As Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 estabeleceram os sistemas de governo e poderes da monarquia, das repúblicas e dos governos autoritários no Brasil, além de tratarem de direitos, deveres e garantias dos cidadãos nesses diferentes períodos históricos.
2. 1824
Contexto: Brasil Imperial (1822-1889)
Sistema de Governo: Monarquia
unitária, hereditária, constitucional e
representativa
Poderes: Executivo (imperador e ministros)
Legislativo (Assembléia Gera: Câmara e
Senado), Judiciário (STJ) e Moderador (exclusivo
do imperador)
Voto: Voto censitário, aberto e indireto
(eleitores de paróquia e eleitores de província)
3. Observações:
Outorgada
Nome do país: Império do Brasil
O padroado e o beneplácito
Mandato vitalício para o imperador e senadores
A de maior vigência (65 anos)
Deputados com mandato de 4 anos
Em 1834 sofre uma emenda, o Ato
Adicional, visando ampliar a liberdade
provincial. Em 1840 esse ato é revogado com a
Lei de Interpretação do Ato Adicional
4. 1891
Contexto: Primeira República (1889-1930); as
oligarquias no poder (pacto do café com leite)
Sistema de Governo: República Presidencialista
e Federativa
Poderes: Executivo (Presidente da República e
Ministros , Legislativo (Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário
(STJ)
5. Voto: Sufrágio universal, masculino, a partir dos 21 anos. Não
votavam:
analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares,
praças das Forças Armadas e mendigos
Observações:
Influenciada pela Constituição dos EUA
Promulgada
Nome do país: República dos Estados Unidos do Brasil
As Províncias tornam-se Estados
Mandato presidencial de 4 anos
Separação entre Estado e Igreja
Federalismo
Reforma do Código Penal com a extinção da pena de morte
6. 1934
Contexto: Anos iniciais do governo de Getúlio
Vargas Governo Provisórios (1930-1934)
Sistema de Governo: República Presidencialista
e Federativa
Poderes: Executivo (Presidente da República e
Ministros , Legislativo (Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário
(STJ)
Voto: Sufrágio universal, secreto, a partir dos 18
anos. Não votavam: analfabetos, padres e
mendigos
7. Observações: Promulgada
Nome do país: Estados Unidos do Brasil
Justiça do Trabalho
Liberdade de organização sindical
Leis Trabalhista (jornada de 8 horas, férias e descanso
semanal remunerado e férias remuneradas)
A Constituição de menor duração (em 1935 Vargas
supendeu suas garantias ao decretar Estado se Sítio)
Possibilidade de nacionalização de empresas
estrangeiras e de monopólio estatal sobre algumas
indústrias
Voto indireto do primeiro Presidente da República
8. 1937
Contexto: Ditadura de Getúlio Vargas, o Estado
Novo
Sistema de Governo: República Presidencialista
e Federativa
Poderes: Executivo (Presidente da República e
Ministros , Legislativo (Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário
(STJ)
Voto: Suspenso
9. Observações
Outorgada
Nome do país: Estados Unidos do Brasil
Inspiração nazi-fascista (“Polaca”)
Fim dos partidos e da liberdade de imprensa
Mandato presidencial prorrogado até a realização de um
plebiscito (que nunca foi realizado)
Estabelece eleições indiretas para presidente, que terá mandato
de seis anos;
Admite a pena de morte;
Retira do trabalhador o direto de greve;
Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem
ao regime;
Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que
nunca ocorreu.
10. 1946
Contexto: Redemocratização com o governo de
Eurico Gaspar Dutra
Sistema de governo: República Presidencialista e
Federativa
Poderes: Executivo (Presidente da República e
Ministros , Legislativo (Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário
(STJ)
Voto: Sufrágio secreto e universal para maiores
de 18 anos, excetuando-se militares, analfabetos
e religiosos
11. Observações:
Mandato presidencial de 5 anos
A igualdade de todos perante a lei;
A liberdade de manifestação de pensamento,
sem censura, a não ser em espetáculos e
diversões públicas;
A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
A liberdade de consciência, de crença e de
exercício de cultos religiosos;
A liberdade de associação para fins lícitos;
12. A inviolabilidade da casa como asilo do
indivíduo;
A prisão só em flagrante delito ou por ordem
escrita de autoridade competente e a garantia
ampla de defesa do acusado;
Extinção da pena de morte;
Separação dos três poderes
Emenda de 1961 que estabelece o
Parlamentarismo (1961-1963)
13. 1967
Contexto: Ditadura militar (1964-1985) e Guerra
Fria
Sistema de Governo: República Presidencialista
e Federativa
Poderes: Executivo (Presidente da República e
Ministros , Legislativo (Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário
(STJ)
Voto: Eleições indiretas de
presidentes, governadores e prefeitos
14. Observações:
Mandato presidencial de cinco anos
Nome do país: República Federativa do Brasil
Largamente emendada em 1969, incorporando
os Atos Institucionais e Atos Complementares
Concentra no Poder Executivo a maior parte do
poder de decisão;
Confere somente ao Executivo o poder de
legislar em matéria de segurança e orçamento;
Estabelece eleições indiretas para presidente,
com mandato de cinco anos;
15. Tendência à centralização, embora pregue o
federalismo;
Estabelece a pena de morte para crimes de
segurança nacional;
Restringe ao trabalhador o direito de greve;
Ampliação da justiça Militar;
Abre espaço para a decretação posterior de leis
de censura e banimento.
16. 1988
Contexto: Redemocratização do Brasil – Nova
República (1985-hoje)
Sistema de Governo: República Presidencialista
e Federativa
Poderes: Executivo (Presidente da República e
Ministros , Legislativo (Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário
(STJ)
Voto: Sufrágio universal, facultativo entre 16 e
18 anos e após os 70 anos
17. Direito de voto para os analfabetos
Redução do mandato do presidente de 5 para 4
anos
Eleições em dois turnos (para os cargos de
presidente, governadores e prefeitos de cidades
com mais de 200 mil habitantes)
Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados,
além de aos trabalhadores urbanos e rurais,
também aos domésticos
Direito a greve
Liberdade sindical
18. Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44
horas semanais
Licença maternidade de 120 dias (sendo
atualmente discutida a ampliação)
Licença paternidade de 5 dias
Abono de férias
Décimo terceiro salário para os aposentados
Seguro desemprego
Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do
salário
Prevê o crime de racismo