1. Livro e-book = Plataforma
ou Programa de Governo
para o Poder Executivo
Federal
30/04/2013 14:20
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Governo para o Poder Executivo Federal
Livro Teórico Político: Plataforma ou Programa de Governo para o
Poder Executivo Federal
20/02/2013 17:20
PLATAFORMA OU PROGRAMA
DE GOVERNO PARA O PODER
EXECUTIVO FEDERAL.

2. Autor: Prof. Leandro Porto Almeida.
Apresentação:
A participação de cada cidadão, no processo de evolução
civil e cultural do Estado do Brasil envolve um discernimento de
colaboração: ao desenvolvimento do civismo e da consolidação
política existente nesta nação. Tendo em vista o próprio caráter de
capacidade, de cada qual cidadão: enquanto interessado em
relacionar a própria condição sociocivil ao objetivo de relacionar-se à
vida e ao cotidiano desta nação; será possível o interesse deste, ao
estabelecimento de uma política, um governo, etc.
Tendo em consideração o próprio raciocínio e de modo
peculiar o objetivo de exercer o direito à democracia, à liberdade de
expressão e pensamento e ao âmbito cultural: buscando colaborar
com uma prospecção civil, é possível elaborar (de maneira individual)
um perfil ou uma transposição textual política; em teoria à execução
de um Programa de Governo, em um almejado mandato político.

3. Assim, estará discernido um cronograma de trabalho: em prol de uma
questão objetivamente determinadora do futuro da consolidação civil e
cultural do Estado do Brasil e da vida de todos os concidadãos.
A prospecção de uma plataforma de trabalho concentra em
toda a liberdade de expressão e pensamento uma solidificação: em
que, anteriormente ao exercício do mandato; a plataforma estará a
conduzir uma ideologia política e neste caso uma candidatura.
Consolidar-se-á, deste modo um compromisso moral e intelectual da
minha pessoa: autor desta plataforma política; com os ideais aqui
descritos e divulgados à pátria do Brasil.
Deste modo, poderei colaborar: ao caráter de
prosseguimento à estruturação de uma direção teoricopolítica; na
condução do país e de sua história no tempo.
A condição historicopolítica do Brasil demonstra: a
necessidade de uma estruturação organicopolítica dinâmica, eficiente
e que mantenha uma política popular. Por isto, a implantação de um
programa de governo deve ser analisada, discutida, questionada e
discernida como âmbito a um direcionamento politicocultural.
Nossa história deve estar amplamente segura e manter um
procedimento de elaboração teoricopolítica. Será preciso, ao
candidato uma demonstração através de um programa de governo, do
direcionamento da política e da perpetuação do estado.

4. De modo efetivo, a troca do mandato estabelece: a
alteração da realidade e aos cidadãos intelectoesclarecidos a
observação das mudanças organicopolíticas, capazes de alterar o
civismo, a cultura e mesmo a sociedade do Brasil.
A amplitude deste Programa de Governo busca: através de
Medida Provisória de Poder ou de Decreto Lei uma ampla mudança
na consolidação civil, cultural e social do país. As ações
governamentais previstas neste Programa de Governo são: uma
contribuição do autor ao país e a sua possível candidatura; estabelece
a vontade de exercer o dinamismo político em prol do Brasil.
Prefácio:
A consolidação civil, cultural e social desta nação,
compreende um panorama em que: a organização sociocivil
caracteriza-se um grande modelo econômico gerador de riquezas
industriais, comerciais e mercantis que dependem da ordem civil e
política ao seu desenvolvimento. Ao político, caberá operar a

5. Constituição e garantir o trâmite do fluxo civil, comercial, industrial,
econômico, cultural, etc. dirigir as atribuições do Estado e nortear o
funcionamento da ordem fiscal, dos benefícios e garantias capazes de
evoluir a estruturação deste Estado nacional.
Ao governo, serão sempre atribuídas responsabilidades
importantes, como, por exemplo: a acumulação de reservas cambiais;
discernir o país ao crescimento civil, mercantil, intraeconômico,
industrial, etc; bem como, o aumento da produção industrial, da
capacidade de exportação e de consumo e ainda criar oportunidades
a todos. Abrangeria, assim, o governo setores importantes, como a
geração de novos postos de trabalho, tanto na iniciativa privada como,
também na oportunização dos contratos ou o trabalho estatal e ainda
na consolidação de novos setores de participação estatal,
autosustentáveis em concordância a uma nova nacionalização: por
exemplo, no setor do gás natural, da bioenergia ou mesmo das
estradas de ferro, previstas nesta plataforma, etc.
A evolução civil e cultural desta nação observa uma
lacuna: nos cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro municípios do
Brasil (5.564) pode-se observar: em praticamente todos eles
problemas seculares como, por exemplo, a mendicância ou carestia, o
analfabetismo, a prostituição, a baixa escolaridade, a renda per capta
inadequada, crimes, mortandades, pobreza, falta de oportunidades,
estradas inadequadas, poluição, enchentes, seca, fome, abandono ou
evasão escolar, má remuneração de funcionários da educação e da

6. segurança pública, corrupção, estagnação econômica, danos ao meio
ambiente, infanticídios, pedofilia, existência de dependentes químicos,
etc. O Governo da República (de várias sucessões) dividiu o cuidado
destas questões com os estados e com os municípios.
Assegurou o governo o funcionamento das estruturações
civis, sociais e organicopolíticas ainda que, reconhecidamente
detentor de fraquezas como, estas citadas anteriormente. Este
Programa de Governo, ao Poder Executivo Federal poderá manter a
esperança de que uma modificação no país, é possível a partir da
implantação (a implantação da Plataforma Política, se for o caso) e do
asseguramento da solidificação da vontade e da proposta política
exercida pelo autor desta plataforma ou programa de governo ao
Brasil.
Através deste Programa de Governo, é possível prever o
surgimento de um novo modelo civil, de formalização gradativa e de
avanço da estruturação mercantil e financeira. No entanto, há também
as alterações educacionaisculturais capazes de criar um procedimento
de rápida elevação na área educacional científica, tecnológica e do
conhecimento, também como, no que tange a alterações no papel do
Estado (uma maior responsabilidade do Estado).

7. Plataforma ou Programa de Governo ao Poder
Executivo Federal:
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê:
através das disposições do processo eleitoral que a sucessão
presidencial compete à ordem partidariopolítica, em consequência às
normas eleitorais.
O Poder Executivo Federal controla as Instituições
Ministeriais e deste modo torna-se o organismo de governo; sanciona
leis, ordenando o sistema político e estabelece parceria com o Poder
Legislativo Federal, executando subordinações aos ministérios
capazes de colocar em prática a política federal. Deste modo, a
tramitação de Decretos Lei e de Medidas Provisórias do Poder
consolidar-se-á também através das instituições ministeriais,
teoricamente determinadas através de plataforma política.
Pauta Organicopolítica de

8. Institucionalização Ministerial:
1-
Ministério das Reformas da Terra.
2-
Ministério da Captação de Recursos.
3-
Ministério Agrícola e Pecuário.
4-
Ministério da Saúde Municipal.
5-
Ministério da Educação Municipal.
6-
Ministério da Segurança Municipal.
7-
Ministério da Fazenda.
8-
Ministério do Planejamento.
9-
Ministério do Desenvolvimento.
10- Ministério da Cultura e do Lazer.
11- Ministério do Esporte, do Desporto e do Lazer.
12- Ministério da Fiscalização Tributária.

9. 13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas.
14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal: da
Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora (ou Poder da
Opinião).
15- Ministério das Relações Exteriores.
16- Ministério da Captação de Recursos Privados.
17- Ministério da Ciência e da Tecnologia.
18- Ministério da Marinha e da Indústria Naval.
19- Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica.
20- Ministério do Exército e do Treinamento Internacional.
21- Ministério da Justiça e das Revisões no Sistema Carcerário.
22- Ministério das Aposentadorias e das Pensões.
23- Ministério da Defesa.
24- Ministério Oceanológico.
25- Ministério do Meio Ambiente.

10. 26- Ministério da Exploração Espacial.
27- Ministério do Bem Estar Social.
28- Ministério do Trabalho e do Emprego.
29- Ministério do Turismo.
30- Ministério das Minas e da Energia.
31- Ministério da Democracia.
Secretarias Adjuntas à Presidência da
República:
1- Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos
Latifúndios.

11. 2- Secretaria das Terras Federais para Assentamentos.
3- Secretaria das Terras em Benefício Indígena (terras
indígenas) ou
Preservação.
4- Secretaria dos Exames de Saúde.
5- Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica.
6- Secretaria da Coordenação da Cooperativização de
Professores.
7- Secretaria da Federalização da Responsabilidade
Escolar.
8- Secretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos.
9- Secretaria da Política e das Relações entre os
Quatro Poderes.
10- Secretaria do Transporte Público.
11- Secretaria da Segurança Pública e Privada.

12. 12- Secretaria das Estradas Federais e das Normas de
Trânsito.
13- Secretaria do Quarto Poder e da Agência Pretora.
1- Ministério das Reformas da Terra:
O Ministério das Reformas da Terra estabelece o
fortalecimento da propriedade da terra ao detentor da escritura ou
posse legal do imóvel rural. Este ministério, realiza o estudo da
desapropriação à título de indenização às terras improdutivas ou
mesmo em dívida com a União (os atuais três poderes federais),
prevendo a aquisição, pelo Estado deste bem de grande valor à
estruturação econômica.
Este ministério estabelecerá uma catalogação das terras
em: plantio; pastagens; sertões; parques ecológicos; jazidas minerais;
vegetais (carvão); terras improdutivas, etc. A improdutividade danifica
o solo.

13. O procedimento de reforma da terra condiz com o final da
questão das invasões, uma vez que possibilita a disponibilização de
terras do planeta, à formação de um campesinato (disponibilização em
regime de financiamento), conforme disposto na pauta política da
Secretaria das Terras Federais para Assentamentos.
O governo busca garantir a geração de divisas (lucros)
agrícolas e pecuárias para o mercado interno e o equilíbrio na Balança
Comercial com a exportação, bem como para a preservação do solo
do país e a criação de oportunidades a novos camponeses.
2-Ministério da Captação de Recursos:
Relação dos recursos;

14. 2.1 - Recursos da água.
2.2 - Recursos da exploração mineral.
2.3 - Recursos da exploração animal.
2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes renováveis).
2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal
e do corte
de privilégios.
2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos municípios.
2.7 - Recursos dos investimentos do governo no mercado financeiro e
de ações.
2.8 - Recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento
intraeconômico
(investidores).
2.9 - Recursos da arrecadação tributária das autarquias.

15. 2.10 - Recursos da arrecadação líquida das empresas estatais.
2.11 - Recursos da arrecadação do sistema bancário (IOF).
2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária.
2.13 - Recursos das execuções judiciais.
2.14 - Recursos de acordos internacionais.
2.15 - Recursos tributáveis à União (IPVA, etc.).
2.16 - Recursos da extração internacional e nacional do gás natural.
2.1 - Recursos da água:
Os recursos hídricos do Brasil representam a possibilidade
de uma ampla geração de energia elétrica captada nas quedas d'

16. água, artificialmente construídas nas usinas hidroelétricas. A
capacidade energética do país poderá estruturar uma grande
possibilidade de crescimento civil.
A construção e a manutenção de usinas hidroelétricas,
com a devida observação do impacto ambiental geram a possibilidade
da venda e da distribuição da energia elétrica, capaz de consolidar um
fortalecimento civil e econômico em todas as regiões do país. O Brasil
contém um vasto potencial hidroelétrico, responsável pela
oportunização da geração de empregos e mesmo da obtenção de
riquezas industriais e mercantis.
O aumento e o fortalecimento do potencial energético,
além de incentivar diversos setores da economia, como as indústrias,
o comércio, o fornecimento da energia elétrica às populações, também
irá desenvolver, por exemplo, o turismo, a construção civil, etc.
Os recursos da água (ou recursos hídricos), além de
representarem recursos de geração de energia hidroelétrica, também
são existentes; no armazenamento da água potável; nos recursos
hídricos para a irrigação; nos recursos hídricos do armazenamento
das águas pluviais (água das chuvas); nos recursos hídricos da água
dos lençóis freáticos (subterrâneas) e dos recursos captados em
águas plurifluviais de mercantilização e turismo (recursos das rotas
fluviais), etc.

17. 2.2 - Recursos da exploração mineral:
O Brasil é o maior produtor mundial de bauxita (alumínio),
é o responsável por uma elevada coleta de minerais como, por
exemplo, a cassiterita (ferro), o manganês (aço), etc. Também, é
detentor de um enorme parque industrial, capaz de beneficiar
minerais, possui um solo riquíssimo e com grandes possibilidades de
exploração do subsolo.
A captação de recursos da exploração mineral, nesta
plataforma política compreende também a exploração estatal do solo.
Esta exploração deverá ser realizada pela institucionalização de uma
empresa estatal, que será criada com o intuito de desenvolver o Brasil,
dar agilidade e poder ao Governo Federal, além de gerar empregos e
obter divisas financeiras (lucros).
Deste modo, através da plataforma política designei a
criação de uma grande empresa estatal. De modo provisório, a chamei
de Siderurgia do Brasil capaz de captar recursos minerais, para o

18. beneficiamento, para a capacitação das obras previstas nesta
plataforma política, também para o mercado interno e externo.
Nesta plataforma política: previ obras de infraestrutura (que
relacionei adiante, no Ministério do Desenvolvimento), capazes de
alterar civilmente a estrutura civil do país como, por exemplo:
alterações em rodovias; construção de pontes e de elevados
rodoviários; passarelas; prédios públicos e também no
desenvolvimento de uma estrada de ferro (à construção de um trem
bala), em uma parceria do Governo Federal com a iniciativa privada.
O empreendimento da estruturação de uma empresa
estatal para a captação de recursos minerais deverá auxiliar o Estado
também, na construção de moradias para as Vilas Federais
(estruturadas no Ministério do Planejamento e no Ministério do
Desenvolvimento, além de constarem também como responsabilidade
do Ministério do Bem Estar Social).

19. 2.3 - Recursos da exploração animal
(pecuária e
petróleo):
O petróleo é o objeto de um grande debate ideológico e
político. Desde a década da consolidação da empresa estatal
Petrobrás, em 1950 o petróleo tornou-se um grande mecanismo à
estruturação do desenvolvimento econômico.
Baseado na extração e na produção de combustível (a
gasolina), este segmento impulsionou o desenvolvimento, o consumo,
a arrecadação e hoje há a possibilidade de exportação (através da
descoberta de uma imensa jazida no oceano, na camada chamada de
pré-sal).
A empresa estatal Petrobrás garante um lucro de sete
bilhões de reais por mês aos cofres públicos, mais de 11,5% da
arrecadação do Governo Federal, que atualmente é de sessenta
bilhões de reais (ao mês). A descoberta da jazida petrolífera do
Oceano Atlântico (em águas continentais) na camada chamada de
pré-sal poderá trazer ao Brasil a arrecadação, à curto prazo (no
período de quatro anos) de: mais sete bilhões de reais, por mês e à

20. longo prazo (no período de oito a doze anos) uma triplicação do valor
arrecadado atualmente.
Os recursos da exploração animal (principalmente do óleo
animal; o petróleo), são responsáveis pela acumulação de divisas
financeiras (lucros) ao país. Assim, é preciso mantermos o controle
acionário da estatal Petrobrás, desenvolvermos a recém criada estatal
Petrosal (responsável pela extração do petróleo do Oceano Atlântico,
na área chamada de pré-sal) e termos vistas ao enriquecimento do
Estado do Brasil.
O fator ambiental passa a gerar um sério empreendimento
governamental; deste modo, a utilização do petróleo deve estar
combinada à redução da emissão de poluentes (adiante desenvolvido
no Ministério do Meio Ambiente) para que, assim possamos utilizar os
benefícios do petróleo sem causar uma degradação ambiental.
Ainda, os recursos da exploração animal também são
existentes na pecuária (desenvolvidos adiante, no Ministério Agrícola
e Pecuário).

21. 2.4 - Recursos da exploração vegetal
(fontes
renováveis):
A cana de açúcar, a agricultura, a extração de celulose, da
borracha, a produção de remédios, chás, mudas, etc. representam
recursos vegetais. Os recursos vegetais representam o
desenvolvimento sustentável.
A exploração de vegetais pode garantir a subsistência de
inúmeras famílias de modo perpétuo, deste que observados os
cuidados de preservação ambiental como, por exemplo, o
reflorestamento, etc.
Os recursos vegetais, acima citados deverão ter um
direcionamento à captação e exploração renovável, sem danos ao
meio ambiente. Deste modo, haverá a manutenção de uma fonte
permanente de exploração à produtos como, por exemplo, o álcool, o
biocombustível, o papel, a borracha, etc. tendo em vista a
necessidade imediata de grande consumo.

22. Assim, a exploração vegetal deverá obter um grande
impulso, auxiliando o desenvolvimento da agricultura e do
extrativismo, em fontes renováveis e autosustentáves.
2.5 - Recursos do ajuste da máquina
pública, do
enxugamento estatal e do corte de
privilégios:
No mundo globalizado, nesta era digital, é simples que o
Governo Federal esteja à promover um corte de gastos, tendo em
vista, assim a facilidade em adequar o sistema político às inovações
tecnológicas, da internet. No Brasil, o gasto com locomoções dos
políticos, viagens, hospedagens e etc. geram despesas que,
atualmente são desnecessárias, face à existência da internet, da

23. videoconferência, mesmo do fax símile, entre outros mecanismos
capazes de integrar os políticos a todo o Brasil.
Os recursos a serem economizados pelo país, no que diz
respeito à inclusão digital do sistema político, tornam a máquina
pública um mecanismo em constante enxugamento; um mecanismo
de governo dinâmico e mais adequado à era digital. O sistema político
da era digital deve ser moderno, eficiente, não conter privilégios e
primar pelo enxugamento.
Em todo o Brasil, temos 5.564 Câmaras Municipais, 27
Câmaras Estaduais, e o Congresso Nacional (a Câmara dos
Deputados e o Senado), além de 5.564 Prefeituras, 27 Governos
Estaduais e o Governo Federal. No Poder Legislativo, há a presença
do político; (o representante) e dos seus assessores, enquanto no
Poder Executivo há; o chefe deste poder, o vice, os secretários, ou os
ministros e ainda os chamados cargos de confiança.
Os recursos do ajuste da máquina pública, do
enxugamento estatal e do corte de privilégios, buscam integrar os
políticos à economia do dinheiro público. Para o Brasil, esta nova
arrecadação irá representar um ganho de prestígio à classe política;
um interesse desta classe à economia dos recursos, para a história do
Brasil, um ajuste em que a inclusão digital tornou o povo mais próximo
aos políticos, etc.

24. Deste modo, é simples que a diminuição destes gastos
viabilize uma rapidez de comunicação entre a base política e o
político. As despesas do atual sistema político são exorbitantes e dão
conta de mais de trinta bilhões de reais (R$30.000.000.000,00) ao
ano.
A inclusão digital leva de modo instantâneo o político a
base eleitoral, dinamiza o contato entre o partido político, o povo e o
seu representante e assim, altera historicamente a necessidade da
existência de viagens pagas pelo Estado. As viagens precisam ser
autorizadas, em caráter de necessidade, de importância ao Estado.
2.6 - Recursos da tributação dos estados
e dos
municípios:

25. O Governo Federal capta sete (7) impostos: II (Imposto
sobre Importação); IE (Imposto sobre a Exportação); IR (Imposto de
Renda); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); IOF (Imposto
sobre Operações Financeiras); ITR (Imposto Territorial Rural); IGF
(Imposto sobre Grandes Fortunas; autorizado pela Constituição, mas
não instituído). Nos estados são recolhidos mais três (3) impostos,
além dos sete (7) recolhidos diretamente pela máquina pública federal:
ITDMC (Imposto sobre a Transmissão e Doação de bens e direitos:
Causa Mortes); ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
sobre a prestação de Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores).
Além disso, nos municípios são cobrados mais três (3)
impostos: IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano); ITBI (Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre
Serviços: não compreendidos na área do ICMS). Entre estes impostos
estão ainda os tributos, por exemplo: o PIS/PASEP (Programa de
Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público);
CPMF (extinta), etc.
No Brasil, é possível notar que os impostos sofrem o efeito
cascata. Ainda é possível diferenciar-se, impostos que ficam retidos
no Governo Federal e outros que são repassados aos estados e aos
municípios.

26. Em um sentido amplo, a arrecadação de impostos e de
tributos deve prever o aumento da arrecadação através da
formalização gradativa dos setores emergentes da economia. E esta
carga tributária deve desonerar os setores em que a cobrança
interfere de modo negativo ao desenvolvimento civil e social.
O aumento da arrecadação através da formalização
gradativa dos segmentos sociocomerciais do Brasil, torna possível a
estruturação de um modelo fiscal em que, as necessidades do Estado
estarão supridas (desenvolvidos adiante no Ministério da Fazenda).
A formalização gradativa de setores sociocomerciais como,
por exemplo: de comunidades informais; comércios irregulares;
mesmo indústrias ou setores de produtos e serviços, se efetivada
poderá contar com um acompanhamento da ordem organicofinanceira
(o governo), na concessão de empréstimos, incentivos, etc. Nesta
ordem, é possível desenvolver o Brasil de modo formalizado,
adequadamente estruturado ao civismo, de modo mais dinâmico e
eficaz.
A formalização gradativa de todos os setores da economia
do Brasil irá trazer assim compensações ao contribuinte, também ao
país e fortalecerão as relações de mercado.

27. 2.7 - Recursos dos investimentos do
governo no
mercado financeiro e de ações:
O sistema bancário, também como o mercado de ações
são um imenso campo de negócios ao Governo da República. Neste
setor, há a criação de divisas mercantis (lucros).
Através do sistema bancário estatal é possível, por
exemplo, emprestar dinheiro, financiar bens, captar (obter) dinheiro a
fim de reemprestá-lo, etc. também como: é possível intervir no
mercado de ações, face à existência do capital da máquina
administrativa (a quantidade de dinheiro de que o governo dispõe para
uma intervenção).

28. O Brasil possui um amplo sistema bancário e os bancos
estatais dão um lucro elevado aos cofres públicos, da ordem de quatro
bilhões de reais por mês.
O Ministério da Captação de Recursos, teoricamente
instituído através desta plataforma política prevê que o mercado
financeiro e de ações consolidem a acumulação livre ou flexível de
capital, porém estejam integrados à economia como importantes
mecanismos economicocivis de desenvolvimento do Estado.
A extensão da utilização dos serviços bancários e a criação
de mecanismos de captação de recursos (no Brasil e no exterior) ou
investimentos ao país serão fatores, a aumentar os ganhos deste
setor de serviços financeiroeconômicos.
2.8 - Recursos da captação de parcerias ao

29. desenvolvimento intraeconômico
(investidores):
Há, nesta plataforma política a solidificação da vontade do
autor em observar, de modo efetivo o desenvolvimento sociocivil da
nação, a ponto de incentivar, mudanças na área da política visando a
construção de um caminho, ao Brasil, em que a chegada de empresas
e de investidores torne este país, um país de oportunidades e de
ascensão civil e social.
Nesta Plataforma Política, previ a capacitação política para
a organização de um Plano de Estabelecimento de Novas Empresas
(estabelecido adiante no Ministério da Captação de Recursos
Privados). Neste plano, considerei a iniciativa privada como parceira
do Governo Federal na geração de empregos, de desenvolvimento
civil, de geração de rendas, etc.
Os recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento
intraeconômico dizem respeito da intenção, por parte do Governo
Federal (através desta Plataforma Política), de atrair investimentos
para o Brasil. Deste modo, além de oferecer incentivos a investidores
(grandes empresários do mundo), a estabelecerem-se no Brasil, o
Governo Federal pretende consolidar a existência de uma Lei Federal,

30. que garante a posse do capital imobilizado (os bens, destas
empresas) aos empresários investidores, mesmo com a alternância
dos governos (as eleições).
As grandes empresas do Brasil, não poderão ser
desapropriadas por um período de cinco a dez décadas, desde que
façam parte do programa de captação de parcerias do Governo
Federal com a iniciativa privada. Esta consignação política ao
capitalismo dá conta, de que: inúmeras grandes empresas poderão
estabelecer-se no Brasil, investir um capital, pois este capital será
respeitado como investimento de parceria da iniciativa privada com o
Governo Federal.
2.9 - Recursos da arrecadação das
autarquias:

31. As autarquias federais representam uma fonte de
arrecadação, através da cobrança de tarifas, taxas e serviços.
Diariamente, são recolhidos valores de protocolo, emissão de
certidões, de registros taxas processuais e etc. e o país (o Brasil),
exerce o direito à arrecadação destes valores.
2.10 - Recursos da arrecadação
tributária, fiscal
e do lucro líquido das empresas
estatais:
As empresas estatais são responsáveis por geração de
empregos e lucros ao Brasil. Porém, na história de nosso país
assistimos inúmeros casos de fraudes, prejuízos, greves, má
administração e também, mesmo abusos da parte funcional como, por
exemplo, a existência de funcionários fantasmas (pessoas que não

32. trabalham, mas recebem salários), etc. O estado de ideais liberais
libertou vários setores estatais da inoperância, dado a quantidade de
problemas e de prejuízos que puderam ser percebidos em algumas
áreas, ao longo de algumas décadas.
A liberalização econômica, da pós-derrubada do muro de
Berlim (a ruptura no comunismo), criou um neoliberalismo econômico
no Brasil e impulsionou, deste modo o capitalismo à exacerbar o lucro,
a acumulação flexível (ou livre) do capital. Porém, aqui no Brasil as
privatizações não representam mais uma necessidade estatal.
O neoliberalismo no Brasil, não poderá vender todo o
patrimônio público. O pais tem uma economia equilibrada, está à gerar
divisas (lucros) com as empresas estatais e este patrimônio público é
muito importante para a manutenção de uma nação que prospera.
O lucro líquido das empresas estatais, vem à somar-se à
arrecadação tributária e fiscal do Brasil. Assim, caberá ao governo
direcioná-lo ao Ministério da Captação de Recursos.

33. 2.11 - Recursos da arrecadação do sistema
bancário (IOF - CPMF):
A CPMF (extinta) e o IOF são impostos de tributação
cobrados apenas para quem realiza movimentações bancárias. O
valor das movimentações diárias no sistema bancário do país levou ao
discernimento de que: um elevado valor é depositado e sacado e
deste modo, devem estar sujeitos a uma cobrança.
Para manter em funcionamento o sistema bancário, será
preciso que o Estado proporcione segurança e ordem civil. Será
também preciso: que esteja ao dispor dos bancos, a telecomunicação,
o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e mesmo o Poder Executivo,
de certo modo.
Todo este sistema bancário coexiste à República,
movimenta bilhões de reais todos os dias, assim exigindo a existência
de um amplo suporte estatal.
Assim, tornou-se necessária a cobrança diária das
movimentações financeiras (o IOF; Imposto sobre Operações
Financeiras) ou mesmo a cobrança (extinta) sobre cada

34. movimentação financeira (a CPMF; cobrada em cada movimentação
monetária).
O Ministério da Captação de Recursos deverá encontrar na
tributação do sistema bancário, um mecanismo de arrecadação e
controle do fluxo monetário. Encontra assim apoiado pela sociedade:
valores da acumulação flexível (livre) perfeitamente tributáveis e
sujeitos à cobrança.
2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária:
Os aeroportos internacionais, as aduanas (fronteiras
terrestres), a tributação portuária (os impostos para a importação de
produtos, etc.), além do controle da entrada de capital estrangeiro no
Brasil, representam importantes mecanismos de arrecadação fiscal e
de controle de fronteiras. Os recursos da arrecadação alfandegária

35. representam valores periódicos a desenvolverem a captação de
recursos.
2.13 - Recursos das execuções judiciais:
O Poder Judiciário determina diariamente a cobrança,
através das sentenças judiciárias de valores referentes a processos
movidos pela União (os três poderes). Deste modo, há o recebimento
de impostos devidos à República; dívidas do sistema financeiro;
imobiliário, etc. e o Estado: cumpre o dever de gerir e administrar.
O Ministério da Captação de Recursos constitui nos
“Recursos das Execuções Judiciais” uma receita periódica de combate
à sonegação e de recuperação de valores tributáveis.

36. 2.14 - Recursos de acordos internacionais:
Os acordos internacionais (unilaterais) destinam recursos,
a programas sociais; ambientais e de desenvolvimento civil ao Brasil.
Seguidamente o país recebe quantias monetárias distintas, dos países
ricos ou mesmo de organizações para o combate ao tráfico de drogas,
ao analfabetismo, à fome, à mendicância ou carestia e mesmo à
preservação ambiental ou ao desenvolvimento civil.
Os recursos destes acordos unilaterais deverão ser
destinados ao Ministério do Bem Estar Social, ao Ministério do Meio
Ambiente, etc.
A captação de recursos de acordos internacionais estará
direcionada: ao caráter de incentivo humano civil e principalmente ao

37. combate à degeneração humana (de homens e mulheres), de que a
comunidade internacional; estará a dirigir doações, ajuda ou a
disponibilizar recursos. Caberá ao Brasil captá-los e disponibilizá-los à
população, nas áreas mais necessitadas, previstas principalmente no
Ministério do Bem Estar Social.
2.15 - Recursos tributáveis à União (os três
poderes):
A arrecadação fiscal e tributária do país é composta de
uma grande quantidade de impostos. Além do mais, há a bi-tributação
ou mesmo a tri-tributação ou uma multi-tributação.
As multitributações são um fator à degenerar o poder de
compra dos consumidores. No Brasil há, por exemplo; o imposto da

38. indústria, o IPI, onde o fabricante paga em geral 15% do valor do
produto em impostos; há impostos sobre os transportes (agregados à
venda de combustíveis; onde cobrou-se 53% de imposto pelo
combustível); há os impostos sobre a venda dos produtos (ICMS) no
valor médio de 20% do valor da venda destes produtos; há ainda a
tributação comercial (COFINS, alvarás, licença estadual, INSS da
empresa, etc.).
Deste modo, percebe-se que o fator da bi-tributação, tritributação ou multi-tributação é um fator a enfraquecer o poder de compra dos
contribuintes. A malha de impostos no Brasil é muito grande.
Nesta plataforma política, criei um mecanismo capaz de
amenizar esta cobrança às camadas sociopopulacionais menos
favorecidas. No Ministério do Bem Estar Social, disposto adiante, há a
criação de um Cadastro Nacional para as Famílias Carentes.
A elaboração do Cadastro Nacional de Famílias Carentes
pretende: dinamizar uma redução no percentual dos impostos para as
camadas menos favorecidas. Deste modo, com o ganho no poder de
compra; o volume dos negócios tende a aumentar e assim, além dos
brasileiros poderem comprar mais, o estado irá arrecadar também.
Estas mudanças e modificações serão capazes de gerar
benefícios às camadas menos favorecidas, desenvolver outros setores

39. da economia e promover um planejamento de ascensão sociocivil ao
Brasil.
Assim, o Ministério da Captação de Recursos deverá
promover uma reestruturação: à beneficiar as camadas
sociopopulacionais menos favorecidas. Deverá, também considerar
que: os impostos em certos casos acarretam a perda no poder de
compra e assim prejudicam as camadas menos favorecidas.
Provavelmente os valores recolhidos em impostos serão os
mesmos, porém a sociedade: irá deter assim, um maior poder de
compras e de consumo. Este fator deverá aquecer a economia do
Brasil.

40. 2.16 - Recursos da extração
internacional e
nacional do gás natural:
O gás natural, também como o petróleo e os minérios são
fontes esgotáveis de energia. A extração do gás natural em outros
países colabora, com um processo de proteção do solo nacional onde
a extração internacional (exercida pela empresa estatal Petrobrás)
exercita um impulso industrial aos países vizinhos (onde há a extração
de gás por parte da estatal brasileira; como, por exemplo, em Cuba ou
na Bolívia).
Os acordos bilaterais do Brasil, para a extração
internacional de gás natural desenvolvem a economia destes países,
acarretam divisas (lucros) ao Brasil além de oportunizar uma proteção
à extração do gás no próprio país.
O Ministério da Captação de Recursos visará: o incentivo à
extração internacional e nacional do gás natural. A exploração do
próprio solo do Brasil, deve ser observada como fator à desenvolver a
economia, gerar benefícios à nação, às indústrias, etc.

41. A captação de recursos da extração nacional e
internacional do gás natural compreende; o desenvolvimento deste
importante potencial de arrecadação.
3- Ministério Agrícola e Pecuário:
A agricultura e também, a pecuária contribuem para o
desenvolvimento civil, urbano, rural, comercial, industrial, social,
mercantil e comunitário do Brasil. A industrialização da safra e do
abate animal e a comercialização dos derivados destes setores da
economia como, por exemplo, o óleo, a farinha, os alimentos, o leite, a
carne, o couro são os benefícios desta convivência dos homens
(homens e mulheres) com a natureza e com o mundo animal.

42. O potencial agrícola e pecuário (de criação animal, bovino,
aviário, etc.), elabora um parâmetro: de que, o país é um grande
parceiro mundial no combate à fome. A capacidade de produção e de
exportação agropecuária torna o Brasil um dos maiores produtores
mundiais, ao lado dos Estados Unidos, China, Índia, Canadá e a
Rússia uma vez considerada as proporções territoriais e os fatores
climáticos favoráveis.
O Ministério Agrícola e Pecuário desenvolverá a pesquisa
científica e a capacitação tecnicocientífica. Este ministério manterá
centros de pesquisa de grãos, do solo, do clima, de fertilização animal,
bem como à alteração genética de incentivo a qualificação vegetal.
Deverá haver também, através das disposições ministeriais
uma elevação nos padrões sanitários que certamente elevarão a
qualidade dos alimentos e também os ganhos com a comercialização
e com as exportações.
A sustentação da agricultura e da pecuária nacional,
apesar de depender da iniciativa privada sofrerá interferências do
governo no setor do plantio, da produção, da estocagem, da venda, da
industrialização e da exportação. Além do acompanhamento do
governo, nestes setores haverá o incentivo à produção agropastoril,
com a concessão de empréstimos, financiamentos e apoio
tecnicocientífico.

43. 4- Ministério da Saúde Municipal:
O Ministério da Saúde Municipal deverá promover:
mudanças nos hospitais do Brasil. Estas mudanças percorrem: deste
a portaria dos hospitais, com a seleção de pacientes, aos exames de
saúde, superlotações e demoras no atendimento.
Deste modo, a portaria (entrada ou hall) de um hospital
deverá ser modificada, para adequar-se ao novo modelo de
atendimento. A seleção de pacientes, criada através desta plataforma
política prevê a distinção de casos entre os doentes.
Deverá haver uma seleção entre pacientes: suspeitos de
terem contraído viroses ou infecções; daqueles que apresentam dores
e problemas de ordem física e ainda daqueles que apresentam
ferimentos ou necessitam de um atendimento de urgência. Esta
seleção de pacientes prevê: ainda, uma distinção entre estes

44. pacientes e os pacientes que aguardam exames de saúde (sendo que,
estes deverão estar em um regime de pronto atendimento).
A reforma da portaria dos hospitais; é um dos pontos
observados por esta plataforma política. Assim, também: é preciso
considerar o problema da falta de vagas, em leitos hospitalares; bem
como, o problema das superlotações hospitalares.
Através do Ministério da Saúde Municipal; do Ministério do
Planejamento (disposto adiante) e do Ministério do Desenvolvimento
(também disposto adiante) o Governo Federal deverá tornar este
aspecto, chamado de Arquitetura Sanitária uma exigência aos
hospitais conveniados. O Governo Federal deverá disponibilizar
empréstimos e financiamentos através do sistema monetário (os
bancos; BNDS, Banco do Brasil e Caixa Federal): linhas de crédito,
para a alteração do atendimento nos hospitais conveniados.
Haverá também, o investimento estatal e a criação de
parcerias para a construção de enfermarias, hospitais (públicos e
também semipúblicos) e ainda ao regime de informatização dos
atendimentos.
As mudanças no atendimento da saúde pública alteram
também o preenchimento do cadastro no hospital: enquanto este
deverá ficar por conta de uma leitura digitalizada visando, assim, uma

45. maior agilidade no atendimento de saúde, evitando as filas e as
aglomerações.
Além das mudanças no setor de captação de pacientes,
esta plataforma política prevê uma adequação hospitalar no setor dos
exames de saúde. As mudanças no setor dos exames de saúde
buscam a efetivação de uma estrutura (máquinas hospitalares) pública
e de uso exclusivo à rede pública de saúde.
O paciente que aguarda um exame de saúde deverá ser:
deste modo, prontamente atendido. Esta estrutura (máquinas e
mecanismos) hospitalar para exames de saúde deverá ser
administrada pelo Ministério da Saúde Municipal e pela Secretaria de
Saúde do Estado.
Haverá: também, um acompanhamento do Ministério da
Saúde Municipal; de modo informatizado a respeito das internações,
cirurgias e tratamentos de saúde.
É possível prever, assim uma melhor qualidade de vida aos
pacientes, mesmo aos funcionários e médicos conveniados e a todos,
neste país que: de um modo ou de outro estejam integrados a este
sistema de saúde público. Este sistema de saúde (público) precisa:
absolutamente de mudanças, de qualificação no atendimento e de
uma administração adequada à fragilidade de pessoas doentes.

46. 5- Ministério da Educação Municipal:
A educação discerne um amplo debate de mudanças e da
busca de um aprimoramento ao sistema educacional. O caráter
estrutural das escolas do país demonstra: que há uma grande
estrutura, porém existem impossibilidades aos estudantes e
dificuldades aos profissionais, além de uma pulverização da
responsabilidade escolar por parte do governo.
No Brasil, o Ensino Básico (o ensino de 1a a 4a séries) é
responsabilidade dos municípios. O Ensino Fundamental (de 5a a 9a
séries) e o Ensino Médio (o chamado segundo grau) são
responsabilidades dos estados.

47. A abordagem de novos caminhos ao sistema educacional
abrange: uma nova sistematização (a incorporação de um novo
sistema de ensino). Nesta nova sistematização: o Ensino Básico, o
Ensino Fundamental, o Ensino Médio, bem como o Ensino Técnico
(em nível de segundo grau) e ainda o Ensino Nãotradicional (o Ensino
Supletivo), a Escola Aberta, etc. assim sendo, todo o sistema
educacional, deverá passar a ser também uma responsabilidade do
Governo Federal.
Nesta Plataforma Política, criei a Federalização do Ensino
Público. Assim, o funcionamento desta grande estrutura escolar
tornará possível uma uniformização do ensino, um acompanhamento
do Governo Federal aos estudantes e aos profissionais da educação.
Para cuidar da educação, em todo o país será preciso
implementar um sistema educacional, em que os estados e os
municípios participem como coorganizadores do sistema de ensino, da
estrutura escolar, da alimentação dos alunos, da formação de
professores, etc. O aluno passará a integrar o Sistema Federal de
Ensino Público.
Entre as mudanças no sistema de ensino público: as
mudanças operacionais (de funcionamento) e estruturais
(modificações) são; tão importantes quanto às mudanças de
responsabilidade sobre o sistema de ensino. Nestas mudanças
operacionais encontram-se: a criação do Programa de Efetivação do

48. Vale Refeição do Estudante; Programa de Cooperativização Docente
e de Cooperativização Escolar; Programa de Efetivação do Auxílio
Diploma; Programa de Informatização da Assiduidade Escolar e as
mudanças
estruturais de manutenção das escolas (e da estrutura escolar), nos
estados e nos municípios em parceria com o Governo Federal.
No Programa de Efetivação do Vale Refeição do
Estudante, o aluno do Ensino Básico cadastrado poderá receber
mensalmente o valor de R$60,00 (sessenta reais), enquanto os alunos
do Ensino Fundamental e do Ensino Médio cadastrados poderão
receber mensalmente o valor de R$110,00 (cento e dez reais). Para
cadastrar-se: e receber o benefício do Vale Refeição, os alunos
devem observar os seguintes requisitos; possuir renda familiar inferior
a R$700,00 (setecentos reais), para a obtenção (possibilidade) de
recebimento integral do Vale Refeição e de R$1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais) para a possibilidade de recebimento parcial do
benefício.
Deste modo, o aluno cadastrado que: obtiver assiduidade
de 85% (e caso não esteja repetindo a mesma série) e for; o único
filho cadastrado terá direito ao recebimento do benefício escolar (aos
alunos repetentes e demais filhos cadastrados a possibilidade de
recebimento deste benefício é de 60% dos valores citados
anteriormente.

49. No Programa de Efetivação do Auxílio Diploma: os alunos
que fazem parte do Programa de Efetivação do Vale Refeição do
Estudante, receberão mais uma parcela do valor em adimplência pelo
Governo Federal, como prêmio pela formatura. Este valor do Auxílio
diploma será pago: na formatura do Ensino Básico, do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio, além do Ensino Supletivo e da
Escola Aberta.
A cooperativização docente elencada acima: inicia a
possibilidade da criação de uma Cooperativa de Ensino. Nesta
cooperativa, os professores estarão licenciados dos contratos de
trabalho por um período de dez (10) anos.
Na cooperativa escolar, o Governo Federal irá custear o
estudo dos alunos da rede pública de ensino. Deste modo, o governo
irá pagar o valor de R$50,00 (cinquenta reais) por aluno à cooperativa.
Este sistema, de prestação de serviços educacionais
corresponde: a um novo modo de trabalho aos profissionais da
educação. A cooperativização é um modelo experimental de educação
pública.
A cooperativização docente (esta descrita acima) e a
cooperativização escolar são inovações logísticas ao sistema de
ensino. Na cooperativização escolar, a escola torna-se uma empresa
podendo assim atuar no mundo econômico com vendas, promoções,

50. eventos, por exemplo, além de poder produzir e comercializar
produtos.
O Programa de Informatização da Assiduidade Escolar: irá
disponibilizar um equipamento de leitura digital, da íris ou da
impressão digital do aluno ao entrar e sair da escola. Este sistema
informatizado permite a comprovação da assiduidade escolar.
As mudanças operacionais e estruturais no Sistema de
Ensino Público: incorporam ao Governo Federal, a responsabilidade
de administração deste sistema. Não haverá alteração na contratação
de profissionais, nos percentuais orçamentários destinados à
educação nos estados (a princípio), porém caberá ao Governo Federal
a administração e a incorporação destes programas educacionais.
O investimento do Governo Federal na área da educação:
tem a previsão da incorporação de seis bilhões (R$6.000.000.000,00)
de reais ao mês ao sistema educacional. Haverá assim o início de
uma nova Gestão Educacional no país.

51. 6- Ministério da Segurança Municipal:
O Ministério da Segurança Municipal prevê: uma
capacitação profissional em que, o agente policial deverá estar;
devidamente equipado para o trabalho de atendimento ao público, em
caso de solicitação de serviço de segurança pública; em cumprimento
às ordens do comando policial; também em cumprimento de
mandados do Poder Judiciário; em combate ao fogo; resgates;
fiscalização de estradas e de rodovias; etc. O policial deverá ser
treinado e ter uma remuneração adequada.
A criação do Ministério da Segurança Municipal torna a
Polícia Militar integrada ao Governo Federal. O comando desta polícia
ficará: a cargo dos Governos Estaduais, a não ser em caso de
convocação da Forca Nacional de Segurança.
A Forca Nacional de Segurança será: a destinação de
cinquenta por cento (50%) do efetivo de um Estado (ou mesmo de
vários Estados); convocados pelo Conselho de Defesa (disposto
constitucionalmente), em que este percentual da polícia estadual
estará subordinado ao comando do Conselho de Defesa.

52. As mudanças na segurança pública criam: além da
institucionalização do Ministério da Segurança Municipal; alterações
na estrutura das Polícias Estaduais. Estas alterações criam: a Polícia
Militar Particular e o Incentivo à Formação Educacional do Policial.
A Polícia Militar Particular será: uma instituição militar
coordenada pelos Governos Estaduais, em um sistema de assinatura
mensal. Este sistema permite que: exista um efetivo para o
atendimento de assinantes da segurança pública; assim desonerando
a Polícia Militar Pública.
O sistema de assinaturas permite: o empreendimento de
uma logística à Polícia Militar, em que ela poderá visar lucros e
expandir-se, por conta do empreendimento comercial à segurança
semipública (uma logística estatal). O beneficiamento da desoneração
da segurança pública (através da institucionalização da Polícia Militar
Particular) será: a disposição de um maior efetivo, uma vez que o
atendimento aos assinantes estará destinado à Polícia Militar
Particular.
O Incentivo à Formação Educacional do Policial elencado
acima: irá garantir; que o policial militar, poderá cursar uma faculdade
com incentivos do Governo Federal. Entre os incentivos: à formação
educacional do policial militar; está criação do sistema de cotas
universitárias para os policiais militares; a disponibilização automática
(em caso de ingresso na universidade) do Crédito Educativo Federal,

53. no percentual de 50 a 70% do valor das mensalidades (sujeitos à
aprovação, mediante apresentação de um avalista) e uma bolsa de
estudos, no percentual de 10% do valor das mensalidades.
7- Ministério da Fazenda:
A sustentação de um governo de ordem popular
(democrático): depende da administração das contas e dos gastos do
governo; em detrimento à arrecadação fiscal e tributária e também da
sua capacidade administrativa, capaz de elencar prioridades e provir
economicamente os estados e os municípios. O plano administrativo
do Governo Federal para a implementação desta Plataforma Política
prevê: a captação de recursos; através do Ministério da Captação de
Recursos e a administração monetária da máquina pública (do
governo estamental: instituído) através do Ministério da Fazenda.

54. O Ministério da Fazenda irá controlar os gastos públicos:
verificar o aumento da arrecadação (previsto pela implementação
desta plataforma política); provindo das Emancipações Civisdistritais
das Favelas (disposto a seguir) e da formalização econômica; além de
administrar o sistema monetário do país (os Bancos, Financeiras,
etc.), mesmo intervir economicamente (ou administrativamente) em
qualquer setor da República (em que exerça o âmbito
executivoministerial).
A manutenção do atual modelo econômico, de
consolidação capitalista e livre da interferência estatal na propriedade
privada: prevê a arrecadação tributária através da cobrança de
impostos; tributos; tarifas e contribuições já existentes e também da
institucionalização de um novo imposto. Este novo imposto, segundo
as tendências mundiais diz respeito: à super, acumulação financeira.
O Imposto do Milhão (ou imposto sobre a super,
acumulação financeira) deverá ficar estipulado em 2,5% do valor que
ultrapassar a um milhão de reais (R$1.000.000,00). A arrecadação
deste imposto: se dará; cada vez que for constatada, no mercado
financeiro esta quantia e deverá estar destinada a um fundo monetário
de combate às desigualdades sociais.
A atuação do Governo Federal, na área econômica estará
discernida ao fator social, também civil e financeiro-orgânico. Deste

55. modo, a prioridade da área econômica, além de reger o país será o
enriquecimento social, civil e de ganhos ao Governo da República.
A ordenação econômica do Poder Executivo prevê: o
acompanhamento das camadas sociopopulacionais; da capacidade
civilmercantil das classes integradas ao mercado econômico; bem
como, do desenvolvimento físico e jurídico, comercial e industrial no
Brasil. Este acompanhamento buscará: desenvolver todas as esferas
sociocivis do país, assim dando prioridade as camadas
sociopopulacionais menos favorecidas.
As finanças públicas: estarão discernidas; em um
cronograma de acompanhamento das camadas sociopopulacionais.
As necessidades sociocivis: para o desenvolvimento das camadas
menos favorecidas, terão a prioridade nas ações políticas.
O Governo Federal rumará: à estruturação de uma prática
política; de desenvolvimento das prioridades, elencadas na Plataforma
Política. Entre as prioridades estão:
·
O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Educação
Municipal.
·
O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Saúde
Municipal.

56. ·
O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Segurança
Municipal.
·
O desenvolvimento da pauta política do Ministério do Bem Estar
Social.
·
O desenvolvimento do Programa de Obras Públicas, designado
no Ministério do Desenvolvimento.
·
O desenvolvimento da pauta política do Ministério da
Emancipação Civildistrital das Favelas.
·
O desenvolvimento da Plataforma Política.
As ações políticas do Ministério da Fazenda irão: visar a
liberdade nas relações comerciais e tramitar; a economia do Brasil a
um caminho seguro. Neste caminho, deverá haver a consolidação de
uma evolução economicosocial, civil, mercantil e de ampliação da
estrutura econômica da República do Brasil.

57. 8- Ministério do Planejamento:
O planejamento de quatro anos de governo do Poder
Executivo Federal prevê: um cronograma político de aplicação da
Plataforma Política. O Ministério do Planejamento irá criar: uma
estrutura teoricopolítica para a execução da Plataforma Política.
Deste modo, as ações políticas estarão esquematizadas
com: o ministério de sua competência e com o Ministério do
Planejamento; que dará tramitação e realizará o trabalho teórico para
a implementação das Medidas Provisórias e dos Decretos Lei do
Poder Executivo Federal e também, do Sancionamento de Leis
aprovadas pelo Poder Legislativo.
Assim, além do planejamento para a implementação da
Plataforma Política: o Ministério do Planejamento atuará; na área da
destinação de recursos (para todos os Ministérios e Secretarias).
Deste modo, estão elencadas como ações prioritárias e de
competência do Ministério do Planejamento, também como do
ministério de origem do programa aqui designado, os seguintes
procedimentos:

58. ·
Estruturação à Lei Escolar (Decreto Lei) que institucionaliza: o
Vale Refeição do Estudante Carente e as modificações na estrutura
escolar e na remuneração dos professores concursados, na
contratação de professores, etc.
·
Estruturação à Lei da Saúde Pública (Decreto Lei); que exige
alterações na estrutura dos hospitais conveniados, criando a
Arquitetura Sanitária; institucionalizando o Pronto Exame, etc.
·
Estruturação da Lei da Segurança Pública (Decreto Lei) que cria:
a Polícia Militar Particular, à auxiliar a Polícia Militar em um sistema de
assinaturas; Incentivo à Formação Educacional de Policiais Militares,
etc.
·
Estruturação da Lei do Bem Estar Social (Decreto Lei) que cria:
as Cidades Revida (vinte e sete cidades revida) para pessoas
carentes; a Cidade Geriátrica; as Vilas Federais para o assentamento
de famílias beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Terras; as
Vilas Federais Ribeirinhas, o Céfalo (cérebro) Comunitário para
aldeias indígenas e comunidades pobres; Auxílio Público à compra de
remédios de uso perpétuo para pessoas cadastradas no Ministério da
Saúde Municipal e promoção de Assistência Social em todas as
cidades do país, etc.
·
Estruturação: do Programa de Duplicação, Pavimentação ou
recuperação das Estradas Federais (Medida Provisória do Poder);

59. estruturação das Usinas Móveis de Asfalto (cinco usinas); da
Regionalização dos Recursos do IPVA com o cadenciamento de obras
(previstas a seguir no Ministério do Desenvolvimento), etc.
·
Estruturação do autogoverno (emancipações) às favelas de
grande porte (Medida Provisória do Poder): com a institucionalização
dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais (conforme designado
no Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas), etc.
·
Estruturação de toda a Plataforma Política e das leis aprovadas
pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo Federal.
9- Ministério do Desenvolvimento:

60. O desenvolvimento de quatro anos de governo, do Poder
Executivo Federal envolve: além de acionar, as prioridades
teoricopolíticas; elencadas no Ministério do Planejamento, todos os
itens dispostos na Plataforma Política. Certamente, de suma
importância à vida de todos os brasileiros.
Deste modo, além dos pontos principais da plataforma a
serem desenvolvidos como, por exemplo: Educação; Saúde;
Segurança Pública; Bem Estar Social; Estradas em Condições e
Emancipações de Favelas de Grande Porte, o desenvolvimento da
política federal também promoverá: Geração de Empregos; Redução
de Impostos às Pessoas Pobres; Ampliação e Garantia de Ensino
Superior Gratuito; Política Patronal de Valorização do Trabalho (a
busca de melhores salários: conforme, especificado no Ministério do
Trabalho e do Emprego); Realização de Concursos Públicos; Criação
de Oportunidades Sociocivis; Habitação; Cultura; Saneamento Básico
(água potável, esgoto e luz elétrica), etc.
O Ministério do Desenvolvimento, (este, disposto nesta
Plataforma Política) encaminhará ao desenvolvimento organicopolítico
prioritariamente (como, elencado acima) estes fatores:
·
Educação Pública: A educação do país sofrerá a
despadronização da atual estrutura. Deste modo, o Governo Federal
será o responsável por todo o sistema de ensino público existente no

61. país: o Ensino Básico; o Ensino Fundamental; o Ensino Médio e o
Ensino Superior; além do Ensino Técnico Profissionalizante Estatal.
Haverá, assim, uma nova padronização da educação do país. Neste
novo modelo educacional, estarão inseridas as mudanças dispostas
no Ministério da Educação Municipal como: por exemplo; a criação do
Vale Refeição do Estudante Carente, a Cooperativização de
Professores (optativa), a Digitalização da Frequência Escolar, etc.
As escolas do Brasil serão: um ponto de apoio do Governo Federal na
distribuição de rendas, também como uma instituição capaz de
garantir a inclusão sociocivil a milhões de pessoas em todo o país.
·
Saúde Pública: A saúde pública do Brasil sofrerá: alterações
estruturais de arquitetura sanitária (nas portarias dos hospitais
conveniados, nas enfermarias, bem como nas dependências
hospitalares) em que; a seleção de pacientes elencará em um trabalho
de enfermagem, um pré-discernimento para a espera pelo
atendimento. Assim, serão pré-discernidos os seguintes casos:
viroses; infecções; pacientes que apresentam dores; acidentados;
fraturados; feridos; pacientes com pré-diagnóstico; gestantes;
acompanhantes, etc.

62. A enfermaria seletiva criará uma eliminação; do contato entre os
pacientes e das suas diferentes patologias.
Além da criação da portaria seletiva e das adequações na estrutura
hospitalar, haverá o encaminhamento: ao uso de equipamentos
exclusivos ao Sistema Único de Saúde (ou mesmo chamado de Novo
SUS); criando, o atendimento em um sistema de Pronto Exame.
O Governo Federal irá disponibilizar um sistema de empréstimo: à
área da saúde, para que; os hospitais conveniados cumpram as
exigências, de adequação à arquitetura sanitária.
Haverá também, uma digitalização do atendimento e investimentos: do
setor público e privado, na construção de novos hospitais (públicos ou
mesmo semipúblicos).
·
Segurança Pública: As alterações institucionais da Polícia Militar
nos Estados: dão conta de um empreendimento logístico e de
incentivos à formação educacional dos policiais militares. Além disso,
disponibilizam melhores condições de trabalho e criam a Forca
Nacional de Segurança da Brigada Militar (conforme designado no
Ministério da Segurança Municipal).

63. A criação do Ministério da Segurança Municipal visa: aproximar o
Governo Federal da segurança pública nos estados.
O desenvolvimento da Polícia Militar Privada (em um sistema de
assinaturas) tem o objetivo de capacitar a Polícia Militar: a uma
atuação de empreendimento logístico (obtendo lucros), assim
tornando-se uma Empresa Estatal. Em consequência, haverá uma
desoneração da Polícia Militar Pública.
O Ministério do Desenvolvimento atuará: na incorporação da pauta
ministerial do Ministério da Segurança Municipal, a todos os estados e
municípios do Brasil. Assim, este ministério estará assegurando que,
todas as alterações na segurança pública nos estados sejam
consolidadas.
Haverá a disponibilização: de cotas universitárias para os profissionais
da Brigada Militar, nos Estados, bem como; a oportunização de um
sistema de Crédito Educativo à Policiais Militares (automático, após a
análise de crédito e de credores: avalistas) e uma bolsa de estudos de
10% do valor das mensalidades, conforme disposto na Pauta do
Ministério da Segurança Municipal.
O Ministério da Segurança Pública Municipal: irá viabilizar ainda, a
Legislação de Instrumentação de Segurança Pública (conforme
disposto no Ministério da Segurança Municipal); designada, a seguir
no Ministério do Bem Estar Social. Esta Legislação de Instrumentação

64. de Segurança Pública: visa, a superação de mecanismos de
repressão utilizados pela segurança pública ao longo de décadas no
Brasil.
Através da disposição desta Legislação de Instrumentação de
Segurança Pública: o Governo Federal irá visar uma abordagem,
antiviolenta por parte da Polícia; ao cidadão indefeso e à
manifestantes em geral. A Instrumentação de Segurança: extingue da
história do Brasil: mecanismos como, por exemplo: o cacetete; a
munição letal (em casos de abordagens ou de operações de dispersão
de manifestantes); o eletrochoque, bem como qualquer ação de
espancamento dos policiais militares à população.
O Governo Federal: irá garantir a consolidação de novos mecanismos
para a atuação policial como, por exemplo: a utilização do spray de
pimenta; filmagens das operações; existência de um Comando de
Negociações entre a Polícia Militar e os cidadãos, bem como entre os
cidadãos e o Governo Federal (através da institucionalização da
TVPresidência e do Ministério da Segurança Municipal).
·
Bem Estar Social: o Bem Estar Social é: um mecanismo
politicosocial, de Assistência Social. O Ministério do Desenvolvimento:
auxiliará o Ministério do Bem Estar Social no cumprimento da Pauta
Política deste ministério.

65. Deste modo, prioritariamente haverá: a criação das cidades do
Programa Revida, para pessoas carentes. Neste programa, haverá: o
desenvolvimento de uma infraestrutura estatal, para o atendimento às
pessoas carentes; famílias; jovens; adultos; crianças e idosos.
A estrutura das cidades do Programa Revida (27 cidades),
compreenderá: pavilhões para o alojamento de pessoas carentes
(desabrigados); pavilhões para as atividades de ensino; de
atendimento de saúde (bem como de desintoxicação); pavilhões para
a seleção de pessoas assistidas (doentes, inválidos, idosos com
direito a aposentadoria, etc.); a estruturação das Vilas Federais (uma
em cada cidade do Programa Revida), com a construção de moradias
populares (no final do programa Revida). Ainda, deverá existir:
infraestrutura civil (da iniciativa privada), para as pessoas aptas (que
concluírem a fase inicial do Programa Revida: a passagem pelos
pavilhões, anteriormente citados) ao Programa de Reabilitação da
Vida.
Nestas cidades do Programa de Reabilitação da Vida (o Revida)
haverá a disponibilização de: trabalho agrícola; pecuário; de
extrativismo vegetal (renovável e autosustentável) e a
institucionalização de uma cooperativa manufatureira dos itens acima
citados (indústria para o mercado interno e externo de: doces, chás,
comércio de ervas, hortaliças, abate animal, grãos, etc.).

66. O Programa Revida: irá dispor de investimentos do Governo Federal,
em cada estado da República, porém observa o caráter: de
oportunizar uma nova vida, a pessoas carentes e tornar a Vila Federal
(ou a cidade Revida) uma cidade que deverá tornar-se
autosustentável.
O Ministério do Desenvolvimento: irá trabalhar em parceria com o
Ministério do Bem Estar Social; a fim de captar no país, pessoas em
estado de pobreza. Assim, este ministério irá auxiliar: na reabilitação
de todos os brasileiros que detém dificuldades de sustento e desejem
ingressar no Programa Revida.
Assim, o Governo Federal: irá promover uma reabilitação (na
integração das pessoas ao programa) nas condições de vida; trabalho
estatal, cooperativizado; estudo; capacitação profissional; moradia e
estruturação civil, nos vinte e sete estados do país.
Uma estimativa: da existência de pessoas em estado de pobreza ou
de miséria no Brasil, dá conta de que aproximadamente cento e
noventa mil pessoas (190.000) estejam nesta situação e que; no
mínimo mais cento e noventa mil pessoas (+ 190.000) estejam
beirando esta situação. O Programa Revida: será, estruturado: para o
atendimento de, aproximadamente cinquenta mil pessoas (50.000) ao
ano e em quatro anos; o Governo Federal terá oportunizado uma nova
vida, para aproximadamente duzentas mil pessoas (200.000).

67. Além do Programa Revida, o Ministério do Desenvolvimento: irá
auxiliar o Ministério do Bem Estar Social, na criação de: Vilas Federais
para Assentamentos e para a formação de um campesinato (pessoas
sem terras). Estas pessoas serão escolhidas, pelo Governo Federal
para o sistema de aquisição (financiamento) de terras.
Este ministério (em epígrafe): irá estruturar ainda, em conjunto com o
Ministério do Bem Estar Social: Vilas Federais Ribeirinhas para as
comunidades pobres, próximas aos rios do Brasil e a formação; do
Céfalo Republicano (o cérebro), para o monitoramento de distintas
comunidades pobres (em regime de assistência social) e mesmo
indígenas bem como; de favelas de pequeno porte, etc.
·
Estradas em condições: a Regionalização dos Recursos do
IPVA, aos municípios de emplacamento e a destinação dos recursos à
recuperação, duplicação e a pavimentação de estradas vicinais e
rodovias (no município de emplacamento dos veículos): irá beneficiar
o desenvolvimento cívico do Estado do Brasil, tornando moderno o
sistema rodoviário.
Além disso, a instrumentação de um Programa Nacional de
Recuperação, Duplicação e Pavimentação das Estradas Federais
(adiante disposto): contará com o auxílio de cinco (5) Usinas Móveis
de Asfalto (uma para cada região do Brasil), com recursos da

68. Siderurgia do Brasil (empresa estatal, criada nesta Plataforma Política)
e da Petrobrás; além do empreendimento do Ministério do
Desenvolvimento, no cuidado à implementação deste programa.
As estradas federais do país: passarão por um amplo estudo, para a
duplicação, reforma e pavimentação. Deste modo, através deste
programa (o Programa Nacional de Recuperação, Duplicação e
Pavimentação das Estradas Federais: disposto, adiante na Secretaria
das Estradas Federais e das Normas de Trânsito): será possível
pavimentar ou recuperar, uma imensa quantidade de quilômetros em
cada estado do país; da ordem de aproximadamente trezentos
quilômetros (300 km) por estado durante quatro anos, em um total de
oito mil kilômetros (8000 km) em quatro anos.
As condições atuais das estradas federais no país: passarão por uma
reformulação. Assim, haverá a tendência do fim da cobrança de
pedágios e a utilização da parceria do governo com os empresários
(que detém a concessão de alguns trechos destas rodovias); em
outras áreas estatais como, por exemplo: na manutenção de trechos
rodoviários (de difícil manutenção ao Governo Federal), ou até mesmo
em novos setores; em que o governo buscará parcerias (citadas
adiante no Ministério da Captação de Recursos Privados).

69. ·
Emancipações de Favelas de Grande Porte: O Ministério do
Desenvolvimento: auxiliará o Ministério da Emancipação Civildistrital
das Favelas, no trato à estruturação de um governo municipal;
rigorosamente mais próximo a estas comunidades. Deste modo, após
um planejamento: efetuado pelo Ministério da Emancipação
Civildistrital e pelo Ministério do Planejamento, além do Executivo e do
Legislativo municipais (da própria micro cidade) e do Céfalo
Comunitário (o órgão de interação entre a comunidade e o Governo
Federal); o Ministério do Desenvolvimento realizará um Programa de
Obras Públicas. Neste Programa de Obras Públicas, encontrar-se-ão:
obras de contenção a desmoronamentos e enxurradas; abertura de
ruas (com desapropriação de algumas áreas), para a consolidação de
um programa de urbanismo, saneamento básico (luz elétrica, água
potável e esgoto) em favelas; estruturação da Prefeitura e da Câmara
de Vereadores destas micro cidades (favelas emancipadas, conforme
disposto no Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas), etc.
A emancipação das favelas de médio e de grande porte à micro
cidades ou cidades, respectivamente é, um dispositivo da atual
Constituição Federal. O Ministério da Emancipação Civildistrital das
Favelas: atuará na efetivação desta “extensão republicana”, com o
aumento do número de cidades e consolidação de autogovernos, a
estas comunidades (favelas).

70. ·
Geração de Empregos: A geração de empregos no país: através
desta Plataforma Política terá início, no incentivo estatal às micro e
pequenas empresas.
Micro e Pequenas Empresas: as micro e as pequenas empresas:
passarão a compor um Programa de Crescimento Empresarial
(conforme disposto no Ministério da Fazenda). Neste programa,
haverá: o acompanhamento da contabilidade das empresas; um
gerenciamento (realizado pelo Ministério do Desenvolvimento; este em
epígrafe) e a possibilidade de crescimento, com a geração de
empregos.
O Governo Federal: irá expandir a rede de gerenciamento empresarial
chamada de SEBRAE: criar o acompanhamento digitalizado (através
da Internet: as pequenas e microempresas que utilizam o SEBRAE) e
possibilitar a expansão empresarial, visando a geração de empregos,
etc.
Em contrapartida, haverá o incentivo do Governo Federal: às
empresas de médio porte, bem como; à manutenção e ao
estabelecimento de grandes empresas.
Empresas de Médio Porte, Manutenção e Estabelecimento de
Grandes Empresas: as empresas de médio porte receberão incentivos
do Governo Federal. Haverá: a disponibilização de linhas de crédito;

71. para a aquisição de máquinas; reformas; compra de veículos, etc.
visando a geração de empregos.
As grandes empresas serão incentivadas à: diversificação
empresarial; ao aumento de suas atividades comerciais com o
acompanhamento estatal e ao desenvolvimento de suas atividades em
outras regiões do país. Promovendo, assim: a oportunização do
trabalho remunerado e mesmo da geração de empregos a toda a
nação.
Além destes incentivos às empresas: haverá uma desformalização de
direitos trabalhistas (alterações na Consolidação da Legislação
Trabalhista: CLT). Deste modo, será criado um percentual, a ser
discutido em ações trabalhistas.
Este percentual de cobrança: nas ações trabalhistas, estabelecerá
que; após apurado, o valor devido (em salários) pelo empregador, a
indenização de direitos trabalhistas não poderá ultrapassar a 30% do
valor a que o empregado teria direito (em salários, devidos ou pagos
inadequadamente).
Ou seja, por exemplo, se um trabalhador ou trabalhadora: deixou de
receber um mil reais por mês (R$1.000,00), durante certo tempo, o
valor a ser reclamado, além do montante acima; não poderá
ultrapassar a trinta por cento (30%) deste valor.

72. Esta alteração na Legislação do Trabalho: irá realizar um prognóstico
ao empregador, do valor que ele poderá dever a cada empregado e
assim; contribuir com a geração de empregos, em todo o país.
Com esta alteração haverá: a expectativa da geração, de dois milhões
de postos de trabalho.
O Ministério do Desenvolvimento: irá trabalhar, em conjunto com o
Ministério do Trabalho; para a geração de dois milhões e quinhentos
mil empregos por ano no Brasil. Assim, após um mandato político (de
quatro anos), terão sido gerados dez milhões de empregos.
Haverá incentivos do Governo Federal: na busca pelo primeiro
emprego; este incentivo irá oportunizar a contratação de jovens, dos
16 aos 21 anos, com a flexibilização da Consolidação da Legislação
Trabalhista. Esta flexibilização: prevê que o empregado e o
empregador, tenham uma redução na tributação trabalhista, da ordem
de 20 a 40% (dependendo da idade e da escolaridade dos
trabalhadores ou das trabalhadoras); durante seis meses (após os
primeiros seis meses de trabalho: conforme disposto adiante no
Ministério do Trabalho e do Emprego).
Sob esta perspectiva, o percentual de desconto será estabelecido
entre: pouca idade e a escolaridade alta. Por exemplo, os
trabalhadores (ou trabalhadoras) com dezesseis anos e alta
escolaridade: poderão obter (para si mesmo e para as empresas); um

73. percentual de desconto, nos tributos da legislação trabalhista à
totalidade dos quarenta por cento de benefícios nesta cobrança
(conforme estabelecido no Ministério do Trabalho e do Emprego).
A concessão de incentivos à geração de empregos diz respeito
também, à criação de postos de trabalho estatal, à pessoas com
qualquer nível de escolaridade. Assim, haverá a criação de postos de
trabalho estatal em todos os estados do Brasil.
O Governo Federal: irá colocar à disposição, Contratos Temporários
de Trabalho; para a realização das obras previstas na Plataforma
Política. Nesta Plataforma Política um grande percentual de obras:
serão efetivadas pelo próprio Governo Federal, sob o regime de
contratação temporária de profissionais.
Haverá ainda, a adoção de legislações especiais: para a geração de
empregos, como; a Legislação para a Intensificação do Turismo (com
vistas à geração de empregos); a Legislação para a formalização da
Cultura (com vistas à geração de empregos) e ainda; a formação de
Cooperativas de Trabalho em setores informais (em todos os estados
do Brasil), conforme estabelecido adiante no Ministério do Trabalho e
do Emprego; etc.

74. ·
Redução de Impostos às Pessoas Pobres: o Ministério do
Desenvolvimento: atuará como um parceiro do Ministério da Fazenda
e do Ministério do Bem Estar Social, na consolidação de; um Cadastro
Nacional de Pessoas Carentes (conforme disposto nestes ministérios);
também como na disponibilização, de equipamentos (máquinas, para
compra), para a efetivação das compras com o imposto reduzido
(conforme disposto no Ministério do Bem Estar Social).
·
Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito: o Ministério
do Desenvolvimento: atuará na ampliação das extensões
universitárias (em conjunto com o Ministério da Educação Municipal).
Deste modo, haverá a extensão das Universidades Federais: às
cidades em que, não existam cursos de educação superior gratuito, ou
seja: à oportunização deste sistema educação superior, à demanda de
vagas.
Atuará ainda, o Ministério do Desenvolvimento: em conjunto com o
Ministério da Educação Municipal, para a criação de novas e
modernas Universidades Federais; em todas as regiões do Brasil.
·
Política Patronal de Valorização do Trabalho: O Ministério do
Desenvolvimento atuará em conjunto com o Ministério do Trabalho e

75. do Emprego; também, na implementação de uma Política Patronal de
Valorização do Trabalho. Deste modo, haverá (conforme disposto
adiante, no Ministério do Trabalho e do Emprego): a implementação
de um dispositivo, de valorização do trabalho discernida da seguinte
maneira:
A – Elaboração do Piso Salarial Nacional: a cada cargo e a cada
função trabalhista: assim, através da composição de uma Mesa
Executiva (composta: segundo disposto; no Ministério do Trabalho e
do Emprego, por amplos setores do setor público e privado no país),
ficará discernido; o valor mínimo a ser remunerado à classe
trabalhadora.
A Mesa Executiva (composta: pelo sindicato da categoria; pelo
Ministério do Trabalho e do Emprego; pela Justiça do Trabalho; pela
representação do empregador e pelo Poder Executivo Federal): irá
apurar o valor patronal de remuneração salarial, adequado à realidade
de patrões e dos empregados em todo o país.
B – O valor dos salários e dos contratos de trabalho: irão passar por
uma alteração, com referencia ao grau de estudo e da idade dos
empregados. Assim, quanto maior for: o grau de estudo (2O ou 3O
graus, por exemplo); ou a idade (acima dos 36 ou dos 45 anos, por
exemplo), passará a incidir: sobre os salários, um dissídio de
valorização do trabalho; com percentuais de 10 a 20% por cento, à
somar-se ao salário patronal.

76. C – O Piso Salarial Nacional: estará sujeito, à fatores de reajustes e
deverá; ser reajustado de modo pulverizado (diversificadamente à
cada categoria). Estes fatores de reajuste (estipulados adiante, no
Ministério do Trabalho e do Emprego): serão em geral o IPC e a
inflação (medidos pelo Governo Federal: através do Ministério da
Fazenda).
·
Realização de Concursos Públicos: A realização de concursos
públicos: irá suprir a demanda dos empregos na área estatal. Os
concursos públicos: irão auxiliar o aumento administrativoestatal,
proveniente; da atuação ultra popular do Governo Federal, a partir
desta Plataforma Política (em virtude de uma maior atuação, do
Governo Federal).
·
Criação de Oportunidades Sociocivis: Este item, da Pauta
Ministerial do Ministério do Desenvolvimento: diz respeito, ao
desenvolvimento social e civil das camadas sociais; das micro e
pequenas empresas; das instituições estatais; etc. Gerar
oportunidades sociocivis é: tornar pessoas carentes, mais equilibradas
financeiramente; é formar jovens e adultos no ensino público (ou em
universidades, através de programas de auxílio à formação
educacional), no Ensino Primário, no Ensino Fundamental, no Ensino

77. Médio (no Ensino Técnico Profissionalizante) e mesmo no Ensino
Superior e é também; promover acesso à inclusão digital, à cultura, à
habitação, ao trabalho, etc.
Mais do que isso, gerar oportunidades sociocivis: é tornar micro e
pequenos empresários competidores efetivos no mercado econômico,
geradores de empregos e de divisas (lucros) para todo o país. Criar
oportunidades é também: estabelecer o Estado do Brasil, em setores
informais; gerar empregos cooperativizados e mesmo estatais, etc.
Assim, através das disposições desta Plataforma Política e da opinião
pública (através da transmissão, da TVPresidência: a ser criada por
conta desta institucionalização política: desta Plataforma Política):
poderemos discutir e discernir ideologias, que criem mais
oportunidades aos diversos setores da república.
·
Habitação: O setor da habitação: deverá continuar a oferecer o
financiamento, através dos bancos públicos (já existente) e designar
alterações na aquisição e na construção de casas financiadas; à
funcionários públicos e aposentados tornando, assim mais ágil este
setor da habitação, ligado ao sistema monetário. Haverá ainda, a
prioridade da construção de moradias populares em todos os estados
do país.

78. O slogan: da construção, de um milhão de moradias em quatro anos;
poderá continuar existindo e tornar-se-á, meta do Governo Federal.
·
Cultura: Haverá a criação de cooperativas para setores
informais: dentre os quais, estará; a área da cultura (conforme
designado à frente, no Ministério da Cultura e do Lazer). Também será
responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento: implementar uma
ideologia política, capaz de desenvolver a cultura (conforme
designado no Ministério da Cultura e do Lazer).
·
Saneamento Básico: Água Potável: O serviço essencial do
fornecimento de água potável: será motivo de apreciação à discussão
política; uma vez que, a água é um bem imprescindível à saúde da
população.
Além da rede de distribuição de água: o sistema de armazenamento
de água, através de cisternas; em locais de difícil acesso (à rede de
distribuição de água), será um importante mecanismo de auxílio ao
fornecimento da água.
Esgoto: Também como, a água potável: a captação de esgotos é um
importante mecanismo, no combate à problemas de saúde; no trato à

79. população. A rede de esgoto do Brasil: deverá passar por um estudo,
no sentido: de tornar os locais de armazenamento (do esgoto),
conhecidos como: estações de tratamento de esgoto.
Haverá, portanto: investimentos na área de tratamento de esgotos:
indispensáveis à sobrevivência humana e mesmo de preservação do
meio ambiente. Estes investimentos serão, parte de uma Política de
Responsabilidade Sanitária do Governo Federal.
Luz Elétrica: O Governo Federal: irá incentivar o aumento do potencial
elétrico do país. Deste modo, com investimentos à construção de
hidroelétricas: será possível: garantir que mais pessoas, possam
dispor de energia elétrica e mais empresas, indústrias e etc. possam
atuar no país.
O aumento do potencial energético no país: irá trazer melhorias, na
distribuição e no preço do Kilowatt; além de possibilitar a venda de
energia elétrica aos países vizinhos; em que, há a demanda. A tarifa
social: no fornecimento de energia elétrica, será mantida e adequada;
às camadas sociopopulacionais menos favorecidas.
A energia industrial: gerada pela queima de gás natural: irá integrar
um Programa de Fornecimento de Energia Industrial; assim, também
auxiliando o aumento do potencial energético no país.

80. 10- Ministério da Cultura e do Lazer:
A cultura do país está etnicamente dividida (e mesmo,
tornou-se aculturada: uma mistura de várias culturas): através do
processo de historicidade, do povo do brasileiro. As diferentes formas
de cultura étnica: serão elencadas pelo Governo Federal, através do
Ministério da Cultura e do Lazer deste modo:
1 – Cultura de Danças Folclóricas.
2 – Cultura Histórica.
3 – Cultura micro regional (artesanato; religiosidade
peculiar; etnocultura;
cultura indígena, etc).
4 – Cultura Teatral.

81. 5 – Cultura de Artes Plásticas.
6 – Cultura Musical.
7 – Cultura Literária.
8 – Cultura Intelectual (jornalística; de mídia, etc.).
9 – Cultura Educacional (da formação escolar; cultura
geral, etc.).
10 – Cultura Circense.
11 – Cultura de Idiomas.
12 – Cultura Cinematográfica.
13 – Cultura Política, etc.
A cultura do país: muitas vezes, está à mercê da
formalização fiscal e tributária. Além disso, em uma ampla maioria dos
casos: conta com profissionais sem sindicalização; ou benefícios civis
como, por exemplo, direitos trabalhistas, etc.
O Governo Federal, através do Ministério da Cultura e do
Lazer e do Ministério do Trabalho e do Emprego, irá incentivar: a
formação de Cooperativas de Cultura. Estas cooperativas: cumprirão o

82. papel de formalizar e tornar empresas ou profissionais autônomos (ou
autônomas), as pessoas ligadas à área da cultura.
Deste modo, será possível: a geração de empregos na
área da cultura, além de um acompanhamento do Governo Federal;
às cooperativas. A formalização da cultura: é um mecanismo de
geração de empregos e de incentivo; à ampliação cultural no Brasil.
11- Ministério dos Esportes, dos
Desportos e do Lazer:
O Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer:
atuará como mecanismo político de controle; fiscalização e incentivos,
a esta pauta política. Deste modo, o ministério acima citado: irá
auxiliar administrativamente, sociedades esportivas; de grande porte;
médio e de pequeno porte.
Juntamente com o fisco municipal e estadual e com a
Receita Federal: este ministério estará trabalhando, para incentivar o

83. esporte; o desporto e também o lazer às comunidades. Assim, será
possível: buscar uma formalização tributária, além da geração de
empregos e o desenvolvimento; deste setor (o setor esportivo e
desportivo) no país.
12- Ministério da Fiscalização Tributária:
O Ministério da Fiscalização Tributária: auxiliará o
Ministério da Fazenda na fiscalização de tributos, devidos à União (os
três poderes) e mesmo o Ministério da Captação de Recursos;
responsável pelo recolhimento tributário e fiscal. Este ministério
atuará: na conferência e na fiscalização dos valores, captados pelo
Ministério da Captação de Recursos e repassados ao Ministério da
Fazenda.
Deste modo, haverá a captação de recursos (pelo
Ministério da Captação de Recursos) e a apuração do Ministério da

84. Fiscalização Tributária: além, da atuação do Ministério da Fazenda. A
fiscalização tributária: visa criar, um mecanismo múltiplo na
arrecadação e assim; trabalhar à favor do aumento da arrecadação,
criando uma melhor expectativa para o Brasil.
Atualmente o Brasil arrecada, aproximadamente, sessenta
e um bilhões de reais (R$61.000.000.000,00) por mês. Com este novo
sistema de arrecadação (a criação de dois ministérios: o Ministério da
Captação de Recursos e o Ministério da Fiscalização Tributária):
poderá haver um aumento significativo, nesta arrecadação; da ordem
de 2,5 a 5% do valor acima citado.
Em um governo (com políticas de ascensão sociocivil):
aumentar a arrecadação significa: administrar uma nação mais rica,
ter uma maior possibilidade de financiar empresas (de pequeno,
médio ou mesmo de grande porte, com empréstimos). Também,
financiar (com empréstimos): microempresas; como, disponibilizar
microcréditos.
Ainda, investir nas áreas prioritárias da Plataforma Política:
educação pública; saúde pública; segurança pública; bem estar social
(programas sociais: como, por exemplo, o revida); estradas em
condições; emancipações de favelas de grande porte, etc.

85. 13- Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas:
Emancipar politicamente, as favelas de grande porte no
Brasil: este é o objetivo da criação deste ministério, nesta Plataforma
Política. Tornando uma favela de grande porte: uma micro cidade
(com a existência, de um prefeito e de vereadores: representantes
políticos, eleitos democraticamente; através do processo eleitoral);
estabelecerá o país, um mecanismo político de expansão da
estruturação da República do Brasil (criando um autogoverno a estas
comunidades).
Deste modo, através da emancipação política (o ato de
tornar uma comunidade uma cidade): o Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas, encaminhará a consolidação de um
autogoverno; às camadas sociopopulacionais menos favorecidas. O
autogoverno: das comunidades irregulares (as favelas), com um

86. grande contingente populacional; irá trazer um início, à formalização
econômica (destas comunidades).
A elaboração de Leis Orgânicas dos Micro municípios (estes à
emanciparem-se): às necessidades destas camadas
sociopopulacionais, além de adequar o fluxo administrativo (à
formalização econômica e política) da micro cidade ao Governo do
Estado e ao Governo Federal), estabelecerão autogovernos às
comunidades; ditas, menos favorecidas.
A formalização comunitária e civil: dos locais com:
moradias irregulares, comércio, indústrias de manufaturas, etc. das
favelas: acarretarão benefícios e arrecadação de tributos à micro
cidade; na proporcionalidade do poder aquisitivo, destas
comunidades. A composição: de uma classe política, dentro destas
próprias comunidades; constitui-se um avanço cultural político, uma
forma de tornar estas comunidades formalizadas e com poder político.
A capacidade de tornar favelas micro cidades: com poder
político municipal e formalização econômica, irá gerar empregos.
Haverá: o trabalho no Executivo e no Legislativo, municipais; além da
formação de um funcionalismo público e o desenvolvimento comercial
e mesmo industrial gerado, através da formalização econômica;
geradores de riquezas.

87. O desenvolvimento sociopolítico das emancipações de
favelas: logo irá trazer: a estruturação de setores essenciais, a um
município como, por exemplo, o setor da educação, da saúde, etc. A
alteração governamental: das favelas, à micro cidades logo irá
promover: por exemplo, a construção de uma escola; de um posto de
saúde, ou de um hospital; mesmo a instalação de uma subestação de
energia elétrica; de uma estação de tratamento de água; irá
desenvolver estas comunidades e auxiliar o Estado e o Governo
Federal, à incentivar o crescimento sociocivil.
Um lugar economicamente e civilmente mais desenvolvido
passa a ser: melhor manejado pelo governo; no trato, à criação de um
sistema educacional que, por exemplo, determine a existência de um
curso profissionalizante (de ensino público); de um curso universitário
(ensino superior); de investimentos na área da saúde, etc.
A atual situação das favelas: torna muito difícil, a inserção
de uma política governamental; que vise o seu desenvolvimento, por
isso será sempre mais fácil que exista um autogoverno, uma
Prefeitura e uma Câmara de Vereadores. Assim, haverá o
desenvolvimento destas comunidades esquecidas.
As cidades que possuem estas grandes favelas (com mais
de trinta mil habitantes): observarão as suas emancipações (através
dos Plebiscitos de Emancipação) e tornar-se-ão; a cidade mãe, ou
mesmo a cidade progenitora da micro cidade.

88. Com o início do autogoverno, destas comunidades: a área
ou zona territorial da micro cidade terá: uma legislação municipal (da
cidade emancipada) e estará sujeita; à Constituição do Estado e à
Constituição da República, estando assim desonerada da legislação
orgânica da cidade progenitora (a cidade mãe).
A emancipação de favelas, à micro cidades, será capaz de
trazer ao Estado: ordem; benefícios; formalização; paz e
desenvolvimento.
14- Ministério da Institucionalização do
Quarto Poder
Federal: o Poder da Fiscalização do
Orçamento e da
Agência Pretora (o Poder da Opinião):

89. A instituição de um quarto poder (4O Poder), ao Estado
Republicano: causará a inserção de um Poder não eletivo, não
remunerado e exemplarmente movido; aos moldes de uma,
democracia constitucional. Através da criação do Quarto Poder
Federal: o Poder da Opinião; as decisões orçamentárias estarão
sujeitas, à apreciação eleitoral.
A criação do Quarto Poder Federal (mesmo estadual ou
municipal): prevê a inserção, da Fiscalização do Orçamento aos
demais Poderes Institucionais Federais (os atuais três poderes, ou a
União). Deste modo, estaremos ampliando democraticamente a
responsabilidade pública, sobre a atuação orçamentária do governo e
da representação política.
A atuação deste novo, Poder Federal: terá início, com a
criação do Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal: o
Poder da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora; o Poder
da Opinião. Este ministério buscará, através da transmissão da
TVPresidência, da internet (ou mesmo da telefonia): a captação, de
opiniões da população à respeito das Emendas Orçamentárias.
A opinião da nação: dar-se-á através de Plebiscitos
Digitalizados (através dos mecanismos de mídia e de comunicação);
em que, os eleitores opinarão sobre as decisões do Orçamento
Federal. Todos os anos haverá a captação de opiniões; à respeito dos
orçamentos.

90. Deste modo, será possível ao Poder Político conhecer a
opinião dos eleitores à respeito do Orçamento Federal. Ao sistema
político caberá a consideração à opinião pública à respeito do
sancionamento da Lei Orçamentária.
A importância da opinião eleitoral: à Lei Orçamentária,
representa a consolidação perpétua, de uma fiscalização da política
no país (Brasil) e de um avanço cultural político; ao exercimento
democrático. Assim, o âmbito perpétuo da criação de um novo poder:
à União intercede, ao desenvolvimento da democracia; tornando a Lei
Orçamentária sujeita a opinião pública.
Em contrapartida, à fiscalização do orçamento: a criação
da Agência Pretora, irá interceder; junto às decisões judiciais (em uma
fiscalização do Poder Judiciário). A Agência Pretora: será uma
representação eletiva: do Quarto Poder Federal (anteriormente
descrito), não remunerada; porém existente, em todos os Estados da
Federação (em todo o país). Assim, apta a opinar sobre: as decisões
da Justiça Criminal (conforme designado na Secretaria da
Institucionalização do Quarto Poder Federal, disposta adiante).
A Agência Pretora: atuará de forma leiga, às decisões
judiciais e irá subordinar estas decisões a novos julgamentos (deste
modo, terá que: haver um novo sentenciamento).

91. Será construído (na capital federal: Brasília): um plenário
para a atuação do Quarto Poder e assim serão instituídos; o Poder da
Fiscalização do Orçamento e a Agência Pretora (designados como, o
Poder da Opinião ou o Quarto Poder Institucional Federal).
15- Ministério das Relações Exteriores:
O capitalismo (liberalsocialista): desta Plataforma Política,
determina a continuação de um modelo de atuação econômica;
existente no país, deste a Proclamação da República. Porém, torna o
Brasil uma nação com política social (socialismo) genuína.
A implementação: de uma política socialista, adjacente ao
modelo econômico capitalista e liberal; altera o papel do Governo
Federal no trato à população.

92. A adoção de uma política socialista, nesta Plataforma
Política: tornou o Estado obrigado, a manter programas sociais como,
por exemplo: o Programa Revida (disposto no Ministério do Bem Estar
Social); a implementação das reformas da terra (previstas no
Ministério das Reformas da Terra); a formação do Cadastro Nacional
de Pessoas Carentes (citado no Ministério do Desenvolvimento); a
criação do Vale Refeição e do Auxílio Diploma do estudante pobre e
de todas as demais ideologias e políticas desenvolvidas neste
programa de governo (em que a sociedade, esteve inserida em um
contexto de igualdade).
Uma política socialista adjacente ao capitalismo liberal:
tornou, nesta plataforma política: favelas, emancipadas à micro
cidades; comunidades pobres, administradas pelo Céfalo
Republicano; povoados distantes, assistidos politicamente pela
institucionalização de uma Vila Federal; doentes, atendidos através da
implementação de uma Arquitetura Sanitária e do sistema de Pronto
Exame (conforme designado, anteriormente nos ministérios de
pertinência destes assuntos); pessoas que dependem de remédios de
uso perpétuo, assistidas por um auxílio à compra de remédios, etc.
O socialismo implementado, por esta Plataforma Política
ao Brasil: assistiu, a todas as pessoas; que dependem de auxílio do
estado, de um modo ou de outro. Criou assim, mecanismos de
ascensão social: à jovens e adultos (adultos e adultas) e busca
desenvolver o país; não apenas com políticas de investimentos

93. comerciais e financeiros, porém elevando à pequeno; médio e longo
prazo os ganhos da população (assim, tornando o país: mais rico e
diminuindo as desigualdades, existentes em nosso capitalismo).
Assegurar o capitalismo liberal (em um molde
liberalsocialista): em nossa República; será, a ideologia do Governo
Federal no desenrolar da construção da nossa história no mundo. O
Brasil irá defender: a existência de democracias; a existência de
capitalismos semelhantes ao nosso (de ideologia liberalsocialista); de
capitalismos voltados à geração de riquezas, sem opressões e de
socialismos democráticos e com liberalização econômica.
Na Política de Relações Exteriores do Brasil: precisamos
defender: a existência de um Plano Mundial de Desenvolvimento
Social (disposto adiante); de uma Política Mundial de Amparo à
Pobreza (também disposto nesta pauta ministerial) e de um regime de
cooperação entre as nações, no trato às guerras (as quais: devemos
condenar e considerar fruto da ganância e do desentendimento
político).
O papel do Brasil, no cenário internacional é de uma
imensa nação; a quinta maior do planeta em extensão territorial e a
sexta mais rica, economia do mundo. Assim, teremos que: representar
pequenas nações, no que tange à: consolidação de liberdade política;
de desenvolvimento civil e social; em detrimento, à opressões e ao

94. caos sociocivil e ainda pressionar nações opressoras; à consolidarem
a paz no planeta.
A nossa República: deverá atuar na busca de
desenvolvimento social e civil: às nações afetadas por desigualdades,
guerras ou opressões políticas e também; à consolidar a liberdade
política e a democracia, sempre que opinar no cenário internacional.
Deveremos também atuar: na consolidação de acordos e tratados de
paz e de cooperação entre as nações do planeta.
Defenderemos, então: a elaboração do Plano Mundial de
Desenvolvimento Social e de uma Política Mundial de Amparo à
Pobreza. Através destas ideologias políticas: poderemos (através da
ONU: Organização das Nações Unidas) estabelecer uma intervenção,
em nações pobres e detentoras de desigualdades sociocivis (como,
por exemplo, a Somália e o Sudão: países em estado de pobreza,
guerra civil, opressões e tirania política e militar) e alterar a política
destas nações. Deste modo, alterando-as: a uma sociabilização, da
população (aos governos: os governos devem rumar ao socialismo);
da criação de igualdade, entre as camadas sociais; de
desenvolvimento e de amparo à pobreza mundial.
A política diplomática do Brasil: no cenário internacional, irá
buscar o fim da opressão política; da fome; da degeneração humana;
do subdesenvolvimento e das desigualdades sociocivis.