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CETEP: CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO
                    OESTE BAHIANO




             CURSO TÉCNICO DE EMFERMAGEM




                   MAYARA CRISTINA




              PROJETO DE PESQUISA




  A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TRANSTORNOS
TANTO PARA A SAÚDE FÍSICA QUANTO SOCIAL
                   DA MULHER.




                    BARREIRAS - BA
                      JULHO/2012
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TRANSTORNOS TANTO
PARA A SAÚDE FÍSICA QUANTO SOCIAL DA MULHER




                      Projeto de Pesquisa apresentado ao
                      CETEP como requisito parcial para
                      avaliação da Disciplina Metodologia
                      Cientifica,   sob   a   orientação   do
                      professor Eliomar Gomes.




                BARREIRAS - BA
                  JULHO/2012



                      2
SUMÁRIO
TEMA ---------------------------------------------------------------------------------------------- 1


JUSTIFICATIVA -------------------------------------------------------------------------------- 1


OBJETIVOS ------------------------------------------------------------------------------------- 1
 Geral
 Específico


HIPÓTESE --------------------------------------------------------------------------------------- 1


METODOLOGIA -------------------------------------------------------------------------------- 2


CRONOGRAMA -------------------------------------------------------------------------------- 2


INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------- 3


DISCUSSÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 4


 Violência Familiar: A Face Oculta e Banalizada da Violência


 Violência contra as Mulheres


 Estado da Bahia: A Violência e a Mulher


 A Violência em Dados


 Violência Estrutural e Desigualdade Racial e Social


 Justiça versus Violência


 Valores: Transferência em Parceria




                                                 3
CONSIDERAÇÕES FINAIS -----------------------------------------------------------------13


BIBLIOGRAFIA --------------------------------------------------------------------------------14




                                              4
TEMA
 A Violência Doméstica: Transtornos tanto para a Saúde Física quanto Social
da Mulher.


JUSTIFICATIVA


 A violência contra a mulher é uma questão sociocultural presente nas mais
diversas comunidades. Em praticamente todas as sociedades primitivas, o
papel da mulher é semelhante, ou seja, um ser submisso, inferior ao homem e
sem nenhum direito.
 Após as Grandes Guerras Mundiais e a Revolução Industrial, o papel social
das mulheres modificou-se sensivelmente, aumentando a força da mão de obra
feminina principalmente nas potências industrializadas. Através de uma
constante evolução, as mulheres vêm ocupando cada vez mais posições
sociais que eram exclusivamente masculinas (Garbin et al., 2006), porém, em
pleno século XXI ainda existem barreiras sociais que impedem e/ou dificultam a
ascensão das mulheres em atividades laborais. Estas se devem principalmente
por atitudes patriarcais ainda impostas às mulheres no âmbito familiar, onde,
muitos companheiros proíbem suas parceiras de exercerem uma profissão fora
do lar e caso elas não os “obedeçam”, elas sofrem punições físicas e
emocionais que podem trazer transtornos para a saúde física e mental da
mulher.


OBJETIVOS


 Geral


Verificar se a violência Doméstica trás transtornos para as mulheres e
sociedade.




                                      5
Específico


Verificar se a violência sofrida dentro do lar trás transtornos tanto para a saúde
física quanto social da mulher.


HIPÓTESE


Será que a violência sofrida pela mulher dentro do seu lar trás transtornos tanto
para a saúde física quanto social da mulher?


METODOLOGIA
Trabalho de revisão bibliográfica em textos pertinentes ao tema.


CRONOGRAMA


Será realizado no mês de Julho de 2012.




                                        6
INTRODUÇÃO


Violência: Transtornos para a Sociedade


 Em sua origem e manifestações, a violência é um fenômeno sociohistórico e
acompanha toda a experiência da humanidade. Portanto, ela não é, em si, uma
questão de saúde pública. Transforma-se em problema para a área, porém,
porque afeta a saúde individual e coletiva e exige, para sua prevenção e
tratamento, formulação de políticas específicas e organização de práticas e de
serviços peculiares ao setor. (BRASIL, 2005)
 Como problema social, a presença da violência é lembrada desde o mito de
origem bíblico que se inicia com uma disputa fratricida e a morte de Abel por
Caim, evidenciando-se a convivência da sociedade humana com as perenes
disputas de poder, com os ódios e com a vontade de aniquilamento de uns
pelos outros. Atualmente a Organização Mundial da Saúde (2002) revela em
seu Relatório Mundial sobre Violência e Saúde que “todo ano, mais de um
milhão de pessoas perdem a vida e muitas outras sofrem lesões não fatais” por
causas violentas. (BRASIL, 2005)
 Os danos, as lesões, os traumas e as mortes causados por acidentes e
violências correspondem a altos custos emocionais e sociais e com aparatos
de segurança pública. Causam prejuízos econômicos por causa dos dias de
ausência do trabalho, pelos danos mentais e emocionais incalculáveis que
provocam nas vítimas e em suas famílias e pelos anos de produtividade ou de
vida perdidos. Cálculos estimam que cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro são gastos com os custos diretos da violência, cifra que sobe
para 10,5% quando se incluem custos indiretos e transferências de recursos
(BRICEÑO-LEÓN, 2002). Para se ter ideia do significado da cifra dos custos
diretos da violência no País (3,3% do PIB) ela é três vezes maior do que o País
investe em Ciência e Tecnologia. (BRASIL, 2005)
 Violências e acidentes, ao lado de enfermidades crônicas e degenerativas
configuram, na atualidade, um novo perfil no quadro dos problemas de saúde
do País, em que se ressalta o peso do estilo de vida, das condições sociais e
ambientais e da maior longevidade. (BRASIL, 2005)


                                      7
A violência não é uma, é múltipla. De origem latina, o vocábulo vem da
palavra vis que quer dizer força e se refere às noções de constrangimento e de
uso da superioridade física sobre o outro. No seu sentido material o termo
parece neutro, mas quem analisa os eventos violentos descobre que eles se
referem a conflitos de autoridade, a lutas pelo poder e a vontade de domínio,
de posse e de aniquilamento do outro ou de seus bens. Suas manifestações
são aprovadas ou desaprovadas, lícitas ou ilícitas segundo normas sociais
mantidas por usos e costumes naturalizados ou por aparatos legais da
sociedade. Mutante, a violência designa, pois – de acordo com épocas, locais e
circunstâncias – realidades muito diferentes. Há violências toleradas e há
violências condenadas. (BRASIL, 2005)
 A maior parte das dificuldades para conceituar a violência vem do fato dela
ser um fenômeno da ordem do vivido e cujas manifestações provocam ou são
provocados por uma forte carga emocional de quem a comete, de quem a sofre
e de quem a presencia. Por isso, para entender sua dinâmica na realidade
brasileira é importante compreender a visão que a sociedade projeta sobre o
tema, recorrendo-se à filosofia popular e ao ponto de vista erudito. Os eventos
violentos sempre passam pelo julgamento moral da sociedade. (BRASIL, 2005)
 Já que o tema em questão é bastante extenso e tem variados
desdobramentos, focaremos sobre a violência sofrida pela mulher no âmbito
doméstico e suas consequências para a sociedade numa revisão bibliográfica.


DISCUSSÃO


Violência Familiar: A Face Oculta e Banalizada da Violência


 De acordo com o dicionário Michaelis, Violência é: “qualquer força usada
contra a vontade, liberdade ou resistência de”; e o ato de Violentar é: “exercer
violência (física ou moral) contra ou sobre; coagir, obrigar”, portanto, a violência
é cometida de cima para baixo, ou seja, de quem tem mais poder para quem
tem menos poder.
 A “Violência Doméstica” é a violência, explícita ou velada, literalmente
praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por

                                         8
parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai,
mãe, filhos, irmãos etc. (WIKIPÉDIA, 2012) Numa sociedade patriarcal,
percebe-se com mais frequência este ato, pois, o homem é quem dá o sustento
do lar e a mulher é apenas a procriadora e cuidadora da família.
 A Violência Doméstica inclui diversas práticas, como a violência e o abuso
sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra
a mulher e   contra   o homem, geralmente      nos   processos     de separação
litigiosa, além da violência sexual contra o parceiro. Esta pode ser subdivida
em:


   1. Violência Física
       Quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido
       ou destruição de objetos e pertences do mesmo (patrimonial);
   2. Violência Psicológica
       Quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas
       agressivas, juridicamente produzindo danos morais e;
   3. Violência Socioeconômica
       Quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus
       recursos econômicos.


 Alguns consideram violência doméstica o abandono e a negligência quanto a
 crianças, parceiros ou idosos. (WIKIPÉDIA, 2012)


 A história do enfrentamento da violência familiar no Brasil é recente. A fase de
estabelecimento do conceito teve início na década de 80, mas ainda se faz
necessária ampla sensibilização, face à dimensão continental e à diversidade
de conhecimentos nos diferentes grupos regionais e culturais. A criação e a
disseminação de serviços tiveram maior destaque na década de 90, embora
não alcancem o País como um todo. Ainda há muitíssimo a ser realizado,
especialmente no que se refere à sua integração em rede com postura forte e
atuante. (BRASIL, 2005)




                                       9
Violência contra as Mulheres


 A   violência   contra   a   mulher,   atualmente   denominada violência     de
gênero (violência contra a mulher na vida social privada e pública), ocorre tanto
no espaço privado quanto no espaço público e pode ser cometida por
familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio (violência
doméstica); ou por pessoas sem relação de parentesco e que não convivem
sob o mesmo teto.
 Para Saffioti (1997), a violência familiar "recobre o universo das pessoas
relacionadas por laços consanguíneos ou afins. A violência doméstica é mais
ampla, abrangendo pessoas que vivem sob o mesmo teto, mas não
necessariamente vinculadas pelo parentesco".
 Portanto, violência doméstica é qualquer ação ou conduta cometida por
familiares ou pessoas que vivem na mesma casa, que cause morte, dano ou
sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. É uma das formas mais
comuns de manifestação da violência e, no entanto, uma das mais invisíveis,
sendo uma das violações dos direitos humanos mais praticadas e menos
reconhecidas do mundo. Trata-se de um fenômeno mundial que não respeita
fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade.
(LEVY, 1998)
 Os maus-tratos e abusos cometidos contra as mulheres brasileiras
apresentam uma extensão significativa. Pesquisa (FUNDAÇÃO PERSEU
ABRAMO, 2004), realizada com 2.502 mulheres em 187 municípios de 24
estados das cinco macrorregiões brasileiras, apontou que uma em cada cinco
mulheres brasileiras (19%) declarou espontaneamente que sofreu violência por
parte de algum homem. Quando incentivadas para citarem algum tipo de
agressão, 43% informaram que foram agredidas por homens. Outro dado
significativo do estudo ressalta que um terço das mulheres (33%) admite já ter
sido vítima, em algum momento de sua vida. No conjunto das entrevistadas,
11% declararam ter sofrido espancamento com cortes, marcas ou fraturas e
8% foram ameaçadas por armas de fogo. A partir dos dados, a pesquisa fez
uma projeção da taxa de espancamento (11%) para o universo investigado




                                        10
(61,5 milhões), indicando que pelo menos 6,8 milhões de mulheres foram
espancadas.
 O marido ou parceiro foi o agressor frequentemente apontado numa variação
de 53% e 70% das ocorrências em qualquer modalidade de violência
pesquisada, excetuando-se o assédio. Constatou-se, também, que as mulheres
raramente fazem denúncias públicas e, em quase todos os casos de violência,
mais de 50% não procuram ajuda. (BRASIL, 2005)
 Como em todos os estudos brasileiros sobre o tema, os resultados do
trabalho de Amaral (2002) revelam um quadro típico de violência intrafamiliar
com as seguintes características: a maioria das vítimas com idade entre 15 e
45 anos; possuindo algum vínculo afetivo com o agressor; sem renda própria;
com baixo grau de instrução (Ensino Fundamental incompleto) e morando em
bairros periféricos daquelas capitais. O estudo concluiu que do total de
registros   de   maus-tratos   físicos,   cujos   agressores   são   maridos   ou
companheiros, poucos tiveram encaminhamento jurídico, indicando que a
sociedade ainda não internalizou esse tipo de violência como passível de
penalidade (AMARAL, 2002). Junto à conclusão desse estudo, não pode ser
desconsiderado o fato de que o não encaminhamento jurídico também revela
que, em alguns casos, as mulheres não desejam penalizar os seus maridos ou
companheiros com medo de que sejam presos. (BRASIL, 2005)


Estado da Bahia: A Violência e a Mulher


 Dados registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação
Compulsória – SINAN no Estado da Bahia, no período de 2009 e 2012,
apontam para 7.322 (61,46%) casos de violência sofrida por mulheres. A maior
proporção de notificações ocorreu entre mulheres de 20 a 34 anos (40,85%),
seguidas pelos grupos de 35 a 49 anos (18,64%) e de 15 a 19 anos (14,97%).
Os principais meios utilizados na agressão foram a força física e o
espancamento (48,12%), a ameaça (14,26%), objeto perfuro-contudente
(12,36%) e a arma de fogo (8,52%). Na maior parte dos casos (76,13%)
registrados, a violência física, seguindo-se a violência moral (23,67%) e a
sexual (12,43%). Quanto à situação conjugal, 35,30% das vitimas afirmaram


                                          11
ser solteiras, 15,10% eram casadas ou viviam em união estável, mas 14,90%
dos registros não trazem a informação sobre a situação conjugal. (SENADO,
2012 apud, SESAB, 2012)
 As diversas tipologias de violências praticadas contra a mulher causam
impactos na saúde, tanto física quanto mental, podendo gerar quadros de
depressão, síndrome do pânico, ansiedade, uso e abuso de álcool e outras
drogas, distúrbios psicossomáticos, suicídios, além da gravidez indesejada e
do risco de contaminação por Doenças Sexualmente Transmissíveis, entra elas
o HIV, quando há ocorrência de violência sexual. (SENADO, 2012 apud,
SESAB, 2012)


A Violência em Dados


Mundiais


 Um em cada 5 (cinco) dias de falta ao trabalho é decorrente de violência
sofrida pelas mulheres em suas casas;


 A cada 5 (cinco) anos a mulher perde 1 (um) ano de vida saudável, se ela
sofre violência doméstica;


 Em 1993 o Banco Mundial diagnosticou que a prática de estupro e de
violência doméstica são causas significativas de incapacidade e morte de
mulheres na idade produtiva, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em
desenvolvimento; e Dados do BID - Banco lnteramericano de Desenvolvimento
resultantes de pesquisas realizadas em Santiago (Chile) e em Manágua
(Nicarágua), em 1997, concluíram que a mulher agredida física, psicológica ou
sexualrnente por seu companheiro em geral recebe salário inferior ao de uma
trabalhadora que não é vítima de violência doméstica.


América Latina


 A violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres;



                                     12
Os custos com a violência doméstica são da ordem de 14,2% do PIB (Produto
Interno Bruto), o que significa 168 bilhões de dólares.


Brasil


 Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a
violência doméstica em 138 mil mulheres de 54 países, 23% das mulheres
brasileiras estão sujeitas à violência doméstica;


 A cada 4 (quatro) minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar, por urna
pessoa com quem mantém uma relação de afeto;


 As estatísticas disponíveis e os registros nas Delegacias Especializadas de
Crimes contra a Mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro
de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro;


 Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes
de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e
estrangulamentos. (LEVY, 1998 apud BRASIL, 2005)


Nordeste


Especificamente no estado da Bahia, seus municípios já notificaram 2.248
casos de violência sexual e doméstica no ano vigente. Somente em Salvador
registrou 1.165 ocorrências. Já em municípios do interior do mesmo estado, as
maiores quantidades de notificações são Feira de Santana (197), Vitória da
Conquista (149), Jequié (98) e Barreiras (70). Pelo menos 56 pessoas que
sofreram violência doméstica na Bahia acabaram não resistindo. (O
TABULEIRO, 2012)




                                       13
Violência Estrutural e Desigualdade Racial e Social


 No que concerne à violência estrutural, verifica-se que, em algumas
situações, as mulheres são mais atingidas do que os homens. Os dados do
IBGE (2002) revelam que, apesar das mulheres serem a maioria no País,
terem uma escolaridade maior do que a dos homens; assumirem cada vez
mais a liderança das famílias e desempenharem papéis importantes na
sociedade brasileira, sua renda continua sendo menor do que a masculina.
Embora, ao longo da década, essa desigualdade tenha diminuído; seu
rendimento ainda é menor: em 1991, equivalia a 63,1% e, em 2000, a 71,5%
do que os homens recebiam. As mulheres, além de receberem menos do que
os homens, também exercem dupla jornada, acumulando tarefas domésticas.
Segundo IBGE (2002), a parcela feminina que trabalhava só em afazeres
domésticos correspondia, em 1992, a 90% do conjunto de mulheres ocupadas,
passando para 93,6% em 2000. (BRASIL, 2005)
 Apesar de tanto as mulheres brancas quanto as negras terem aumentado
suas taxas de participação no mercado de trabalho, entre 1992 e 1999, a
melhoria relativa das brancas é significativamente superior a das negras. Já
entre os homens, a taxa de participação dos homens negros cresceu mais que
a dos brancos em toda a série. A desagregação por raça revela que, nos anos
90, há uma ampliação das diferenças entre as mulheres, penalizando as
negras, e uma redução dessas diferenças entre os homens (HENRIQUES,
2001). (BRASIL, 2005)


Justiça versus Violência

 A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006, e veio alterar de forma
significativa no Código Penal, tal como o aumento da pena para quem pratica
violência doméstica, antes encarada como agressão corporal e julgada pelo
Juizado Especial Criminal. Possibilitou também a prisão em flagrante dos
agressores e a oportunidade de restauração familiar com a retratação, dando
assim maior segurança às mulheres e seus filhos, sempre vítimas da violência
doméstica.


                                    14
Há discussões quanto a sua inconstitucionalidade, muitas doutrinas afirmam
que a Lei Maria da Penha fere frontalmente o princípio da isonomia,
acreditando que a mesma faz discriminação em relação aos homens que não
possuem a mesma proteção, uma vez que grande parte dos casos de violência
doméstica tem como vítimas as mulheres.
 O objetivo da nova lei é a proteção familiar, devendo ser analisado
extensivamente, abrangendo crianças e idosos, também vítimas desta
violência. O novo diploma normativo tem se mostrado muito eficaz na punição
dos agressores domésticos, houve uma redução intensa de denúncias em
relação à violência doméstica e familiar, mas é fundamental que mulheres
ainda vítimas desse tipo criminal, denunciem seus maridos e companheiros, às
autoridades competentes.
 A Lei Maria da Penha é uma proposta inovadora e polêmica em diversos
pontos, mas como toda nova regra normativa provoca discussão, cabe aos
doutrinadores e legisladores pacificarem tais questões.
 Acredita-se que o novo diploma será eficaz na punição dos agressores
domésticos, e consequentemente reduzirá as denúncias em relação à violência
doméstica e familiar, mas tudo dependerá da denúncia das vítimas que sofram
desse tipo de violência. A violência doméstica é um problema social, onde
somente as leis não podem dar soluções, mas com mecanismos bem
estruturados e educação, a população se torna mais pacífica, mais civilizada e
mais tolerante.
 Muitos são os casos de violência familiar, principalmente contra mulheres,
crianças, idosos e homossexuais. Sem ter proteção jurídica rigorosa, muitas
vítimas se calavam e se aprisionavam a situação vivida sem ter nenhuma
válvula de escape, inclusive retratado em novelas e programas de televisão.
 Vale lembrar que mesmo possuindo a Lei Maria da Penha ao seu favor,
muitas dessas vítimas, ainda possuem receio em denunciar os praticantes
deste ato criminoso, o que tornando este um grave problema social, mais que
essa lei, torna-se necessário um programa educacional e repressivo, que
esclareça as dúvidas surgidas sobre o assunto e que resguardem
rigorosamente a segurança da mulher e de seus filhos.
 Deve-se combater essa ideia de submissão, levar às mulheres o
conhecimento, a divulgação da existência dessa lei e a forma que ela pune os

                                      15
responsáveis pela violência familiar, que acima do pensamento machista existe
uma lei a favor das mulheres, o Estado como opressor, as mulheres terão a
devida proteção, mas cabe a elas combater e tomar providências dentro de
cada demonstração de violência.
 A Lei Maria da Penha revolucionou, deu uma clara oportunidade para quem
presencia e sofre diariamente violência dentro do lar, ter como defesa os
ditames da lei, pois o objetivo maior deste diploma legal é a proteção à família
em geral, e não somente à mulher, afinal onde tem violência todo mundo
perde. (JÚNIOR, 2008)
 Mulheres vítimas de violência além de terem que ir a uma delegacia tem que
enfrentar barreiras psicológicas como o constrangimento e a vergonha imposta
por esta situação, sendo que, agrava-se muito mais estas barreiras quando a
estrutura de atenção estatal enfrenta dificuldades para funcionar, alimentando
assim outro receio: a impunidade. Segundo o pedagogo Mário Sérgio Leonor,
do Centro de Referência Loreta Valadares. “Há casos em que se passam até
quatro meses para que o agressor seja ouvido na delegacia”.
 Por mais que se tenham Leis para defender os interesses das mulheres
quando sofrida a violência, a falta de estrutura ainda é um entrave para o
combate eficaz contra os agressores e suas práticas. Muitas vezes a proteção
da vitima de violência é inviabilizada pela morosidade dos órgãos executivos e
judiciários. Segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre
a Violência contra a Mulher no Brasil, do Congresso Nacional, pelo menos
quatro mil mulheres morrem por ano no País               vítimas dos próprios
companheiros. (A Tarde, 2012)
 Na Bahia, o número de delegacias especializadas é insuficiente. São 15 para
uma população de 13,6 milhões de habitantes residentes em 417 municípios
(duas delas em Salvador),         quando o ideal é haver uma delegacia
especializada para cada grupo de 50 mil habitantes. Por uma conta simples,
chega-se ao que seria o número ideal: 272 unidades para cobrir todo o Estado,
apontou Maria Helena Souza, membro da Regional Bahia da Rede Feminista
de Saúde.
 Segundo o pedagogo Mário Sérgio Leonor, o perfil das mulheres que
procuram o Centro de Referência Loreta Valadares, localizado no município de
Salvador, são pessoas que geralmente possuem baixo nível de instrução, são

                                      16
negras, têm de 25 a 40 anos e dependem do marido economicamente. A
criança também sofre ao acompanhar, dia após dia, a mãe ser agredida. Isso
se reflete no desempenho escolar. Ela fica ou muito violenta ou muito apática,
não querendo estudar. (A Tarde, 2012)


Valores: Transferência em Parceria


 Pais e escola estão juntos na tarefa de transmitir valores necessários para a
boa formação do indivíduo. Aos pais parece-nos extremamente natural que se
ocupem disso, mas a escola ainda que repensando seu lugar nesse âmbito,
parece-nos natural concebê-la como corresponsável pela orientação e
formação do indivíduo.
 A escola já não mais se presta a apenas dar o arcabouço teórico necessário
do curriculum formal. Vêm ampliando seu papel junto à sociedade, lidando com
o resultado direto das influências que a família produz em seus filhos.
Educadores veem refletidas nas crianças e jovens aquilo que em sua família as
configura: seus valores, seu padrão relacional, seus conceitos em relação à
própria escola e de como esta é valorizada ou não.
 O interessante no processo da ação educativa é que ela não se encerra em si
mesma, acaba indo além. Observemos aqueles alunos, que, têm na escola
o locus de aprendizado dos valores. De um modo contrário, serão eles os
transmissores dos valores aprendidos na escola, aos pais.
 Podemos então compreender que quando a escola cumpre a missão, de
transmitir valores essenciais e não negociáveis, ela acaba por educar também
aos pais. É onde nossa ação educativa acaba por englobar a família do aluno.
 Assim como a cidadania, de se sentir fortalecido em suas raízes, a escola é
um espaço que precisa ser valorizado como tal ela merece, pois ela promove
o sentimento de pertencer, preenchendo esta necessidade que nós seres
humanos possuímos em relação às coisas, pessoas e situações, e que nos dão
significado na vida.
 A família é o núcleo que processa, digere, e elabora as transformações que
ocorrem num contexto social mais amplo.




                                     17
Os temas transversais à educação são parte do interesse escolar, envolvido
pela qualidade da relação professor–aluno e pelas situações familiares que se
expressam e interferem diretamente na postura da criança e jovem, ante a
aprendizagem e nas relações com o professor, colegas e funcionários da
comunidade escolar.
 A aliança entre escola e família nos possibilita refletir sobre que modelo e que
valores são necessários enfatizar na construção da personalidade e que limites
podem ser construídos para que cada uma - tanto escola como família –
possam de fato reconhecer o que cabe a cada uma.
 A escola areja as relações intra familiares, já que a família não se esgota em
si mesma, ela caminha para além. Neste caso, a escola e depois… a vida...
 A família destina à escola uma imensa diversidade de estilos e de culturas
específicas, onde cada aluno revela a existência de um modelo de Ser.
 Compreender que valores serão desprezados e aqueles que devem fazer
parte do repertório da escola acabará por influenciar positivamente as famílias,
ao que se refere à uma postura ética que se vê fortalecida, quando há
ressonância entre os polos principais da formação de indivíduos: a família e a
escola. Sendo assim, podemos esperar uma sociedade cujo futuro possa ser
viável e humano. (RICOTTA, 2009)


CONSIDERAÇÕES FINAIS


 Concluímos após leituras que, a violência contra as mulheres sempre houve,
pois, é questão cultural em subjulgar o sexo feminino. Pelos dados tende a
crescer mesmo com Leis para proteção das mesmas, devido há estas terem
penas brandas e pela demora em serem aplicadas pelos órgãos competentes.
 A escola tem um papel fundamental e importante na transferência de valores,
e que esta deve andar sempre em sintonia com a família, para que com isso a
sociedade se torne mais humana. Questões sociais importantes que estão em
déficit como falta de emprego, educação, saúde, moradia e etc são fatores
determinantes e cruciais para a manutenção e aumento da violência como um
todo, principalmente contra a mulher.




                                        18
BIBLIOGRAFIA


   BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde, Impacto
    da Violência na Saúde dos Brasileiros; Ministério da Saúde, Secretaria de
    Vigilância em Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Em:
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   GARBIN, CAS et al.; Violência doméstica: Análise das Lesões em
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    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
    311X2006001200007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt&userID=-2. <Acessado em:
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   JÚNIOR, JMC., Análise da Violência Doméstica Barreiras, Bahia, 2008. Em:
    http://www.artigonal.com/direito-artigos/lei-maria-da-penha-668993.html
    <Acessado em: 09 de Jul. 2012>
   LEVY, H.; Conferência Nacional de Saúde On Line, A Violência Contra a
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    1998. Em:
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    <Acessado em: 09 de Jul. 2012>
   MICHAELIS, Dicionário Trilíngue Port./Esp./Ing.; pág. 236. São Paulo, SP,
    2001.
   PORTAL        WIKIPÉDIA.       Violência       Doméstica,       2012.     Em:
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    em: 09 de Jul. de 2012 >
   PORTAL O TABULEIRO; Bahia já registrou 2.240 casos de violência
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    29 de Jul. 2012>
   RICOTTA, L.; Escola e Família são Parceiros na Transmissão de Valores,
    Barreiras, Bahia. Em: http://www.artigonal.com/educacao-artigos/escola-e-
    familia-parceiros-na-transmissao-de-valores-e-na-construcao-de-uma-
    sociedade-humanizada-747761.html. <Acessado em: 09 de Jul. 2012>




                                      19
   SENADO. Governo do Estado da Bahia. Secretaria do Estado da Bahia
    (SESAB). Oficio nº 951/2012. A Secretaria do Estado da Bahia e o
    Enfrentamento   da   Violência   contra   Mulher.   Julho   de   2012.   Em:
    http://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/SSCEPI/DOC%20VCM%
    20218.pdf. <Acessado em: 29 de Jul. 2012>
   A TARDE ON LINE, Falta de Estrutura Dificulta o Combate à Violência
    contra                  a                    Mulher.                     Em:
    http://atarde.uol.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5854297. <Acessado em: 15
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  • 1. CETEP: CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO OESTE BAHIANO CURSO TÉCNICO DE EMFERMAGEM MAYARA CRISTINA PROJETO DE PESQUISA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TRANSTORNOS TANTO PARA A SAÚDE FÍSICA QUANTO SOCIAL DA MULHER. BARREIRAS - BA JULHO/2012
  • 2. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TRANSTORNOS TANTO PARA A SAÚDE FÍSICA QUANTO SOCIAL DA MULHER Projeto de Pesquisa apresentado ao CETEP como requisito parcial para avaliação da Disciplina Metodologia Cientifica, sob a orientação do professor Eliomar Gomes. BARREIRAS - BA JULHO/2012 2
  • 3. SUMÁRIO TEMA ---------------------------------------------------------------------------------------------- 1 JUSTIFICATIVA -------------------------------------------------------------------------------- 1 OBJETIVOS ------------------------------------------------------------------------------------- 1 Geral Específico HIPÓTESE --------------------------------------------------------------------------------------- 1 METODOLOGIA -------------------------------------------------------------------------------- 2 CRONOGRAMA -------------------------------------------------------------------------------- 2 INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------- 3 DISCUSSÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 4 Violência Familiar: A Face Oculta e Banalizada da Violência Violência contra as Mulheres Estado da Bahia: A Violência e a Mulher A Violência em Dados Violência Estrutural e Desigualdade Racial e Social Justiça versus Violência Valores: Transferência em Parceria 3
  • 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS -----------------------------------------------------------------13 BIBLIOGRAFIA --------------------------------------------------------------------------------14 4
  • 5. TEMA A Violência Doméstica: Transtornos tanto para a Saúde Física quanto Social da Mulher. JUSTIFICATIVA A violência contra a mulher é uma questão sociocultural presente nas mais diversas comunidades. Em praticamente todas as sociedades primitivas, o papel da mulher é semelhante, ou seja, um ser submisso, inferior ao homem e sem nenhum direito. Após as Grandes Guerras Mundiais e a Revolução Industrial, o papel social das mulheres modificou-se sensivelmente, aumentando a força da mão de obra feminina principalmente nas potências industrializadas. Através de uma constante evolução, as mulheres vêm ocupando cada vez mais posições sociais que eram exclusivamente masculinas (Garbin et al., 2006), porém, em pleno século XXI ainda existem barreiras sociais que impedem e/ou dificultam a ascensão das mulheres em atividades laborais. Estas se devem principalmente por atitudes patriarcais ainda impostas às mulheres no âmbito familiar, onde, muitos companheiros proíbem suas parceiras de exercerem uma profissão fora do lar e caso elas não os “obedeçam”, elas sofrem punições físicas e emocionais que podem trazer transtornos para a saúde física e mental da mulher. OBJETIVOS Geral Verificar se a violência Doméstica trás transtornos para as mulheres e sociedade. 5
  • 6. Específico Verificar se a violência sofrida dentro do lar trás transtornos tanto para a saúde física quanto social da mulher. HIPÓTESE Será que a violência sofrida pela mulher dentro do seu lar trás transtornos tanto para a saúde física quanto social da mulher? METODOLOGIA Trabalho de revisão bibliográfica em textos pertinentes ao tema. CRONOGRAMA Será realizado no mês de Julho de 2012. 6
  • 7. INTRODUÇÃO Violência: Transtornos para a Sociedade Em sua origem e manifestações, a violência é um fenômeno sociohistórico e acompanha toda a experiência da humanidade. Portanto, ela não é, em si, uma questão de saúde pública. Transforma-se em problema para a área, porém, porque afeta a saúde individual e coletiva e exige, para sua prevenção e tratamento, formulação de políticas específicas e organização de práticas e de serviços peculiares ao setor. (BRASIL, 2005) Como problema social, a presença da violência é lembrada desde o mito de origem bíblico que se inicia com uma disputa fratricida e a morte de Abel por Caim, evidenciando-se a convivência da sociedade humana com as perenes disputas de poder, com os ódios e com a vontade de aniquilamento de uns pelos outros. Atualmente a Organização Mundial da Saúde (2002) revela em seu Relatório Mundial sobre Violência e Saúde que “todo ano, mais de um milhão de pessoas perdem a vida e muitas outras sofrem lesões não fatais” por causas violentas. (BRASIL, 2005) Os danos, as lesões, os traumas e as mortes causados por acidentes e violências correspondem a altos custos emocionais e sociais e com aparatos de segurança pública. Causam prejuízos econômicos por causa dos dias de ausência do trabalho, pelos danos mentais e emocionais incalculáveis que provocam nas vítimas e em suas famílias e pelos anos de produtividade ou de vida perdidos. Cálculos estimam que cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro são gastos com os custos diretos da violência, cifra que sobe para 10,5% quando se incluem custos indiretos e transferências de recursos (BRICEÑO-LEÓN, 2002). Para se ter ideia do significado da cifra dos custos diretos da violência no País (3,3% do PIB) ela é três vezes maior do que o País investe em Ciência e Tecnologia. (BRASIL, 2005) Violências e acidentes, ao lado de enfermidades crônicas e degenerativas configuram, na atualidade, um novo perfil no quadro dos problemas de saúde do País, em que se ressalta o peso do estilo de vida, das condições sociais e ambientais e da maior longevidade. (BRASIL, 2005) 7
  • 8. A violência não é uma, é múltipla. De origem latina, o vocábulo vem da palavra vis que quer dizer força e se refere às noções de constrangimento e de uso da superioridade física sobre o outro. No seu sentido material o termo parece neutro, mas quem analisa os eventos violentos descobre que eles se referem a conflitos de autoridade, a lutas pelo poder e a vontade de domínio, de posse e de aniquilamento do outro ou de seus bens. Suas manifestações são aprovadas ou desaprovadas, lícitas ou ilícitas segundo normas sociais mantidas por usos e costumes naturalizados ou por aparatos legais da sociedade. Mutante, a violência designa, pois – de acordo com épocas, locais e circunstâncias – realidades muito diferentes. Há violências toleradas e há violências condenadas. (BRASIL, 2005) A maior parte das dificuldades para conceituar a violência vem do fato dela ser um fenômeno da ordem do vivido e cujas manifestações provocam ou são provocados por uma forte carga emocional de quem a comete, de quem a sofre e de quem a presencia. Por isso, para entender sua dinâmica na realidade brasileira é importante compreender a visão que a sociedade projeta sobre o tema, recorrendo-se à filosofia popular e ao ponto de vista erudito. Os eventos violentos sempre passam pelo julgamento moral da sociedade. (BRASIL, 2005) Já que o tema em questão é bastante extenso e tem variados desdobramentos, focaremos sobre a violência sofrida pela mulher no âmbito doméstico e suas consequências para a sociedade numa revisão bibliográfica. DISCUSSÃO Violência Familiar: A Face Oculta e Banalizada da Violência De acordo com o dicionário Michaelis, Violência é: “qualquer força usada contra a vontade, liberdade ou resistência de”; e o ato de Violentar é: “exercer violência (física ou moral) contra ou sobre; coagir, obrigar”, portanto, a violência é cometida de cima para baixo, ou seja, de quem tem mais poder para quem tem menos poder. A “Violência Doméstica” é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por 8
  • 9. parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. (WIKIPÉDIA, 2012) Numa sociedade patriarcal, percebe-se com mais frequência este ato, pois, o homem é quem dá o sustento do lar e a mulher é apenas a procriadora e cuidadora da família. A Violência Doméstica inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem, geralmente nos processos de separação litigiosa, além da violência sexual contra o parceiro. Esta pode ser subdivida em: 1. Violência Física Quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo (patrimonial); 2. Violência Psicológica Quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas, juridicamente produzindo danos morais e; 3. Violência Socioeconômica Quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos econômicos. Alguns consideram violência doméstica o abandono e a negligência quanto a crianças, parceiros ou idosos. (WIKIPÉDIA, 2012) A história do enfrentamento da violência familiar no Brasil é recente. A fase de estabelecimento do conceito teve início na década de 80, mas ainda se faz necessária ampla sensibilização, face à dimensão continental e à diversidade de conhecimentos nos diferentes grupos regionais e culturais. A criação e a disseminação de serviços tiveram maior destaque na década de 90, embora não alcancem o País como um todo. Ainda há muitíssimo a ser realizado, especialmente no que se refere à sua integração em rede com postura forte e atuante. (BRASIL, 2005) 9
  • 10. Violência contra as Mulheres A violência contra a mulher, atualmente denominada violência de gênero (violência contra a mulher na vida social privada e pública), ocorre tanto no espaço privado quanto no espaço público e pode ser cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio (violência doméstica); ou por pessoas sem relação de parentesco e que não convivem sob o mesmo teto. Para Saffioti (1997), a violência familiar "recobre o universo das pessoas relacionadas por laços consanguíneos ou afins. A violência doméstica é mais ampla, abrangendo pessoas que vivem sob o mesmo teto, mas não necessariamente vinculadas pelo parentesco". Portanto, violência doméstica é qualquer ação ou conduta cometida por familiares ou pessoas que vivem na mesma casa, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. É uma das formas mais comuns de manifestação da violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, sendo uma das violações dos direitos humanos mais praticadas e menos reconhecidas do mundo. Trata-se de um fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade. (LEVY, 1998) Os maus-tratos e abusos cometidos contra as mulheres brasileiras apresentam uma extensão significativa. Pesquisa (FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, 2004), realizada com 2.502 mulheres em 187 municípios de 24 estados das cinco macrorregiões brasileiras, apontou que uma em cada cinco mulheres brasileiras (19%) declarou espontaneamente que sofreu violência por parte de algum homem. Quando incentivadas para citarem algum tipo de agressão, 43% informaram que foram agredidas por homens. Outro dado significativo do estudo ressalta que um terço das mulheres (33%) admite já ter sido vítima, em algum momento de sua vida. No conjunto das entrevistadas, 11% declararam ter sofrido espancamento com cortes, marcas ou fraturas e 8% foram ameaçadas por armas de fogo. A partir dos dados, a pesquisa fez uma projeção da taxa de espancamento (11%) para o universo investigado 10
  • 11. (61,5 milhões), indicando que pelo menos 6,8 milhões de mulheres foram espancadas. O marido ou parceiro foi o agressor frequentemente apontado numa variação de 53% e 70% das ocorrências em qualquer modalidade de violência pesquisada, excetuando-se o assédio. Constatou-se, também, que as mulheres raramente fazem denúncias públicas e, em quase todos os casos de violência, mais de 50% não procuram ajuda. (BRASIL, 2005) Como em todos os estudos brasileiros sobre o tema, os resultados do trabalho de Amaral (2002) revelam um quadro típico de violência intrafamiliar com as seguintes características: a maioria das vítimas com idade entre 15 e 45 anos; possuindo algum vínculo afetivo com o agressor; sem renda própria; com baixo grau de instrução (Ensino Fundamental incompleto) e morando em bairros periféricos daquelas capitais. O estudo concluiu que do total de registros de maus-tratos físicos, cujos agressores são maridos ou companheiros, poucos tiveram encaminhamento jurídico, indicando que a sociedade ainda não internalizou esse tipo de violência como passível de penalidade (AMARAL, 2002). Junto à conclusão desse estudo, não pode ser desconsiderado o fato de que o não encaminhamento jurídico também revela que, em alguns casos, as mulheres não desejam penalizar os seus maridos ou companheiros com medo de que sejam presos. (BRASIL, 2005) Estado da Bahia: A Violência e a Mulher Dados registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação Compulsória – SINAN no Estado da Bahia, no período de 2009 e 2012, apontam para 7.322 (61,46%) casos de violência sofrida por mulheres. A maior proporção de notificações ocorreu entre mulheres de 20 a 34 anos (40,85%), seguidas pelos grupos de 35 a 49 anos (18,64%) e de 15 a 19 anos (14,97%). Os principais meios utilizados na agressão foram a força física e o espancamento (48,12%), a ameaça (14,26%), objeto perfuro-contudente (12,36%) e a arma de fogo (8,52%). Na maior parte dos casos (76,13%) registrados, a violência física, seguindo-se a violência moral (23,67%) e a sexual (12,43%). Quanto à situação conjugal, 35,30% das vitimas afirmaram 11
  • 12. ser solteiras, 15,10% eram casadas ou viviam em união estável, mas 14,90% dos registros não trazem a informação sobre a situação conjugal. (SENADO, 2012 apud, SESAB, 2012) As diversas tipologias de violências praticadas contra a mulher causam impactos na saúde, tanto física quanto mental, podendo gerar quadros de depressão, síndrome do pânico, ansiedade, uso e abuso de álcool e outras drogas, distúrbios psicossomáticos, suicídios, além da gravidez indesejada e do risco de contaminação por Doenças Sexualmente Transmissíveis, entra elas o HIV, quando há ocorrência de violência sexual. (SENADO, 2012 apud, SESAB, 2012) A Violência em Dados Mundiais Um em cada 5 (cinco) dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida pelas mulheres em suas casas; A cada 5 (cinco) anos a mulher perde 1 (um) ano de vida saudável, se ela sofre violência doméstica; Em 1993 o Banco Mundial diagnosticou que a prática de estupro e de violência doméstica são causas significativas de incapacidade e morte de mulheres na idade produtiva, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento; e Dados do BID - Banco lnteramericano de Desenvolvimento resultantes de pesquisas realizadas em Santiago (Chile) e em Manágua (Nicarágua), em 1997, concluíram que a mulher agredida física, psicológica ou sexualrnente por seu companheiro em geral recebe salário inferior ao de uma trabalhadora que não é vítima de violência doméstica. América Latina A violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres; 12
  • 13. Os custos com a violência doméstica são da ordem de 14,2% do PIB (Produto Interno Bruto), o que significa 168 bilhões de dólares. Brasil Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência doméstica em 138 mil mulheres de 54 países, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica; A cada 4 (quatro) minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar, por urna pessoa com quem mantém uma relação de afeto; As estatísticas disponíveis e os registros nas Delegacias Especializadas de Crimes contra a Mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro; Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos. (LEVY, 1998 apud BRASIL, 2005) Nordeste Especificamente no estado da Bahia, seus municípios já notificaram 2.248 casos de violência sexual e doméstica no ano vigente. Somente em Salvador registrou 1.165 ocorrências. Já em municípios do interior do mesmo estado, as maiores quantidades de notificações são Feira de Santana (197), Vitória da Conquista (149), Jequié (98) e Barreiras (70). Pelo menos 56 pessoas que sofreram violência doméstica na Bahia acabaram não resistindo. (O TABULEIRO, 2012) 13
  • 14. Violência Estrutural e Desigualdade Racial e Social No que concerne à violência estrutural, verifica-se que, em algumas situações, as mulheres são mais atingidas do que os homens. Os dados do IBGE (2002) revelam que, apesar das mulheres serem a maioria no País, terem uma escolaridade maior do que a dos homens; assumirem cada vez mais a liderança das famílias e desempenharem papéis importantes na sociedade brasileira, sua renda continua sendo menor do que a masculina. Embora, ao longo da década, essa desigualdade tenha diminuído; seu rendimento ainda é menor: em 1991, equivalia a 63,1% e, em 2000, a 71,5% do que os homens recebiam. As mulheres, além de receberem menos do que os homens, também exercem dupla jornada, acumulando tarefas domésticas. Segundo IBGE (2002), a parcela feminina que trabalhava só em afazeres domésticos correspondia, em 1992, a 90% do conjunto de mulheres ocupadas, passando para 93,6% em 2000. (BRASIL, 2005) Apesar de tanto as mulheres brancas quanto as negras terem aumentado suas taxas de participação no mercado de trabalho, entre 1992 e 1999, a melhoria relativa das brancas é significativamente superior a das negras. Já entre os homens, a taxa de participação dos homens negros cresceu mais que a dos brancos em toda a série. A desagregação por raça revela que, nos anos 90, há uma ampliação das diferenças entre as mulheres, penalizando as negras, e uma redução dessas diferenças entre os homens (HENRIQUES, 2001). (BRASIL, 2005) Justiça versus Violência A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006, e veio alterar de forma significativa no Código Penal, tal como o aumento da pena para quem pratica violência doméstica, antes encarada como agressão corporal e julgada pelo Juizado Especial Criminal. Possibilitou também a prisão em flagrante dos agressores e a oportunidade de restauração familiar com a retratação, dando assim maior segurança às mulheres e seus filhos, sempre vítimas da violência doméstica. 14
  • 15. Há discussões quanto a sua inconstitucionalidade, muitas doutrinas afirmam que a Lei Maria da Penha fere frontalmente o princípio da isonomia, acreditando que a mesma faz discriminação em relação aos homens que não possuem a mesma proteção, uma vez que grande parte dos casos de violência doméstica tem como vítimas as mulheres. O objetivo da nova lei é a proteção familiar, devendo ser analisado extensivamente, abrangendo crianças e idosos, também vítimas desta violência. O novo diploma normativo tem se mostrado muito eficaz na punição dos agressores domésticos, houve uma redução intensa de denúncias em relação à violência doméstica e familiar, mas é fundamental que mulheres ainda vítimas desse tipo criminal, denunciem seus maridos e companheiros, às autoridades competentes. A Lei Maria da Penha é uma proposta inovadora e polêmica em diversos pontos, mas como toda nova regra normativa provoca discussão, cabe aos doutrinadores e legisladores pacificarem tais questões. Acredita-se que o novo diploma será eficaz na punição dos agressores domésticos, e consequentemente reduzirá as denúncias em relação à violência doméstica e familiar, mas tudo dependerá da denúncia das vítimas que sofram desse tipo de violência. A violência doméstica é um problema social, onde somente as leis não podem dar soluções, mas com mecanismos bem estruturados e educação, a população se torna mais pacífica, mais civilizada e mais tolerante. Muitos são os casos de violência familiar, principalmente contra mulheres, crianças, idosos e homossexuais. Sem ter proteção jurídica rigorosa, muitas vítimas se calavam e se aprisionavam a situação vivida sem ter nenhuma válvula de escape, inclusive retratado em novelas e programas de televisão. Vale lembrar que mesmo possuindo a Lei Maria da Penha ao seu favor, muitas dessas vítimas, ainda possuem receio em denunciar os praticantes deste ato criminoso, o que tornando este um grave problema social, mais que essa lei, torna-se necessário um programa educacional e repressivo, que esclareça as dúvidas surgidas sobre o assunto e que resguardem rigorosamente a segurança da mulher e de seus filhos. Deve-se combater essa ideia de submissão, levar às mulheres o conhecimento, a divulgação da existência dessa lei e a forma que ela pune os 15
  • 16. responsáveis pela violência familiar, que acima do pensamento machista existe uma lei a favor das mulheres, o Estado como opressor, as mulheres terão a devida proteção, mas cabe a elas combater e tomar providências dentro de cada demonstração de violência. A Lei Maria da Penha revolucionou, deu uma clara oportunidade para quem presencia e sofre diariamente violência dentro do lar, ter como defesa os ditames da lei, pois o objetivo maior deste diploma legal é a proteção à família em geral, e não somente à mulher, afinal onde tem violência todo mundo perde. (JÚNIOR, 2008) Mulheres vítimas de violência além de terem que ir a uma delegacia tem que enfrentar barreiras psicológicas como o constrangimento e a vergonha imposta por esta situação, sendo que, agrava-se muito mais estas barreiras quando a estrutura de atenção estatal enfrenta dificuldades para funcionar, alimentando assim outro receio: a impunidade. Segundo o pedagogo Mário Sérgio Leonor, do Centro de Referência Loreta Valadares. “Há casos em que se passam até quatro meses para que o agressor seja ouvido na delegacia”. Por mais que se tenham Leis para defender os interesses das mulheres quando sofrida a violência, a falta de estrutura ainda é um entrave para o combate eficaz contra os agressores e suas práticas. Muitas vezes a proteção da vitima de violência é inviabilizada pela morosidade dos órgãos executivos e judiciários. Segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher no Brasil, do Congresso Nacional, pelo menos quatro mil mulheres morrem por ano no País vítimas dos próprios companheiros. (A Tarde, 2012) Na Bahia, o número de delegacias especializadas é insuficiente. São 15 para uma população de 13,6 milhões de habitantes residentes em 417 municípios (duas delas em Salvador), quando o ideal é haver uma delegacia especializada para cada grupo de 50 mil habitantes. Por uma conta simples, chega-se ao que seria o número ideal: 272 unidades para cobrir todo o Estado, apontou Maria Helena Souza, membro da Regional Bahia da Rede Feminista de Saúde. Segundo o pedagogo Mário Sérgio Leonor, o perfil das mulheres que procuram o Centro de Referência Loreta Valadares, localizado no município de Salvador, são pessoas que geralmente possuem baixo nível de instrução, são 16
  • 17. negras, têm de 25 a 40 anos e dependem do marido economicamente. A criança também sofre ao acompanhar, dia após dia, a mãe ser agredida. Isso se reflete no desempenho escolar. Ela fica ou muito violenta ou muito apática, não querendo estudar. (A Tarde, 2012) Valores: Transferência em Parceria Pais e escola estão juntos na tarefa de transmitir valores necessários para a boa formação do indivíduo. Aos pais parece-nos extremamente natural que se ocupem disso, mas a escola ainda que repensando seu lugar nesse âmbito, parece-nos natural concebê-la como corresponsável pela orientação e formação do indivíduo. A escola já não mais se presta a apenas dar o arcabouço teórico necessário do curriculum formal. Vêm ampliando seu papel junto à sociedade, lidando com o resultado direto das influências que a família produz em seus filhos. Educadores veem refletidas nas crianças e jovens aquilo que em sua família as configura: seus valores, seu padrão relacional, seus conceitos em relação à própria escola e de como esta é valorizada ou não. O interessante no processo da ação educativa é que ela não se encerra em si mesma, acaba indo além. Observemos aqueles alunos, que, têm na escola o locus de aprendizado dos valores. De um modo contrário, serão eles os transmissores dos valores aprendidos na escola, aos pais. Podemos então compreender que quando a escola cumpre a missão, de transmitir valores essenciais e não negociáveis, ela acaba por educar também aos pais. É onde nossa ação educativa acaba por englobar a família do aluno. Assim como a cidadania, de se sentir fortalecido em suas raízes, a escola é um espaço que precisa ser valorizado como tal ela merece, pois ela promove o sentimento de pertencer, preenchendo esta necessidade que nós seres humanos possuímos em relação às coisas, pessoas e situações, e que nos dão significado na vida. A família é o núcleo que processa, digere, e elabora as transformações que ocorrem num contexto social mais amplo. 17
  • 18. Os temas transversais à educação são parte do interesse escolar, envolvido pela qualidade da relação professor–aluno e pelas situações familiares que se expressam e interferem diretamente na postura da criança e jovem, ante a aprendizagem e nas relações com o professor, colegas e funcionários da comunidade escolar. A aliança entre escola e família nos possibilita refletir sobre que modelo e que valores são necessários enfatizar na construção da personalidade e que limites podem ser construídos para que cada uma - tanto escola como família – possam de fato reconhecer o que cabe a cada uma. A escola areja as relações intra familiares, já que a família não se esgota em si mesma, ela caminha para além. Neste caso, a escola e depois… a vida... A família destina à escola uma imensa diversidade de estilos e de culturas específicas, onde cada aluno revela a existência de um modelo de Ser. Compreender que valores serão desprezados e aqueles que devem fazer parte do repertório da escola acabará por influenciar positivamente as famílias, ao que se refere à uma postura ética que se vê fortalecida, quando há ressonância entre os polos principais da formação de indivíduos: a família e a escola. Sendo assim, podemos esperar uma sociedade cujo futuro possa ser viável e humano. (RICOTTA, 2009) CONSIDERAÇÕES FINAIS Concluímos após leituras que, a violência contra as mulheres sempre houve, pois, é questão cultural em subjulgar o sexo feminino. Pelos dados tende a crescer mesmo com Leis para proteção das mesmas, devido há estas terem penas brandas e pela demora em serem aplicadas pelos órgãos competentes. A escola tem um papel fundamental e importante na transferência de valores, e que esta deve andar sempre em sintonia com a família, para que com isso a sociedade se torne mais humana. Questões sociais importantes que estão em déficit como falta de emprego, educação, saúde, moradia e etc são fatores determinantes e cruciais para a manutenção e aumento da violência como um todo, principalmente contra a mulher. 18
  • 19. BIBLIOGRAFIA  BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde, Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros; Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/impacto_violencia.pdf. <Acessado em: 09 de Jul. de 2012 >  GARBIN, CAS et al.; Violência doméstica: Análise das Lesões em Mulheres, 2006. Em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102- 311X2006001200007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt&userID=-2. <Acessado em: 29 de Jul. 2012>  JÚNIOR, JMC., Análise da Violência Doméstica Barreiras, Bahia, 2008. Em: http://www.artigonal.com/direito-artigos/lei-maria-da-penha-668993.html <Acessado em: 09 de Jul. 2012>  LEVY, H.; Conferência Nacional de Saúde On Line, A Violência Contra a Mulher é Também uma Questão de Saúde Pública. Minas Gerais, BH, 1998. Em: http://www.datasus.gov.br/cns/temas/tribuna/violencia_contra_mulher.htm. <Acessado em: 09 de Jul. 2012>  MICHAELIS, Dicionário Trilíngue Port./Esp./Ing.; pág. 236. São Paulo, SP, 2001.  PORTAL WIKIPÉDIA. Violência Doméstica, 2012. Em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Viol%C3%AAncia_dom%C3%A9stica. <Acessado em: 09 de Jul. de 2012 >  PORTAL O TABULEIRO; Bahia já registrou 2.240 casos de violência sexual. Em: http://www.otabuleiro.com.br/blog/?p=25168. <Acessado em: 29 de Jul. 2012>  RICOTTA, L.; Escola e Família são Parceiros na Transmissão de Valores, Barreiras, Bahia. Em: http://www.artigonal.com/educacao-artigos/escola-e- familia-parceiros-na-transmissao-de-valores-e-na-construcao-de-uma- sociedade-humanizada-747761.html. <Acessado em: 09 de Jul. 2012> 19
  • 20. SENADO. Governo do Estado da Bahia. Secretaria do Estado da Bahia (SESAB). Oficio nº 951/2012. A Secretaria do Estado da Bahia e o Enfrentamento da Violência contra Mulher. Julho de 2012. Em: http://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/SSCEPI/DOC%20VCM% 20218.pdf. <Acessado em: 29 de Jul. 2012>  A TARDE ON LINE, Falta de Estrutura Dificulta o Combate à Violência contra a Mulher. Em: http://atarde.uol.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5854297. <Acessado em: 15 de Jul. 2012> 20