entre outras questões, para a VII. Promoção humanística, científica e tecnológica; A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), utilização do verbo “fomentar”. Ele VIII. Estabelecimento de meta de aplicação a Campanha Nacional pelo Direito é utilizado em 24 estratégias que de recursos públicos em educação como à Educação, a União Nacional dos se referem a grandes desafios a proporção do produto interno bruto; Estudantes (UNE) e a União Brasileira serem superados. Para o Setorial, não IX. Valorização dos profissionais da Educação; e dos Estudantes (UBES) apresentaram cabe ao PNE “fomentar”, mas sim X. Difusão dos princípios da equidade, emendas ao Plano. Essas emendas “assegurar”, “garantir”, “implementar”. do respeito à diversidade e a gestão visam assegurar a efetivação de Se o PNE assegurar as diretrizes, democrática da educação. propostas aprovadas na Conferência metas e estratégias, certamente terá Nacional de Educação (Conae), como que acatar a proposta da Conae de a apresentação de prazos para o ampliar o investimento do PIB para a Municípios precisam garantir cumprimento das metas e estratégias. Educação em 10%. hora-atividade As entidades querem que sejam No mês de abril de 2011 a Educação retiradas ou modificadas partes do Audiências Brasileira obteve uma grande vitória. texto que são incoerentes, fortalecem o A Câmara dos Deputados promoverá, Além de regulamentar o Piso Salarial setor privado de ensino ou retrocedem nos meses de maio e junho, no Profissional Nacional (PSPN) para os no processo de gestão democrática. mínimo quatro audiências públicas no profissionais do magistério público da país para debater temas relacionados educação básica, o Supremo Tribunal Fórum ao PNE. No Paraná, o deputado Federal (STF) decidiu que estados O Fórum Paranaense em Defesa da Estadual Professor Lemos (PT) e municípios precisam reservar 1/3 protocolou pedido para realização de da jornada para o desempenho Escola Pública, em sua 30ª sessão, audiência na Assembleia Legislativa das atividades de interação com os realizada em Curitiba no final do para o dia 6 de junho. educandos. Ou seja, cerca de 30% da mês de abril, também referendou, jornada de trabalho dos professores melhorou e sistematizou emendas, precisam ser destinadas à hora- atividade. O piso e a hora atividade estavam sendo questionados no STF Leandro Taques por governadores de cinco estados. Alguns municípios se anteciparam à decisão e já cumprem na íntegra o que determina a Lei 11.738/08. Curitiba também pode chegar a esse nível, se houver vontade política e compromisso com a Educação, pois a cidade já paga o PSPN e arrecada consideravelmente. Implantar a hora- atividade deve ser uma prioridade da Administração de Curitiba. No final do mês de abril, Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública reuniu-se em Curitiba. Em pauta, o PNE. Mandato da vereadora Professora Josete (Pt) 7
  • 8. Gestão Seminário Democrática da Escola Pública O mandato promove no dia 2 de junho o seminário “Gestão Democrática da Escola Pública”. O evento será realizado no auditório do Instituto Federal do Paraná (IFPR), na Rua João Negrão, 1285 (Rebouças), das 8h às 17h. Serão abordados temas como “Conselho Escolar e Associações de Pais, Professores e Funcionários”, “O PNE e os Desafios no Processo de Efetivação da Gestão Democrática”, entre outros. Os participantes recebem certificado de até oito horas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo email professora.josete@cmc.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3350-4603. As vagas são limitadas. A programação completa está disponível no site: www.professorajosete.com.br Reflexão Primeiro semestre do Governo Dilma “Dilma assumiu com muita “Dilma vem dando disposição e determinação e vem continuidade ao fazendo um mandato excelente. desenvolvimento Prova disto é o resultado de econômico e social que pesquisa divulgada recentemente o Brasil experimentou quando o governo teve mais ao longo do Governo de 70% de aprovação. Nenhum Lula. Depois de uma governante do Brasil teve crise sem precedentes na tamanha aprovação popular nos economia mundial, o Brasil 100 primeiros dias de mandato. Isso não é por acaso. Ela experimenta um momento altamente positivo na geração vem determinando mais investimento na Saúde Pública, de emprego e renda e vem demonstrando plena capacidade seja na distribuição de remédios para hipertensos e de administrar um processo inflacionário cuja origem é, diabéticos ou o acréscimo de investimentos na Saúde da em sua maior parte, devida à conjuntura internacional. A Mulher e da Criança. É um governo atento às demandas condução na área econômica segue atenta e intransigente da Educação. Dilma pediu celeridade ao Projeto que quanto à estabilidade dos preços, porém não perde de trata do PNE. Dilma faz uma administração acima da vista a importância de continuarmos crescendo. Com média, relacionando-se muito bem com a base de apoio responsabilidade e coerência, Dilma conduz o país na rota certa e tendo uma relação republicana com a oposição.” para nos tornarmos uma nação cada vez mais desenvolvida.” Professor Lemos, deputado estadual PT-PR Gleisi Hoffman, senadora (PT-PR) Informativo do mandato da vereadora Professora Josete Transparência IM PR E SSO Tiragem: 20 mil exemplares Impressão: Gráfica Popular . Custeio do gabinete: Endereço: Câmara Municipal de Curitiba, Rua Barão do Rio Branco, s/nº. A CMC fornece ao nosso gabinete materiais de escritório, além de selos e cotas para CEP: 80010-902. Telefone: (41) 3350-4603. Fax: (41) 3350-4606. cópias/xerox. Temos à disposição um carro Parati ano 2009 (locado da empresa Ouro Verde) e 50 litros de combustível por semana. Email: professora.josete@cmc.pr.gov.br O salário bruto da vereadora é de R$ 9280,00 - o valor líquido, descontando o IPMC, Jornalista responsável: Erik Feitosa (DRT 7320/PR) ICS e o IR é de R$ 6.361,59. A soma dos salários de todos os assessores do gabinete é de R$ 38.326,16 (bruto). w w w. professorajose te.com . br